Covid-19: Witzel estende por mais 18 dias decreto de isolamento social

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel prorrogou por mais 18 dias, a partir de hoje (13), as medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus no estado. A medida é válida até o dia 30 deste mês. 

“Ainda há a necessidade de manter a situação de emergência no estado do Rio de Janeiro por conta do número crescente de casos da covid-19”, disse Witzel.  Os dados da pandemia, divulgados nesta segunda-feira pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), registram 182 mortes e 3.221 casos confirmados da doença no Rio de Janeiro. 

O decreto determina que permanecem fechadas as escolas das redes pública e privadas de ensino, além de creches e instituições de ensino superior, assim como a suspensão da realização de eventos esportivos, shows, feiras científicas, entre outros, em locais abertos ou fechados. O funcionamento de cinemas, teatros e afins também segue suspenso, assim como academias de ginástica, centros de lazer e esportivos e shoppings centers.  A população também não poderá frequentar praias, lagoas, rios e piscinas públicas e clubes para evitar aglomerações.

Serviços essenciais

Os serviços essenciais, como supermercados, açougues, padarias, lanchonetes, hortifrutis, farmácias, lojas de conveniência devem permanecer funcionando, mas tomando medidas de segurança para evitar aglomerações.

O decreto editado nesta segunda-feira diz ainda que “em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos”. Os demais tipos de comércio terão que realizar atendimento em domicílio.

Plenário da Câmara aprova ajuda a estados e municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do Senado.

O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.

Vários líderes partidários defenderam a retirada do aumento de limite de endividamento dos estados do projeto, e o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo é contra o texto. Uma das críticas é ter deixado fora do projeto o congelamento de salários dos servidores. Ele também mencionou a negativa de vincular os recursos da recomposição a gastos especificamente voltados para o combate do novo coronavírus.

"O governo quer ajudar os estados e os municípios, mas não desta forma", disse Vitor Hugo. Ele afirmou ainda que o critério da divisão dos recursos deve levar em conta a contaminação por covid-19.

O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que a votação é importante neste período de crise. "Tudo o que está sendo votado é temporário e engloba o período da crise. Estamos fazendo tudo para tomar as medidas necessárias agora e, depois, retomar os cuidados com a questão fiscal", disse Jardim.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) destacou que não é bom permitir novos empréstimos no momento atual. "É um relatório simples e competente, que lida com o fato de que os estados e municípios terão perda de receitas e aumento das despesas, e não poderão abrir mão das despesas com saúde", disse.

Contas públicas

O projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. É o que diz nota técnica divulgada no último sábado (11) pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto.

Dentre os R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 são transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS.

*Com informações da Agência Câmara

Saque em dinheiro do auxílio emergencial começa dia 27

Caixa adiou para quinta início do pagamento a inscritos no CadÚnico

Benefício de R$ 600 pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite dessa segunda-feira (13).

Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.

O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.

Adiamento

A Caixa adiou o início do pagamento aos trabalhadores que usaram o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, ou o site auxilio.caixa.gov.br, para atualizarem as informações no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Esse grupo só começará a receber o auxílio emergencial na quinta-feira (16), na mesma data em que começa o pagamento dos beneficiários do Bolsa Família.

Na semana passada, a Caixa havia anunciado que o pagamento para quem não estava inscrito no CadÚnico, mas precisou atualizar os dados, começaria nesta segunda-feira para mães solteiras e nesta terça (14) para os demais trabalhadores. Esse contingente é composto principalmente por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o banco, o adiamento Ocorreu porque a Dataprev só enviará nesta terça-feira pela manhã o lote inicial de informações dos cerca de 34 milhões de brasileiros que se cadastraram ao longo dos últimos dias. A Caixa enviou os dados à Dataprev para verificar se os beneficiários cumpriam os critérios de elegibilidade para receberem os benefícios.

Cadastro Único

Segundo a Caixa, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial na quinta-feira (9) e ontem (13), num total de R$ 1,5 bilhão. Esse grupo reúne trabalhadores informais e mães solteiras que estavam com as informações em dia no CadÚnico em 20 de março e que não fazem parte do Bolsa Família, mas nem todo mundo nessa categoria teve acesso ao dinheiro. O banco divulgou um novo calendário de pagamento da primeira parcela a esse grupo:

•        Terça-feira (14): crédito para 831.013 pessoas, das quais 273.178 com conta no Banco do Brasil e 557.835 trabalhadores nascidos em janeiro que serão pagos com poupança digital da Caixa a partir do meio-dia;

•        Quarta-feira (15): crédito pela poupança digital para 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril;

•        Quinta-feira (16): crédito pela poupança digital para 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto;

•        Sexta-feira (17): crédito pela 1.958.268 poupança digital para pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro

•        A segunda parcela será paga entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do beneficiário.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Covid-19 suspeitos em Itaperuna sobe de 168 para 171 e 04 casos confirmados

São quatro pacientes confirmados de coronavírus no município. 38 realizaram teste. 19 deram negativo e 15 ainda aguardam resultado.

A Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna informa que registra, até este domingo, 12, quatro casos confirmados e 171 notificados por coronavírus (Covid-19) no município. Entre os pacientes, 38 foram eletivos para a realização de teste.19 deram negativo e 15 ainda aguardam resultado.

Os pacientes se encontram em isolamento domiciliar e tanto eles, quanto seus familiares, estão seguindo todas as orientações, sendo monitorados pela Secretaria de Saúde.

Medidas de prevenção:

– Proteger nariz e boca ao espirrar ou tossir;
– Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres e copos;
– Lavar frequentemente as mãos, especialmente após espirrar ou tossir;
– Utilizar álcool em gel nas mãos;
– Evitar tocar o rosto.

Dúvidas? Dique Coronavírus:

A Secretaria Municipal de Saúde criou um canal de comunicação direto e gratuito com especialistas para tirar todas as dúvidas e orientar a população sobre o novo coronavírus. O número 0800-0223-530 faz parte do plano de contingenciamento da cidade. O telefone funciona de segunda á sexta, de 7h às 16h.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Esse é corajoso: Homem é preso por furto a residência de policial em Itaperuna

Agentes analisaram imagens de câmera de vigilância e reconheceram o infrator. Envolvido foi encontrado no bairro Vale do Sol e localizou o suspeito, que admitiu ter cometido o delito.

Um homem de 39 anos foi preso por furto cometido em uma casa localizado no bairro Aeroporto. Cientes que a residência de um cabo da Polícia Militar havia sido invadida, os agentes analisaram imagens de câmera de vigilância e reconheceram o infrator.

No final da tarde deste sábado (11), uma guarnição da Polícia Militar de deslocou ao bairro Vale do Sol e localizou o suspeito, que admitiu ter cometido o delito. Na casa do militar foram furtados quatro pares de tênis, quatro pares de chuteira, mochila, bolsa, botijão de gás, bomba d’água e um capacete.

Parte dos pertences furtados o infrator contou ter vendido para uma pessoa. O suposto comprador não havia sido localizado até a publicação desta reportagem. O homem foi autuado no crime de furto e permaneceu preso à disposição da Justiça.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Coronavírus: Rio adia pagamento da taxa de incêndio. Veja nova datas aqui !

Novas datas de vencimento serão entre os dias 5 e 9 de outubro

A taxa de incêndio 2020 poderá ser paga até outubro no estado do Rio de Janeiro. O prazo, que terminaria entre 13 e 17 de abril foi estendido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro por orientação do governo do estado devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). As novas datas de vencimento estarão compreendidas entre os dias 5 e 9 de outubro.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o contribuinte não vai receber um novo boleto em seu imóvel. O cidadão que já recebeu o documento com as datas de vencimento de abril pode quitar a qualquer momento até o início de outubro, sem qualquer acréscimo. 

Aqueles que ainda não receberam o tributo pelos Correios e aqueles que preferirem, podem emitir uma segunda via com as novas datas pela internet. Os polos de atendimento estão fechados temporariamente para cumprir as medidas de isolamento. Mais informações e telefone para contato estão disponíveis na página do Corpo de Bombeiros.

A taxa de incêndio é uma obrigação tributária, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. É exigida às localidades abrangidas pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naquelas que possuem o serviço instituído pelo estado, quanto nas cidades vizinhas, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.

Os recursos devem ser aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil.

Outras medidas no estado

Esta não é a primeira medida que impacta o “bolso” do contribuinte no estado. No final do mês passado, o governo do Rio proibiu o corte de serviços de água, gás e energia elétrica por falta de pagamento.

As concessionárias deverão ainda permitir o parcelamento do pagamento das dívidas após o período de restrições impostas pelo combate à doença. Não será permitida a cobrança de juros e multa. A medida, prevista em lei, vale também para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e estabelecimentos que optaram pelo Simples, o sistema de tributação simplificada nacional.

Também desde o final do mês passado, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) suspende a cobrança das contas com vencimentos em maio, junho e julho, para os clientes da Companhia que pertencem às categorias de tarifa social e comércio de pequeno porte. De acordo com o governo do estado, essas categorias abrangem aproximadamente 230 mil matrículas, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas.

Nacionalmente, também houve suspensão ou adiamento de pagamentos e recolhimento de tributos. A Agência Brasil reuniu as medidas anunciadas até o momento.

Coronavírus

No Rio, de acordo com boletim divulgado ontem (11), a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro registrou 2.607 casos confirmados e 155 óbitos por coronavírus no estado. Há ainda 107 óbitos em investigação. A maioria dos casos confirmados está na cidade do Rio de Janeiro, 1.905. A maior parte das mortes também ocorreu na capital do estado, 98.

Em todo o país, de acordo com o Ministério da Saúde, são 20.727 casos confirmados de coronavírus e 1.124 mortes.

or Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Eleitor tem menos de um mês para regularizar título

Quem não acertar pendências não poderá votar nas eleições de outubro

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento. 

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar. 

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.

Como regularizar 

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo à sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada multa de R$ 3,51 por turno a que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. 

Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido.

Na última semana, a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia na Justiça Eleitoral. 

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Jorna Sem Limites explica: saiba como ter isenção na inscrição do Enem

Siga o passo a passo para preencher o formulário para isenção de taxa

Frio na barriga e expectativa são sentimentos comuns a estudantes que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para muitas pessoas, é um momento decisivo: o início de uma estrada que levará à carreira do sonhos, o começo de uma readaptação profissional ou uma forma de avaliar conhecimentos adquiridos durante uma longa jornada de estudos.

A taxa de inscrição, entretanto, pode ser um empecilho. Em 2019, cerca de 3 milhões de pessoas solicitaram a isenção da taxa, que custava R$ 85. O valor para as provas de 2020 ainda não foi divulgado. O prazo para pleitear a isenção neste ano vai até o dia 17 de abril.

Para não passar aperto, a Agência Brasil preparou para você um guia simples para solicitar a isenção dessa taxa. Veja abaixo:

Quem tem direito?

Para saber se é possível solicitar a isenção, veja se você se encaixa nos três critérios abaixo:

Primeiro passo

Todas as solicitações de isenção devem ser feitas na Página do Participante. Não há exceções, a única maneira de entrar na fila de requerimento é o formulário digital, que pode ser acessado de computadores, celulares ou tablets. Quem filtra os participantes é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), um órgão do Ministério da Educação (MEC).

Após uma verificação simples, você precisará informar seus dados pessoais. Tenha em mãos o número do seu CPF. A data de nascimento também é solicitada. 

Caso o estudante tenha solicitado a isenção em 2019 e não tenha comparecido ao exame, uma justificativa deverá ser apresentada. O sistema indicará, se este for o caso, os documentos necessários para justificar e não ficar de fora da isenção.

Segundo passo

Na tela seguinte, uma mensagem confirmará se você é ou não elegível para a gratuidade do exame. Caso positivo, não se esqueça: isso não significa o cadastro automático no Enem. Para o cadastro, o estudante deve realizar a inscrição no período de 11 a 22 de maio. 

Marque a caixinha “Li e concordo” para seguir adiante.

Terceiro passo

Hora de cruzar os dados pessoais com os da Receita Federal. A renda pessoal será levada em conta para estar apto a ser isento. Caso haja divergências entre os dados mostrados na tela e sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), você poderá ser atendido por um profissional que poderá orientá-lo. A central de atendimento do Inep pode ser acessada gratuitamente pelo telefone 0800 616161. É possível “pular” esta etapa, que poderá ser revisada depois.

Hora de confirmar outros dados básicos. Endereço de residência, CEP e informações sobre o ensino médio deverão ser preenchidas. O estudante deve responder onde cursa ou onde concluiu o ensino médio. Na etapa seguinte, a pergunta será sobre o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que serve para adultos que não terminaram os estudos na idade regular. 

Quarto passo

Estamos quase lá. Agora é hora de informar o tipo de ensino médio cursado. As opções são: regular, educação especial ou educação de jovens e adultos. Caso o estudante participe de programas sociais do governo federal, essa também é a hora de indicar o Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico - que já foi tema do Agência Brasil explica.

A etapa sobre as condições socioeconômicas do candidato é a mais longa. Ela consiste em um questionário de 25 perguntas, essencial para concluir a solicitação. Bastante atenção aqui: é importante preencher corretamente os números de renda familiar e demais informações financeiras.

Foto e revisão

Ufa! Chegamos ao final do processo. Agora basta inserir uma foto digital atualizada. Existem algumas recomendações que podem ajudar na identificação do candidato. Um enquadramento preciso, com uma boa iluminação e foco, é essencial. Evite usar acessórios que descaracterizam a sua aparência, como bonés, chapéus e óculos que não sejam de lentes corretivas. Os formatos são os mesmos de outros sites: um arquivo JPEG ou PNG de até 2 megabytes. 

Não esqueça de dar uma última conferida em tudo. Agora basta clicar em “Enviar solicitação” e seu cadastro entra na fila de análise de isenção. O resultado sai no dia 24 de abril. Boa sorte!

Calendário

Confira as datas já divulgadas pelo Inep para o Enem 2020:

Prazo para solicitar a isenção:	de 6 a 17 de abril
Resultado dos pedidos de isenção:	24 de abril
Prazo de inscrição:	de 11 a 22 de maio
Divulgação dos locais de prova:	Data não definida
Aplicação das provas digitais:	11 e 18 de outubro
Aplicação de provas impressas:	1º e 8 de novembro
Divulgação dos resultados:	janeiro de 2021

Ocorrência Policial : Policiais Miliares apreendem drogas nos bairros Cidade Nova e Glória em Pádua -RJ

Na tarde deste sábado(11/04), policiais militares do 36° BPM, de posse de informações de que suspeitos oriundos de Miracema estariam praticando tráfico de drogas no bairro cidade nova em Pádua, se deslocaram até o local, onde abordaram um acusado, obtendo êxito em encontrar com o mesmo, 17 pinos de cocaína e R$ 55,00 em espécie. 

AINDA NESTE SÁBADO, 

Os agentes quando em patrulhamento, abordaram um veículo com dois ocupantes, que seguia sentido bairro Glória, também em Pádua. Encontrando em seu interior, 25 pinos de cocaína e R$ 20,00 em espécie. As ocorrências foram apresentadas na 136°DP.

DENUNCIE, FAÇA A SUA PARTE, COLABORE COM A POLÍCIA MILITAR

 


Fonte: Rede social 36ºBPM

Secretaria de Saúde de PÁDUA / ITAPERUNA/ PIRAPETINGA-MG divulgam Boletim diário COVID-19

Acidente deixa um morto e outro ferido na RJ 116, Itaocara

Um grave acidente tirou a vida de um jovem e deixou outro ferido, na madrugada desta sexta-feira (10), em Itaocara. As vítimas estavam em uma moto que se envolveu na colisão com um carro. O motorista se evadiu do local, segundo a Polícia Rodoviária Estadual. O acidente ocorreu por volta de 1h na altura do quilômetro 199, próximo ao bairro Bocaina. A moto seguia no sentido Centro e bateu na lateral do carro que ia no mesmo sentido. A moto colidiu em seguida contra uma árvore.

Na moto, uma Honda CG, estavam o condutor Maycom Rocha Pereira de Souza, de 22 anos, e Y.S. dos S., de 18. Maycom não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos dos Goytacazes. O outro rapaz foi socorrido com ferimentos considerados graves pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado para o Hospital Municipal de Itaocara. O carro envolvido no acidente é um Volkswagen Voyage. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o motorista não foi identificado e se evadiu do local. O caso foi encaminhado para a 135ª Delegacia de Polícia de Itaocara.

Folha Itaocarense

Região já contabiliza cinco óbitos por coronavírus. Casos suspeitos da doença são monitorados são Macaé (355), Itaperuna (164), Santo Antônio de Pádua (102)

Neste sábado, 11, um homem de 39 anos morreu em Campos, e outro de 58 morreu em Macaé.

A região já contabiliza cinco óbitos por Covid-19. Campos confirmou sua primeira morte em decorrência da doença neste sábado (11). O caminhoneiro Hudson dos Santos, de 39 anos, estava internado na UTI do Centro de Controle e Combate ao Coronavírus em Campos desde a última segunda-feira (6). O município tem 14 confirmações do novo coronavírus e investiga 22 casos suspeitos. Também neste sábado, a Prefeitura de Macaé informou a morte de um paciente de 58 anos, com comorbidades, elevando para três o número de óbitos no município. A outra morte foi registrada em Bom Jesus do Itabapoana. No Norte e Noroeste Fluminense, 51 casos da doença foram confirmados e outros 717 estão sendo investigados pelas secretarias municipais de Saúde. São Francisco de Itabapoana e Quissamã confirmaram o primeiro caso da doença na sexta-feira (10).

Os municípios que registram pacientes contaminados pelo vírus são Macaé (20), Campos (14), São Fidélis (4), Bom Jesus do Itabapoana (4), Itaperuna (4), São João da Barra (3), Quissamã (1), São Francisco de Itabapoana (1) e Porciúncula (1).

Casos suspeitos da doença são monitorados são Macaé (355), Itaperuna (164), Santo Antônio de Pádua (102), Bom Jesus de Itabapoana (27), Miracema (21), Campos (22), São João da Barra (6), Carapebus (4), Laje do Muriaé (3), Porciúncula (3), Quissamã (2), Aperibé (2), São Francisco de Itabapoana (1), São Fidélis (1), Cardoso Moreira (1), Italva (1), Cambuci (1) e Varre-Sai (1). (F1)

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Subiu para quatro o número de casos confirmados de coronavírus em Itaperuna

São 168 casos notificados por Covid-19 no município. 38 pacientes realizaram teste. 19 deram negativo e 15 ainda aguardam resultado.

A Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna informa que registra, até este sábado, 11, quatro casos confirmados e 168 notificados por coronavírus (Covid-19) no município. Entre os pacientes, 38 foram eletivos para a realização de teste.19 deram negativo e 15 ainda aguardam resultado.

Os pacientes se encontram em isolamento domiciliar e tanto eles, quanto seus familiares, estão seguindo todas as orientações, sendo monitorados pela Secretaria de Saúde.

Medidas de prevenção:

– Proteger nariz e boca ao espirrar ou tossir;
– Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres e copos;
– Lavar frequentemente as mãos, especialmente após espirrar ou tossir;
– Utilizar álcool em gel nas mãos;
– Evitar tocar o rosto.

Dúvidas? Dique Coronavírus:

A Secretaria Municipal de Saúde criou um canal de comunicação direto e gratuito com especialistas para tirar todas as dúvidas e orientar a população sobre o novo coronavírus. O número 0800-0223-530 faz parte do plano de contingenciamento da cidade. O telefone funciona de segunda á sexta, de 7h às 16h.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Microempresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Pessoas físicas

•        Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

•        O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Estados devedores da União

•        Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

Edição: Bruna Saniele

Justiça do Rio derruba liminar que restringe proibição ao corte de luz

Por 90 dias não serão permitidos quaisquer cortes por inadimplência

As concessionárias de energia elétrica do estado do Rio de janeiro estão impedidas de cortar o fornecimento dos serviços a consumidores inadimplentes pelos próximos 90 dias. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, e suspendeu uma liminar que restringia a proibição de corte a situações essenciais listadas na Resolução Nº878/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 24 de março de 2020.

O pedido de suspensão da liminar partiu da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que aprovou uma lei proibindo quaisquer cortes de luz por inadimplência.

O desembargador considerou que a resolução da Aneel é de difícil implementação, especialmente em relação aos mais humildes, e que o Poder Legislativo Estadual tem competência para legislar sobre a matéria. O Artigo 2º da resolução da Aneel lista cinco situações em que fica vedada a suspensão do serviço, entre elas os serviços essenciais e as residências de baixa renda e rurais.

Para Claudio de Mello Tavares, a pandemia é um momento sem precedentes para atuais gerações e "a excepcionalidade da situação gerou a retração da produção e, consequentemente, o comprometimento da renda do trabalhador, pois grande parte das empresas não tem mais faturamento e outras, diante das suas especificidades, como as de lazer e turismo, encontram-se paralisadas", escreve o magistrado.

Mello Tavares acrescenta que a decisão "não pretende estimular a inadimplência". "Até porque sabemos a necessidade de a concessionária arrecadar recursos para prestar à comunidade um serviço adequado, seguro e eficiente. Contudo, cuida-se de uma situação excepcionalíssima que, dada a sua própria natureza, precisa ser tratada de forma distinta".

Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro