Governo programa de parcelamento de débitos tributários

 O Estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP), que dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS. Diante de um difícil cenário econômico provocado pela pandemia da Covid-19, em que as empresas tiveram limitações para estar em dia com o Fisco, o PEP-ICMS vem a ajudar nessa regularização. Ao mesmo tempo, o programa - instituído pela Lei Complementar 189/20, regulamentado pelo Decreto 47.488/21 e publicado nesta quarta-feira (17/02) no Diário Oficial - garante ao Estado do Rio uma recuperação mais rápida das receitas tributárias perdidas por causa da recessão econômica provocada pela pandemia.

 

O secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês (foto), ressalta que o PEP-ICMS será de fundamental importância para a regularização das empresas e a recuperação da arrecadação estadual. 

 

- O programa foi desenhado de forma a possibilitar que as empresas, combalidas pela crise da Covid-19, voltem para a base de arrecadação do estado, ampliando, assim, as possibilidades de arrecadação - afirmou Mercês.

 

Os descontos de juros e multas vão variar de 30% a 90% do valor devido, de acordo com o prazo de parcelamento escolhido – à vista ou em até 60 parcelas mensais. Quanto maior o número de prestações, menor o desconto. Poderão ser incluídos no programa os débitos tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020, em qualquer fase, desde os créditos não constituídos até aqueles já inscritos em Dívida Ativa.

 

O PEP-ICMS obedece aos limites do Convênio 87/2020, aprovado em setembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por todos os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Após a autorização do Confaz, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o Projeto de Lei Complementar 28/20, aprovado pelo Parlamento, para internalizar o convênio e estabelecer os detalhes do programa.

 

Também poderão entrar no PEP-ICMS saldos remanescentes de débitos consolidados de parcelamentos anteriores de ICMS. O ingresso no programa poderá ser feito até 29 de abril deste ano. O valor mínimo das parcelas será equivalente a 450 Ufirs (R$ 1.667,38 em valores atuais).

 

Para aderir ao PEP-ICMS, a pessoa física ou jurídica deverá indicar os débitos que deseja incluir, bem como a opção de pagamento, para que seja realizados a consolidação e o deferimento do pleito. Com a inclusão do débito no parcelamento, o contribuinte abre mão de eventuais processos administrativos ou judiciais, bem como de parcelamentos anteriores relativos às dívidas que forem renegociadas.

 

O benefício apenas será deferido e se concretizará com o pagamento da primeira ou única parcela. Será suspenso se houver atraso superior a duas parcelas, consecutivas ou não. Ou, ainda, caso alguma prestação fique sem a quitação por um período superior a 90 dias.

Veja as condições:

 

NÚMERO DE PARCELAS MENSAIS	DESCONTO DE JUROS E MULTA
À vista	90%
6	80%
12	70%
24	60%
36	50%
48	40%
60	30%

Funcionários do Detran entram em greve em todo o estado do RJ

 Funcionários do Detran entraram em greve em todo o estado do Rio de Janeiro. A decisão pela paralisação foi tomada no último dia 8 de fevereiro, em assembleia no Sindicato dos Servidores do Detran/RJ (Sindetran). As atividades foram suspensas cinco dias depois, no início do feriado de Carnaval. Os trabalhadores pedem melhores condições de trabalho e cumprimento da progressão funcional.

Funcionários realizaram ato / Divulgação

Nesta quarta-feira (17), os servidores se reuniram em uma manifestação na sede do Detran, na avenida Presidente Vargas, Rio de Janeiro. Após o ato, uma comissão formada pelos trabalhadores e pela diretoria do Sindetran foi recebida no Palácio Guanabara. A reunião acontece nesta tarde. De acordo com a diretoria do sindicato, o Detran tem sofrido interferência política que culminou em um “caos administrativo”.

Em documento divulgado pelas redes sociais, o Sindetran apontou que as principais reivindicações da categoria são: ações mais eficazes contra a Covid-19; correção salarial; melhores condições de segurança e infraestrutura no ambiente de trabalho; cumprimento da progressão funcional; ocupação dos quadros técnicos do órgão por funcionários capacitados para a função.

No último dia 12, abrindo as ações de greve, foi realizada uma ação, com a presença de diversos servidores, em uma unidade do Detran na cidade do Rio de Janeiro.

Em nota, o Detran informou que “respeita o direito à greve, mas esclarece que parte dos serviços está mantida nos postos, já que o movimento é de servidores concursados. As empresas prestadoras de serviço e os funcionários comissionados seguem trabalhando”.

O órgão acrescentou que “o movimento afeta diretamente a população, prejudicando os serviços de identidade, habilitação e veículos, que já estão com demanda reprimida por conta da pandemia. A paralisação impacta também os mutirões, que já atenderam mais de 80 mil pessoas aos sábados”.

“Sobre as demandas do movimento, a administração do Detran.RJ mantém reuniões semanais com o sindicato. Na última, em 12 de fevereiro, foi tratado, inclusive, um cronograma com datas para atender cada solicitação”, finalizou.

Forte chuva provoca alagamentos em Santo Antônio de Pádua-RJ

 A chuva desta quarta-feira (17/02) também provocou pontos de alagamentos em Santo Antônio de Pádua. Imagens compartilhadas em grupos nas redes sociais mostram alagamentos em pontos dos bairros Dezessete e Cidade Nova. O local em que mais choveu foi justamente nessa região. Um dos pontos de inundação é a rua em frente ao Hospital Hélio Montezano, além de parte do estacionamento da unidade. A estação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais registrou até o momento 42.6 mm de chuva no bairro Dezessete, sendo 36.8 em uma hora. Já a estação do Centro registrou 27.8 mm de chuva.

Motociclista tem o braço amputado após acidente na RJ 198

 Um motociclista deu entrada no final da tarde desta terça-feira (16), no Hospital São José do Avaí, com graves ferimentos, socorrido por bombeiros após acidente de trânsito na RJ 198, na altura do bairro São Francisco. 

Edielson da Silva Garcia, de 28 anos, conduzia a moto Honda XR 250 de cor amarela, quando supostamente teria sido atingido por um caminhão de modelo e placa não conhecidos, cujo condutor também não foi localizado. Militares do 29º BPM assumiram a ocorrência, registrada na 143ª DP e a vítima precisou ter um dos braços amputados.

Segunda parcela do IPVA no Estado do Rio começa a vencer na próxima segunda-feira

 Os motoristas do Estado do Rio de Janeiro que optaram por pagar o IPVA 2021 de forma parcelada devem ficar atentos para não perder o prazo de quitação da segunda parcela, que começa a vencer na próxima segunda-feira (22).

Para emitir a Guia para Recolhimento de Débitos (GRD), o condutor deve acessar a página do Banco Bradesco, selecionar a vategoria “Produtos e Serviços”, depois optar por “Mais Produtos e Serviços”, “Pagamentos” e, na lista de “Tributos”, clicar em Detran RJ – GRD, Duda, GRM e GRT. Por fim, basta apertar o botão de “Gerar Boleto”.

Desde 2019, a GRD contém apenas o valor referente ao IPVA, não incluindo mais outras taxas devidas ao Detran como de Emissão Anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Confira os prazos para pagamento da 2ª parcela do IPVA

FINAL DE PLACA

0 – dia 22 de fevereiro

1 – dia 23 de fevereiro

2 – dia 24 de fevereiro

3 – dia 25 de fevereiro

4 – dia 26 de fevereiro

5 – dia 01 de março

6 – dia 02 de março

7 – dia 03 de março

8 – dia 04 de março

9 – dia 05 de março

COVID-19: Projeto de lei do deputado Charlles Batista atende policiais militares e civis, polícia penal e agentes do Degase

 Começou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei do deputado Charlles Batista (PSL) para que agentes de segurança pública entrem no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19. A proposta, de número 3606/2021, recebeu apoio de outros 24 parlamentares, que assinaram pela urgência da votação em plenário.

O projeto de lei, de caráter impositivo ao Executivo, beneficia policiais militares e civis, polícia penal e agentes do Degase, que deverão comprovar o efetivo exercício do cargo ou função durante a vigência do decreto de calamidade na saúde pública estadual, para que possam gozar da prioridade na vacinação.

“O Estado do Rio de Janeiro precisa reconhecer com urgência a importância destes valentes profissionais. Agentes de segurança pública dedicam suas vidas a servir e proteger a população, mesmo em exposição constante à Covid-19. É urgente que sejam vacinados, são merecedores de reconhecimento e proteção legal”, justifica Charlles Batista.

Deputado Jair Bittencourt leva demandas do Noroeste e Norte fluminense ao Senado

 Política de incentivos fiscais, financiamento agrícola e investimentos em infraestrutura foram solicitados ao senador Carlos Portinho

Representante do Noroeste e Norte fluminense na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Jair Bittencourt (PP) pediu ao senador Carlos Portinho (PL) que inclua os municípios dessas regiões na lista de prioridades para investimentos em infraestrutura, agricultura, saúde e educação, além de enfatizar a necessidade de incentivos fiscais para empresas e indústrias se fixarem no interior.

Jair Bittencourt enfatizou ao senador a necessidade de melhorias nos setores de energia, telefonia celular, internet e estradas. “Deficiências nessas áreas travam um maior progresso do Noroeste Fluminense. São 385 mil habitantes, nossa representatividade é pequena comparada a outras regiões, mas não podemos ser discriminados por isso”, alertou Jair Bittencourt durante encontro com o senador e prefeitos do Noroeste e Norte fluminense, realizado na semana passada, em Itaperuna.

O deputado Jair Bittencourt também solicitou ao senador Carlos Portinho a inclusão do Noroeste e Norte Fluminense em uma política de incentivos fiscais semelhante às praticadas no Espírito Santo, Vale do Jequitinhonha e Nordeste brasileiro.

“Empresas estão saindo de Campos, Itaperuna e Cardoso Moreira para se estabelecer no norte do Espírito Santo porque lá é desburocratizado e o Banco do Nordeste financia a 0,5%. O Noroeste tem o mesmo IDH e características semelhantes ao Nordeste brasileiro, então é justo que tenhamos uma política fiscal que atraia empresas, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento para as famílias”, disse o deputado.

Vice-presidente da Alerj, Jair Bittencourt também pediu ao senador Carlos Portinho que interceda junto ao governo federal para que pequenos e médios produtores rurais das regiões Noroeste e Norte Fluminense possam ter acesso a financiamento agrícola, além de maquinários doados pelo Ministério da Agricultura.

“Pedimos investimento maciço para o pequeno e médio produtor, a região tem a maior bacia leiteira do Estado do Rio; Porciúncula, Varre-Sai e Bom Jesus do Itabapoana possuem o maior parque cafeeiro do Estado. Com ajuda federal, o setor agrícola no interior pode se desenvolver muito mais, especialmente Norte e Noroeste Fluminense”, afirmou Jair Bittencourt.

Juliana Oliveira 

Cantor Belo é preso por show em escola na Maré na tarde desta quarta-feira 17/02/2121

 Cantor, sócios de produtora e chefe do tráfico do Parque União são alvos de operação realizada pela Delegacia de Combate às Drogas, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo foi preso nesta quarta-feira (17) pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O artista é investigado pela realização de um show no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio, apesar das proibições devido à pandemia.

Ele foi preso em Angra dos Reis, na Costa Verde. Em uma produtora na cidade, foram apreendidos equipamentos e veículos.

Como o evento no interior da Escola Municipal do Parque União, no último dia 13, não teve autorização da Secretaria Municipal de Saúde, a polícia também investiga a invasão ao colégio.

A DCOD abriu um inquérito e, nesta quarta, cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão. Uma das buscas foi na sede da empresa que organizou o evento, a produtora Série Gold.

Os quatro mandados de prisão preventiva são contra:

Marcelo Pires Vieira, o Belo, cantor

Célio Caetano, sócio da produtora

Henriques Marques, o Rick, sócio da produtora

Jorge Luiz Moura Barbosa, o Alvarenga, chefe do tráfico no Parque União

Nas redes sociais, fãs postaram vídeos em cima do palco na hora do show, onde é possível ver uma grande aglomeração.

O que diz Belo

O G1 tenta contato com Belo nesta quarta. Na época da abertura da investigação, o cantor disse à TV Globo:

“Fizemos o show seguindo todos os protocolos. Não temos controle do geral. Isso nem os governantes têm. As praias estão lotadas, transportes públicos, e só quem sofre as consequências são os artistas. Que foi o primeiro segmento a parar, e até agora não temos apoio de ninguém sobre a nossa retomada. Sustentamos mais de 50 famílias.”

De acordo com a polícia, todas as pessoas envolvidas no evento serão ouvidas, inclusive o cantor, que será intimado para esclarecer quem pagou o cachê do show.

Imagens do Globocop às 6h de sábado mostraram a quadra lotada diante de um palco com luzes e amplificadores de som.

Fonte: G1.com

Capes consolida critérios para distribuição de bolsas de pós-graduação Decisão saiu no Diário Oficial da União de hoje

 A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação de incentivo à pesquisa ligada ao Ministério da Educação, consolidou os critérios para distribuição de bolsas e auxílios para o período de março de 2021 a fevereiro de 2022. A portaria foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União.

O documento trata exclusivamente da distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares dentro do Programa de Excelência Acadêmica (Proex), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (Prosuc).

A cada programa passível de fomento será atribuído um quantitativo inicial conforme a nota obtida na Avaliação Quadrienal de 2017. A quantidade de bolsas e de auxílios está sujeita a revisões periódicas diante de modificações no orçamento da Capes ou de não execuções dos programas.

O quantitativo final de bolsas ou unidades de benefício a serem disponibilizadas a cada programa de pós-graduação será calculado de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da cidade onde o curso é ofertado e Titulação Média do Curso. O resultado final será divulgado pela Diretoria de Programas e Bolsas no País com base nos critérios definidos pela portaria.

Critérios

Os programas não poderão perder mais que 10% das bolsas e auxílios ou ganhar mais de 20% para cursos nota A, 3 ou 4; 40% para cursos nota 5; ou 80% para cursos nota 6. Para cursos com nota 7 ou aqueles ofertados em municípios com IDHM menor que 0,600, não haverá limitação de ganho.

Nos casos em que a distribuição provocar redução do quantitativo de bolsas ou auxílios para número inferior ao de bolsas ou auxílios que estejam sendo efetivamente utilizados em fevereiro de 2021, a diretora promoverá a classificação do excedente como bolsas ou auxílios do tipo empréstimo, assegurando sua manutenção até o final da vigência. Nesse caso, deverão ser atendidas as demais regras do respectivo programa de concessão.

As unidades responsáveis pelos programas de pós-graduação poderão solicitar a revisão das bolsas atribuídas a sua instituição e a decisão final caberá ao presidente da Capes, cargo exercido atualmente por Benedito Guimarães Aguiar Neto.

O novo modelo de distribuição de bolsas de pós-graduação da Capes começou a ser aplicado no ano passado, com regras unificadas levando em consideração o desempenho acadêmico e o IDHM. Até então, as universidades e os programas de pós-graduação tinham uma determinada quantidade de bolsas de estudos. Se um bolsista concluía a pesquisa, a bolsa era repassada para um novo bolsista do mesmo programa.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Pré-selecionados na 2ª chamada do Prouni têm até dia 24 para matrícula. O prazo começou no dia 8 de fevereiro

 Os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o primeiro semestre deste ano, têm até o dia 24 de fevereiro para comparecer às instituições de ensino para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula. O prazo começou no dia 8 de fevereiro.

A lista com o nome dos selecionados, bem como o cronograma do programa, pode ser acessada por meio do site do Prouni.

Para aqueles que não foram selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar essa intenção pelo site nos dias 1º e 2 de março. A divulgação do resultado da lista de espera sai em 5 de março e as matrículas deverão ser realizadas entre 8 e 12 de março.

Neste ano, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. São mais de 162 mil bolsas ofertadas, sendo 52.839 para cursos na modalidade de educação à distância.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

É preciso que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio, tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Excepcionalmente neste ano, os estudantes serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19.

A partir de abril motoristas terão 40% de desconto no pagamento de multas em todo o país, com nova lei

 Uma nova lei de trânsito — Lei 14.071/2020 — entrará em vigor em abril deste ano, prevendo a obrigatoriedade de todos os órgãos autuadores aderirem ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Com isso, os motoristas de todo o país poderão ter um desconto de 40% no pagamento de multas de trânsito por meio aplicativo do SNE.

Para ter direito ao abatimento, o usuário precisará reconhecer a infração, desistir de apresentar defesa e recurso, e fazer o pagamento do valor devido antes do vencimento. Quem decidir recorrer, mas ainda assim tiver que pagar pela infração cometida, receberá o desconto dos tradicionais 20%, se fizer a quitação dentro do prazo.

O aplicativo é gratuito e já está disponível desde 2016. A ferramenta ermite também receber notificações de infrações. No entanto, ainda é pouco conhecida, em parte porque atualmente só abrange os órgãos que aderiram ao sistema. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) instituiu os descontos nos pagamentos das multas exatamente para tornar o aplicativo mais conhecido.

Hoje, pelo SNE, é possível monitorar e quitar infrações emitidas em vias federais. Ou seja, sob a responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

No âmbito estadual, 16 Detrans aderiam ao sistema, além de mais de 80 órgãos de fiscalização municipal. Os Detrans de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, por exemplo, não estão hoje no sistema, mas passarão a integrá-lo com a nova lei.

A lista de todos os Detrans e órgãos participantes está no site https://sne.denatran.serpro.gov.br/sne/lista-orgaos.html.

Como obter o desconto

Quem teve a multa emita por algum órgão que aderiu ao SNE já pode fazer o pagamento com desconto pelo aplicativo. A partir de abril, todos os órgãos vão aderir.

Para se cadastrar no SNE, é preciso acessar o site ou baixar o aplicativo e preencher as informações. Depois, usuário terá que ativar o cadastro e, em seguida, selecionar os veículos que deseja incluir no sistema por meio do link “Meus veículos”.

Os usuários passam a receber a notificação de multa no aplicativo e, por meio dele, podem gerar o boleto eletrônico. Seguindo as instruções e pagando antes do vencimento, o valor virá com o desconto de 40%.

O SNE não dá a opção de parcelamento e não permite indicar outro condutor para arcar com a multa e com a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso pode ser feito pelo portal de serviços do Denatran.

Drogas são apreendidos em tanque de combustível de carro de aplicativo

 

Mais de 1.290 buchas de maconha e 1.130 pinos de cocaína são apreendidos dentro de tanque de combustível de carro de aplicativo que vinha do Rio para Miracema

De acordo com a Seção de Comunicação Social do 36°BPM, na

tarde desta terça-feira 16/02 após receberem informações que um carro de

aplicativo do Rio de Janeiro estaria trazendo um quantidade de drogas para o

município de Miracema que seriam entregue no morro do Cruzeiro.

Com essas informações os policiais fizeram um cerco em pontos de acesso ao município onde foi possível abordar o veículo na Rj-116, em revista ao veículo foi encontrado no tanque de combustível  920 buchas de maconha de R$10,00 e 374 buchas de maconha de R$30,00, .1.130 pinos de cocaína de R$20,00 e R$460,00 em espécie.

Legislativo paduano realiza reunião extraordinária hoje. Entre os projetos está a extinção da Fundação José Kezen

 Entre os projetos estão: a extinção da Fundação José Kezen e abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado a reforma do Campo do Independente e dá outras providências.

Veja abaixo os projetos que serão discutidos e votado em turno único:

1- Projeto de Lei n°. 006/2021 – (Mensagem n°. 005, de 04/01/2021) – Dispõe sobre a extinção da Fundação José Kezen.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

2- Projeto de Lei n°. 007/2021 – (Mensagem n°. 007/2021) – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

3- Projeto de Lei n°. 008/2021 – (Mensagem n°. 008/2021) – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal

4- Projeto de Lei n°. 009/2021 – (Mensagem n°. 010/2021) – Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado a incentivar e dar suporte ao desenvolvimento da educação municipal e dá outras providências.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

5- Projeto de Lei n°. 010/2021 – (Mensagem n°. 011/2021) – Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

6- Projeto de Lei n°. 011/2021 – (Mensagem n°. 012/2021) – Altera artigos 6º, incisos I, II, III, IV e revoga parágrafo único do 8º; e artigo 9º da lei nº.3.802/2017 de 08/05/2017. Institui no âmbito do Munícipio de Santo Antônio de Pádua o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

7- Projeto de Lei n°. 012/2021 – (Mensagem n°. 013/2021) – Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado a reforma do Campo do Independente e dá outras providências.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

8- Projeto de Lei n°. 013/2021 – (Mensagem n°. 014/2021) – Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado a incentivar e dar suporte ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Produtores Rurais (Multiplicação de Mudas – Estufas) e dá outras providências.

9- Projeto de Lei n°. 014/2021 – (Mensagem n°. 015/2021) – Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado a incentivar e dar suporte ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Produtores através de construção de galpão e dá outras providências.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Apreensão de droga, arma e munições em Pádua.

 Na tarde desta terça-feira (16/02), policiais militares verificando uma  denúncia de que um suspeito guardava e comercializava drogas em sua residência, se dirigiram até a Rua Santa Terezinha, no Bairro Ibitinema, em Santo Antônio de Pádua, onde fizeram contato com o mesmo, que autorizou as buscas, sendo encontrado um vasto material entorpecente, 1 revólver calibre 38 municiado, material para endolação e aparelhos de monitoramento. Ocorrência sendo apresentada na 136 DP.

Esporte futebol: ‘MP do Mandante’ para 2021 Bolsonaro estuda nova assinatura. MP 984 alterava os direitos de transmissão do futebol brasileiro

 Em junho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 984, popularmente conhecida como MP do Mandante. Porém, como não foi votada no Congresso, a MP caducou. Para o ano de 2021, de acordo com o jornalista Jorge Nicola, Bolsonaro já trabalha nos bastidores para publicar a segunda versão da Medida nos próximos dias.

A MP 984 alterava os direitos de transmissão do futebol brasileiro. Isso porque, com a Medida, os clubes mandantes passam a ter o ‘poder’ de negociar suas exibições com mais liberdade, sem depender, por exemplo, do adversário. Caso a segunda versão seja assinada e publicada no Diário Oficial da União, a lei voltaria a ter validade pelos próximos 180 dias.

A mudança da presidência da Câmara dos Deputados – Arthur Lira foi eleito recentemente – é esperança de Jair Bolsonaro para que a ‘Lei do Mandante’ prospere no futebol brasileiro. Ainda de acordo com Jorge Nicola, o novo texto prevê uma contemplação aos atletas e árbitros, reservando um percentual dos direitos de transmissão pagos pelas emissoras de TV.Cabe destacar que o Flamengo foi um dos principais defensores do projeto de lei. Na época, com a assinatura da MP, o Rubro-Negro, que não tinha contrato com a Rede Globo pelo Campeonato Carioca de 2020, acabou transmitindo algumas de suas partidas por plataformas de streaming, como por exemplo: a My Cujoo, além do canal oficial no YouTube, a FlaTV.

Para a temporada de 2021, a Record efetuou a compra dos direitos de transmissão do Campeonato Carioca. A emissora venceu a queda de braço com a Rede Globo e com o SBT e poderá exibir a competição na TV Aberta. A maioria dos clubes já assinaram o contrato, entretanto, o Flamengo ainda aguarda a votação no Conselho, que deve acontecer nos próximos dias.

Trio é preso por tráfico em Itaperuna

 Três pessoas foram presas por tráfico e associação para o tráfico de drogas durante uma ação da PM, na tarde desta segunda-feira (15), no bairro Fiteiro. Na ação, os policiais apreenderam 1.030 pinos de cocaína, 76 buchas de maconha e um aparelho celular.

Com objetivo de apurar movimentação de venda de entorpecentes, PMs se dirigiram à Rua Carlos Fernandes. Dois suspeitos foram abordados e entregaram aos agentes três buchas de maconha e um pino de cocaína.

Dando sequência aos trabalhos a guarnição localizou o jovem de 18 anos, apontado como gerente do tráfico, que teria vendido os materiais ao usuário. O rapaz estava na residência juntamente com a mãe e a namorada, uma adolescente. Durante buscas foram apreendidos 22 pinos de cocaína (R$ 10 cada) e 73 buchas de maconha (R$10 cada).

Na mesma diligência, na casa de uma mulher de 40 anos, foram apreendidos 315 pinos de cocaína (R 10 cada) e outros 56 pinos da mesma substância (R$ 30 cada). Por fim, o gerente do tráfico indicou onde estava o restante dos materiais, próximo ao campinho, sendo encontrados 521 pinos de cocaína (R$ 10 cada) e outros 82 pinos (R$ 30 cada).

Na 143ª DP, o jovem, a mãe e a mulher de 40 anos, permanecem à disposição da Polícia Civil. O homem de 29 anos vai responder em liberdade por posse e uso de droga.

Da redação com informações de Jorge Luiz

Auxílio emergencial: governo fará seleção prévia a partir do cadastro de quem já recebeu o benefício

 O governo fará uma seleção prévia no cadastro das pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 antes de autorizar a Caixa Econômica Federal a começar o depósito da nova rodada de pagamento, que deve iniciar em março.

Segundo fontes a par do assunto, diferentemente do ano passado, quando os trabalhadores se cadastraram e fizeram uma autodeclaração de que se enquadravam nos critérios de renda, desta vez o Ministério da Cidadania já tem um banco de dados pronto.

É com base nesse banco de dados que o governo irá fazer uma lista de quem tem direito ao benefício. Dessa vez, os técnicos trabalham para que os valores sejam pagos automaticamente, sem a necessidade de cadastro dos beneficiários.

Os critérios de renda para concessão do benefício devem ser os mesmos do ano passado. Ainda não está decidido, porém, se mães solteiras receberão o auxílio em dobro, como foi no ano passado.

Quem recebe salário do setor público — considerando União, estados e municípios — pensão, aposentadoria, benefício assistencial, seguro desemprego e tem vínculo empregatício ativo não receberá o auxílio emergencial. Os dados do cadastro também passaram por uma trilha de investigação com a ajuda da Receita Federal e órgãos de controle, para aferir os critérios de renda.

Com esse pente fino, o universo de quase 68 milhões que receberam o auxílio emergencial em 2020 deverá ser reduzido para pouco mais de 40 milhões. Desse total, 14 milhões estão inscritos no Bolsa Família. Os outros beneficiários são trabalhadores informais e pessoas vulneráveis fora do Bolsa Família, segundo técnicos do Ministério da Cidadania.

No ano passado, beneficiários do Bolsa Família foram transferidos automaticamente para o auxílio emergencial. O mesmo deve acontecer neste ano, caso o valor do auxílio seja maior que o benefício do Bolsa Família para esse beneficiário. Será uma análise automática, feita caso a caso.

A equipe econômica trabalha para que o gasto total do governo com o benefício, neste ano, não ultrapasse R$ 50 bilhões no ano, considerando quatro parcelas de R$ 250. No ano passado, o programa começou com R$ 600 (por três meses) e encerrou pagando R$ 300 (por quatro meses). A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer repetir o valor de R$ 300.

Fonte:Jornal Extra

Jovem tenta se matar ao ser flagrado pela esposa beijando o amigo

 Um jovem de 24 anos deu entrada no PU do Hospital São Vicente de Paulo com pequeno ferimento no peito provocado por facada, na noite deste domingo (14). O paciente admitiu que estava embriagado e recebeu atendimento médico.

De acordo com a esposa dele, os dois estavam consumindo bebida alcoólica com um amigo no Centro de Bom Jesus do Itabapoana. Ela saiu de casa por determinado tempo. Ao retornar, flagrou o esposo beijando o amigo. Desesperado, o rapaz teria pegado uma faca com intenção de se matar. A esposa tentou segurar a faca e acabou sofrendo um corte no dedo. A polícia foi acionada e o fato atípico seguiu para ser apurado na 144ª DP.

Rádio Itaperuna 96,9 FM

Homem leva facada nas costas em Itaperuna

 Um homem de 33 anos foi socorrido ao Hospital São José do Avaí após levar uma facada na noite deste domingo (14). Momentos antes, o paciente se desentendeu com uma jovem de 22 anos na Rua Noemia Godinho Bittencourt, bairro Aeroporto. 

PMs foram informados que ambos se agrediram. Ela pegou uma faca e acertou as costas do homem. O fato foi registrado como lesão corporal mútua e as partes envolvidas vão responder em liberdade.

Rádio Itaperuna 96,9 FM

PM apreende meio quilo de maconha após perseguição em Bom Jesus do Itabapoana

 Estava sendo realizado patrulhamento de rotina pela Rua José Garcia de Campos, bairro Asa Branca, em Bom Jesus do Itabapoana, na manhã deste domingo (14), quando os policiais tiveram atenção voltada para um suspeito. O cidadão, ao perceber que a guarnição estava aproximando, saiu correndo, pulou um muro e invadiu uma residência.

Assustado, o morador fez contato com os militares e contou que sua casa havia sido invadida. Com autorização do homem, os agentes fizeram buscas. Perto do muro havia um pacote contendo quatro tabletes. O material foi encaminhado à perícia e o resultado 525 gramas de maconha. O proprietário do material não foi localizado.

Rádio Itaperuna 96,9 FM

Como saber se CPF foi usado por terceiros

 Sistema do Banco Central permite consultar histórico de contas abertas

Os recentes vazamentos de dados de consumidores acenderam o alerta. Desde o mês passado, episódios de divulgação em massa expuseram na internet informações financeiras de milhões de brasileiros e abriram caminho para golpes virtuais.

De posse de dados pessoais, criminosos enviam contas falsas de telefone e de televisão por assinatura por e-mail, com nome completo e endereço, por exemplo. Nesse caso, basta o consumidor entrar diretamente no site da operadora e verificar a situação, sem acessar nenhum link suspeito.

Outros golpes podem trazer prejuízos reais, quando terceiros usam os dados para abrir contas bancárias, chaves Pix e fazer empréstimos em seu nome. No entanto, um sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC) permite ao cidadão precaver-se contra fraudes ao consultar a situação financeira.

Vazamentos

No vazamento mais grave, foram expostas informações de mais de 220 milhões de brasileiros, vivos e mortos.

Ao todo, foram divulgados 37 bases de dados que abrangem nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, foto, score (pontuação, em inglês) de crédito, renda, situação na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Um caminho para contornar a situação é o Registrato, sistema do BC que fornece um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras.

A ferramenta permite a consulta online do histórico de pessoa física ou jurídica em bancos e financeiras. Entre as informações que podem ser levantadas, estão a abertura de contas bancárias (ativas ou inativas), dívidas (liquidadas ou em aberto) e envios de dinheiro para o exterior.

Saiba como entrar no sistema Registrato. O processo tem várias etapas.

Cadastro

1. O cidadão deve credenciar-se no site do Banco Central. É preciso fornecer CPF, data de nascimento e primeiro nome da mãe.

2. No mesmo site, o usuário deve informar um banco em que tenha conta para validar o cadastro. O Banco Central comparará as informações prestadas com a base de dados da instituição financeira.

3. O sistema fornecerá uma frase de segurança, que precisa ser copiada.

4. O usuário deverá abrir, em outra aba do navegador, o site do banco informado anteriormente.

5. Na página do banco, basta buscar pela opção “Registrato” e colar a frase de segurança. O sistema pedirá a senha de seis dígitos da conta corrente. Caso não faça o procedimento em até 48 horas, o cliente deve gerar uma nova frase de segurança no site do BC.

6. Após validar a frase de segurança no site do banco, o usuário deve retornar ao site do BC e concluir o cadastramento, clicando no botão “Próximo”.

7. No site do BC, o cliente deve digitar novamente o CPF, a frase de segurança e selecionar a instituição financeira. Em seguida, a página pedirá para informar um endereço de e-mail e criar uma senha de oito dígitos.

8. Basta rolar a página e clicar no botão “Concluir credenciamento”. Caso o procedimento dê certo, aparecerá uma janela pop-up com a opção “Acessar Registrato”.

Consulta

1. Concluído o cadastro, o cidadão pode entrar no site do Registrato e consultar o histórico de relacionamento com instituições financeiras. Basta usar o CPF e a senha criada anteriormente para fazer o login.

2. A página do Registrato oferecerá as opções “Meus endividamentos”, “Meus relacionamentos financeiros” e “Minhas operações de câmbio”. Em cada um desses painéis é possível gerar um relatório.

3. É preciso aceitar os termos de responsabilidade em cada painel. A tela exibirá todos os relatórios gerados nos últimos seis meses.

4. Se o cliente quiser, pode baixar o relatório de operações cambiais em arquivo PDF, mas o arquivo leva até dois dias úteis para ser oferecido pelo Registrato.