JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Os atrasados do Estado de 60 mil pensões, não são pagos nem na justiça


Rio previdência revisou, nos últimos anos cerca de 60 mil benefícios de pensionistas de servidores estaduais. Com essa atualização de valores, os dependentes dos funcionários já mortos passaram a ter o direito de receber os retroativos dos últimos cinco anos. No entanto, esse acerto de contas até hoje não foi feito e tem tudo para demorar ainda mais. De acordo com o Rioprevidência, não há prazo para efetuar o pagamento dos atrasados.

Maria de Lourdes, de 73 anos, é uma dessas pensionistas. Ela teve seu benefício reajustado há três anos, mas nunca recebeu a quantia retroativa.

— Sempre que eu faço contato com o Rioprevidência, dizem que não sabem quando vão me pagar. Tenho medo de não estar mais aqui para aproveitar esse dinheiro quando sair. O reajuste da pensão me ajudou, mas ainda faltam os atrasados. Afinal de contas, é meu direito receber.

Outras pensionista passam pelo mesmo sofrimento,em santo Antonio de Pádua,interior do Rio de Janeiro  a viúva Márcia nogueira Mendes(51 Anos),há 10 anos vem tentando receber os atrasados,a revisão foi feita no ano passado,mas sem os atrasados.

O Rio previdência informou que optou por dar prioridade ao processo de revisão de pensão, acertando o valor atual e pagando os atrasados depois. Segundo o atendente o estado não paga os atrasados, não consta na lista de pagamento cada processo deve ser analisado, individualmente, antes do acerto dos retroativos, e essa análise requer consultas aos órgãos de origem sobre a situação do instituidor da pensão.

 O Rio previdência está sendo feito um levantamento do valor total a ser repassado às pensionistas que têm direito aos atrasados das revisões.

A atualização das pensões do funcionalismo estadual terminou em 2010. Foram revisados benefícios nos quais o Rio previdência encontrou alguma defasagem e também os casos de pensionistas que entraram com processos administrativos. O aumento médio para quem foi beneficiado pela revisão foi de 97%%. Processos na justiça batem no entrave do contador que demoram realizar os cálculos. E com tantas dificuldades e falta de interesse das autoridades, as pensionista se tornam refém de empréstimo, para cobrir a desfalque no beneficio, pela demora na atualização. Muitas vivem endividadas, mesmo com a atualização, para cobrir despesas feitas anteriormente o reajuste não cobre todos os danos e prejuízo no orçamento familiar, durante anos de espera. Alugueis aumentam, remédios, luz, plano de saúde, alimentação, divida bancárias, etc...

Pensionistas questionam porque a justiça não intervém, e obriga o estado a pagar esses atrasados?

Uma pergunta que aguarda resposta!


Os subsídios dos vereadores


Além do salário, os vereadores contam com benefícios, como auxílio moradia, paletó, combustível, passagens aéreas e telefone. O vereador realiza o gasto, apresenta a nota justificando a despesa, e é reembolsado. A maioria também recebe verba de gabinete, para contratar assessores para auxiliá-lo.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o vereador recebe auxílio gasolina (1 mil litros/mês), auxílio paletó (100% do salário, duas vezes por ano, um no início da Sessão Legislativa e outra ao final), tem direito a 20 cargos comissionados e 4 mil selos mensais.

O segundo salário mais alto está em Natal, onde o subsídio no Legislativo municipal é de R$ 15.019 -- a câmara local não informou se há verba indenizatória. Em Macapá, cada vereador tem salário de R$ 12 mil, sem verba de gabinete, seguido de Goiânia: R$ 11.082, com direito a 25 assessores, combustível (quantidade em litros por mês) e telefone (plano empresarial pós pago), e Curitiba, com salário de R$ 10.996,52.

Os subsídios dos vereadores são os únicos não fixados em lei e estão atrelados aos dos deputados estaduais. São determinados pelas câmaras com base na população do município e a Constituição. Em municípios de mais de 500 mil habitantes, por exemplo, corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais que, por sua vez, não podem receber além de 75% do fixado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 26.723,13.

Segundo a Constituição Federal, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, sob o risco de cometer crime de responsabilidade.

Veja a seguir a relação dos subsídios conforme informado pelas câmaras municipais:
Capital
Subsídio*
Benefícios/verba gabinete
Com aumento previsto para 2013
Rio de Janeiro
R$ 15.031.76
Auxílio gasolina (1 mil litros/mês), auxílio paletó (100% do salário, duas vezes por ano, um no início da Sessão Legislativa e outra ao final), 20 cargos comissionados, 4 mil selos mensais. Os vereadores não têm verba indenizatória, auxílio saúde e carro oficial
Vai aumentar 75% em 2013
Natal
R$ 15.019
Não informou
--
Macapá
R$ 12.000
Não tem verba de gabinete
--
Goiânia
R$ 11.082
25 assessores, combustível (quantidade em litros por mês) e telefone (plano empresarial pós pago)
--
Curitiba
R$ 10.996,52
Não informou
--
Teresina
R$ 10.507,97
Até 20 assessores: R$ 30 mil; verba indenizatória: R$ 6,5 mil
R$ 15.031,76
Salvador
R$ 10.400,76
Verba de gabinete R$ 53.033,16; vale-refeição R$ 1.272; tíquete-combustível R$1.865 e 1 mil selos por mês
--
Aracaju
R$ 10.392,38
Verba indenizatória R$ 10 mil e verba de assessoria R$ 17 mil
R$ 15.031
Porto Alegre
R$ 10.335,72
13º salário
--
Palmas
R$ 10.021,16
Despesas parlamentares R$ 13.371,67 e verba de gabinete R$ 23,7 mil
--
Manaus
R$ 9.288,05
Auxílio-combustível R$ 2,3 mil (seis veículos por gabinete); ticket-alimentação R$ 2 mil; verba indenizatória R$ 4,6 mil/mês; auxílio-paletó R$ 9.288,05 anual (mesmo valor do salário); verba de gabinete R$ 40 mil/mês; verba-alimentação R$ 4 mil (pago como ressarcimento); verba combustível R$ 4 mil (pago como ressarcimento); telefone R$ 300/mês
--
Belo Horizonte
R$ 9.288,05
13°, 14° e 15° salários e verba indenizatória de R$15 mil
Neste ano foi proposto o projeto de lei para extinguir os 14º e 15º salários. O PL aguarda votação em plenário
São Paulo
R$ 9.288,05
Verba para 18 assistentes parlamentares, de R$ 106.452,03 e verba para despesas R$ 17.287,50
Um aumento para R$ 15.031,76 a partir de 2013, já aprovado, está sob discussão no Supremo Tribunal Federal
Fortaleza
R$ 9.288,04
Despesas: R$ 12 mil (transporte, comunicação etc.); verba de assessoria R$ 33.450; 13º salário
R$ 11.888,64
Cuiabá
R$ 9.288
Verba indenizatória R$ 17 mil (contratação de funcionários) e verba de gabinete dos vereadores R$ 15 mil
Até dezembro deve ser apresentado um projeto para aumentar o salário para a próxima legislatura
Recife
R$ 9.287,57
Auxílio-combustível: R$ 2,3 mil (seis veículos por gabinete); ticket-alimentação: R$ 2 mil; verba indenizatória: R$ 4,6 mil
R$ 15.031,76
João Pessoa
R$ 9.280
Telefone e celular: R$ 350; cotas de material de expediente e de postagem (mensais) e de entrega de comendas (medalhas e títulos) anual. Não há valor fixo
R$ 15 mil
Belém
R$ 9.250
Não informou
R$ 15.031,76
Campo Grande
R$ 9.200
Ajuda de custo R$ 8 mil
--
São Luís
R$ 9.155
Verba de gabinete R$ 13,8 mil; verba indenizatória R$ 24 mil
Existe um projeto tramitando na Câmara de aumento pra esses cargos
Maceió
R$ 9.000
Não informou
--
Florianópolis
R$ 8.780,44
Não informou
R$ 13.375,41
Vitória
R$ 7.430,40
Não informou
--
Porto Velho
R$ 7.430
13º salário
--
Boa Vista
R$ 6.200
Verba indenizatória: R$ 10,6 mil e verba para pagamento de mão de obra: R$ 19,8 mil/mês
R$ 10.200
Rio Branco
R$ 6.129
Verba rescisória (despesas gerais) R$ 15 mil/ mês e verba de gabinete (paga salários de assessores) R$ 15 mil/ mês
--
*Valores dos subsídios brutos fornecidos pelas câmaras municipais

 

Salários dos prefeitos em todas as capitais do país


Menores subsídios estão em Teresina, R$ 12.957, e Rio de Janeiro.

Segundo os dados fornecidos pelas prefeituras, o maior salário bruto é de R$ 26.723,13, recebido por Luciano Ducci (PSB), em Curitiba. O menor está em Salvador, R$ 10,4 mil, capital administrada por João Henrique (PP).

O valor recebido por Ducci é igual ao teto nacional do subsídio dos servidores, que tem como referência o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seguida aparece São Luís, onde o prefeito João Castelo (PSDB) recebe R$ 25 mil e São Paulo, onde Gilberto Kassab (PSD) ganha R$ 24.117,62.

Entre os menores subsídios para prefeito estão Teresina, R$ 12.957, e Rio de Janeiro, com R$ 13.964,94 de salário, todos sem os descontos.

O subsídio do prefeito é fixado pela Câmara Municipal. As prefeituras informaram não haver benefícios no cargo, porque a lei veta qualquer remuneração acima do teto fixado pelas assembléias.

Ainda segundo os dados fornecidos, há diferenças entre as capitais além do valor do subsídio. Em Manaus, a prefeitura informou que Amazonino Mendes (PDT) abriu mão do salário por ter aposentadoria de governador. Em Boa Vista, onde foi eleita Teresa (PMDB), o prefeito recebe verba indenizatória para transporte de R$ 3 mil.

Em Belo Horizonte, o reeleito Márcio Lacerda (PSB) diz que devolve parte do subsidio, no valor de R$ 2.305. Em São Paulo, a prefeitura afirma que Kassab doa parte dos seus vencimentos ao Hospital A. C. Camargo. Como prefeito ele tem direito a transporte oficial, o que inclui deslocamentos aéreos na cidade.

Veja a seguir a relação dos subsídios conforme informado pelas prefeituras:
Capital
Subsídio*
Com aumento previsto para 2013
Curitiba
R$ 26.723,13
--
São Luís
R$ 25.000
--
São Paulo
R$ 24.117,62
--
Maceió
R$ 20.000
--
Palmas
R$ 19.170
--
Belo Horizonte
R$ 19.080
--
Goiânia
R$ 18.460
--
Manaus
R$ 18.000
--
João Pessoa
R$ 18.000
--
Aracaju
R$ 17.100
R$ 24.000
Macapá
R$ 17.000
--
Boa Vista
R$ 17.000
--
Porto Velho
R$ 16.510
--
Rio Branco
R$ 16.093,86
--
Belém
R$ 16.004,69
R$ 18.038,11
Fortaleza
R$ 15.981,86
--
Porto Alegre
R$ 15.503,58
--
Campo Grande
R$ 15.000
--
Vitória
R$ 14.760
--
Recife
R$ 14.635
--
Florianópolis
R$ 14.634,07
R$ 22.292,35
Cuiabá
R$ 14.310
--
Natal
R$ 14.000
--
Rio de Janeiro
R$ 13.964,94
--
Teresina
R$ 12.957
--
Salvador
R$ 10.400
--
*Valores dos subsídios brutos, sem os descontos, fornecidos pelas prefeituras