Governo prepara para está semana o Calendário da 2ª parcela do auxílio emergencial. veja aqui !

O calendário para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 sai na próxima semana. A informação foi dada hoje (1º) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, durante videoconferência para apresentar balanço do pagamento da primeira parcela.

A previsão inicial era de que a segunda leva de pagamentos começasse a ser paga na última segunda-feira (27) para os inscritos no Cadastro Único e os cadastrados por meio do aplicativo e do site do programa. Mas o Ministério da Cidadania soltou uma nota afirmando que a divulgação do calendário deve ocorrer agora em maio.

Segundo Guimarães, o banco ainda está fechando o detalhamento dos pagamentos da primeira parcela e fechará o calendário após reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e aprovação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Pagamento em dias diferentes

De acordo com o presidente da Caixa, o pagamento da segunda parcela ocorrerá em dias distintos dos dias para o pagamento do Bolsa Família. A medida visa evitar aglomerações nas agências bancárias.

“O segundo pagamento levará em conta tudo o que esta acontecendo agora. De uma maneira muito clara: não há condição de misturar o pagamento do Bolsa Família com o das contas digitais. Passamos este mês montando a base de dados”, disse Guimarães. “Na semana que vem, vamos publicar o calendário do segundo pagamento e ele vai ser muito mais simples porque já temos uma base de dados de 50 milhões de pessoas”, acrescentou.

Até o momento, cerca de 50,1 milhões de pessoas foram aprovadas para receber o auxílio. Desse total, 19,2 milhões são beneficiários do Bolsa Família; 10,5 milhões estão inscritos no Cadastro Único e 20,3 milhões são formados por trabalhadores informais, micro empreendedores individuais (MEI's) e contribuintes individuais. Outras 12,4 milhões estão com o cadastro inconclusivo.

Problemas

Durante a coletiva, o presidente da Caixa disse que o pagamento da primeira parcela teve problemas devido ao banco ainda não ter informações mais precisas sobre o perfil de quem pediu o benefício. Guimarães disse ainda que um terço das pessoas não tinha acesso a conta em banco.

“Todos os que já receberam vão receber de novo e agora já sabemos quem é Bolsa Família, Cadastro Único e informais, estes últimos vão receber de acordo com a data de nascimento”, disse.

Medidas contra aglomerações

Questionado sobre as medidas tomadas para evitar aglomerações, Guimarães disse que o banco está adquirindo mais equipamentos de proteção individual para os empregados, como máscaras (560 mil), protetores faciais (11 mil) e 600 mil litros de álcool em gel. Também estão sendo contratados mais três mil seguranças para ajudar no controle de filas e 500 recepcionistas. Cinco caminhões da Caixa também vão ajudar no atendimento, especialmente em cidades das regiões com maior dificuldade.

“Teremos conversas com as prefeituras porque é fundamental, a gente precisa de ajuda das prefeituras não tem a menor dúvida disso”, disse. Vamos ter o máximo possível de cuidado na separação entre as pessoas, redução ao máximo desses dias de pagamentos para que não tenhamos no mesmo dia dois pagamentos [de benefícios] de pessoas carentes”, afirmou Guimarães.

Agências abrem amanhã (2)

Guimarães lembrou que as agências da Caixa Econômica Federal ficarão abertas neste sábado (2), das 8h às 12h, exclusivamente para tirar dúvidas de beneficiários do auxílio emergencial nascidos de janeiro a outubro e fazer o pagamento dos que, nesse grupo, desejam receber o crédito em dinheiro.

Pelo calendário inicial informado pelo banco, nascidos em setembro e outubro receberiam o benefício a partir de segunda-feira (4), mas com a abertura das agências esse pagamento será antecipado. No dia 5 de maio será a vez de pessoas que querem receber a ajuda em espécie e fazem aniversário em novembro e dezembro.

Edição: Nélio de Andrade

MANUTENÇÃO ESTRADA VICINAL NO SALGUEIRO-PÁDUA-RJ

Para facilitar e garantir acesso e o deslocamento seguro dos moradores da zona rural no distrito do Salgueiro em Santo Antonio de Pádua RJ,vem realizando uma série de  melhorias.

Máquinas, retroescavadeira e até caminhões são usadas na manutenção e melhoramento dessas estradas vicinais,mas o que não pode ocorrer é o serviço ficar pela metade.

Daqui a pouco vem chuvas,trazendo deslizamentos onde foi retirada a terra para se fazer uma manilha.Moradores estão preocupados,se chover ninguém entra ou sai. A passagem pode ficar interrompida pela terra e pedras nesse trecho.

A estrada é muito usada pelo trabalhador rural é de fundamental importância para que a produção agrícola de Pádua  ganhe acesso a outros municípios.Porque não basta apenas passar a máquina, tem que recuperar com qualidade nas zonas rurais.

                                        

DIA DO TRABALHADOR: SAIBA COMO SURGIU O FERIADO DO DIA 1º DE MAIO. VEJA AQUI A HOMENAGEM DE NOSSOS PARCEIROS E CLIENTES A VOCÊ !

O Dia do Trabalhador no Brasil

No Brasil, o feriado começou por conta da influência de imigrantes europeus, que a partir de 1917 resolveram parar o trabalho para reivindicar direitos. Em 1924, o então presidente Artur Bernardes decretou feriado oficial.

Além de ser um dia de descanso, o 1º de maio é uma data com ações voltadas para os trabalhadores. Não por acaso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi anunciada no dia 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas. Por muito tempo, o reajuste anual do salário mínimo também acontecia no Dia do Trabalhador.

Além do Brasil, cerca de oitenta países consideram o Dia Internacional do Trabalhador um dia de folga, entre eles Portugal, Rússia, Espanha, França e Japão. Os Estados Unidos, onde ocorreu a mobilização que deu origem à data, não reconhecem este dia como feriado.

Governador prorroga medidas restritivas no estado até o dia 11 de maio

Serviços essenciais ficam mantidos com medidas de segurança

   Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30/04), o governador Wilson Witzel prorrogou, até o próximo dia 11 de maio, as medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus no Estado do Rio de Janeiro. 

   Ficam mantidas medidas como o fechamento de escolas públicas e privadas, creches e instituições de ensino superior e, ainda, a suspensão da realização de eventos esportivos, culturais, shows, feiras científicas, entre outros, em local aberto ou fechado. Também segue suspenso o funcionamento de cinemas, teatros e afins. Academias, centros de lazer e esportivos e shoppings também devem permanecer fechados. A recomendação para que a população fluminense não frequente praias, lagoas, rios e piscinas públicas e clubes segue válida para todo o estado.

   Somente serviços essenciais - supermercados, açougues, padarias, lanchonetes, hortifrutis, farmácias e lojas de conveniência - devem permanecer funcionando, porém devem seguir com todas as medidas de segurança para evitar aglomerações, além do cumprimento do distanciamento entre as pessoas.

   Em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos. Os demais tipos de comércio terão que realizar atendimento em domicílio.

Secretaria de Saúde confirmada a primeira morte por coronavírus em Pádua. Já no boletim do Estado Pádua continua com 1 caso confirmado e nenhum óbito.

O grupo que coordena o trabalho de prevenção ao contágio do covid-19 em Santo Antônio de Pádua, afirmou no início da tarde desta quinta-feira (30), que a cidade confirmou a primeira morte pela doença. O laudo definitivo, já foi processado pelo Laboratório Central do Estado (LACEM). Não foram divulgados dados da vítima.

Confira os casos confirmados:

Petrópolis – 81

Maricá – 54

Nova Fribugo – 45

Macaé – 42

Teresópolis – 41

Rio das Ostras – 38

Araruama – 29

Cabo Frio – 31

Rio Bonito – 22

Casimiro de Abreu – 22

São Pedro da Aldeia – 17

Iguaba Grande – 15

Cachoeiras de Macacu – 12

Campos dos Goytacazes – 53

Saquarema – 9

Armação de Búzios – 13

Bom Jesus de Itabapoana – 10

Arraial do Cabo – 5

Bom Jardim – 5

Silva Jardim – 4

São Fidélis – 5

Itaperuna – 3

Quissamã – 5

Aperibé – 2

Conceição de Macabu – 2

São Francisco de Itabapoana – 2

Sumidouro – 2

Areal – 3

Cantagalo – 1

Carapebus – 1

Porciúncula – 1

Santo Antônio de Pádua – 1

São João da Barra – 1

São Sebastião do Alto – 2

Cordeiro – 1

Santa Maria Madalena – 1

São José de Ubá – 3

São José do Vale do Rio Preto – 1

Ao todo, 17 dessas 38 cidades com casos confirmados de coronavírus no interior do estado já registraram óbitos causados pela doença: 55 no total. Pelo levantamento do Governo do Estado, os municípios que contabilizam casos de óbitos por Covid-19 são: Petrópolis, com 9 mortes; Macaé, com 8 mortes; Maricá e Rio das Ostras, com 7 mortes cada; Iguaba Grande, com 4 mortes; Nova Friburgo, Cabo Frio e Rio Bonito, com 3 mortes cada; São Pedro da Aldeia e Campos dos Goytacazes, com 2 mortes cada; Bom Jesus de Itabapoana, Araruama, Cachoeiras de Macacu, Arraial do Cabo, São Francisco de Itabapoana, Teresópolis e Bom Jardim, com 1 morte causada por Covid-19 em cada.

MP pede devolução de R$ 90 milhões e afastamento do prefeito de Itaperuna

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna, ajuizou, nesta quarta-feira (29/04), ação civil pública por improbidade administrativa em face do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, com pedido de seu afastamento do cargo, além de indisponibilidade de bens. Requer ainda o MPRJ que o réu seja condenado ao ressarcimento integral do dano, calculado em R$ 90.498.984,11; multa no valor de duas vezes o dano (R$ 180.997.968,22); perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.

O MP aponta atos praticados durante o ano de 2018 no município do Noroeste fluminense, como a ausência de repasses à Previdência Social de valores retidos dos servidores e da contribuição patronal, no valor de R$ 23.930.699,12; e o déficit orçamentário de R$ 66.568.084,99, o maior da história da cidade, além da inscrição ilegal de despesa em restos a pagar. Dessa forma, o objetivo é apurar a prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária; inclusão de despesa que excede o limite previsto em lei em restos a pagar; aplicação indevida de verbas públicas; e realização de despesa em desacordo com as normas financeiras pertinentes.

A ACP detalha irregularidades como a despesa ilegal com funcionários e ocupantes de funções de confiança nomeados com base na Lei Municipal nº 774/17, já declarada inconstitucional pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no processo 226.183-9/18, justamente por não dispor sobre as atribuições de quase 1 mil cargos sem concurso público criados pela administração municipal. Mesmo ciente da inconstitucionalidade da referida lei, o prefeito continuou a utilizá-la para nomear parentes, apoiadores políticos e parentes de apoiadores para cargos sem atribuição. Dentre as ilegalidades apuradas, foi constatada a nomeação de um mecânico para ocupar o cargo de auditor de contas médicas, com fortes indícios de que o mesmo jamais exerceu qualquer função junto ao município.

Também são apontadas ilegalidades nas nomeações para o cargo de procurador municipal que, segundo o TCE-RJ, é eminentemente técnico e incompatível com o provimento em comissão, uma vez que o mesmo deveria se prestar à defesa do ente e jamais de qualquer de seus dirigentes. Apesar disso, a grande maioria do corpo jurídico da Prefeitura de Itaperuna é composta por comissionados, inclusive com a presença de Manoel Gonçalves Roma Neto, cunhado e advogado pessoal de Marcus Vinicius.

O MPRJ considera que o afastamento de Marcus Vinicius da função é fundamental para garantir a instrução processual, em especial a produção de provas documentais e a oitiva de testemunhas, algumas funcionárias públicas subordinadas à chefia do Poder Executivo, com vínculo precário. A medida também é essencial para impedir a perpetuação das despesas ilegais com pessoal e a progressão vertiginosa do déficit orçamentário. Ressalte-se que o MPRJ vem tentando reduzir os gastos com pessoal em Itaperuna desde dezembro de 2018, ocasião em que requereu à Justiça a condenação do município na obrigação de reduzir tais gastos na ordem de R$ 21.981.311,90. Contudo, a ACP (nº 0002772-23.2018.8.19.0026) ainda não foi apreciada.

Ascom

Sobe de 305 para 344 o número de casos notificados de coronavírus em Itaperuna

O número de casos confirmados permanece em 13. Os pacientes se encontram em isolamento domiciliar.

A Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna informa que registra, até esta quinta-feira, 13 casos confirmados e 344 notificados por Covid-19. Desse total, 142 foram eletivos para a realização do teste, sendo que 121 deram negativo (82 testes rápidos e 39 exames de SWAB) e oito ainda aguardam resultado. O município ainda tem dois óbitos com suspeita da doença. Os pacientes estavam internados no Hospital São José do Avaí.

Firjan calcula redução de royalties e de arrecadação do ICMS dos combustíveis

Conforme estudo da Federação, produção da Bacia de Campos deve ter redução de 30%, enquanto a queda no consumo de derivados deve chegar a 50%

Diante dos impactos operacionais com a crise deflagrada pela Covid-19, a Firjan elaborou um estudo sobre os impactos da pandemia na cadeia de valor de petróleo e gás (P&G).  O cenário estima uma redução de 30% da produção na Bacia de Campos, além de uma queda do consumo de derivados em 50%. Para o estado e municípios do Rio, isso reflete em menores arrecadações de royalties e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como o mercado de P&G é dinâmico, com alta volatilidade dos preços, a equipe da Firjan usou dados conservadores para a média diária, considerando valores fixos de brent a US$ 25 o barril e câmbio a R$ 5, tomando como base os dados realizados em janeiro de 2020. Além disso, dada a defasagem do pagamento de royalties, só em três meses será possível saber o valor realizado.

Por isso, o estudo “Impactos operacionais no mercado de óleo e gás fluminense - Covid19” trata de um cenário projetado a partir de uma visão sistêmica da cadeia de valor: do poço ao posto. A federação consolidou também informações disponibilizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ).

No caso do ICMS, as perdas podem levar o estado do Rio a uma redução de 8% no recolhimento total desse imposto, frente à média diária de 2019. Em relação aos royalties para o estado e municípios fluminenses, estima-se uma queda de 50,5% na arrecadação diária, comparada à média de 2019, que foi de R$ 25,7 milhões/dia. O cenário projetado é de

R$ 12,7 milhões/dia, que equivale a um valor pouco superior ao arrecadado em 2016, época ainda de crise do petróleo devido às questões políticas do país.

“Essa nova crise traz muita preocupação para o mercado, que vinha trilhando uma curva crescente de produção e de contratação de trabalhadores diretos e indiretos, como resposta a crises passadas e ao hiato de leilões que foram retomados. O Brasil ainda é um grande mercado. Temos capacidade instalada que pode atender a esse mercado. O fortalecimento da base industrial é o caminho para o retorno da demanda, e a retomada da economia cria emprego, gera renda e amplia a base arrecadatória, o que colabora para o estado trilhar na direção da diversidade econômica”, afirma Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan.

Thiago Valejo, coordenador de Conteúdo Estratégico da gerência de Petróleo, Gás e Naval da federação, ressalta ainda que, conforme nota divulgada em 27/4 pela Petrobras sobre aumento da produção, o maior impacto em arrecadação de royalties deve ocorrer nos municípios do Norte Fluminense, uma vez que o incremento da atividade no pré-sal da Bacia de Santos deve compensar a redução da Bacia de Campos.

O mercado de P&G é essencial para o suprimento da população, desde a produção de fertilizantes para o agronegócio, as embalagens plásticas para alimentos e remédios até o combustível para fazer chegar os alimentos nos mercados. “Por isso, é preciso garantir a continuidade da operação, contribuindo para manter a atividade industrial elevada no estado e trabalhar para a manutenção dos empregos a fim de não agravar a crise”, pontua.

A baixa demanda interna por derivados, neste momento, é puxada pelas restrições na circulação e também pela queda das importações, em função do câmbio alto, o que, por sua vez, também causa impactos no refino, que em um primeiro momento teve diminuição de sua taxa de ocupação. Com isso, é observado um movimento para que a produção nacional tenha capacidade de substituir importações de derivados.

“Muitas empresas precisaram rever sua operação, reduzir seu ritmo de produção e todas tiveram que implementar protocolos de segurança para mitigar o risco de contaminação do pessoal. Precisaram ainda repensar investimentos, retirando projetos de menor competitividade, já que a pandemia trouxe uma retração das demandas mundial e local, agravadas pelas restrições de locomoção”, explica Karine.

Assessoria de Imprensa e Conteúdo

Norte e Noroeste Fluminense

CMN eleva limite de crédito para associados de cooperativas rurais. Pequenos e médios produtores poderão financiar insumos antecipados

As cooperativas rurais de menor porte ganharam mais facilidade para contratarem empréstimos do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de crédito por associado de R$ 40 mil para R$ 100 mil.

Com a mudança, cada associado poderá pegar até R$ 100 mil emprestados, o que favorece as cooperativas com menos pessoas. O limite de contratação de crédito por cooperativa permanece em R$ 65 milhões.

O CMN também autorizou que os agricultores familiares e os produtores rurais médios beneficiados com a linha especial de crédito para custeio criada no início do mês para financiarem a compra antecipada de insumos. Há três semanas, o CMN aprovou duas resoluções que permitem a renegociação de dívidas do crédito rural e criam linhas especiais para produtores afetados pela seca no centro-sul e pela pandemia de covid-19.

O Conselho Monetário também ampliou as fontes de recursos para as linhas especiais de custeio. A resolução aprovada no início do mês previa que os bancos poderiam destinar apenas parte dos recursos dos depósitos à vista para emprestarem aos pequenos e médios produtores. Agora, o crédito poderá ter outras fontes de recursos não controlados pelo Banco Central, o que abre caminho para que as instituições financeiras reforcem essas linhas.

Em outro voto, o CMN adiou em um ano o prazo para a contratação de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cerealistas financiarem investimentos em obras, na expansão da armazenagem de grãos e na compra de máquinas e equipamentos. O prazo original, que iria até 30 de junho deste ano, passou para 30 de junho de 2021.

Segundo o Ministério da Economia, a prorrogação ocorreu porque o Congresso tinha alterado a data ao votar a Medida Provisória 897, que instituiu a linha de crédito. Dessa forma, o CMN teve de ajustar a regulamentação.

Edição: Fábio Massalli

Auxílio emergencial: mais de 32 milhões de pessoas foram inelegíveis. veja aqui outros motivos para a recusa ou demora da aprovação

O governo federal já processou 96,9 milhões de cadastros inscritos no programa de auxílio emergencial de R$ 600 e rejeitou o pagamento para 32,8 milhões de pessoas. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os CPFs dessas pessoas foram analisados pelo sistema e considerados inelegíveis, segundo as regras do programa.

"São pessoas que não tinham, perante a legislação, a habilitação. Isso demonstra claramente que houve as tentativas de burla à legislação, e isto acabou dificultando a rapidez da análise daqueles que tinham direito", afirmou nesta quinta-feira (30) o ministro em coletiva de imprensa para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, no Palácio do Planalto,. 

O auxílio emergencial foi um programa aprovado pelo Congresso Nacional para assegurar o pagamento de uma renda básica no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante três meses, por causa dos efeitos da pandemia. 

Segundo Lorenzoni, até esta quinta-feira o governo terá concluído a análise de todos os cadastros feitos até o dia 26 de abril. Está previsto, na próxima semana, o pagamento a mais 5 milhões de pessoas que tiveram o auxílio aprovado nos últimos dias. 

O ministro também informou que cerca de 13,6 milhões de cadastros ainda não tiveram a análise concluída porque o sistema acusou duplicidade de informações, que é quando mais de um membro da mesma família realiza o cadastro no programa.

"Nós temos CPFs inconclusos. [O problema] pode estar na composição familiar, onde o pai registra uma família, a mãe registra a mesma família e nós não podemos fechar porque precisamos ter clareza de quem é o cabeça desta família", explicou o ministro.

Nestes casos, o ministro recomenda que as famílias baixem a nova versão do aplicativo e ajustem as informações. Para acelerar a análise, nos casos em que uma mãe e um pai cadastraram uma mesma família, informando também o CPF dos filhos, o sistema vai considerar como chefe dessa família a mãe, que é quem poderá receber o recurso, se atendidos os requisitos do programa. 

O Ministério da Cidadania informou que, até agora, cerca de 50 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis para o recebimento do auxílio emergencial. O governo liberou, até agora, cerca R$ 123 bilhões em crédito extraordinário para custear o programa. 

Prefeitura de Itaocara através da Secretaria de Saúde divulga novas datas para vacinação

Para evitar aglomeração de pessoas por causa do COVID -19 a equipe de imunização e vacina elaborou novas datas para vacinação, duvidas entrar em contato com a coordenadora Flavia Cotrim na secretaria de saúde de Itaocara.

Prefeitura de Miracema volta atrás e diz que idoso com Covid-19 não morreu

Mais cedo, Prefeitura publicou uma nota dizendo que paciente havia vindo à óbito. Minutos depois, apagou a nota.

    A Prefeitura de Miracema cometeu um grave erro ao anunciar a morte de um idoso por coronavírus. Na verdade, o paciente de Miracema segue internado.

   Uma nota oficial chegou a ser publicada na página da Prefeitura, induzindo a imprensa ao equívoco e levando parte da população ao pânico. Minutos depois, a nota foi apagada da página.

   Ainda pela manhã, a Folha Itaocarense tentou contato com algum assessor ou servidor da Prefeitura de Miracema que pudesse falar à redação para esclarecer o ocorrido, mas não obtivemos êxito.

   Pela tarde desta quarta-feira (29), a Prefeitura de Miracema divulgou outra nota confirmado que a informação divulgada cedo não condiz com a realidade. "O óbito foi também de um idoso, porém de outra cidade, o que é igualmente lamentável", diz a nota atual.

Com informação: Folha Itaocarense

Carreta é roubada durante assalto entre Pádua e São José de Ubá

Um motorista de 35 anos, foi vítima de assalto na madrugada desta terça-feira (28), na RJ 186, próximo dos limites entre São José de Ubá e Santo Antônio de Pádua. De acordo com ele, enquanto trafegava pela via, teria sido abordado por dois elementos armados em uma caminhonete Saveiro de cor preta, que o renderam. Um dos elementos assumiu a direção da carreta Scania Iveco Cursor branca placa MTZ 7230/ES com a carroceria Facchini placa MRX 0678/ES, que ainda levou seu telefone celular e R$ 200.

O trabalhador ainda ficou por cerca de duas horas sob a mira da pistola do outro criminoso, até ser libertado e acionar militares do 29º BPM lotados no DPO de São José de Ubá, já pela manhã. O registro inicial foi lavrado na 143ª DP/Itaperuna e depois transferido para a distrital de Pádua.

Da redação da Rádio Natividade

Ministério Público Estadual recomenda que comércio volte a fechar em Itaperuna

Segundo o documento, o comércio não essencial do município deveria ser fechado até o final do mês de maio. O motivo é a falta de leitos na rede estadual de saúde.

Imagem: ARQUIVO

Depois da reabertura do comércio de Itaperuna nesta quarta-feira, 29, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou na tarde do mesmo dia, o seu fechamento. Nesta terça, um novo decreto autorizou a reabertura das atividades não essenciais na cidade.

Veja o documento assinado pelo promotor de Justiça, Bruno Santarém:

O procurador geral do município, Dr. Vitor Meirelles, afirmou ao Blog do Adilson Ribeiro, que apesar da recomendação, o comércio seguirá com o comércio aberto, desde que os comerciantes continuem seguindo rigorosamente todas as determinações do último decreto. Ele acrescentou que, se não houver crescimento no número de pessoas contaminadas e agravamento na situação que o município e o país estão vivendo, esse decreto poderá ser ainda mais flexibilizado. Porém, se a situação se agravar, novas restrições deverão ser impostas, diminuindo o tempo do comércio aberto, ou até fechando novamente de todas as lojas não essenciais de Itaperuna.

Rádio Itaperuna 

Número de casos confirmados de coronavírus sobe para 13 em Itaperuna

Segundo boletim, casos notificados subiu para 305. O município ainda tem dois óbitos com suspeita da doença.

A Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna informa que registra, até esta quarta-feira, 13 casos confirmados e 305 notificados por Covid-19. Antes eram 12 casos confirmados e 301 notificados. Desse total, 60 foram eletivos para a realização do teste, sendo que 39 deram negativo e oito ainda aguardam resultado. O município ainda tem dois óbitos com suspeita da doença. Os pacientes estavam internados no Hospital São José do Avaí. O resultado dos exames ainda não foi emitido pelo laboratório.

Os pacientes se encontram em isolamento domiciliar, e tanto eles quanto seus familiares estão seguindo todas as orientações, sendo monitorados pela Secretaria de Saúde. São casos leves e evoluindo para cura.

Ministério Público pede afastamento do cargo e indisponibilidade de bens do prefeito de Itaperuna

O objetivo da ação contra Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, é apurar a prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária; inclusão de despesa que excede o limite previsto em lei em restos a pagar; aplicação indevida de verbas públicas; e realização de despesa em desacordo com as normas financeiras.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna, ajuizou, nesta quarta-feira (29/04), ação civil pública por improbidade administrativa em face do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, com pedido de seu afastamento do cargo, além de indisponibilidade de bens. Requer ainda o MPRJ que o réu seja condenado ao ressarcimento integral do dano, calculado em R$ 90.498.984,11; multa no valor de duas vezes o dano (R$ 180.997.968,22); perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.

O MPRJ considera que o afastamento de
 Marcus Vinicius da função é fundamental
 para garantir a instrução processual – Arquivo

O parquet fluminense aponta atos praticados durante o ano de 2018 no município do Noroeste fluminense, como a ausência de repasses à Previdência Social de valores retidos dos servidores e da contribuição patronal, no valor de R$ 23.930.699,12; e o déficit orçamentário de R$ 66.568.084,99, o maior da história da cidade, além da inscrição ilegal de despesa em restos a pagar. Dessa forma, o objetivo é apurar a prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária; inclusão de despesa que excede o limite previsto em lei em restos a pagar; apliação indevida de verbas públicas; e realização de despesa em desacordo com as normas financeiras pertinentes.

A ACP detalha irregularidades como a despesa ilegal com funcionários e ocupantes de funções de confiança nomeados com base na Lei Municipal nº 774/17, já declarada inconstitucional pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no processo 226.183-9/18, justamente por não dispor sobre as atribuições de quase 1 mil cargos sem concurso público criados pela administração municipal. Mesmo ciente da inconstitucionalidade da referida lei, o prefeito continuou a utilizá-la para nomear parentes, apoiadores políticos e parentes de apoiadores para cargos sem atribuição. Dentre as ilegalidades apuradas, foi constatada a nomeação de um mecânico para ocupar o cargo de auditor de contas médicas, com fortes indícios de que o mesmo jamais exerceu qualquer função junto ao município.

Também são apontadas ilegalidades nas nomeações para o cargo de procurador municipal que, segundo o TCE-RJ, é eminentemente técnico e incompatível com o provimento em comissão, uma vez que o mesmo deveria se prestar à defesa do ente e jamais de qualquer de seus dirigentes. Apesar disso, a grande maioria do corpo jurídico da Prefeitura de Itaperuna é composta por comissionados, inclusive com a presença de Manoel Gonçalves Roma Neto, cunhado e advogado pessoal de Marcus Vinicius.

O MPRJ considera que o afastamento de Marcus Vinicius da função é fundamental para garantir a instrução processual, em especial a produção de provas documentais e a oitiva de testemunhas, algumas funcionárias públicas subordinadas à chefia do Poder Executivo, com vínculo precário. A medida também é essencial para impedir a perpetuação das despesas ilegais com pessoal e a progressão vertiginosa do déficit orçamentário. Ressalte-se que o MPRJ vem tentando reduzir os gastos com pessoal em Itaperuna desde dezembro de 2018, ocasião em que requereu à Justiça a condenação do município na obrigação de reduzir tais gastos na ordem de R$ 21.981.311,90. Contudo, a ACP (nº 0002772-23.2018.8.19.0026) ainda não foi apreciada. (ACP nº 0004502-98.2020.8.19.0026.)

Rádio Itaperuna 96.9 FM