Um novo episódio de chuvas intensas voltou a elevar o nível dos rios na região nesse sábado (12), resultado em inundações neste domingo (13). Não há até o momento registro de transbordo do Rio Paraíba do Sul, mas na represa de Ilha dos Pombos, a vazão subiu de 1.261 m³/s para 1.740 m³/s em 12 horas. Um dos afluentes que transbordaram foi o Rio Pirapetinga, que separa Santo Antônio de Pádua, no RJ, de Pirapetinga, em MG.
O Pirapetinga inundou ruas de Ibitinema e Santa Luzia, que são bairros de Santo Antônio de Pádua. As localidades já sofreram com outras inundações em janeiro e fevereiro.
Em sua rede social o Prefeito Paulo Roberto alertou a população.
"Em Pádua a expectativa é que o Rio Pomba na madrugada chegue bem próximo a cota de transbordo que é de 5 metros, se não houver nenhum evento novo, acreditamos que estabilizara e começará a baixar, estamos alertas e monitorando hora a hora, qualquer novidade alertaremos os moradores ribeirinhos! Já no Ibitinema e Santa Luzia, bairros da divisa com Pirapetinga a agua volta subir e ja invade algumas ruas, acabei de chegar de lá! Misericórdia senhor!" Disse o Prefeito
Os professores da rede básica de educação de Aperibé, no Noroeste Fluminense, receberão o pagamento deste mês com um aumento de 33%, foi o que anunciou a Prefeitura da cidade. Em 2021, o prefeito Roninho já havia concedido um aumento de 11% para a classe – um total de 44,24% de aumento salarial.
A portaria do novo piso salarial foi assinada no dia 04/02 pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica é legal.
A concessão de reajuste via portaria tem sido questionada por prefeitos, que veem insegurança jurídica na medida. A Frente Nacional dos Prefeitos afirma que o reajuste de 33,24% definido pelo governo federal para professores da educação básica é “impraticável na maioria das cidades” brasileiras.
As prefeituras das regiões Serrana, Noroeste e Norte do Rio de Janeiro, área de abrangência do Serra News, ainda não se manifestaram quanto ao aumento para os professores, diferentemente de Aperibé, o primeiro do interior a anunciar o reajuste salarial da classe.
A Lei do Magistério prevê que o reajuste de professores seja atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal instrumento de financiamento da área.
As regras do fundo foram alteradas em 2020. Entre as mudanças, estão o aumento da participação da União nos recursos, o que aumenta o valor por aluno.
Retomado nesta segunda-feira (14), o sistema do Banco Central (BC) que permite a consulta a valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras funciona em novo endereço. Chamada de Sistema de Valores a Receber (SVR), a ferramenta passará a funcionar no site valoresareceber.bcb.gov.br, em ambiente desvinculado do Sistema Registrato, que hospedou o serviço nos primeiros dias de funcionamento.
Para evitar excesso de demanda, que derrubou o site do Banco Central na versão anterior do sistema, a consulta só poderá ser feita por quem tenha conta no Portal Gov.br, que fornece acesso a serviços públicos digitais. O cadastro para ter a conta é gratuito e pode ser feito na área de login do Gov.br ou pelo aplicativo Gov.br, disponível para usuários de dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.
Existem três níveis de login no Portal Gov.br: bronze, prata ou ouro. Eles variam conforme o nível de segurança e a complexidade do serviço público pedido. Para resgatar o dinheiro esquecido nas instituições financeiras, será exigido nível prata ou ouro. O login do sistema Registrato, usado na primeira fase do serviço, não poderá mais ser usado no SVR.
O nível prata permite acesso com login único à maioria dos 3.583 serviços públicos totalmente digitalizados oferecidos pelo Portal Gov.br e garante acesso completo ao aplicativo Gov.br. Com alta segurança, esse nível pode ser obtido pela comparação da foto tirada no aplicativo com as imagens da base da Carteira Nacional de Habilitação.
Outra maneira de ativar o nível prata é por meio da validação dos dados pessoais de quem tem conta em um dos seis bancos conveniados ao Portal Gov.br: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob.
Procedimentos
O processo de recebimento do dinheiro consiste em duas etapas. Na primeira, o cidadão fará uma consulta nositevaloresareceber.bcb.gov.br. Basta digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para verificar eventuais quantias esquecidas em bancos e demais tipos de instituições financeiras. Essa etapa dispensa ologindo Portal Gov.br e pode ser feita a qualquer momento, a partir de hoje.
Em caso de constatação de valores a serem sacados, o SVR informa a data para o usuário entrar novamente no sistema. Nessa segunda etapa, será necessário digitar o login da conta Gov.br para verificar a quantia a receber e pedir a transferência do dinheiro. Caberá ao cidadão escolher a forma de transferência, que poderá ser feita por Pix. Se o usuário não indicar uma chave Pix, a instituição financeira escolhida poderá contatar o correntista para fazer a transferência.
Prazo
O BC explicou que valores esquecidos nos bancos serão devolvidos apenas a partir de 7 de março. Caso o cidadão perca a data informada, deverá recomeçar o processo do zero, repetindo a consulta no site e esperando o sistema informar nova data para o retorno.
Orientações
Para evitar fraudes, o Banco Central informa que o único site disponível é o valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão deverá tomar cuidado para não entrar em páginas diferentes. O órgão também esclareceu que não entrará em contato com nenhum usuário, nem enviará links por SMS, Whatsapp, Telegram ou e-mail para confirmar dados pessoais ou tratar de valores a receber.
A única situação em que haverá contato com o correntista será no caso de a transferência não poder ser feita por Pix, mas a comunicação será feita pela instituição detentora do dinheiro, sem nenhum pedido de confirmação de dados ou de senhas.
Por fim, o BC esclarece que o processo de resgate de valores esquecidos é gratuito. O usuário jamais deverá fazer qualquer pagamento para consultar o montante a receber nem para sacar o dinheiro. Qualquer pedido nesse sentido configura golpe.
Na tarde desta quinta-feira, 11/02, Policiais Militares em mandado coletivo expedido Juiz da comarca de Itaocara, em desfavor de “S1”, mulher de 27 anos, “S2”, 24 anos, “A”, 24 anos e “S3”, 27 anos. Na residência de “S1” onde encontrava-se “T1” e “T2” foram feitas buscas, mas nada foi encontrado. Na casa de “S2” também nada ilícito foi encontrado, com isso os mesmos não foram conduzidos para a DP.
S1, S2 e S3 são suspeitos
“A” foi localizado na Rua Coroadas, próximo a padaria da Cidade Nova, conduzindo o veículo Gol vermelho e “S3” também se encontrava o veículo. Os mesmos foram abordados e na carteira do “A” foram encontrados R$ 150,00 e nada de ilícito foi encontrado no carro; “G” procedeu com os mesmos até sua residência, onde após buscas foram encontrados 17 sacolés de cocaína, material para endolação em cima da pia, 01 pote de pó Royal contendo pó amarelado na geladeira , R$ 1.000,00no bebe conforto, em uma caixa debaixo da cama R$ 332,00 e 01 Smartphone LG K52 prata; Com isso “G” procedeu com as parte a 135 DP onde apresentou o fato e autuou o “A” no artigo 33 da lei 11.343/06 permanecendo preso, “S3” foi ouvida como testemunha e liberada.
Foram aplicadas as medidas administrativas em relação ao veículo.
Norte/Noroeste do RJ permanece em alerta para mais chuva forte. Bacia do rio Muriaé receberá mais chuva nesta sexta-feira e nível pode subir mais
Muitas cidades do Norte/Noroeste do RJ ficaram alagadas esta semana por causa da chuva volumosa e o transbordamento dos rios. Estas regiões permanecem em alerta para mais chuva forte nos próximos dias. A bacia do rio Muriaé receberá mais chuva nesta sexta-feira e o nível pode subir mais
Outros rios dessa região também estão em alerta, como o rio Pomba e o rio Itabapoana. A previsão é de mais chuva para esta sexta-feira, 11 de fevereiro, o que deixa a situação ainda mais complicada. O outro ponto a destacar é que os níveis desses rios também demoram a descer.
A meteorologista Marcely Sondermann, do INEA/RJ, conversa com Josélia Pegorim e explica o que esperar das condições do tempo e a situação dos rios no fim de semana.
Os rios do Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro são alimentados pela água que vem de Minas Gerais. Com a continuidade e aumento da chuva sobre o centro-leste de Minas Gerais, a tendência é que o nível dos rios no Norte/Noroeste Fluminense continuem a subir. O rio Itabapoana pode transbordar entre esta sexta e o sábado.
Situação dos rios no Norte/Noroeste do RJ em 10/2/2022 (INEA)
O Norte/Noroeste do estado do Rio de Janeiro está entre as áreas onde mais choveu no Brasil nos primeiros 10 dias de fevereiro de 2022
O Congresso Nacional promulgou, hoje (10), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações e voltou para nova apreciação do Senado, o que ocorreu no fim de outubro do ano passado.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a adaptação da legislação brasileira aos novos tempos, de informações circulando digitalmente em um ritmo muito intenso. Nesse cenário, ele ressaltou a necessidade de garantir a privacidade das pessoas. “O novo mandamento constitucional reforça a liberdade dos brasileiros, pois ele vem instalar-se em nossa Constituição em socorro da privacidade do cidadão. Os dados, as informações pessoais, pertencem, de direito, ao indivíduo e a mais ninguém”, disse.
“Cabe a ele, tão somente a ele, o indivíduo, o poder de decidir a quem esses dados podem ser revelados e em que circunstâncias, ressalvadas exceções legais muito bem determinadas, como é o caso de investigações de natureza criminal realizadas com o devido processo legal”, acrescentou Pacheco.
Agora, a proteção de dados se incorpora à Constituição como uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. Os direitos fundamentais são considerados valores inerentes ao ser humano, como sua liberdade e dignidade. Dentre os direitos fundamentais garantidos na Constituição, estão a livre manifestação de pensamento; a liberdade de crença; e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas.
A emenda promulgada hoje leva ao texto constitucional os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais em qualquer suporte, inclusive em meios digitais, realizado por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado, com o objetivo de garantir a privacidade dos indivíduos.
Quando passou pela Câmara, os deputados incluíram no texto um dispositivo que atribui à União as competências de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, de acordo com a lei. Já constava no texto a previsão da competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
“Estamos defendendo direitos que antes eram absolutos, direito à intimidade, à vida privada. Esse mundo da internet se volta contra nós mesmos. Ora somos vítimas do crime, ora somos vítimas do mercado”, acrescentou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta no Senado, à época da primeira passagem do texto pela Casa.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (10) se mantém os limites impostos pela legislação à propaganda eleitoral paga em jornais, seja em versão impressa ou nas páginas das publicações na internet.
O primeiro a votar foi Luiz Fux, relator do caso e atual presidente do Supremo. O ministro fez uma defesa do jornalismo profissional e se manifestou a favor da retirada das restrições aos jornais.
A legislação eleitoral atual impõe uma restrição de quantidade e de tamanho à propaganda paga de candidatos nos jornais impressos, que só podem ser publicadas até a antevéspera do pleito. Também não é permitida propaganda eleitoral paga em sites de pessoas jurídicas, como é o caso dos jornais.
É permitido somente o impulsionamento de conteúdos identificados em redes sociais e blogs ou em sites do próprio candidato ou do partido.
Tais restrições tiveram, entre as justificativas, impedir o favorecimento de candidatos com maior poder econômico, com maior capacidade de pagar pelos espaços. Elas existem desde os anos 1990 e foram atualizadas pela última vez em 2009.
No Supremo, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) alegou que as mudanças no panorama midiático tornaram as restrições anacrônicas, pois as mensagens de candidatos hoje circulam livremente em aplicativos de mensagens e outros meios, até mesmo no dia da eleição.
“A propaganda tem outros caminhos, daí que a medida proibitiva não realiza sua vontade de inibir abuso de poder econômico”, disse o advogado Andre Cyrino, em nome da ANJ. Para ele, a única utilidade atual das restrições seria estrangular financeiramente os jornais, que já registram faturamento em queda nos últimos anos.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a manutenção das restrições. “Esse regramento das eleições é antigo, é clássico, é consolidado. E é uma escolha do legislador”, disse ele. “É absolutamente legítimo que o legislador defina, limite e regre onde e como podem ir os gastos públicos em campanhas eleitorais”.
Votos
Fux acolheu a argumentação da ANJ e considerou que as mudanças tecnológicas tornaram obsoletas as restrições impostas a veículos jornalísticos que, a seu ver, não podem ser discriminados em relação a outros meios de comunicação.
O ministro também considerou que a preocupação com o abuso do poder econômico ficou bastante reduzida após mudanças como o fim do financiamento de campanha por empresas e também a obrigatoriedade de divulgação dos valores pagos pelos anúncios.
“De uma lado, há a existência de novos e variados meios de transmissão de informação pela internet, no próprio dia das eleições, o que tornou absolutamente inadequadas essas limitações quantitativas, espaciais e temporais aos anúncios de jornais. Por outro lado, essas limitações se tornaram também desnecessárias”, disse Fux.
Ao votar em seguida, os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, colocando-se contrários à retirada das restrições. “Os legisladores possuem particular expertise em matérias relacionadas aos custos e à natureza das campanhas eleitorais, então, ordinariamente, devemos deferência à decisão da legislatura nessas matérias”, disse Mendonça.
Após o voto de Nunes Marques o julgamento foi interrompido e deve ser retomado na próxima semana.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (9) a venda da Oi para a aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo). Os clientes da Oi do Rio de Janeiro, com DDDs 21, 22 e 24, terão a TIM como operadora.
Por determinação da Anatel, prevista antes do acordo, o usuário que não quiser ficar com a operadora pode fazer a migração sem custo.
Veja a lista completa de DDDs do país e a operadora final:
Deputado Filippe Poubel defende obrigatoriedade em projeto de lei para ampliar o acesso à informação das pessoas com deficiência auditiva_*
Para ampliar o acesso à informação das pessoas com deficiência auditiva, o deputado estadual Filippe Poubel (PSL) defende a obrigatoriedade da inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos telejornais e nas propagandas e programas institucionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Através do projeto de lei 5127/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Filippe Poubel destaca a importância de permitir que deficientes auditivos possam ter pleno conhecimento das notícias, dos atos e ações governamentais.
“As emissoras de televisão precisam promover uma comunicação inclusiva e de qualidade para as pessoas com deficiência auditiva. A obrigatoriedade do intérprete de libras é uma forma de contribuir para a ampliação de direitos”, justifica o deputado Filippe Poubel.
De acordo com o IBGE, há mais de dez milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva no Brasil.
A forte chuva que caiu em Miracema, entre esta terça-feira, 08, e quarta-feira, 09, provocou o transbordamento do Ribeiro Santo Antônio. Diversos bairros foram tomados pela água, que se espalhou rapidamente pelas ruas, invadindo casas e estabelecimentos comerciais. Em alguns casos, segundo relatos de moradores, o nível de água chegou próximo do teto.
As famílias desalojadas/desabrigadas estão sendo levadas para as Escolas Genuíno Siqueira e Sônia do Amaral Torres.
Após fechar o ano de 2021 com a geração de 2.730.924 empregos formais - recorde da última década -, o Brasil passará a contar com um programa de iniciação, qualificação e reinserção ao emprego criado pelo governo federal, afirmou hoje (8) o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.
Entrevistado pelo programa A Voz do Brasil, Lorenzoni falou sobre a criação de vagas de trabalho para pessoas que vivem em situação de informalidade - cerca de 40 milhões de brasileiros, dos quais 7,8 milhões são do grupo chamado Nem Nem - os que nem estudam e nem trabalham -, estimou o ministro.
“Muitas vezes para que uma pessoa possa ter sucesso, prosperar na vida, ela precisa que se abra uma porta. E é disso que se trata o Programa de Serviço Civil Voluntário. As pessoas trabalham por meio turno cumprindo alguma tarefa, enquanto no turno inverso elas têm a obrigatoriedade de fazer um curso de capacitação por semestre”, esclareceu.
O programa visa beneficiar prioritariamente pessoas que recebem o Auxílio Brasil e que já têm o cadastro único (CadÚnico) do governo federal para programas sociais. Mas todos os solicitantes serão beneficiados de acordo com a oferta de vagas na cidade, explicou Onyx Lorenzoni.
Telemedicina
Sobre as recentes mudanças adotadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Onyx Lorenzoni afirmou que o projeto piloto de atendimento remoto será uma das ferramentas usadas pelo governo para zerar filas de atendimento em municípios que não contam com peritos e médicos.
“A telemedicina é uma realidade cada vez mais no mundo. Nós temos um sistema desenvolvido em Israel que permite que a pessoa esteja a quilômetros de distância e se possa colocar frente a frente a pessoa que necessita de perícia e um médico. Isso é uma maneira de otimizar o trabalho e diminuir as filas”. O ministro falou também que o projeto é conduzido em 10 cidades do país - duas para cada uma das cinco regiões. “O aposentado e o pensionista precisam ser atendidos com atenção, com respeito e com muito carinho. Eles já fizeram muito pelo Brasil”, disse.
Prova de vida
O ministro explicou que haverá integração entre bases de dados de diversos órgãos - públicos e privados - aos quais o governo tem acesso para viabilizar a inversão da prova de vida anunciada pelo INSS. Para os cadastros pendentes, uma outra parceria com os Correios ajudará a identificar beneficiários em suas residências, que serão notificados caso haja irregularidades.
“Durante anos se obrigava 36 milhões de segurados a ir ao INSS ou ao banco. Trocamos o ônus dessa responsabilidade. Vamos reunir todas as bases de dados às quais o governo federal tem acesso e nós teremos a responsabilidade de achar os 36 milhões”, explicou o ministro do Trabalho e Previdência.
Veja na íntegra:
Destaques do dia:
INSS autoriza avaliação social por videoconferência
A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário. » Leia mais
Presidente inaugura trecho de obra de transposição do São Francisco
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (8) da inauguração de mais um trecho da obra de transposição do Rio São Francisco. Ele esteve na cidade de Salgueiro, em Pernambuco, para a entrega do Núcleo de Controle Operacional da integração do São Francisco, responsável pelo controle do bombeamento das águas do rio para os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Para aqueles que aderirem ao Programa de Serviço Civil Voluntário, o período mínimo de permanência será de um ano. Durante esse tempo, o beneficiado cumprirá tarefas definidas em edital pelas prefeituras e deverá estar inscrito em um dos cerca de 200 cursos de capacitação gratuitos oferecidos pelo Sistema S. Os municípios definirão previamente o valor da bolsa, que será complementada por auxílio transporte.
O programa terá dois focos distintos, explicou o ministro. O primeiro, jovens de 18 a 29 anos que possuem pouca ou nenhuma experiência de trabalho e não possuem qualificação profissional. Para esses, “a ideia é poder construir uma rampa de ascensão social”, disse Lorenzoni. “Esse jovem pode caminhar para outro nível, tanto de empregabilidade quanto de renda para a família dele”, complementou.
O outro grupo é formado por adultos acima de 50 anos que já tiveram atividades profissionais, mas que por razões sociais ou econômicas foram colocados para fora do mercado formal.
Choveu forte durante a noite desta terça-feira (08), na cidade de Itaperuna, onde inúmeras ruas voltaram a ser inundadas. De acordo com a Defesa Civil Municipal, o acumulado nas últimas 24h é de 92,8mm e há previsão de mais chuvas nas próximas 24h.
Ainda segundo o órgão, existe alto risco de deslizamentos de encostas, de desabamentos de edificações e mesmo de TRANSBORDAMENTO do Rio Muriaé e de córregos e valões, no decurso das próximas horas.
Recomenda-se aos moradores das áreas localizadas em planícies de inundação (às margens do Rio Muriaé, de valões e córregos) que realizem atenta observação do nível do Rio Muriaé nas imediações de suas edificações e aos moradores das áreas próximas a encostas (sobre e sob taludes), que procurem ALOJAMENTO com parentes e vizinhos e que acionem a Secretaria Municipal de Defesa Civil, imediatamente, após a constatação de risco real de “deslizamentos” ou de “desabamentos”, através da linha (22) 3824.6334, via aplicativo de mensagem WhatsApp e que mantenham permanente estado de “vigilância” até que a Defesa Civil emita sinalização de ALARME para “enchente” através dos veículos de imprensa e das redes sociais.
Um desentendimento de cunho familiar terminou com um jovem ferido na manhã desta segunda-feira (07), no bairro Niterói, Itaperuna. De acordo com informações apuradas, um rapaz de 19 anos, transtornado, teria passado a agredir a própria mãe, de 38, no interior da residência onde moram.
O pai do rapaz, que é policial militar, ao ver a esposa sendo enforcada e não conseguir cessar a agressão de outra maneira, teria sacado da pistola calibre .40 e disparado no antebraço esquerdo do filho do casal, que foi socorrido por bombeiros ao Hospital São José do Avaí, onde passou por atendimento médico.
Equipes do 29º BPM foram deslocadas até o endereço e conduziram o caso até a 143ª DP, onde todos acabaram liberados após o registro da ocorrência. Já a arma usada, que é patrimônio do estado e estava sob a cautela do agente, permaneceu aprendida.
BAIRROS COMO: CHACARA / CENTRO / GERADOR / CIDADE NOVA / DEZESSETE / PARQUE DAS ÁGUAS / GABRY / FICARAM TOMADOS PELA FORTE ÁGUA, ASSUSTANDO MORADORES QUE NOS ENVIARAM IMAGENS . VEJA ABAIXO
Membro da Comissão de Agricultura da Alerj, o deputado Jair Bittencourt (PP) celebrou a publicação no Diário Oficial, nesta segunda-feira (7/02), do Decreto que instituiu o Selo de Qualidade do Café do Rio de Janeiro, segundo ele, ¨um marco na busca pela melhoria do café produzido no Estado¨. O Selo é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, com o apoio da Emater-Rio, da Pesagro-Rio e da Associação de Cafeicultores do Estado (Ascarj).
“Quando se falava de café, não se falava do Rio de Janeiro, mas, graças ao trabalho da Secretaria e ao empenho dos produtores rurais, hoje, o café especial do Rio de Janeiro é respeitado em todo o Brasil. Uma produção quase toda familiar, que dá orgulho pela qualidade que está alcançando”, afirmou o deputado, que é vice-presidente da Alerj.
Segundo o Decreto, a certificação será concedida após a realização de processo de avaliação quanto ao cumprimento de diretrizes previamente determinadas por legislação própria, a serem definidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater-Rio).
¨Quero agradecer e parabenizar por essa conquista o nosso Governador, Cláudio Castro, o Secretário de Estado de Agricultura, Marcelo Queiroz, a Pesagro, e a Emater Rio, pela dedicação das suas equipes e extensionistas¨, ressaltou o deputado.
Proposta garante que mulheres concorram somente com candidatas do sexo biológico feminino
O deputado estadual Anderson Moraes (PSL) apresentou um projeto de lei na Alerj que garante às mulheres o direito de concorrerem exclusivamente com candidatas do sexo biológico feminino nas provas físicas para acesso a cargos ou promoções nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado.
¨Sem qualquer juízo de valor sobre as opções sexuais de cada indivíduo, considerando a desproporção física entre homens e mulheres, minha proposta visa apenas evitar que pessoas que se autodeclarem do sexo feminino, mas sejam do sexo biológico masculino, tenham privilégios nos testes físicos ao concorrem com mulheres. Meu objetivo é somente defender o direito das mulheres que estão sendo prejudicadas nos concursos para acesso a cargos públicos ou ascensão de carreira¨, ressaltou o deputado.
Em junho do ano passado, o edital do Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio divulgou que, no caso de transexuais ou travestis, para o Teste de Aptidão Física, seria considerado o gênero informado no ato de inscrição e de acordo com o documento oficial apresentado pelo candidato.
Como seu objetivo principal é resguardar a paridade de homens e mulheres nos concursos públicos, segundo sua justificativa, o projeto de lei não interfere nas disposições do Decreto Federal n°8727/2016, que estabelece o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
