JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ

sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Moraes anuncia prisão a quem espalhar fake news em 2022

 


Ministro afirmou que a Justiça Eleitoral se preparou para o próximo pleito e não será pega de surpresa

O ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que houve disparos em massa e compartilhamento de notícias falsas nas eleições de 2018, e que, caso isso se repita em 2022, "pessoas vão para a cadeia". As declarações ocorreram durante o voto dele no julgamento das ações que pediam a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão.

"Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem vão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil", afirmou.

A Corte decidiu, por maioria, rejeitar as acusações e absolver Bolsonaro e Mourão. O relator, Luís Felipe Salomão, entendeu que ficaram evidenciados os disparos em massa, mas que não se provou que a prática interferiu no pleito. A visão dele foi seguida pelo ministro Mauro Campbell. Os ministros Sergio Banhos e Carlos Horbach entenderam que não houve disparos em massa.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que é notório terem ocorrido os disparos em massa, e que grupos de ódio se especializaram nesse tipo de fraude. "A Justiça Eleitoral pode ser cega, mas não pode ser tola. Todo mundo sabe o que ocorreu, todo mundo sabe o mecanismo utilizado nas eleições e depois das eleições. Uma coisa é se há prova específica da imputação. Agora, não se pode criar um 'precedente avestruz', dizendo 'não ocorreu nada'", afirmou o magistrado.

Ele afirmou que "todas as pessoas" atualmente têm WhatsApp e que as redes sociais representam a fonte primária de informação, com grande impacto na vida do eleitor e da sociedade. "Isso ocorreu na eleição de 2018, como bem detalhado pelo eminente ministro relator. Todos aqueles que acompanharam as eleições viram o recebimento de mensagens, de fake news, que ganharam a capa de todos os jornais e revistas", completou o magistrado.

R7

Crime de injúria racial é imprescritível, decide STF - Julgamento, com repercussão geral, estabeleceu que injúria racial é uma ‘espécie’ de racismo



Em julgamento no dia 28 de outubro de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o crime de injúria racial é imprescritível. A decisão tem repercussão geral reconhecida. No caso, uma senhora de 80 anos foi condenada a um ano de reclusão e a dez dias-multa pela 1ª Vara Criminal de Brasília por ter ofendido uma frentista. Ela chamou a profissional de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A prática foi enquadrada como injúria racial qualificada pelo preconceito. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido que o crime era imprescritível, pois equiparável ao crime de racismo.

Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pelo indeferimento de um habeas corpus impetrado pela defesa da condenada, tendo em vista a imprescritibilidade do crime – o que significa que a condenação produz efeitos, não importando o período de tempo que se passou desde o cometimento do crime.

Na tarde do dia 28 de outubro, Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do relator. "Como dizer que isso não é uma prática de racismo?", questionou o ministro ao falar sobre o crime de injúria racial.

Moraes disse ainda que somente uma interpretação “plena” da lei de combate ao racismo pode produzir resultados “para extirpar essa prática secular no Brasil”. "Somente com isso nós podemos atenuar, com essas condenações penais, esse sentimento de inferiorização que as pessoas racistas querem impor às suas vítimas."

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. 

Nunes Marques divergiu e entendeu que o crime é prescritível, já que tutela “bens jurídicos distintos”. Segundo o ministro, no crime de injúria racial, o bem jurídico protegido é a honra subjetiva. Entretanto, nos crimes de racismo, é a dignidade da pessoa humana, a qual deve ter proteção máxima do Estado e está implicada nos casos de ameaças e lesões em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Para o professor Silvio de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama e autor do livro "Racismo Estrutural", a decisão do STF faz com que crimes não fiquem impunes. "A decisão é acertada, sobretudo porque em muitos casos havia a desclassificação do delito de racismo para injúria racial e, neste caso, invariavelmente era reconhecida o decurso de prazo decadencial, o que resultava, na prática, na impunidade do ofensor, uma vez que não não poderia haver condenação neste caso", afirma.

O advogado criminalista e cientista político Nauê de Azevedo explica que a diferença entre os crimes de injúria racial e racismo é sutil. "O primeiro é direcionado a uma coletividade e não tem alvo específico, enquanto o segundo, basicamente, é direcionado a um alvo especíifico com o objetivo de diminuir a pessoa em razão de sua raça ou cor." 

Para ele, a decisão representa um marco na defesa contra o racismo "A decisão é paradigmática e representa mais um elemento de cerco aos crimes envolvendo ódio racista. Os dois crimes sequer deveriam ter diferença, por mais sutil que seja", afirma.

R7


Bolsonaro afirma que Petrobras deveria ser privada e 'lucrar menos'



 

Presidente disse ser a favor da entrega da estatal à iniciativa privada, mas questionou o desempenho financeiro da empresa

Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu a ideia de que a Petrobras seja privatizada e passe a investir mais recursos em iniciativas sociais. No entanto, queixou-se de que a estatal tem registrado um lucro muito alto nos últimos meses e disse que a empresa poderia registrar uma "arrecadação menor".

“Queremos que a Petrobras não seja deficitária, obviamente, e dê mais atenção em gás, não apenas em outras áreas. A gente quer uma Petrobras voltada para isso, mas carecemos de mudanças de legislação. Ninguém vai quebrar contrato nem inventar nada, mas tem que ser uma empresa que não dê um lucro muito alto como tem dado. Porque, além de lucro alto para os acionistas, a Petrobras está pagando dívidas bilionárias”, comentou o presidente.

A Petrobras teve lucro líquido de R$ 42,855 bilhões no segundo trimestre deste ano, ante perda de R$ 2,7 bilhões no mesmo período de 2020. No primeiro trimestre de 2021, o lucro líquido havia sido de R$ 1,167 bilhão. Ainda nesta semana, a estatal deve divulgar os dados referentes ao desempenho no terceiro trimestre.

De acordo com Bolsonaro, a privatização da Petrobras seria importante para quebrar o monopólio de exploração de petróleo que existe atualmente no país. “Falei para o [ministro da Economia, Paulo] Guedes botar a Petrobras no radar de uma possível privatização, porque, se é uma empresa que exerce monopólio, ela tem que ter seu viés social. No bom sentido, ninguém quer dinheiro da Petrobras para nada”, opinou.

Durante a transmissão, o presidente ainda reclamou da política adotada pela Petrobras para definir o preço dos combustíveis. A chamada política de paridade internacional (PPI) faz com que o valor dos combustíveis nas refinarias acompanhe as cotações do barril do petróleo no mercado internacional e a variação do dólar.

“Eu não aumento [o preço dos combustíveis]. A Petrobras é obrigada a aumentar o preço, porque ela tem que seguir a legislação. Nós estamos tentando buscar uma maneira de mudar a lei nesse sentido, porque não é justo. Você vive em um país que paga tudo em real, é praticamente autossuficiente em petróleo, e tem o preço do seu combustível atrelado ao dólar. Realmente, ninguém entende isso”, ponderou.

R7

Dutra: rodovia que transporta meio PIB do país vai a leilão nesta sexta

 


Via que liga as duas maiores cidades brasileiras, Rio e São Paulo, terá concessão renovada por 30 anos; atual gestora, a CCR, é favorita

Com 70 anos, a rodovia Presidente Dutra (BR 116), que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, pode escrever nesta sexta-feira (29) mais uma importante página de sua história, com o leilão de renovação de sua concessão por mais 30 anos.

Os planos são de modernização da via que ajuda a explicar o desenvolvimento do país. Por ela passam 50% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e moram em suas margens, em municípios que ela ajudou a criar, cerca de 23 milhões de pessoas. 

O economista Alessandro Azzoni afirma que a história de algumas cidades próximas não pode ser contada sem a menção à rodovia.  "A regiao de São José dos Campos (SP), no Vale do Ribeira, só se expandiu por causa da Dutra. Cidades paulistas como Arujá e Guarulhos, que virou uma extensão de São Paulo e se desenvolveu absurdamente, também devem tudo à via", comenta. 

A rodovia, que antes era menor e se chamava BR 02, foi inaugurada em 19 de janeiro de 1951, com a participação do presidente Eurico Gaspar Dutra.

A duplicação só foi ocorrer dezesseis anos depois, em 1967. Em março de 1996, foi cedida por 25 anos à CCR, que administra a Nova Dutra desde então. 

A atual gestora dos 402 quilômetros de extensão da rodovia é de novo favorita no leilão na sede da B3, a bolsa de valores brasileira, mas terá concorrentes de peso.

"Quando foi feita a primeira concessão, em 96, havia poucas empresas interessadas. Hoje a gente vê grupos fortes tentando tomar a rodovia. A CCR é favorita, mas pode ficar sem sua menina dos olhos", diz Azzoni.

Melhorias

O Ministério das Minas e Energia calcula R$ 15 bilhões em investimentos previstos no "maior leilão rodoviário da história", de acordo com a pasta.

O vencedor do certame leva também a Rio-Santos (BR-101).

Segundo o edital, publicado no Diário Oficial da União, serão 625 quilômetros de extensão sob nova concessão, "atravessando 33 municípios dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e gerando mais de 222 mil empregos ao longo dos próximos 30 anos". 

“A Dutra vai ser a rodovia mais moderna do Brasil. Estamos prevendo uma redução tarifária para o motorista de até 30% na viagem entre Rio de Janeiro e São Paulo; isso é extremamente relevante”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em entrevista ao site do governo federal.

Entre as inovações previstas para a Dutra está o teste, na região de Guarulhos, do sistema free-flow para pagamento eletrônico de tarifas, sem a necessidade de uma praça de pedágio.

O ministério esclarece que esse modo de cobrar os motoristas permitirá um valor variável de acordo com a demanda de veículos na pista em cada momento.

Também está prevista a tarifa diferenciada entre as pistas simples e dupla e o desconto para  usuários frequentes da rodovia..

"Certamente você vai ter ali ampliação em alguns trechos urbanos, melhoria de asfalto, atendimento mais rápido, novos serviços, segurança maior etc. Estão colocando também o sistema de identificação por placa, para não ter parada nos pedágios", cita Alessandro Azzoni. Ele recorda que a Dutra era, antes da concessão, conhecida como rodovia da morte, pelo excesso de acidentes que ocorriam em suas pistas. 

Em sua opinião, as rodovias na mão da iniciativa privada estão dando certo porque envolvem um alto custo e não precisam passar pela burocracia dos serviços públicos. "Seria impossível fazer a segunda via da Rodovia Imigrantes [que leva à Baixada Santista (SP] se isso coubesse ao governo, demoraria anos", exemplifica o economista.

História

O site Diário do Transporte, voltado para notícias sobre o setor no país, diz que a Dutra impulsionou também as indústrias de ônibus interestaduais.

"A inauguração da Dutra foi marcada por uma fila de ônibus Twin Coach, importados dos Estados Unidos pela Viação Cometa S.A., que estreava seus serviços entre as duas cidades."

"Como hoje, a ligação Rio – São Paulo já era o principal filão dos transportes interestaduais por ônibus. A concorrência entre as empresas era acirrada. Para se diferenciar, as duas principais companhias que faziam a linha entre os anos de 1950 e 1960, adquiriam ônibus com itens de conforto, segurança e até de design não apresentados pela indústria nacional na época", prossegue o portal especializado.

Ainda conforme matéria do site, após importar os Twin Coach, a Cometa trouxe para o Brasil em 1954, os GMPD 4104, apelidados de Morubixaba. A Expresso Brasileiro, por sua vez, comprou os Flxible, ou Diplomata, em 1956, mas eles acabaram retidos na alfândega por mais de dois anos.

Entre os episódios trágidos da antiga rodovia da morte se destaca o acidente que levou a vida do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek. Em 22 de agosto de 1976, o Opala que o levava de São Paulo ao Rio ultrapassou a mureta divisória do quilômetro 164 e se chocou com um caminhão.

Na época, a polícia chegou a investigar a hipótese de um ônibus da viação Cometa ter batido de propósito na traseira do carro do político, mas a tese foi descartada por falta de provas. 

 


Gabigol critica torcedores do Flamengo após copo arremessado e discussão com família

 



Depois de ser alvo de um copo arremessado na saída de campo no Maracanã, e ver familiares discutindo com torcedores do lado de fora, o atacante Gabigol se pronunciou novamente, em nota oficial, e criticou o comportamento daqueles que considerou não fazerem parte da nação que representa o Flamengo.

"Jamais aceitarei agressões, falta de respeito e xingamentos, principalmente sobre meus familiares", postou. "Minha vida é o futebol, minha vida é minha família, e a eles protegerei sempre. Estão sempre nos jogos, torcendo e cuidando de mim. Não vou tolerar, em hipótese alguma, que eles sejam alvos de agressões, ofensas e xingamentos", completou Gabi no comunicado.

Após a eliminação do Flamengo para o Athletico-PR pela Copa do Brasil, o atacante foi atingido por um copo de cerveja no rosto, voltou para tirar satisfação com o torcedor, mas recuou. Ele não se feriu com gravidade.

"Deixei o campo chateado com a derrota, revoltado por não conseguir ajudar o meu Flamengo, e me deparei com uma cena que jamais imaginei que passaria, ser atingipo por um copo, que voou em minha direção por torcedores que certamente não representam a Nação", disse.

O atacante, que jogou mito mal, pediu para dar entrevista ao fim do jogo. Ele falou sobre a situação da equipe depois de o time levar 3 a 0 do Athletico. O camisa 9 não marca há oito jogos, seu maior jejum pelo rubro-negro. E embora tenha tido uma atuação muito ruim, pediu ajuda da torcida, que vaiou o time.

— Momento complicado, difícil, a gente entende a revolta. Time é campeão, mas tem que saber perder, saber ganhar. A gente quer vencer, mas não fomos felizes. Perdemos de 3 a 0, é decepcionante. Mas o grupo já mostrou que sabe se levantar, precisa ter calma. Tem Brasileiro pela frente, tem a final da Libertadores. A torcida a meu ver tem que apoiar e ajudar. Todo mundo junto podemos seguir com esses títulos —disse, na saída de campo, à "TV Globo".

Segundo o atacante, é hora de ter calma, e não caça às bruxas com a troca de comando. Na partida, a torcida do Flamengo xingou o técnico Renato Gaúcho e gritou pelo nome do português Jorge Jesus.

- Isso é com a diretoria. Tem que jogar, melhorar. Continuar se dedicando. A gente sempre quer mais, já mostramo iso. Não é uma derrota que vai jogar tudo para o alto. Tem que ter calma, não agir com emoção - salientou.

Confira a nota oficial de Gabigol:

"Após algumas horas de reflexão, resolvi vir a público falar dos acontecimentos da noite de ontem (27) no Maracanã. Não foi um dia para celebrar, não só pela eliminação de um torneio que queríamos muito conquistar e tenho certeza que todo elenco está chateado com o resultado, mas ciente de que podemos dar a volta por cima e almejar novas conquistas!.

Isso é o futebol, e sei que no Flamengo temos de vencer e queremos vencer sempre, sempre com respeito e dedicação à instituição que defendemos. Mas JAMAIS aceitarei agressões, falta de respeito e xingamentos, principalmente aos meus familiares, que tanto se dedicaram para que eu pudesse estar aqui hoje.

À Nação, sei da história linda que construímos ao longo destes anos todos. Vocês me motivam, me impulsionam a ser melhor a cada dia. Como disse uma vez, quebramos barreiras juntos e isso está no meu coração!

Deixei o campo chateado com a derrota, revoltado por não conseguir ajudar meu Flamengo e me deparei com uma cena que jamais imaginei que passaria: ser agredido com um copo, que voou em minha direção por torcedores que certamente não representam nossa Nação!!

Minha vida é o futebol, minha vida é minha família e a eles protegerei sempre!! Estão sempre nos jogos torcendo, incentivando e cuidando de mim! Não vou tolerar, em hipótese alguma, que eles sejam alvo de agressões, de ofensas e xingamentos!

Os acontecimentos de ontem me entristecem demais, mas tenho a certeza de que saíremos ainda mais fortalecidos. O futebol é alegria, é respeito, é empatia, é RESPONSABILIDADE!! Que cada um possa refletir sobre os atos e com eles evoluam para termos um Maracanã como ele deve ser!!!"

Fonte: Extra

 

Pagamento de Auxílio Brasil começa em 17 de novembro para quem ganha Bolsa Família

 



Apesar das indefinições em relação ao programa de transferência de renda do governo, o Auxílio Brasil, todas as 14,6 milhões de famílias do programa Bolsa Família receberão o novo benefício a partir de 17 de novembro. Nesse primeiro momento, haverá apenas a correção do valor médio do benefício de cerca de 20% para repor parte da inflação acumulada, desde 2018.

O percentual exato ainda não foi definido e até a semana passada era de 17,8% – o que elevaria o valor médio do benefício, de R$ 189 para R$ 222, segundo o Ministério da Cidadania. Com a nova sinalização, o benefício na transição pode chegar a R$ 226,80.

Caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, decisões finais da Justiça contra a União, todas as famílias receberão um benefício mínimo de R$ 400, a partir de dezembro. A medida permitirá também elevar o número de famílias beneficiadas para 17 milhões. A ideia do Ministério é pagar um valor complementar para quem não recebeu esse piso, retroativo a novembro.

Mas o governo está enfrentando dificuldades para aprovar a PEC na Câmara dos Deputados, conforme ficou evidente nessa semana. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos. O texto ainda precisa passar pelo Senado, também com quórum qualificado.

O governo também aguarda a aprovação pelo Congresso da medida provisória (MP) que reformula o Bolsa Família, que será extinto, para pôr em prática todas as mudanças trazidas pelo Auxílio Brasil, que prevê uma cesta de auxílio. Entre eles, auxilio criança cidadã (creche), bolsa atleta e de iniciação científica, além de bônus de inclusão produtiva na zona rural e urbana.

A MP perderá a validade em 7 de dezembro se não for votada. Para colocar todas as novas regras em prática, o Ministério da Cidadania prevê prazo de até dois meses.

Os Jogos Escolares que serão realizados em novembro, no Rio, servirão de base para o pagamento da bolsa atleta aos melhores colocados nas competições.

Os detalhes do novo programa constarão de um decreto prestes a sair do forno. O EXTRA teve acesso a uma minuta desse decreto, que estabelece como parâmetro para a transição das famílias do Bolsa Família para o Auxílio Brasil a folha de pagamento de outubro.

O plano do governo é editar esse decreto assim que a PEC dos precatórios for aprovada pelo menos em primeiro pela Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira, o ministro da Cidadania, João Roma, fez um apelo ao Congresso para que se aprove a PEC até a segunda semana de novembro, para que não haja dificuldades na operacionalização do pagamento do novo auxílio.

Jornal Extra


Reunião entre autoridades policiais e representantes de empresas de grande porte e instituições bancárias para assuntos relacionados a inteligência de Segurança Pública

 





No dia 27 de outubro de 2021 o Comandante do 6º CPA, coronel PM Ibiapina e o diretor do 6º Departamento de Polícia de Área (DPA), o delegado Geraldo Rangel, reuniram representantes de empresas de grande porte, instituições bancárias e agentes de segurança pública de todo norte e noroeste Fluminense para tratar de assuntos relacionados à ações de inteligência de segurança pública na área de atuação do CPA.

O encontro foi uma oportunidade de a iniciativa pública unir forças com a iniciativa privada para o estabelecimento de estratégias de integração na área de segurança, visando alcançar ainda mais a redução dos índices de criminalidade.

Fonte: Facebook 36º BPM

Projeto Energia para Ler em São Fidélis


No dia 27 de outubro de 2021 teve início em São Fidélis o projeto “Energia para Ler”. O evento contou com muita agitação com as crianças de diversas escolas, histórias, música e teatro. Na parte da tarde, Elisa Lucinda esteve presente na Biblioteca Municipal, teve também a entrega dos prêmios de Luzes da cidade.
À noite aconteceu a abertura solene, com a moção honrosa a Sônia Sota e também a Fátima Panisset, além de homenagem ao prefeito Amarildo Alcântara. Também esteve presente ao evento a secretária estadual de cultura Danielle barros.

Fonte; Rede social da prefeitura de São Fidelis












CAMPANHA CONTRA A COVID 19 EM MIRACEMA - REFORÇO EM IDOSOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 





CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19


No dia 30 de outubro estaremos aplicando dose de reforço em idosos e profissionais de saúde.

É indispensável à apresentação do cartão de vacina da covid-19.

A vacinação será feita de acordo c as doses dispensadas para esse público, fornecido pelo Ministério da Saúde.

COMUNICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

 


Prefeitura Municipal de Miracema antecipa pagamento de servidores




PAGAMENTO DE SERVIDORES
A prefeitura de Miracema informa que hoje será feito o pagamento dos servidores municipais. O salário referente ao mês de outubro está disponível em conta a partir de hoje, sexta-feira (29).
O prefeito, Clovinho Tostes, ressaltou no programa fala prefeito desta semana a dedicação das secretarias envolvidas neste momento de pandemia da Covid-19. Mesmo com a crise econômica que atinge todas as cidades brasileiras, a gestão mantém as contas do município em dia. 

Secretaria de Meio Ambiente de Santo Antônio de Pádua - COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA

 







Confira a Agenda da Coleta Seletiva Solidária no seu Bairro.

Separe o seu lixo corretamente, o meio ambiente agradece!
Dúvidas ou maiores informações, Disque Coleta Seletiva: (22) 981 410 876

Secretaria Munipal de Saúde convoca munícipes para segunda dose da vacina contra a COVID-19 (Pfizer)




 A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua convoca os munícipes que tomaram a primeira dose de PFIZER até o dia 20/08/21 para vacinação da segunda dose contra a Covid-19, a saber:

DIA 29/10/21
De 9h às 15h
Local: POSTO CENTRAL
Documentos obrigatórios:
• Documento com foto
• Cartão de vacinação campanha Covid-19

Pastoral da Cidadania promove conversa sobre ‘Educação à Luz da Campanha da Fraternidade 2022’

 


 

A Pastoral da Cidadania de Itaperuna segue realizando suas tradicionais lives às quintas-feiras, 20h, no espaço ‘A Hora da Cidadania’, através das redes sociais YouTube, Instagram e Facebook.

E nesta quinta-feira, 28, o tema ‘Educação à Luz da Campanha da Fraternidade 2022’ será debatido pelo diácono Francelino da Silva Júnior, coordenador da Pastoral da Cidadania; Maristela Barenco, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Raphael Costa, advogado e coordenador Estadual da Pastoral da Cidadania Regional Leste 1.

Conheça as redes sociais da Pastoral da Cidadania de Itaperuna e veja como participar das lives!

Instagram: @cidadaniadeitaperuna | YouTube: Pastoral da Cidadania | Facebook: Pastoral da Cidadania de Itaperuna | E-mail: cidadaniadeitaperuna@gmail.com

Cidadania se constrói com participação e responsabilidade. E pensando assim, a Pastoral visa conscientizar o cidadão sobre a importância e o papel que cada um exerce no contexto social, na busca pelo bem comum.

O renovo do tecido social e o fortalecimento da sociedade civil, posicionando-se contra a corrupção e outras mazelas sociais, sob a perspectiva do Evangelho de Cristo; também fazem parte da filosofia de trabalho da Pastoral, que vem realizando uma série de lives uma vez por semana, abordando temas de interesse social.

A Pastoral da Cidadania é uma caminhada de fé em busca do resgaste da ética no meio político e social, além do trabalho de formação de líderes, comprometidos com o próximo, bem como a participação cidadã na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.  

 

 

Informação e imagem: Pastoral da Cidadania

V Encontro do COEGEMAS em Varre-Sai


 









 

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (27/10), na Casa de Retiro Seminário de Varre-Sai, o V Encontro  de Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS/Noroeste Fluminense). A abertura contou com a presença do prefeito de Varre-Sai, Silvestre José Gorini, e foi realizada pelo coral do Grupo da Terceira Idade do CRAS de Varre-Sai, que cantou o Hino Nacional e o Hino do município, acompanhado da Lira Santa Cecília.

Além do prefeito e da secretária municipal de Assistência Social de Varre-Sai, Maristela Louvain Fabri Moraes, a mesa de abertura contou com a presença do Superintendente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Marcos Papinha; da  presidente do COEGEMAS, Elaine Medeiros; da vice-presidente, Erika Rangel; da coordenadora do COEGEMAS/NOROESTE, subsecretária de Assistência Social de Aperibé, Sônia Lopes; do vice-coordenador  do COEGEMAS/Noroeste, secretário de Assistência Social de Laje do Muriaé, Danilton Bernardo; da diretora do Departamento do Idoso de Varre-Sai, Gislaine Gonçalves; da presidente do Conselho do Idoso de Varre-Sai, Eni Gonçalves e do secretário municipal de Educação e Cultura de Varre-Sai, Carlos Alberto da Silva.

O encontro acontece com frequência em um dos 13 municípios do Noroeste Fluminense e reuniu secretários de Assistência Social e equipes que discutiram assuntos referentes à Assistência Social.

            Em cada encontro é abordado um tema específico. Em Varre-Sai, o tema escolhido foi “Envelhecimento Saudável”.

A secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Varre-Sai, Maristela Louvain Fabri Moraes, falou sobre o tema.

“ Muito me alegra recebê-los no V Encontro do COEGEMAS do Noroeste. São momentos únicos, de aprendizado e troca de experiência. Falar de “Envelhecimento Saudável” em Varre-Sai muito nos alegra. Temos aproximadamente 100 idosos no Centro de Convivência. Estamos retornando com todos os protocolos e carinho para garantir a alegria e a convivência de nossos idosos. Retornaremos com as atividades físicas, coral, música, artesanato, jogos e prazerosos passeios”, afirmou a secretária.

O prefeito Silvestre Gorini agradeceu a presença de todos, destacando os incentivos para a Assistência Social do município.

“Aqui temos uma reunião, com delegações de toda a região, onde tive a oportunidade de conversar com quase todas elas. É uma alegria imensa receber as pessoas aqui. Ver a alegria que trazem pra gente, a admiração, o conforto e incentivo, mostrando que a gente deve estar no caminho certo. Hoje pela manhã, tive a oportunidade de assinar um contrato para ser construído um novo CRAS para Varre-Sai. Quero ver os idosos reunidos novamente e se Deus quiser, faremos um bom trabalho”, afirmou.

A presidente do Coegemas, Elaine Medeiros, falou do fortalecimento da Assistência Social na região, com a atuação dos secretários municipais.

“A região Noroeste, sobretudo agora, mais que nunca, sai fortalecida com esses secretários que não estão medindo esforços para fazer a Assistência Social enquanto Sistema Único verdadeiro de Assistência”, afirmou Elaine.

O evento contou ainda com a presença do Superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Marcos Papinha.

“As coisas que vocês precisarem, o Superintendente estará aqui para encaminhar as demandas, e a gente atender a população. Vocês secretários sabem a realidade de cada município”, concluiu.

 

 

 

 

Silaine Terra

Departamento de Comunicação

Prefeitura Municipal de Varre-Sai

Mais de 3 mil animais são vacinados na zona rural de Itaperuna




 Campanha de vacinação antirrábica animal na zona rural supera expectativas

 

Em Itaperuna, RJ, a segunda etapa da campanha de vacinação antirrábica animal na zona rural do município superou as expectativas dos técnicos de zoonoses da Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde (CVAS). Mais de 3 mil animais foram vacinados.

O trabalho aconteceu durante todo o dia do último sábado, 23, atendendo à população que prontamente, trazendo seus animais, compareceu aos postos montados estrategicamente, em vários pontos das localidades.

Segundo Adriano Rodrigues, coordenador da CVAS, em cada posto esteve presente pelo menos uma equipe com três técnicos.

“Tudo isso para dar mais agilidade na aplicação da vacina e comodidade à população. As equipes foram designadas, mediante o cálculo da densidade populacional estimada do último ano de vacinação em animais, considerando cada localidade da zona rural, porém o número foi além da expectativa”, ressalta o coordenador.

As localidades contempladas com a vacinação durante esta etapa, cobriram as seguintes localidades:

Aré: 409 animais

Boa Ventura: 540 animais

Córrego da Chica: 221 animais

Córrego Seco: 124 animais

Penha: 151 animais

Raposo: 381 animais

Retiro: 726 animais

Venâncio: 839 animais

Totalizando 3.391 animais imunizados parcialmente nesta etapa. Restando as localidades do Avaí, Itajara, São Sebastião e outras regiões que estão sendo mapeadas.

CVAS INFORMA 

Apenas animais do grupo de caninos e felinos serão vacinados contra a raiva animal. Quando os tutores levarem seus respectivos animais à campanha de vacinação, os cães deverão estar de coleiras e guias. Quando necessário, animais com potencial agressivo, devem estar de focinheiras. Os gatos deverão estar em caixas de transporte.

Importante frisar que crianças não devem conduzir os animais. Somente adultos. A contenção do animal é de responsabilidade do proprietário. O uso do “cambão”, não é mais usual nas vacinações contra a raiva, pois pode machucar os animais.

Outras orientações serão passadas pelos técnicos no momento da vacinação.

IMPORTANTE - A vacina vai permanecer disponível durante toda a Campanha no Centro de Controle de Zoonoses da CVAS, situado na Rua Benedito Nicolau, 828 - São Mateus (antiga fábrica de remédios). O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 08h às 11h.

 

 

DECOM - Itaperuna

quinta-feira, 28 de outubro de 2021

ESTADO PODERÁ TER PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇAS ÓRFÃS DA COVID-19

 


Texto autoriza concessão de auxílio financeiro durante dois anos ou até o fim dos efeitos da pandemia

O Programa Pequenos Órfãos da Covid-19 poderá ser instituído no Estado do Rio, para a adoção de medidas eficazes que garantam o mínimo necessário a crianças e adolescentes que tenham pai, mãe ou tutor falecido em decorrência do coronavírus. A determinação é do Projeto de Lei 4.576/21, de autoria original dos deputados Lucinha (PSDB) e Luiz Paulo (Cidadania), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (27/10). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Segundo a norma, poderá ser instituído auxílio financeiro até o período de dois anos ou enquanto perdurar o período da pandemia do coronavírus, para os responsáveis das crianças e adolescentes em estado de necessidade. Para isso, deverão comprovar renda mensal igual ou inferior a R$ 178 e estarem inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), terem perdido vínculo formal de trabalho no período da pandemia e estarem sem qualquer outra fonte de renda. O valor do benefício será de R$ 200 por criança ou adolescente órfão e serão priorizados os responsáveis que tenham idade maior de 65 anos.

“Estima-se que, com a pandemia, entre março de 2020 e abril de 2021, mais de 130.000 crianças e jovens brasileiros de até 17 anos ficaram órfãos. Por isso, é necessário assegurar que tenham condições de se desenvolver de forma digna e assistida pelo poder público, auxiliando assim também seus tutores legais”, justifica Lucinha.

As diretrizes do programa deverão ser elaboradas pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA). O programa será custeado com valores superavitários do orçamento de 2020, além de, no mínimo, 3% dos recursos decorrentes do pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e de recursos de fundos estaduais existentes. O Poder Executivo, através da internet, deverá dar total transparência aos beneficiários da medida.

Também assinam como coautores os deputados Waldeck Carneiro (PT), Bebeto (Pode), Eliomar Coelho (PSol), Mônica Francisco (PSol), Noel de Carvalho (PSDB), Flávio Serafini (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Anderson Alexandre (SDD), Alana Passos (PSL), Átila Nunes (MDB), Marcelo Dino (PSL), Marcelo Cabeleireiro (DC), Rosane Félix (PSD), Wellington José (PMB), Jorge Felippe Neto (PSD), Giovani Ratinho (Pros) e Márcio Canella (PSL), Tia Ju (REP), Célia Jordão (Patriota), Reata Souza (PSol), Carlos Minc (PSB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Renato Zaca (PTB), Dani Monteiro (PSol), Brazão (PL) .

 

Fonte: ALERJ