Ministro do STF libera cerimônias religiosas presenciais na Páscoa

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques ordenou hoje (3) que os estados, o Distrito Federal e os municípios permitam a realização de celebrações religiosas presenciais, ainda que com, no máximo, 25% da capacidade. A porcentagem foi inspirada em julgamento de caso similar pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

A decisão ocorre na véspera do domingo de Páscoa, uma das principais datas do calendário cristão, quando se celebra a ressurreição de Jesus Cristo. A ocasião foi mencionada por Nunes Marques. Ele destacou que mais de 80% dos brasileiros se declaram cristãos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O ministro atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Para a entidade, o direito fundamental à liberdade religiosa estava sendo violado por diversos decretos estaduais e municipais que proibiram os cultos de forma genérica. A Anajure argumentou que tais normas tratavam a religião como atividade não essencial, o que seria inconstitucional.

Todos os atos questionados foram editados com a justificativa de evitar aglomerações que favoreçam a contaminação pela covid-19.

Nunes Marques baseou sua decisão também em parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu a assistência espiritual como sendo algo essencial na pandemia. Em manifestação sobre o tema, a Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu a permissão para a realização de cultos presenciais.

Decisão

Nunes Marques deu razão à Anajure. “A proibição categórica de cultos não ocorre sequer em estados de defesa (CF, art. 136, § 1º, I) ou estado de sítio (CF, art. 139). Como poderia ocorrer por atos administrativos locais?”, indagou o ministro.

“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, acrescentou ele.

Outras medidas impostas por Nunes Marques foram: distanciamento social, com espaçamento entre assentos; uso obrigatório de máscaras; disponibilização de álcool em gel na entrada dos templos; e aferição de temperatura.

A liminar de Nunes Marques é válida ao menos até que o plenário do STF discuta a questão. O ministro é relator de três ações de descumprimento de preceito fundamental sobre o assunto. As outras foram abertas pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil e pelo PSD.

Força tarefa de combate a Covid-19 realiza fiscalização para o cumprimento dos protocolos sanitários e do Decreto Municipal n° 75.

 As fiscalizações foram intensificadas, contando com o apoio de diversos Órgãos e Secretarias municipais para combater a disseminação do coronavírus no município.

As ações, que vêm acontecendo durante todo o dia, têm como objetivo orientar e fiscalizar estabelecimentos e atender denúncias de descumprimento do Decreto Municipal em vigor, a fim de impedir maior propagação do vírus durante o feriado da Semana Santa.

Para denúncia de aglomeração, entre em contato através dos números:

(22) 3853-3241 ou

(22) 98141-5638 ou 153.

Fotos e texto: ASCOM/PÁDUA

Morre aos 84 anos Agnaldo Timóteo, vítima da Covid-19 Cantor estava internado no Rio de Janeiro desde 17 de março

 O cantor, compositor e político Agnaldo Timóteo morreu aos 84 anos de idade, vítima da Covid-19. Ele estava internado desde o dia 17 de março no Hospital Casa São Bernardo, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

"É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do nosso querido e amado Agnaldo Timóteo. Agnaldo Timóteo não resistiu as complicações decorrentes do COVID-19 e faleceu hoje às 10:45 horas. Temos a convicção que Timóteo deu o seu Melhor para vencer essa batalha e a venceu! Agnaldo Timóteo viverá eternamente em nossos corações! A família agradece todo o apoio e profissionalismo da Rede Hospital Casa São Bernardo nessa batalha. A Família informa  que a Corrente de Fé, com pensamentos positivos e orações, permanecerá, em prol de um mundo melhor! #LuzTimóteo!", diz a nota enviada à imprensa.

Internado na UTI, Agnaldo estava em estado grave, segundo seu sobrinho e assessor de imprensa, Timotinho. "Ele vem respondendo positivamente ao tratamento, porém, seu quadro clínico é considerado regular", disse Timotinho no último dia 20 de março. Agnaldo chegou a tomar a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus.

fonte g1.com

COVID19: Santo Antônio de Pádua ultrapassou 4.000 habitantes vacinados contra a COVID19

A Secretaria Municipal de Saúde informou em publicação em sua rede social que a quantidade de pessoas vacinadas com a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em Santo Antônio de Pádua ultrapassou 4.000 habitantes. Somadas as primeiras e segundas doses, o município atingiu a marca de 5.205 doses aplicadas.

 

O trabalho continua. Juntos venceremos essa pandemia. 

Você pode acompanhar o progresso de vacinação pelo nosso Vacinômetro exclusivo. É só clicar no link abaixo e ficar totalmente informado do progresso da nossa campanha de vacinação: 

https://www.vacinometropadua.com.br/

Projeto mostra locais com serviços de saúde mental no Brasil

 Mapa da Saúde Mental reúne serviços de atendimento em várias cidades

A pandemia de covid-19 tem gerado impactos na saúde mental de brasileiros. Um projeto auxilia pessoas que desejam ter atendimento psicológico a encontrar serviços públicos ou de organizações não governamentais.

O Mapa da Saúde Mental disponibiliza em seu site informações sobre iniciativas de atendimento em diversas cidades do país, com explicação sobre o serviço e contatos para acioná-lo.

O site traz projetos relacionados a saúde mental para público em geral, para trabalhadores da saúde e para grupos específicos, como comunidade LGBTTTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, pessoas queers e intersex), negros, mulheres, idosos, pacientes de determinadas doenças (como câncer) e casais.

No mapa presencial, os serviços e projetos são exibidos de forma geolocalizada, em que o interessado pode colocar seu CEP e visualizar as opções mais próximas do local onde está ou quer buscar ajuda.

Além disso, o site também traz explicações sobre como saber quando buscar ajuda, quais são os direitos das pessoas, como ajudar, como receber ajuda e como identificar se alguém precisa de apoio psicológico.

Segundo a presidente do Instituto Vita Alere, Karen Scavacini, responsável pelo projeto, a iniciativa surgiu da demanda por informações sobre apoio psicológico. “Sentíamos falta de um local onde as pessoas poderiam facilmente encontrar a informação de onde havia ajuda. Pois na maioria das vezes falamos: 'se não estiver bem, busque ajuda'. Mas como se faz isso, que tipo de ajuda procurar? Reunimos tudo isso no mapa”, diz.

Governo lança sistema de proteção de dados pessoais. Sistema está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

 O governo federal anunciou um “kit de ferramentas” para impedir a ameaça de invasão e acesso irregular aos dados pessoais inseridos nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais precisaram ser analisados.

A inserção desses dados é comum e ocorre em várias circunstâncias. Por exemplo, quando se faz o check-in no aeroporto por meio do Embarque Seguro, por meio da prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao preencher o formulário de solicitação do auxílio emergencial.

Quando um dado é inserido nos sistemas do governo, ele precisa confirmar a identidade informada. Essa confirmação é feita por um servidor público ou um software do governo federal. Em todo caso, esse procedimento é realizado dentro da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Essa lei, de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenagem, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, confere maior proteção e prevê penalidades quando essas regras não são cumpridas.

O “kit de ferramentas” recém-lançado chegou para reforçar o cumprimento da LGPD. Trata-se de um sistema que permite a averiguação de eventuais lacunas de segurança e de privacidade nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais precisaram ser analisados. “Trabalhamos pela transparência total no tratamento de dados dos cidadãos e no uso de suas informações pessoais apenas nos casos de consentimento e aplicação de políticas públicas”, disse o diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações da Secretaria de Governo Digital, Mauro Sobrinho.

De acordo com a secretaria, 14 diferentes níveis de riscos são averiguados automaticamente por essa ferramenta. Basta que o encarregado da proteção de dados do cidadão dentro do governo federal preencha on-line um questionário sobre o caso específico.

“A LGPD exige muito mais transparência e gestão adequada dos dados dos cidadãos que os órgãos do governo federal precisaram tratar para as políticas públicas. Esses dados já estavam aqui no governo, só que antes da lei não havia um olhar específico e uma coordenação da proteção de dados”, afirmou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

Covid: 15 pacientes aguardam por vaga de UTI na Região Noroeste

 A escassez de vagas em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), segue preocupando as autoridades de saúde da Região Noroeste Fluminense, que há semanas acompanha ao colapso do setor. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público (MP – Tutela Coletiva), a pedido da Rádio Natividade, até esta quinta-feira (05), 15 pessoas aguardavam na fila por um leito destinado ao tratamento de pacientes graves da covid. Ao todo, são 45 vagas credenciadas no Hospital São Vicente de Paulo/Bom Jesus do Itabapoana e outras dez, no São José do Avaí/Itaperuna.

Santo Antônio de Pádua recebeu nesta sexta-feira mais 2.330 doses das vacinas Coronavac e AstraZeneca

 A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua informa que na data de hoje (02/04/21) recebemos mais 30 doses de Coronavac (destinadas a Idosos e Forças de Segurança e Salvamento), além de 2.120 doses de Coronavac e 180 doses de AstraZeneca para a segunda dose dos grupos já contemplados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Conforme determinado pela Secretaria de Estado de Saúde, as vacinas estão destinadas aos seguintes grupos prioritários:

• Trabalhadores da Saúde;

• Pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas); (100%)

• Pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas); (100%)

• Idosos com idade igual ou superior a 90 anos; (100%)

• Idosos com idade entre 80 e 89 anos; (100%)

• Idosos com 75 a 79 anos de idade; (100%)

• Idosos com 70 a 74 anos de idade; (100%)

• Idosos de 65 a 69 anos;

• Forças de Segurança e Salvamento.

Em breve estaremos publicando o novo Cronograma de Vacinação contra a Covid-19.

Comissão da Indústria Naval da Alerj se reúne para aprovar plano de trabalho

 A Comissão Especial da Indústria Naval, de Offshore e de Petróleo e Gás da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reúne de forma remota, na próxima segunda-feira (05/04), às 14h, para aprovar o plano de trabalho e o cronograma de ações para os 120 dias de atuação, que ainda pode ser prorrogado por mais 90 dias.

Presidido pela deputada estadual Célia Jordão (Patriota), o grupo vai interagir com empresas, entidades de classe e órgãos públicos para acompanhar e buscar soluções que levem à retomada do crescimento do setor no Rio de Janeiro. 

Representantes do Governo do Estado, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Petrobras e do Ministério das Minas e Energia foram convidados para o debate sobre a recuperação do segmento. No encontro virtual  também serão definidas as próximas reuniões temáticas da comissão.

“O objetivo da comissão é resgatar a história e realizar um diagnóstico da situação do setor no Estado. Vamos fomentar os debates necessários para que seja possível extrair sugestões que levem a novas estratégias e rumos para as dificuldades atualmente enfrentadas no Rio de Janeiro”, afirmou Célia Jordão.

Lei de Licitações é sancionada com vetos

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a nova Lei de Licitações. A sanção foi publicada hoje (1º) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Um trecho que previa condições especiais em leilões que envolvam empréstimos de agência oficial de organismos internacionais foi vetado. O texto aprovado pelo Congresso previa que uma autoridade superior poderia autorizar as condições especiais na contratação mediante despacho, mas o Palácio do Planalto entendeu que a medida contraria o interesse público.

Segundo a justificativa do veto, a exigência do despacho deve ser da autoridade superior do órgão que executa o programa ou o projeto, não da autoridade superior do órgão que representa o mutuário, no caso o órgão que contraiu empréstimos internacionais.

Bolsonaro também vetou o artigo que estabelecia que os valores de referência dos itens de consumo comprados pelos órgãos públicos não poderiam ser maiores que os valores de referência do Poder Executivo. Para o governo, isso violaria o princípio da separação dos Poderes.

Mudanças

Aprovada no início de março pelo Senado, a nova Lei de Licitações estabelece cinco tipos de licitação para a União, os estados e os municípios: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Além do critério de menor preço, a legislação prevê critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico, maior desconto e lance mais alto.

Introduzida pelo novo marco regulatório, a categoria de diálogo competitivo permite concorrências com potenciais competidores selecionados com antecedência. O modelo é inspirado em experiências internacionais.

A lei também prevê a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, página que agrupará informações sobre licitações e contratações de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). Em relação às irregularidades, foi inserido um capítulo específico sobre crimes em licitações e em contratos administrativos, com penas para os envolvidos.

O novo marco estabeleceu um cronograma de transição de dois anos para a nova legislação entrar plenamente em vigor. Nesse período, as licitações poderão ser realizadas com base nas atuais Lei de Licitações, Lei dos Pregões, Lei do Regime Diferenciado para que os órgãos públicos se adequem às novas regras.

Desumanidade: Moradores de bairro de Natividade há mais de 26 horas sem energia por descaso da ENEL; PM está com as comunicações prejudicadas

 O péssimo serviço oferecido pela concessionária ENEL, atingiu nesta quinta-feira (01), as raias da desumanidade em Natividade, onde em alguns pontos, consumidores já superam as 26 horas sem energia elétrica. É o caso no bairro Santa Rita de Cássias (Morro do Formiga), por exemplos, onde moradores estão às escuras desde à 18h de ontem (31), quando fortes ventos, atingiram principalmente o distrito de Ourânia e áreas rurais. O Morro da Formiga é onde fica o DPO do 29º BPM, que com o desabastecimento, teve sua rotina também alterada, já parte dos sistemas de comunicação já se encontram inoperantes.

Desesperados, inúmeros moradores tem entrado em contato com o jornalismo da Rádio Natividade, narrando o drama que estão enfrentando.

– Desde ontem estamos ligando para a empresa, que não nos dá a mínima satisfação. Aqui no bairro, praticamente tudo que estava na geladeira, já se perdeu e pelo jeito, vamos passar a segunda noite no escuro. Temos muitas pessoas idosas e doentes que estão sofrendo demais com toda essa situação, sem nenhuma previsão de horário de solução, – desabafa um dos moradores.

A emissora tentou, mas não conseguiu contato com o setor de comunicação da empresa.

PM recupera dois botijões de gás furtados de estabelecimento comercial em Porciúncula

 Foram recuperados dois botijões de gás furtados de um estabelecimento comercial localizado em Porciúncula, na manhã desta quarta-feira (31). Através de imagens de câmera de vigilância, os policiais visualizaram dois suspeitos carregando as botijas.

Os militares se deslocaram à casa de um dos suspeitos, que confessou envolvimento no delito. Em seguida, o comparsa foi localizado na Rua Cristo Rei. Por fim, a guarnição foi à casa de um senhor de 75 anos. O idoso contou aos policiais que a dupla pediu para que guardasse os botijões em sua casa.

O jovem de 23 anos e o homem de 41 anos foram autuados por furto na 139ª DP, ouvidos e liberados.

Rádio Itaperuna 96,9 FM