Punições pelo uso indevido de dados pessoais começam a valer

 

Dispositivos vigentes a partir de 1º de janeiro tratam das multas e demais sanções administrativas a órgãos públicos ou empresas

A partir de 1º de janeiro entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer “agente de tratamento de dados” que infringir normas da LGPD, a Lei 13.709/2018. Tanto os órgãos públicos, quanto as empresas privadas, poderão receber sanção pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão.

Embora a lei tenha sido publicada em 2018, a maior parte dela só entrou em vigor em setembro de 2020, para que todos tivessem tempo de se ambientar às novas normas. Agora, três anos depois da sanção, as multas e sanções poderão começar a ser aplicadas.

A LGPD teve origem no PLC 53/2018, aprovado por unanimidade e em regime de urgência pelo Plenário do Senado, em julho de 2018. O texto é aplicável mesmo a empresas com sede no exterior, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no território nacional. A sanção foi feita pelo então presidente da República Michel Temer, em agosto de 2018.

Entre outros pontos, a lei proíbe o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. 

Sanções administrativas

Dentre as sanções administrativas previstas na LGPD para o caso de violação das regras previstas, destacam-se a advertência, com possibilidade de medidas corretivas; a multa de até 2% do faturamento, com limite de até R$ 50 milhões; o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais relacionados à irregularidade, a suspensão parcial do funcionamento do banco de dados ou a proibição parcial ou total da atividade de tratamento.

Veja também: Lei obriga mais privacidade com informações pessoais de clientes

Segundo Vitória Bernardi, sócia e especialista em Direito Digital e Compliance da Russell Bedford, as empresas que não se adequarem à LGPD poderão ser advertidas, multadas, ter seus dados bloqueados – ou receber a ordem de exclusão dos dados. "Mas entendo que será ainda pior a sanção de publicização da infração para o público", diz. "Com isso, a imagem da empresa poderá ser abalada de forma imensurável e a confiança de seus clientes e colaboradores, nunca mais recuperada."

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já está completa. Seus cinco diretores foram aprovados pelo Senado, em outubro de 2020. Em novembro, a ANPD iniciou suas atividades, com a posse de seu atual diretor-presidente, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Em dezembro do mesmo ano, o Senado se adiantou e regulamentou internamente o cumprimento das regras e as rotinas de atendimento aos cidadãos titulares dos dados.

Preservação de dados

A ANPD tem a missão de implementar e fiscalizar o cumprimento da lei geral. Entre as atribuições da agência estão a elaboração de políticas nacionais de preservação das informações pessoais e de punição a quem descumprir a norma, poder público ou iniciativa privada. 

Cabe à entidade, por exemplo, cobrar dos governos e das empresas a transparência no uso de dados de qualquer pessoa. A LGPD garante a cada cidadão a privacidade de informações pessoais, como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil, e obriga os sites, por exemplo, a esclarecer como os dados são tratados, armazenados e para que finalidade. 

Regulamentação 

Também no dia 1º de agosto passa a valer a Portaria 16 da ANPD, que dispõe sobre o processo de regulamentação no âmbito da entidade. Essa portaria estabelece procedimentos para a elaboração da agenda regulatória e de atos normativos editados pela autoridade nacional, incluindo regras aplicáveis sobre consultas à sociedade, elaboração de análises e avaliações de impacto regulatório.

Veja mais: Informações que consumidores fornecem a empresas vão parar no mercado ilegal de venda de dados

A LGPD  tem 65 artigos, distribuídos em 10 capítulos. O texto foi inspirado em linhas específicas da regulação europeia - o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, em sua sigla em  inglês). Estão abrangidos pela proteção da lei quaisquer dados, como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial, obtido em qualquer tipo de suporte (papel, eletrônico, informático, som e imagem, etc).

Infrações

Quem infringir a lei fica sujeito a advertência, multa simples, multa diária, suspensão parcial ou total de funcionamento, além de outras sanções.

O responsável que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados, causar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, é obrigado a repará-lo. O juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando a produção de prova pelo titular resultar-lhe excessivamente onerosa.

Para mais informações sobre a proteção de seus dados pessoais, veja os canais de atendimento da ANPD. A autoridade nacional também já publicou duas cartilhas de segurança para a internet, uma sobre proteção de dados e a outra sobre vazamento de dados. Há, ainda, guia voltado para os agentes de tratamento de dados pessoais.

R7

ELEIÇÕES 2022 - Novas urnas eletrônicas terão criptografia reforçada, anuncia TSE

 

Justiça Eleitoral anunciou que mais de 200 mil novas unidades sairão de fábrica com protocolo mais seguro para a eleição de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na sexta-feira (30) que mais de 200 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2022 sairão de fábrica com uma nova tecnologia de hardware com criptografia certificada.

De acordo com a nota emitida pelo tribunal, as urnas terão tecnologia compatível com os requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Os modelos utilizados na eleição já saem de fábrica com um sistema que garante que os equipamentos executem apenas programas desenvolvidos e assinados digitalmente pelo TSE e agora a segurança será ampliada.

A ICP-Brasil é a plataforma de criptografia utilizada oficialmente pelo governo brasileiro e  garante a autoria, integridade, autenticidade e confidencialidade às assinaturas ou cifras digitais nas diversas plataformas.

"A partir da certificação da criptografia do hardware da urna, os partidos políticos e demais interessados terão a garantia, avaliada por um laboratório certificado pelo Inmetro, de que as assinaturas digitais e criptografia superam os requisitos mínimos de qualidade e segurança, atestando que informações assinadas pelas urnas somente poderiam ter sido geradas em determinado equipamento", diz a nota.

O chamado perímetro criptográfico, responsável por garantir a execução de sistemas assinados pelo TSE, também "assegura a autenticidade de informações geradas pela urna eletrônica e impede que dados e informações sofram modificações não autorizadas, garantindo sua integridade e autenticidade".

As novas urnas vão renovar parte do estoque da Justiça Eleitoral, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país. As urnas fabricadas em 2006, 2008 e parte das de 2009, cuja vida útil está esgotada, serão substituídas pelos novos modelos.

R7

CPI da Covid - Convocados nunca chamados mostram mudanças de rumo da CPI

 

A comissão apostou em linhas de investigação que já foram superadas por novas revelações; 26 pessoas aguardam na fila

Em sua primeira etapa antes do recesso parlamentar, a CPI da Covid apostou em linhas de investigação que já foram deixadas de lado ou perderam parte da importância que pareciam ter para a comissão. Além dos 34 depoentes que estiveram no Senado, outros 26 tiveram os requerimentos aprovados, mas nunca foram chamados.

Alguns deles, como é o caso do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foram pautados para o reinício dos trabalhos, em agosto. O parlamentar, que pode esclarecer se teve alguma participação em indicações e negócios questionáveis do Ministério da Saúde por vacinas, deve ser ouvido no dia 12, mas passou por um longo chá de cadeira até ver efetivamente seu depoimento agendado.

Sua convocação foi aprovada em 30 de junho, após o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) afirmar que o presidente Jair Bolsonaro citou que 'isso devia ser coisa do Ricardo Barros" ao saber das denúncias de irregularidades na negociação da Covaxin.

A acusação de que existiam coisas estranhas no acordo do Ministério da Saúde para trazer a Covaxin foi responsável, aliás, por empurrar várias pautas para o fim da fila, mas mesmo desdobramentos desse assunto ficaram no limbo.

Rodrigo Lima, um servidor do Ministério da Saúde que teria comentado com o autor da denúncia da Covaxin, Luís Ricardo Miranda (irmão do deputado do DF), que falava-se em propina em outras negociações da pasta, foi convocado assim que os senadores escutaram pela primeira vez a história. Em dois dias o pedido foi feito e aprovado, em 28 e 30 de junho, mas ficou nisso a intenção de levá-lo.

No primeiro mês da comissão, em abril, fazia sentido, por exemplo, o requerimento do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de conversarem com o marqueteiro do ex-ministro Eduardo Pazuello, Marquinhos Show. Nunca foi ouvido.

No início da CPI, a discussão sobre o esforço feito pelo governo federal para comprar vacinas justificava chamar um dirigente da Johnson, para explicar de que forma se deu o acordo com o Ministério da Saúde. O requerimento de Alessandro Vieira (Cidadania - SE) foi aprovado em 26 de maio, mas a empresa não entrou na agenda.

No mesmo dia foi aprovada a convocação de um executivo da White Martins, companhia responsável por entregar oxigênio aos hospitais do Amazonas. O colapso da saúde na capital Manaus, em janeiro de 2021, foi bastante explorado pela comissão em alguns dos 34 depoimentos ocorridos nos três primeiros meses de CPI, que teve a primeira sessão em 4 de maio. A empresa ainda aguarda ser chamada. 

Filipe Martins, assessor internacional de Bolsonaro, falaria sobre o gabinete paralelo do presidente, que lhe sopraria rumos a tomar e posicionamentos que deveria ter na pandemia. Alessandro Vieiro pediu para levá-lo em maio, o nome chegou a entrar na agenda, mas saiu assim que outros assuntos mais quentes dominaram o noticiário.

Os médicos Paolo Zanotto e Antonio Jordão, defensores do tratamento precoce e da cloroquina e presentes em eventos do suposto gabinete paralelo, esperam sentados.  

Covaxin e Davati

Entre os 26 requerimentos de convocação aprovados de pessoas que nunca foram chamadas entram Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos da pasta da Saúde.

Nesse caso, como em outros, o roteiro das perguntas ainda pode ser refeito, sem grande prejuízo.

Em maio, quando foi aprovado o pedido para chamá-lo, Angotti Neto falaria sobre as falhas no planejamento do país para ter insumos médicos suficientes, daria sua versão sobre remédios sem comprovação científica que foram usados contra a covid, testes, vacinas etc, mas o tempo passou e ele, agora, pode fornecer detalhes sobre as negociações da pasta.

Uma delas é a história da Davati. A empresa, sediada nos Estados Unidos, teria negociado com o Brasil a entrega de 400 milhões de doses da AstraZeneca. O assunto, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo no fim de junho, dominou a pauta da comissão dem seu último mês antes do recesso. 

Segundo o cabo da polícia militar Luiz Paulo Dominguetti, o ex-diretor do Ministério da Saúde, Roberto Dias, pediu propina para seguir adiante com o acordo, que acabou não sendo fechado. Os dois foram ouvidos pela CPI - Dias chegou a ser preso - , assim como o representante da empresa, Cristiano Carvalho, que listou diversos servidores do governo em transações obscuras para trazer o imunizantes.

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Angotti não foi citado diretamente por Cristiano Carvalho, mas estava no ministério no período das negociações tanto da Davati quanto a da Covaxin.  

Google, Facebook e Twitter

Temas mais genéricos também ficaram pelo caminho. Randolfe Rodrigues solicitou e conseguiu que fossem chamados em junho representantes do Google, Facebook e Twitter para cobrar punições aos propagadores de notícias falsas durante a pendemia. Nenhum jamais pisou na CPI.

Na ocasião, o vice da comissão queria entender por que muitos defensores do presidente Bolsonaro continuavam atacando impunemente vacinas, máscaras e restrições a aglomerações para conter o coronavírus. 

Se depender do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), as empresas talvez ainda voltem ao foco das apurações, mas sob outro prisma: para ajudarem na investigação de quem são os propagadores de fake news:

"É importante investigar a disseminação de notícias falsas na internet. No âmbito da CPI da Pandemia, também enfrentamos este problema e os representantes do YouTube, Facebook e Twitter podem contribuir sim. Bom domingo a todos", disse em suas redes sociais.

R7

Anvisa recebe pedido da UFMG para testar vacina contra covid

 Expectativa é que aproximadamente 300 pessoas participem do estudo com o imunizante que tem potencial contra a variante delta

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu, nesta sexta-feira (30), o pedido da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) para testar em humanos a SpinTec, vacina contra a covid-19 com tecnologia 100% brasileira.

A solicitação foi feita para os testes de fase 1 e 2, que têm como objetivo de avaliar a segurança do imunizante. Nestas etapas, que vão acontecer ao mesmo tempo, os pesquisadores vão identificar se o medicamento tem efeitos adversos e se ele induz a produção de anticorpos contra a doença.De acordo com o CT Vacinas, laboratório da UFMG responsável pelos estudos, a fase 1 deve contar com a participação de 40 voluntários. Já a fase 2 terá entre 150 e 300 participantes. Caso os resultados sejam positivos, a previsão é que a fase 3, que abre o teste para a população em geral, terá início no primeiro semestre de 2022. A data também depende da disponilidade de verbas.

"A análise considerará a proposta do estudo, o número de participantes e os dados de segurança obtidos até o momento nos estudos pré-clínicos que são realizados em laboratório e animais", destacou a Anvisa.

A Anvisa tem um prazo legal de 72 horas para decidir se autoriza ou não a testagem, caso a documentação entregue esteja completa. Se tudo der certo, a universidade espera começar a aplicar as primeiras doses nos voluntários no mês de setembro.

Resultados positivos

Segundo a UFMG, os testes iniciais, realizados em animais, indicaram boa eficácia da SpinTec. A expectativa é que o medicamento também tenha performance positiva contra as variantes identificadas atualmente, inclusive a delta.

Os pesquisadores consideram que a SpinTec deve ser uma vacina de reforço, já que ela deve chegar ao mercado quando a maior parte dos brasileiros deverá estar imunizada. Sandra Goulart, reitora da UFMG, avaliou ao R7 que, ainda assim, o imunizante terá um papel importante no país.

— A expectativa é que nós tenhamos que continuar vacinando a população, já que esse vírus continua mudando. Essas vacinas da primeira geração, que são as que estamos recebendo agora, terão que ser, de uma certa forma, complementadas com estas de segunda geração.
A SpinTec é desenvolvida pela UFMG em parceria com a FioCruz (Fundação Oswaldo Cruz) em Minas Gerais. A expectativa é que o imunizante seja produzido pela Funed (Fundação Ezequiel Dias), caso seja aprovado.

R7

Brasil registra 910 mortes por covid e 37 mil casos em 24 horas

 

Total é de 556 mil óbitos causados pela doença e 19,91 milhões de infectados, segundo o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde

O Brasil contabilizou 910 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com o balanço deste sábado (31) do Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde).

Com este número, chega a 556.370 o total de óbitos no Brasil nesta pandemia. Também foram notificados 37.582 novos casos, com um total de 19.917.855 infecções.

O Ministério da Saúde estima que 18,6 milhões de brasileiros já se recuperaram da covid-19.

A média móvel de mortes nos últimos sete dias é de 989 e de casos, 35.332, menor patamar desde fevereiro.

R7

Faltam evidências para aplicar 3ª dose de vacinas contra covid

 

Especialistas defendem mais estudos sobre efeitos da imunização completa para pensar em reforço. Farmacêuticas testam 3ª dose

A necessidade de um reforço da vacina contra a covid-19 ainda não tem o respaldo da ciência e são necessários mais estudos que evidenciem efeito e segurança na aplicação de mais uma dose dos imunizantes. Mas já é sabidos, que isso seria mais necessário em idosos e em pessoas com baixa ou nenhuma resposta de anticorpos pós-vacina

O reforço seria adicionar uma dose adicional à atual diretriz de duas doses, exceto para a Janssen que é aplicada em dose única, para fortalecer a resposta imune. O reforço pode ser da mesma vacina ou de outra.De qualquer forma, qualquer novo regime administrativo teria que ser validado com ensaios clínicos que demonstrassem sua eficácia e segurança, segundo especialistas consultados pela Agência Efe.

Embora muitos países estejam em processo de vacinação e outros tenham apenas começado a vacinar a primeira dose, o debate sobre a possibilidade de uma terceira injeção está sendo discutido há meses.

Farmacêuticas como Pfizer-BioNTech, Moderna, AstraZeneca e Sinovac já realizam estudos para avaliar essa dose de reforço e, dados preliminares, indicam a terceira dose. Porém, agências, governos e especialistas concordam que ainda é cedo para aplicar sem uma certeza dos ensaios clínicos.

Além disso, a OMS (Organização Mundial da Saúde) alerta para o aumento das desigualdades e que não ajudaria a equilibrar a distribuição global das doses. "Ainda não há evidências da necessidade de uma terceira dose de reforço na população em geral", diz a bióloga Iisabel Sola, do Centro Nacional de Biotecnologia (CNB-CSIC). Ela acrescenta que é necessário fazer o monitoramento epidemiológico das reinfecções, "o que indicaria que a imunidade foi reduzida o suficiente para não proteger".

Como alternativa, ela afirma que, se os correlatos protetores (os níveis mínimos de anticorpos e imunidade celular que protegem) fossem conhecidos, seria necessário acompanhar como essa imunidade evolui após as duas doses para saber se a vacina ainda é protetora ou não.

Isabel acredita que a dose de reforço poderia ser necessária para pessoas imunocomprometidas que não respondem bem às vacinas e em adultos, embora "ainda não haja certeza de que ela é necessária".

Mais estudos sobre a resposta das duas doses

A virologista espanhola Inmaculada Casas concorda com Sola que, se fosse necessária uma dose de reforço, seria para aquelas pessoas que apresentam "uma resposta de anticorpos baixa ou não pós-vacina".

Inmaculada Casas, chefe do Laboratório de Vírus Respiratórios e Influenza do Centro Nacional de Microbiologia, dependente do Instituto de Saúde Carlos III de Madrid, enfatiza que para aplicar o reforço é necessário fazer estudos populacionais para conhecer a resposta imune após o regime completo de duas doses - na maioria das vacinas - e a persistência dos anticorpos gerados ao longo do tempo.

A especialista lembra que, no momento, variantes do SARS-CoV-2, incluindo a Delta (detectado na Índia), são neutralizadas por anticorpos gerados por vacinas aprovadas na União Europeia (Pfizer, Moderna, AstraZeneca e Janssen).

Caso o vírus mute muito para os preparativos atuais para parar de proteger, ressalta Sola, seria necessário imunizar com uma nova vacina, que combata as possíveis novas mutações na proteína S e que protege contra o novo coronavírus. A proteína S é aquela que os vírus usam para entrar na célula humana e as vacinas atuais são baseadas em diferentes estratégias que a têm como alvo comum.

Esta não seria mais uma dose de reforço, mas uma nova vacina: "É algo semelhante ao que acontece com a vacina contra a gripe, a cada ano uma diferente é administrada que protege contra as novas cepas de cada estação", explica Sola.

Opinião das empresas farmacêuticas

Stéphane Bancel, CEO da Moderna, foi uma das primeiros a falar, em maio, sobre uma dose de memória a partir do fim do verão europeu (inverno no Brasil), com os grupos de risco. A empresa apresentou resultados preliminares "promissores" de seu ensaio clínico.

No final de junho, cientistas de Oxford e Astrazeneca também divulgaram dados preliminares: nos participantes com uma terceira dose, os títulos de anticorpos eram "significativamente maiores".
Uma dose de recall pelo menos meio ano depois aumentaria os anticorpos seis vezes e ofereceria maior imunidade às variantes Alfa (detectada pela primeira vez no Reino Unido), Beta (África do Sul) e Delta. Mas os pesquisadores apontaram para a necessidade de mais estudos.

A Pfizer-BioNTech está em fase de teste para avaliar a segurança, alerabilidade e a eficácia de uma terceira dose. Fontes da empresa apontam à Efe que os dados iniciais mostram que uma dose de reforço administrada 6 meses após a segunda tem um perfil de tolerabilidade consistente, ao mesmo tempo em que causa alta neutralização contra o vírus original e a variante Beta, que são 5 a 10 vezes maiores do que após as duas doses primárias.

Além disso, na última quarta-feira, a empresa divulgou que uma terceira dose também pode "aumentar fortemente" a proteção contra a Delta. "Este teste de reforço contínuo é parte de nossos esforços contínuos para permanecer à frente do vírus", diz a Pfizer: "acreditamos que uma terceira dose pode ser benéfica entre 6 e 12 meses após a segunda para manter os mais altos níveis de proteção".

No entanto, "esperamos publicar dados mais definitivos nas próximas semanas e qualquer atualização ou reforço de vacinas estaria sujeito à aprovação ou autorização regulatória, por isso é muito cedo para dar mais detalhes."

R7

Medalhistas são expulsos da Vila Olímpica após violarem regras que proíbem turismo em Tóquio

 O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de Tóquio anunciou no dia 31 de junho, que dois judocas da Geórgia que conquistaram medalhas de prata foram expulsos das instalações do evento por violarem a regra que proíbe que os atletas saiam da Vila Olímpica para fazer turismo.

Os anfitriões decidiram retirar as credenciais de acesso à Vila Olímpica e aos locais de competição após comprovarem que os atletas descumpriram o regulamento contra a covid-19, informou em entrevista coletiva o porta-voz do Comitê Organizador, Masanori Takaya. "Ninguém pode sair da Vila Olímpica para fazer turismo", declarou.

 

 

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Os atletas punidos são os judocas Lasha Shavdatuashvili e Vazha
Margvelashvili, que conquistaram medalhas de prata nas categorias de até 73kg e 66kg, respectivamente, e ainda estavam hospedados na Vila Olímpica de Tóquio, segundo detalhou o Comitê Olímpico da Geórgia à agência "Kyodo".

Ambos os atletas saíram da Vila na noite da terça-feira passada, 27, um dia após o fim de suas competições, e se deslocaram por outras partes da capital japonesa, entre elas a Torre de Tóquio, um ponto turístico popular, segundo a imprensa local.

Jornais japonses publicaram fotos nas quais supostamente aparecem os dois atletas fora da Vila Olímpica e vestidos com camisetas com o nome da Geórgia. Esta é a primeira punição deste tipo aplicada pelo Comitê Organizador a atletas participantes dos Jogos por descumprimento da normativa conhecida como "Playbook" para a edição de 2020.

Com base nessas diretrizes, os atletas só poderiam sair da Vila Olímpica ou outros alojamentos durante os Jogos para para ir treinos ou competições. Não é permitido deixar o local para fazer turismo, passear ou realizar outras atividades de lazer. Os atletas também não podem usar o transporte público (apenas os transportes oferecidos pela organização) e deveriam enviar com antecedência um plano indicando todas as movimentações previstas durante os Jogos Olímpicos.

As regras desta edição também obrigam que os atletas tenham dois aplicativos para smartphone que monitoram o estado de saúde e registram os deslocamentos. Os participantes também precisam ser submetidos a testes diários de coronavírus e usar máscara, exceto quando estiverem competindo ou treinando.

Deputado se recusa a tomar vacina disponível em unidade de saúde e vai para o fim da fila

Parlamentar também se recusou a assinar termo de desistência

O deputado estadual Humberto Teófilo (PSL-GO) se recusou a tomar a primeira dose da vacina contra a covid-19 em Goiânia e foi para o fim da fila de imunização. Já no centro de saúde, ao saber que receberia a Coronavac, o parlamentar se recusou a ser vacinado.

Em vídeo, Teófilo aparece dizendo à profissional da saúde que "essa eu não vou tomar não". Quando ela responde que ele precisaria assinar um termo de desistência, ele responde: "também não". A profissional responde, então, que ela mesma assinaria como testemunha.

O caso aconteceu na última quinta-feira, 29, e, ao Uol, o deputado disse que não sabia qual vacina seria aplicada quando fez o agendamento no aplicativo da Prefeitura de Goiânia.

"Essa vacina eu não tomo, as outras sim. A eficácia da CoronaVac não chega a 40% e, ao que tudo indica, quem for imunizado com ela terá que receber uma terceira dose reforçada da Pfizer ou da AstraZeneca", disse o parlamentar ao Uol.

A Coronavac é aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Por enquanto, não há confirmação sobre a necessidade de terceira dose de qualquer vacina contra a covid-19 utilizada no Brasil.

Quanto à eficácia da Coronavac, o valor apresentado pelo parlamentar não é real. Dados iniciais mostram que o imunizante oferece 100% de eficácia para não adoecer gravemente, 78% para previnir casos leves e 50,38% para qualquer risco de adoecer.

Na prática, estudos já mostram eficácia de 71% contra mortes, 59% contra hospitalização e 41% contra qualquer sintoma da covid-19. A Coronavac também apresenta bons resultados laboratoriais contra a variante Delta do novo coronavírus, que preocupa o mundo todo.

Por decreto da Prefeitura de Goiânia, quem se recusa a tomar a vacina contra a covid-19 vai para o fim da fila de imunização, o que aconteceu com o deputado. "Vou ingressar com um mandado de segurança. Tenho que ir para uma fila de espera, não para o fim da fila. Exerci meu direito. Deveria ter duas vacinas disponíveis para a escolha da pessoa", disse o parlamentar ao Uol.

O DIA

Inscrições até 02 de agosto para Processo Seletivo e Vestibular

Telecomunicações, Segurança do Trabalho e Farmácia, conforme estabelecido no Edital N.º 123/2021.

 As inscrições são gratuitas e devem ser feitas.

 É necessário ter CPF e documento oficial de identificação com foto próprios e e-mail atualizado. É fundamental que os candidatos que já possuem cadastro no Portal de Inscrições mantenham os seus dados atualizados, tais como e-mail, telefone, endereço, entre outros, pois eles serão utilizados para comunicação com o candidato. Para aqueles que precisarem atualizar, o sistema permite a alteração.

 Cada candidato inscrito no Processo Seletivo para Cursos Técnicos receberá um número para sorteio, cuja listagem será divulgada no dia 04 de agosto, no Portal de Seleções.

 A seleção e a classificação dos candidatos serão realizadas por meio de um sorteio público eletrônico, auditado e transparente, transmitido ao vivo pelo IFFTube, no dia 05 de agosto, às 11h. Esses números serão sorteados aleatoriamente, independentemente da quantidade de vagas disponíveis. A classificação dos candidatos será feita de acordo com a ordem do sorteio e, após sua realização, o sistema de resultados fará a classificação final de acordo com o curso, turno e cota a que concorrem.

 O resultado final está previsto para o dia 10 de agosto. Os aprovados devem observar as datas para realização da matrícula, de acordo com o campus ofertante do curso para o qual foi aprovado. Todas as informações podem ser acompanhadas pelo Portal de Seleções.

 Cursos de Graduação

 Nesta seleção são ofertadas 369 vagas para Graduação – Bacharelado, Licenciatura e Tecnologia – dos Campi Bom Jesus do Itabapoana, Campos Centro, Campos Guarus, Itaperuna e Macaé, nos seguintes cursos: Arquitetura e Urbanismo, Design Gráfico, Engenharia Mecânica, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Sistemas de Informação, Ciências da Natureza (Ciências e Biologia, Ciências e Física ou Ciências e Química), Geografia, Letras - Português e Literaturas, Teatro, Música, Educação Física e Matemática, conforme estabelecido no Edital N.º 124/2021.

 O Concurso Vestibular para Ingresso nos Cursos de Graduação 2021 – 2.º Semestre é destinado aos portadores de Certificados de Conclusão do Ensino Médio (antigo 2.º grau) ou de curso equivalente. O candidato deve ter participado de uma das edições do Enem de 2018 ou 2019 ou 2020, já que escolherá, no momento da inscrição, uma delas para ter a nota considerada para o processo de seleção.

 As inscrições são gratuitas e devem ser feitas AQUI. É necessário ter CPF e documento oficial de identificação com foto próprios e e-mail atualizado. Além disso, será necessário informar o número de inscrição do Enem. Atenção: não informar nenhum dado de terceiros, sob risco de ser eliminado do processo.

 No dia 04 de agosto será divulgada no Portal de Seleções a lista de inscritos no Concurso Vestibular. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 10 de agosto. A relação de candidatos selecionados em cada curso será publicada em ordem de classificação, respeitadas as devidas reservas de vagas. A classificação final será por meio da média aritmética das notas obtidas nas áreas de Linguagem e Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias e Redação do Enem, de acordo com o ano escolhido pelo candidato, considerando a ordem decrescente do total de pontos obtidos.

 Os aprovados devem observar as datas para realização da matrícula, de acordo com o campus ofertante do curso para o qual foi aprovado. Todas as informações podem ser acompanhadas pelo Portal de Seleções.

Ambos os editais trazem, no Anexo III, recomendações para realização da inscrição, com um passo a passo explicativo para auxiliar o candidato.

 Distanciamento social

 Os editais também deixam claro que, considerando a situação de emergência em saúde ocasionada pela pandemia da Covid-19, não haverá atendimento presencial. Portanto, qualquer atendimento aos candidatos será realizado por meios eletrônicos de comunicação.

 Excepcionalmente, e enquanto perdurar a emergência em saúde pública ocasionada pela pandemia da Covid-19, as aulas ocorrerão por meio de Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNP) com a utilização de equipamentos digitais como celulares, tablets ou computadores e internet.

Fux prepara discurso com recados a Bolsonaro e planeja reunião entre Poderes

 

Segundo apurou o Poder360, Fux falará sobre a democracia e como cada ator institucional precisa atuar dentro de seus limites, a sinalizar a posição do STF em defesa da estabilidade democrática. O presidente do tribunal, porém, não deve citar nominalmente Bolsonaro ou Braga Netto para evitar animosidades, especialmente com o meio militar.

Fux também vai propor aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma nova data para reunião entre os representantes dos 3 Poderes. O encontro inicialmente marcado para o dia 14 de julho foi cancelado em cima da hora após Bolsonaro dar entrada no hospital com dores abdominais.

A atuação de Fux ocorre em momento de crescente tensão entre a Corte e o Palácio do Planalto. Apesar de sucessivas tentativas de trégua – a mais recente em 12 de julho, quando Bolsonaro disse que ele e Fux estavam “alinhados com a Constituição” – o presidente continuou atacando ministros do tribunal em razão de decisões e posicionamentos que desagradam o governo.

A crise escalou mais um degrau nesta 5ª feira (29.jul) após Bolsonaro atacar, novamente, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Roberto Barroso. O magistrado se tornou alvo constante de Bolsonaro por ser crítico à proposta do voto impresso, defendido pelo Planalto nas eleições de 2022.

“Por que o presidente do TSE, na iminência de ver a PEC (proposta de emenda constitucional) da deputada Bia Kicis (PSL-DF) ser aprovada na comissão especial, ele vai para dentro do parlamento, se reúne com várias lideranças partidárias e, no dia seguinte, muitos desses líderes trocam a posição da comissão por parlamentares que se comprometeram a votar contra o voto impresso. Qual foi o poder de persuasão do Barroso? Que poder ele tem?”, disse Bolsonaro.

Barroso foi ao Congresso à convite da própria comissão especial do voto impresso, que depois estiveram no próprio TSE para uma visita técnica.

Bolsonaro também atacou a Corte ao acusar, falsamente, o STF de retirar a responsabilidade do governo federal no combate à pandemia. O tribunal, na verdade, reconheceu que prefeitos e governadores deveriam atuar em conjunto com a União, a quem caberia o papel de coordenação.

Na 4ª feira (28.jul), o tribunal divulgou uma peça de comunicação desmentindo o presidente e afirmando que “uma mentira contada mil vezes não vira verdade”.

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Robô encontra navio romano naufragado há 2.200 anos cheio de vinho

 

Na costa de Palermo, na Itália, foi descoberto um antigo navio romano do século 2 a.C., com uma grande carga de jarras de vinho. A descoberta foi feita por um robô submarino.

Para os responsáveis pela expedição, esta descoberta arqueológica acrescenta dados ao patrimônio preservado no fundo marinho. As primeiras imagens foram captadas por uma ROV (Veículo Operado Remoto em inglês), um robô comandado a partir do navio oceanográfico Calypso South, ao serviço da Agência Regional para a Proteção do Ambiente da Sicília, ARPA.

Um ROV é um veículo subaquático, controlado remotamente, que permite a observação remota do fundo do mar e estruturas submarinas. Segundo os arqueólogos, o conjunto de âncoras reveladas pelo Rov aponta para que sejam do formato conhecido por Dressel 1. Este tipo de contentores cerâmicos está documentado em outros naufrágios e é associado ao transporte de vinho.

Alberto Samonà, conselheiro para o Patrimônio Cultural e Identidade da Sicília, diz que “a identificação do navio romano no fundo do mar de Isola delle Femmine é talvez um dos achados mais importantes dos últimos meses” . No Tweet compartilhado é possível ver um vídeo da descoberta.

O somatório das descobertas permite fazer uma reconstituição da atividade comercial de Roma no Mediterrâneo e dos circuitos do vinho, azeitonas e preparados de peixe entre o norte da África, Península Ibérica, França e Médio Oriente.

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"Podemos voltar ao voto manual em papel", ironiza Gilmar Mendes

 

Decano do STF defende o sistema eletrônico de votação e diz que polarização pode ter segundo propósito "não recomendado"

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu nesta sexta-feira (30) o sistema eletrônico brasileiro de votações e disse, com ironia, que se há tanta desconfiança sobre o sistema pode-se voltar ao sistema de votação em papel manual. 

"Se há tantos problemas no voto eletrônico, vamos voltar ao voto manual que nos trouxe muitos problemas. Todos nós somos favoráveis a auditabilidade da urna e ela é auditável e auditada. Com processos abertos. No dia anterior à eleição se faz apanhado e simulação com todos os partidos presentes. Os partidos nem sempre comparecem porque entendem que funciona bem. O que devemos olhar é o abuso de poder político e econômico. Essa polarização sugere um segundo propósito, que parece não ser recomendado".

Gilmar Mendes participou da live Sistemas de Governo, Crise e Desafios, organizada pelo Consultor Jurídico ao lado do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).  A discussão sobre o voto impresso tem sido protagonizada pelo presidente Jair Bolsonaro, que ontem em sua live semanal fez demonstrações sobre suspeitas de problemas nas urnas, sem, no entanto, apresentar provas como vinha prometendo. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a discussão sobre o voto impresso deveria ocorrer no Senado, do ponto de vista do trâmite legislativo. A Câmara tem uma comissão especial sobre o assunto e o parecer do relator pelo voto impresso auditável para 2022 deve ser derrotado no início de agosto, de acordo com o placar das últimas votações: 

"No Senado há uma PEC parada desde 2015. Do ponto de vista do processo legislativo, seria melhor retomar a discussão não pela Câmara, e sim no Senado. Eu confio 100% no sistema atual, defendo que não há problemas, mas qualquer versão sobre resultado de eleição é ruim para o País. E o Congresso está atento a esse tema".

R7