O Congresso Nacional aprovou nesta
terça-feira (20) projeto de lei que abre crédito de RS 2 bilhões para os
Ministérios da Educação (R$ 600 mil), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do
Desenvolvimento Social (R$ 400 mil). O dinheiro deve viabilizar o auxílio
financeiro aos municípios que está previsto na Medida Provisória 815/2017.
A MP autoriza a União a transferir aos
entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em
2018 recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos
critérios de transferências do FPM e os municípios deverão aplicar os
recursos preferencialmente em saúde e educação.
De acordo com o Planalto, apenas em
2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4
bilhões por meio do FPM. Segundo o Ministério da Fazenda, “as transferências da
União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando
abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde
2015”.
Na justificativa do projeto do crédito
(PLN 1/2018), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que as
alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o
exercício. O crédito especial previsto no projeto aprovado pelo Congresso (PLN
1/2018) será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive
de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.
Parte dos recursos no valor de R$
271,6 milhões, refere-se à cancelamento de despesas primárias pertencentes ao
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Muita Incoerência
Para a senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), o anúncio do socorro aos municípios foi feito quando o presidente
Michel Temer queria barganhar apoio a projetos de seu interesse no Congresso.
Além disso, explicou à senadora, os
recursos vêm de cortes em segmentos importantes, inclusive na segurança
pública, que está em crise no país. Um dos cortes, segundo Vanessa, foi nos
recursos para o monitoramento de fronteiras.
- Ou o governo tem uma política clara
de segurança para as nossas fronteiras, que é por onde entram as armas ilegais,
que é por onde entram as drogas, ou nós não vamos ter avanço nenhum na
segurança pública das grandes cidades. Pois bem: estão sendo retirados mais de
R$ 60 milhões somente da área de vigilância das fronteiras brasileiras –
lamentou a senadora.
Deputados também criticaram os cortes
feitos pelo governo em alguns programas para remanejar os recursos. De acordo
com o deputado Bohn Gass (PT-RS) o projeto tira dinheiro, por exemplo, do
Programa de Aquisição de Alimentos, do saneamento básico, de serviços
ambulatoriais e de programas ligados à educação.
- Para ajudar os municípios está
tirando de outras áreas importantes, fundamentais aos municípios. O governo
tinha a possibilidade de economizar sabe onde? Na propaganda que ele fez,
caríssima, para mentir para o povo brasileiro que essa reforma da Previdência
mexeria em privilégios. Não mexe em privilégios coisa nenhuma! – criticou.
O deputado André Moura (PSC-SE) disse
que criticar o auxílio é um ato de falta de compromisso. Para ele, a ajuda
financeira é um gesto de sensibilidade do governo, ao compreender o momento
difícil dos municípios.
Questões
Vários deputados apresentaram questões
de ordem, especialmente sobre a falta de apresentação do relatório para que
fosse lido pelos parlamentares antes da votação.
Por sugestão do deputado Domingos
Sávio (PSDB-MG), o presidente do Sendo, Eunício Oliveira, que preside a Mesa do
Congresso, propôs ao relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS) que retirasse uma
emenda, em troca do compromisso dos deputados de votar a o texto original
enviado pelo Executivo, já que eles tinham tido acesso a essa versão antes da
sessão.
- Faço um apelo ao relator indicado
por mim pedindo a ele a gentileza de que ajude a pacificar o Brasil, que está
todo a nossa espera. Os prefeitos do Brasil inteiro estão nos assistindo e
esperando que a gente possa dar aos municípios esse pequeno alívio - disse.
A emenda retirada, de acordo com o
relator, buscava preservar algumas das dotações que seriam canceladas,
especialmente na área de abastecimento de água em municípios com até 50 mil
habitantes.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A preocupação é que essas verbas sejam
um caminho para campanhas eleitoreiras de deputados que são apadrinhados por muitos
prefeitos brasileiros.
Porque essas verbas não foram
liberadas antes das eleições???
Fiquem de olho e observem se após
essas verbas chegar a sua cidade, ocorrerá mudanças, afinal de contas são 600
mil para educação, Des. Social 400 mil e 1 bilhão para saúde, já imaginaram um
1 bilhão para saúde de seu município???
Esse dinheiro se for usado realmente
em beneficio do município ao invés de
compra de votos, vai melhorar em muito a qualidade de vida de muitas famílias
no interior de todo solo brasileiro.
Mas se falando em Brasil é difícil
acreditar em boas ações de políticos ainda mais em ano eleitoral.....
È realmente nos municípios que tudo acontecem,principalmente campanhas de deputados,senadores,presidente, a maquina da prefeitura são as formiguinhas de candidatos.
