Câmara aprova PL que autoriza doação de merenda para família de alunos. Alimentos poderão ser distribuídos durante pandemia

O projeto de lei que autoriza a distribuição dos alimentos usados na merenda escolar para as famílias dos alunos de escolas públicas com aulas suspensas em função da pandemia de covid-19 foi aprovado na noite de hoje (19) pelos deputados em sessão do plenário da Câmara. O texto segue para o Senado.

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, os alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) poderão ser distribuídos aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

A distribuição dos alimentos deverá ser feita com o acompanhamento da Comissão de Alimentação Escolar (CAE), um órgão colegiado de caráter fiscalizador instituído no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, composto por representantes do Poder Executivo, de trabalhadores da educação, de alunos, de entidades civis e de pais de alunos.

Enchentes

Os deputados também aprovaram uma medida provisória que libera R$ 892 milhões em créditos extraordinários para serem usados no socorro às vítimas de enchentes em janeiro. O texto segue para o Senado.

A MP destina os recursos para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizar aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.

* Com informações da Agência Câmara 

É hoje: Nasa e SpaceX enviam missão tripulada ao espaço

Público poderá acompanhar lançamento e bastidores da missão

Daqui a poucas horas, a Agência Espacial norte-americana (Nasa) estabelecerá mais um entre seus vários feitos classificados como “marco histórico”. A contagem regressiva é para o primeiro voo espacial tripulado da nave espacial Crew Dragon, em uma missão que é fruto de parceria público-privada da agência com empresa SpaceX.

Será também “o primeiro voo em órbita de astronautas norte-americanos em foguetes norte-americanos a partir de solo americano desde o final da era do ônibus espacial em 2011”, conforme definiu a própria Nasa.

Diante da necessidade de isolamento social, pela qual boa parte do planeta passa devido à pandemia de covid-19, a Nasa anunciou que fará uma transmissão especial, via internet, da decolagem da nave espacial que levará os astronautas Robert Behnken e Douglas Hurley até a Estação Espacial Internacional.

Experiência

O lançamento está previsto para hoje (27) às 17h33 (horário de Brasília), a partir do Centro Espacial Kennedy, na Flórida. Para viver essa experiência de acompanhar virtualmente bastidores, lançamento, bem como para acessar o calendário, atualizações sobre o andamento da missão, basta que se faça um registro, a partir do site.

“Com a experiência de lançamento virtual da Nasa, possibilitamos que mais pessoas assistam ao início desta nova era no voo espacial humano”, explica a assessora de Comunicação da Nasa Bettina Inclán.

O fato de a missão partir dos EUA e ter como protagonistas astronautas norte-americanos acabou por empolgar de forma mais intensa os cidadãos daquele país. "Já estamos vendo pessoas participando on-line com a hashtag #LaunchAmerica e ajudando a criar empolgação para esse momento histórico", acrescentou Bettina.

A última decolagem de um veículo norte-americano em direção à Estação Espacial Internacional foi em 2011, ano em que o ônibus espacial Atlantis foi aposentado. Desde então, os EUA têm dependido dos foguetes russos Soyuz para chegar à estação, partindo do Cazaquistão.

“Novo passo da lógica”

Por meio de redes sociais, o astronauta Douglas Hurley tem feito elogios às inovações tecnológicas do novo veículo aeroespacial desenvolvido pela SpaceX, empresa que tem à frente o empreendedor e visionário Elon Musk.

Entre as novidades da nave estão os painéis em touchscreen, que podem controlar tudo de uma forma bem mais prática do que os inúmeros botões que integravam o painel dos antigos ônibus espaciais. Também foi necessário desenvolver luvas de fácil interação com esse tipo de tela.

Trata-se de um “novo passo da lógica”, disse o astronauta Hurley em uma leve referência à famosa frase “este é um pequeno passo para um homem; e um salto gigante para a humanidade”, dita por Neil Armstrong em 20 de julho de 1969, quando se tornou o primeiro homem a pisar na Lua.

“Minha primeira impressão sobre o interior da [cápsula] Crew Dragon? Fiquei impressionado. É obviamente uma nave espacial moderna com design aerodinâmico e muito confortável. Os assentos são basicamente de carros de corrida; e o quesito segurança foi bastante considerado”, disse o astronauta via Twiter.

Impulsionada pelo foguete Falcon 9, a cápsula Crew Dragon deve ultrapassar a velocidade de 27 mil quilômetros por hora, para chegar no dia seguinte (28) à Estação Espacial Internacional.

Os dois astronautas terão papéis bem definidos durante a missão, chamada de Demo-2 (a primeira foi sem tripulação, em teste envolvendo um boneco coberto de censores).

Behnken será responsável por procedimentos como os de encontro, atracação e desencaixe, em especial enquanto a espaçonave estiver atracada na estação espacial. Já Hurley será responsável por atividades como lançamento, pouso e recuperação.

Mais detalhes, bem como o registro para acompanhar a contagem regressiva e obter todas as informações sobre a missão Demo-2 e a nave espacial Crew Dragon, estão no site da Nasa.

Edição: Aline Leal

URGENTE ! Operação da Policia Federal mira endereços ligados ao Governad...

URGENTE ! Operação da Policia Federal mira endereços ligados ao Governador do RJ

Operação da Policia Federal mira endereços ligados ao Governador do estado do rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), na manhã desta terça-feira. 15 equipes da Policia Federal visa investigação sobre os Hospitais de Campanha. A operação cumpre 12 mandatos de busca e apreensão no Estado do rio de Janeiro e em São Paulo.

Hospital São José do Avaí confirma a 5ª morte por coronavírus e 56 servidores infectados

Em boletim publicado na tarde desta segunda-feira (25), o Hospital São José do Avaí, confirmou a quinta morte de paciente por complicações decorrentes do coronavírus. A vítima, de Itaperuna, se junta às outras quatro, que sucumbiram diante da pandemia. Também subiu para 56 o número de funcionários da unidade infectados pela doença, 13 dos quais já curados e 43 ainda sob isolamento domiciliar. Veja o quadro completo:

OFERTAS VÁLIDAS ATÉ hoje 26/05/2020

Boa noticia! Quase metade dos pacientes com coronavírus na Região Noroeste já estão curados

Com base nos dados divulgados pelas Secretarias de Saúde dos 13 municípios da região, a Rádio Natividade elaborou levantamento sobre os casos de covid no Noroeste Fluminense, que até a tarde deste domingo (24), atingiu a marca de cerca de 400 pacientes infectados.

Até o fechamento dos números, Itaperuna seguia liderando as estatísticas, seguida de Bom Jesus do Itabapoana e Santo Antônio de Pádua. Na média, 44% dos pacientes já estão considerados curados e o melhor índice de recuperação, pertence a Aperibé, onde 85% da pessoas que testaram positivo já retomaram à vida normal. Contudo, na outra ponta, está Laje do Muriaé, com apenas 17% de recuperação. Veja a situação de cada cidade:

Antônio Garcia/ Rádio Natividade

Divulgado novo balanço dos casos de covid-19 no Norte e Noroeste do RJ

Os casos e óbitos registrados no boletim não ocorreram nas últimas 24h

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informa que registra, até este domingo (24/05), 37.912 casos confirmados e 3.993 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 990 óbitos em investigação e 240 foram descartados. Até o momento, entre os casos confirmados, 29.022 pacientes se recuperaram da doença. (leia mais abaixo)

Os municípios do Norte e Noroeste Fluminense continuam apresentando aumento no índice da doença. Os números informados pelo Estado são diferentes dos que são divulgados pelas Prefeituras.  A SES esclarece que os casos e óbitos registrados no boletim não ocorreram nas últimas 24h.

Cidades com casos confirmados

Campos dos Goytacazes – 580
Macaé – 189
São Fidélis – 134
São João da Barra – 70
Bom Jesus de Itabapoana – 61
Itaperuna – 75
São Francisco de Itabapoana – 44
Santo Antônio de Pádua – 51
Quissamã – 28
Itaocara – 41
Miracema – 18
São José de Ubá – 11
Aperibé – 12
Conceição de Macabu – 12
Porciúncula – 22
Italva – 21
Cardoso Moreira – 10
Cambuci – 18

Cidades com mortes

Macaé – 17

Campos dos Goytacazes – 16
Bom Jesus de Itabapoana – 2
Itaocara – 3 
Santo Antônio de Pádua – 1
São Francisco de Itabapoana – 4 
São João da Barra – 3
Carapebus – 1
Italva – 1

Alerj discute projeto que impede descontos bancários do auxílio emergencial

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Alerj) começou a discutir nesta segunda-feira (25/05) o projeto de lei 2336/2020, que proíbe as instituições bancárias de descontarem dívidas do auxílio emergencial de R$ 600. Como a proposta recebeu cinco emendas, voltará às comissões e retorna à pauta de votação na semana que vem.

Objetivo do PL apresentado pela deputada Rosane Felix (PSD) é garantir que trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro recebam integralmente o valor depositado pelo governo federal, proibindo as instituições bancárias de usarem os R$ 600 depositados em conta corrente ou conta social para descontar dívidas.

A deputada justifica que o dinheiro disponibilizado pelo Governo Federal em razão da pandemia do coronavírus deve ser protegido para que não seja debitado automaticamente pelos bancos para cobrir eventuais débitos na conta dos beneficiários.

“Chefes de famílias sofrem graves restrições financeiras por não estarem conseguindo trabalhar nesse período de quarentena. Estão com a conta no vermelho, não podemos deixar que o recurso do governo federal seja descontado, inviabilizando muitas vezes a compra de produtos básicos para a sobrevivência”, afirma a deputada Rosane Felix.

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

Inscrições para Concurso de Fotografia e Vídeo Digital do IFF podem ser feitas até 31 de maio

Os interessados em participar do Concurso de Fotografia e Vídeo Digital “Ócio Criativo – em tempos de Coronavírus, um isolamento Produtivo”, devem realizar a inscrição de suas produções até o dia 31/05/2020.

O concurso tem o objetivo de dar visibilidade aos projetos, programas e ações de extensão do IFF, além de incentivar a arte da fotografia e do audiovisual, estimulando a criatividade e a produção de imagens, em casa, durante o isolamento social, em virtude da pandemia da Covid-19.

A participação está aberta à comunidade interna e externa do IFFluminense. As inscrições devem ser realizadas on-line, mediante o preenchimento e assinatura da Ficha de Inscrição, disponível no Anexo I do Edital, e envio das fotos ou vídeos para o e-mail cultura.reitoria@iff.edu.br.

Para saber mais e acessar o Edital, acesse: http://s.iff.edu.br/VarrIZ

Firjan SENAI lança mais de 60 cursos on-line para diversas áreas. Veja aqui os cursos que estão disponíveis

Food Defense, Produção Gráfica, Fotografia, Automotiva, Lean Manufacturing, BIM - Building Information Modeling, Energia, Sistemas Fotovoltaicos, Controle de Plantas Industriais, FabLab, Power BI, entre muitos outros.

Diante da pandemia do coronavírus, a Firjan SENAI aceitou o desafio de se reinventar para continuar sua missão de ofertar educação de qualidade durante o isolamento social e preparou um diversificado e extenso portfólio de cursos on-line de aperfeiçoamento. São 20 cursos on-line introdutórios gratuitos e mais de 40 com a orientação de instrutores a preços especiais.

 

Há cursos sobre Food Defense, Produção Gráfica, Fotografia, Automotiva, Lean Manufacturing, BIM - Building Information Modeling, Energia, Sistemas Fotovoltaicos, Controle de Plantas Industriais, FabLab, Power BI, entre muitos outros, para várias áreas de conhecimento como Alimentos, Automotiva, Construção Civil, Energia, Gráfica, Mecânica, Automação, Tecnologia da Informação, Mobiliário, entre outras.

 

“A ideia é oferecer possibilidades de aperfeiçoamento para profissionais que querem se requalificar ou ampliar seus conhecimentos, levando a qualidade Firjan SENAI para a estratégia on-line, a fim de viabilizar o acesso das pessoas nesse contexto, e avançar em direção a essa tendência dos novos tempos”, destaca Regina Malta, gerente geral de Educação da Firjan SENAI SESI.

 

Os cursos introdutórios oferecem conteúdos para estudo individual, sem a presença de instrutores, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Funcionam como uma iniciação aos temas, e o aluno realiza o percurso de estudo no seu tempo, com leitura de textos e visualização de vídeos e exercícios e, ao final, passa por uma avaliação.

 

Já para quem deseja se aperfeiçoar, a Firjan SENAI traz também cursos com orientação e interação ao vivo entre instrutores e alunos. As turmas são exclusivas e as aulas são diárias, com exercícios e avaliações, que serão realizados no ambiente de aprendizagem do Google for Education.

 

Pessoas de qualquer cidade ou estado podem participar dos cursos, desde que possuam computador, internet, e outros requisitos constantes do site, conforme o curso. Ambas as modalidades de cursos garantem certificado ao final.

 

Para a relação de cursos e realizar as inscrições, acesse: www.firjansenai.com.br/cursosonline . Mais informações: 0800 0231 231.

 

Miniaulas Gratuitas

 

Conteúdos livres também estão acessíveis no canal do YouTube da Firjan SENAI. A instituição fez uma seleção especial de mais de 50 miniaulas gratuitas sobre temas como Business Model Canvas, Design Thinking, Lean Manufacturing, Pitch, História da Moda, Manutenção de Motores, entre outros. Os interessados podem ter acesso a todas as miniaulas em: https://firjansenai.com.br/cursorio/a-firjan-senai/aulas-em-casa .

 

Jogos de Matemática Gratuitos

 

A Escola Firjan SESI, em parceria com a Mangahigh, disponibiliza ainda gratuitamente, até o final de maio, atividades de apoio pedagógico para crianças e jovens, de 6 a 17 anos, dos Ensinos Fundamental e Médio. Com uma dinâmica atrativa e descontraída, a plataforma Mangahigh apresenta de forma lúdica conteúdos de matemática para desenvolver as habilidades de raciocínio lógico. São mais de 700 atividades engajadoras que auxiliam a compreensão dos conceitos da disciplina.

 

Para ter acesso aos quizzes e games inovadores, em um ambiente de aprendizagem colaborativa, com conteúdos alinhados à Base Nacional Comum Curricular, e avaliação em tempo real, acesse: https://bit.ly/Plataforma-SESI-para-Sociedade .

Redação Jornal Sem Limites / Informação: FIRJAN

 

O calendário para saques da segunda parcela do auxilio emergencial é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e começa no sábado (30)

A Caixa Econômica Federal pagou R$ 65,5 bilhões de auxílio emergencial, somadas as primeiras e segunda parcelas, informou nesta segunda-feira (25) o presidente do banco, Pedro Guimarães. No total, 55,9 milhões de pessoas receberam alguma parcela do benefício desde que o programa foi criado em abril, para ajudar as pessoas a enrentar os impactos da crise causada pela covid-19.

 

Considerando apenas a segunda parcela, que começou a ser paga há uma semana, 37,5 milhões de brasileiros receberam R$ 26 bilhões. O auxílio emergencial é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), por parcela.

Do total pago até agora, R$ 24,3 bilhões foram para beneficiários do Bolsa Família, R$ 13,9 bilhões para aqueles inscritos no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 27,3 bilhões para trabalhadores informais que se cadastraram pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.

Os cadastros processados para pedir o benefício chegaram a 101,2 milhões. Desse total, 59 milhões foram considerados elegíveis e 42,2 milhões inelegíveis. Cerca de 9,7 milhões de pessoas ainda aguardam para saber se terão o benefício: 4,9 milhões de cadastros estão em análise e outros 4,8 milhões em reanálise, quando o cadastro foi considerado inconsistente e a Caixa permitiu a correção de informações. O cadastro no programa pode ser feito até o dia 3 de junho.

Saques

Hoje puderam sacar o auxílio emergencial 2,5 milhões de pessoas. Desse total, 700 mil tiveram a primeira parcela liberada no último dia 15 e 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família estão recebendo a segunda parcela. O calendário escalonado de retiradas obedece ao mês de nascimento, no caso da retirada da primeira parcela, e do final do Número de Inscrição Social (NIS) para os inscritos no Bolsa Família.

Os trabalhadores informais e os inscritos no CadÚnico estão recebendo o benefício apenas por meio da conta poupança digital e só poderão sacar ou transferir o dinheiro a partir de sábado (30), conforme o mês de nascimento. Até lá, o auxílio emergencial só poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas (água, luz, telefone e gás) e compras em estabelecimentos parceiros.

Segundo o vice-presidente de Tecnologia da Caixa, Cláudio Salituro, foram registradas poucas filas nas agências hoje. Ele reforçou que não é preciso chegar de madrugada nas agências para garantir o atendimento. O banco tem informado que atenderá todas as pessoas que chegarem às agências no horário.

Em relação ao cartão de débito, Salituro disse que ontem (24) foram registradas 387 mil transações por débito (no valor total de R$ 113,8 milhões) e 19,4 mil saques (R$ 11,3 milhões).

Calendário

Nesta segunda, puderam sacar a primeira parcela em dinheiro os beneficiários nascidos em agosto; na terça-feira (26), os nascidos em setembro; na quarta-feira (27), os aniversariantes de outubro; na quinta-feira (28), os nascidos em novembro; e, na sexta-feira (29), os aniversariantes de dezembro.

Em relação ao depósito da segunda parcela nas contas digitais, recebem os beneficiários nascidos em setembro e outubro. Amanhã, o dinheiro será creditado nas contas digitais dos nascidos em novembro e dezembro. O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e começa no sábado (30), para os nascidos em janeiro.

Em 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não haverá saques.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

Texto inclui feriados e exige notificação prévia do consumidor

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.

A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz.”

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.

A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original visava a vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.

A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. “O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular preço, tarifas.”

Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.

“Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.

Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.

Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília/ Edição: Marcius Mendes/ Jornal Sem Limites

Numero de casos confirmados de COVID-19 em Pádua chega á 50 com um óbito

Aumenta para 86 o número de casos confirmados de Covid-19 em Itaperuna

Desse total, quatro pacientes seguem internados no Hospital São José do Avaí.

A Secretaria de Saúde de Itaperuna divulgou neste domingo, 24, que aumentou para 86 o número de pessoas com Covid-19 no município. Segundo o boletim, o aumento abrupto no número de casos se deve a chegada de resultados de exames acumulados desde 08 de maio. São, ao todo, 33 pessoas recuperadas, deixando o município com 53 casos confirmados ainda ativos. Desse total, quatro pacientes seguem internados no Hospital São José do Avaí e os demais (49), se encontram em isolamento domiciliar.

Veja o gráfico

PM apreende grande quantidade de drogas em Itaperuna

Foi apreendida uma grande quantidade de drogas na tarde desta sexta-feira (22) durante buscas em uma mata localizada na Rua Olavo Bilac, bairro Horto Florestal. PMs receberam informação que um suposto traficante teria escondido uma carga de entorpecentes no final da rua, os militares fizeram buscas. No local foram apreendidas 106 buchas de maconha, 131 papelotes de cocaína, 194 pinos (R$ 10 cada), 139 pinos (R$ 20 cada) e 47 pedras de crack. A apreensão de material foi registrada na 143ª Delegacia Legal do município.

São José de Ubá e Laje do Muriaé estão entre os maiores índices de covid na região Noroeste

Justamente os dois menores municípios do Noroeste Fluminense, estão na dianteira entre aqueles que detêm os maiores índices per capita, de infectados pelo novo coronavírus. Segundo os últimos boletins divulgados pelas respectivas secretarias de saúde, São José de Ubá, com 7.175 moradores contava até este sábado (23), com 31 casos confirmados, um para cada 231 habitantes. Até a quinta era um para cada 378.

Já Laje do Muriaé, com população de 7.491, perfazia até a mesma data, um infectado para cada 277. Natividade, por exemplo, com população estimada de 15.082 habitantes, até então com 11 casos confirmados, a proporção é de um para a cada 1.371 pessoas.

 Rádio Natividade

STF libera posse na Alerj de deputado investigado na Lava Jato

Supremo derrubou liminar que impedia a posse do deputado estadual

Em decisão monocrática publicada ontem (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, derrubou a medida liminar que impedia o deputado estadual André Corrêa (DEM) de tomar posse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“Diante dessas considerações, sem prejuízo de reexame posterior da matéria, defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da ação civil pública nº 007013-80.2019.8.19.0011 da 13ª Vara de Fazenda Pública e mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que suspendeu a posse do requerente no cargo de deputado estadual junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Comuniquem-se solicitando-se informações, que deverão ser prestadas no prazo máximo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República”, diz a decisão.

Corrêa foi eleito em outubro de 2018 e preso preventivamente em novembro na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato que investigou a corrupção entre deputados estaduais do Rio e empresas privadas, além de loteamento de cargos em órgãos públicos. Também foram presos na ocasião Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC).

A Alerj empossou os deputados presos em março do ano passado, mas eles não puderam exercer o mandato. Eles deixaram a prisão em outubro, após a ministra Carmen Lúcia, do STF, entender ser responsabilidade da Alerj soltar ou manter presos os políticos e o plenário da casa votar a favor da libertação.

André Corrêa havia conseguido um mandado de segurança para exercer o cargo de deputado, mas uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o impediu de assumir. A defesa recorreu ao STF no dia 14 de abril.

Deputado estadual André Corrêa (DEM) 

Edição: Maria Claudia