Luiz Fernando Caldeira
Apesar de o concurso TJ RJ, para técnico judiciário e analista judiciário, será para formação de cadastro de reserva, o secretário-geral de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Gabriel Albuquerque Pinto, já adiantou que em torno de 1.200 aprovados serão chamados.
“Essa opção é meramente formal, para evitar expectativas, mas o Tribunal estima chamar mais de mil candidatos. O Tribunal tem um quadro vivo, essencial para a prestação jurisdicional. Não se trata de ampliar o número de servidores, mas de controlar a redução provocada por aposentadorias. São, em média, 30 servidores que deixam o quadro todos os meses”, explicou o secretário.
O número de nomeações dependerá também de um Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), previsto para 2026, que pode alcançar até mil servidores. No entanto, além das vagas que surgirão em função do PIA, outras certamente serão oriundas da abertura de novas varas.
Na última segunda-feira, dia 15, o Órgão Especial do TJ RJ aprovou a criação de quatro novas varas das garantias do Poder Judiciário fluminense. As 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas das Garantias serão instaladas para atuar no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A 2ª Vara das Garantias terá sede no Fórum da Comarca de Niterói, abrangendo a competência territorial vinculada aos Fóruns das Comarcas de Niterói, Itaboraí, São Gonçalo, Maricá, Silva Jardim, Rio Bonito, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cachoeiras de Macacu.
A 3ª Vara das Garantias ficará sediada no Fórum Regional de Itaipava, abrangendo a competência territorial vinculada aos Fóruns das Comarcas de Petrópolis, Paraíba do Sul, Trajano de Moraes, Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Nova Friburgo, Teresópolis, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Macuco, Duas Barras, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Santa Maria Madalena.
A 4ª Vara das Garantias terá sede no Fórum da Comarca de Volta Redonda, abrangendo a competência territorial vinculada aos Fóruns das Comarcas de Volta Redonda, Itatiaia, Barra Mansa, Resende, Pinheiral, Porto Real Quatis, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Mendes, Vassouras, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Rio Claro, Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba e Rio das Flores.
Já a 5ª Vara das Garantias ficará no Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, abrangendo a competência territorial vinculada aos Fóruns das Comarcas de Campos dos Goytacazes, Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus/Quissamã, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Italva, Cardoso Moreira, São Fidélis, Cambuci, São José de Ubá, Itaocara, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Miracema, Laje do Muriaé, Itaperuna, Natividade, Varre-Sai, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, São Sebastião do Alto, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras.
Edital será publicado até outubro e provas em janeiro
O extrato do contrato que oficializa a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do concurso TJ RJ, para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na última terça-feira, dia 16.
Com a contratação da banca, os preparativos do concurso serão intensificados. Conforme anunciado pelo TJ RJ, o edital está programado para ser publicado até outubro. Já as provas estão previstas para acontecer em janeiro.
A expectativa é de que, nos próximos dias, o cronograma do concurso possa ser detalhadao, com as datas exatas de publicação do edital e de aplicação das provas.
A Resolução 3/2025 estabelece que o concurso TJ RJ visará à formação de cadastro de reserva (CR) nos seguintes cargos:
NÍVEL MÉDIO
NÍVEL SUPERIOR
- Analista Judiciário, sem especialidade, do grupo nível superior;
- Analista Judiciário especialidade Contador, do grupo gestão;
- Analista Judiciário especialidade Execução de Mandados, do grupo judicial;
- Analista Judiciário especialidade Psicólogo, do grupo assistencial;
- Analista Judiciário especialidade Assistente Social, do grupo assistencial;
- Analista Judiciário especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, do grupo judicial;
- Analista Judiciário especialidade Médico, do grupo assistencial;
- Analista Judiciário especialidade Médico Psiquiatra, do grupo assistencial;
- Analista Judiciário especialidade Analista de Negócios, do grupo tecnologia da informação;
- Analista Judiciário especialidade Analista de Infraestrutura de TIC do grupo tecnologia da informação;
- Analista Judiciário especialidade Analista de Sistemas, do grupo tecnologia da informação;
- Analista Judiciário especialidade Analista de Projetos, do grupo tecnologia da informação;
- Analista Judiciário especialidade Analista de Gestão de TIC, do grupo tecnologia da informação;
- Analista Judiciário especialidade Analista de Inteligência Artificial, do grupo tecnologia da informação;
- Analista Judiciário especialidade Analista de Segurança da Informação, do grupo tecnologia da informação;
- Analista Judiciário especialidade Cientista de Dados, do grupo tecnologia da informação;
- Analista Judiciário especialidade Arquitetos de Dados, do grupo tecnologia da informação;
- Analista Judiciário especialidade Engenheiro de Dados, do grupo tecnologia da informação;
- Analista Judiciário especialidade Analista de Dados Sênior, do grupo tecnologia da informação.
A resolução informa que os cargos serão subdivididos em até 11 regiões, permitida a inscrição do candidato em apenas uma delas, em cada especialidade.
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As 11 NURs abrangem as seguintes regiões:
* 1ª Região – Capital e Regionais do Méier, Leopoldina, Madureira, Pavuna, Ilha do Governador, Barra da Tijuca, Bangu, Campo Grande, Jacarepaguá e Santa Cruz;
* 2ª Região – Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim, Tanguá (não instalada) e Regionais da Região Oceânica e Alcântara;
* 3ª Região – Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paracambi e Regional de Itaipava;
* 4ª Região – Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados, Japeri e Mesquita;
* 5ª Região – Volta Redonda, Rio das Flores, Valença, Piraí, Barra do Piraí, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Porto Real/Quatis e Pinheiral;
* 6ª Região – Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Cambuci;
* 7ª Região – Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Guapimirim, Magé e Regional de Vila Inhomirim;
* 8ª Região – Itaguaí, Angra dos Reis, Mangaratiba, Parati, Rio Claro e Seropédica;
* 9ª Região – Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Bom Jardim e Trajano de Morais;
* 10ª Região – Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua;
* 11ª Região – Cabo Frio, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.
Conforme consta na Resolução 3/2025, os candidatos do concurso TJ RJ serão avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos. A primeira avalição acontecerá para todos os cargos, já as duas últimas, apenas para analista.
Segundo o tribunal, as provas serão aplicadas nas cidades de Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Teresópolis e Volta Redonda.
Pela primeira vez, o TJ RJ aplicará provas em cidades de outros estados. “Muito provavelmente teremos provas em São Paulo, Belo Horizonte e Juiz de Fora, além dos 11 núcleos regionais do Tribunal no Rio de Janeiro. Isso facilita o acesso de candidatos de outras regiões”, ressaltou Gabriel Pinto.
Outra novidade, segundo o o secretário-geral de Gestão de Pessoas, é a inclusão de uma especialidade em inteligência artificial para analista judiciário. “Esse profissional chega em um momento vital. Já temos sistemas de IA em funcionamento e queremos ampliar seu uso para agilizar processos e otimizar a mão de obra”, explicou.
Remuneração é um dos atrativos do concurso
O secretário destacou ainda os salários e benefícios atrativos, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-educação e plano de saúde de cobertura nacional. Ele também lembrou que está em andamento um projeto para reduzir o tempo de progressão na carreira de 18 para 12 meses, que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa em breve.
A carreira de técnico judiciário exige o nível médio ou nível médio/técnico. A remuneração inicial é de R$7.455,54, já incluindo Gratificação de Atividades Judiciárias (GAJ), Adicional de Padrão Judiciário (APJ) e auxílio-alimentação, de R$1.770.
A carreira de analista judiciário requer formação superior, variando de acordo com a especialidade. Neste caso, a remuneração inicial é de R$11.133,84, também já incluindo GAJ, APJ e auxílio-alimentação.
No entanto, para analista judiciário na especialidade de Execução de Mandados (oficial de justiça), que exige graduação em Direito, há ainda a gratificação de locomoção de R$3.242,58. Com isso, a remuneração passa a ser de R$14.376,42.
Os servidores do TJ RJ contam ainda com adicional de qualificação, cujos valores são de 7,5% (graduação), 10% (especialização), 12,5% (mestrado) e 15% (doutorado).
O último concurso TJ RJ ocorreu em 2020 e não teve seu prazo de validade prorrogado pelo presidente do tribunal. O prazo findou em março do ano passado.
Na época, o edital trouxe oferta inicial de 160 vagas de técnico judiciário e analista judiciários em várias especialidades. No entanto, por questões orçamentárias e diante das necessidades do momento de pandemia pelo qual o país passava, a oferta foi reduzida para 132 vagas.
O concurso TJ RJ teve organização do Cebraspe e contou com provas objetivas para todos os cargos, além de avaliação discursiva para analista judiciário.
Veja disciplinas cobradas no concurso de 2020
As provas objetivas contaram com 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimento Específicos, cujas disciplinas podem ser vistas a seguir:
Técnico judiciário
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa;
- Ética no Serviço Público;
- Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Legislação Especial.
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Processual Civil;
- Noções de Direito Processual Penal;
- Legislação.
Analista judiciário
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa;
- Ética no Serviço Público;
- Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Legislação Especial.
Conhecimentos Específicos
- As disciplinas variavam de acordo com a especialidade.
Os aprovados e classificados no concurso TJ RJ são contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
Fonte: DEGRAUCONCURSOS
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