Uma equipe do 21º Grupamento de Bombeiros Militar de Itaperuna foi acionada após um carro pegar fogo na manhã desta terça-feira (16) no bairro Carulas. Quando os bombeiros chegaram ao local, moradores estavam tentando conter as chamas com mangueira de água e um extintor de incêndio. Em seguida, os bombeiros controlaram a situação. A suspeita é que o incêndio tenha sido provocado pela parte elétrica do automóvel.
A polícia foi acionada após uma menina de oito anos chegar morta no hospital de Italva na madrugada desta terça-feira (16). De acordo com o médico de plantão, a criança chegou na unidade morta. Mesmo não havendo sinais de violência, o plantonista decidiu não atestar a causa da morte.
A “avó de coração” contou que a menina estava a seus cuidados desde a semana passada. Acrescentou dizendo que pela manhã desta segunda-feira (15) a “neta” estava com febre e deu remédio. Ela continuou reclamando de dor de cabeça o dia todo. Já nesta terça-feira (16), por volta das 2 horas, a criança desmaiou na presença dela e de sua filha, que saiu de carro com a criança em direção ao hospital.
Posteriormente, foi feito contato com a mãe da menina, que estava sem condições de prestar declaração. A criança completaria nove anos no próximo domingo (21). O corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML) de Itaperuna para que seja atestada a causa da morte.
Rádio Itaperuna 96,9 FM – Foto: Nelson Almeida
Barroso derruba trechos de portaria que impede demissão de não vacinados
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu cautelar para suspender dispositivos da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe empregadores de demitir funcionários que não estão vacinados contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.A portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de novembro, considerava “discriminatória” a exigência da comprovação de imunização, chamado popularmente de passaporte da vacina. O documento é solicitado em processos seletivos, contratações e demissões.
O ministro do STF, no entanto, entendeu por impugnar a portaria. Barroso fez ressalvas apenas “quanto às pessoas que têm expressa contraindicação médica, fundada no Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19 ou em consenso científico, para as quais deve-se admitir a testagem periódica”, disse o magistrado na decisão.O ministro analisou quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), as nº 898, 900, 901 e 905, com pedido de cautelar, propostas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Novo.
Nas ações, os partidos defenderam a inconstitucionalidade material da portaria do ministério, por violação ao direito à vida e à saúde. Os requerentes postulam que a portaria “assegura interesse individual do empregado em detrimento do interesse público coletivo no enfrentamento à pandemia, bem como em prejuízo à segurança dos demais empregados que com ele compartilham o espaço de trabalho”.
O ministro Barroso votou pelo deferimento da cautelar e embasou seu voto em pesquisas:“As pesquisas disponíveis indicam que a vacinação é uma medida essencial para reduzir o contágio por Covid-19, para minimizar a carga viral e assegurar maior resiliência aos infectados. Em tais condições, é razoável o entendimento de que a presença de empregados não vacinados no âmbito da empresa enseja ameaça para a saúde dos demais trabalhadores”, disse na decisão.
Assim, ele prevê a extinção do contrato de trabalho, com justa causa, por falta de vacinação. Ou seja, a partir de agora, os chefes podem exigir o comprovante de vacinação de seus empregados. Quem não tiver se imunizado e não tiver comprovação pode ser demitido. A demissão, porém, é aconselhada como última medida a ser tomada pelo empregador, dentro de uma proporcionalidade.
Após decisão, o ministro Barroso informou que levará a liminar a referendo, em sessão do plenário virtual. As prováveis datas para análise da matéria são de 26 de novembro a 3 de dezembro.
O pagamento do Auxílio Brasil começa a partir do dia 17 de novembro. O programa do Governo Federal, que substituirá o Bolsa Família, tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil, sem necessidade de realizar novo cadastramento.
Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil.
O pagamento deve se limitar ao número de benefíciários do Bolsa Família, atualmente em 14,6 milhões de pessoas. O valor médio do benefício do Auxílio Brasil será corrigido em 17,84% em novembro, mas a ampliação do número de beneficiados está prevista somente para o mês de dezembro — quando novas famílias serão incorporadas. O valor médio do Auxílio Brasil deverá ser de R$ 217,18 em novembro.
Segundo a Caixa, será lançado um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família. Assim, o beneficiário poderá consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo App Auxílio Brasil ou ligando para o Atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 111.
o ano que vem, o Estado do Rio vai abrir processo para vender a folha de pagamento dos servidores, como sempre acontece a cada cinco anos. Os bancos que se credenciarem serão aqueles onde o funcionalismo poderá receber o salário a partir de 2023. De acordo com a Secretaria estadual de Fazenda, a gestão do atual banco responsável pela prestação do serviço, o Bradesco, foi iniciada em 2018 e se encerra em 2022.
Com as duas vendas da folha de pagamento que ocorrerão nos próximos dez anos, o Estado do Rio deve arrecadar R$ 3,3 bilhões.
A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua convoca os munícipes para Repescagem Geral para vacinação contra Covid-19, a saber:
Como se proteger?
De 1 a 30 de novembro, FEBRABAN, Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Senado Federal promovem
Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Educação Financeira
De 01 a 30 de novembro, pessoas físicas que tiverem dívidas em atraso com instituições financeiras poderão se beneficiar do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira.
A iniciativa, promovida pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e bancos associados em parceria com o Banco Central do Brasil, Senado Federal e Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), permitirá que o devedor tenha a oportunidade de conhecer e quitar seus débitos em atraso.
Uma página específica (mutirao.febraban.org.br) foi desenvolvida para esta preparação prévia, com o objetivo de direcionar o consumidor por caminhos de orientação financeira até o envio de propostas de negociação na plataforma de mediação de conflitos consumidor.gov.br, sistema criado pela Senacon e que conta com a adesão de mais de 160 instituições financeiras. Na página mutirao.febraban.org.br, entre outras ferramentas, o interessado encontrará link para o Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a lista de dívidas em seu nome junto às instituições financeiras.
“É uma ação conjunta que não apenas contribui para o reestabelecimento do equilíbrio financeiro das famílias, mas, principalmente, promove a educação financeira, que é fundamental para que o consumidor consiga evitar o endividamento de risco, tenha mais informações sobre produtos e serviços bancários e melhore sua saúde financeira. Por meio do site da campanha é possível fazer desde o rastreio de dívidas em todo o sistema financeiro nacional; calcular o quanto do orçamento pessoal pode ser destinado ao pagamento mensal em uma negociação; consultar o seu índice de Saúde Financeira (ISF), até o envio final de propostas de acordo às instituições credoras na plataforma consumidor.gov.br”, explica o presidente da FEBRABAN, Isaac Sidney.
“Temos uma dívida social enorme com os pobres. O nome é o que uma pessoa tem de mais importante. Apoiar estas pessoas é um ato de justiça. Sem elas a economia não avança”, ressalta a senadora Katia Abreu (PP-TO), que se empenhou pessoalmente para apoiar o mutirão em 2021 e garantir a participação do Senado Federal na iniciativa.
O foco em educação financeira é um dos diferenciais da iniciativa deste ano, que pretende auxiliar os devedores a se preparar para a negociação em si, com informações sobre como descobrir quais são suas dívidas, quando vale a pena participar do mutirão e quanto do orçamento poderá ser destinado ao pagamento dessas dívidas no momento da negociação.
De acordo com Maurício Moura, diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, “demos ênfase na preparação da negociação para auxiliar o cidadão a conhecer suas dívidas e assim avaliar se sua participação no mutirão é apropriada e também a identificar qual o valor mensal máximo que ele pode pagar no acordo. Esperamos que a iniciativa gere acordos mais efetivos para o cidadão, reduzindo o risco de reincidência do problema.”
“O mutirão promove a educação para o consumo, o acesso ao crédito responsável e a reinserção do consumidor no mercado, por meio da renegociação das suas dívidas, eixos essenciais para promoção do desenvolvimento econômico. O trabalho integrado envolvendo a Febraban, Banco Central, o Senado Federal, e o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional do Consumidor é um exemplo internacional de boas práticas, promove a maior plataforma de autocomposição de conflitos de consumo do mundo (consumidor.gov.br) e mostra nosso compromisso com a sociedade e com as recomendações internacionais que o Brasil aderiu”, diz a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.
Após acessar a página mutirao.febraban.org.br – etapa opcional –, para iniciar de fato a negociação de uma dívida em atraso, o primeiro passo é realizar o registro na plataforma consumidor.gov.br por meio de login e senha, preenchendo um cadastro com dados pessoais, e-mail, telefone. Após finalizar o registro, é preciso selecionar a instituição com a qual deseja negociar e relatar o pedido de negociação. O banco tem o prazo de 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta.
Poderão fazer parte da negociação no mutirão dívidas que não possuem bens dados em garantia; que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural; e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras.
O Mutirão de Negociação e Orientação Financeira é uma das iniciativas do acordo de cooperação técnica assinado entre a FEBRABAN e o Banco Central (BC) para desenvolver ações coordenadas de educação financeira.
FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos
Diretoria de Comunicação
O Facebook deixou de ser uma rede social apenas. A empresa mudou de nome e passou a se chamar Meta. Essa alteração marcou a união de diferentes aplicativos do grupo (como Instagram e WhatsApp) em sua marca e indicou a valorização de sua nova aposta tecnológica e de negócios: o chamado “metaverso”.
O Facebook definiu o metaverso como “combinação híbrida das experiências sociais online atuais, às vezes expandido em três dimensões ou se projetando no mundo físico”. A empresa argumenta que será possível compartilhar “experiências imersivas” com pessoas mesmo sem estar presente.
Em carta divulgada há alguns dias, o fundador e diretor da empresa, Mark Zuckerberg, declarou que essa experiência imersiva consistirá em uma vivência em que a pessoa “está” nessa atividade ou conteúdo interativo, e não apenas olhando para ele.
O uso de realidade virtual e aumentada permitirá, nas palavras de Zuckerberg, que as pessoas “estejam” onde quiser, do trabalho a uma reunião de amigos, sem obstáculos como o tempo de deslocamento e seus problemas, o tráfego por exemplo.
“Você vai se mover por meio dessas experiências em diferentes dispositivos – óculos de realidade aumentada para ficar presente no mundo físico, realidade virtual para ficar totalmente imerso e fones e computadores para pular entre plataformas existentes”, acrescentou o fundador da empresa.
À Agência Brasil, o Facebook afirmou que o metaverso anunciado ainda está sendo desenvolvido e não informou quando os recursos e produtos desse novo ambiente estarão disponíveis no país.
“O metaverso ainda está um pouco distante, mas algumas partes dele já estão ganhando vida, e muito mais ainda está por vir. Estamos desenvolvendo para aprimorar a realidade virtual e a realidade aumentada que conhecemos até agora”, disse a empresa, em nota.
O metaverso vai combinar funcionalidades e negócios que o Facebook já oferecia, mas de forma separada. A empresa surgiu como uma rede social e ganhou o mundo, chegando a 2,9 bilhões de usuários ativos mensais em novembro deste ano, segundo a consultoria Statista.
O Facebook ampliou seu domínio nas redes sociais com a compra do Instagram em 2012 e do Whatsapp em 2014. Neste mesmo ano, adquiriu a empresa de realidade virtual Oculus, e passou a ofertar equipamentos e programas relacionados a esse tipo de tecnologia.
Mas a realidade virtual ainda demanda conexões robustas para viabilizar o carregamento dos dados de vídeo e as respostas imediatas aos movimentos realizado pelo indivíduo nos espaços imersivos. Esse ambiente tem mudado com a ampliação da capacidade de conexão da banda larga física e agora com a chegada do 5G. No Brasil, o leilão foi realizado neste mês, e a tecnologia começar a ser implantada no ano que vem pelos grandes centros.
Agora, o metaverso nasce com a promessa de se tornar uma “super rede social” em que a interação não ocorre apenas pelo teclado do computador ou smartphone, mas por meio de avatares dos indivíduos, que poderão atuar conjuntamente tanto em locais virtuais quanto acrescentando elementos virtuais a locais físicos.
Em entrevista, a ex-funcionária do Facebook que denunciou problemas na empresa em audiências no Congresso dos Estados Unidos, Frances Haugen, falou de riscos no metaverso.
Segundo ela, esse novo sistema terá capacidade ainda maior de coleta e exploração dos dados pessoais para viabilizar as experiências imersivas e poderá ter caráter viciante. O Facebook anunciou que deixaria de utilizar a tecnologia de reconhecimento facial, altamente criticada por entidades de defesa da privacidade, mas voltou atrás e informou que seguiria adotando esse recurso no metaverso.
Para André Lucas Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), o metaverso cria um simulacro que levará atividades sociais e econômicas para um cenário mais abstrato, impondo desafios às democracias e do ponto de vista jurídico.
Ele indica riscos de ampliação das desigualdades no ambiente da internet. “Se pensarmos em termos de infraestrutura e acesso à internet, há uma questão de abismo digital urgente, e o metaverso pode ser fator catalisador de exclusão das pessoas que não estão conectadas, já que demandará equipamentos sofisticados e mais caros”.
As apostas para a Mega-Sena da Virada de 2021 começam hoje (16) e vão até o último dia de 2021. A estimativa é que o prêmio deste ano será de R$ 350 milhões.
Ao contrário dos prêmios tradicionais, a Mega da Vidada não acumula e, se ninguém acertar as seis dezenas, ganha os que acertarem a quina. O sorteio será feito no dia 31 de dezembro.
As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas ou no aplicativo da Caixa. A aposta simples custa R$ 4,50.
Uma guarnição da PM se dirigiu à Rua Américo da Costa, bairro Cehab, no final da tarde deste domingo (14) para apurar desentendimento familiar. O homem de 34 anos foi levado na ambulância dos bombeiros ao Hospital São José do Avaí. O paciente sofreu ferimento em umas das orelhas provocado por golpe de foice. Ele permaneceu internado para realizar procedimento cirúrgico e não corre risco de morrer.
Os militares souberam que mãe e filho estavam discutindo. Nisso, o padrasto pegou uma foice e atingiu o enteado. O homem de 55 anos foi autuado por tentativa de homicídio na 143ª e permaneceu à disposição da Polícia Civil até ser apresentado em audiência de custódia.
Rádio Itaperuna 96,9 FM
Até o fim do mês de novembro, o Detran-RJ oferecerá o serviço de vistoria itinerante para veículos em dez municípios do interior. A medida evita que os proprietários de veículos tenham de se deslocar a outras cidades, dando mais comodidade e praticidade aos moradores. Na vistoria itinerante, os motoristas têm à disposição os serviços de transferência de propriedade, transferência de jurisdição, transferência de município, alteração de características, inclusão de GNV, licenciamento anual, baixa/inclusão de alienação, mudança de cor, mudança de endereço, retificação de dados, primeira licença, emplacamento e troca de placa para Mercosul, entre outros.
Confira o calendário:
Quem quiser agendar previamente, pode fazer pelos canais de atendimento do órgão, no site (www.detran.rj.gov.br) ou pelos telefones, nos números (21) 3460-4040, (21) 3460-4041 e (21) 3460-4042.
No aniversário de um ano, o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), ganha nova funcionalidade. Entra em vigor hoje (16) o Mecanismo Especial de Devolução, que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras.
O mecanismo está regulamentado por uma resolução editada pelo BC em junho. Desde então, as instituições financeiras estavam se adaptando aos procedimentos.
Até agora, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisavam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. Segundo o BC, isso dificultava o processo e aumentava o tempo necessário para que o caso fosse analisado e finalizado. Com o Mecanismo Especial de Devolução, as regras e os procedimentos serão padronizados.
Pix Saque e Troco
Outras novidades para o Pix virão em breve. A partir do dia 29 estarão disponíveis o Pix Saque e o Pix Troco, que permitem o saque em espécie e a obtenção de troco em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública.
No Pix Saque, o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados quanto da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o correntista apontará a câmera do celular para um código QR (versão avançada do código de barras), fará um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retirará o dinheiro na boca do caixa.
O Pix Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra. O cliente fará um Pix equivalente à soma da compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.
Open banking
Ainda neste trimestre, o BC pretende estender o iniciador de pagamentos ao Pix. Por meio dessa ferramenta, existente para pagamentos por redes sociais e por aplicativos de compras e de mensagens, o cliente recebe um link com os dados da transação e confirma o pagamento.
Atualmente, o iniciador de pagamentos existe para compras com cartões de crédito e de débito. O BC pretende ampliar a ferramenta para o Pix, o que só será possível por causa da terceira fase do open banking (compartilhamento de dados entre instituições financeiras), que entrou em vigor no fim de outubro.
Com a troca de informações, o cliente poderá fazer transações Pix sem abrir o aplicativo da instituição financeira, como ocorre hoje. O usuário apenas clicará no link e informa a senha ou a biometria da conta corrente para concluir a transação. Tudo sem sair do site de compras, do aplicativo de entregas ou da rede social.
Estatísticas
Até o fim de outubro, segundo os dados mais recentes do BC, o Pix tinha 348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65 milhões de usuários. Desse total, 105,24 milhões são pessoas físicas e 7,41, pessoas jurídicas. Cada pessoa física pode cadastrar até cinco chaves Pix e cada pessoa jurídica, até 20. As chaves podem ser distribuídas em um ou mais bancos.
Em um ano de funcionamento, o volume de transações pelo Pix deu um salto. Em outubro, o sistema de pagamentos instantâneos movimentou R$ 502 bilhões, contra R$ 25,1 bilhões liquidados em novembro do ano passado. Segundo o Banco Central, 75% das transações do Pix em outubro ocorreram entre pessoas físicas, contra 87% no primeiro mês de funcionamento. Os pagamentos de pessoa física para empresa saltaram de 5% para 16% no mesmo período.
Empresas e governo
O aumento nos pagamentos a empresas decorre de funcionalidades adicionadas ao longo deste ano para estimular o recebimento de Pix por empresas e prestadores de serviço. Em maio, começou a funcionar o Pix Cobrança, que substitui o boleto bancário e permite o pagamento instantâneo por meio de um código QR (versão avançada do código de barras) fotografado com a câmera do celular.
Em julho, começou a ser ofertado o Pix Agendado, que permite o agendamento de cobranças, com a definição de uma data futura para a transação. Em setembro, o oferecimento da funcionalidade por todas as instituições financeiras passou a ser obrigatório.
As transações entre pessoas físicas e o governo aumentaram de R$ 2,25 milhões em novembro de 2020 para R$ 409,83 milhões em outubro deste ano. Apesar de pequenas em relação ao total movimentado, essas operações estão subindo graças a medidas como o pagamento de alguns tributos por grandes, micro e pequenas empresas e à quitação de taxas federais por meio do Pix.
Segurança
O Pix completa um ano em meio a preocupações com a segurança do sistema. Por causa do aumento de sequestros-relâmpago e de fraudes relacionadas ao Pix, o BC limitou, em outubro, as transferências a R$ 1 mil entre as 20h e as 6h. Medidas adicionais de segurança foram adotadas, como o bloqueio, por até 72 horas, do recebimento de recursos por pessoas físicas em caso de suspeita de fraude.
Em setembro, ocorreu o incidente mais sério com o Pix registrado até agora. Uma brecha de segurança no Banco Estadual de Sergipe permitiu o vazamento de 395 mil chaves Pix do tipo telefone. Na ocasião, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas, mas os números de telefone de clientes capturados por pessoas de fora da instituição, que foi punida pelo BC.
Se casos semelhantes ocorrerem, as próximas punições poderão ser mais duras. No fim da semana passada, o BC acelerou as notificações às instituições financeiras que violarem os regulamentos do Pix e diminuiu as situações em que as multas serão isentas.
AGÊNCIA BRASIL
Mensagem do Santo Papa Francisco para o
IV DIA MUNDIAL DOS POBRES
XXXIII Domingo do Tempo Comum
15 de novembro de 2020
“Estende a tua mão ao pobre” (Eclo 7, 32)
«Estende a tua mão ao pobre» (Eclo 7, 32): a sabedoria antiga dispôs estas palavras como um código sacro que se deve seguir na vida. Hoje ressoam com toda a densidade do seu significado para nos ajudar, também a nós, a concentrar o olhar no essencial e superar as barreiras da indiferença. A pobreza assume sempre rostos diferentes, que exigem atenção a cada condição particular: em cada uma destas, podemos encontrar o Senhor Jesus, que revelou estar presente nos seus irmãos mais frágeis (cf. Mt 25, 40).
1. Tomemos nas mãos o Ben-Sirá, um dos livros do Antigo Testamento. Nele encontramos as palavras dum mestre da sabedoria que viveu cerca de duzentos anos antes de Cristo. Andava à procura da sabedoria que torna os homens melhores e capazes de perscrutar profundamente as vicissitudes da vida. E fê-lo num período de dura prova para o povo de Israel, um tempo de dor, luto e miséria por causa da dominação de potências estrangeiras. Sendo um homem de grande fé, enraizado nas tradições dos pais, o seu primeiro pensamento foi dirigir-se a Deus para Lhe pedir o dom da sabedoria. E o Senhor não lhe deixou faltar a sua ajuda.
Desde as primeiras páginas do livro, Ben-Sirá propõe os seus conselhos sobre muitas situações concretas da vida, sendo a pobreza uma delas. Insiste que, na contrariedade, é preciso ter confiança em Deus: «Não te perturbes no tempo do infortúnio. Conserva-te unido a Ele e não te separes, para teres bom êxito no teu momento derradeiro. Aceita tudo o que te acontecer e tem paciência nas vicissitudes da tua humilhação, porque no fogo se prova o ouro, e os eleitos de Deus no cadinho da humilhação. Nas doenças e na pobreza, confia n’Ele. Confia em Deus e Ele te salvará, endireita os teus caminhos e espera n’Ele. Vós que temeis o Senhor, esperai na sua misericórdia, e não vos afasteis, para não cairdes» (2, 2-7).
2. Página a página, descobrimos um precioso compêndio de sugestões sobre o modo de agir à luz duma relação íntima com Deus, criador e amante da criação, justo e providente para com todos os seus filhos. Mas, a constante referência a Deus não impede de olhar para o homem concreto; pelo contrário, as duas realidades estão intimamente conexas.
Demonstra-o claramente o texto donde se tirou o título desta Mensagem (cf. 7, 29-36). São inseparáveis a oração a Deus e a solidariedade com os pobres e os enfermos. Para celebrar um culto agradável ao Senhor, é preciso reconhecer que toda a pessoa, mesmo a mais indigente e desprezada, traz gravada em si mesma a imagem de Deus. De tal consciência deriva o dom da bênção divina, atraída pela generosidade praticada para com os pobres. Por isso, o tempo que se deve dedicar à oração não pode tornar-se jamais um álibi para descuidar o próximo em dificuldade. É verdade o contrário: a bênção do Senhor desce sobre nós e a oração alcança o seu objetivo, quando são acompanhadas pelo serviço dos pobres.
3. Como permanece atual, também para nós, este ensinamento! Na realidade, a Palavra de Deus ultrapassa o espaço, o tempo, as religiões e as culturas. A generosidade que apoia o vulnerável, consola o aflito, mitiga os sofrimentos, devolve dignidade a quem dela está privado, é condição para uma vida plenamente humana. A opção de prestar atenção aos pobres, às suas muitas e variadas carências, não pode ser condicionada pelo tempo disponível ou por interesses privados, nem por projetos pastorais ou sociais desencarnados. Não se pode sufocar a força da graça de Deus pela tendência narcisista de se colocar sempre a si mesmo no primeiro lugar.
Manter o olhar voltado para o pobre é difícil, mas tão necessário para imprimir a justa direção à nossa vida pessoal e social. Não se trata de gastar muitas palavras, mas antes de comprometer concretamente a vida, impelidos pela caridade divina. Todos os anos, com o Dia Mundial dos Pobres, volto a esta realidade fundamental para a vida da Igreja, porque os pobres estão e sempre estarão conosco (cf. Jo 12, 8) para nos ajudar a acolher a companhia de Cristo na existência do dia a dia.
4. O encontro com uma pessoa em condições de pobreza não cessa de nos provocar e questionar. Como podemos contribuir para eliminar ou pelo menos aliviar a sua marginalização e o seu sofrimento? Como podemos ajudá-la na sua pobreza espiritual? A comunidade cristã é chamada a envolver-se nesta experiência de partilha, ciente de que não é lícito delegá-la a outros. E, para servir de apoio aos pobres, é fundamental viver pessoalmente a pobreza evangélica. Não podemos sentir-nos tranquilos, quando um membro da família humana é relegado para a retaguarda, reduzindo-se a uma sombra. O clamor silencioso de tantos pobres deve encontrar o povo de Deus na vanguarda, sempre e em toda parte, para lhes dar voz, defendê-los e solidarizar-se com eles face a tanta hipocrisia e tantas promessas não cumpridas, e para os convidar a participar na vida da comunidade.
É verdade que a Igreja não tem soluções globais a propor, mas oferece, com a graça de Cristo, o seu testemunho e gestos de partilha. Além disso, sente-se obrigada a apresentar os pedidos de quantos não têm o necessário para viver. Lembrar a todos o grande valor do bem comum é, para o povo cristão, um compromisso vital, que se concretiza na tentativa de não esquecer nenhum daqueles cuja humanidade é violada nas suas necessidades fundamentais.
5. Estender a mão leva a descobrir, antes de tudo a quem o faz, que dentro de nós existe a capacidade de realizar gestos que dão sentido à vida. Quantas mãos estendidas se veem todos os dias! Infelizmente, sucede sempre com maior frequência que a pressa faz cair num turbilhão de indiferença, a tal ponto que se deixa de reconhecer todo o bem que se realiza diariamente no silêncio e com grande generosidade. Assim, só quando acontecem fatos que transtornam o curso da nossa vida é que os olhos se tornam capazes de vislumbrar a bondade dos santos «ao pé da porta», «daqueles que vivem perto de nós e são um reflexo da presença de Deus» (Francisco, Exort. ap. Gaudete et exsultate, 7), mas dos quais ninguém fala. As más notícias abundam de tal modo nas páginas dos jornais, nos sites da internet e nos visores da televisão, que faz pensar que o mal reine soberano. Mas não é assim. Certamente não faltam a malvadez e a violência, a prepotência e a corrupção, mas a vida está tecida por atos de respeito e generosidade que não só compensam o mal, mas impelem a ultrapassá-lo permanecendo cheios de esperança.
6. Estender a mão é um sinal: um sinal que apela imediatamente à proximidade, à solidariedade, ao amor. Nestes meses, em que o mundo inteiro foi dominado por um vírus que trouxe dor e morte, desconforto e perplexidade, pudemos ver tantas mãos estendidas! A mão estendida do médico que se preocupa de cada paciente, procurando encontrar o remédio certo. A mão estendida da enfermeira e do enfermeiro que permanece, muito para além dos seus horários de trabalho, a cuidar dos doentes. A mão estendida de quem trabalha na administração e providencia os meios para salvar o maior número possível de vidas. A mão estendida do farmacêutico exposto a inúmeros pedidos num arriscado contato com as pessoas. A mão estendida do sacerdote que, com o coração partido, continua a abençoar. A mão estendida do voluntário que socorre quem mora na rua e a quantos, embora possuindo um teto, não têm nada para comer. A mão estendida de homens e mulheres que trabalham para prestar serviços essenciais e segurança. E poderíamos enumerar ainda outras mãos estendidas, até compor uma ladainha de obras de bem. Todas estas mãos desafiaram o contágio e o medo, a fim de dar apoio e consolação.
7. Esta pandemia chegou de improviso e apanhou-nos despreparados, deixando uma grande sensação de desorientação e impotência. Mas, a mão estendida ao pobre não chegou de improviso. Antes, dá testemunho de como nos preparamos para reconhecer o pobre a fim de o apoiar no tempo da necessidade. Não nos improvisamos instrumentos de misericórdia. Requer-se um treino diário, que parte da consciência de quanto nós próprios, em primeiro lugar, precisamos duma mão estendida em nosso favor.
Este período que estamos a viver colocou em crise muitas certezas. Sentimo-nos mais pobres e mais vulneráveis, porque experimentamos a sensação da limitação e a restrição da liberdade. A perda do emprego, dos afetos mais queridos, como a falta das relações interpessoais habituais, abriu subitamente horizontes que já não estávamos acostumados a observar. As nossas riquezas espirituais e materiais foram postas em questão e descobrimo-nos amedrontados. Fechados no silêncio das nossas casas, descobrimos como é importante a simplicidade e o manter os olhos fixos no essencial. Amadureceu em nós a exigência duma nova fraternidade, capaz de ajuda recíproca e estima mútua. Este é um tempo favorável para «voltar a sentir que precisamos uns dos outros, que temos uma responsabilidade para com os outros e o mundo (…). Vivemos já muito tempo na degradação moral, baldando-nos à ética, à bondade, à fé, à honestidade (…). Uma tal destruição de todo o fundamento da vida social acaba por colocar-nos uns contra os outros na defesa dos próprios interesses, provoca o despertar de novas formas de violência e crueldade e impede o desenvolvimento duma verdadeira cultura do cuidado do meio ambiente» (Francisco, Carta enc. Laudato si’, 229). Enfim, as graves crises econômicas, financeiras e políticas não cessarão enquanto permitirmos que permaneça em letargo a responsabilidade que cada um deve sentir para com o próximo e toda a pessoa.
8. «Estende a mão ao pobre» é, pois, um convite à responsabilidade, sob forma de empenho direto, de quem se sente parte do mesmo destino. É um encorajamento a assumir os pesos dos mais vulneráveis, como recorda São Paulo: «Pelo amor, fazei-vos servos uns dos outros. É que toda a Lei se cumpre plenamente nesta única palavra: ama o teu próximo como a ti mesmo. (…) Carregai as cargas uns dos outros» (Gl 5, 13-14; 6, 2). O Apóstolo ensina que a liberdade que nos foi dada com a morte e ressurreição de Jesus Cristo é, para cada um de nós, uma responsabilidade para colocar-se ao serviço dos outros, sobretudo dos mais frágeis. Não se trata duma exortação facultativa, mas duma condição da autenticidade da fé que professamos.
E aqui volta o livro de Ben-Sirá em nossa ajuda: sugere ações concretas para apoiar os mais vulneráveis e usa também algumas imagens sugestivas. Primeiro, toma em consideração a debilidade de quantos estão tristes: «Não fujas dos que choram» (7, 34). O período da pandemia constrangeu-nos a um isolamento forçado, impedindo-nos até de poder consolar e estar junto de amigos e conhecidos atribulados com a perda dos seus entes queridos. E, depois, afirma o autor sagrado: «Não sejas preguiçoso em visitar um doente» (7, 35). Experimentamos a impossibilidade de estar junto de quem sofre e, ao mesmo tempo, tomamos consciência da fragilidade da nossa existência. Enfim, a Palavra de Deus nunca nos deixa tranquilos e continua a estimular-nos para o bem.
9. «Estende a mão ao pobre» faz ressaltar, por contraste, a atitude de quantos conservam as mãos nos bolsos e não se deixam comover pela pobreza, da qual frequentemente são cúmplices também eles. A indiferença e o cinismo são o seu alimento diário. Que diferença relativamente às mãos generosas que acima descrevemos! Com efeito, existem mãos estendidas para premer rapidamente o teclado dum computador e deslocar somas de dinheiro duma parte do mundo para outra, decretando a riqueza de restritas oligarquias e a miséria de multidões ou a falência de nações inteiras. Há mãos estendidas a acumular dinheiro com a venda de armas que outras mãos, incluindo mãos de crianças, utilizarão para semear morte e pobreza. Existem mãos estendidas que, na sombra, trocam doses de morte para se enriquecer e viver no luxo e num efémero desregramento. Existem mãos estendidas que às escondidas trocam favores ilegais para um lucro fácil e corruto. E há também mãos estendidas que, numa hipócrita respeitabilidade, estabelecem leis que eles mesmos não observam.
Neste cenário, «os excluídos continuam a esperar. Para se poder apoiar um estilo de vida que exclui os outros ou mesmo entusiasmar-se com este ideal egoísta, desenvolveu-se uma globalização da indiferença. Quase sem nos dar conta, tornamo-nos incapazes de nos compadecer ao ouvir os clamores alheios, já não choramos à vista do drama dos outros, nem nos interessamos por cuidar deles, como se tudo fosse uma responsabilidade de outrem, que não nos incumbe» (Francisco, Exort. ap Evangelii gaudium, 54). Não poderemos ser felizes enquanto estas mãos que semeiam morte não forem transformadas em instrumentos de justiça e paz para o mundo inteiro.
10. «Em todas as tuas obras, lembra-te do teu fim» (Eclo 7, 36): tal é a frase com que Ben-Sirá conclui a sua reflexão. O texto presta-se a uma dupla interpretação. A primeira destaca que precisamos de ter sempre presente o fim da nossa existência. A lembrança do nosso destino comum pode ajudar a conduzir uma vida sob o signo da atenção a quem é mais pobre e não teve as mesmas possibilidades que nós. Mas existe também uma segunda interpretação, que evidencia principalmente a finalidade, o objetivo para o qual tende cada um. É a finalidade da nossa vida que exige um projeto a realizar e um caminho a percorrer sem se cansar. Pois bem! O objetivo de cada ação nossa só pode ser o amor: tal é o objetivo para onde caminhamos, e nada deve distrair-nos dele. Este amor é partilha, dedicação e serviço, mas começa pela descoberta de que primeiro fomos nós amados e despertados para o amor. Esta finalidade aparece no momento em que a criança se cruza com o sorriso da mãe, sentindo-se amada pelo próprio fato de existir. De igual modo um sorriso que partilhamos com o pobre é fonte de amor e permite viver na alegria. Possa então a mão estendida enriquecer-se sempre com o sorriso de quem não faz pesar a sua presença nem a ajuda que presta, mas alegra-se apenas em viver o estilo dos discípulos de Cristo.
Neste caminho de encontro diário com os pobres, acompanha-nos a Mãe de Deus que é, mais do que qualquer outra, a Mãe dos pobres. A Virgem Maria conhece de perto as dificuldades e os sofrimentos de quantos estão marginalizados, porque Ela mesma Se viu a dar à luz o Filho de Deus num estábulo. Devido à ameaça de Herodes, fugiu, juntamente com José, seu esposo, e o Menino Jesus, para outro país e, durante alguns anos, a Sagrada Família conheceu a condição de refugiados. Possa a oração à Mãe dos pobres acomunar estes seus filhos prediletos e quantos os servem em nome de Cristo. E a oração transforme a mão estendida num abraço de partilha e reconhecida fraternidade.
Roma, em São João de Latrão, na Memória litúrgica de Santo Antônio, 13 de junho de 2020.
Apesar da independência ter sido conquistada em setembro de 1822, continuou vigente um regime monárquico, no qual D. Pedro II, filho do rei português D. Pedro I, era imperador.
D. Pedro II foi rei do Brasil por 49 anos. No entanto, uma série de acontecimentos desestabilizaram a monarquia e levaram à proclamação da República. O Brasil era um país essencialmente agrícola, que utilizava a mão de obra escrava nas produções, com um mercado escravagista extremamente lucrativo. No entanto, o movimento abolicionista foi ganhando força mundo afora. Diante de uma Inglaterra industrializada, pressões externas para o fim do escravismo passaram a ser direcionadas ao Brasil.
Por outro lado, os latifundiários eram contra a abolição e, caso ela fosse inevitável, defendiam indenizações aos ex-donos de escravos. Ainda, a monarquia era pressionada não só pela Inglaterra, mas também por setores internos, como o Exército que viam o escravismo como um modelo de mão de obra ultrapassado.
Quando o escravismo se tornou, de fato, insustentável, a Lei Áurea foi sancionada. Em 1888, a Princesa Isabel assinou um documento que libertava todos os escravos e não concedia indenizações. Com isso, a monarquia perdeu o apoio dos setores mais tradicionais.
Outro fator relevante foi a chamada "questão religiosa". No Brasil, Igreja e Estado eram unidos: o rei tomava decisões a respeito do clero, podendo nomear bispos e tendo o chamado "beneplácito". Medidas do próprio Papa deveriam receber aval do imperador.
Em 1864, o Papa Pio IX determinou que membros do clero não poderiam participar da maçonaria. No entanto, como D. Pedro II era maçom, ele vetou a bula. A maioria do clero brasileiro respeitou a decisão, exceto por dois bispos que resolveram seguir a orientação do Vaticano e foram punidos.
Com a punição - que logo se converteu em anistia - muitos bispos brasileiros passaram a olhar com outros olhos a influência do Estado nos assuntos da Igreja. Assim, membros do clero reinvidicaram o fim do beneplácito, e por isso, retiraram o apoio à monarquia.
Outro fator que merece ser mencionado foi a "questão militar". Depois do Brasil sair vitorioso da Guerra do Paraguai, o Exército retornou fortalecido e com sede de participação política. Doutrinados pelos ideias positivistas de razão e progresso, eles enxergavam na monarquia um atraso e passaram a se opor ao regime.
Ainda, vale mencionar que o Brasil crescia dentro da economia cafeeira e se modernizava, construindo ferrovias e apresentando surtos industrias. Ao olhar de alguns, essas transformações pareciam incompatíveis com o modelo monárquico vigente, que passou a ser visto como ultrapassado.
Em adição a isso, o republicanismo se fazia cada vez mais atraente, especialmente para a classe média urbana que buscava maior participação política. Com suas promessas de voto universal e direto e o apoio ao federalismo, que colocaria em prática a descentralização de poder, a proclamação da República aparentava ser o caminho a ser seguido.
Frente ao declínio da monarquia, D. Pedro II nomeou como primeiro-ministro o visconde de Ouro Preto, que teria como função aprovar modernizações que saciassem a população e apaziguassem os ânimos. No entanto, o projeto proposto pelo visconde é rejeitado no parlamento e, logo após, o legislativo é fechado com a convocação de novas eleições.
Depois do episódio, visto que a monarquia estava em um aparente declínio e o imperador se apresentava cada vez mais isolado politicamente, uma tropa militar, liderada pelo marechal Deodoro da Fonseca, depôs D. Pedro II no dia 15 de novembro de 1889. Logo em seguida, a República brasileira foi proclamada.
Cadastro é principal instrumento para inclusão no programa
Principal ferramenta do governo para incluir famílias de baixa renda em programas sociais, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também será usado para garantir o acesso ao Auxílio Brasil, programa social que paga a primeira parcela no dia 17. Todos os meses, o Ministério da Cidadania selecionará novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados.
Apesar de ser pré-requisito para o novo programa social, a inscrição no CadÚnico não representa garantia de que a família passará a receber o Auxílio Brasil. Apenas significa que ela está incluída em uma lista de reserva do programa, que será ampliado à medida que o governo tenha recursos no Orçamento. Os escolhidos todos os meses serão comunicados oficialmente pelo Ministério da Cidadania.
As informações deverão ser atualizadas a cada dois anos, mesmo que não haja mudança de dados. Caso haja alterações na família, a atualização deve ser feita o mais depressa possível. Isso se aplica em situações como novo endereço; aumento ou diminuição de renda; mudança de escola de filhos crianças ou adolescentes; alterações nos documentos do responsável pelo domicílio; nascimentos, mortes, chegada e saída de pessoas no domicílio.
Todos os anos, o governo federal convoca as famílias com dados desatualizados a alterar os cadastros. As prefeituras, que têm autonomia para operar o cadastro, também podem fazer a convocação. A chamada ocorre por cartas, telefonemas ou mensagens em extratos bancários. Por meio do aplicativo Meu CadÚnico, o cidadão pode acessar seus dados, acompanhar a situação do cadastro e imprimir comprovantes.
A atualização deve ser feita presencialmente, em um Centro de Atendimento de Referência Social (Cras) ou em postos de atendimento do CadÚnico, mas alguns municípios oferecem meios eletrônicos para a atualização dos dados. Os endereços dos Cras em cada município estão no site do Ministério da Cidadania. Famílias que não atualizem as informações por mais de quatro anos serão excluídas do cadastro.
Podem inscrever-se no Cadastro Único famílias que ganham, por mês, até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), tenham renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil), pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família). Caso a família receba mais de três salários mínimos, a inscrição só será permitida se as demais condições forem atendidas, mas apenas se o cadastro for vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais ou municipais.
Como se inscrever
A inscrição no CadÚnico é realizada somente em postos do Cras ou em postos do Cadastro Único e do antigo Programa Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Esses estabelecimentos são administrados pelas prefeituras. Geralmente, o processo é presencial, exigindo a ida do cidadão a esses locais, mas, por causa da pandemia de covid-19, alguns municípios abriram a possibilidade de cadastramento por telefone ou pela internet.
Só pode se inscrever no CadÚnico pessoas com pelo menos 16 anos. O cidadão deve ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher. O responsável pela família deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.
Quem não tiver documentação ou registro civil pode inscrever-se no Cadastro Único, mas só poderá ter acesso a programas sociais após apresentar os documentos necessários. No caso de quilombolas e indígenas, os responsáveis familiares estão dispensados de apresentar o CPF ou título de eleitor, caso não o tenham, mas devem levar pelo menos um dos documentos de identificação mencionados anteriormente.
Etapas seguintes
Após a apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura entrevistará o responsável familiar, para conferir os dados e traçar o perfil da família. A conversa pode ser registrada em formulário de papel ou pelo computador, no Sistema de Cadastro Único. Caberá ao entrevistador social entregar o formulário preenchido ou impresso, pedir a assinatura do responsável familiar e fornecer um comprovante de cadastramento.
O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais.
Caso o Cras ou os demais pontos de atendimento não queiram fazer o cadastramento, o cidadão pode fazer uma denúncia à Ouvidoria do Ministério da Cidadania. Basta ligar para o telefone 121.
Três bezerros – duas fêmeas e um macho – que haviam sido furtados do interior de uma propriedade rural, na região do Cruzeiro de Cima, Natividade, foram recuperados nesta sexta-feira (12).
Alertado do sumiço pelo meeiro, o aposentado de 91 anos, que apurou junto de testemunhas que pouco antes um caminhão com dois homens teria sido visto no imóvel pouco antes embarcando os bovinos, acionou a Polícia Militar, que conseguiu localizar o motorista na área central da cidade, que por sua vez, teria alegado que apenas teria sido contratado pelo outro envolvido, pelo qual receberia R$ 100.
O suspeito, apesar de identificado, não foi localizado e o caso seguiu para a 140ª DP, que registrou e apurada os crimes de furto e receptação.
