Plataforma digital de medição/conciliação e lançada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

Uma solução pré-processual de resolução de conflitos on-line ágil e acessível, com menos custos e burocracia. Isso é o que possibilita a plataforma + Acordo, lançada nesta segunda-feira (19/12) no Tribunal de Justiça do Rio em parceria com a PUC-Rio e a Light, empresa cujas ações de Direito do Consumidor são projeto-piloto da iniciativa.  

A nova plataforma possibilita que sejam acessados históricos e documentos gerados para aquele caso e, em segundos, o usuário pode receber uma proposta feita com base em outros casos similares.  

Para o presidente Henrique Carlos de Andrade Figueira, a mediação ganhou muito vulto nos últimos anos e o TJRJ não poderia ficar atrás nesta seara. “Quando levamos as próprias partes a se conciliarem, atingimos mais eficazmente a paz social. Agradeço a todos os que se envolveram neste projeto, que é fantástico”, afirmou.  

O reitor da PUC-Rio, padre Anderson Antonio Pedroso, destacou que os projetos de parcerias engrandecem as instituições e os diálogos estabelecem pontes a serviço da comunidade. “A tecnologia nos leva a entender essa nova temporalidade – encontro de passado, presente e futuro”, disse.  

O presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), desembargador Marcus André Chut, destacou que a iniciativa representa um primeiro passo de um mergulho do Judiciário no século XXI com o uso de inteligência artificial para processos em massa. “Transformamos nosso sonho em realidade com um projeto ímpar no Judiciário brasileiro, racionalizando a Justiça em busca de soluções melhores”, enfatizou.  

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador César Cury, citou que a sociedade mudou e a tecnologia avançou enormemente e que, hoje, a sociedade exige novas formas para atendimento de suas questões. “O Judiciário exerce seu poder em direção à sociedade pela informação, pela cultura e pelas plataformas tecnológicas”, afirmou.  

A plataforma + Acordo 

Com o objetivo de facilitar a resolução de demandas simples e recorrentes, de forma inovadora, a plataforma conta com três pilares fundamentais: facilidade, automatização e consenso. A inteligência artificial do sistema combina técnicas para gerar, automaticamente, propostas de acordo com base em dados fornecidos pelas partes. 

 Foi usado como base para o sistema de inteligência artificial o histórico de dados de jurisprudência do tribunal extraídos de sentenças, petições e contestações, além de regras de especialistas e de normas vigentes.  Para o projeto, foram coletados e analisados cerca de 50 mil processos judiciais de 2018 a 2020 de varas cíveis e juizados especiais cíveis. 

Inicialmente voltado para ações de Direito do Consumidor, o projeto busca resolver os problemas dos usuários de forma ágil e acessível, minimizando custos e burocracia. Uma parceria com a Light possibilitou que os casos de Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) fossem escolhidos para o piloto do sistema já que este tipo de termo representa um grande volume de casos recorrentes. 

A iniciativa foi desenvolvida pelo Instituto Tecgraf da PUC-Rio em parceria com o Legalite e outros departamentos da universidade. A equipe conta com profissionais de diversas áreas, como Ciência da Computação, Ciência de Dados, Direito e Design. A plataforma +Acordo é extensível e adaptável, possibilitando ampliar seu uso para qualquer caso de acordo e, também, para outros tribunais brasileiros.

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ

SP/MB

Tribunal de Justiça do Estado do Rio atenderá medidas urgentes durante recesso forense do dia 20/12 à 06/01/2023

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro funcionará, em regime de plantão, a partir desta terça-feira, dia 20 de dezembro,  ao dia 6 de janeiro de 2023.

Neste período, o TJRJ receberá pedidos de urgência, como autorização para viagem de crianças e adolescentes; alvará de sepultamento; busca e apreensão de menores; internações em hospitais; mandados de prisões; casos de violência doméstica e familiar e alvará de soltura e habeas corpus, entre outros, que necessitam de uma resposta imediata do Poder Judiciário estadual. Os requerimentos deverão ser realizados pelo meio eletrônico, através do portal do Poder Judiciário do Estado do Rio Janeiro.   

   

O plantão foi regulamentado pelo Ato Normativo Conjunto TJ/ CGJ/ 2ª VP nº 05/ 2022, assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; e pelo 2º vice-presidente do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   

   

Nos dias úteis, o plantão diurno na Comarca da Capital funcionará das 11h às 18h. A Vara de Execuções Penais, os Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, as Varas da Infância da Juventude e do Idoso, a Vara de Infância e Juventude da Capital, a Vara de Penas e Medidas Alternativas e a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas permanecerão funcionando durante o período de recesso, atendendo as respectivas competências em suas próprias dependências.   

   

Nos feriados e nos finais de semana (dias 24, 25, e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro de 2023) funcionará, na Capital, o plantão judiciário diurno eletrônico, entre 11h e 18h, com um juízo para competência cível em geral e um juízo para as matérias de competência criminal. Os juízes atuarão em regime de plantão remoto e permanecerão de sobreaviso até seu encerramento, para que, na hipótese de alguma eventualidade, compareçam fisicamente à serventia.  

   

Nas comarcas do interior, o plantão do dia 20 de dezembro ao dia 06 de janeiro de 2023 observará a escala divulgada pela Presidência do Tribunal de Justiça e funcionará também entre 11h e 18h. Os magistrados designados para o plantão atuarão de forma preferencialmente remota, podendo atuar presencialmente no gabinete da serventia plantonista.   

   

As Centrais de Audiências de Custodia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Capital, Campos dos Goytacazes e Volta Redonda) terão funcionamento normal durante todo o período de recesso forense em suas respectivas dependências, atendendo os feitos de suas respectivas competências. 

Policiais do 36⁰BPM apreendem droga e dinheiro na Divisa de Pirapetinga MG

A seção de comunicação social do 36º BPM informa que no dia 18/12/2022, em Santo Antônio de Pádua Rua Vicente Paulo Andrade, no Bairro Santa Luzia (Divisa de Pirapetinga) 08 Tiras de maconha, 01 porção de maconha, totalizando 94,9g , 13 pinos contendo cocaína, totalizando 30,8g , 11 pinos vazios para acondicionar cocaína, R$1.126,00 em espécie e 02 aparelhos celulares.

Guarnição recebeu uma denúncia dando conta de que estaria ocorrendo tráfico de entorpecente em uma residência localizada ao lado de um bar localizado no endereço da ocorrência. 

Então, foi realizada uma incursão no local da ocorrência, quando foi abordado o acusado próximo à residência mencionada na denúncia, sendo então realizada no mesmo uma revista pessoal e nada de ilícito foi encontrado em sua posse. Foi então localizado testemunha que é o proprietário da residência, sendo lhe informado sobre a denúncia, quando o mesmo informou que acusado ao perceber a presença da guarnição adentrou na residência de testemunha escondendo no interior de um sofá algo dentro de uma sacola e que acreditava tratar se de material entorpecente. Assim, então, testemunha autorizou a entrada da guarnição em sua residência, que de imediato indicou onde estaria a referida sacola, ainda pegando e entregando o material aos policiais. Diante dos fatos, guarnição conduziu envolvidos para 136ª DP Santo Antônio de Pádua, sendo ocorrência apresentada ao plantão que foi instaurado inquérito com base no Art.33 da lei 11.343/06, onde acusado foi ouvido e liberado após registro.

Expediente bancário tem alterações neste final de ano. Bancos funcionarão dia 23 de dezembro, mas fecham no dia 30

Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Edição: Valéria Aguiar

Sergio Cabral recebe alvará de soltura assinado pela Justiça. Ex-governador passará a cumprir prisão domiciliar

Em nota distribuída à imprensa nesta tarde, os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes comunicaram a expedição, pela Justiça do Paraná, do alvará de soltura para que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, cumpra a prisão domiciliar.

A defesa destacou no comunicado que o ex-governador respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça. Acrescentou ainda que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”.

O alvará de soltura foi assinado pela juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, Gabriela Hardt. Cabral deverá ficar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Cláusulas

O alvará estabelece cláusulas que deverão ser cumpridas pelo ex-governador fluminense, sob pena de retornar à prisão. Entre elas, Cabral não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, que deverão ser comunicados à Justiça no prazo de até 24 horas; somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos e profissionais de saúde. São proibidas visitas de colaboradores da Justiça ou outros investigados, em especial da Operação Lava Jato.

Sergio Cabral não poderá promover festas ou quaisquer outros eventos sociais em sua residência; não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial; deverá comparecer a juízo sempre que for intimado a fazê-lo e, na eventualidade de haver, com ordem de prisão, futura revogação da  prisão domiciliar, o ex-governador deverá apresentar-se às autoridades policiais federais locais.

Os custos da tornozeleira eletrônica serão indicados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e deverão ser arcados pelo próprio Sergio Cabral.

Soltura

Até o momento, não há informação sobre o horário da soltura do ex-governador. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, “o referido permanece preso na Unidade Prisional da Corporação, no município de Niterói”, região metropolitana do Rio. 

Edição: Fábio Massalli

STF considera orçamento secreto inconstitucional. Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9  e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Calendário de pagamento do IPVA 2023

O vencimento da quitação integral e da primeira parcela está marcado para o dia 23 de janeiro

O Detran do Rio divulgou o calendário de pagamento do IPVA de 2023. O imposto poderá ser pago com desconto de 3% em cota única ou em três parcelas iguais sem desconto. O vencimento da quitação integral e da primeira parcela está marcado para o dia 23 de janeiro, para os veículos com placa final 0. 

O pagamento do IPVA do Rio deverá ser feito por meio da Guia de Regularização de Débitos (GRD), que poderá ser emitida a partir de janeiro pelo site da Secretaria Estadual de Fazenda ou pelo site do Bradesco.

Confira abaixo a tabela completa divulgada pelo governo do Rio: 

Menagem de Natal Samir Brawl Sub. Secretário de Indústria, Comércio e Recursos minerais

 

Mensagem de Natal Márcio Mendes (Chefe de Gabinete)

 

Mensagem de Natal Sec de cultura e comunicação José Machado

 

Mensagem de Natal do Sec. de Turismo e Lazer Maxiano Aguiar (Dada)

 

Mensagem de Natal Vereador Edvaldo de Miranda Dias ( Perereca)

 

Mensagem de Natal Vereador Renan Rosi

 

Mensagem de Natal Vereador Luis Carlos (Torinho)

 

Mensagem de Natal Vereador Sérgio Caires

 

Mensagem de Natal Vereador Wilson Brizola

 

Mensagem de Natal Vereadora Maria Dib

 

Mensagem de Natal Vereador Oziel Magalhães

 

Mensagem de Natal Vereadora Eliana Blanc

 

Mensagem de Natal Vereador Sebastião Martins

 

Mensagem de Natal Izalene Studio de Beleza

 

Mensagem de Natal Desportiva

 

Mensagem de Natal Gráfica 2 Amigos]

 

Mensagem de Natal Ótica Boa Visão

 

Mensagem de Natal Copal

 

Mensagem de Natal Serralheria e Vidraçaria Manancial

 

Mensagem de Natal Posto GNV

 

Mensagem de Natal Grupo Irmãos Frauches

 

Mensagem de Natal Multi Car & Multi peças

 

Mensagem de Natal Eco Power

 

Mensagem de Natal Posto Alpha

 

Mensagem de Natal Casa do Biscoito

 

Mensagem de Natal Lustok

 

Mensagem de Natal Fiat Valore Pádua

 

ENEL retira equipes de manutenção fixas em município do Noroeste Fluminense

péssimo serviço prestado pela operadora ENEL, principalmente em Natividade, onde consumidores, invariavelmente, chegam a ficar dias, sem fornecimento, pode ter sido agravado por ações de restruturação internada da companhia.

Fontes ouvidas neste final de semana pelo jornalismo da Rádio Natividade, confirmaram que a concessionária, retirou as equipes de manutenção, que ficavam baseadas da subestação local, que em caso de necessidade, atendiam também consumidores dos municípios de Varre-Sai e Porciúncula.

Com isso, todas as operações passaram a ser concentradas em Itaperuna e de lá despachadas para praticamente todo o Noroeste Fluminense.

– Hoje a rendição de turnos, que antes acontecia aqui em Natividade, não existe mais. Antes, tinha equipes fixa para atender exclusivamente esta área. Agora, todos os profissionais, ficam concentrados em Itaperuna e de lá, são enviados para os locais, o que tem provocando atrasos no atendimento ao usuário, já que muitas equipes, não conhecem a área, – destacou um dos servidores sob condição de anonimato.

A emissora, tenta contato com a ENEL e assim, que tiver uma posição sobre o tema, este artigo será atualizado.

Motorista é preso com arma e dinheiro na RJ 220

Um homem, que segundo informações da PM, teria envolvimento com o crime, foi preso na noite deste domingo (18), na RJ 220, zona rural de Porciúncula.

Ele seguia sentido a Natividade na condução de um Fiat Siena, quando abordado por militares do 29º BPM, que após buscas, encontraram escondido dentro do banco do motorista, o revólver calibre 32 com seis munições intactas, faca e R$ R$2.854,00 em dinheiro.

Autuado em flagrante na 143ª DP pelo porte ilegal da arma, o envolvido segue na distrital aguardando transferência ao sistema prisional, enquanto que todo o material, permaneceu apreendido.

Da redação da Rádio Natividade

Acusado de abusar de criança é indiciado

Um homem de 30 anos passou a ser investigado depois de acusado de molestar sexualmente uma menina de dez anos, na noite deste domingo (18), no bairro Cachoeiro, Cardoso Moreira.

Acionados, o Conselho Tutelar e a Polícia Militar, encaminharam o caso até a central de flagrantes da 143ª DP/Itaperuna, onde, durante depoimento, negou a narrativa da menor. Indiciado, ele foi liberado e instaurado inquérito para apurar os fatos.

Da redação da Rádio Natividade

Adolescente leva socos na cabeça durante assalto

Crime aconteceu na Rua José Pereira de Medeiros, bairro Cehab em Itaperuna RJ, na noite deste sábado, 17

Uma adolescente de 13 anos levou três socos na cabeça durante assalto ocorrido na Rua José Pereira de Medeiros, bairro Cehab, na noite deste sábado (17). O bandido desceu da garupa da motocicleta, agrediu a vítima, pegou o aparelho celular Xiaomi Redmi Note 11, e fugiu com o comparsa.
A vítima contou que estava conversando com um amigo, de 15 anos. Os assaltantes chegaram em uma moto Honda XRE de cor preta, sem carenagem. Chegaram a perguntar se o adolescente era certa pessoa, respondeu que não. Em seguida, o suspeito que estava na garupa desceu, vestido com blusa de frio de cor preta e com capacete na cabeça. Simulou que estava armado e roubou o celular da vítima. Por fim, os criminosos seguiram sentido a parte alta do bairro. A dupla não foi identificada.
O roubo a transeunte foi registrado na 143ª DP.

Governo Lula terá 37 ministérios, diz Rui Costa

O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º de janeiro, terá 37 ministérios. As informações sobre estrutura foram anunciadas neste sábado (17) pelo governador Rui Costa, da Bahia, que será o ministro-chefe da Casa Civil no governo petista. Ele participou, em Brasília, de uma reunião com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com Aloizio Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho da equipe de transição. 

"Nós definimos os ministérios que foram desmembrados. Antes, eu quero reafirmar aqui um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos, ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então, nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios, incluindo aí os ministérios que buscam garantir a transversalidade de ações de governo", revelou. 

Entre as pastas a serem recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Originários. O atual Ministério da Economia será desmembrado em ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Planejamento, além de uma pasta de Gestão. Este último ministério, uma das novidades anunciadas, será "para melhorar a qualidade da gestão pública, racionalidade, buscar redução do custeio da máquina pública, buscar melhorar o uso da tecnologia na oferta de serviços públicos para a população", explicou Costa.

O atual Ministério da Infraestrutura será desmembrando em duas pastas, a dos Transportes, para cuidar das rodovias, e outra para portos e aeroportos. Serão recriados ainda os ministérios da Pesca, das Cidades, da Cultura e do Esporte, entre outros. 

De acordo com Rui Costa, não haverá aumento da máquina pública com a ampliação dos ministérios, apenas uma redistribuição de cargos. Apenas os cargos dos novos ministros é que serão criados, por meio de uma Medida Provisória (MP). "Não haverá criação de cargos, como eu disse, os cargos dos atuais ministérios serão redistribuídos, mas a figura do ministro precisa ser criada por lei", ressaltou.

Sobre a possibilidade do presidente eleito se mudar para a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República em Brasília, Rui Costa disse que o local será inspecionado essa semana para verificação das condições. "O presidente só mudará para este e outros espaços depois de feitos os levantamentos de todas as pendências e tomadas todas as medidas de eventuais reparos necessários aos imóveis". Por enquanto, Lula está hospedado em um hotel na região central da capital federal. 

Negociações políticas

O futuro ministro-chefe da Casa Civil afirmou que não há impasse entre a composição do novo governo e a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que flexibiliza a regra do teto de gastos para a manutenção do Bolsa Família em R$ 600. Matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias apontam que lideranças partidárias na Câmara dos Deputados estariam condicionando a aprovação da PEC a possíveis indicações para ministérios.  

"O presidente tem sido enfático que não quer misturar as duas coisas. Votação da Câmara com a escolha dos ministérios. Ele está sendo muito enfático, ele não irá misturar as duas coisas. A votação da Câmara, o presidente espera, nós esperamos, o povo brasileiro espera que a atitude da Câmara seja semelhante à do Senado. Ou seja, a votação ocorreu pela preocupação do Senado com o Brasil, com o povo brasileiro, com aqueles que mais passam necessidade no Brasil. O Senado, em momento nenhum, condicionou à uma negociação de ministérios ou de cargos, e a gente tem a confiança, crença, de que a Câmara fará a mesma coisa", disse ele. 

Onda de assaltos: Quadrilha rouba loja de celulares no Centro

Comerciantes de Itaperuna, seguem assustado com a onda de assaltos que sido registrada nas últimas semana na cidade. Na tarde desta quinta-feira (15), pelo menos cinco elementos, em três motos, invadiram uma loja de celulares na Travessa Antônio Tavares Guimarães, renderam funcionários e clientes, roubando cinco telefones celulares e cerca de R$ 380.

Segundo as testemunhas, após a ação, os criminosos fugiram em direção ao bairro Vinhosa, não sendo localizados apesar das buscas realizadas por equipes da Polícia Militar. Câmeras de segurança captaram todo o assalto e imagens estão sendo analisadas. A 143ª DP registrou e apura.

Da redação da Rádio Natividade

Municípios do Noroeste receberão quase R$ 10 milhões de ICMS Verde; São José de Ubá e Pádua lidera a lista

Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico ou ICMS Verde é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. O imposto possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado, em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

Dos R$ 308 milhões, pouco mais de 3% para o Noroeste

No Rio de Janeiro, especificamente, são previstos para o próximo ano cerca de R$ 308 milhões, distribuídos entre os 92 municípios. Deste montante, pouco menos de R$ 10 milhões virão para o Noroeste Fluminense, com destaques para São José de Ubá, Santo Antônio de Pádua e Laje do Muriaé, que nesta ordem, lideram o ranking.

Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: áreas protegidas; qualidade ambiental dos recursos hídricos; índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e resíduos sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.

Polícia apreende moto e possíveis roupas utilizadas durante roubo

Crime aconteceu em uma loja de telefonia celular na área central da cidade

De acordo com informações apuradas pela PM, uma das motos utilizadas no assalto cometido na telefonia celular estaria no bairro São Mateus, além de um suspeito. Policiais militares foram verificar as informações na noite desta quinta-feira (15).

No endereço os agentes encontraram a moto Honda de cor vermelha, idêntica a uma das utilizada no roubo. Os militares apreenderam ainda blusa de cor preta, duas camisas de time de futebol (Flamengo), calça de nylon de cor preta, calça jeans, camiseta de cor preta, blusa de cor preta, bolsa, par de chinelos, dois celulares, seis pinos de cocaína, R$ 92 e um capacete. 

As roupas achadas são idênticas as utilizadas no assalto.Dois irmãos, apontados pela polícia como envolvidos foram ouvidos na 143ª DP. O jovem de 19 anos e o adolescente de 17 anos foram liberados após o registro de ocorrência.

Homem é preso após furtar peça de picanha em mercado. carne avaliada em R$ 96,58

Caso aconteceu em um supermercado localizado à Avenida João Dias da Silva, bairro Niterói em Itaperuna RJ.

Um homem de 37 anos foi preso após furtar uma peça de picanha em um supermercado localizado à Avenida João Dias da Silva, bairro Niterói, no início da tarde desta sexta-feira (16). O infrator foi flagrado com a carne avaliada em R$ 96,58 por funcionários do estabelecimento comercial.

Policiais militares foram acionados e o caso seguiu para ser registrado na 143ª DP. O homem foi enquadrado por furto a estabelecimento comercial e permaneceu preso à disposição da Polícia Civil.