quinta-feira, 22 de junho de 2023

Bancos devem oferecer pacote básico de serviços ao cliente

Determinação está em resolução do BC publicada em

Bancos devem oferecer pacote básico de serviços ao cliente

Determinação está em resolução do BC publicada em

Publicado em 21/06/2023 - 20:06 Por Bruna Saniele – Repórter da TV Brasil - Brasília

Nas últimas semanas, a administradora e influenciadora digital Nathália Rodrigues, conhecida como Nath Finanças, vem divulgando informações que têm ajudado clientes de bancos a não pagar mais taxas indevidas, além de receber de volta valores cobrados pelas instituições bancárias. Publicações feitas por ela nas redes sociais têm mudado a relação dos clientes com os bancos.

A influenciadora digital divulgou uma informação que pouca gente sabe: todos os clientes bancários têm direito a um pacote de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas.

Resolução nº 3.919 do Banco Central (BC) determina que as instituições bancárias devem oferecer de forma gratuita cartões de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências entre contas na mesma instituição por mês, assim como o fornecer dois extratos e consultas pela internet e por telefone.

“Independente do banco em que você esteja, se é um banco digital ou não, você pode ter uma conta-corrente gratuita, sem pagar nenhuma taxa”, destaca Nath Finanças em uma das postagens.

Economia

Bancos devem oferecer pacote básico de serviços ao cliente

Determinação está em resolução do BC publicada em 2010

Publicado em 21/06/2023 - 20:06 Por Bruna Saniele – Repórter da TV Brasil - Brasília

ouvir:

Nas últimas semanas, a administradora e influenciadora digital Nathália Rodrigues, conhecida como Nath Finanças, vem divulgando informações que têm ajudado clientes de bancos a não pagar mais taxas indevidas, além de receber de volta valores cobrados pelas instituições bancárias. Publicações feitas por ela nas redes sociais têm mudado a relação dos clientes com os bancos.

A influenciadora digital divulgou uma informação que pouca gente sabe: todos os clientes bancários têm direito a um pacote de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas.

A Resolução nº 3.919 do Banco Central (BC) determina que as instituições bancárias devem oferecer de forma gratuita cartões de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências entre contas na mesma instituição por mês, assim como o fornecer dois extratos e consultas pela internet e por telefone.

“Independente do banco em que você esteja, se é um banco digital ou não, você pode ter uma conta-corrente gratuita, sem pagar nenhuma taxa”, destaca Nath Finanças em uma das postagens.

As publicações de Nath Finanças são acompanhadas de mensagens de seguidores em agradecimento por estornos de valores referentes a pacotes de serviços bancários e ressarcimentos por cobranças indevidas.

"Despesas fantasmas"

Olhar os extratos com frequência é importante para identificar gastos desnecessários, as chamadas “despesas fantasmas”. Isso vale para tarifas bancárias e também outros serviços, como explica o educador financeiro Rogério Lucas.

“São aquelas despesas que o cliente tem e que não sabe que existem. Normalmente o que é que a gente faz é procurar identificar quais são essas despesas que está tendo ali todo mês ou às vezes até toda semana e o cliente não sabe", diz Lucas, ao se referir à cobrança por pacotes de serviços bancários pelas instituições.

“A mesma coisa acontece, às vezes, com pacote de internet, com pacote de serviço de celular para poder ouvir música, fazer algo dessa forma. Às vezes, as pessoas têm algum plano ali que ela está pagando e não sabe e não está usando”, completa o educador financeiro.

Cancelamento de cobrança

Se o cliente procurar o banco para fazer o cancelamento da cobrança e não for atendido, é importante guardar o número de protocolo e entrar em contato com a ouvidoria da instituição. Se o problema persistir, é hora de registrar a reclamação no Banco Central.

“Você pode registrar sua reclamação na nossa página do Fale Conosco no site do BC a qualquer momento. O processo é bem rápido e você pode também incluir documentos que comprovem a situação. Feita a reclamação no BC o que acontece é o seguinte: ela vai ser enviada para o banco onde houve o problema, ele é que tem que responder a sua solicitação”, orienta o BC.

Aplicativo:BPRV coíbe o transporte irregular de passageiros

BPRV coíbe o transporte irregular de passageiros no município de Porciúncula

Policiais rodoviários estaduais (BPRV), deflagraram nesta segunda-feira (19), ação de repressão ao transporte irregular de passageiros no município de Porciúncula.

Durante fiscalização na RJ 220, em frente ao posto da unidade, os agentes abordaram um Fiat Uno da vizinha cidade de Tombos/MG, que segundo o apurado, estaria realizando corridas “Uber”, sem, contudo, o condutor estar vinculado de fato ao aplicativo. Após pesquisa é possível constatar que a empresa não atua naquela região.

A passageira confirmou estar pagando pela viagem e o caso seguiu para registro na 139ª DP.

Da redação da Rádio Natividade

Natividade: Prefeito Severiano reage a motim e exonera secretários dissidentes

A pós feriado e ponto facultativo, a quarta-feira (21) começou movimentada na Prefeitura de Natividade. Desde as primeiras horas, o governo do prefeito Severiano Rezende, iniciou a exoneração dos secretários considerados dissidentes, que se envolveram em polêmica, na última semana boicotaram – mesmo com insistente pedido de Rezende – a abertura oficial da EXFANA, por determinação do presidente do PDT, o ex-deputado Afrânio Mendonça, conforme informado em artigo assinado pelo jornalista Vanderson Garcia e publicado nas plataformas digitais da Rádio Natividade.

Os nomes – inicialmente sete de primeiro e segundo escalões – que deixam o governo, ainda não foram divulgados oficialmente e as exonerações, com data retroativa a sexta-feira (16), deverão ser publicadas até o final desta tarde. Segundo fontes, a ação focou neste primeiro momento, figuras consideradas de destaque, não se descartando novas baixas no decorrer do período.

Artigo em atualização

Da redação da Rádio Natividade – Foto: Arquivo

Publicada a lista de exonerados pelo prefeito de Natividade após vazamento de áudios

O prefeitura de Natividade publicou na tarde desta quarta-feira (21), na edição de seu diário oficial, a lista de cargos de confiança exonerados pelo prefeito Severiano Rezende, após o episódio do vazamento de áudio na semana passada. Todos são ligados ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), dirigido no município pelo ex-deputado Afrânio Mendonça. Parte do grupo – muitos deles nomeados na administração pública – teria boicotado a abertura oficial da festa, que celebrava os 76 anos da cidade.

Deixam seus cargos:

Pauliane Nunes Lopes, então secretária de Desenvolvimento Urbano;

Mauricélio Sebastião Estanislau de Oliveira, então secretário de Desenvolvimento Agropecuário;

Rogério Alvarez Rodrigues, então secretário de Desenvolvimento Econômico e Comércio;

Jucelino Lima Garcia, então secretário de Transporte;

Marcos Paulo Soares de Pinho de Oliveira, então secretário de Meio Ambiente;

Além de Jorge Vargas Boechat (cargo CC11) , então lotado nas Secretaria de Estrada Vicinais e

Marcello Mattos de Souza, então subordinado à Secretaria de Assistência Social.

Fontes do governo ouvidas pelo jornalismo da emissora sob condição reservada, não descartam a possibilidade de novas intervenções, mas sustentam que eventuais casos deverão ser avaliados individualmente.

Da redação da Rádio Natividade

Governo do Rio abre 5 mil vagas administrativas na PM e Bombeiros, com salário de R$ 2,6 mil.

O Governo do Rio vai abrir 5 mil vagas para áreas administrativas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O programa, com duração inicial de um ano, será destinado a jovens entre 18 e 29 anos e deve contribuir com o retorno às ruas de agentes aptos, mas que hoje estão em funções burocráticas das duas corporações. O salário é de R$ 2,6 mil.

Ainda não há data para o início das inscrições. Segundo o Palácio Guanabara, o edital com os detalhes da seleção será divulgado “em breve”. O trabalho será de 40 horas semanais (8 horas diárias), com remuneração de dois salários mínimos (R$ 2.640). Para se candidatar, os jovens precisam ter o Ensino Médio completo, além de estar com as obrigações eleitorais em dia, ter boas condições de saúde e possuir atestado de bons antecedentes.

Fonte: Extra

Acidente de trânsito deixa professora gravemente ferida

Acidente de trânsito deixa professora gravemente ferida em Bom Jesus do Itabapoana

A professora Olymara ficou gravemente ferida após envolver em acidente de trânsito na Rodovia RJ-230, próximo ao trevo de acesso de Carabuçu, distrito de Bom Jesus do Itabapoana, na tarde desta terça-feira (20), por volta das 16 horas. Dois carros bateram de frente.

Uma ambulância do Posto de Urgência (PU) se deslocou ao local do acidente, assim como uma ambulância do SAMU e do Corpo de Bombeiros Militar.

No Hospital São Vicente de Paulo, diagnosticado que a docente fraturou o quadril. Ela foi levada para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e terá de passar por cirurgia. Olymara precisa de doação de sangue, qualquer tipo.

O outro motorista, de 36 anos, envolvido no acidente foi socorrido ao Posto de Urgência do hospital. O estado de saúde do paciente não foi informado pela unidade.

Foto: Alan Gonçalves

Greve Mantida! Encontro entre Seeduc e Sepe termina sem acordos, pela décima primeira vez

Partes discordam de pontos importantes para que acordo seja acertado

Economia / Servidor Público

Encontro entre Seeduc e Sepe termina sem acordos, pela décima primeira vez

Partes discordam de pontos importantes para que acordo seja acertado

Assembleia do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação Assessoria do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação

Se, por um lado, o governo quer o fim da greve que já dura um mês, aderida por cerca de 30% da categoria, a Secretaria estadual da Educação (Seeduc) não conseguiu avançar na criação de acordo com a classe. Do outro lado da ponte, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) não viu as exigências apresentas serem atendidas. Esta quarta-feira (21) foi um dia turbulento nas negociações entre governo e sindicato, mas, pela décima primeira vez, não foram vistos avanços por nenhum dos lados.

Nota:

"A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, recebeu pela 11ª vez, nesta quarta-feira (21/6), no Centro do Rio, representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) para, mais uma vez, estabelecer ritos de negociação. E, com o auxílio de técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, explicar o quadro econômico e as limitações impostas ao Estado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)."

Rioprevidência não confirma recenseamento de servidores aposentados e pensionistas para este ano

Rioprevidência: pensionistas com paridade lamentam falta de reajuste no contracheque.

Órgão havia liberado calendário de recadastramento, mas não garante ação

Embora tenha anunciado no último ano que, a partir de 2023, a prova de vida de aposentados e pensionistas deixaria de ser feita no Bradesco e passaria a ser realizada de forma automática, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) não confirma a ação para este ano. Procurado pela coluna, a assessoria do órgão informou que ainda não tem respostas para a realização do procedimento.

Até que se definam as regras e o início do procedimento, benefícios não podem ser suspensos

Itaperuna: Desequilíbrio ou Desespero da oposição?

Fica cada dia mais nítida a corrida contra o tempo para se montar um grupo, para se ter um partido e, é ainda mais difícil triblar o “fever do sangue”, com isso tem ficado na vitrine cada passo dado pela oposição que tenta alçar vôo .

No dia de ontem (20), a pelo menos um ano e quatro meses antes das eleições de 2024 o distrito de Retiro do Muriaé foi palco de uma “reunião” com promessas de CARGOS e elogios.

Mas, como assim? Já temos vaga na Prefeitura de Itaperuna em 01/01/25?

O preço da liberdade é a eterna vigilância !

Por: Flávia Pires (blogueira)

Tribunal de Justiça do Rio lança manual para simplificar linguagem jurídica aos cidadãos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está lançando o Manual da Linguagem Simples, uma forma de comunicação clara, objetiva, acessível e inclusiva, que permite transmitir as informações de uma maneira que seja facilmente compreendida. O objetivo é facilitar o acesso do cidadão ao serviço da Justiça estadual fluminense, mesmo para pessoas que não tenham qualquer conhecimento jurídico. A partir da iniciativa do Laboratório de Inovação IdeaRio, do Departamento de Inovação e Desenvolvimento (DEIND) da Secretaria-Geral de Governança, Renovação e Compliance (SGGIC), as pessoas poderão localizar, entender e utilizar as informações de que necessitam.

Por meio de uma linguagem simples o cidadão compreenderá como as leis e regulamentos afetam a sua vida e poderá se informar sobre o que é de seu interesse, sem a necessidade de buscar auxílio de intermediários. Os benefícios também se aplicam ao público interno, melhorando a eficiência e aumentando a produtividade dos servidores, com redução de tempo e de recursos necessários para interpretar documentos. O TJRJ também possui o Glossário Jurídico, uma coleção de termos jurídicos acompanhados de seus significados e selecionados de acordo com a relevância. Os verbetes foram elaborados a partir dos conceitos jurídicos correntemente utilizados no dia a dia da Justiça.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do seu Laboratório de Inovação (Inova/ MPRJ), também mantém um projeto para a linguagem simplificada: o Simplifica, que tem como objetivo simplificar documentos produzidos pela instituição. Nos últimos anos, cresceu no Brasil a discussão sobre simplificação de documentos públicos, o chamado “movimento Linguagem Simples”, que estimula a produção de documentos que sejam de melhor compreensão não só para a sociedade civil, mas também para a própria Administração Pública.

Por MPRJ

quarta-feira, 21 de junho de 2023

Caixa começou a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho

A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.

Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.

Fonte: Agência Brasil

Homem fica ferido após caminhão tombar na RJ - 186, em Santo Antônio de Pádua

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Corpo de Bombeiros, o Destacamento de Santo Antônio de Pádua foi acionado às 19h35, desta terça-feira, 20 de junho, para atender uma ocorrência de acidente de trânsito na RJ-186, em Pádua.

Ao chegarem próximo a localidade de São Pedro, os militares se depararam com um caminhão tombado às margens da rodovia.

Ainda segundo a Assessoria de Imprensa do Corpo de Bombeiros, um homem de 46 anos foi encaminhado para o Hospital Hélio Montezano com ferimentos moderados.

Uma guarnição do Batalhão de Polícia Rodoviária, também esteve no local.

"Imparcialidade é fundamental", diz Zanin em relação a Lula

Um dos principais questionamentos à indicação do advogado Cristiano Zanin a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) parte do fato de ele ter atuado na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato.

Essa foi uma das primeiras perguntas do relator da indicação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), feita durante a sabatina desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“[A indicação de Lula] pode, de alguma forma, constrangê-lo ou comprometer sua imparcialidade como magistrado, não obstante saibamos não ser impediente legal para o preenchimento desse augusto cargo?”

Zanin respondeu que acredita que foi indicado pelo fato de o presidente ter conhecido seu trabalho jurídico, sua carreira na advocacia e "por ter a certeza de que eu, uma vez nomeado e aprovado por esta Casa, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja”.

O advogado indicado ao Supremo acrescentou que se sente em condição “de atuar com imparcialidade".

"Aliás, uma das marcas da minha carreira e da minha atuação jurídica foi exatamente a busca da imparcialidade nos julgamentos de que participei. Então, a questão da imparcialidade, para mim, é fundamental e é um elemento estruturante da própria Justiça”.

Questionado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), Zanin acrescentou ainda que não poderá atuar como ministro do Supremo em casos que nos quais tenha atuado como advogado.

“Afinal, existe uma regra, uma lei específica, que impede aquele que funcionou na causa, em qualquer posição, como advogado, como promotor ou em qualquer outra posição, de vir a julgar essa causa”, afirmou.

STF

Uma das principais críticas de parlamentares ao Supremo Tribunal Federal é em relação a suposta prática da corte de legislar sobre os temas que julga. Ou seja, de criar regras que, segundo os críticos, só poderiam ser impostas por lei aprovada no parlamento. O relator Veneziano Vital do Rêgo questionou o que Zanin pensa sobre o tema.

Para Zanin, não é função do judiciário legislar: "esse papel é, efetivamente, do Congresso Nacional”.

O indicado ao STF acrescentou que, caso seu nome seja aprovado pelo Senado para ocupar a vaga, tomará todas as providências e moldará sua convicção ao julgar "sempre levando em conta os limites previstos na Constituição da República”.

Decisões monocráticas

Outra crítica comum dos parlamentares é em relação às decisões monocráticas de ministros do STF. Segundo pontou o relator Veneziano, “inúmeras decisões adotadas monocraticamente” não são avaliadas pelo colegiado, sendo adiadas “indefinidamente”.

Sobre isso, Zanin elogiou as decisões recentes da presidente do STF, ministra Rosa Weber, que estabeleceu regras e prazos para julgamento de decisões monocráticas.

“Então, eu acho que, em suma, o Supremo é um órgão colegiado; as leis aprovadas por este Congresso preveem a possibilidade de decisões monocráticas, atendendo a requisitos específicos, mas essas decisões monocráticas sempre estarão sujeitas ao crivo do colegiado, ao crivo dos demais Ministros da Corte.”

Fonte: Agência Brasil

Vereadores realizaram viagem a Brasília em busca de recursos e beneficios para o município

O Vereador Paduano Flávio Macre, esteve na Capital Federal, ontem dia 20 de junho de 2023, em busca de recursos e beneficios para o nosso município.

O vereador realizou visita ao gabinete do Presidente da Câmara dos deputados, Artur Lira,onde conversaram banstante,a respeito do município paduano.

É a Câmara Municipal em ação. Vereadores trabalhando por uma Conquista cada vez melhor!

Filho expulsa Mãe de própria casa e acaba preso. Mãe já tinha medida projetiva contra o filho.

A SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO 36º BPM INFORMA QUE NO DIA 20/06, NA AVENIDA DEPUTADO LUÍS FERNANDO LINHARES, Nº 1020, CENTRO, MIRACEMA, GUARNIÇÃO EM CONTATO COM A VÍTIMA (UMA MULHER DE 57 ANOS DE IDADE) INFORMOU QUE O ACUSADO (SEU FILHO UM HOMEM DE 28 ANOS DE IDADE), A COLOCOU PARA FORA DE CASA, E QUE A MESMA POSSUI MEDIDA DE AFASTAMENTO DO LAR EM DESFAVOR DO ACUSADO.

OCORRÊNCIA FOI APRESENTADA NA 137ª DP MIRACEMA, ONDE ACUSADO PERMANECEU NA CARCERAGEM AGUARDANDO TRANSFERÊNCIA PARA O SISTEMA PRISIONAL.

Consignado: Bancos terão que informar ao INSS detalhes dos empréstimos concedidos a aposentados e pensionistas

Consignado: bancos terão que informar ao INSS detalhes dos empréstimos concedidos a aposentados e pensionistas

Suspeito de furtar bicicleta é preso em Itaperuna

O suspeito de ter furtado uma bicicleta foi preso durante uma ação da Polícia Militar na Avenida Presidente Dutra, bairro Cidade Nova, em frente ao terminal rodoviário.

Na noite desta segunda-feira (19), ocupantes de uma van de cor branca foram abordados. Com um dos passageiros os militares encontraram R$ 752, dentro de uma sacola um alicate e peças de roupas.

Ao ser questionado, o suspeito contou ter comprado uma bicicleta de duas pessoas e vendido por R$ 400 em Bom Jesus do Itabapoana. Acrescentou dizendo ter levado a bike no bagageiro do ônibus.

Durante a ocorrência outro passageiro da mesma van se manifestou, dizendo que sua bicicleta havia sido furtada na rodoviária. Câmera de vigilância do terminal rodoviário registrou o momento do delito, sendo cometido por uma pessoa parecida com o suspeito e colocada no bagageiro do ônibus.

O homem foi enquadrado por furto na 143ª DP e permaneceu preso à disposição da Polícia Civil.

Homem é assassinado dentro de casa

Homem é assassinado dentro de casa em Itaperuna

Um homem identificado como Anderson da Silva, de 34 anos, o “Nedo”, foi assassinado a tiros na residência localizada na Rua Abílio Martins, Loteamento São Manoel, na noite desta terça-feira (20).

De acordo com testemunha, dois criminosos bateram na porta e chamaram a vítima. Assim que “Nedo” atendeu, foi surpreendido pelo atirador. A vítima após ser baleada ainda correu, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. Ainda de acordo com testemunhas, os suspeitos fugiram em um carro não identificado.

O homicídio provocado por disparos de arma de fogo foi registrado na 143ª DP, que investiga o caso.

Caixa começa a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho

Fonte: Agência Brasil

Governo do Rio lança aplicativo que fiscalizará vendas em ferro-velho

Sucata Online buscará evitar comércio de material furtado ou roubado

A nova ferramenta será usada para cadastrar dados dos vendedores e da mercadoria vendida e incluirá informações sobre volume, peso e valores.

Segundo o governador Cláudio Castro, o objetivo é fechar o cerco aos receptadores e proteger o cidadão de bem, que tem a reciclagem como ganha-pão. "Não vamos penalizar o pequeno catador que, muitas vezes, é usado pelos criminosos para cometer delitos, devido à sua vulnerabilidade social. Estamos estudando uma forma de regulamentá-los, dando incentivos e benefícios”, explicou.Castro.

Os estabelecimentos de reciclagem e ferros-velhos terão prazo de 90 dias para apresentar a documentação necessária à Delegacia de Roubos e Furtos para que possam entrar no sistema e baixar o aplicativo. Depois disso, os locais serão fiscalizados e monitorados com regularidade pelas forças de segurança para averiguar o material que está sendo comprado pelos comerciantes. "Vamos desestimular o exercício irregular do ofício”, informou o secretário de Polícia Civil, Fernando Albuquerque.

Governo prorroga por 15 dias desconto de carros a pessoas físicas

Empresas podem comprar caminhões e ônibus com subsídios nesta quarta.

pessoas físicas ganharam duas semanas para comprarem carros com desconto. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou por 15 dias a exclusividade do programa de venda de carros com créditos tributários para essa categoria.

O ministro e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou a portaria com a prorrogação no fim desta tarde. A medida foi publicada ainda nesta terça-feira (20) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Apesar da prorrogação no programa de veículos, o MDIC esclarece que nada mudou nos programas para ônibus, vans e caminhões. As empresas poderão comprar esses veículos com desconto a partir desta quarta-feira (21).

Até o momento, o MDIC autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% dos R$ 500 milhões à disposição nessa modalidade. A pasta confirmou ter recebido novos pedidos de montadoras, mas informou que eles ainda estão em análise.

O MDIC elaborou um painel de dados com atualizações do programa. A ferramenta permite o acompanhamento de volumes de recursos liberados e a relação de automóveis atendidos.

Montadoras

Até agora, o programa subsidia a compra com desconto de 266 versões de 32 modelos de carros, de nove montadoras diferentes: Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. A nova versão da lista pode ser acessada aqui.

Em relação aos ônibus, vans e caminhões, dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, equivalente a 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria.

As fabricantes de caminhão que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citröen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.

Créditos tributários

O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode se esgotar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

Fim da greve: Sindicato da Educação diz que não foi notificado sobre decisão judicial

Sepe enviou nota, na qual explica as próximas movimentações

Segundo Sepe, mais de 60 mil professores e cerca de 6 mil funcionários trabalham nas 1.231 escolas do estado, onde estudam mais de 700 mil alunos.

Segundo o Sepe, assim que for notificada, fará a avaliação de seu conteúdo e decidirá a respeito das próximas movimentações.

convite da Seeduc, o sindicato terá audiência com o governo nesta quarta-feira, às 10h, com as presenças de representantes da própria Seeduc, Secretaria de Fazenda e Secretaria de Planejamento.

O sindicato informa ainda que a assembleia da quarta-feira (21), marcada para 13h está mantida. No evento, categoria debaterá sobre a situação e os rumos do movimento.

Fonte: Jornal Extra

Ministério da Gestão confirma a entidades que pagará o piso para profissionais federais da saúde

Representantes do governo se reuniram com sindicatos

terça-feira, 20 de junho de 2023

Lançamento da Comunidade de Empreendedorismo Negro é realizado no interior do Estado do RJ

“Empreendedorismo negro, sim! Nós podemos!”. Com esse lema e esta filosofia de vida, aconteceu na última segunda-feira, 19, o lançamento da vertical da Comunidade Empreendedorismo Negro e Inovação, no município de Itaperuna (Noroeste Fluminense), cidade localizada a cerca de 350 km do Rio de Janeiro. O evento foi realizado no auditório da Inova Center Hub, situado na Avenida Presidente Dutra, 1020, no Bairro Cidade Nova.

A vertical será liderada pelo administrador de empresas Anderson Luiz de Souza, que na ocasião, palestrou sobre “Mudança de MindSet e Empreendedorismo Negro”, abordando sobre o atual cenário da comunidade negra (pretos e pardos) no Brasil, em suas jornadas dentro do empreendedorismo.

De acordo com o palestrante, o cenário é desafiador, no entanto, nunca esteve tão propício para que a comunidade negra transforme suas realidades – social e econômica – através do empreendedorismo.

“Somos criativos e resilientes, características transformadoras em um ecossistema de uma economia globalizada e digital. A transformação digital é real e com ela, a democratização de oportunidades se tornou acessível a todos”, pontua Anderson.

Ao final, o palestrante destacou alguns desafios da vertical da Comunidade Empreendedorismo Negro e Inovação.

“Nosso desafio é conscientizar, apoiar e empoderar os empreendedores negros, sobretudo do Noroeste Fluminense, mas, também do Estado do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, de que sim; nós podemos e devemos sair da realidade de pobreza, para uma vida digna e próspera, tendo como caminho o empreendedorismo”, finaliza.

NOROESTE VALLEY

É uma comunidade aberta de empreendedorismo e inovação, localizada no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de fomentar o ecossistema empreendedor da região, promover eventos, capacitações e networking, a fim de conectar empreendedores, startups e investidores.

Para mais informações sobre a comunidade de Empreendedorismo Negro e Inovação, entre em contato com o seguinte número: (22) 9 9290-4214! Acompanhe também os trabalhos e demais ações, através do Instagram @noroestevalley e @adm.andersonsouza e fique bem informado!!!

DEPUTADO TANDE VIEIRA QUER COIBIR ABUSOS E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS

Bom dia. Segue matéria sobre projeto de lei apresentado pelo deputado Tande Vieira na Alerj que normatiza a conduta de veterinários e zootecnistas no Código Estadual de Proteção aos Animais, ajudando a detectar indícios de crueldade e maus-tratos. Em anexo, foto do deputado.

Deputado Tande Vieira quer coibir abusos e maus-tratos contra animaisProposta apresentada na Alerj normatiza conduta de veterinários e zootecnistas que detectarem indícios de crueldade, ajudando a evitar esse tipo de crimeO deputado estadual Tande Vieira (PP) apresentou um projeto de lei na Alerj que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para normatizar a conduta de médicos veterinários e zootecnistas que detectarem casos de maus-tratos no exercício diário de suas atividades. O objetivo da proposta é garantir ao máximo o bem-estar animal, incluindo no Código orientações específicas a esses profissionais quando suspeitarem de qualquer abuso, ajudando a coibir esse tipo de crime.¨Na maioria das vezes, principalmente por estarem na linha de frente, são os médicos veterinários e zootecnistas os primeiros a constatar lesões e episódios de grave desnutrição em animais, que indicam práticas de crueldade e maus-tratos. É essencial incluirmos as condutas a serem adotadas por esses profissionais no Código Estadual de Proteção aos Animais, ajudando a evitar abusos de tutores ou em situações de estudo acadêmico e prática científica, por exemplo¨, ressaltou o deputado. De acordo com o projeto de lei 1001/2023, caberá a esses profissionais, entre outras condutas, documentar o prejuízo transitório do bem-estar animal nas situações indispensáveis para a sua proteção ou cura; orientar os tutores sobre condutas e consequências de maus-tratos; e notificar situações suspeitas aos órgãos competentes, como Polícia Civil, Delegacias de Meio Ambiente e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.Enquanto secretário de saúde de Resende, Tande Vieira participou da elaboração do projeto, criação e instalação do primeiro hospital público veterinário do Estado do Rio de Janeiro. Eleito deputado, seu primeiro projeto de lei protocolado na Alerj propôs a criação de uma rede de hospitais públicos veterinários com funcionamento 24 horas por dia. A proposta já foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e de Defesa dos Animais, e está pronta para ser votada em plenário.

Distribuição de absorventes beneficiará 24 milhões de mulheres. Governo definiu critérios para atender socialmente vulneráveis

O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que deverá atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.

Conforme portaria interministerial, o público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.

Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.

Estão previstos cursos de capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.

A compra dos absorventes deve levar em conta critérios de qualidade previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá ao Ministério da Saúde fazer uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual.

O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso a absorventes no país “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”.

O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo à época argumentou que o projeto contrariava o interesse público.

Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes.

Edição: Nádia Franco

Acesse nossas Redes Sociais e nossas Colunas

quinta-feira, 22 de junho de 2023

Determinação está em resolução do BC publicada em

Bancos devem oferecer pacote básico de serviços ao cliente

Determinação está em resolução do BC publicada em

Publicado em 21/06/2023 - 20:06 Por Bruna Saniele – Repórter da TV Brasil - Brasília

Bancos devem oferecer pacote básico de serviços ao cliente

Determinação está em resolução do BC publicada em 2010

Publicado em 21/06/2023 - 20:06 Por Bruna Saniele – Repórter da TV Brasil - Brasília

ouvir:

"Despesas fantasmas"

Cancelamento de cobrança

BPRV coíbe o transporte irregular de passageiros no município de Porciúncula

Acidente de trânsito deixa professora gravemente ferida em Bom Jesus do Itabapoana

Partes discordam de pontos importantes para que acordo seja acertado

Encontro entre Seeduc e Sepe termina sem acordos, pela décima primeira vez

Partes discordam de pontos importantes para que acordo seja acertado

Rioprevidência: pensionistas com paridade lamentam falta de reajuste no contracheque.

Órgão havia liberado calendário de recadastramento, mas não garante ação

O preço da liberdade é a eterna vigilância !

quarta-feira, 21 de junho de 2023

STF

Decisões monocráticas

Consignado: bancos terão que informar ao INSS detalhes dos empréstimos concedidos a aposentados e pensionistas

Medida foi regulamentada em portaria no Diário Oficial da União

Homem é assassinado dentro de casa em Itaperuna

Governo do Rio lança aplicativo que fiscalizará vendas em ferro-velho

Sucata Online buscará evitar comércio de material furtado ou roubado

Empresas podem comprar caminhões e ônibus com subsídios nesta quarta.

Montadoras

Créditos tributários

Sepe enviou nota, na qual explica as próximas movimentações

Representantes do governo se reuniram com sindicatos

terça-feira, 20 de junho de 2023

O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que deverá atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.

Pesquisar este blog

MÁRCIA MENDES - DIRETORA