Prefeito de Trajano Rodrigo Viana promete agilidade no reparo das estradas vicinais

 

O prefeito de Trajano de Moraes, Rodrigo Viana, esteve percorrendo várias estradas viciais do município recentemente. O objetivo foi avaliar o estado de cada uma delas, após as chuvas que caíram nos meses anteriores. Ao final, ele aproveitou para solicitar à Secretaria Municipal de Estradas e Rodagens agilidade no processo de recuperação das vias. Em alguns pontos as chuvas danificaram muito a passagem de veículos.

 

E desde então, a prefeitura de Trajano de Moraes não tem medido esforços para oferecer às famílias do campo um acesso com qualidade e segurança. “A secretaria municipal de Estradas e Rodagens fez, por exemplo, toda a via de acesso a Bom Jesus, o que facilitou a vida do produtor rural. Ao todo nosso município tem mais de mil quilômetros de estradas. Recuperar essas vias demanda tempo. Temos pouco equipamento para patrolar tudo ao mesmo tempo”, explicou o prefeito.

 

Outra estrada que recebeu melhorias da prefeitura foi a de acesso a Arranchadouro até Tapera. “Prova disso, são as máquinas, caminhões e os funcionários atuando no reparo e conserto das estradas vicinais todos os dias. O serviço tem sido acompanhado de perto por mim que desde o início da recuperação das estradas já percorri a maioria para verificar os danos causados pelas chuvas e as melhorias nelas implantadas”, disse o prefeito.

 

Desde o início do mês de maio, a prefeitura vem realizando uma série de investimentos na infraestrutura das comunidades e nos distritos. “Várias estradas vicinais já receberam melhorias. Máquinas, retroescavadeira e até caminhões são usados na manutenção e melhoramento dessas que diariamente são usadas para o escoamento de toda a produção agrícola da cidade. Sabemos que o trabalho é demorado, mas estamos aqui para realizar”, destacou.

 

O chefe do executivo destacou ainda o trabalho do secretário da pasta, César Viana, e da equipe. “São funcionários dispostos a ajudar a nossa cidade. Quero agradecer a cada um de vocês meus amigos. Manter as estradas vicinais em bom estado de trafegabilidade é muito importante. Vale lembrar que os profissionais cumprem as atividades de acordo com as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS, que é manter o distanciamento um do outro, devido à pandemia do Coronavírus – ainda amparado por decreto municipal”, lembrou Rodrigo Viana.

 

Embora seja uma ação contínua, o prefeito afirmou que este é um trabalho importante e que traz mais segurança às pessoas que utilizam a vicinal diariamente e transitam entre essa localidade e a sede, dando assim, mais conforto e agilidade na hora de se locomover.

 

“Estamos dando prioridade às estradas de maior fluxo, ou seja, as principais, aquelas muito usadas pelo trabalhador rural e que é de fundamental importância para que a produção agrícola de Trajano ganhe acesso a outros municípios. Estamos trabalhando dia a dia e recuperando as estradas com qualidade. Porque não basta apenas passar a máquina, tem que recuperar com qualidade”, concluiu o prefeito.

 

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Prefeito de Itaperuna participa da inauguração da nova sede do Conselho Tutelar

                               

Olliver Trajano, secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação

                                                                 Vice-prefeito Nel e prefeito Alfredão

 

O prefeito de Itaperuna, RJ, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Alfredão, participou da inauguração da nova sede do Conselho Tutelar, na última segunda-feira, 17. O novo prédio fica na Travessa Lizete da Silva Rosa, 48, Centro, nas proximidades do Estádio Jair de Siqueira Bittencourt.

O novo prédio fica na Travessa Lizete da Silva Rosa, 48, Centro

                                          

O Conselho Tutelar atua quando há uma situação de ameaça ou de violação dos direitos, com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente, que está em situação de vulnerabilidade. Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos.

Na oportunidade o prefeito Alfredão recebeu o certificado "Amigos do CT", como forma de agradecimento ao apoio proporcionado ao Conselho Tutelar, bem como a atuação voltada à valorização dos conselheiros e das políticas direcionadas ao direito e garantia das crianças e adolescentes.

O título foi conferido pelo Conselho Tutelar de Itaperuna e a Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. Também foram agraciados com o título, o vice-prefeito Emanuel Medeiros, Nel; o secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Olliver Trajano; a investigadora de polícia Maysa Barbosa Paixão; e o promotor de Justiça Fábio de Castro Júnior.

Segundo o prefeito Alfredão, o novo espaço vai proporcionar melhores condições de trabalho e um ambiente mais receptivo aos assistidos.  

– O novo espaço ficou muito bonito e vai atender melhor a todos, tanto a equipe de trabalho do Conselho, quanto as pessoas que precisam desses serviços. Eu aproveito a oportunidade para agradecer a todos pelo certificado de Amigos do Conselho Tutelar. É uma grande honra e saibam que tudo o que estiver ao nosso alcance, vocês poderão contar com a gente. Parabéns pelo novo espaço - finaliza Alfredão.

Também participaram da solenidade os secretários Murilo Rodrigues (Governo), Tereza Cristina (Educação), vereadores, demais autoridades e convidados.

 

DECOM - Itaperuna

 

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Secretaria de Educação de Itaperuna adquire dois ônibus

                         

 

A Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria Municipal de Educação, adquiriu dois ônibus escolares através do Termo de Compromisso PAR n° 201900627-4. O PAR – Plano de Ações Articuladas – é um instrumento do FNDE/MEC para planejamento e apoio aos municípios. Este programa possibilita a aquisição de equipamentos e obras por meio de Termos de Compromisso com aporte financeiro do FNDE e emenda

 

DECOM - Itaperuna

A crise no interior devido a nova onda da variante do vírus preocupa a população

 Agravamento da pandemia no Interior amplia risco de nova onda no RJ

                           

A pandemia voltou a ganhar força no Rio de Janeiro, a partir do aumento de casos e internações no Interior. Como as tendências de agravamento da covid-19 verificadas, no interior do estado do RJ, ampliam o risco de uma nova onda no Estado.  A impressão que temos é que alguns Prefeitos escondem a real situação do seu município.

O Prefeitos do interior de todo estado do Rio de Janeiro deveriam alerta toda a população sobre a gravidade da doença nos município e reforça as medidas de segurança no combate a COVID-19,com a vlta das campanhas publicitarias e fiscalizar mais as aglomerações em festas, Parques Municipais, baladas, reuniões clandestinas, filas de bancos, mercados, Jogo de Futebol, moradores de ruas  e até no pagamento do IPTU  sem as devidas medidas preventivas. Pacientes contaminados com a nova variante do covid 2019, estão morrendo mais rápido.

A Situação é grave e merece mais atenção dos governantes, são vidas se perdendo.......

CPI da Covid vai questionar Ernesto sobre China e filhos de Bolsonaro

 

                                    

                                    

                                     

O presidente Jair Bolsonaro vai enfrentar, a partir desta terça-feira, 18, a fase mais dura até agora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que interroga, nesta semana, dois ex-ministros que saíram do governo sob ataque: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde). Bolsonaro está preocupado com o teor dos dois depoimentos, que podem atingir sua gestão no combate da pandemia de covid-19.

O primeiro a ser ouvido, nesta terça, será o ex-chanceler Ernesto Araújo, que deixou o Itamaraty “atirando” no Senado. Demitido em março e abandonado pela articulação política do governo, ele acusou o núcleo do Palácio do Planalto – influenciado por militares e congressistas – de ter perdido “a alma e o ideal”. Até aqui, Araújo poupou Bolsonaro e recebeu manifestações de apoio do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente com quem fazia dobradinha na política externa.

Araújo saiu do governo sob muitas críticas, como Pazuello. Foi acusado de atrapalhar o relacionamento com países-chave, como China e Estados Unidos, por causa de posições ideológicas adotadas ao lidar com temas sensíveis aos dois governos. O ex-chanceler sempre disse, no entanto, que as vacinas hoje disponíveis no Brasil foram negociadas quando ele esteve à frente da diplomacia.

O ex-ministro das Relações Exteriores foi um dos primeiros ícones da ala ideológica e da base conservadora bolsonarista a ser convocado à CPI. Na condição de testemunha, ele não pediu habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal para se manter em silêncio, como fez Pazuello, e traçou sua estratégia de defesa em reuniões com um advogado particular, Rafael Teixeira Martins, sem envolvimento do governo. Em tese, ele teria direito a ser representado pela Advocacia-Geral da União, como fará o ex-titular da Saúde.

“O ex-ministro está preparado, tranquilo e à disposição para prestar os esclarecimentos à CPI, sem nenhum tipo de dificuldade, constrangimento ou óbice. Ele quer contribuir e deixar clara sua participação no processo da pandemia. Não há nada que o implique, ele é uma testemunha, não teve envolvimento no processo decisório”, disse Teixeira Martins.

Pazuello, por sua vez, conseguiu aval do Supremo para ficar calado diante de perguntas que possam incriminá-lo. Aliados do governo disseram que a medida é necessária para evitar “abuso de autoridade”. O habeas corpus concedido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, porém, não dá a Pazuello o direito de permanecer em silêncio quando for questionado sobre Bolsonaro, por exemplo. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”, também acionou o STF pedindo para ficar calada. Ela depõe na quinta-feira.

Governistas tentarão blindar o chanceler, o general e a secretária insistindo nas investigações contra governadores e prefeitos. “Queremos convocar outros gestores. É preciso chegar onde chegou o dinheiro e saber o que foi feito com ele”, afirmou Marcos Rogério (DEM-TO), membro da CPI e vice-líder do governo.

Araújo se reencontra com o Senado um mês e meio depois de passar por uma sabatina “infernal”, às vésperas de sua demissão. “Nossa expectativa é obter esclarecimentos sobre a postura do Brasil na busca por vacinas e insumos no combate à pandemia. Além disso, há necessidade de esclarecer se o governo recebeu orientação ou teve sugestão da defesa de cloroquina e outras práticas medicamentosas sem nenhum tipo de eficácia científica”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Na lista de perguntas que serão feitas pela CPI estão as orientações passadas a embaixadas para compra de medicamentos como a cloroquina; detalhes da missão oficial para conhecer um spray nasal em Israel; interferência dos filhos do presidente na política externa; e hostilidades em relação à China. “O Ernesto já não prezava pelos cuidados em lidar com os senadores quando era ministro, agora não sei se ele vai segurar a língua”, disse o líder da Minoria, Jean-Paul Prates (PT-RN). / COLABOROU LAURIBERTO POMPEU

Privatização da Eletrobrás: " Para o povo fluminense, essa privatização só vai trazer prejuízos."

           

 Comissão de Trabalho da Alerj debate privatização da Eletrobrás e seus impactos na economia do estado

Foi consenso na audiência pública a posição contrária à tentativa de privatizar a empresa.

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública virtual, na segunda-feira (17/05), para debater o processo de privatização da Eletrobrás e seus impactos na economia do Estado do Rio de Janeiro. Está em vigor a medida provisória (MP) nº 1031/21, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que cria as condições para a privatização da Eletrobrás, empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Presidente da comissão, a deputada Mônica Francisco (PSol) destacou a importância da empresa para o país e para o Estado do Rio. “Se a MP passar pelo Congresso, o Rio de Janeiro pode enfrentar aumento nas tarifas, apagões, prejuízos ao comércio e à Saúde. Ela é inconstitucional, trata de um tema que merece uma discussão séria e profunda, e editá-la num momento de pandemia, quando perdemos mais de 400 mil vidas, é uma medida autoritária. A Eletrobrás é responsável por 30% da geração de energia elétrica do país, e 45% da transmissão, 96% de fontes limpas, com baixa emissão de gases. Há quase R$ 15 bilhões em caixa, não é uma empresa doente. Ela pratica tarifas baixas e é o pulmão e o coração do sistema elétrico brasileiro”, declarou.

Funcionário da Eletrobrás e diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado (Sintergia/RJ), Emanuel Mendes chamou a atenção para a perda de empregos. “Para o povo fluminense, essa privatização só vai trazer prejuízos. No RJ há quatro sedes do sistema Eletrobrás. Após a privatização, essa estrutura será transformada em um escritório mínimo. O processo de enxugamento da empresa já começou, somente com a transferência da sede de Furnas (subsidiária da Eletrobrás) do bairro de Botafogo para o centro da capital, perdemos 2600 trabalhadores, 50% do quadro de funcionários terceirizados”, destacou.

                        

Representando a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Gustavo Teixeira trouxe dados que quantificam os empregos e rendas gerados no estado. Segundo ele, em 2020 estavam empregados em sedes da Eletrobrás no estado 5451 funcionários, com uma folha salarial bruta anual de R$ 2 bilhões, tendo somente Furnas arrecadado R$ 2,5 bilhões em impostos e contratado junto a fornecedores cerca de R$ 1 bilhão.

Nailor Gato, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), criticou os argumentos que são utilizados por defensores da privatização. “Os defensores da privatização dizem que o preço da energia elétrica vai diminuir, porque a desestatização vai permitir concorrência. Como ter concorrência? O consumidor vai escolher qual dos interruptores acionar, entre diversas companhias? É impossível. Energia elétrica é, por sua natureza, um monopólio. Nenhum país com potencial hidrelétrico privatizou seus reservatórios”, questionou.

No final, Mônica Francisco elogiou o conteúdo exposto na audiência. Para a deputada, o assunto é de enorme relevância: “São pontos delicados, que afetam não só a própria empresa. O Rio de Janeiro tem desemprego 40% acima da média nacional. Estamos falando da sobrevivência de todos”, pontuou. 

ALERJ em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial

 

ALERJ PROMOVE EXPOSIÇÃO DE FOTOS EM FRENTE AO PALÁCIO TIRADENTES PARA MARCAR O DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL

A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promove nesta terça-feira (18/05), das 10h às 20h, na frente do Palácio Tiradentes, a exposição de fotos ‘Liberdade Terapêutica’, como forma de marcar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Serão 16 imagens impressas em tecido de pessoas usuárias da rede de saúde mental do Rio e que foram produzidas pelos fotógrafos Marcelo Gonçalves Moura Valle e Pâmela Perez. De acordo com os organizadores, a exposição retrata o cuidado em liberdade e a arte como bússola e leme para a construção de uma sociedade sem manicômios. "Como presidente da Frente Parlamentar luto pela afirmação da Lei 10.216 da Reforma Psiquiátrica, que tem em sua história a quebra das grades dos manicômios, para o cuidado em liberdade e pela construção da inclusão social, garantindo os direitos aos usuários da saúde mental", disse o deputado Flávio Serafini (PSOL).

ALERJ- Ordem do Dia nesta Terça-Feira

           

 

ORDEM DO DIA - TERÇA-FEIRA (18/05/21) - 12H50

Em discussão única: ALERJ VOTA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS Medida inclui parcelamento de taxas geradas até dezembro de 2020; prazo inicial era até agosto A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira (18/05), o projeto de lei complementar 38/21, de autoria do Poder Executivo, que altera o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado - o objetivo é possibilitar o pagamento de dívidas sobre ICMS geradas até dezembro de 2020. Atualmente, a redução das multas só vale para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação. O programa foi criado pela Lei Complementar 189/20, definindo que as dívidas podem ser refinanciadas em até sete formas - desde o pagamento de parcela única, com redução de até 90% dos valores das penalidades legais e dos acréscimos moratórios, até o parcelamento por 60 vezes, com redução de 30% dos juros e acréscimos moratórios. Caso a norma seja aprovada, o pedido de ingresso ao programa poderá ser apresentado até 31 de agosto deste ano. A mudança é proposta através da internalização do Convênio 72/21, do Conselho Nacional de Política Fazendária.   ALERJ VOTA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS AUTOIMUNES O Estado do Rio poderá ter um Programa de Informação sobre Doenças Autoimunes. O objetivo é conscientizar a população sobre o tratamento e diagnóstico dessas enfermidades. A determinação é do projeto de lei 5141/19, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (18/05), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta. A campanha será estruturada e criada pelo Poder Executivo, que deverá realizar um sistema de coleta de dados sobre diagnóstico, sintomas e tratamentos de doenças autoimunes, de modo a esclarecer a população e contribuir para o aprimoramento de pesquisas sobre o tema. A proposta ainda determina que pessoas com doenças autoimunes tenham prioridade no fornecimento de medicamentos. O Governo do Estado deverá regulamentar a norma através de decretos. “As doenças autoimunes ocorrem quando o sistema imunológico passa a produzir anticorpos contra componentes do nosso próprio organismo, atacando, por motivos variados, nem sempre esclarecidos, os tecidos e células sadias do nosso corpo. Por este motivo é fundamental conscientizar e orientar os pacientes sobre sintomas, diagnóstico e outras informações relevantes”, declarou Waldeck.   PROJETO CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE MEDICINA COMPLEMENTAR A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (18/05), em discussão única, o projeto de lei 2.931/17, do deputado Eliomar Coelho (PSol), que cria o Programa Estadual de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa (MT/MCA). Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação. Os objetivos do programa são: incorporar e implementar as práticas complementares nas unidades estaduais vinculadas ao SUS; contribuir para o aumento do acesso a esse tipo de medicina, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso; promover a racionalização das ações de saúde, estimular alternativas inovadoras e que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades e estimular as ações referentes ao controle e à participação social, para promover o envolvimento dos usuários, gestores e trabalhadores. Entre as diretrizes do programa, também está a elaboração de políticas de atendimento à saúde dos povos indígenas, negros, mulheres, comunidade LGBT, população de rua, acolhimento de usuários de drogas e demais políticas conforme orientação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O texto sinaliza como medicina complementar as técnicas reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tais como acupuntura, homeopatia e fitoterapia. “O projeto pretende criar as condições para integrar técnicas e terapias tradicionais e alternativas, que vem sendo cada vez mais utilizadas como parte do tratamento de diversas enfermidades, em praticamente todos os níveis de atenção à saúde, em todo o mundo”, justifica Eliomar.   PROJETO PROPÕE QUE IMÓVEIS OCIOSOS DO ESTADO SEJAM UTILIZADOS PELAS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇO Imóveis ociosos do governo do estado poderão ser destinados para moradia de famílias de policiais militares falecidos em ações de segurança pública que não possuam imóvel próprio. É o que determina o projeto de lei 1.414/19, de autoria do deputado Coronel Salema (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira (18/05). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta. De acordo com o texto, os beneficiários ficarão responsáveis por conservar a moradia, pagar todas as taxas inerentes ao imóvel e arcar com as despesas decorrentes da utilização (água, luz, gás, entre outros). Caso o Governo decida desapropriar o imóvel ocupado, o beneficiário terá prazo máximo de 120 dias para desocupar. “O objetivo é preservar o direito à moradia das famílias de policiais militares falecidos em serviço. Enquanto os PMs estão no serviço ativo, eles são beneficiados com uma indenização de auxílio moradia que integra a remuneração total, chegando a representar de 1/4 a 1/5 dos seus ganhos. Quando ocorre o falecimento do policial, esse valor da remuneração deixa de integrar a pensão, fazendo com que haja uma enorme perda de renda da família e muitas delas não possuem imóvel próprio”, justificou o autor da proposta.     UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO PODERÃO SER OBRIGADAS A REALIZAR EXAME PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇA FALCIFORME EM RECÉM-NASCIDOS As unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio poderão ser obrigadas a realizar o exame de eletroforese de hemoglobina, com o objetivo de diagnosticar a doença falciforme no protocolo do acompanhamento pré-natal. A determinação é do projeto de lei 3.131/20, de autoria da deputada Mônica Francisco (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira (18/05). Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação. A proposta estabelece que, caso o recém-nascido seja diagnosticado com a doença, a gestante deverá receber todas as orientações e informações necessárias, bem como o respectivo tratamento, acompanhamento e encaminhamento para o Serviço de Atenção Especializada. “Segundo o Ministério da Saúde, é estimado que 4% da população brasileira apresenta traço falciforme. Sem o devido tratamento, apenas 20% das crianças atingem cinco anos de idade. Essa realidade tem exigido atenção do poder público e políticas especializadas visando o diagnóstico precoce da doença”, justificou a autora do projeto.   JORNALISTAS PODERÃO TER PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO RIO Os jornalistas que atuam na cobertura de matérias relacionadas ao Coronavírus poderão ter prioridade de vacinação contra a doença. É o que determina o projeto de lei 3.975/21, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (18/05), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta. A proposta complementa a Lei 9.040/20, que estabeleceu os grupos prioritários para a vacinação contra o coronavírus no Estado do Rio. A legislação em vigor já autoriza a prioridade para trabalhadores da Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Educação, indígenas e quilombolas, pacientes imunodepressivos, trabalhadores do setor alimentício e da agricultura, funcionários de farmácias e de petshops, pessoas em privação de liberdade e exercentes de atividades religiosas. Recentemente, a Casa também aprovou a inclusão dos pais e cuidadores de pessoas com deficiência. “A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou em abril o resultado de um triste levantamento: o país é o que tem o maior número de jornalistas profissionais mortos pelo coronavírus: 169, entre abril de 2020 e março de 2021. Por este motivo é necessário que essa categoria profissional esteja nas prioridades de vacinação da pandemia”, declarou.   ELERJ: PROJETO CRIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO PÚBLICO A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira (18/05), o Projeto de Resolução 548/21, da deputada Adriana Balthazar (Novo), para criar o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Fiscalização, Controle e Orçamento Público na Escola do Legislativo (Elerj). Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta. O objetivo do curso é formar quadros para o exercício da participação cidadã e para a prática qualificada do controle da gestão pública. O projeto prevê que o curso, com duração de um ano, abarque os seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Tributário, Administração Pública, Contabilidade Pública, Estudos Sócio-Políticos, Estudos Econômicos, História Política e Educação para a cidadania. O curso será voltado aos servidores e funcionários comissionados, qualificando profissionais para os respectivos gabinetes parlamentares. Havendo vagas remanescentes, poderão ser destinadas a servidores de outros órgãos e ao público externo.   Em segunda discussão: PROJETO INSTITUI POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA A Política Estadual para a População em Situação de Rua poderá ser instituída no Rio. É o que propõe o projeto de lei 411/15, dos deputados Samuel Malafaia (DEM), Waldeck Carneiro e Zeidan, ambos do PT, além da ex-deputada Tânia Rodrigues, que será votado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (18/05). Por ter recebido emendas parlamentares, o texto ainda poderá ser alterado durante a votação. Entre os objetivos da medida está a garantia do acesso das pessoas em situação de rua aos serviços de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, lazer, trabalho e renda. Às gestantes nessa situação estará garantido o direito à maternidade por meio de cuidado compartilhado através das políticas de Saúde e Assistência Social. Também está prevista a produção e disseminação de dados que demonstrem o acesso dessas pessoas a esses serviços. A medida determina também a inclusão dessa população como alvo prioritário nas ações de qualificação profissional. O projeto ainda propõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) aloque recursos para políticas destinadas a esse setor da sociedade e que a rede de abrigos temporários deverá ser ampliada como forma de incentivo ao seu uso. Caso a medida seja aprovada, o governo deverá instituir um comitê intersetorial para acompanhar a execução da política. O grupo será composto por representantes das secretarias de Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Estado.   Em primeira discussão: ESTABELECIMENTOS DEVERÃO AVISAR SOBRE CONDIÇÃO DE PRODUTOS EM PROMOÇÃO Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio deverão afixar um aviso a respeito das condições dos produtos em promoção, sempre que o desconto se der por avaria ou pela aproximação do fim do prazo de validade. A determinação é do projeto de lei 3.866/18, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (18/05), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta. Segundo a proposta, a medida vale para os produtos que fiquem vencidos em um mês. O aviso deverá, de forma clara, orientar o consumidor quanto à verificação do estado ou do prazo de validade da mercadoria, conforme o caso. O descumprimento da norma acarretará aos estabelecimentos penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. “É usual que estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, recorram a promoções excepcionais, no momento em que seus produtos venham com algum dano de fábrica ou suas datas de validade estejam aproximando-se. De maneira nenhuma, entende-se que essa promoção seja ilegal ou imoral. Pelo contrário, é justo, de acordo com as leis do livre mercado, abaixar os preços de produtos, cuja demanda seja menor à de seus similares não avariados e com longo prazo de consumo. Por outro lado, é injusto deixar de informar ao consumidor as razões dessas promoções”, declarou a parlamentar.

Moradores do interior do estado podem se inscrever para curso gratuito de fiscalização dos gastos públicos

 Programa FiscalizaRJá, da deputada Adriana Balthazar, vai ensinar cidadãos a supervisionarem ações das prefeituras e do governo    

           

Moradores do interior do Estado do Rio de Janeiro interessados em aprender a supervisionar as ações do governo e de suas prefeituras podem participar do programa FiscalizaRJá - curso gratuito desenvolvido pela deputada estadual Adriana Balthazar (Novo). As inscrições vão até dia 4 de junho pelo site www.fiscalizarja.com.br.

“Tenho a missão de combater a corrupção e fiscalizar os gastos públicos, mas quero que mais pessoas se engajem nesse propósito. Com o curso, os cidadãos vão poder cobrar gestões eficientes e transparentes em suas cidades, o que vai contribuir para o resgate do estado como um todo”, afirma Adriana Balthazar.

Inspirado no “#Você Fiscal”, do deputado Bruno Souza, de Santa Catarina, o programa fluminense será voltado prioritariamente para jovens de 18 a 29 anos, que morem em qualquer um dos 92 municípios do Estado.

O FiscalizaRJá será realizado de forma online, com oito aulas teóricas e práticas. O conteúdo do curso vai englobar disciplinas de Administração, Licitações e Contratos, Cidadania e Controle Social, Orçamento e Transparência Pública. Os alunos que cumprirem o mínimo de 150 pontos nas atividades ganharão certificado. Aqueles que tiverem as maiores pontuações serão premiados.

Entre os professores, há auditores fiscais e de controle externo do TCE; especialistas em administração pública e professores de diferentes instituições, como PUC-Rio, FGV, ECG/TCE-RJ e IERBB/MPRJ.

"Com o FiscalizaRJá vamos ampliar nossa rede de lupas para que nada passe despercebido. Com conhecimento e atitude poderemos mudar a história do nosso estado", comenta a parlamentar.

Inscrições e premiação

Nesta primeira edição, serão abertas 100 vagas. As inscrições deverão ser realizadas até as 18h de 4 de junho, em link disponível no site www.fiscalizarja.com.br. A divulgação dos selecionados será em 10 de junho, com início das aulas já no dia 15.

Ao término do curso, o aluno que tiver acumulado a maior pontuação nas atividades vai ganhar um celular, com pacote de internet habilitado por um ano, além de almoço e participação no plenário com a deputada. Os que tirarem a segunda e terceira maior nota também vão almoçar com a parlamentar. As viagens e hospedagens serão pagas para aqueles que morarem em municípios do interior.

Mais informações:
O edital completo do programa está no site www.fiscalizarja.com.br

Deputado Jair Bittencourt segue nas comissões de Saúde e Agricultura da Alerj

 Vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Jair Bittencourt continua membro de duas importantes comissões permanentes, Saúde e Agricultura. A composição das comissões na atual legislatura ainda está em andamento.

Para Jair Bittencourt, continuar nesses grupos que analisam os projetos de leis que são votados em plenário é mais uma contribuição para aprimorar as propostas em benefício da população fluminense.

“Saúde sempre é prioridade e ainda mais nesse momento de pandemia. E como representante dos municípios do interior na Alerj, em especial meu querido Noroeste Fluminense, integrar a comissão de Agricultura permite um olhar especial para melhorar as condições dos nossos produtores rurais”, afirma Jair Bittencourt, que participará, através de videoconferência,

no próximo dia 21 de maio, a inauguração do Laboratório de Análise de Solos de Nova Friburgo.

A nova unidade da Pesagro-Rio vai atuar fazendo análises para todo o interior, buscando alternativas para a melhoria dos solos e, em contrapartida, das plantações.

Da redação com Ascom

Mapa de risco mantém Noroeste Fluminense na bandeira vermelha de contaminação pelo covid

 A 30ª edição do Mapa de Risco da Covid-19, divulgada nesta sexta-feira pela  Secretaria de Estado de Saúde (SES), mostra que o Estado do Rio de Janeiro está com bandeira laranja (risco moderado de contrair a doença). Apresenta, no entanto, uma melhora do cenário epidemiológico, com a Região Norte saindo da bandeira laranja e passando para a amarela (risco baixo). E uma piora: a Região Litorânea, que estava com bandeira laranja, passa para a vermelha.

As regiões Metropolitana I, Baía da Ilha Grande, Serrana e Noroeste permanecem com bandeira vermelha. Centro-Sul, Metropolitana II e Médio Paraíba seguem na laranja. A análise compara a semana epidemiológica 17 (25 de abril a 01 de maio) com a 15 (11 a 17 de abril) de 2021.

Cada bandeira representa um nível de risco e um conjunto de recomendações de isolamento social, que variam entre as cores roxa (risco muito alto), vermelha (risco alto), laranja (risco moderado), amarela (risco baixo) e verde (risco muito baixo).

O Estado do Rio de Janeiro apresentou uma redução de 28% no número de óbitos, e as internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) caíram 27% na comparação entre as semanas epidemiológicas analisadas. As taxas de ocupação de leitos no estado, nesta sexta-feira (14), são 84.8% para leitos de UTI e 61.2% para leitos de enfermaria.

Os resultados apurados para os indicadores apresentados devem auxiliar a tomada de decisão, além de informar a necessidade de adoção de medidas restritivas, conforme o nível de risco de cada região.

 

Vacinação grávidas e puérperas com comorbidades – Seguindo as  recomendações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a imunização de gestantes e puérperas com a vacina Oxford/AstraZeneca está suspensa no estado. Quanto à aplicação da segunda dose das gestantes que tomaram a AstraZeneca, a SES informa que aguarda novas orientações do MS. No momento, essa aplicação também está suspensa. 

 

Com relação às gestantes sem comorbidades, a vacinação está temporariamente suspensa. A recomendação do MS é vacinar apenas gestantes com comorbidades exclusivamente com as vacinas da Pfizer ou Coronavac.

 

Doses pendentes – A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS), informa que o Estado do Rio de Janeiro ainda precisa receber 165.780 doses de CoronaVac para segunda aplicação, de acordo com informações oficiais encaminhadas pelos municípios. No dia 5 de maio, a SVS enviou ofício às secretarias municipais de Saúde pedindo o quantitativo de doses pendentes. Inicialmente, recebeu a informação de que seriam 350 mil doses, mas os municípios pediram correção dos dados, chegando a um total de 515.980 doses. O governo do estado distribuiu, nesta quinta e sexta-feira, 162.210 doses de Coronavac aos municípios. Outras entregas também foram realizadas nos últimos dias 8, 9 e 10. Nesta sexta-feira (14), o Ministério da Saúde entregou ao estado mais 90 mil doses da vacina para a segunda aplicação. A operação para distribuição desse último lote está sendo organizada. 

A SES ressalta que o quantitativo de doses – seja para primeira ou para segunda aplicação – foi enviado em quantidade suficiente para todas as cidades, de acordo com a população alvo a ser imunizada, seguindo as recomendações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Contudo, a Secretaria busca junto ao Ministério da Saúde o envio das doses solicitadas pelos municípios.