Eleições do Conselho Tutelar acontecem neste domingo (1); saiba como votar, VEJA AQUI OS CANDIDATOS E SEUS NÚMEROS!

Eleição do Conselho Tutelar: Saiba quem pode votar e locais de votação

 A eleição para conselheiro tutelar ocorrerá no dia 01 de Outubro

Com a eleição para o Conselho Tutelar marcada para ocorrer neste DOMINGO dia 01 de outubro de 2023, em todo Brasil, muitos eleitores ainda têm dúvidas sobre candidatos, locais e votação e se podem ou não votar. Em Santo Antônio de Pádua, conselheiros serão eleitos para defender o direito das crianças e adolescentes no municipio. 

LOCAIS DE VOTAÇÃO 

Ao todo, a eleição para o Conselho Tutelar de Santo Antônio de Pádua, contará com 1 local de votação que será no Colégio Estadual Almirante Barao De Teffe 

Apenas (o Colégio Estadual Almirante Barão de Teffé vai receber as urnas de LONA disponibilizadas pelo TRE-RJ) .

QUEM PODE VOTAR 

O voto na eleição para Conselho Tutelar não é obrigatório, e sim (facultativo) optativo. Os eleitores que estão regulares com o TRE-RJ ou que regularizaram a pendência até dia 30 de maio 5 de junho deste ano podem votar. 

QUEM SÃO OS CONSELHEIROS E SEU NUMEROS 

ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2023

LISTA DE CANDIDATOS

01 - ALINE FRANÇA DE OLIVEIRA

03- CRISTIANI PINHEIRO DE OLIVEIRA

04- DANILO DE SOUZA SILVA CUNHA

05- EDNOEL AGUIAR ARAUJO

06- ELCILENE LOPES DE OLIVEIRA

07 -ÉRICA MACEDO VENTURA DA SILVA

08 - FELIPE ABREU SILVA

09 - GABRIELA PAULA ROCHA MAGALHÃES

10- GERUSA ECCARD VALERIOTTE

11-GESIEL PEREIRA MARTINS ANDRADE

12- JENIFER CIRENE ALVES DA SILVA DIAS

13- KARINE ALVES RIBEIRO

14- LETÍCIA NUNES CHIAPINI

16- LUCIANA ROCHA SADER

17- MARCIA FERREIRA DE ASSIS

18- MARIA EDUARDA SERGIO SANTOS

19- MARIA ESTER MORAES FELIX

20- MARISTELA OLIVEIRA DE MOURA

21- MICHELLE DOS SANTOS SIQUEIRA

22- NELCELENE DE SOUZA RONZI SILVA

23- PABLO PEIXOTO DE JESUS SANTOS

24- RHAIANNE REZENDE ORÇAI DOS SANTOS

25- ROSIMAR DA CUNHA E SOUZA

26- SANDRA MONTEIRO SOARES SILVA

27- THAIS ROCHA DA SILVA

Os candidatos 02 e 15 não estão na lista pois estão fora da disputa.

O JORNAL NÃO TEVE ACESSO A FOTOS DE TODOS OS CANDIDATOS POR ISSO NÃO IREMOS POSTAR AS FOTOS. SÓ PODERIAMOS POSTAR SE TIVESSEMOS A FOTO DE TODOS! ESPERO QUE ENTENDAM.

QUANTOS CONSELHEIROS TUTELARES SERÃO ELEITOS 

Em Santo Antônio de Pádua, 5 conselheiros tutelares serão eleitos para atuar no próximo ano. Além deles, tantos quantos forem eleitos os suplentes,seguindo a ordem decrescente de votação outros 20 ficarão como suplentes. Os cargos serão preenchidos de acordo com o número de votos. Atualmente, a Prefeitura de Pádua tem 5 Conselhos Tutelares. 

Novo endereço e Contatos:

A nova sede do Conselho Tutelar "Casa dos Conselhos Tutelares", em Santo Antônio de Pádua, o novo espaço funciona na R. Dr. Ferreira da Luz, 211 - Centro, Santo Antônio de Pádua - RJ, em frente ao Hotel BZZZ. 

O cidadão pode entrar em contato através do telefone para tirar dúvidas e informações:

Conselho tutelar – (22) 98186-5128

QUANTO GANHA UM CONSELHEIRO TUTELAR 

Em Santo Antônio de Pádua, o salário de um conselheiro tutelar atualmente é de R$1.600,00 (mil seiscentos mil). Com o advento da nova lei, Lei Municipal nº4.241/2023, o salário a partir de 10 de janeiro de 2024 será de R$2.000,00 (dois mil reais), além de outros direitos previstos nos incisos do artigo 64 da referida lei. Além disso, eles têm garantido auxílio-refeição e transporte para se locomover.

O QUE FAZ UM CONSELHEIRO 

O conselheiro tutelar zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente com base em suas atribuições elencadas no art.136 da Lei Federal nº8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) responsável por auxiliar o Poder Pública na proteção da criança e do adolescente. Eles devem atuar junto à comunidade para salvaguardar as crianças de qualquer forma de negligência, exploração ou crueldade.  

Além disso, também devem atuar para garantir todos os direitos da criança e adolescente junto ao Poder Público, como o acesso à Educação, solicitando vagas em creches, por exemplo.

Texto: MARCIUS MENDES

Eleição Conselhos Tutelares: MDHC recomenda a prefeitos que municípios viabilizem transporte público gratuito no dia da votação

 

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibilizou uma página com todas as informações sobre a Eleição para Conselheiros Tutelares. A aba no portal do MDHC conterá os principais registros, encaminhamentos e entregas do grupo de trabalho, criado no âmbito do Ministério, para acompanhar, articular e propor estratégias de aprimoramento do processo de escolha dos membros de Conselhos Tutelares de todo o Brasil.

Neste ano, o país se prepara para escolher direta e democraticamente, em cada município, seus representantes para cumprir o papel de garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. As eleições ocorrem no próximo dia 1º de outubro. 

O grupo de trabalho, instituído no último mês, é composto por cinco representantes do MDHC e cinco da sociedade civil. Para os integrantes do GT, a qualificação de todo o processo de escolha é importante, pois garante que os conselheiros tutelares realmente possam fazer a diferença nas vidas das crianças e adolescentes de todo o território nacional. 

Homem é preso após ameaçar a mãe

 Em Porciúncula, homem é preso após ameaçar a mãe

No início da madrugada desta sexta-feira (29) um homem foi preso por acusação de violência doméstica contra a própria mãe, de 67, no bairro Ilha, Porciúncula.

Pouco depois da meia-noite, a aposentada acionou o serviço de radiopatrulha do 29º BPM, alegando ter sido ofendida e ameaçada em sua integridade física pelo filho, no interior da residência, na Rua Leila Daniel de Castro.

Detido pelos agentes, o envolvido foi apresentado ao plantão da 139ª DP e autuado em flagrante pelo delegado Uillian da Costa, que arbitrou fiança, que até o fechamento deste artigo, não havia sido quitada. Ele deve ser transferido ao sistema prisional.

Da redação da Rádio Natividade

Casal tem o corpo queimado após suposta tentativa de suicídio

 Porciúncula: Casal tem o corpo queimado após suposta tentativa de suicídio

Um casal ficou gravemente feridos após aparente tentativa de suicídio durante a madrugada desta sexta-feira (29), no bairro Santo Antônio/Greenville, Porciúncula.

De acordo com fontes ouvidas pelo jornalismo da Rádio Natividade, pouco depois de 01h, uma mulher de 45 anos, transtornada, jogou álcool ao próprio corpo ao qual ateou fogo, no interior da casa onde mora como o companheiro, de 44, na Rua Iracy de Paula Arantes.

Este, ao presenciar a cena – na frente dos dois filhos – desesperado a abraçou na tentativa de conter as chamas, ocasionando em graves queimaduras de segundo grau em ambos.

Ele, teve 36% da área corporal comprometida e ela, cerca 45%. Os dois foram socorridos até a Unidade Mista de Saúde, no Centro. A expectativa é de que as vítimas sejam transferidas para unidade especializadas nas próximas horas.

Conscientes, eles conversaram com policiais militares do 29° BPM e confiram a versão. Ainda assim, o local passou por perícia e a 139ª DP registrou inicialmente o caso como fato atípico.

Da redação da Rádio Natividade

DER-RJ pribido de licitar ou iniciar novos contratos. A medida não se aplica aos contratos emergenciais e aos contratos de conservação devidamente fundamentados em necessidades concretas.

TCE concede tutela provisória determinando que DER-RJ não licite ou inicie novos contratos

Auditoria apurou 10 possíveis irregularidades na gestão orçamentária e contratual da Fundação

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deferiu tutela provisória determinando à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) que, imediatamente, se abstenha de licitar ou iniciar novos contratos. A medida é válida enquanto a instituição não tiver dotação suficiente para executar as obras em andamento.  A medida não se aplica aos contratos emergenciais e aos contratos de conservação devidamente fundamentados em necessidades concretas.

A decisão monocrática proferida pela conselheira Mariana Montebello Willeman no dia 15 de setembro determina ainda que o DER-RJ se abstenha de executar contratos de forma parcial, passando a empenhar valores compatíveis com a sua programação para o exercício, conforme determina a Constituição. O pedido de medida cautelar foi formulado por meio de representação da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, após auditoria de acompanhamento apontar 10 possíveis irregularidades praticadas pela Fundação em sua gestão orçamentária e contratual.

A Lei Orçamentária Anual de 2023 previu dotação inicial para o DER-RJ no valor total de R$ 392,5 milhões. Excluindo-se despesas de pessoal, administrativas, obrigatórias e com concessionárias, chega-se ao total de R$ 269,5 milhões para gastos com atividades finalísticas e projetos. O montante se mostra insuficiente para fazer frente ao valor do saldo de contratações remanescentes de 2022, um total de quase R$ 1,3 bilhão. Em decorrência desse cenário, é apontada a paralisação de várias obras ou a execução em ritmo muito abaixo do programado. Apesar da evidente ausência de dotações orçamentárias suficientes, a auditoria aponta que a Fundação celebrou 43 novos contratos em 2023, que somam R$ 1,025 bilhão.

Outro ponto levantado foi que o saldo de dotação do DER-RJ representava, em junho deste ano, R$ 212 milhões, apenas 12% do valor necessário para honrar os compromissos. Já no mês de julho, o valor, que já não era suficiente para executar nem mesmo as contratações emergenciais em curso, passou a equivaler a 4,8% do necessário. A análise demonstra que a instituição continua assumindo compromissos financeiros sem ter a capacidade orçamentária para honrá-los.

Certames sem adequação orçamentária, ausência de critérios para avaliar risco de contratos e a falta de ranqueamento por prioridade das obras já contratadas também estão os aspectos a serem tratados pela Fundação, conforme a decisão, já que os primeiros esclarecimentos apresentados pelo DER-RJ não foram suficientes para justificar as irregularidades apuradas. A decisão monocrática determina que, no prazo de 15 dias, o presidente da Fundação comprove o integral cumprimento da tutela provisória, manifeste-se sobre todas as impropriedades listadas e apresente esclarecimentos sobre as contratações decorrentes.

Confira a íntegra da decisão monocrática.

Fonte: TCE-RJ

29 mandados de prisão temporária e 47 de busca e apreensão. Em Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Cantagalo e São Fidélis.

  

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta sexta-feira (29/09), a operação Assepsia VI, em municípios do Norte e Noroeste fluminense. O objetivo foi cumprir 29 mandados de prisão temporária e 47 de busca e apreensão contra investigados por associação criminosa voltada para o tráfico de drogas nas cidades de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Cantagalo e São Fidélis.

Nesta fase da operação, 47 pessoas são investigadas pelo GAECO/MPRJ pelo crime de tráfico de drogas e associação criminosa. Dessas, 16 são mulheres, algumas exercendo posições de liderança no grupo. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Única de Itaocara e têm como objetivo colher mais provas antes da conclusão das investigações, bem como prender, cautelarmente, os membros da associação cujas condutas já foram individualizadas. A operação teve o apoio da Polícia Civil, por meio da 135ª Delegacia de Polícia, e dos 36º e 11º Batalhões da Polícia Militar, contando, ainda, com o Batalhão de Ação com Cães (BAC).

De acordo com a medida cautelar ajuizada, a partir da análise de centenas de horas de áudios, além de informações de inteligência e diligências em campo, o GAECO/MPRJ constatou que muitos dos investigados mantinham contato com membros da organização presos em outras fases da operação Assepsia. Segundo demonstrado nas diligências, mesmo presos, os criminosos continuam atuantes no tráfico de drogas na região.

Os envolvidos são vinculados à facção autodenominada Terceiro Comando Puro (TCP). O trabalho de investigação desvendou ainda a dinâmica de atuação do grupo, que inclui extorsões, negociação de armas, homicídios, bem como tratativas sobre valores de venda das drogas, pontos de distribuição e de venda. Ficaram evidentes, ainda, a existência de propinas pagas a policiais penais para permitir o uso do aparelho celular dentro de presídios.

As investigações do GAECO/MPRJ também revelaram a divisão de tarefa entre os investigados, distribuídos em três grupos distintos. Enquanto dois grupos tinham atuação direta e principal em Itaocara, o terceiro grupo atuava simultaneamente em Itaocara e Santo Antônio de Pádua.

As outras fases da operação Assepsia foram realizadas de forma colaborativa entre o MPRJ, Polícia Civil e Polícia Militar, e resultaram em sete operações policiais. As anteriores Assepsia I, II, III, IV e V levaram à prisão mais de 79 traficantes que atuavam na região. Muitos já foram condenados. Foram deflagradas também as operações Ícaro e Casa de Papel, que resultaram na prisão de membros da associação criminosa atuante no tráfico de entorpecentes de Itaocara. 

Por MPRJ 

Homem é baleado por atirador que estava em uma moto

Homem é baleado em Itaperuna

Um homem foi baleado na noite desta quinta-feira (28) na Rua Paulo Melo Garcia, Loteamento João Bedim. De acordo com informações preliminares, o atirador estava em uma moto. Foram efetuados os tiros e o criminoso fugiu. A vítima foi socorrida e levada para o Hospital São José do Avaí.

POR: RADIO ITAPERUNA 96FM 

GAECO/MPRJ realiza operação contra o tráfico de drogas em Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Cantagalo e São Fidélis

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta sexta-feira (29/09), a operação Assepsia VI, em municípios do Norte e Noroeste fluminense. O objetivo foi cumprir 29 mandados de prisão temporária e 47 de busca e apreensão contra investigados por associação criminosa voltada para o tráfico de drogas nas cidades de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Cantagalo e São Fidélis.

Nesta fase da operação, 47 pessoas são investigadas pelo GAECO/MPRJ pelo crime de tráfico de drogas e associação criminosa. Dessas, 16 são mulheres, algumas exercendo posições de liderança no grupo. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Única de Itaocara e têm como objetivo colher mais provas antes da conclusão das investigações, bem como prender, cautelarmente, os membros da associação cujas condutas já foram individualizadas. A operação teve o apoio da Polícia Civil, por meio da 135ª Delegacia de Polícia, e dos 36º e 11º Batalhões da Polícia Militar, contando, ainda, com o Batalhão de Ação com Cães (BAC).  

De acordo com a medida cautelar ajuizada, a partir da análise de centenas de horas de áudios, além de informações de inteligência e diligências em campo, o GAECO/MPRJ constatou que muitos dos investigados mantinham contato com membros da organização presos em outras fases da operação Assepsia. Segundo demonstrado nas diligências, mesmo presos, os criminosos continuam atuantes no tráfico de drogas na região.

Os envolvidos são vinculados à facção autodenominada Terceiro Comando Puro (TCP). O trabalho de investigação desvendou ainda dinâmica de atuação que inclui extorsões, negociação de armas, homicídios, bem como tratativas sobre valores de venda das drogas, pontos de distribuição e de venda. Ficaram evidentes, ainda, a existência de propinas pagas a policiais penais para permitir o uso do aparelho celular dentro de presídios.

As investigações do GAECO/MPRJ também revelaram a divisão de tarefa entre os investigados, distribuídos em três grupos distintos. Enquanto dois grupos tinham atuação direta e principal em Itaocara, o terceiro grupo atuava simultaneamente em Itaocara e Santo Antônio de Pádua.

As outras fases da operação Assepsia foram realizadas de forma colaborativa entre o MPRJ, Polícia Civil e Polícia Militar, e resultaram em sete operações policiais. As anteriores Assepsia I, II, III, IV e V levaram à prisão mais de 79 traficantes que atuavam na região. Muitos já foram condenados. Foram deflagradas também as operações Ícaro e Casa de Papel, que resultaram na prisão de membros da associação criminosa atuante no tráfico de entorpecentes de Itaocara.  

Por MPRJ

Audiência Pública do FAP , Prefeito Paulo Roberto já pagou divida de mais de 10 Milhões ao Fundo Aposentadoria

 Por: Marcius Mendes/JSL

O Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo Antônio de Pádua (FAP), realizou na útilma quarta-feira (27/06), às 15h, a Audiência Pública que apresentou o relatório de governança, os resultados da política de investimentos e da avaliação atuarial do FAP. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua que ficou cheio com a presença de aposentados e pensionistas além de funcionários. A atividade teve como público alvo os servidores públicos estatutários do município, além de aposentados e pensionistas.

O principal objetivo do ato foi dar transparência à gestão previdenciária dos servidores públicos municipais, tratando de assuntos como Governança, Investimentos e Gestão atuarial, além de ser uma exigência da Secretaria de Previdência Social e a entrada no modulo II previdênciario que facilitará mais ações em termos de investimentos.

“A audiência pública foi muito importante, pois dar a transparência as ações que a equipe do FAP nesta gestão do Prefeito Paulo Roberto Pinheiro que já pagou mais de R$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de reais) em dívida do município com o Fundo de aposentadoria e Pensionista. Coisa que nenhuma gestão fez até aqui. Realizando um trabalho comprometido com a garantia dos direitos dos segurados e com a sustentabilidade do Instituto Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo Antônio de Pádua, (FAP) ”

Veja ás entrevista com o Presidente do FAP Dr. Leonardo 

Nesta Audiência Pública, Vereadores que estiveram presentes e representantes da classe aproveitaram para tirar dúvidas e fazer questionamentos aos integrantes do FAP, que responderam a todos e deixaram os canais de comunicação e site pata transparência do Fundo. 

lei aprovada na Alerj: Pessoas condenadas por racismo não poderão ser nomeadas para funcionalismo

 

Pessoas condenadas por preconceito de raça ou de cor e injúria racial deverão ser proíbas de exercer cargo comissionado nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. A determinação é da lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (dia 28).

Agora, o projeto de lei n° 336, de 2023, apresentado pelo deputado estadual Carlinhos BNH (PP), que segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para vetar ou sancionar a lei.

O objetivo da proposta é vedar a nomeação no âmbito da administração pública, direta e indireta, de pessoa condenada pela lei federal n° 7.716, 1989.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, apenas em 2021, O Estado do Rio de Janeiro registrou 1.365 ocorrências de injúria por preconceito, com 1.036 vítimas negras.

 O estado pode contribuir no combate ao racismo não só com campanhas educativas, mas através do aprimoramento da legislação e cumprimento irrestrito das leis específicas. Impedir o acesso ao serviço público de condenados por esse crime abominável é uma forma do estado mostrar à sociedade que não tolera nem compactua com práticas racistas – salienta o parlamentar.

Cabe ressaltar que o impedimento é restrito aos casos em que a pessoa foi condenada por sentença penal transitada em julgado. A proibição valerá até o fim do cumprimento da pena.

Assinam a coautoria do projeto os deputados Índia Armelau (PL), Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (PSD), Tia Ju (Republicanos) e Franciane Motta (União).

Casos de covid-19 continuam a crescer

 O Boletim Infogripe da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira, 28, aponta aumento contínuo de casos de covid-19 nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. 

Marcelo Gomes, coordenador do boletim, destaca que o vírus está circulando com maior intensidade, resultando em mais internações, principalmente entre idosos. Essa preocupação está focada principalmente nesses dois estados, e a vacinação é enfatizada como essencial. 

O boletim, com base na semana epidemiológica 38, mostra que a covid-19 representa uma parcela significativa dos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e óbitos nas últimas quatro semanas.

Os boletinhos epidemiológico que todas às secretarias municipais de saúde divulgavam, pararam de ser feitos e com isso a sensação de que a doença foi embora aumenta, só que o número está cada vez mais alto em todas as regiões do Rio de Janeiro.

Em Santo Antônio de Pádua, a creche João Jazbik localizada no bairro Dezessete, por exemplo, teve às aulas suspensa nesta semana por conta de três funcionários terem testado positivo para COVID-19. A creche volta às aulas normal nesta segunda-feira, 02/10/2023. 

Trégua no calor: Meteorologia prevê queda de temperatura na região

 O grande sistema de alta pressão atmosférica que gerou a intensa onda de calor está começando a enfraquecer no decorrer da ultima quarta-feira (27/09/2023), já facilitando a formação de nuvens carregadas sobre parte do Sudeste. Segundo a Climatempo, devido ao calor intenso e ao deslocamento de uma nova frente fria, nuvens carregadas e com potencial para provocar fortes temporais vão crescer no Rio de Janeiro e outras áreas do Brasil.

Já durante o dia desta quinta-feira (28/09/2023) a temperatura ficou mais amena e com pancadas de chuvas durante alguns periodos do dia 

Devido ao risco de tempestades, o Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um aviso com classificação de perigo potencial. O órgão prevê chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h), e queda de granizo. É baixo – mas não descartado – o risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e de alagamentos.

O aviso abrange todas as cidades da região: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Cardoso Moreira, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes e Varre-Sai. O aviso também é válido para cidades do Espírito Santo.

Aprovada garantia-safra a municípios do Norte/Noroeste Fluminense. Entre os Municipios Santo Antônio de Pádua e Aperibé

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 1.440/2019, que estende a abrangência do benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro, além de criar o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. O projeto, da Câmara dos Deputados, ganhou parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). Agora, segue para a Comissão de Agricultura (CRA).

O projeto passa a considerar como área de semiárido os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã, todos no estado do Rio de Janeiro.

Eles passam a ser beneficiados com o benefício do Garantia-Safra, junto com a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) — já contemplada pelo programa.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de locais afetados pela seca ou excesso de chuvas.

Fundo

O projeto cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, para apoiar o desenvolvimento desses municípios de semiárido do RJ.

O fundo terá recursos de entidades de direito privado, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de contribuições, doações ou financiamentos. As financiadoras do fundo estão proibidas de exigir políticas públicas em troca de oferta de dinheiro.

Na Justificação argumenta-se que os municípios em questão integram a Mesorregião Geográfica Norte e Noroeste do RJ, que possui características climáticas transitórias e entraves para a produção agrícola, com pouquíssima chuva, o que afeta atividades agrícolas.

O relator é favorável:

— A criação de um fundo contábil com o intuito de destinar recursos para atividades produtivas visando o desenvolvimento da Mesorregião Geográfica Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, e o estabelecimento das mesorregiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro como áreas que apresentam entraves inalteráveis para a produção agrícola são, portanto, medidas inadiáveis para direcionar políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enfatizou que o único intuito do projeto é garantir que esses agricultores tenham a possibilidade de buscar juros mais baratos.

— A vocação dessa região do Norte e Noroeste [do Rio de Janeiro], além do óleo e gás, é também a agricultura.

Cédula de crédito

Líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) solicitou vista para análise do PLP 137/2019, que tem objetivo de dar fim à inadimplência de micros e pequenas empresas junto à União. O projeto determina a concessão de cédula de crédito a micro e pequenas empresas que não tenham recebido por bens ou serviços executados no prazo de 30 dias. A emissão deverá ser feita pelo órgão da administração pública devedor.

Da redação da Rádio Natividade/Agência Senado

Mega-Sena sorteia nesta quinta prêmio acumulado em R$ 5,2 milhões. Apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília)

 

As seis dezenas do concurso 2.638 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique o valor total na poupança, receberá R$ 35,3 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está acumulado em R$ 5,2 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, no portal Loterias Caixa e no aplicativo (app) Loterias Caixa, além do Internet Banking para clientes da instituição. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

Nesta quinta-feira (28), a Loterias Caixa sorteia também, no Espaço da Sorte, prêmio acumulado em R$ 13,5 milhões, pelo concurso 1.995 da Timemania. O sorteio será realizado a partir das 20h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube.

A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez números entre os 80 disponíveis e um time do coração. São sorteados sete dezenas e um time do coração. Ganha quem acertar de três a sete números ou o time do coração.

Caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 91,7 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa. A aposta custa R$ 3,50.

Autorizado concursos públicos para AGU e Ministério da Cultura. Ao todo 450 vagas

Foram autorizadas 400 vagas para a Advocacia-Geral da União e 50 oportunidades para a pasta da Cultura

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou nesta quarta-feira (dia 27) 450 vagas para concursos públicos, sendo 400 para a Advocacia-Geral da União (AGU) e 50 para o Ministério da Cultura. Desde o início do ano, o governo federal autorizou cerca de 8,6 mil vagas para novos concursos públicos, contemplando 19 ministérios e oito agências reguladoras.

Uma portaria do MGI prevê o preenchimento de 400 vagas distribuídas entre 12 cargos de nível superior para a AGU. Já para o Ministério da Cultura, são 50 vagas para o cargo de nível superior de Analista Técnico-Administrativo.

"As Portarias publicadas no Diário Oficial da União determinam que a responsabilidade pela realização do concurso público será dos órgãos autorizados, que deverão editar as respectivas normas do certame, mediante a publicação de edital, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público", declara o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Os órgãos terão o prazo de até seis meses para publicar o edital dos concursos.

Cem mil bolsas de R$ 900 para capacitar agentes de Segurança Pública, será oferecida pelo Governo federal

 

O governo federal vai oferecer cem mil bolsas no valor de R$ 900 para capacitar agentes de Segurança Pública em todo o país. O benefício está previsto no Projeto Bolsa Formação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). 

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os cursos serão focados nos eixos do Pronasci 2, e o auxílio beneficiará policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais de estados que aderirem à iniciativa. As informações são da Agência Brasil.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria que detalha o projeto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a bolsa será “um estímulo a mais, além de moral e ético”, para os agentes de segurança. A expectativa é de que ela ajude também no desenvolvimento de trabalhos conjuntos envolvendo as três esferas de governo – federal, estadual e municipal.

O Pronasci tem, entre seus eixos prioritários, o de enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres, o combate ao racismo estrutural e as políticas públicas de segurança com foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência.

Os primeiros cursos começarão a ser ministrados em novembro. Segundo a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, a ideia é possibilitar aos agentes uma atualização das práticas de segurança, bem como o aprimoramento do que já foi aprendido.

Tamires explica que o trabalho na segurança pública exige atualizações constantes, uma vez que, “a todo momento, acontecem mudanças na sociedade e isso se reflete no sistema de segurança”.

MPRJ firma acordo para que a Câmara passe a dar transparência a suas informações

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, celebrou, no último dia 04/09, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Rio Bonito, para que sejam adotadas diversas ações que confiram transparência ao portal institucional da Casa Legislativa, conforme determina a legislação. A Câmara tem o prazo máximo de 90 dias para o cumprimento das medidas. 

O TAC foi firmado após instauração de inquérito civil para apurar o possível descumprimento, por parte da Câmara, da Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e é conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).  

Após a constatação de que a Casa Legislativa não oferecia, ao público externo, acesso às informações previstas em lei, foi encaminhada ao presidente da Câmara uma Recomendação para que fossem adotadas medidas nesse sentido, ensejando a assinatura do TAC.

No termo de ajustamento de conduta, Câmara de Rio Bonito se compromete a disponibilizar, em seu portal oficial, entre outras informações e documentos, formulário de solicitação de informações para o público externo e relatório estatístico atualizado, contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos. 

Deverá ser disponibilizado, ainda, no site oficial da Câmara, o registro de despesas para todos os atos praticados pela Casa, além dos históricos de licitações, editais e resultados praticados pelo órgão, entre outras ações. 

Por MPRJ

Itaocara: Comissão Processante do lesgislativo ouve prefeito Geyves sobre denúncias em seu governo. Video

 Prefeito Geyves compareceu  a Comissão Processante da Câmara Municipal de Itaocara, para prestar depoimento na CP da Câmara.

A Comissão Processante convocou o prefeito Geyves para prestar depoimento sobre os assuntos denunciados e que hoje recai sobre o seu governo, com ações inclusives do Ministério Publico.

A sessão da comissão foi transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal. Com seu inicio a reunião foi realizado na tarde de terça-feira (26) às 14 horas na Câmara Municipal de Itaocara.

Comissão foi realizada na área da Educação e nas denuncias da COVID 19 em ações que estão sendo investigadas como no lesgislativo itaocarense como Pelo Ministério Público. 

Assessão foi acompanhada por funcionarios da Prefeitura, e parentes e amigos do Prefeitos além de apoiadores da oposição que também se fizeram presente. 

O Prefeito a pesar de estar acompanhado de seu advogado respondeu a todas ás perguntas. Veja na integra toda a discurssão na comissão Processante. 

Nestes casos, a intenção de quem dá uma resposta evasiva é fugir da questão colocada, e por isso, utiliza um discurso vago, sem clareza, tornando-se ambíguo naquilo que expõe.

Por: Marcius Mendes/ JSL

Corpo de homem é encontrado no Rio Pomba, em Aperibé

 

Um corpo de um homem foi encontrado nas águas do Rio Pomba, em Aperibé, na manhã desta quarta-feira (27). O Corpo de Bombeiros de Santo Antônio de Pádua foi acionado por volta das 9h30 e encontrou o corpo preso entre as pedras do rio, já sem vida.

A Polícia Civil investiga o caso, que foi registrado na 136ª Delegacia Legal de Santo Antônio de Pádua. A suspeita é de afogamento, mas a causa da morte só será confirmada após o laudo do IML.

Fonte: Folha Itaocarense/Jor. na Boca do Povo/SF Notícias/Aperibé Urgente / Radio 96FM Itaperuna

Grande Operação da PM e PC hoje.

 SEPM            6° CPA           36° BPM 

Na manhã desta quarta-feira, 27/09, foi realizada a Operação Integração no Morro do Cruzeiro, na cidade de Miracema com o objetivo de desarticular o tráfico de drogas na região. A operação contou com agentes da Polícia Civil, Polícia Militar - 36° BPM e Batalhão de Ação com Cães - BAC, além de Policiais Militares da Polícia Militar de Minas Gerais. 

Foram 120 policiais empenhados nas buscas aos alvos, logrando êxito em prender:

- 27 (vinte e sete) elementos ligados ao tráfico de drogas, sendo 3 (três) lideranças;

- 01 Pistola Cal. 9mm

- Munições Cal. 9mm

- Balança de precisão

- Aparelhos celulares

- farta quantidade de drogas a ser contabilizada;

- grande quantia de dinheiro em espécie

A Operação Integração é fruto das prisões realizadas pela Polícia Civil e Polícia Militar, culminando com informações que levaram à expedição de 20 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão pela Justiça.

Fogo em lixeira assusta moradores de Miracema e guarda municipal é acionada. Video

 A Guarda Municipal foi acionada na noite desta terça-feira (26), para controlar um princípio de incêndio na Rua Cláudio Aquino (Rua do Café), em Miracema. Segundo informações, foi colocado fogo em entulhos que estavam em uma calçada.

O número 199 está indisponível. Para qualquer emergência, ligue 153.

Com informação: Jornal Dois Estados 

ALERJ APROVA MULTA PARA EMPRESAS QUE NÃO ENVIAREM DADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS

 

As empresas concessionárias de serviços públicos que não informarem previamente ao consumidor, com antecedência de pelo menos uma hora, os dados do funcionário responsável pela execução de serviços em residências, poderão ser multadas em até R$ 4,3 mil (com base na UFIR-RJ). 

É o que determina o Projeto de Lei 1.401/23, do deputado Douglas Ruas (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (26/09). 

O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.A medida complementa as Leis 3.669/01 e 7.574/17, que já obrigam os fornecedores de serviços a fixarem data e hora para entrega de produtos e serviços, bem como a enviarem dados dos prestadores de serviços. A legislação em vigor obriga que sejam enviados o nome completo e o número de RG do prestador de serviço. As informações devem ser enviadas para o e-mail ou telefone cadastrado do cliente. 

Ao chegar ao local, o funcionário deverá se apresentar com crachá que confirme essas informações.O autor afirma que esta é uma medida para garantir segurança aos consumidores. 

Douglas Ruas citou artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para defender sua proposta.“É direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Nessa esteira, o Art. 8º do mesmo código obriga o fornecedor em qualquer hipótese a dar as informações necessárias e adequadas ao consumidor, visando evitar sua exposição a situações perigosas”, disse Ruas.

ROTA DO TRANSPORTE GRATUITO DE ELEITORES PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ITALVA

 

Neste próximo domingo, 01 de outubro, acontece a eleição do Conselho Tutelar e em Italva haverá transporte gratuito para que a população possa comparecer à urna e exercer a sua cidadania.

A votação ocorrerá somente no Ciep de Italva de 8g às 17h e o eleitor que for votar deverá levar título de eleitor e um documento com foto. Apesar do comparecimento ser facultativo neste pleito, é importante que a população participe na escolha dos cinco conselheiros que irão preencher o cargo nos próximos quatro anos para uma função de extrema relevância para a sociedade, pois cabe aos conselheiros tutelares o atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados no munícipio, aplicando medidas de proteção previstas na lei.

Abaixo a rota do transporte e os candidatos com suas numerações.

Fonte: Italva News 

PEC que transforma auxiliares de enfermagem em técnicos. Sindicalistas coletam assinaturas

 Sindicalistas coletam assinaturas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma auxiliares de enfermagem em técnicos. Atualmente, o texto tramita na Câmara dos Deputados. O argumento dos profissionais é de que auxiliares realizam as funções de técnico, mas não recebem os vencimentos correspondentes. Para dar prosseguimento à PEC, é necessário o apoio de 171 deputados. 

De autoria do vice-líder do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou a PEC no último dia 21 de setembro.

 Precisamos nos mobilizar para garantir que a PEC seja aprovada e assim superemos mais um obstáculo na implementação do nosso piso – afirmou o parlamentar.

Estudantes do ensino médio terão bolsa para permanecer na escola. De acordo com MEC, programa está em fase final de elaboração

 Estudantes de baixa renda que estão no ensino médio terão acesso a bolsa de permanência na escola, além de uma poupança que poderá sacar ao concluir esta etapa da educação formal. O formato do novo programa, que está em fase final de elaboração, foi anunciado nesta terça-feira (26) pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Ainda não foram divulgados valores da bolsa e da poupança.

"Nós estamos finalizando o desenho, dentro das possibilidades de recursos orçamentários que existem, tanto no MEC quanto no Ministério de Desenvolvimento Social. Vamos utilizar o CadÚnico [Cadastro Único de inscritos em Programas Sociais] e o programa Bolsa Família, juntamente, integrando com o Censo Escolar do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], para que a gente possa atingir", afirmou Santana durante uma coletiva de imprensa para detalhar o decreto que cria a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Segundo o ministro, cerca de 7% dos estudantes do ensino médio abandonam a escola, número que o governo pretende reverter com a medida.

"A ideia é que a gente possa garantir um apoio porque quando um aluno chega no ensino médio, idade de 14 ou 15 anos, geralmente é aquela fase que, diante da dificuldade da família, ele precisa trabalhar. Então, muitas vezes, o aluno abandona a escola, falta demais, é reprovado. A ideia é dar um auxílio que será mensal e uma poupança para que ele possa receber ao final do ensino médio, por ano", acrescentou o ministro da Educação. O objetivo da bolsa é ajudar em despesas do dia a dia. Já a poupança poderá ser resgatada pelo aluno para projetos individuais dele, como abrir o negócio ou pagar estudos em uma faculdade. Nos dois casos, segundo Camilo Santana, serão exigidas contrapartidas dos beneficiários, como frequência escolar e aprovação.

Escolas conectadas

Durante evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, cuja meta é expandir a conexão em banda larga para todas as 138,4 mil escolas públicas de todo o país até 2026. Serão investidos cerca de R$ 6,5 bilhões em recursos do Novo PAC para financiar a infraestrutura, por meio de convênios com estados e prefeituras.

Ao todo, segundo dados do MEC, cerca de 40,1 mil escolas não têm disponibilidade de tecnologia para acesso à banda larga e outras 42,7 mil não têm acesso à internet em velocidade ou disponibilidade adequadas. Em pelo menos 4,6 mil escolas, nem sequer há rede de energia elétrica. O programa pretende levar energia para essas unidades de ensino a partir de placas solares, em parceria com o Ministério de Minas e Energia. O governo estima que 4,1 milhões de alunos no país não têm acesso adequado à internet nas escolas. E quase 80% das escolas sem infraestrutura estão concentradas no Norte e Nordeste.

Segundo o ministro da Educação, a estratégia pretende não apenas levar conexão e distribuir equipamentos, como tablets e computadores, mas alinhar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para promover o ensino da cidadania digital e adaptar a conectividade para melhorar os recursos educacionais e a qualidade da aprendizagem, além da gestão da escola. Outro anúncio é o de que, além de levar conectividade às escolas, o programa vai oferecer acesso à internet também em unidades básicas de saúde que ficam nas proximidades.  

Edição: Aline Leal

TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições. Supremo também deixa de fazer parte das entidades fiscalizadoras

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.

A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou "incompatível" com as atribuições legais dos militares.

"Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente", afirmou.

De acordo com Moraes, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.

Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.

Texto ampliado às 20h16

Edição: Nádia Franco