Prefeitos de 16 cidades do Noroeste e Norte do Estado do Rio se uniram para buscar soluções e enfrentar uma crise financeira ocasionada, segundo eles, por queda na arrecadação de repasses de recursos constitucionais obrigatórios.
Uma reunião aconteceu nesta quinta-feira (7) em Aperibé e contou com a participação dos chefes do executivo de Italva, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, São Fidélis, Santo Antônio de Pádua, Miracema, São José de Ubá e Cambuci. Além das prefeitas de Cardoso Moreira e São Francisco de Itabapoana. Os municípios de Itaperuna, Itaocara e Varre-Sai justificaram a ausência ao grupo.
A reunião aconteceu de portas fechadas e durou cerca de três horas, mas rendeu iniciativas.
"Foi feito um ofício assinado por todos os prefeitos para a Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, pedindo um custeio de R$ 5 milhões para a saúde", destacou a prefeita de Cardoso Moreira, no Noroeste Fluminense, Geane Vincler.
Ao todo, 16 municípios buscam soluções, alternativas junto à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o governo estadual e, se necessário, o governo federal para receberem um aporte financeiro para os municípios saírem da situação crítica que enfrentam.
O porta-voz do grupo durante a reunião, o prefeito de Miracema, Clóvis Tostes, cita que houve um atraso no repasse dos royalties e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas é a queda da arrecadação o maior problema.
"Já tivemos desligamentos, demissões exonerações em massa na maioria das cidades, além de cortes em salários de alguns prefeitos, vices, secretários e pastas. Serviços e setores também estão sendo muito prejudicados. O ICMS caiu em torno de 17%; O FPM teve redução de cerca de 13% e os Royalties tiveram uma baixa de aproximadamente 20%", explica o porta-voz do grupo.
Ainda de acordo com o grupo dos prefeitos, "os municípios enfrentam falta de remédios, falta de combustíveis para serviços básicos, problemas para gerir a saúde, não sendo possível oferecer, em alguns casos, uma merenda escolar melhor como realmente gostariam, além de terem tido baixas nas contrações de RPAs (recibo de pagamento autônomos) e também em contratos de coletas de lixos, por exemplo.
O prefeito de São Fidélis, Amarildo Henrique, informou que teve que reduzir em mais de mil o quadro de seus colaboradores.
Em Bom Jesus do Itabapoana, a realidade é a mesma, o prefeito Paulo Sérgio Cyrillo disse que diminuiu muito contratos, reduziu mais de 150 pessoas e que o comércio está perdendo.
"A perda de arrecadação está gigante e já passou do aceitável, passou do corte básico que todos os prefeitos podem fazer. O papel do prefeito é levar calma e tranquilidade e fazer o município funcionar, mas chega um ponto em que sozinhos, já não somos mais capazes de garantir que o básico será mantido. É importante destacarmos que é briga sem partido. Se a crise continuar pode passar de 150 o número de prestadores de serviços desligados da prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana. Como a saúde em Bom Jesus cresceu muito, nossa cidade recebe pessoas de vários municípios e isso sobrecarrega o sistema de saúde e a fatura, então, é necessário, com urgência, um auxílio da Alerj e dos governos estadual e federal porque a população da região pode vir a sofre muito mais", pontuou o prefeito Serginho Cyrillo.
Santo Antônio de Pádua citou a perspectiva de perda em torno de R$ 30 milhões neste ano com relação ao orçamento votado se comparado ao ano passado.
"Tiraramos empresas terceirizadas, o que vai comprometer a conservação de estradas vicinais. Empreiteiras com prestação de mão-de-obra de pedreiros e serventes tiveram cerca de 60 funcionários demitidos. Com a previsão negativa de arrecadação para os próximos meses podem ser feitos mais cortes e comprometer ainda mais a economia se não tivermos o apoio da Alerj e dos governos estadual e federal neste momento", citou o prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulinho da Refrigeração.
Aperibé também passou por cortes, como diz o prefeito Ronald de Cássio Moreira.
"Devido à queda nos repasses fizemos mudanças por meio de decreto e reduzimos 20% dos salários do prefeito, vice e secretário. Tivemos exoneração de cargos de comissão, contenção de despesas em várias secretarias pra priorizar saúde e educação", citou o prefeito Roninho.
O g1 e a Inter TV pediram um posicionamento ao Ministério da Fazenda e ao Governo do Estado do Rio, mas apenas o Estado havia respondido até a última atualização desta reportagem.
Nota da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro:
"Desde a publicação, no ano passado, das leis complementares federais 192 e 194, que reduziram o ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o estado teve uma redução na sua arrecadação. Houve perda também na receita de royalties em virtude da queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional na comparação entre 2022 e 2023. Ambas as situações trazem reflexos nos repasses aos municípios.
Os valores dos repasses de ICMS são determinados pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme estabelecem as legislações federal e estadual. Recentemente, uma decisão judicial alterou o IPM, trazendo ganhos para alguns municípios e perdas para outros."
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