POLICIAIS DO 36ºBPM apreendem droga e dinheiro na cidade de Miracema

 Na noite desta quarta-feira, 02/06, Policiais Militares após denúncias, procederam até a RJ200, Estrada Miracema/Paraíso Tobias, onde elementos estariam realizando tráfico de drogas na região. Chegando ao local  “A1", homem de 27 anos, e "A2" mulher de 31 anos, tentaram se evadir em uma moto, vindo a perder o controle do veículo e caindo ao solo, sofrendo escoriações pelo corpo, sendo em seguida abordados. “G” logrou êxito em encontrar, 155 pinos de cocaína (95,7 g) e R$ 57,00 (cinquenta e sete) reais em espécie na posse dos mesmos. 

Diante do exposto, “G” conduziu os acusados ao Pronto Socorro de Miracema, onde foram atendidos e em seguida, procedeu para 137ª DP, onde o fato foi apresentado, sendo os acusados autuados com base nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, permanecendo presos na carceragem da referida DP, aguardando apresentação na Audiência de Custódia.

Policiais do 36ºBPM apreendem drogas no bairro Cidade Nova em Pádua

 Na tarde desta quarta-feira, 02/06, Policiais Militares procederam até a Rua Jander André Cruz, no bairro Cidade Nova, em Pádua, após receber denúncia de tráfico de drogas, onde segundo informações, um elemento magro, alto, de blusa vinho, estaria realizando tráfico de drogas no local em tela. Diante do exposto, equipes Reservado se posicionaram em ponto estratégico, podendo observar o “A”, 19 anos, com as mesmas características apontado na denúncia, pegando material entorpecente embaixo de um paralelepípedo e entregando a usuários. 

Foi realizado à abordagem ao “A”, onde o mesmo tentou se evadir, sendo capturado em seguida, vindo “G” a lograr êxito em apreender, 87 pinos de cocaína (55,5 g); R$ 210,00 (duzentos e dez) reais em espécie. Diante do exposto, “G” procedeu para 136ª DP, sendo o "A" autuado com base no art. 33 da Lei 11.343/06, permanecendo preso na carceragem da referida DP, aguardando apresentação na Audiência de Custódia. O material foi encaminhado ao PRPTC (Pádua).

Sessão Legislativa Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Pádua 02/06/2021

 Nesta quarta-feira, dia 02 de Junho de 2021, aconteceu uma Sessão Legislativa Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Pádua, no Plenário Prefeito Renato Alvim Padilha, cumprindo todas as normas contra o Covid 19.

A Senhora Vereadora Maria Dib pede para Campelo uma galeria para a Rua São Benedito, bolsas de compras e a volta das merendas aos alunos que estão passando fome. Pede mais oportunidades de emprego. 

O Vereador Renan  Sanches faz um agradecimento ao Senhor Prefeito Municipal, ao Vice Prefeito Municipal e à Empresa Vieira Stones pela dedicação que estão tendo com os Distritos. 

O Vereador Carlos Cunha comenta sobre o abaixo-assinado feito por moradores e comerciantes nas proximidades do Bairro Santa Afra, e sobre a resposta que não obtiveram. Reitera esse pedido para que coloque um redutor de velocidade, para evitar acidentes. Informa a população e aos profissionais de Educação sobre as vacinas. 

A Vereadora Eliana Blanc emenda as indicações e considerações feitas sobre o Decreto que vai até o dia 10, limitando o comércio às 18h. Requere sobre a Internet Rural para que se atinja aos Distritos. Pede, mais uma vez, que sejam respondidas em relação às indicações que não estão tendo respostas. Pede uma Moção de Pesar. 

O Vereador Sebastião Martins pede a Secretaria de Obras para que tape os buracos na Rua Ramiro Duarte Coutinho, no Bairro Cidade Nova. Parabeniza ao Prefeito Municipal e à Primeira Dama pela atenção dada aos moradores de rua. 

O Vereador Elton Brum justifica a indicação realizada para a nomeação de uma Rua.

 O Vereador Wilson Rodrigues (Brizola) fala que os moradores do Bairro Arraialzinho solicitaram a poda das árvores, e que essa poda será realizada.

DIA D" - Vacinação Covid-19 Comorbidades em Santo Antônio de Pádua dia 04/06 (Amanhã)

 A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua convoca os munícipes com COMORBIDADES (listadas na publicação), com idade entre 18 e 49 anos, para vacinação contra a Covid-19. 

DIA 04/06/21

De 9h às 15h

Em todas as unidades de Estratégia de Saúde da Família

Documentos necessários:

Laudo médico ou estar sendo acompanhado pelas equipes das unidades de Estratégia de Saúde da Família;

CPF;

Cartão do SUS;

Comprovante de residência.

Projeto de lei na Alerj permite a donos de veículos mudar o número da placa

 Proposta do deputado Anderson Alexandre atende às vítimas de roubos ou furtos *

Proprietários de veículos que tiverem as placas furtadas ou roubadas poderão solicitar um novo registro numérico ao Detran. É o que propõe o deputado estadual Anderson Alexandre (SDD) através do projeto de lei 4183/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta também isenta do pagamento da taxa de emplacamento os proprietários que apresentarem o registro de ocorrência de furto ou roubo.

O deputado Anderson Alexandre justifica que com a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos veículos, os criminosos estão utilizando estas placas para clonagem de veículos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e até a venda dos veículos irregularmente.

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ deverá disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a opção de alteração do registro numérico da placa por furto ou roubo.

Anderson Alexandre afirma ser inaceitável que cidadãos honestos recebam multas e tenham delitos imputados ao seu veículo, com o risco de responder processos administrativos e até criminalmente, devido ao fato de não conseguirem alterar o registro numérico na instalação da 2ª via da placa.

“Nossa proposta também corrige uma falha na legislação, não é justo que o cidadão, após ter a placa de seu veículo furtada ou roubada, ainda tenha que desembolsar a taxa de emplacamento. O Estado já isenta do pagamento da 2ª via no caso de documentos roubados, quando emitidos por órgãos públicos. Com relação ao furto e roubo de placas, não deveria ser diferente, o Estado precisa amparar o cidadão”, explica o deputado Anderson Alexandre. 

Pessoas com deficiência terão atendimento prioritário nas concessionárias de serviços essenciais

 Projeto do deputado Sérgio Fernandes aprovado pela Alerj também abrange parentes dos beneficiários

As concessionárias de serviços públicos essenciais poderão ser obrigadas a priorizar o atendimento às pessoas com deficiência no Estado do Rio. É o que propõe o projeto de lei 4.053/21, de autoria do deputado Sérgio Fernandes (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (02/06). A proposta seguiu o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.

A medida abrange a instalação e restabelecimento dos serviços de energia elétrica, água, gás, telefonia e internet. Parentes da pessoa com deficiência poderão usufruir do atendimento prioritário, desde que comprovem que moram junto ao beneficiário.

“Pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja ela física ou intelectual, passam por inúmeras dificuldades e, muitas vezes, não são respeitadas pela sociedade como um todo.  O projeto busca dar eficácia ao Estatuto da Deficiência para que esses cidadãos tenham serviços públicos com qualidade, igualdade, prioridade e inclusão”, justificou Sérgio Fernandes.

O projeto determina ainda que as concessionárias deverão conceder prazo estendido para regularização da inadimplência e corte dos serviços, bem como realizar notificação pessoal prévia sobre a interrupção, em prazo não inferior a 24 horas.

Em caso de desligamento dos serviços essenciais por falta de pagamento, o prazo de restabelecimento do serviço não poderá ultrapassar o período de seis horas após a quitação, sob pena de multa a ser fixada pelo Poder Executivo.  

Assim com em Pádua, Novo decreto municipal prevê retomada das aulas na modalidade híbrida em Itaperuna

 Através do Decreto 6479/2021, publicado nessa terça-feira, 01 de junho, a Prefeitura de Itaperuna prorrogou as medidas já tomadas para a prevenção ao contágio e o enfrentamento da Covid-19 e estabeleceu novas ações. O novo documento traz a inclusão, no prazo de até 7 dias, dos profissionais da educação no Plano Municipal de Vacinação da Covid-19.

A Secretaria de Educação, deverá apresentar novo planejamento de retomada das aulas, que deverá ocorrer na modalidade híbrida, após aprovação do Plano de Retomada das aulas de cada instituição pelo Comitê de Acompanhamento e Aprovação de Planos e Projetos criado pelo Decreto nº 6385 de 16 de fevereiro de 2021, devendo constar de decreto próprio, em que conste a forma gradual de retomada.

Com a nova medida, os cursos livres regularmente em funcionamento na cidade poderão atuar imediatamente mediante aprovação do Plano de Retomada das atividades, após liberação do Comitê.

Para mais informações, clique Click aqui e veja o Decreto na integra e leia o decreto na íntegra.

Com feriadão de Corpus Christi, especialistas temem aumento de casos de Covid-19

 Com a chegada do feriadão de Corpus Christi e a continuidade da pandemia, a orientação da Organização Mundial de Saúde é que viagens e encontros de famílias devem ser evitados, sob o risco de uma nova onda de contaminações. Mas, se for viajar, deve-se tomar medidas de distanciamento e higiene, além do uso da máscara.

O médico Leandro Machado alerta para o risco de infecções com o aumento de contato entre pessoas em viagens e reuniões familiares.

O infectologista Leandro Machado reforça que, se for viajar, é importante utilizar as máscaras N95 ou PFF2, que podem ser encontradas até por 1 real, e que protegem muito mais que as máscaras de pano.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, disse que durante a pandemia está fiscalizando as medidas de limpeza e desinfecção dos veículos, regulamentadas pela Anvisa, principalmente nos ônibus que utilizam ar condicionado.

O superintendente de Fiscalização da ANTT, Nauber Nascimento, fala sobre outras medidas de segurança que devem ser adotadas pelas empresas no transporte rodoviário.

A Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, afirma também que vem reforçando as medidas recomendadas pela Anvisa para conter a disseminação do coronavírus, como o uso obrigatório de máscaras, distanciamento no saguão dos aeroportos e desinfecção de aeronaves.

Fonte: AgBr

Mulher faz empréstimo de R$ 78 mil e compra em nome de outra pessoa

 Um homem de 56 anos, morador do bairro Nossa Senhora Aparecida, em Varre-Sai, caiu em golpe de estelionato, nesta terça-feira (01). O irmão da vítima fez contato com a Polícia Militar, informado que a mulher de 60 anos se passou como funcionária de uma financeira e fez um empréstimo de R$ 78 mil em nome da vítima. Ela conseguiu sacar R$ 4.097. Com a suspeita os militares encontraram R$ 3.215.

A suposta golpista não reside em Varre-Sai, estava hospedada na casa de uma mulher de 55 anos. A intenção era compensar a dona da residência com o valor de R$ 1 mil ao término dos saques. Foi descoberto ainda que a mulher efetuou a compra de um aparelho de som em 15 parcelas de R$ 221 no nome da vítima.

As duas mulheres foram autuadas no crime de estelionato na 140ª Delegacia Legal de Natividade. Ambas foram ouvidas e liberadas. Permaneceram apreendidos 3.215, o aparelho celular da mulher de 60 anos, além do comprovante de saque no valor de R$ 4.097.

Rio lança auxílio para famílias de baixa renda e desempregados. Valor do auxílio é de R$ 200 mensais, acrescido de R$ 50 por filho

 

O governo do Rio de Janeiro lançou hoje (2) o programa Supera RJ, voltado para o combate à pobreza no estado em meio à pandemia de covid-19. Será assegurado um auxílio emergencial para famílias de baixa renda e para pessoas que perderam emprego e renda desde março do ano passado, quando os efeitos da circulação do novo coronavírus começaram a ser sentidos na economia do país.

Também haverá crédito para microempresas e trabalhadores individuais que buscam reaquecer negócios que foram afetados pela pandemia. Os detalhes do programa foram apresentados em cerimônia realizada na quadra da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, na zona norte da capital.

A iniciativa foi criada em articulação com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que aprovou em março a Lei Estadual 9191/2021. Os deputados estaduais indicaram variadas fontes de recursos para financiar o programa, como superávits financeiros do orçamento de 2020, receitas com débitos inscritos em dívida ativa, Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS), fundos estaduais e valores arrecadados com novas concessões de serviços públicos.

Regras

O valor do auxílio é de R$ 200 mensais, acrescido de R$ 50 extras por filho. O benefício já pode ser requisitado através do site do programa. Estão elegíveis pessoas cuja renda familiar per capita é igual ou inferior a R$ 178 e que estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), responsável por reunir dados da população de baixa renda e subsidiar a operacionalização de programas sociais.

Também podem se inscrever aqueles que perderam emprego formal com salário até R$ 1.501 e não têm outra fonte de renda. Este grupo, no entanto, somente terá direito ao auxílio a partir do recebimento da última parcela do seguro-desemprego.

Para ser contemplado é preciso ainda ser morador do estado do Rio de Janeiro e ser maior de 18 anos, com exceção de mães adolescentes. Além disso, a soma dos rendimentos em 2020 deve ter sido inferior a R$ 28.559,70.

Não serão aceitos pedidos de quem já recebe algum tipo de auxílio emergencial, seja federal ou municipal, e quem possui benefícios previdenciários, assistenciais ou trabalhistas como pensão e aposentadoria.

Implementação

Está previsto um investimento inicial de R$ 86 milhões por mês para assegurar o auxílio emergencial. Estima-se que 355 mil famílias sejam beneficiadas, abrangendo cerca de 1,4 milhão de pessoas.

"Falamos em valor inicial porque provavelmente ao fim de setembro, segundo a gente ouve, não teremos mais o auxílio emergencial do governo federal. Então a ideia é que essas pessoas que estão no auxílio emergencial federal migrem para o nosso programa. Teremos assim um aumento significativo de recursos", disse o governador Cláudio Castro.

Quando a Lei Estadual 9191/2021 foi aprovada, o governo estadual previu o seu lançamento para abril. No entanto, anunciou posteriormente diversos adiamentos. A situação levou inclusive alguns parlamentares a defenderem um pagamento retroativo.

De acordo com o governador, não houve atraso, mas sim zelo com a operacionalização do programa. Segundo ele, foi necessário realizar um trabalho minucioso em que diversos cruzamentos de dados ajudam a impedir que pessoas consigam burlar as regras.

Ele também afirma que os repasses serão feitos de forma transparente. "Cada deputado estadual, cada promotor, cada conselheiro do Tribunal de Contas do Estado vai poder, diariamente, entrar nas plataformas e conferir todos os que se inscreveram, todos os aprovados, todos os que foram rejeitados e o motivo da rejeição, cada pessoa que foi paga (sic) e o dia do pagamento", acrescentou.

Entrega dos cartões

De acordo com Cláudio Castro, 42.569 famílias identificadas através do CadÚnico já começam a receber seus cartões a partir dessa semana. Na região metropolitana, a entrega começa no sábado (5). No restante do estado, será na terça-feira (8). No dia 25 de junho começará a entrega de cartões para cerca de 315 mil desempregados, identificados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Para a retirada serão montados equipamentos públicos. Na capital, as quadras das escolas de samba darão apoio. Cada beneficiário será informado através dos celulares, por mensagens SMS, onde buscar o seu cartão.

"Quero agradecer às nossas escolas de samba que abriram suas portas. Elas entenderam a importância que podem desempenhar nesse cenário e inclusive colocaram o seu time à disposição", disse Cláudio Castro. Mais de 800 componentes das agremiações foram capacitados para auxiliar na distribuição dos cartões.

Microempreendedorismo

O crédito ao microempreendedor terá uma aporte global inicial de R$ 150 milhões, que poderá aumentar. São previstos financiamentos sem juros de até R$ 50 mil para pequenas empresas, cooperativas de pequenos produtores e empreendimentos de economia popular e solidária. 

Para trabalhadores autônomos e informais, como guias de turismo, agentes culturais, agricultores familiares, costureiras, cabeleireiros, maquiadores, artistas plásticos, cozinheiros e outros, o crédito é de até R$ 5 mil. Os pedidos de financiamento também já estão sendo recebidos através do site do programa.

Os contratos serão firmados com a Agência Estadual de Fomento (AgeRio) e os valores são provenientes do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo). A carência pode chegar à 12 meses e o prazo para pagamento é de 60 meses.

"Não tenho dúvida de que isso ajudará a gerar de emprego, salvar as empresas, girar a economia. Não é dar o peixe. É pergar aquele que já tem condições de pescar e comprar uma vara nova, porque a dele quebrou na pandemia", avaliou Cláudio Castro.

Sancionada pelo Presidente Lei que que abre crédito para Micro e pequena Empresa. PRONAMPE PERMANENTE

 

Bolsonaro sanciona lei que torna Pronampe permanente

Programa abre crédito para micro e pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O anúncio foi feito em vídeo publicado por Bolsonaro nas redes sociais, em que ele aparece acompanhado de ministros e do senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto. 

"Estou agora sancionando a nova lei do Pronampe, que vista atender as pequenas empresas e o microempresário, de forma permanente", declarou Bolsonaro. 

O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19, mas foi encerrado no fim do ano. Para restabelecer a iniciativa, o Congresso Nacional aprovou um novo projeto de lei que teve tramitação concluída no Senado no dia 11 de maio e aguardava apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.   

Ao longo do ano passado, o Pronampe disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam usar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

Na nova fase, o governo disponibilizou crédito de R$ 5 bilhões, mas a expectativa é que os bancos que vão operacionalizar os financiamentos possam alavancar os recursos disponíveis para cerca de R$ 25 bilhões, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC). Ainda de acordo com o parlamentar, pelo menos 20% desse recurso será destinado a empreendedores da área de eventos, por causa dos prejuízos causados pela paralisação dessas atividades durante a pandemia.

"O micro e o pequeno empresário no Brasil representam 98% de todas as empresas e nunca tiveram uma linha de crédito com essa abrangência, [com] fundo garantidor, carência, juro decente e possibilidade de melhorar o seu negócio", afirmou o senador no vídeo publicado nas redes sociais de Bolsonaro.

Os novos empréstimos feitos pelo Pronampe, considerados a partir de janeiro de 2021, poderão ter custo máximo de 6% ao ano, mais taxa Selic (3,5% ao.ano). As instituições bancárias participantes do programa operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo servirá como garantia para até 100% do valor das operações, desde que todos os empréstimos feitos pelo instituição não tenham taxa de inadimplência maior que 85%. 

A linha de crédito concedida pelo Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo no caso de empresas que tenham menos de um ano de funcionamento. Nesse caso, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% de seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde o início de suas atividades, valendo a opção mais vantajosa para o pequeno empresário.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou do anúncio da sanção do Pronampe permanente, o programa democratiza o acesso ao crédito no país. "Pela primeira vez nessa recuperação, 48% da expansão de crédito foram para o pequeno e o médio", afirmou o ministro.

ATENÇÃO ! VAGA DE EMPREGO EM SATO ANTÔNIO DE PÁDUA. Vagas para o sexo masculino

 

Pádua já vacinou 9749 pessoas com a primeira dose e 5891 com a segunda. Casos ativos na cidade 382 e 127 óbitos

 Com o objetivo de melhor atender a população, com informações oficiais e atualizadas da pandemia do novo coronavírus em nosso município, a Secretaria Municipal de Cultura, através dos setores de comunicação e tecnologia, lança o Painel Covid-19. 

Através do site covid.padua.rj.gov.br a população terá acesso diário aos números oficiais da pandemia em Pádua, com informações sobre os números de casos confirmados, ativos, curados e suspeitos da doença, ocupação de leitos hospitalares e óbitos.

Também é possível, pelo painel, acompanhar o número de casos por bairros, distritos e localidades além do número de casos por faixa etária.

No site o usuário também poderá ser direcionado para o VACINOMETRO com dados   atualizados sobre a vacinação em Pádua.

Acesse o link: http://covid.padua.rj.gov.br/

Congresso derruba veto a PL que garante acesso à internet a alunos

 

Proposta vai beneficiar alunos inscritos no CadÚnico e professores

Deputados e senadores derrubaram, em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (1º),  vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, Distrito Federal e municípios possam garantir acesso à internet a alunos inscritos no CadÚnico e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de covid-19.

Serão beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica

Deputados e senadores também derrubaram o veto ao projeto de lei que prioriza o pagamento do auxílio emergencial para chefes de família monoparental. A medida abre a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, se for provedora única da família.

Lei Aldir Blanc

Os parlamentares também derrubaram os vetos ao projeto de lei referente à Lei Aldir Blanc, que paga auxílio emergencial para as classes artística e cultural. Ao sancionar a prorrogação da lei, em maio, o presidente vetou o trecho que permitia o uso de recursos não sacados no ano passado. O Congresso derrubou esse veto, permitindo o uso dessa verba até o fim de 2021.

Foi construído um acordo na Câmara e no Senado para derrubar esses vetos, liberando os quase R$ 800 milhões que estavam retidos nas contas de estados e municípios.

Entre os vetos mantidos, os senadores mantiveram veto à norma que permitiria estados e municípios a comprarem vacinas em caráter suplementar.

Crédito suplementar

Além dos vetos, o Congresso aprovou projetos abrindo crédito suplementar para o governo, entre os quais um que concede crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico e outro que autoriza crédito especial de R$ 584,26 milhões para três ministérios.

* Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

Bancos não abrem na quinta-feira, feriado de Corpus Christi

 As agências bancárias de todo o Brasil ficarão fechadas nesta quinta-feira, 3 de junho, por conta do feriado de Corpus Christi. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá expediente mesmo nas cidades em que o feriado foi antecipado devido à pandemia. Na sexta-feira, 4 de junho, os bancos abrem normalmente.

Os caixas eletrônicos das agências ficarão disponíveis para os clientes, que também poderão usar os canais digitais e remotos de atendimento, como internet e aplicativos.

As contas de consumo — como água, energia e telefone — e carnês com vencimento em 3 de junho poderão ser pagos, sem cobrança de juros e multa, na sexta-feira, dia 4.

Os tributos costumam já vir com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais. No entanto, caso isso não tenha acontecido, a orientação é antecipar o pagamento da conta ou agendar a quitação do boleto, se ele tiver código de barras, por caixa eletrônico, internet e atendimento telefônico dos bancos.

PM combate extração ilegal de ouro em Natividade

 

PMs observaram extração ilegal de ouro sendo realizada na Fazenda Brauna, zona rural de Natividade, na manhã desta segunda-feira (31). Dois homens foram vistos em uma balsa do outro lado do rio. A dupla notou que a polícia estava por perto e tentou fugir. Alguns militares atravessaram o rio nadando, perseguiram e alcançaram os suspeitos. Na balsa havia todos equipamentos necessários para a mineração de ouro. Os dois homens se identificaram como mergulhadores e estava ali para garimpar. Foram retirados os “tapetes” utilizados para armazenamento do ouro.

O caso seguiu para ser apurado na 140ª DP. Posteriormente, para a Polícia Federal de Campos dos Goytacazes. A dupla vai responder em liberdade por extração de substância mineral irregular.

DER-RJ atende ao deputado Jair Bittencourt para melhorias em estradas nas regiões Norte, Noroeste e Serrana

 Vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Jair Bittencourt (PP) formalizou ao governador Cláudio Castro (PL) e ao DER-RJ pedidos de melhorias no asfaltamento e sinalização viária em cidades, rodovias estaduais e estradas vicinais. Serão atendidas as regiões Norte, Noroeste e Serrana.

Em encontro com o presidente do DER-RJ, Luiz Roberto Pereira, e o diretor de Interior do órgão, Newton Júnior, na última semana, o deputado Jair Bittencourt conversou sobre as urgências.

“Além da redução de acidentes e preservação de vidas, os trabalhos de asfaltamento e conservação diminuem os prejuízos financeiros da população por quebras de veículos causadas pela má conservação das vias. As melhorias contribuem também para impulsionar a economia, facilitando o melhor escoamento dos produtos de nossos produtores rurais”, explicou o deputado Jair Bittencourt.

Através de indicações legislativas aceitas pelo governo estadual, o deputado solicitou a revitalização da malha asfáltica na RJ-116, trecho entre Miracema até o Ponto Pergunta; além de patrulha mecanizada para reparos nas estradas vicinais de Porciúncula.

A realização de reparos, aplicação de microrrevestimento asfáltico frio e renovação da sinalização horizontal também foram solicitadas para as rodovias RJ-220, entre as localidades do Km 0 até a divisa de Minas Gerais, próximo a Tombos; RJ-196, trecho Barra do Furado-Guanandi; RJ-220, entre as localidades de Barão de Juparana e Esteves; RJ-182 (Carapebus), RJ-139, entre Getulândia e Passa Três; RJ-145, trecho Passa Três-Piraí; RJ-155, entre Barra Mansa e Getulândia; e RJ-131, de Três Rios a Levy Gasparian.

O deputado Jair Bittencourt também reforçou a necessidade de pavimentação de 10,7 quilômetros da RJ-202, estrada que liga a localidade de Usina Santa Maria ao distrito Serrinha - total de 7,8 quilômetros (Usina Santa Maria ao entroncamento da rodovia BI 30), e mais 2,9 quilômetros em Bom Jesus do Itabapoana, no entroncamento da BI 30 até o distrito de Serrinha.

“Agradeço ao nosso governador, ao presidente do DER e ao diretor do Interior pelo cuidado com as demandas em todas as regiões do Estado. Um trabalho sério e comprometido em melhor atender nossa população”, concluiu o vice-presidente da Alerj, Jair Bittencourt.

Prefeitura de Pádua edita novo Decreto para conter o Covd-19

 

Sessão Legislativa Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Pádua 31/05

Nesta segunda-feira, dia 31 de Maio de 2021, aconteceu uma Sessão Legislativa Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Pádua, no Plenário Prefeito Renato Alvim Padilha, cumprindo todas as normas contra o Covid 19.

O Vereador Carlos Cunha faz uma reclamação sobre algumas indicações, pedidos e solicitações de informações. 

A Senhora Vereadora Maria Dib realiza a indicação para que providencie a manutenção da estrada de ida para Baltazar, com conserto de buracos e colocação de redutor de velocidade. Pede asfaltamento e calçamento para as estradas próximas e atrás do Clube Campestre. 

O Vereador Sebastião Martins comenta que os moradores do Loteamento Alvim estão reclamando de um lixão que está sendo formado do outro lado do asfalto, trazendo transtornos, e com isso pede para as autoridades competentes tomarem providência. 

A Vereadora Eliana Blanc pede ao Poder Público que fosse enviado um Ofício para a Secretaria competente para que fizesse uma contenção que pudesse evitar o deslizamento na Rua Sebastiana Júlia de Castro, no Bairro Chácara. Pede ao Poder Público que pudesse intensificar, nos horários onde há maior população, a fiscalização das pessoas nas ruas, devido ao aumento dos casos de Covid-19. 

O Vereador Oziel Magalhães agradece ao Prefeito Municipal, ao Vice Prefeito Municipal e à Secretaria de Transporte pelo patrolamento do trajeto de Ibitiguaçu à Água Solu. Agradece a Empresa Vieira Stones e aos seus colaboradores pelo mutirão de limpeza, pintura de meio-fio e podas de árvores realizado em Monte Alegre e Santa Cruz. Agradece a Secretaria de Obras e todos os envolvidos na operação tapa-buracos e construção do muro de contenção no Loteamento Mário Gonçalves em Monte Alegre. E por fim, agradece ao Departamento de Iluminação. Realiza a indicação para que possa realizar a ação de mutirão para limpeza de ruas, pinturas de meio-fio e bancos da Praça em Baltazar.

 O Vereador Wilson Rodrigues (Brizola) realiza a indicação para a Secretaria de Obras arrumar o esgoto estourado no Bairro Ferreira. 

O Vereador Presidente Luís Carlos parabeniza ao Professor Viana que vem prestando um trabalho excelente com as crianças no Bairro Gabry há 9 anos, no Campo do Americano, com isso oferecendo uma Moção de Aplausos para ele. Agradece a Secretaria de Obras, ao Prefeito Municipal e ao Vice Prefeito Municipal pelo pedido realizado sobre o Valão do Lambari, que já vem pedindo durante 6 anos.

Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União Acordos com Receita e PGFN podem ser fechados até 31 de agosto

 

Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o parcelamento permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham descontos de 30% a 50% dos valores devidos.

O prazo de adesão vai até 31 de agosto. Tanto dívidas aduaneiras e tributárias, em cobrança pela Receita Federal, quanto débitos inscritos em dívida ativa, cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), podem ser renegociados.

A expectativa do governo é que venham a aderir à proposta cerca de 10% a 20% dos contribuintes com disputa administrativa ou judicial. Ao longo de cinco anos, o governo espera um reforço no caixa de R$ 700 milhões a R$ 1,4 bilhão, dos quais de R$ 70 milhões a R$ 130 milhões deverão ser arrecadados neste ano.

A medida se aplica aos litígios (discussões) aduaneiros ou tributários decorrentes de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Segundo o governo, a proposta visa resolver o alto grau de litigiosidade na Receita e na PGFN. Em troca da adesão, o contribuinte tem de desistir das impugnações, dos recursos administrativos e das ações judiciais.

O acordo é válido para contribuintes que tenham processos em julgamento por descumprimento da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que tratem sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR), esse último, foco principal do edital.

De acordo com o Ministério da Economia, existem 109 processos no contencioso administrativo, que, juntos, totalizam R$ 6,5 bilhões em dívidas. Já no contencioso judicial, são 205 processos que totalizam R$ 6 bilhões.

Pelo edital, são três as modalidades de pagamento, de acordo com a opção do contribuinte:

- Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em sete meses, com redução de 50% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;

- Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 31 meses, com redução de 40% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;

Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 55 meses, com redução de 30% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos.

Em qualquer das modalidades, o valor mínimo da parcela será de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.

* Colaborou Luciano Nascimento