Polícia Militar localiza grande carregamento de entorpocentes

 A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na manhã desta terça-feira, 04/07, Policiais Militares após receberem denúncias de que um dos líderes do tráfico de drogas, do Morro da Caixa D'Água, havia recebido grande quantidade de entorpecentes, procederam até o local e após buscas, lograram êxito em encontrar 02 tabletes de aproximadamente 1KG de maconha, 413 pinos de cocaína, 289 tabletes médios de maconha, 01 rádio transmissor e 01 aparelho celular. A ocorrência foi apresentada na 136 DP, nenhum suspeito foi localizado.

MPRJ ajuíza ação contra prefeito de Itaocara, secretário municipal e outras três pessoas por atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, ajuizou ação contra o prefeito de Itaocara, Geyves Maia Vieira, e outras quatro pessoas por atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. As investigações apuraram que a Prefeitura de Itaocara direcionou uma licitação em favor da empresa Arena Eventos de Itaperuna (de Alexandre de Oliveira Pinto e Kamila Drumond Pinto), que pagou meros R$ 3 mil pelo direito de explorar comercialmente todos os espaços da Expo Itaocara 2022.

O valor chama atenção por tratar-se de um evento grandioso na cidade, custeado com vultosos recursos públicos - para se ter uma ideia, apenas os shows principais custaram cerca de R$ 780 mil aos cofres públicos. Diante dessa informação, o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) foi em missão ao evento e conseguiu apurar que a ARENA alugou os espaços a preços altíssimos para dezenas de barraqueiros, chegando a R$ 25 mil uma única locação. Além disso, obrigou os locatários a adquirirem os produtos de um determinado fornecedor.

"E, o mais grave, os barraqueiros tiveram que efetuar o pagamento pelas locações e pelos produtos adquiridos em exclusividade em espécie, o que abriu caminho para práticas de lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, em decorrência da inerente dificuldade de rastreabilidade e fiscalização do dinheiro em espécie", ressalta trecho da ação.

O MPRJ apurou que, antes mesmo da licitação ocorrer, Alexandre e Fabiano da Silva Faria já negociavam os espaços. A investigação também aponta que o secretário Municipal de Cultura e Turismo de Itaocara, José Eduardo de Araujo, e o prefeito Geyves também já tratavam pessoalmente com Fabiano sobre a exploração comercial do evento. Para obter mais evidências das irregularidades, o MPRJ realizou, em 29 de setembro do ano passado, operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos réus, ocasião em que foram apreendidos R$ 200 mil debaixo da cama de Alexandre e Kamila, entre outros objetos.

 Diante dos fatos, o MPRJ requer a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, inclusive com a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

Por MPRJ

235 pinos de cocaína e 37 pedras de crack são encontrados em terreno baldio de Pádua

 

A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na tarde desta segunda-feira, 04/07, Policiais Militares em patrulhamento pela Rua São João Batista, em Pádua, lograram êxito em localizar num terreno baldio 235 pinos de cocaína e 37 pedras de crack. A ocorrência foi apresentada na 136 DP, nenhum suspeito foi localizado.

STF mantém suspensão de decretos de Bolsonaro sobre armas

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.

As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte. A votação terminou na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta segunda-feira (03).

Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos, o Poder Executivo não pode criar novas situações de necessidade que não estão previstas em lei e a compra de armas de uso restrito só pode ser autorizada para segurança pública ou defesa nacional, e não com base no interesse pessoal do cidadão.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. Também votaram sobre a questão os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Fachin reiterou voto pela suspensão dos decretos. “As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar, a segurança dos cidadãos brasileiros e dos cidadãos estrangeiros que se achem no território nacional”, afirmou.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram e validaram os decretos. Para Marques, os cidadãos têm direito à autodefesa. “Se, num universo de mais de 200 milhões de brasileiros, ocorreram episódios esporádicos de violência, não vejo como podem eles, no que isolados, justificar regra voltada a tolher algo que me parece um meio bastante eficaz de autodefesa”, afirmou.

Mendonça entendeu que não há ilegalidades nos decretos. “Se não há, diretamente no texto constitucional, resposta pré-definida à questão da posse ou do porte de armas de fogo, há que se privilegiar as legítimas opções realizadas pelos poderes democraticamente eleitos, seja o Legislativo, ao editar a lei, seja o Executivo, ao regulamentá-la por decreto”, concluiu.

A suspensão dos decretos foi motivada por ações protocoladas pelos partidos PT e PSB e tratam dos decretos 9.846/2019 e 9.845/2019, além da Portaria Interministerial 1.634 de 22 de abril de 2020, norma sobre o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.

Fonte: Agência Brasil

Rioprevidência faz alerta sobre recomposição salarial de pensionistas

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) emitiu um alerta aos servidores públicos do estado a respeito da recomposição salarial de 5,9% dos pensionistas do mês de junho deste ano.

Em nota, a autarquia informou que alguns dos funcionários poderão verificar dois contracheques disponíveis no site. Um deles, é referente ao benefício; o outro, referente à recomposição.

O Rioprevidência solicita aos servidores que verifiquem os contracheques e, caso a recomposição não conste do documento, é preciso conferir o contracheque complementar.

Fonte: Extra

Ministério da Fazenda cobra explicações do governo e do Tribunal de Justiça do Rio sobre pagamento de quinquênios

O Ministério da Fazenda cobrou respostas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da Secretaria estadual de Fazenda sobre o pagamento dos quinquênios aos promotores do Ministério Público (MPRJ). O ofício foi endereçado ao desembargador Ricardo Cardozo, presidente do TJ-RJ, e ao secretário Leonardo Lobo Pires.

No documento, o conselheiro presidente do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Laux, informou que houve uma possível violação da Lei Complementar 159/2017, que instaurou o Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro.

Sendo assim, o representante do Ministério da Fazenda solicitou que os órgãos enviem, no prazo de 30 dias, as seguintes explicações:

• Manifestação sobre o tema, em especial no que concerne aos atos normativos que suportaram as medidas adotadas e as respectivas justificativas.
• A eventual sentença judicial transitada em julgado que permite a execução dos valores.
• Projeção de impacto financeiro até o final do regime de recuperação fiscal.
• Informação sobre eventual ressalva ao plano de recuperação fiscal, indicando qual a linha do anexo "D" atinente à medida.

Entenda o caso

Na última semana de junho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou o processo no qual indagava o Ministério Público do Rio (MPRJ) a respeito do pagamento de quinquênios aos promotores. No entendimento do conselheiro relator, Engels Augusto Muniz, por constar da lei estadual, o pagamento não é ilegal. À época da criação do benefício, o projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde foi aprovado.

No início de junho, o CNMP havia cobrado explicações do MPRJ sobre o benefício, que pode custar cerca R$ 1 bilhão aos cofres do estado.

"Considerando não caber a este órgão o controle de constitucionalidade de Lei Complementar Estadual, determino o arquivamento dos presentes feitos, com fundamento no art. 43, IX, c e D, do RICNMP", destacou a decisão, à qual EXTRA teve acesso.

O posicionamento do conselho se deu após uma reportagem do RJTV2, da TV Globo, na qual mostrou que o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) está sendo pago a membros ativos e inativos do órgão, apesar de ter sido extinto em 2005. O benefício é o antigo quinquênio: a cada cinco anos, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público recebiam um aumento de 5% nos salários, podendo chegar a 35%.

Fonte: Extra

Defensoria Pública do Rio lança edital com 26 vagas para a carreira de defensor

 

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (dia 3), um edital de abertura de 26 vagas para a carreira de defensor público. A taxa de participação é de R$ 285, a ser paga até o dia 3 de agosto.

O concurso terá inscrições abertas das 14h desta terça-feira (dia 4) até as 16h do dia 2 de agosto. Os formulários deverão ser preenchidos no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). O endereço é https://conhecimento.fgv.br/concursos.

O edital exige experiência profissional de dois anos. A declaração de tempo na atividade será verificada até a data da posse.

As oportunidades tem o pré-requisito de bacharelado em Direito aos concorrentes.

Salários da carreira

As remunerações da carreira, no Estado do Rio de Janeiro, são:

• Defensor público substituto - R$ 25.666,87
• Defensor público - R$ 27.017,67
• Defensor público especial - R$ 28.439,89

Fonte: EXTRA

PRÉVIAS 2024: Veja quem pode ser os candidatos a Prefeito na sua cidade: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ

- Paulinho da Refrigeração (Atual Prefeito)

- Beto da Farmácia

- Josias Quintal ( Ex-prefeito)

- Renan do Noticiário

- Vanderléa Marques

Luiz Fernando (Nando)

Ângelo da Caixa

Dr> Newton Nacif

Flávio PT

Tadeu

Ralph Kezen

Renan do Rosi

Carlos Cunha

Maria Dib

João Nacif

Jadir Jr.

PRÉVIAS 2024: Veja quem pode ser os candidatos a Prefeito na sua cidade: São José de Ubá - RJ

 

Na cidade de São José de Ubá o atual prefeito Gean e o ex prefeito Marcionilio, devem disputar com o vice Rodrigo Carneiro (MDB) correndo por fora, entre outros.

Vejamos a lista de possíveis pré-candidatos:

- Gean

- Marcionilio

- Rodrigo Carneiro

PRÉVIAS 2024: Veja quem pode ser os candidatos a Prefeito na sua cidade: Miracema - RJ

 

Miracema o prefeito Clovinho (Solidariedade) deve apoiar o Presidente da Câmara Fabricio Xavier, que disputara com Alessandra Freire (UNIÃO) e o ex-prefeito do município Juedyr Orsay, entre outros.

- Alessandra Freire

- Allan Linhares

- Charles Magalhães 

- Fabrício Xavier

- Hugo Fernandes

- Juedyr Orsay

PRÉVIAS 2024: Veja quem pode ser os candidatos a Prefeito na sua cidade: Itaocara - RJ

 

Itaocara o ex-prefeito Manoel Faria deve ir a luta com o prefeito Geyves Maia e Dr. Fabio de Souza, entre outros.

- Dr. Fábio Binhas

- Geyves Maia

- Jaderson Aleixo

- Maicon Omecias

- Manoel Faria

PRÉVIAS 2024: Veja quem pode ser os candidatos a Prefeito na sua cidade: Cambuci - RJ

 Em Cambuci Marquinho da Padaria, atual prefeito deve buscar a reeleição disputando com Jardel Almeida do PT, Celso PM e Mazinho de São João do Paraiso.

- Bruno Rulim

- Celso PM

- Marquinho da Padaria

- Mazinho de São João do Paraiso.

- Xicão (PT)

Sequestro de menina acende alerta sobre divulgação de imagens. Legislação proíbe exposição de conteúdos que exponham menores

Imagens do sequestro e tentativa de estupro de uma criança de 12 anos no Distrito Federal foram amplamente divulgadas nas redes sociais nesta semana. A vítima foi sequestrada na última quarta-feira (28) ao sair da escola e resgatada após 11 horas de cativeiro. No imóvel, a polícia encontrou algemas e material usado para sedar a vítima. Vídeos e fotos de conteúdo pornográfico foram encontrados. Os dois suspeitos dos crimes já foram presos.

Especialistas alertam, no entanto, para os riscos de divulgação de imagens da vítima em redes sociais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê que crianças e adolescentes devem ter proteção integral da família, da sociedade e do Estado. Para garantir esse direito, a divulgação de vídeos, fotos ou conteúdo das vítimas, mesmo com intuito de fazer um alerta, são proibidas.

Diante de situações que envolvem violências é necessário que as pessoas entendam que elas não devem compartilhar esses conteúdos ainda que seja com o intuito de levar conscientização para as pessoas já alertar as pessoas pelas situações como essa”, disse o gerente de projetos na Safernet Brasil, Guilherme Alves.

Ele explica ainda que mesmo que haja intenção de fazer um alerta, o compartilhamento dessas imagens pode se configurar como crime. E esse conteúdo pode ser denunciado no site denuncie.org.br. Lá, os conteúdos são analisados por técnicos do Ministério Público e da Polícia Federal.

Investigações

A polícia encontrou o sequestrador após informações de testemunhas, que viram a menina entrando no carro. “Esse casal, quando praticou o crime, uma testemunha anotou a placa, essa placa foi irradiada para a polícia, a polícia descobriu o proprietário do carro, que é o autor [do crime]”, explicou o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, João Guilherme.

Imediatamente, a polícia foi à casa do dono do carro e encontrou dentro do veículo uma mochila de criança. Questionado pelos policiais, ele decidiu confessar que a vítima estava no apartamento dele.

Agora, a Polícia Civil investiga a participação dos presos em uma rede de abuso e exploração sexual de menores no sequestro ocorrido esta semana no Distrito Federal.

* Colaborou Bruna Saniele, repórter da TV Brasil