Miracema e São José de Ubá estão impedidos de receber recursos federais

 o todo, 60 prefeituras brasileiras estão impedidas de receber recursos federais, inclusive do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é a principal fonte de arrecadação das cidades do país. Oito delas, estão no estado do Rio de Janeiro, entre as quais Miracema, São José de Ubá, na Região Noroeste Fluminense.

O bloqueio se deve ao fato de terem sido incluídas na lista de restrições do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal), que centraliza em um banco de dados todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios( CNM), os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi são:

Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Contas rejeitadas

Na semana passada, a CNM realizou evento com mais de mil prefeitos em Brasília, onde debateram o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente da entidade, Paulo Ziulskoski, revelou que mais da metade dos municípios do Brasil está operando no vermelho e correm o sério risco de terem as contas rejeitadas: “Há uma progressão quase que contínua no déficit público, ou seja, os municípios estão arrecadando cada vez menos e a despesa aumentando cada vez mais”, observou o gestor.

“O custeio é o principal elemento que detona essa crise e a despesa de pessoal. Então, é quase uma tempestade perfeita: 51 % dos municípios do Brasil estão claramente nessa evolução negativa, porque a receita está caindo e a despesa aumentando. Aonde isso vai parar?”, indagou.

Como resolver

De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, se o bloqueio acontecer devido a inadimplências, os representantes das prefeituras nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de sua região e negociar a situação, de maneira que o município volte a receber o dinheiro.

“O que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, orientou o especialista. 

Municípios bloqueados

Nem sempre a restrição se deve a inadimplências ou a atrasos de pagamento de tributos. A causa do bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento. Os recursos continuarão disponíveis ao município — porém, permanecerão congelados — até que as pendências sejam regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.

O fato de um grande número de prefeituras do RS ter liderado, por três semanas consecutivas, a lista de cidades incluídas no Siafi será tema de reunião a ser realizada na quarta-feira (23) pela Associação Gaúcha de Municípios (AGM), conforme informou a Assessoria de Imprensa da entidade.

Veja abaixo a lista completa:

 ACOPIARA-CE

 ÁGUA COMPRIDA-MG

 ÁGUAS FRIAS-SC

 AVELINOPOLIS-GO

 BENJAMIN CONSTANT-AM

 BOA VISTA DO INCRA-RS

 BOM JESUS DE GOIÁS-GO

 BREVES-PA

 BRUNÓPOLIS-SC

 BURITINÓPOLIS-GO

 CALDAZINHA-GO

 CAMPINÁPOLIS-MT

 CAPELA-SE

 CARAZINHO-RS

 CARLOS BARBOSA-RS

 CENTRAL-BA

 CIDELÂNDIA-MA

 CODÓ-MA

 COXIM-MS

 CRISTALÂNDIA-TO

 CRIXÁS DO TOCANTINS-TO

 CRUZEIRO-SP

 DIAMANTINO-MT

 DOIS RIACHOS-AL

 DURANDE-MG

 FAZENDA NOVA-GO

 FREI PAULO-SE

 GAMELEIRA DE GOIÁS-GO

 ITABAIANA-PB

 ITIRUCU-BA

 LAGOA DA PRATA-MG

 LAJEADO DO BUGRE-RS

 LAJES-RN

 LUIS DOMINGUES-MA

 MIRACEMA-RJ

 MIRAIMA-CE

 MUNDO NOVO-MS

 NITERÓI-RJ

 NOVA ALIANÇA DO IVAÍ-PR

 NOVA AMÉRICA DA COLINA-PR

 NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-PI

 PACATUBA-SE

 PARAIPABA-CE

 PILAR-PB

 PORTO DA FOLHA-SE

 RIO DO FOGO-RN

 RORAINÓPOLIS-RR

 SANTA LUZIA-MG

 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ

 SÃO GONÇALO-RJ

 SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ

 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO

 SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ

 SEDE NOVA-RS

 SEROPEDICA-RJ

 SERRA DO RAMALHO-BA

 TERRA DE AREIA-RS

 TRÊS DE MAIO-RS

 VÁRZEA ALEGRE-CE

 VASSOURAS-RJ

Da redação da Rádio Natividade

Presidiário de Campos da ordem para matar dois Policiais em cidade do Noroeste-fluminense

 Foi apreendido o aparelho celular de um detento do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, Campos dos Goytacazes, na manhã desta terça-feira (22). A ação das buscas teve participação de policiais penais da coordenação Norte e Noroeste e agentes da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN).

O presidiário utilizava o dispositivo móvel para se comunicar com outros criminosos. De acordo com apuração dos agentes, o infrator deu ordem para matar dois policiais, um civil e outro militar, ambos de Itaperuna.

O caso seguiu para ser registrado na 146ª Delegacia de Polícia de Guarus, que investiga o caso.

Fonte: Notícia Urbana

Morre Francisco Dornelles, ex-governador do RJ

Presidente de honra do PP

 Além de ter chefiado o Palácio Guanabara e ocupado também o posto de vice, político foi secretário da Receita Federal, ministro, senador e deputado federal

Morreu nesta quarta-feira, aos 88 anos, o presidente de honra do Progressistas Francisco Dornelles. Afastado da vida pública no período mais recente, Dornelles experimentou como poucos a política brasileira, tendo atuado como ministro, senador, deputado, secretário da Receita Federal, vice-governador e governador do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo secretário de saúde do Rio de Janeiro, dr. Luizinho (PP-RJ).

Dornelles nasceu em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, em 1935. Ele fazia parte de uma família com ampla vocação política. Por parte de pai, era primo de segundo grau do ex-presidente Getúlio Vargas. Pela da mãe, sobrinho dos ex-presidentes Tancredo Neves e Castelo Branco, além de ter como tio Ernesto Dornelles, que já foi senador e governador do Rio Grande do Sul.

Com contatos influentes na família, o político se formou em Direito e Finanças Públicas e foi secretário da Receita Federal no governo João Figueiredo, em 1979, durante a ditadura militar. Foi durante sua administração que foi criado o símbolo do leão como imagem representativa do Imposto de Renda e da instituição, presente até os dias de hoje.

Em 1985, Dornelles deixou a Receita e assumiu o Ministério da Fazenda para uma breve gestão. Embora tenha morrido antes de assumir a Presidência da República, Tancredo Neves já havia designado o sobrinho para a pasta. Mais tarde, seria ainda ministro da Indústria, Comércio e Turismo durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, ficando à frente da pasta do Trabalho e do Emprego no segundo mandato de FHC.

Novo arcabouço fiscal foi aprovado. Como ele pode impactar a vida do servidor público?

 Com a aprovação do novo arcabouço fiscal na terça-feira (dia 22) na Câmara dos Deputados, com 379 votos a favor e 64 contrários, só resta a sanção presidencial para que o conjunto de regras passe a vigorar. Uma questão que paira na cabeça dos servidores públicos é como – e se – a aprovação do pacote de medidas afeta a vida do funcionalismo.

O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, que limita o número de gastos do Brasil, sem flexiblização.

Já o novo regime tem, em sua base, a maior variável de todas: o país pode gastar até 70% do que arrecada anualmente. Em outras palavras, o Brasil só vai aumentar seus gastos, se a Economia crescer.

– Se a nossa Economia estagnar, teremos um baita problema. Porque um dos primeiros focos de redução será os servidores – alerta Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. 

Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, o arcabouço fiscal vai impactar a prestação de serviços públicos tanto quanto a vidado funcionalismo, caso seus gatilhos sejam acionados.

– A rigor, é um pacto do atual governo com o mercado, em detrimento do anseio social por investimentos públicos relevantes.

Como explica o economista Márcio Coimbra, presidente do Conselho da Fundação da Liberdade Econômica, o impacto do arcabouço pode ser uma faca de dois gumes.

– Por um lado, pode representar o congelamento salarial dos servidores, assim como ocasionar a redução de contratações. Por outro, caso a Economia prospere, pode significar mais contratações e investimento em estrutura e pessoal.

Denis Camargo Passerotti, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, explica que a despesa total com pessoal por parte da União não poe exceder 50% da receita líquida.

– Inteiramente calcado no aumento de receita, do arcabouço fiscal e diante das propostas de reforma tributário e demais projetos envolvendo nosso sistema tributário, é impossível saber de onde virão os recursos para fazer frente as despesas que se pretende realizar –, destacou.

Programa para baratear passagens será lançado nos próximos dias, diz ministro do Turismo

O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou neste terça-feira (dia 22) que o governo Lula deve lançar, nos próximos dias, o programa para baratear o preço de passagens aéreas para destinos domésticos. A previsão foi dada em audiência pública no Senado.

— Estamos em tratativas avançadas e nós próximos dias nós pretendemos e vamos fazer um anúncio que vai promover a redução do preço médio das passagens, o lançamento de novos destinos, e o aumento da frequência de voos para destinos poucos atendidos — disse Sabino.

Aos parlamentares, o ministro falou sobre o programa que foi batizado de 'Voa Brasil', idealizado pelo Ministério de Portos e Aeroporto. O titular da pasta, Márcio França, já estimou uma oferta de 1,5 milhão de passagens aéreas por mês.

Celso Sabino diz que a articulação está ocorrendo em três pastas: Ministério do Turismo, Ministério dos Portos e Aeroportos e Ministério de Minas e Energia. Na sessão, ele fez uma avaliação sobre reuniões “quase que diárias” e também tratou da articulação com Gol, Latam, Azul e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR)

— O governo do presidente Lula está empreendendo todos os esforços (...) no sentido de encontrarmos alternativas para reduzir o preço do ticket médio das passagens e aumentar a conexão interna, o número de destinos e a frequência de voos. E também melhorar a conexão internacional — disse.

O que já se sabe sobre o programa 'Voa Brasil'?

O programa será iniciado com aposentados e pensionistas;

Servidores públicos devem entrar na lista inicial e, posteriormente, deverá ser aberto para outros públicos;

Uma única pessoa só poderá comprar até quatro trechos. Ou seja, duas idas e duas voltas;

Cada trecho terá o curso de R$ 200;

Não participa do programa quem viajou nos últimos 12 meses imediatamente anteriores;

A justificativa é abranger para o público que não tem costuma viajar por transporte aéreo;

Para isso, o governo vai rastrear por CPF quem fez ou não viagens no período citado.

Estado do RJ convoca 2 mil professores até a próxima semana

 O Estado do Rio de Janeiro vai convocar 2 mil professores para compor os quadros da rede de ensino até a próxima semana, ao final do mês de agosto. O motivo da ação é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo estadual e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

As convocações serão feitas através da Secretaria estadual de Educação (Seeduc). O acordo foi firmado nesta semana e busca reduzir a carência de professores no Rio.

Segundo o MPRJ, o TAC foi assinado depois que a Seeduc, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em maio de 2022, indicou que o déficit de professores no estado girava em torno de sete mil profissionais.

De acordo com o documento, se o governo não cumprir com as medidas estabelecidas – no quantitativo de docentes ou nos prazos estipulados – haverá multa de R$ 500 por cada situação de atraso.

A Seeduc terá que enviar ao MPRJ, ao final do mês de setembro, um releatório com planilhas atualizadas acerca do quantitativo de novas admissões e da vacância nos cargos de docentes.

Jornal Extra

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DO IMÓVEL DO TIRO DE GUERRA – TG 01/002 S. A. PÁDUA/RJ

 

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural torna público o interesse na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DO IMÓVEL DO TIRO DE GUERRA – TG 01/002 S. A. PÁDUA/RJ, que se regerá pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, art.75, I e suas alterações posteriores.

As propostas deverão ser encaminhadas no período de 23 de agosto de 2023 a 26 de agosto de 2023 para o e-mail do Órgão gerenciado/Departamento de compras – compras@santoantoniodepadua.rj.gov.br ou entregues fisicamente na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, situada à Praça Visconde Figueira, s/n.º, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ, no horário compreendido entre 09h às 17h.

Fonte: Pref. de Santo Ant. de Pádua - RJ

Idoso tenta escapar de incêndio pelo telhado, é socorrido por PMs e transferido de helicóptero

 

Um idoso, de 72 anos, ficou gravemente ferido após uma residência ter sido totalmente destruída por um incêndio na manhã desta quarta-feira (22) em Porciúncula, no Noroeste Fluminense. Bombeiros de Natividade foram acionados para combater o incêndio.

Para fugir das chamas, o idoso subiu no telhado de um imóvel. Em um vídeo, vizinhos relatam que não estavam conseguindo ajudar o idoso a sair do local devido ao forte calor gerado pelas chamas.

O idoso foi resgatado por policiais militares que conseguiram se aproximar de onde ele estava. A vítima teve queimaduras graves, sendo encaminhada a uma unidade de saúde da cidade, mas transferida de helicóptero do Corpo de Bombeiros para um hospital no Rio.

com informações da Rádio Natividade FM

EXPO CAMBUCI: Confira os esportes rurais presentes na programação do evento!

 

Polícia Civil de Itaocara prende, em Pádua, homem condenado por estupro

 Segundo a polícia, o homem foi encontrado no terraço de sua casa.

Policiais civis da 135ª Delegacia de Polícia de Itaocara, no Noroeste Fluminense, prenderam, nesta terça-feira (22/08), um homem condenado pelo crime de estupro. O condenado responde pelo crime de estupro, ocorrido no ano de 2014 com uma pena de 7 anos de regime fechado.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, os policiais receberam informações sobre o paradeiro do procurado e iniciaram as buscas. O homem foi encontrado escondido no terraço de sua casa, no bairro Paraoquena, em Santo Antônio de Pádua.

Ele foi levado para a delegacia de Itaocara, de onde será transferido para uma unidade prisional do estado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.

SF Notícias

 38ª ExpoAgro de SFI: Ranch Sorting com inscrições abertas até dia 13 de setembro com R$ 30 mil em premiações

Uma das atrações dentro da programação da 38ª Exposição Agropecuária de São Francisco de Itabapoana (SFI) serão as competições de Ranch Sorting, esporte equestre, com R$ 30 mil em premiações, além de troféus. A ExpoAgro, que tem entrada gratuita, acontecerá entre 14 e 17 de setembro, no Parque de Exposições Raul Henriques Lemos, em Praça João Pessoa, com quatro grandes shows de nível nacional, além de diversas outras atrações.

O Ranch Sorting será disputado durante dois dias, no Parque de Exposições: 16 (sábado), a partir das 9h, para as categorias Infantil, Feminina, Aberta e Amador, e 17 (domingo), a partir das 13h, categoria Municipal. Pode participar qualquer pessoa que tenha experiência em montaria, sendo que a categoria Infantil é para até 14 anos e as demais sem limite de idade. O 1º lugar das categorias, Feminina, Aberta, Amador e Municipal vai ganhar uma fivela. Confira as demais premiações para os competidores dentro de cada categoria:

INFANTIL
• 1º lugar: R$ 300,00
• 2º lugar: R$ 250,00
• 3º lugar: R$ 200,00

FEMININA
• 1º lugar: R$ 1.500,00
• 2º lugar: R$ 1.300,00
• 3º lugar: R$ 1.000,00
• 4º lugar: R$ 700,00
• 5º lugar: R$ 500,00

ABERTA E AMADOR (Premiação para ambas categorias 1D, 2D e 3D)
• 1º lugar: R$ 2.200,00
• 2º lugar: R$ 1.800,00
• 3º lugar: R$ 1.300,00
• 4º lugar: R$ 900,00
• 5º lugar: R$ 500,00

MUNICIPAL
• 1º lugar: R$ 1.500,00
• 2º lugar: R$ 1.300,00
• 3º lugar: R$ 1.000,00
• 4º lugar: R$ 700,00
• 5º lugar: R$ 500,00

As inscrições devem ser realizadas até o dia 13 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, através do telefone (22) 99981-6791, falar com Danilo Cruz, representante do Brothers Ranch.

As competições de Ranch Sorting são uma realização da Prefeitura de SFI, sendo organizadas pelas secretarias municipais de Agricultura e Turismo, Indústria e Comércio, além do Brothers Ranch, com patrocínio do Sicoob Fluminense.

Ranch Sorting — É um esporte equestre de estilo western, que teve início nas fazendas dos Estados Unidos com os cowboys separando gado para medicação, marcação, etc. Atualmente é praticado com uma pista em forma do número oito, popularmente conhecida por “dois redondéis juntos”.

A prova tem um total de 11 bezerros com numeração de 0 a 9 e um sem número, chamado de sujo ou entreveiro. A equipe é composta por dois cavaleiros, que têm o trabalho de separar e transferir os bezerros em ordem numérica de um redondel para o outro, após a autorização do juiz, que determina o número que vai iniciar e os cavaleiros que começam a realizar a prova, dando sequência ao número comunicado. Ganha a dupla que passar os 10 bois na ordem correta e no menor tempo.

Ascom*

MPRJ apreende arma e 640 quilos de carne imprópria durante buscas em frigorífico

MPRJ apreende arma e 640 quilos de carne imprópria durante buscas em frigorífico em Nova Friburgo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, realizou, nesta terça-feira (22/08), uma ação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em um frigorífico localizado no bairro de Amparo, em Nova Friburgo, onde se comercializaria carne imprópria para consumo, seriam praticados crimes de agiotagem e haveria armas de fogo. No local, foram apreendidos uma pistola 9mm sem registro, 640 quilos de carne imprópria para consumo e queijos em situação irregular. Foram apreendidos, ainda, diversos cheques. Os mandados foram cumpridos com apoio do GAP/MPRJ (Grupo de Apoio aos Promotores), da Polícia Civil, por meio da 151ª DP, da Polícia Técnica e da Vigilância Sanitária Municipal. 

A investigação teve início a partir de notícia, formulada junto à Ouvidoria do Ministério Público,  narrando a prática de crimes como ameaça, agiotagem, posse de arma de fogo, sonegação fiscal e existência de carnes de procedência duvidosa no frigorífico e no escritório localizado no mesmo endereço, na Estrada Henrique Emerick, em Amparo, Nova Friburgo. Para apurar as informações, o GAP/MPRJ realizou diligência preliminar e confirmou a informação de que os responsáveis emprestavam dinheiro a terceiros a juros abusivos, corroborando a prática do  crime de agiotagem. Diante dos fatos, a Promotoria distribuiu a medida cautelar de busca e apreensão, e o Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo a deferiu e expediu os mandados.

Os alimentos em situação imprópria foram coletados pela empresa EBMA, que foi chamada ao local. O restante do material apreendido será analisado e auxiliará nas investigações, que seguem em andamento. O procedimento tramita sob sigilo.

Por MPRJ

Drogas e materiais usados no tráfico são apreendidos em tonéis durante operação

 Drogas e materiais usados no tráfico são apreendidos em tonéis durante operação 'Itaperuna Segura'

Policiais civis da 143ª Delegacia de Itaperuna e militares do 29° BPM apreenderam materiais na zona rural. Ação conta com apoio do Ministério Público e Justiça.

Cargas de drogas escondidas em tonéis e materiais usados no tráfico foram apreendidos na zona rural de Itaperuna, no Noroeste Fluminense.

O trabalho faz parte da "Operação Itaperuna Segura", que teve mais uma etapa realizada nesta terça-feira (22) por policiais civis da 143ª Delegacia de Polícia e militares do 29° Batalhão da Polícia Militar.

"A Polícia Civil conta com o apoio da Polícia Militar, Ministério Público e Justiça para cada vez mais estar empenhada na Operação Itaperuna Segura. Buscamos combater crimes relacionados ao tráfico de drogas e homicídios que aconteceram no município", explica o delegado titular Dr. Flipi Poeys Lima, responsável pelas investigações.

De acordo com o comandante do 29° BPM, tenente-coronel Luiz Cláudio Regis, as equipes foram até o distrito de itajara verificar informações que apontavam para cargas de drogas escondidas.

Durante buscas foram apreendidos dez tabletes de maconha, uma bucha grande de cocaína, oito balanças de precisão, um tonel, cinco facas e objetos diversos usados para embalar as drogas.

"Denúncias anônimas sobre procurados pela polícia ou crimes em Itaperuna podem ser passadas ao disque denúncia da 143ª DP pelo whatsapp (22) 98831-8027", destaca o delegado Flipi Poeys.

Fonte: G1 Norte Fluminense

Ministério da Saúde faz primeiro repasse para pagamento do piso da enfermagem

O Ministério da Saúde efetuou, nesta segunda-feira (21), o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O pagamento é referente à quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, a previsão é que até quarta-feira (23) todos os entes recebam o recurso. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria.

“É um reconhecimento merecido para a luta incansável dessa categoria essencial para o sistema de saúde. Desde que assumimos essa gestão, a orientação do presidente Lula e uma das nossas prioridades sempre foi conseguir viabilizar o pagamento do piso. Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso. Foi um importante trabalho colaborativo entre Governo Federal, gestores locais e entidades que representam a categoria com quem sempre tivemos e teremos diálogo aberto”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Na última quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. O pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato. A portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.

No início de agosto, os trabalhadores da enfermagem federais vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar ao piso, referentes aos pagamentos de maio, junho e julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação, fazendo acertos de contas e ajustes para os pagamentos das parcelas até dezembro, incluindo duas parcelas em dezembro.

Cartilha detalha informações sobre o piso para gestores e profissionais

O Governo Federal produziu uma cartilha que detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. O documento está disponível do site do Ministério da Saúde.

Fonte: Ministério da Saúde

Alerj se debruça sobre o uso de reconhecimento facial nas delegacias de polícia

Duas audiências importantes debateram o polêmico uso do reconhecimento facial nas delegacias de polícia. O tema está na pauta de uma das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) mais polarizadas da Assembleia Legislativa, que está investigando prisões arbitrárias feitas com base na tecnologia.

CPI, a coisa não anda muito boa para o relator, Márcio Gualberto (PL), que defende o uso da técnica e contrapõe a posição da presidente, Renata Souza (PSOL), que batalha há tempos pela proibição.

Foi ouvida uma das principais autoridades do mundo em pesquisa sobre memória, a psicóloga Lilian Stein, da Universidade do Arizona. Ela defendeu que a mente humana não funciona como máquina fotográfica, que registra e guarda imagens. A mente inevitavelmente distorce o que vê, em permanente atualização de memórias por vezes até inventadas, não por má fé.

Também houve o depoimento do delegado Carlos Eduardo Rangel da ACADEPOL, que concordou com os argumentos da pesquisadora. Gualberto, porém, não ficou pra ouvir a fala do delegado até o final.

Novo regramento

Já na comissão do Cumpra-se! da Alerj, foi o Projeto de Lei 5272/2021, que prevê novos procedimentos de verificação de informação e de reconhecimento de investigados a serem adotados por agentes de polícia e delegados no estado.

O projeto, de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD), pretende corrigir os equívocos que Renata Souza tanto cita. O projeto está na pauta da Comissão de Constituição de Justiça nesta semana para análise de 34 emendas recebidas.

projeto levou em conta os estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), denúncias de vítimas feitas pela ONG Educafro e estudo publicado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts.

Neste documento, fica demonstrado que os reconhecimentos fotográficos, ainda que realizados por inteligência artificial, apresentam índice de falhas de 34,7% quando se trata de pessoas negras em contraponto a 1% quando se refere a pessoas brancas.

Deputado reforça pedido de afastamento do prefeito Alfredão, que é investigado pelo MP

 "Ministério Público ainda investiga denúncias de desvio de recursos de fundos dos cofres municipais" 

Filipe Poubel se mostra revoltado com administração de Itaperuna, considerada péssima por ele

Foto Alerj/Divulgação

Itaperuna - A possibilidade de o prefeito de Itaperuna (RJ), Alfredo Marques Rodrigues (Alfredão), concorrer à reeleição em 2024 pode ser atropelada pela Justiça. Investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), sob alegações de desvio de fundos dos cofres municipais, há um pedido de afastamento imediato dele, pelo deputado estadual Filippe Poubel (PL).

O caso teria ocorrido em 2019, com foco na candidatura de Murillo Gouvêa (União Brasil), que se elegeu deputado federal em 2022. O prefeito é acusado de ter autorizado contratação em massa de “funcionários” e utilizar parte deles na campanha de Gouvêa.

Poubel apoiou Alfredão nas eleições de 2020; mas se diz arrependido. Segundo afirma, em junho ele tomou conhecimento da falta de pagamento de funcionários, “que também apontaram situação crítica que a cidade está enfrentando”.

“Peço à justiça, o afastamento imediato do Alfredão, para que possam ser apurados todos os desvios de dinheiro que foram feitos em Itaperuna nos últimos meses”, disse o parlamentar em plenário ao justificar o pedido, há dois meses, e confirma nesta quinta-feira (10).

Naquela oportunidade, Poubel apresentou áudio de uma das funcionárias da prefeitura reclamando dos atrasos de salários e agravou que profissionais da saúde e os RPA passavam por atrasos de pagamento de até cinco meses.

De acordo com o deputado, foram inúmeros os áudios que recebeu de pessoas desesperadas falando que não tinham o que comer: “Gastaram o que tinham e o que não tinham para eleger Murilo Gouvêa, o filho do prefeito para deputado federal, e os profissionais pagaram por isso”.

INVESTIGAÇÕES - De acordo com as investigações do Ministério Público, o esquema teria envolvido a contratação de funcionários por meio de recibo de pagamento autônomo, gerando possivelmente o desvio de R$122 milhões dos cofres do governo municipal, o que corresponde a 30% do orçamento do município do ano passado.

“Não me arrependo de nada; porém, carrego comigo um sentimento de decepção com o prefeito de Itaperuna, Alfredão”, declara Poubel justificando: “Inflaram a folha salarial do município, que hoje está respirando por aparelho”.

O parlamentar diz que não tem informações sobre a investigação feita pelo MP e enfatiza que continuará atento às denúncias que chegam ao seu gabinete, e dentro das suas atribuições, seguirá lutando por uma administração pública que tenha zelo com os recursos e ética. Não foi possível contato com o MP.

Fonte: O DIA

Denúncias graves levam vereadora a articular pedido de impeachment de prefeito

 "Investigado pelo Ministério Público por possível desvio de verba, Alfredão também é acusado de prejudicar servidores". 

Prefeito Alfredão é acusado de ter desviado verba pública para campanha do filho Murillo

Foto Rede social (arquivo)

A administração do prefeito de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão), está sendo chamada de “desgoverno” e gerando reflexos negativos na Câmara Municipal, com suspeitas de que estaria havendo articulação de um esquema para blindá-lo de um possível impeachment.

As denúncias contra Alfredão têm esquentado o clima na Câmara, onde servidores municipais protestaram recentemente pedindo providências contra medidas do prefeito que os prejudicam, com cortes de salários e benefícios.

Revoltados, os servidores apontam que o governo alega, em publicação, que “através do decreto nº 7079, iniciou um período de contingenciamento visando à estabilidade e equilíbrio das contas públicas”; porém, o prefeito é investigado por possível desvio de verba pública.

Por meio do portal oficial, o governo divulga ações que o caracterizam como “exemplar” e acabam levando quem as reproduz a equívocos. “Diz que pagou os salários atrasados, mas não é verdade, porque tem um monte de RPA que foi demitido e nada recebeu”, reclama uma servidora.

Das poucas vozes no Legislativo que clamam por lisura na administração de Itaperuna, a vereadora Keila do Toldo tenta articular, desde o dia 14 de junho, o impeachment do prefeito Alfredão, acusado por ela de “causar um rombo na prefeitura para eleger seu filho, Murillo Gouvea, deputado federal”.

A posição da vereadora se sustenta em investigação que é feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), a qual levou o deputado estadual Filippe Poubel (PL) a defender, em plenário, o afastamento imediato do prefeito Alfredão do cargo. As críticas do parlamentar são pesadas e terão desdobramento, segundo afirma em entrevista a O Dia.

Por meio de nota, o Departamento de Comunicação (Decom) diz que Alfredão só se manifestará quando for citado. No entanto, há expectativa de que ele possa vir ser penalizado a qualquer momento e a decisão refletir no mandato do filho na Câmara Federal.

fonte: O DIA