Estado prorroga prazo para quitação de débitos inscritos na Dívida Ativa

 Contribuinte terá até 29 de março para regularizar sua situação

 A Procuradoria Geral do Estado (PGE) prorrogou para o dia 29 de março o

prazo de regularização dos mais de 340 mil débitos inscritos na Dívida Ativa. O programa QuitaRio foi elaborado para facilitar a quitação desses passivos com a redução de juros e multas, além de permitir parcelamentos em até 60 vezes. Enquadram-se débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão (ITD), além de multas aplicadas pelo Procon e órgãos ambientais.

 - Essa é uma oportunidade única e o Governo do Estado optou, com apoio da Assembleia Legislativa, por dar essa possibilidade de desconto grande. Quem não aproveitar esse período vai estar sujeito ao protesto da dívida, que causa restrição de crédito. Antes de adotarmos medidas mais duras de cobrança, estamos oferecendo essas condições excepcionais para quem quiser quitar sua dívida – destacou o subprocurador-geral do Estado, Rodrigo Mascarenhas.

 O valor total devido ao estado, inscrito em Dívida Ativa, ultrapassa R$ 58 bilhões. O maior montante recai sobre o ICMS, que soma R$ 32,586 bilhões. Em seguida, estão as multas ambientais aplicadas pelo Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), totalizando R$ 705,925 milhões. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é a terceira maior parcela da dívida: R$ 377,018 milhões. Já a taxa de incêndio tem um estoque de R$ 105,834 milhões. E o Imposto sobre Transmissão (ITD) contabiliza R$ 80,311 milhões.

 IPVA e taxa de incêndio

 O cidadão que desejar parcelar o IPVA e a taxa de incêndio deve entrar em contato com a Procuradoria da Dívida Ativa ou com os outros 12 pontos de atendimento da PGE no estado. Assim como no caso do ICMS, os débitos também poderão ser parcelados de acordo com o valor devido, mas sem o desconto integral dos juros e multas.

 Serviço:

 Cidadãos e empresas podem verificar a sua situação em qualquer um dos 12 postos de atendimento da PGE, que contemplam as 92 cidades fluminenses. É imprescindível apresentação de RG e CPF. Em caso de terceiros, é necessária a apresentação de procuração.

 Sede da PGE

End.: Rua do Carmo, 27, térreo – Centro

Tels.: 2332-7136

·        

1º Região - Niterói

End.: Rua Visconde de Sepetiba, 519 - 8º. andar - Centro

Tels.: 2717-5070 / 2717-5052 / 2717-5038

·      2º Região - Duque de Caxias

End.: Rua General Dionisio, 764, sala 107 - Bairro 25 de Agosto

Tel.: 3671-8353 / 3651-8433

 ·         3º Região - Nova Iguaçu

End.: Rua Comendador Soares nº. 194 2º. andar - Edificio S. Paulo Business - Centro

Tel.: 2768-8416 / 2768-3027  Fax: 2768-3767

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4º Região - Barra do Piraí

End.: Rua D. Guilhermina, nº. 42 - Chácara Farani

Tel.: (0xx24) 2401-8542   Fax: (0xx24) 2401-8127

  

·         5º Região - Volta Redonda

End.: Av.Paulo de Frontin 590 / 10o andar - Aterrado, Volta Redonda - RJ

Tel.: (0xx24) 3347-7447 / 3347-7270

  

·         6º Região - Angra dos Reis

End.: Rua do Comércio, 10 - sobreloja - Centro

Tel.: (0xx24) 3365-5280 / 3365-5597

 ·         7º Região - Petrópolis

End.: Rua 16 de Março, nº. 39, Sala 111 - Edifício Arcádia

Tel.: (0xx24) 2247-0280 / 2247 – 0306

  

·         8º Região - Nova Friburgo

End.: Rua Dantas Laginestra, 49 - Centro

Tels.:(0xx22) 2521-7541 / 2519-2079

 ·         9º Região - Macaé

End.: Rua Dr. Télio Barreto, 951 - 1º andar - Centro

Tel.: (0xx22) 2759- 3276  Fax: (0xx22) 2579-2928

 ·         10º Região - Campos dos Goytacazes

End.: Av. Alberto Torres, nº 80/82 - Fundos - Centro

Tel.: (0xx22) 2731-7007 / 2731-1990

  

·         11º Região - Itaperuna

End.: Av. Zulamith Bittencourt, 300, sala 104 - Centro

Tel.: (0xx22) 3822-2628 / 3822-2242

 ·         12º Região - Cabo Frio

End.: Rua Domingos Ribeiro, nº 62 - Passagem

Tel.: (0xx22) 2647-6813 / 2647-6850 / 2647-2103

- A checagem também pode ser realizada no site da Dívida Ativa  (http://www.dividaativa.rj.gov.br/ - Consulta Débitos Fiscais). Nesse caso, a consulta não é realizada por nome ou CPF, devendo o cidadão ou a empresa saber a origem da dívida.

Gabriela Hilário

Subsecretaria de Comunicação Social do Governo do Estado

(21) 98771-7063/2334-3591

Porciúncula tem campeões no Jiu Jitsu

O Campeonato Estadual do Espírito Santo sentiu a força dos atletas porciunculenses no último dia 13 de março. A primeira etapa do Campeonato aconteceu em Castelo e duas equipes representaram Porciúncula.

Pela equipe De La Riva, o atleta Thiago Aquino sagrou-se campeão peso e absoluto na faixa marrom faturando um prêmio de mil reais. Vinnicius Coutinho ficou em terceiro na categoria e no absoluto e dividiu o prêmio de 700 reais com um amigo de treino. Já Bruno Correa conquistou o título de campeão da categoria azul meio pesado e a atleta Suelen Breves foi campeã faixa branca feminino meio pesado. Daniele Nascimento ficou em terceiro lugar no juvenil feminino azul médio e o professor Fernando Filho ficou em terceiro lugar na categoria faixa preta adulto leve. Outros atletas que também merecem os parabéns por representarem a cidade: Fernando Andrade, Maykon Ferreira e Ramon Lima. A equipe De La Riva está treinando forte para as próximas competições – Campeonato Brasileiro em São Paulo e a Copa Arnold no Rio. Vinnicius Coutinho, recentemente, sagrou-se campeão sul-americano do absoluto Faixa Roxa, que aconteceu em janeiro, em Vitória/ES, no Campeonato Sul-Americano de Jiu Jitsu & Submission Profissional 2016.

Já Henrique Betta, 17 anos, da equipe Nova União, foi o vencedor da Copa Open Castelo JJ, na primeira etapa do Campeonato Estadual do Espírito Santo. O porciunculense foi o campeão peso médio adulto faixa azul, trazendo medalha de ouro para a cidade. O atleta já se prepara para lutar o Campeonato Brasileiro da Confederação Brasileira de Jiu Jitsu, que acontecerá em São Paulo, no mês de abril. “É a primeira vez que vou lutar pela CBJJ, o maior campeonato do Brasil”, ressalta Henrique, que no ano passado foi campeão brasileiro pela Confederação Brasileira de Lutas Profissionais –CBLP - e Campeão Mundial pela Confederação Brasileira de Jiu Jitsu Olímpico –CBJJO.

As equipes agradecem à Prefeitura Municipal pelo apoio ao esporte, oferecendo transporte com motorista, às empresas patrocinadoras e a todos que torcem pelo trabalho.

Rosimere Ferreira

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Porciúncula

Legendas:

Foto 1 - Henrique Betta, no pódio por sua medalha de ouro

Foto 2 - Atletas campeões de Porciúncula - Academia De La Riva

Juiz suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

 

Decisão da Justiça Federal de Brasília entende que há indícios de crime de responsabilidade e torna nula nomeação do ex-presidente

Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros | Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Poucos minutos depois da cerimônia de posse que confirmou o ex-presidente Lula (PT) como ministro da Casa Civil nesta quinta-feira (17/3), uma decisão a Justiça Federal de Brasília suspendeu a nomeação, acatando ação popular.
O juiz responsável pela ação, Itagiba Catta Preta Neto, entendeu que há indícios de crime de responsabilidade, baseando-se no artigo 4º da Lei nº 1.079/50. Catta Preta também afirmou, em sua decisão, que a suspensão da nomeação não representa prejuízos para a Casa Civil, visto que há funcionários da pasta competentes o bastante para seguirem com os trabalhos.
Argumentando ainda que a posse pode atrapalhar a atuação do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
O governo já informou que vai recorrer da decisão.

Veja parte da decisão:

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL ELEGE PRESIDENTE‏

Na tarde do dia 16 de março aconteceu, na sede da Associação Comercial, Industrial e Agrícola, a primeira reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, do ano 2016. O Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca, Gilberto Hentzy, foi reeleito Presidente. Estiveram presentes os representantes das entidades ligadas ao ramo, como Emater, Colônia de Pescadores, Associações de Produtores, entre outras. A reunião, além da eleger o presidente, contou com uma vasta pauta, incluindo a aprovação de uma emenda parlamentar para aquisição de Patrulhas Mecanizadas que atenderão os produtores rurais. Na segunda quarta-feira de cada mês as reuniões acontecerão, na sede da Associação Comercial, Industrial e Agrícola, localizada na Avenida Sete de Setembro, Centro. Todos os interessados podem participar. O conselho é formado, paritariamente, por membros do Poder Público e da Sociedade Civil. Compareça!

“A corrupção sistêmica destrói nossa democracia”

Responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro afirmou  que ficou "tocado" com o apoio da população à operação que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Neste domingo (13), milhares de pessoas que saíram às ruas do país para protestar contra o governo Dilma Rousseff defenderam com faixas, cartazes, camisetas e máscaras o trabalho de Moro e dos demais investigadores da Lava Jato.
 
 O magistrado ressaltou que, apesar das referências ao seu nome, ele credita o apoio de parte da população ao "êxito até o momento" do trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de todas as instâncias do Judiciário.
 
Segundo Moro, é importante que as autoridades e os partidos "ouçam a voz das ruas". Além disso, ressaltou o magistrado, os governantes devem se comprometer com o combate à corrupção.
 
Leia a íntegra da análise das manifestações deste domingo feita ao Blog pelo juiz federal Sérgio Moro:
 
Neste dia 13, o Povo brasileiro foi às ruas. Entre os diversos motivos, para protestar contra a corrupção que se entranhou em parte de nossas instituições e do mercado. Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lavajato.
 
Apesar das referências ao meu nome, tributo a bondade do Povo brasileiro ao êxito até o momento de um trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário. Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle.
 
Não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem estar econômico e nossa dignidade como País.
 
13/03/2016, Sérgio Fernando Moro
 
 
Fonte: G1.globo.com de 13/03/16

Momentos da manifestação que parou o Brasil!!!!!!!!!!!!

Todos os políticos corruptos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Manifestantes fazem maior protesto nacional contra o governo Dilma e o PT!

Todos os estados registraram protestos contra governo neste domingo.
Também foram realizados atos de apoio ao governo Dilma, a Lula e o PT.

 Manifestações contra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Lula e o PT aconteceram neste domingo (13) em todos os estados do país, em mais de 300 municípios. O maior protesto ocorreu na Avenida Paulista, em São Paulo.

Segundo levantamento do G1, a Polícia Militar contou 3,6 milhões de pessoas nas ruas do país, e os organizadores, 6,8 milhões (balanço atualizado às 22h40). O maior número de participantes havia sido registrado no protesto de 15 de março do ano passado: 2,4 milhões, segundo a PM, e 3 milhões pelos dados dos organizadores. Os protestos deste domingo ocorreram em mais cidades, em comparação com março de 2015.

Protestos contra governo Dilma, segundo organizadores

 

Na capital paulista, a Polícia Militar estima que cerca de 1,4 milhão de pessoas estiveram no ato. Segundo o Instituto Datafolha, o protesto reuniu 500 mil pessoas. Já o movimento Vem Pra Rua, um dos organizadores, contabilizou 2,5 milhões de pessoas na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, os organizadores falaram em 1 milhão na Praia de Copacabana. A PM não divulgou números.

Também foram realizados protestos de apoio ao governo Dilma, a Lula e ao PT. Recife (PE), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), São Bernardo do Campo (SP), Vitória (ES), Monte Claros e Coronel Fabriciano (MG) e São Luís (MA) tiveram atos a favor do governo petista.

Protestos contra governo Dilma na Paulista, segundo Datafolha

As manifestações foram pacíficas, com poucos incidentes isolados em algumas cidades. Grande parte dos manifestantes vestia verde e amarelo e levava cartazes contra a corrupção, o governo federal e o PT.

Além de pedirem a saída de Dilma, várias pessoas protestaram contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lembraram que, na semana passada, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do líder petista.

Outro nome citado nos atos, mas de maneira positiva, foi o do juiz da Operação Lava Jato. Sérgio Moro foi exaltado em faixas em diversas cidades brasileiras.

Em São Paulo, políticos foram hostilizados, entre eles Marta Suplicy (PMDB), o governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), e o senador Aécio Neves (PSDB).

Veja os atos nas principais cidades e clique nos nomes para saber mais:

Acre
Rio Branco - Manifestantes se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro da capital acreana para protestar contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Lula e em apoio às ações da operação Lava Jato.

Durante a concentração os manifestantes cantaram os hinos nacional e acreano, além de aplaudir o juiz Alagoas

Maceió - Milhares de pessoas participaram da manifestação contra o governo Dilma. A mobilização começou na Praça Vera Arruda, na Jatiúca, e seguiu em caminhada pela orla da capital alagoana até a praça que fica no Alagoinha, na Ponta Verde.

Representantes do Movimento Brasil estimam que mais de 35 mil pessoas participaram da manifestação na capital alagoana e a Polícia Militar diz que foram cerca de 25 mil manifestantes.

Amapá
Macapá - Manifestantes que pediam o fim da corrupção no país realizaram um ato na tarde deste domingo na orla de Macapá. O público se concentrou às 15h no entorno da Fortaleza de São José e encerrou o protesto por volta de 18h após caminhada até a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao final, a organização estimou pelo menos 3 mil pessoas no movimento. A Polícia Militar (PM) falou em mil participantes.