JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ

terça-feira, 29 de setembro de 2015

Saúde na balança da Justiça.Em Santo Antonio de Pádua é necessário um olhar da justiça também!!!!!!!!!!!!!!!

Em cinco anos, destinaram-se R$ 2,1 bilhões para decisões judiciais em que União foi obrigada a prover medicamentos por conta de prefeituras negar o direito do cidadão: A saúde!









O DIA
'A saúde é direito de todos e dever do Estado.’ Amparado na Constituição, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi projetado a um dos maiores do mundo e está presente na vida de todos os brasileiros — garantindo da vacinação ao transplante de órgãos. Agora, por meio da Agenda Brasil, o Congresso coloca em pauta a judicialização. O assunto merece atenção, uma vez que tem consumido cada vez mais um bem precioso na manutenção do SUS, seu orçamento.


Em cinco anos, destinaram-se R$ 2,1 bilhões para as decisões judiciais em que a União foi obrigada a prover medicamentos e insumos no mínimo curiosos, como álcool gel, hidratante, óleos de girassol e linhaça, protetor solar e até xampu anticaspa. O cenário gera injustiça e iniquidade, sem contar o risco de a população ser submetida a procedimentos e medicamentos sem segurança e evidência científica. Além do ônus de deixar quem mais precisa sem atendimento, pois não há verba adicional para decisões judiciais.


Desde 2010, houve aumento de 500% nos gastos da União com ações judiciais, chegando a R$ 838,4 milhões, em 2014, montante suficiente para contratar quase 3 mil profissionais do Mais Médicos por um ano, adquirir mais de 5,8 mil ambulâncias, construir 327 UPAs de porte I ou 12 hospitais. Estados e municípios também têm seus orçamentos comprometidos. Em alguns casos, despesas com demandas judiciais superam 8% dos recursos da Saúde. 

Não somos, de maneira alguma, contra acionar a Justiça para assegurar o direito do cidadão, mas são necessárias regras legais e normas precisas quanto à indicação de medicamentos e procedimentos.

ministério segue regras claras sobre a incorporação de novas tecnologias e normas sobre a forma de uso. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias assessora a pasta nestas decisões e fundamenta suas análises na eficácia, efetividade e custo-benefício. Paralelamente, em quatro anos ampliamos em 78% a oferta gratuita de medicamentos pelo SUS, alcançando R$ 12,4 bilhões, em 2014.


Entendemos como extremamente positivo que o tema seja colocado na agenda da sociedade, para que possamos garantir o direito à saúde de qualidade e com segurança para todos.

Arthur Chioro é ministro da Saúde e Adriano Massuda secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

_ -------------------------------------------------  ------------------------------------------------------------


Concordo que o tema seja levado a sociedade,e trago então este tema para sociedade paduana:






Infelizmente o lado financeiro fala mais alto do que o lado humano,o lado de preservar a vida,se não tiver grana morre!





Muito interessante o tema acima esperamos que não venha ser mas uma campanha eleitoral, pois a saúde em todo pais é uma VERGONHA!

Gastam-se milhões com apoio a festas, campanhas eleitorais e esquecem-se do primordial a VIDA HUMANA,

Cidades do interior podem contornar essa situação basta nossos políticos realmente vestir essa camisa e não tirar proveito da crise.
Aqui em Santo Antonio de Pádua podemos observar isto falta medicamentos para os pacientes internados,simplesmente não tem,passam a receita para o paciente comprar,roupa de cama não tem para trocar quanto necessário, Semana passada a maquina de lavagem quebrou e os pacientes ficaram na cama de colchão de borracha azul só de fralda com esse calor e sem ventilação o pior é que não comunicam as famílias para trazer.
 Pacientes mentais quem internam em crise,abandonados pela família e a saúde mental na parte de higiene ficam internados com outros pacientes sem banho,pois não trazem toalhas no hospital não tem uma sequer para emprestar.
Cirurgias são adiadas por falta de material cirúrgico,um paciente morreu conforme afirma a família afirma  por falta da aplicação de uma injeção que custa 100,00 e prometem processar o hospital,agem correto.
Quantos casos ocorrem e as famílias muitas das vezes atendem pedidos de políticos para não denunciar ou se preocupam com  a sociedade.
A vida é um direito que temos e nossos médicos juraram usar o seu diploma para cuidar,amar,salvar e preservar a todo custo e não se calar,omitir e aceitar que qualquer instituição passe por cima do seu dever por causa de interesses financeiros e políticos.
Já passou da hora dos médicos também vestirem essa camisa," A camisa do amor a vida". E denunciar também quanto observarem que o direito que ele tem de salvar vidas esta sendo retirado por conta de falta de medicamentos,a sociedade precisa se tornar mas humana e não deixar que a morte faça parte das estaticistas por conta de negligencias hospitalares e muitas das vezes não é a vontade de Deus,como culpam,Deus deu aos médicos o dom de salvar e medicamentos para curar e nossas autoridades só tem que fazer a parte dela.

A parte de Deus ele cuida,ele sabe o momento de cada um,então não culpem Deus por incompetências administrativas. Não usem Deus como bode expiatório,ele é amor!

O JURAMENTO DO MÉDICO É SALVAR A VIDA E NÃO MATAR 

Quando se formam, os médicos fazem um juramento de salvar a vida. É o “Juramento de Hipócrates”, filósofo grego,  nascido na ilha de Cós (460-377 AC); por seus ensinamentos sobre ética médica, veio a ser cognominado o Pai da Medicina.

“Eu juro … que não darei a nenhuma pessoa remédio mortal, ainda que seja por ela pedido, nem darei conselhos que induzam à destruição: também não darei, a mulher alguma, substância ou objeto destinado a provocar abortamento.Manterei a minha vida com pureza e santidade.Qualquer que seja a casa em que penetre, entrarei para beneficiar o doente, evitarei qualquer ato voluntário de maldade ou corrupção …         Quaisquer que sejam as coisas que veja ou ouça, dentro ou fora dela, que não devam ser divulgadas, considera-las-ei segredo (…) penetrando no interior dos lares, meus olhos serão cegos, minha língua calará os segredos que forem revelados, o que terei como preceito de honra.Nunca me servirei de minha profissão para corromper os costumes ou favorecer o crime. Prometo que, ao exercer a arte de curar, me mostrarei sempre fiel aos preceitos da honestidade, da caridade  e da ciência.
Se eu cumprir este juramento, goze eu a minha vida e a minha arte com boa reputação entre os homens e para sempre; se dele me afastar ou se o infringir, suceda-me o contrário”.


 Que lógica é essa que dá ao médico o direito de se omitir quanto é impedido de salvar vidas por falta de medicamentos,"Prometo que, ao exercer a arte de curar, me mostrarei sempre fiel aos preceitos da honestidade, da caridade  e da ciência". Quando ele se formou e prestou um juramento de jamais fazer isto?  Que logica é essa me pergunto?




Uma interrogação ao médicos,o que vocês podem fazer para mudar isso? Voltarem lá no inicio quando fizeram seu juramento de salvar vidas,lembrar aquele amor,a paixão na faculdade,horas de estudo,e fazer a diferença
.



As verbas chegam para saúde e onde são aplicadas,porque falta tudo?

Passou da hora da mudança chegar,a mudança prometida nas campanhas eleitorais do nossos vereadores e prefeitos,o povo pede paz e dignidade para viver,para isso é necessário SAÚDE e um povo menos omisso e corrupto também!

Márcia Mendes


Empregadas domésticas passam a ter novos direitos a partir de outubro

Empregador recolherá em boleto único FGTS, INSS, IR, fundo por demissão e seguro de acidente

LUISA BUSTAMANTE
Trabalhadores domésticos têm mais uma conquista para comemorar. A partir desta quinta-feira, dia 1º de outubro, passar a ter direito a receber Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de benefícios como seguro de acidente, indenização em caso de demissão sem justa causa e, em alguns casos, salário-família. O pagamento pelo empregador será facilitado: poderá ser feito em um único boleto — o Simples Doméstico — que poderá ser preenchido na internet. Os novos direitos estão previstos na chamada PEC das Domésticas, lei que foi aprovada em abril de 2013, mas que só foram regulamentados em em junho.



No documento, estarão discriminados o INSS (a parte do empregado e do empregador), o Imposto de Renda, se o empregado ganhar acima de R$ 1.903, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que custará ao patrão 8% do salário do empregado — neste percentual já estão incluídos os 0,8% referentes ao seguro contra acidentes de trabalho.
Nesta guia, o patrão também terá que fazer o pagamento de 3,2% sobre o salário do trabalhador doméstico. A taxa, que ficará depositada numa espécie de fundo, se refere à indenização compensatória no caso de demissão sem justa causa e será usada para pagar os 40% de multa sobre o FGTS.
Segundo o especialista do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, se o empregado pedir demissão ou for dispensado por justa causa, esse dinheiro retorna para o patrão. Nesse caso, o empregador terá que ir com uma cópia do termo de rescisão até a Caixa Econômica Federal para sacar essa poupança.
Na prática, as mudanças representam um total de 20% a ser tributado sobre o salário do empregado. Atualmente, os tributos somam 12%, já que o depósito do FGTS é opcional. Quem já paga o piso e todos os direitos em vigor acabará desembolsando R$ 76,29 a mais por mês por empregado. “É preciso que o empregador entenda que não legalizar um empregado pode acabar saindo muito mais caro do que ter um empregado legalizado. No fim das contas, com a redução da alíquota do INSS, o empregador que já cumpre as obrigações não sentirá o peso das mudanças com tanta força”, explica Avelino.

O pagamento do Simples Doméstico deverá ser feito até o dia 7 de cada mês, e o primeiro pagamento será em novembro. A guia ficará disponível no site www.esocial.gov.br .




Movimento “Eu não vendo minha cidade” entrega mais de 25 mil assinaturas ao prefeito e ao presidente da câmara nesta terça-feira, 29‏

Centenas de pessoas foram às ruas de Nova Friburgo na sexta-feira, 25, contra a privatização do estacionamento e a próxima etapa é entregar as assinaturas na Câmara dos Vereadores e na Prefeitura



















O maior movimento da história de Nova Friburgo: mais de 25 mil assinaturas contra a privatização do estacionamento rotativo do município em menos de um mês. Nesta terça-feira, 29, o deputado estadual Wanderson Nogueira entrega todo esse material ao presidente da Câmara Márcio Damázio, a partir das 10h e ao prefeito de Nova Friburgo Rogério Cabral, 11h, na Prefeitura. O objetivo é mostrar que as pessoas não querem vender as ruas da cidade. Os documentos solicitando o encontro já foram protocolados.
Centenas de pessoas se juntaram numa só voz para se manifestar e mandar um recado ao prefeito de Nova Friburgo: “Eu não vendo minha cidade”. O ato aconteceu na última sexta-feira, 25, no Centro. Organizado pelo Fórum Sindical de Nova Friburgo e pelo deputado estadual Wanderson Nogueira, o principal objetivo foi mostrar que a população não concorda com a terceirização do estacionamento rotativo do município.
Durante a manifestação, muita gente que estava pelas ruas se juntou ao movimento e percorreu a Avenida Alberto Braune com faixas, cartazes e palavras de ordem, destinadas ao prefeito Rogério Cabral, que pretende privatizar o estacionamento rotativo de Nova Friburgo. Na prática, a prefeitura pode entregar até 90% da receita arrecadada para a empresa que vencer a licitação, 5% para o Fundo de Compensação Tarifária e somente 5% ficam nos cofres da PMNF.
O ato também ficou marcado por discursos, como do deputado estadual Wanderson Nogueira. “O prefeito não nos respondeu as 10 perguntas que fizemos em relação à privatização do estacionamento rotativo. Agora, ele quer debater o assunto em tvs e rádios. Nós aceitamos prontamente e acrescentamos que esse debate deve ser feito na praça, com a presença da população da cidade e toda imprensa”, destacou Wanderson.
Os vereadores Zezinho do Caminhão e Pierre também participaram do movimento. O deputado federal Glauber Braga também esteve nas ruas e fez questão de mostrar que é contra a privatização. “A rua é das pessoas! Não podemos aceitar que o prefeito venda o que é de todos nós. Privatizar não é a solução. Apoio completamente essa manifestação e me junto as mais de 25 mil pessoas que assinaram o manifesto, pedindo que o prefeito reveja essa decisão. Esse é mais um erro histórico desse governo municipal”, enfatizou Glauber
Bruno Pedrete -Contato: (22) 9 9896-9595
Assessor de imprensa do deputado estadual Wanderson Nogueira





PRISÃO POR TRÁFICO DE DROGAS - 36º BPM


Policiais militares do Policiamento Tático Móvel do 36º BPM da 3ª CIA (Miracema) após abordagem no nacional DOUGLAS SABINO no Bairro Cruzeiro, logrou êxito em apreender 06 buchas de maconha. Ocorrência sendo encaminhada para 137ª DP (Miracema).
-- 

Setor de Relações Públicas – P/5 do 36º BPM

PRISÃO POR TRÁFICO DE DROGAS - 36º BPM‏

 Policiais Militares da 2ª Seção do 36º BPM juntamente com Patrulhamento Tático Móvel da 3ª cia (Miracema) em cumprimento de mandado de busca e apreensão da Comarca de Miracema - N0002383-19/2015 prenderam um Acusado: Rodolfo de Souza Padilha autuado no Art 33 com 1 tablete de maconha, 4 pinos de cocaína, 220,00 reais em dinheiro, 9 buchas de maconha e 15 pontas de cigarro de maconha. Totalizando: 2,5 gramas de cocaína e 11,9 gramas de maconha.




Setor de Relações Públicas – P/5 do 36º BPM

PRISÃO EM FLAGRANTE POR FURTO DE CELULAR - 36 º BPM‏

- PRISÃO EM FLAGRANTE POR FURTO DE CELULAR -

Por determinação a sala de Operações da 2ª cia ( Itaocara), policiais militares do 36º BPM foi acionado  e deslocado ao centro de Itaocara por denuncia de furto de dois celulares, porém populares o seguiram e a Guarnição o deteve, recuperando a Rés furtiva. Fato apresentado na 135 DP. Acusado autuado no Art 155 do código penal, foi estipulada uma fiança no valor de 500,00 reais, caso não consiga seguirá para casa de custodia de Itaperuna.

-- 
Setor de Relações Públicas – P/5 do 36º BPM

Prefeitura Legal: Sistema FIRJAN capacitou 406 servidores de municípios da região entre agosto e setembro





Servidores de Itaperuna, Aperibé, Itaocara, Cambuci e São José de Ubá
participaram de cursos de gestão pública durante os dois meses


Entre os meses de agosto e setembro, o Sistema FIRJAN, por intermédio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), capacitou 406 servidores públicos dos municípios de Itaperuna, Aperibé, Itaocara, Cambuci e São José de Ubá em cursos de gestão pública.

A iniciativa integra o programa Prefeitura Legal, iniciativa da Federação que tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelas prefeituras e, assim, aprimorar o ambiente de negócios da região. Nas quatro cidades, foram ministrados os cursos “Gestão Estratégica de Liderança” e “Excelência no atendimento ao contribuinte/cidadão”.

Outros 315 servidores, de Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua e Itaperuna, já participaram de cursos de gestão pública este ano. Segundo levantamento do Sistema FIRJAN, de 2009, quando o programa Prefeitura Legal foi colocado em prática, até o ano passado, mais de 2.800 servidores públicos municipais receberam capacitação em diversas áreas.

O cronograma de cursos terá continuidade nesta semana, entre quinta e sexta-feira, dias 1 e 2 de outubro, quando serão capacitados servidores do município de Natividade.

Sobre o Prefeitura Legal

Além dos cursos de gestão pública, o programa oferece às prefeituras dos treze municípios do Noroeste Fluminense e de Cardoso Moreira, no Norte do estado, outros serviços gratuitos, especializados e customizados. Entre eles, a regularização e o monitoramento dos municípios no Sistema Cauc/Siafi (Cadastro Único de Convênio do Sistema Integrado de Administração Financeira), ferramenta da Secretaria do Tesouro Nacional, para viabilizar a captação de verbas voluntárias governamentais direcionadas a investimentos.

Também integra o Prefeitura Legal o serviço de gestão de projetos, que tem como parceiro a Faculdade Redentor. O objetivo é oferecer suporte às demandas dos departamentos de projetos das prefeituras, disponibilizando estudantes universitários para auxiliar na elaboração de projetos técnicos.

Em 2014, o programa foi expandido para outros municípios do estado do Rio de Janeiro. Desde então, serviços vinculados ao Prefeitura Legal passaram a ser disponibilizados a sete prefeituras da Baixada Fluminense.

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Prestação de contas do Vereador Marcelo Lanjan - 2015


O encontro acontece agora na noite desta segunda-feira (28)









A prestação continua de contas é um compromisso do Mandato Popular Participativo, pois garante a transparência nas ações e possibilita a todo cidadão intervir com critica e proposições e assim, construir uma representação de verdade.A reunião acontece neste momento. A assessora do vereador complementa o final da reunião com os dados apresentado.



Esta reunião tem o objetivo de apresentar para a população as principais atividades prestadas do Vereador Marcelo Alexandre de Oliveira durante o período legislativo vigente. (2013 até o presente momento).

Indicação:


Quadra nos Distritos de Ibitiguaçu R$ 480.000,00


Quadra e estádio de Futebol no Distrito de Mangueirão  R$ 1.200.000,00

Quadra e estádio no Bairro Gabri  R$ 1.200.000,00

Quadra no Distrito de Boa Nova R$ 480.000,00

Praça no Bairro Cehab R$ 520.000,00

Praça no Bairro Dezessete R$ 1.200.000,00


Praça na Rua Monsenhor Dinis  R$   4.700.800,69







Indicação:

  CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.

  SOLICITAÇÃO DO ASFALTAMENTO DE TODAS AS RUAS DO LOTEAMENTO 2000 NO BAIRRO GLÓRIA E MELHORIA NA ILUMINAÇÃO.

  SOLICITAÇÃO DE 3 QUEBRA MOLAS NA RUA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA CIDADE NOVA.

  INDICAÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BAIRRO 17, ONDE ATUALMENTE O ESPAÇO ESTA SENDO UTILIZADO PARA ENTULHOS.







Fonte: Assessoria do Vereador






























sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Ocorrências do 36ºBPM de Santo Antonio de Padua


Apreensão de arma de fogo






Na tarde desta sexta-feira (25/09/15) Policiais Militares efetuavam operação no Distrito de Portela quando receberam informação de 
que E.M.C.  possuía uma arma de fogo, onde de imediato deslocaram-se à residência do mesmo, que em contato, franqueou a entrada em sua residência, onde retirou de uma gaveta um revólver calibre 38 desmuniciado, e próximo do mesmo havia 09 munições intactas calibre 38. Ocorrência foi apresentada na 136ª DP. E.M.C. foi autuado no Art. 12 da Lei 10.826/03.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Dois jovens de 18 anos, e 02 adolescentes, de 16 e 17 anos foram detidos pela Polícia Militar da 4ª Cia de Cambuci na tarde desta quinta-feira (24/09/15). Denúncia de  que os dois adolescentes estavam de posse de uma motocicleta furtada no município de Itaocara, os PMs se deslocaram as residências dos mesmos, quando um deles confessou o crime juntamente com J.G.B. de 18 anos. Ele contou que os quatro suspeitos  desmontaram o veículo e que as peças estavam na residência de J.C.F. de 18 anos. O quadro foi encontrado as Margens da rodovia que liga Cambuci a Pureza, na Beira do Rio Paraíba. Eles foram encaminhados à 142 DP onde foram autuados no artigo 180 do Código Penal (Receptação Qualificada). 
-- 
Setor de Relações Públicas – P/5 do 36º BPM
Tel.: (22) 3853-3186









Direitos que um paciente mental tem,inclusive incentivo financeiro!


Usufruir de condições dignas de privacidade em serviços de internamento.


Em Pádua devido a falta de espaço para separar os doentes mentais homens e mulheres ficam todos juntos ,como não existe hospital psiquiátrico na região os pacientes são encaminhados a essa enfermaria por ordem judicial,eles são obrigados a aceitar doentes com esse tipo de doença.




A doença mental tal como a anomalia psíquica é geralmente incompreendida, incomoda e marginalizada, está rodeada de mitos e preconceitos, abrange vários desvios, estados demências, personalidades anormais, alterações afetiva, perturbações da consciência ou devidas a doença e neuroses.
O doente mental tem direito à proteção assistencial e não perde os direitos de cidadania; mantém, e devem ser-lhe especialmente reconhecidos, o direito à humanidade no tratamento, o direito à rigorosa e isenta avaliação clínico-psiquiátrica, o direito ao juiz e ao advogado, o direito à família, os direitos à não discriminação e de acesso aos melhores cuidados de saúde mentais disponíveis.
Sem prejuízo do previsto na Lei de Bases da Saúde, o utente dos serviços de saúde mental tem ainda o direito de:
a) ser informado, por forma adequada, dos seus direitos, bem como do plano terapêutico proposto e seus efeitos previsíveis;
b) receber tratamento e proteção, no respeito pela sua individualidade e dignidade;
 c) decidir receber ou recusar as intervenções terapêuticas propostas, salvo quando for caso de internamento compulsivo ou em situações de urgência em que a não intervenção criaria riscos comprovados para o próprio ou para terceiro;
d) não ser submetido a electroconvulsivoterapia sem o seu prévio consentimento escrito;
e) aceitar ou recusar, nos termos da legislação em vigor, a participação em investigações, ensaios clínicos ou atividades de formação;

 f) usufruir de condições dignas de habitabilidade, higiene, alimentação, segurança, respeito e privacidade em serviços de internamento e estruturas residenciais;




Os pacientes internados no  hospital municipal de Pádua  ficam juntos as mulheres perdem o direito a privacidade.





O respeito pela intimidade do doente deve ser preservado durante os cuidados de higiene, as consultas, as visitas médicas, o ensino, os tratamentos pré e pós operatórios, radiografias, o transporte em maca e em todos os momentos do seu internamento. Embora as urgências não constituam, necessariamente, um internamento, recomenda-se que a privacidade e o respeito pelo pudor sejam garantidos nestas situações, apesar da oportunidade e rapidez da intervenção o poderem fazer esquecer.






Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012
Define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.
Da Equipe Técnica Multiprofissional


Art. 7º A definição da equipe técnica multiprofissional responsável pelo Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas observará a gradação do número de leitos implantados, na seguintes proporção:


I -para o cuidado de até 4 leitos, a equipe técnica multiprofissional mínima será de:
a) 1 (um) técnico ou auxiliar de enfermagem por turno;
b) 1 (um) profissional de saúde mental de nível superior; e
c) 1 (um) médico clínico responsável pelos leitos;
II - para o cuidado de 5 a 10 leitos, a equipe técnica multiprofissional mínima será de:
a) 2 (dois) técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno;
b) 2 (dois) profissionais de saúde mental de nível superior; e


DOS INCENTIVOS FINANCEIROS


Art. 12. Fica instituído incentivo financeiro de investimento para apoio à implantação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, com os seguintes valores:

I -R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para a implantação de até 5 (cinco) leitos hospitalares de atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas;





II - R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para a implantação de 6 (seis) a 10 (dez) leitos hospitalares de atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas;


III - R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para a implantação de 11 (onze) a 20 (vinte) leitos hospitalares de atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.


Da Equipe Técnica Multiprofissional


Art. 7º A definição da equipe técnica multiprofissional responsável pelo Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas observará a gradação do número de leitos implantados, na seguintes proporção:

I -para o cuidado de até 4 leitos, a equipe técnica multiprofissional mínima será de:
a) 1 (um) técnico ou auxiliar de enfermagem por turno;
b) 1 (um) profissional de saúde mental de nível superior; e
c) 1 (um) médico clínico responsável pelos leitos;
II - para o cuidado de 5 a 10 leitos, a equipe técnica multiprofissional mínima será de:
a) 2 (dois) técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno;
b) 2 (dois) profissionais de saúde mental de nível superior; e

DOS INCENTIVOS FINANCEIROS

Art. 12. Fica instituído incentivo financeiro de investimento para apoio à implantação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, com os seguintes valores:
I -R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para a implantação de até 5 (cinco) leitos hospitalares de atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas;
II - R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para a implantação de 6 (seis) a 10 (dez) leitos hospitalares de atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas;
III - R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para a implantação de 11 (onze) a 20 (vinte) leitos hospitalares de atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; e