Profissionais de saúde incapacitados pela Covid tem lei que indeniza sancionada pela Câmara

 Valor é de R$ 50 mil, mais R$10 mil por ano até filho menor completar 21 anos, ou 24 anos, se for estudante

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na sexta-feira (26), a Lei 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. A lei é fruto de um 

veto derrubado em 17 de março a proposta de lei originada na Câmara dos Deputados.

O projeto que concedia indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 (PL 1826/20), de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), havia sido vetado totalmente por Bolsonaro com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

Agora, a lei resultante do veto derrubado prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção.

Segundo a lei, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área, além de trabalhadores dos necrotérios e coveiros.

A lei também concede o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19.

Dependentes

Além do valor de R$ 50 mil por morte ou incapacidade permanente, serão devidos R$ 10 mil por ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.

A indenização será estendida aos dependentes de até 24 anos se estiverem cursando a faculdade com a mesma sistemática de cálculo. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.

Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Condições de saúde

A presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. A indenização poderá ser concedida mesmo que a Covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.

Entretanto, deve ser mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e o diagnóstico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença.

A concessão da indenização estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de perito médico federal e será devida mesmo se a incapacidade ou morte ocorrer depois do fim do estado de calamidade pública ou anterior à publicação da futura lei.

Tributos

Como o dinheiro terá natureza indenizatória, sobre ele não incidirá o pagamento de imposto de renda ou de contribuição previdenciária, além de não prejudicar o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.

Da Redação/NN

Edição - Cláudia Lemos

Mais uma etapa de grupos prioritários vacinados hoje!!!!!!!!!!!!!

 A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua na data de hoje (29/03/21), mas idosos estão sendo vacinados nos postos de saúde, foi recebido mais 780 doses de Coronavac e 150 doses de AstraZeneca para a vacinação contra a Covid-19.

                                      

                                     

Conforme determinado pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde, as vacinas estão destinadas aos seguintes grupos prioritários:

• Trabalhadores da Saúde;

• Pessoas idosas residentes em instituições de longa ncia (institucionalizadas); (100% concluído)

• Pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas); (100% concluído)

• Idosos com idade igual ou superior a 90 anos; (100% concluído)

• Idosos com idade entre 80 e 89 anos; (100% concluído)

• Idosos com 75 a 79 anos de idade;

• Idosos com 70 a 74 anos de idade;

• Idosos de 65 a 69 anos.

Hoje foi vacinados a faixa de 75 a 79anos.

Confira as fotos:

Polícia procura por bandido que aplicou golpe do cartão em diversas vítimas

 

A Polícia Civil investiga um homem que tem aplicado golpes em Itaperuna, onde apenas nesta quinta-feira (25), diversas pessoas que foram lesadas, compareceram na 143ª DP. O esquema começa com alguém ligando dizendo ser da central do cartão de crédito e logo depois, alguém – geralmente bem vestido – vai ao endereço da vítima que acaba por entregar os cartões, que são usados para realizar compras e transferir valores.

Apenas uma das pessoas que sofreu o golpe ficou com prejuízo de R$ 17 mil. A polícia orienta, que em momento algum se entregue seu cartão de crédito para quem quer que seja. No caso de receber uma ligação suspeita, faça todo procedimento e ligue imediatamente para a polícia.

Nota do Enem será divulgada na segunda-feira a partir das 18h, diz Inep

 Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as notas do Enem serão divulgadas após às 18h desta segunda-feira, 29. 

Para ter acesso às notas, os participantes devem utilizar o login único do Governo Federal. Caso o aluno tenha esquecido a senha, o sistema permite recuperá-la. Basta inserir o CPF no campo indicado, selecionar avançar e clicar no link “Esqueci minha senha”.

Noroeste Fluminense continua na bandeira vermelha por conta da COVID-19

 A 23ª edição do Mapa de Risco da Covid-19 divulgado nesta sexta-feira (26/03) mostra que a situação da pandemia se encontra em risco alto (vermelho) no Estado do Rio de Janeiro. 

As regiões Centro Sul, Litorânea e Metropolitana I estão classificadas com risco muito alto (bandeira roxa); as regiões da Baía de Ilha Grande, Médio Paraíba, Metropolitana II, Norte e Noroeste estão com risco alto (bandeira vermelha), e a Região Serrana apresenta risco moderado (bandeira laranja), conforme mapa de risco da Covid-19. A análise compara a semana epidemiológica 10 (de 07 a 13 de março) com a 08 (de 21 a 27 de fevereiro) de 2021.

Cada bandeira representa um nível de risco e um conjunto de recomendações de isolamento social, que variam entre as cores roxa (risco muito alto), vermelha (risco alto), laranja (risco moderado), amarela (risco baixo) e verde (risco muito baixo).

Boletim Covid-19 - 26/03/2021 Santo Antônio de Pádua-RJ

 

Pádua ganha mais uma opção de compra o Supermercado ECONOMIZANDO

A cidade de Santo Antônio de Pádua-RJ, ganha mais uma opção de compra a loja de Supermercados ECONOMIZANDO, inaugura hoje sexta-feira 26/03/2021.

A nova loja possui estrutura ampla levando mais variedade e conforto para todos os clientes paduanos e cidades vizinhas.

Além de uma loja com estrutura e muita variedade, o novo empreendimento gerou vagas de emprego para os moradores de Santo Antônio de Pádua.

Novo Decreto Nº 075 - 25/03/2021, mantem os comércios abertos até ás 19:00hs em Pádua-RJ

Colapso: 12 pacientes de cidades do Noroeste aguardam por vaga de UTI

 Em contato com a Rádio Natividade no final da manhã desta quarta-feira (24), a promotora Raquel Rosmaninho, titular da 2ª Tutela Coletiva/Núcleo de Itaperuna, atualizou os dados da fila de espera, a que está sendo obrigada a enfrentar pacientes graves, com complicações da covid, no Noroeste Fluminense.

A região tem enfrentado o colapso na rede pública, com a falta de vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) – 10 em Itaperuna e 45 em Bom Jesus do Itabapoana – completamente lotadas. Apenas esta semana, dois pacientes morreram no aguardo de tratamento especializado e outros 12 (a fila é única para os 13 municípios), seguiam na mesma expectativa até o fechamento deste artigo.

Itaperuna: Ladrões invadem loja, arrombam cofre e levam R$ 12 mil

 Uma loja de materiais de construção que fica na Rua Silva Jardim, no bairro Boa Fortuna, Itaperuna, foi alvo da ação de ladrões, durante o final da madrugada desta quarta-feira (24).

Elementos não identificados por volta das 4h – câmeras de segurança chegaram a captar imagens – abriram buraco na parede, acessaram o interior da “Du Vale Materiais de Construção”, onde arrombaram dois dos cofres e levaram pelo menos R$ 12 mil em dinheiros, além de quantia não informada em cheques de clientes. A PM preservou o local, que passou por perícia e o registro, seguiu para a 143ª DP, que investiga.

Da redação da Rádio Natividade