Prazo para saque imediato de até R$ 998 do FGTS acaba amanhã

Dinheiro retornará à conta do trabalhador em abril

O trabalhador que até hoje (30) não fez o saque imediato de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem até amanhã (31) para retirar o dinheiro. Na quarta-feira (1º), todo o dinheiro não sacado retornará à conta original.

Desde setembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal está distribuindo dinheiro de contas ativas ou inativas do FGTS. Os recursos foram liberados de forma escalonada até dezembro, num cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. Ao todo, foram distribuídos cerca de R$ 40 bilhões, que serviram para estimular a economia no fim do ano passado.

O valor usado como referência para o saque imediato é o saldo de cada conta – ativa ou inativa – em 24 de julho do ano passado. Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 nessa data só podem sacar até R$ 500 por conta de FGTS. Quem tinha contas com até R$ 998 – montante equivalente ao salário mínimo no ano passado – pode sacar até esse valor.

Numa simulação, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho do ano passado só pode retirar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

A retirada também pode ser feita por quem tinha sacado os R$ 500 da conta no ano passado e não retirou a diferença entre R$ 500 e R$ 998 em dezembro. Inicialmente, o governo permitiria apenas a retirada de até R$ 500 por conta, mas o Congresso Nacional ampliou o saque para R$ 998 para contas com saldo igual ou inferior ao salário mínimo.

Como sacar

O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato. Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento

Desde a última terça-feira (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador a partir de abril, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Senado vota hoje auxílio de R$ 600 para autônomos e informais

Sessão remota está prevista para as 16h

O Senado vota hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27).

Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Edição: Juliana Andrade / Agência Brasil

Homens armados em um carro atiram em dois jovens no bairro Carulas, em Itaperuna

Vítimas de 24 e 22 anos, foram levadas para o Hospital São José do Avaí e já receberam alta. A motivação da tentativa de homicídio está sendo investigada pela polícia.

Dois moradores do bairro Carulas foram baleados na noite deste sábado (28) na Rua Carolina Campos. Três suspeitos chegaram em um veículo de cor preta ainda não identificado. Foram efetuados vários disparos de arma de fogo. O jovem de 24 anos foi atingido na região lombar. Já o outro rapaz, de 22 anos, levou um tiro no antebraço esquerdo.

Uma equipe do Corpo de Bombeiro foi acionada e as vítimas encaminhadas ao Hospital São José do Avaí. Os dois já receberam alta. Durante perícia foram recolhidos nove estojos de calibre 9m, cartucho calibre 12 e três fragmentos de chumbo.

A motivação da tentativa de homicídio está sendo investigada pela polícia.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Número de casos suspeitos de coronavírus sobe para 90 em Itaperuna

Antes eram 88 casos. Foram feitos  exames em 16 pacientes. 2 deles deram negativos e 14 ainda aguardam resultados.

A Secretaria Municipal de Saúde, informou que até a noite deste domingo, 29, subiu para 90 o número de casos suspeitos de coronavírus (covid-19) em Itaperuna. Antes eram 88. Entre os casos, 16 pacientes foram eletivos para a realização do exame. 2 deles foram descartados e 14 ainda aguardam resultados. Todos os pacientes estão em isolamento domiciliar, seguindo todas as orientações necessárias e sendo monitorados pela Secretaria de Saúde. As notificações são inseridas diariamente no sistema estadual.

MP solicita e plantão judiciário mantém a prisão de acusado de esquartejar a companheira em Itaperuna

O Ministério Público representou junto ao plantão judiciário, que acatou sua solicitação e decretou a prisão preventiva de Matheus Moreira Sores, de 20 anos, o principal suspeito de ter matado, esquartejado, ateado fogo e ocultado o corpo de sua companheira, Desiree Silva Campos, de 23, em Itaperuna. O auto de prisão em flagrante lavrado na 143ª DP foi considerado ilegal pelo juiz de custódia, pelo fato de o acusado, ter sido detido dois dias depois do crime, ou seja, fora do período flagrância.

Da redação da Rádio Natividade

Suspeito é preso em Italva depois de furtar peças de veículos da Emater-RJ

Um homem foi preso acusado de furto no final da manhã desta sexta-feira (27), na BR 356, em Italva. Alertados por denúncia, militares do 29º BPM, interceptaram em frente ao terminal rodoviário da cidade, o Volkswagen modelo Gol, na qual estavam dois suspeitos, encontrando no interior do carro, dois amortecedores e um capô automotivo, que confrontando, Rodolfo Rocha Braga, de 25 anos, admitir ter subtraído pouco antes do pátio da Emater-RJ. Apresentado ao plantão da 143ª DP/Itaperuna, acabou autuado em flagrante, permanecendo na distrital aguardando transferência ao sistema prisional.

Radio Itaperuna

Muriaé (MG), confirma o primeiro caso de covid-19 e prefeito revoga decreto que permitia reabertura do comércio

Muriaé, cidade mineira distante cerca de 50 quilômetros de Natividade, entrou nas estatísticas do Estado de Minas Gerais e tem seu primeiro caso confirmado de coronavírus. Trata-se de uma paciente do sexo feminino de 50 anos, que não tem doenças crônicas e apresenta quadro de saúde estável. Ela não precisou ser internada em nenhum momento, permanecendo apenas em isolamento domiciliar e acompanhamento médico.

 Com isso, a cidade sai de nível 0 (quando não há casos confirmados) e passa para nível 2 (quando há caso confirmado) de contingência ao Covid-19. Este caso positivado é de transmissão local, indício de que o vírus já circula na cidade. Outros três resultados enviados neste sábado (28) pela Funed testaram negativo, junto com outros 11 anteriores.

Casos em investigação somam-se 58, sendo 24 suspeitos (aqueles que têm amostras coletadas) e de 34 casos em observação (aqueles casos leves de síndrome gripal monitorados pela Atenção Básica). De acordo com a nova norma da Secretaria de Estado de Saúde, apenas os casos graves e hospitalizados de síndrome respiratória aguda grave têm as amostras analisadas.

Importante salientar que, em todos os casos, com ou sem coleta de material, os cuidados estão sendo tomados como se fossem um caso positivo. Já os 24 testes estão sendo analisados pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), o único laboratório do SUS em Minas Gerais que está realizando as análises de Covid-19.

 O Prefeito Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos – o Grego – informou que a medida que permitia a abertura parcial do comércio a partir desta segunda-feira (30) foi revolgada:

“Comunico oficialmente que o Comitê extraordinário suspende a autorização para o retorno gradativo das atividades comerciais em Muriaé. Qualquer outra medida que precisar ser tomada, será sempre em conformidade com as orientações do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto as orientações do Ministério da Saúde.”

Rádio Muriaé

MP recomenda que prefeitos da região sigam decreto estadual e mantenham o comércio fechado; (Natividade deve se reunir com promotora)

O posicionamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que anunciou, na noite desta sexta-feira, que estenderá o decreto de isolamento do Estado do Rio por mais 15 dias, a partir desta segunda-feira (30), poderá também impactar na decisão de prefeitos, principalmente da região.

Muitos deles, pressionados pela classe empresarial, que amarga grande prejuízo com o fechamento que lhes foi imposto, chegaram a sinalizar com a possibilidade de afrouxar as regras de restrição ao funcionamento do comércio. Em Natividade, por exemplo, onde o prefeito Severiano Rezende permitiu que lojas abrissem uma das portas apenas para o “recebimento de contas e carnês”. A validade do documento se inspira a meia-noite desta terça-feira (31) e uma reunião deve aconteceu para definir os rumos das ações de combate ao covid-19.

No entanto, nesta sexta-feira (27), os chefes de executivos de algumas cidades, entre as quais Natividade, receberam notificação do Ministério Público, na qual os promotores da Tutela Coletiva de Itaperuna, recomendam que prefeitos se atentem aos decretos estaduais e a partir deles, estabeleçam as regras em seus respectivos municípios. De acordo com Severiano, um encontro com a presença de seis prefeitos – que fazem parte da área da tutela – com a promotora Raquel Romaninho, deve acontecer nesta segunda-feira (30), para se discutir o assunto.

Da redação da Rádio Natividade

Em menos de 24 horas Polícia registra o terceiro homicídio em Itaperuna.

Um homem, ainda não identificado, foi morto na noite deste sábado, 28, na Rua Maria Otália Boechat, esquina com a Rua Bom Jesus, no bairro Aeroporto, em Itaperuna. 

Segundo as primeiras informações, a vítima foi atingida por tiros na cabeça e caiu na calçada. A vítima morreu antes da chegada do socorro. Aguarda maiores informações.

Já no primeiro e segundo homicídio ,homem foi alvejado com vários tiros de arma de fogo e morreu no meio da rua. Já uma mulher, dona de uma mercearia, teria sido morta por ter visto os assassinos.

Mais dois homicídios foram registrados na noite deste sábado, 28, em Itaperuna. Segundo as primeiras informações, um homem, identificado até o momento como Marcos Antônio, foi alvejado com vários disparos de arma de fogo e morreu no meio de uma rua no Loteamento São Manoel, no bairro Cehab. Já uma mulher, identificada até o momento como Nilceia, dona de uma mercearia no local, foi morta como “queima de arquivo”, por ter visto os assassinos. Aguarde mais informações…

Fonte: Radio Itaperuna 96FM

Justiça do Rio proíbe carreatas contra quarentena e impõe multa de R$ 50 mil

Carreata, que pede o fim do isolamento, estava prevista para sair da Barra da Tijuca em direção ao Palácio Guanabara

Carreata realizada em Curitiba, no Paraná, contra o isolamento. DIVULGAÇÃO

Uma liminar da Justiça do Rio proibiu a realização, na capital fluminense, de uma carreata que pediria o fim da quarentena no País. Uma multa de R$ 50 mil foi imposta aos organizadores do ato deste sábado, 28, caso eles prossigam com a ideia de seguir da Barra da Tijuca, na zona oeste, até o Palácio Guanabara, na zona sul, onde fica a sede do governo estadual - os manifestantes bolsonaristas têm como foco o governador Wilson Witzel e suas medidas de restrição de circulação.

O pedido para a proibição da carreata foi feito pelo Ministério Público do Rio, que também obteve liminares em Angra dos Reis, Volta Redonda e Barra Mansa.

Nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Macaé e Teresópolis, houve uma recomendação para que os atos não fossem feitos, mas sem expedição de liminar pela Justiça.

A decisão sobre o caso da capital foi dada no plantão noturno desta sexta-feira, 27.

Horas antes, manifestantes favoráveis à visão do presidente Jair Bolsonaro sobre o novo coronavírus tentaram fazer uma carreata que sairia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A baixa adesão, contudo, frustrou as expectativas dos organizadores.

A juíza plantonista entendeu que a restrição de aglomerações é necessária para ajudar a conter a propagação do vírus, e que os eventos marcados para o fim de semana iriam de encontro com as medidas adotadas pelo governo.

FONTE: JORNAL O DIA

Prefeitura afirma que lojas poderão abrir apenas para “recebimentos de contas”

Em nota a prefeitura de Natividade esclareceu, que ao contrário de uma primeira interpretação, não liberou o funcionamento das lojas da cidade, mas sim, estabeleceu precedente para que elas fiquem abertas, até a edição de novo decreto, apenas para que possam “receber carnês”, já que hoje, também começam a ser quitados, de forma antecipada, os salários dos servidores público municipais, que terão os valores depositados de forma fracionada para evitar aglomerações nas agencias bancárias. Os primeiros beneficiados estão sendo os funcionários da Secretaria de Saúde.

O executivo também estabeleceu horários de atendimento nos estabelecimentos (apenas lojas), que poderão abrir  somente uma porta, atendendo uma pessoa por vez, com as devidas precauções, sendo permitido  no máximo dois funcionários  por estabelecimento.

Dia 27/03 : Das 10:00h as 15:00h

Dia 28/03: Das 08:00h as 12:00h

Dia 30/03: Das 10:00h as 15:00h

Dia 31/03: Das 10:00h as 15:00h

Bares, restaurantes e similares, prestadores de serviços, tais como salões de barbeiro, cabeleireiro e escritórios, por exemplo,  devem permanecer fechado.

Com dois pacientes suspeitos de covid, Porciúncula confirma 12 casos de dengue e chikungunya

O município de Porciúncula, informou nesta quinta-feira (26), que notificou ao governo do estado mais um caso suspeito de covid-19. Com isso, subiu para quatro, o número de pacientes sob observação por conta de sintomas semelhantes a doença, sendo que dois, já foram descartados através de exame laboratorial. Não bastasse tudo isso, a cidade corre sério risco de enfrentar surto de outras doenças. A Prefeitura revelou que já foram confirmados quatro casos de dengue e outros oito de chikungunya.

Da redação da Rádio Natividade

Prefeito decide por reabrir o comércio em Itaperuna

Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, marcou reunião com representantes do comércio com a finalidade de reabertura das lojas.

Imagem ilustrativa

O prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, marcou reunião com representantes do comércio com a finalidade de reabertura das lojas. O encontro foi marcado para a manhã desta sexta-feira, 27. O prefeito explicou que no momento não é possível uma reunião com todos para evitar aglomeração de pessoas.

Marcos Vinicius deixou claro que a situação é séria e que todos os cuidados devem ser tomados, principalmente para não contaminar as pessoas que devem ficar nas casas: idosos, gestantes, diabéticos e demais pessoas com a saúde debilitada.

“Entendemos que a pandemia do coronavírus é séria! Só que também temos de ver o lado econômico. Fizemos contatos com representantes do comércio, mas nem todos poderão participar, os demais procurem o SINCOMÉRCIO. Preciso muito da ajuda dos representantes. Eu quero abrir o nosso comércio, mas não podemos fazer isso de qualquer forma, temos de respeitar as normas de higienização. É preciso ter muita consciência e a prevenção é indispensável. Preciso da ajuda de todos para conscientizar aqueles que vão até as lojas. Devemos ter todo cuidado”, solicita Marcos Vinicius.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Número de casos suspeitos de coronavírus sobe para 88 em Itaperuna

Antes eram 79 casos. Foram feitos  exames em 14 pacientes. 2 deles deram negativos e 12 ainda aguardam resultado.

A Secretaria Municipal de Saúde, informo que até o início da noite desta sexta-feira, 27, subiu para 88 o número de casos suspeitos de ooronavírus (covid-19) em Itaperuna. Entre os casos, 14 pacientes foram eletivos para a realização do exame. 2 deles deram negativos e 12 ainda aguardam resultado. Todos os pacientes estão em isolamento domiciliar, seguindo todas as orientações necessárias e sendo monitorados pela Secretaria de Saúde. As notificações são inseridas diariamente no sistema estadual.

Novo horário de funcionamento de postos de combustíveis começa hoje

Medida vigora enquanto durar estado de calamidade pública

Já está valendo a determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentando a redução no horário de funcionamento dos postos de combustíveis e os de revendas gás liquefeito de petróleo (GLP). Os  revendedores de combustíveis automotivos em todo o país passam a funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. Até então, o horário mínimo de funcionamento era das 6h às 20h. A medida foi publicada no último dia (23) no Diário Oficial da União (DOU) e foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

"As medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis", informou a agência.

A resolução determina ainda que os representantes dos operadores de terminais e dutos de petróleo, dos transportadores de gás natural, distribuidores de GLP, de postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar à ANP "quaisquer alterações nas rotinas operacionais que possam comprometer total ou parcialmente o abastecimento nacional".

A ANP disse que aqueles revendedores que quiserem funcionar em horário inferior ao horário indicado poderão fazê-lo, desde que tenham feito solicitação prévia e sejam autorizados pela agência reguladora.

Segundo a agência, as medidas buscam reduzir o risco de propagação do novo coronavírus e irão valer enquanto durar a situação de emergência em saúde de calamidade pública em virtude do vírus.

Edição: Fernando Fraga

Escolas estaduais começam estudos online no Rio de Janeiro

Plataforma utilizada será viabilizada pelo Google For Education

Com o fechamento das escolas para evitar maior circulação do novo coronavírus, alunos de ensino médio de escolas estaduais do Rio de Janeiro começarão a estudar online, a partir da próxima segunda-feira (30). A plataforma utilizada será viabilizada através do Google For Education e os tutoriais já estão disponíveis para alunos e professores nas redes sociais da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Para acessar os conteúdos, que estarão disponíveis a partir da próxima semana, será necessário a criação de uma conta Google.

O acesso será gratuito e não consumirá dados de internet dos alunos, segundo nota distribuída nesta sexta-feira (27) pela Seeduc. A autorização da Secretaria para implementação do modelo já foi dada e as operadoras estão trabalhando para operacionalizar o acesso gratuito nos próximos dias.

A primeira semana será de treinamento e adaptação, em que alunos e professores poderão conhecer a plataforma e entender seu funcionamento.

“Este período de formação e ambientação não vai afetar os 200 dias letivos, uma vez que o calendário da Seeduc contava com 220 dias letivos previstos e esses 15 dias de paralisação para minimizar os impactos do coronavírus corresponderam ao recesso escolar de julho, que foi antecipado como medida de prevenção”, informou a secretaria.

Para os estudantes que têm dificuldade ou não têm acesso à internet, a secretaria vai imprimir e entregar o material didático. Além disso, a Seeduc vai verificar a possibilidade de abrir pontualmente algumas unidades de ensino para que alunos e docentes que não possuem computador e telefone celular tenham acesso aos equipamentos dos colégios.

Governador do Rio vai decretar mais 15 dias de medidas restritivas

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, vai editar um decreto mantendo por mais 15 dias as medidas restritivas no estado, com objetivo de combater o coronavírus. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27), durante videoconferência com prefeitos da Região Metropolitana.

O detalhamento das medidas será anunciado na segunda-feira (30). Segundo nota no Twitter oficial do governo do estado, os prefeitos que participaram da videoconferência demonstraram apoio e reafirmaram que vão seguir as recomendações do governador.

O estado do Rio registrou, nesta sexta-feira, segundo a Secretaria de Estado de Saúde, 493 casos confirmados e 10 mortes por coronavírus.

Edição: Fábio Massalli

Judiciário se move para frear a inconsequência de Bolsonaro

ada vez mais isolado no cenário político, o presidente coleciona derrotas no STF em meio à crise do coronavírus

Em recente pronunciamento à nação, Jair Bolsonaro voltou a escandalizar o mundo com reincidente postura de minimizar a pandemia de coronavírus, propondo o fim da quarentena. A irresponsável conduta despertou a ira de governadores que haviam determinado medidas de isolamento social. Até mesmo antigos aliados, como Ronaldo Caiado, decidiram romper com o ex-capitão, sempre a ignorar os alertas de especialistas da área da Saúde. A reação não se restringe, porém, à seara científica ou política. No Judiciário, o presidente também coleciona derrotas.

A mais recente ocorreu na tarde desta quinta-feira 26, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de uma medida provisória que restringia o acesso a informações públicas enquanto perdurasse o estado de calamidade, decretado em decorrência da pandemia. A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Na avaliação de Felipe Santa Cruz, presidente da entidade, a decisão abre caminho para a divulgação do resultado dos exames de Bolsonaro, para saber se ele contraiu ou não a Covid-19. “É uma informação privada, mas de interesse público”, disse ao jornal O Globo. Vale lembrar que 23 integrantes da caravana de Bolsonaro aos EUA testaram positivo para o novo vírus.

Na terça-feira 24, Bolsonaro havia sofrido outro revés na Corte. O ministro Marco Aurélio Mello estabeleceu, em decisão liminar, que governadores e prefeitos têm autonomia para determinar restrições à locomoção das pessoas em Estados e municípios. A decisão atendeu parcialmente a uma ação movida pelo PDT, a questionar outra medida provisória editada pelo presidente, para quem somente as agências reguladoras federais poderiam editar restrições à locomoção.

A MP visava anular decisões dos governos do Rio de Janeiro, Paraná e Maranhão, que estabeleceram a suspensão do transporte interestadual de passageiros para conter a propagação do novo coronavírus. Da mesma forma, era uma pirracenta resposta de Bolsonaro aos governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que adotaram medidas de isolamento e quarentena em seus estados.

Em resposta a um pedido liminar protocolado por governadores do Nordeste, Marco Aurélio decidiu suspender os cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do coronavírus. Em março, o Ministério da Cidadania cortou mais de 158 mil benefícios, 61% deles em estados nordestinos.

A decisão também ordena à União que explique a razão de os cortes estarem concentrados na região, governada por partidos de oposição ao presidente. Além disso, segundo recente reportagem de O Estado de S.Paulo, o governo Bolsonaro priorizou o Sul e o Sudeste na liberação de novos benefícios em detrimento do Nordeste, que concentra 36% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila do Bolsa Família.

No fim de janeiro, CartaCapital divulgou com exclusividade um levantamento encomendado pelo governo de Pernambuco, a indicar a existência de 3,57 milhões de famílias brasileiras pobres ou miseráveis e que estavam fora do programa. A despeito disso, o governo federal insistia que a fila era muito menor, não chegava a 500 mil solicitantes.

Felizmente, o Judiciário resolveu analisar a questão com mais cuidado, e parece empenhado em interditar as ações mais deletérias do ocupante do Palácio do Planalto.

Trabalhadores ao deus-dará

Bolsonaro propôs o fim da quarentena sob o pretexto de preservar a economia e os empregos, mas a realidade é que praticamente todas as ações anunciadas vão na direção de socorrer as empresas, e não de garantir renda para a população. Além do “corona voucher” de 300 reais para os informais (incialmente, o valor era de míseros 200 reais), o presidente chegou a assinar uma medida provisória autorizando os empresários a suspender os contratos de trabalho – e os salários dos empregados – por até quatro meses. Diante da repercussão negativa da desumana proposta, o governo voltou atrás, ao menos em parte. Liberou um corte de 50% nos salários.

“A forma como o governo trata as populações vulneráveis não é muito diferente de como lida com a epidemia em si. Minimiza o problema e faz de conta que não é com ele”, comenta Leda Paulani, professora da Faculdade de Economia e Administração da USP. “Evidentemente, 300 reais é um valor ínfimo para o custo de vida nas grandes cidades, e sequer há um plano claro de como distribuir esses valores, não há protocolo definido”.

Em uma paralisação geral da economia provocada por um fator externo, como é o caso da pandemia de coronavírus, é inevitável haver um esgarçamento das atividades produtivas, com falências e problemas de abastecimento, acrescenta a especialista. “É nessa hora que o Estado precisa ser mais atuante. Se o governo se compromete a pagar parte dos salários, ameniza o impacto social. Trump também minimizava a Covid-19 no início, mas agora anunciou um pacote equivalente a dois PIBs brasileiros. Aqui, o governo oferece uma esmola para os informais e retira a renda dos trabalhadores registrados. Não faz sentido sob qualquer ângulo que quiser analisar”.

Um dia antes de a Organização Mundial da Saúde alertar que os Estados Unidos devem se tornar o novo epicentro da pandemia, após a China e a Europa, o presidente Donald Trump anunciou um investimento de 2 trilhões de dólares para combater o impacto dela na saúde e na economia. É o maior pacote de resgate na histórica norte-americana.

No Reino Unido, o premiê Boris Johnson reconheceu que o Sistema Nacional de Saúde corre sério risco de colapso e determinou, na segunda-feira 23, uma quarentena oficial. Agora, os britânicos só podem sair de casa para atividades essenciais, como comprar alimentos e remédios. Inicialmente agarrado à arriscada estratégia de expor a população ao vírus e proteger apenas os grupos vulneráveis, o primeiro-ministro mudou a postura após um estudo do Imperial College de Londres prever até 500 mil mortes no país, caso não fossem adotadas medidas de restrição à circulação de pessoas. Agora, para preservar os empregos, o governo se dispõe a pagar até 80% dos salários.

Isso mesmo. Enquanto o governo brasileiro pretende liberar os empresários a cortar pela metade o salário de seus funcionários durante a quarentena, o britânico está disposto a bancar 80% dos rendimentos, até o limite mensal de 2,5 mil libras esterlinas por trabalhador, o equivalente a 14,5 mil reais.

No Brasil, com 12 milhões de desempregados e mais de 38,8 milhões de trabalhadores informais, a economista Leda Paulani não descarta a possibilidade de “haver uma convulsão social” com o agravamento da crise. “As pessoas estão ficando sem renda, as prateleiras dos mercados devem esvaziar com a queda das cadeias produtivas, teremos milhões de brasileiros ao deus-dará”, lamenta. “Para piorar, temos um nível de desigualdade brutal, e parcela expressiva da elite tem visão predatória, não se preocupa com o povo”.

Fonte: CARTA CAPITAL

Alerj analisa suspender prazos de concursos público

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa um projeto de lei do deputado Renato Cozzolino (PRP) para suspender os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela administração pública, direta e indireta, durante o período de isolamento social e quarentena devido à pandemia de coronavírus – Covid 19.

A proposta trata de concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, promovidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, fundações e autarquias do Estado do Rio de Janeiro.

“Com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas, e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento. Os aprovados não podem ser prejudicados com o risco de perda da validade do concurso. É justo suspender os prazos até a superação da pandemia e o retorno à normalidade”, afirma o deputado Renato Cozzolino.

Ainda de acordo com o projeto de lei 2202/2020, os prazos dos concursos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de calamidade decretado pelo Estado do Rio de Janeiro. 

Caso a proposta seja aprovada pela Alerj, será encaminhada para o governador avaliar a sanção da lei.

Prefeitura de Trajano doa R$ 70 mil ao Hospital Francisco Limongi para compra de respiradores

A prefeitura de Trajano de Moraes, da mais um passo em favor da população. Desta vez o prefeito Rodrigo Viana e o secretário municipal de Saúde, Lucas Esteves se reuniram com o diretor do Hospital Francisco Limongi, doutor Rodrigo Braz e funcionários da unidade hospital. Durante a reunião ele anunciou a doação de R$ 70 mil reais para a compra de mais dois respiradores. O equipamento será fundamental para o tratamento de casos agravados de Covid-19. Vale lembrar que até o momento o município não tem registros da pandemia.

Com esta doação, a rede de atendimento hospital da cidade vai poder contar com equipamentos salvando a vida da população trajanense 24h por dia. A aquisição vai ajudar os funcionários não só neste momento, mas em necessidades futuras. “Nossa equipe é muito competente e tem trabalhado duro para oferecer um ótimo serviço para a população. A doação deste valor é como uma obrigação da gestão pública municipal. Estamos num momento critico no Estado e temos que fazer nossa parte. O Hospital Francisco Limongi é a porta de entrada quando estamos passando mal”, disse o prefeito Rodrigo Viana.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Lucas Esteves, o próximo passo é a direção do hospital definir para qual espaço de internação será encaminhado o novo respirador, quando chegar.

“O Hospital Francisco Limongi tem sido referência em Trajano de Moraes. Nosso objetivo com a aquisição destes respiradores é trabalhar junto com os profissionais de saúde da unidade para melhorar o atendimento na área da saúde durante essa pandemia. Aproveito para agradecer o diretor doutor Rodrigo Braz e aos funcionários pela dedicação em salvar vidas, e ao prefeito Rodrigo Viana pela dedicação e comprometimento com nossa população neste momento tão difícil que o país atravessa e ele se colocou a frente de tudo”, destacou o secretário da pasta.

Diante de uma possível contaminação, a quantidade dos equipamentos deverá atender a demanda local. “Agradeço o empenho do nosso secretário de saúde Lucas Esteves, nosso presidente do hospital doutor Rodrigo Braz, ao nosso jurídico Dominique Sander Leal Guerra, ao nosso secretário de fazenda Guto, a nossa tesoureira da saúde Lucinha, a nossa controladora interna Liana Monnerat, doutor Lucas Monnerat, a nosso Chefe da Vigilância Sanitária Saulo Pacheco, Lívia Esteves, Júnior Fazoli e todos que com essa união me ajudaram a conseguir a legalidade para fazer esse repasse e conquistar esses equipamentos para o nosso povo, quero externar a minha gratidão a todos funcionários do hospital e extensivo a todos profissionais da nossa rede municipal de saúde que estão sendo incansáveis neste momento de enfrentamento ao COVID-19”, concluiu o prefeito Rodrigo Viana.

MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE RECOMENDAÇÕES AOS PERFEITOS E ÓRGÃOS

A administração municipal recebeu RECOMENDAÇÃO nº 005/2020 do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela qual foi requisitada a ampla divulgação sobre a VEDAÇÃO LEGAL de aumento abusivo de preços dos produtos de higienização tais como álcool, gel, cloro e máscaras, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.