Legislação eleitoral proíbe boca de urna, que pode levar à prisão

 

A propaganda de boca de urna consiste na atuação de cabos eleitorais e demais ativistas junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral, no dia da votação, visando a promover e pedir votos para seu candidato ou partido. A legislação eleitoral proíbe a realização de atividades de aliciamento de eleitores e quaisquer outras que tenham o objetivo de convencer o cidadão mediante boca de urna. É assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define esse ilícito.

Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da votação é crime. A regra, prevista no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), estabelece como punição a detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIRs.

Também constituem crimes no dia da eleição o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, bem como a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições.

Por outro lado, a legislação permite no dia do pleito a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por agremiação partidária, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

tse.jus.br

 

Eleitores não podem mais ser presos ou detidos a partir desde ontem (27 de setembro)

 

Período de salvo-conduto é para evitar que prisões arbitrárias atrapalhem a Eleição, mas há exceções. Candidatos não podem ser presos desde o dia 17 de setembro.

Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido a partir do dia 27 de setembro, exceto em caso de flagrante ou quem for alvo de sentença criminal por crime inafiançável. A regra é prevista pela legislação eleitoral.

O salvo-conduto serve para garantir que ninguém seja impedido de votar por causa de prisões arbitrárias e vale até 48 horas depois do encerramento da eleição.

Os candidatos que disputam as eleições também não podem mais ser presos, salvo em caso de flagrantes. No caso de quem está disputando um cargo público, o período de salvo-conduto começou no último dia 17 setembro, 15 dias antes das eleições.

G1

PF e MP apontam a presença de oito candidatos ligados ao crime organizado na eleição do Rio

 

Investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público estadual (MP-RJ) apontam a presença de pelo menos oito candidatos ligados a organizações criminosas nas eleições do Rio. De acordo com os investigadores, eles podem levar vantagem no pleito de domingo por causa do livre acesso a áreas dominadas por milícias e narcotraficantes para fazer campanha, além do uso do poderio econômico relacionado às atividades ilícitas.

Com base em resultados de duas investigações, O GLOBO apurou que dois candidatos a deputado estadual — os empresários Tiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias (MDB), e Cristiano Santos Hermógenes (PL) — e uma candidata a deputada federal, a advogada Flávia Pinheiro Fróes (União Brasil), têm ligação com organizações do narcotráfico. Outros dois — o candidato à Câmara Sérgio Porto (PROS), o coronel Porto, e o postulante a uma vaga na Assembleia do Rio Sérgio Roberto Egger de Moura, o Egger (DC) — são relacionados a milícias. Ricardo Abrão (União Brasil) e o ex-secretário de Polícia Civil Allan Turnowski (PL), candidatos a deputado federal, aparecem vinculados ao jogo do bicho. Turnowski foi preso no início do mês.

Ficha ainda limpa

O oitavo nome da lista é o de Vandro Lopes Gonçalves, o Vandro Família, que busca vaga de deputado estadual pelo Solidariedade, teve a candidatura impugnada e tenta recurso em Brasília. De acordo com as investigações, ele tem ligação com milícias. Os outros sete estão aptos para a votação de domingo. A menos de uma semana do pleito, as autoridades mobilizam equipes para monitorar as campanhas na reta final e verificar o uso abusivo de recursos, única hipótese possível para impedir a diplomação do candidato suspeito, caso seja eleito.

A Lei da Ficha Limpa não foi suficiente para impedir as oito candidaturas. Isso porque só os condenados por órgão colegiado e os que renunciaram aos seus mandatos para evitar um processos de cassação são passíveis de impugnação. Embora a maioria dos oito candidatos responda a ações penais que vão do envolvimento em organizações criminosas a homicídios, manobras dos advogados impõem um ritmo lento aos processos, recheados de recursos.

No esforço de impedir as campanhas, outro parâmetro utilizado é cruzar as áreas dominadas pelas organizações paralelas com votações de candidatos em eleições anteriores para mostrar que a prática é recorrente. O trabalho, que está em andamento, deverá subsidiar a produção de relatórios para a sustentação de medidas legais. Praça Seca, Rio das Pedras e outros bairros da Zona Oeste do Rio e o município de Seropédica estão entre as regiões levantadas por causa da atuação de milícias. Os Complexos do Alemão e do Jacaré, na Zona Norte da capital, entram na lista pelo domínio do narcotráfico.

Investigados negam

O resultado vai orientar os promotores eleitorais, fundamentando eventuais pedidos de impugnação de mandato eletivo com evidências sólidas de uso da máquina e de recursos ilegais. Porém, as autoridades eleitorais reconhecem que, depois da votação do dia 2 de outubro, fica mais difícil barrar a posse do eleito, que geralmente alega a tese do direito adquirido.

Procurados pelo GLOBO, os investigados negam ligação com o crime. Cristiano Santos Hermógenes, irmão de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, afirmou que o parentesco com um dos líderes de uma facção criminosa não atrapalha sua candidatura. Ele nega relação com os crimes pelos quais o irmão foi preso:

— Somos irmãos e eu o amo, mas não tenho orgulho dos crimes cometidos por ele.

Flávia Fróes, suspeita de ligação com traficantes como Marcinho VP e Fernandinho Beira-Mar, diz que apenas representa e luta pelos direitos dos familiares de presos.

O advogado do delegado Allan Turnowski, Daniel Bialski, afirmou ter esperança de seu cliente ser solto em breve para que possa continuar sua campanha, já que diz não haver prova da ligação dele com a contravenção ou que represente risco à segurança pública. Ricardo Abrão, sobrinho do bicheiro Anísio Abrão David diz respeitar o tio, mas sustenta que ele não participa de sua campanha. No entanto, se diz defensor da legalização do jogo do bicho como uma forma de gerar empregos e impostos.

A defesa de Sergio Egger atribui a acusação de ligação com milícias a adversários políticos e diz que já teve investigações nesse sentido encerradas sem comprovar nada. Coronel Porto e Vandro Família não foram localizados.

Quem são os investigados

Com ligações com o narcotráfico

Tiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias - Candidato a deputado estadual pelo MDB. Foi preso pela Polícia Civil, acusado de integrar uma quadrilha de traficantes, além de ser responsável pela lavagem do dinheiro com o uso de empresas do ramo de joias. Tiego também foi acusado de pagar propina para PMs, em troca de informações privilegiadas. Na Justiça, responde por tráfico, formação de quadrilha, organização criminosa, comércio ilegal de arma de fogo, receptação de veículo roubado, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Em foto nas redes sociais, aparece com o filho de Elias Maluco.

Cristiano Santos Hermógenes - Com nome na urna Cristiano Santos, é candidato a deputado estadual pelo PL. Já foi vereador em Belford Roxo em 2016. Disputou o cargo de prefeito em 2020, não sendo eleito. É irmão de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos líderes de facção do narcotráfico. Teria obtido autorização da cúpula da facção para fazer campanha no interior das comunidades.

Flávia Pinheiro Fróes - Candidata a deputada federal pelo União. Advogada, atua para a cúpula de uma facção do narcotráfico, tendo no portfólio nomes como Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-­Mar, e Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka. Se autointitula-se advogada do tráfico. Já foi acusada de ter repassado ordem 59 para compras de fuzis no Paraguai e ataques à ordem pública na cidade do Rio de Janeiro, incluindo morte a agente públicos.Vem fazendo sua campanha política em área sob domínio das facções, onde outros candidatos não têm autorização para entrar, como demonstrado em suas redes sociais.

Com ligações com a milícia

Sérgio Porto - Coronel da PM, é candidato a deputado federal pelo PROS. O ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, um dos responsáveis pela milícia Liga da Justiça, dias antes de ser assassinado, no dia 4 de agosto, anunciou seu apoio às pré-candidaturas do coronel Porto e do vereador Jalmir Júnior, do PRTB de São Gonçalo, como deputado estadual. Em uma publicação nas redes sociais no dia 31 de julho, Jerominho escreveu que a população "estará bem representada" por Porto, ex- comandante do 15º BPM (Duque de Caxias) e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).

Vandro Lopes Gonçalves, o Vandro Família - Tenta recurso para disputar a eleição a deputado estadual pelo Solidariedade, impugnada pela Justiça Eleitoral. Militar reformado, ex-deputado estadual (cassado), foi vereador, vice-prefeito e secretário de obras em Magé/RJ. Foi preso em abril de 2012, quando ainda era sargento da PM, acusado de chefiar grupo miliciano em Magé. O bando criminoso fora denunciado pelo MP pela autoria de seis homicídios. Vandro Família foi alvo de operação policial em maio de 2019, contra suspeitos de integrarem grupo de extermínio. É acusado de ser mandante do assassinato de suplente de vereador.

Sérgio Roberto Egger de Moura - Com nome na urna Egger, é candidato a deputado estadual pelo Democracia Cristã. Ex-sargento da PM, foi vereador em Araruama em 2009, quando foi preso acusado de comandar uma milícia na Região dos Lagos e da . Em 2011, foi transferido para presídio federal após descoberta de plano de atentados contra policiais, promotores, magistrados e testemunhas.

Com ligações com jogo do bicho

Ricardo Abrão, filho de Farid Abraão David e sobrinho de Anísio - Candidato a deputado federal pelo União Brasil, já foi deputado estadual. Desde os anos 1970, a família do bicheiro Anísio comanda a política em Nilópolis e tem representantes no parlamento. No ano passado, morreu Simão Sessim, primo do bicheiro, que cumpriu dez mandatos de deputado federal. A candidatura de Ricardo, lançada com a presença no governador Cláudio Castro, teria o objetivo de preencher essa lacuna.

Allan Turnowski - Candidato a deputado federal pelo PL, é ex-secretário de Polícia Civil. Está preso desde o dia 9 e se tornou réu em processo de organização criminosa que tramita na 1º Vara Criminal Especializada da Capital e o aponta como braço de chefões do jogo do bicho dentro da estrutura da Polícia Civil.

JORNAL EXTRA

Líder nas pesquisas, Romário vira alvo na briga pelo voto bolsonarista ao Senado do Rio

 

Na reta final da disputa pela vaga do Rio ao Senado, adversários centram a artilharia contra o líder das pesquisas de intenção de votos, o senador Romário (PL). Entusiastas do presidente Jair Bolsonaro (PL), que se apresentam como defensores de pautas mais conservadoras, afirmam que o ex-jogador vai trair a ideologia bolsonarista, caso Luiz Inácio Lula da Silva seja eleito presidente, passando a votar de acordo com os interesses de um eventual novo governo. Em grupos de Whatsapp circulam mensagens pedindo para que os votos desses eleitores sejam concentrados em Clarissa Garotinho (União Brasil) e Daniel Silveira (PTB) — que ainda tenta viabilizar a própria candidatura.
O GLOBO teve acesso a mensagens trocadas em um grupo formado por integrantes da Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc). Na conversa, advogados ressaltam que Romário não seria comprometido com valores da família e citam a fragilidade de seus compromissos com o bolsonarismo.
“Eu vou com Daniel Silveira”, diz um integrante. “Alguém aqui tem esperança de que o Romário seja minimamente de direita? Com certeza, a traição tá estampada na testa desse ex jogador de araque”, completa outro.
Os participantes da conversa estimulam a compartilharem os pedidos de votos nos demais candidatos da direita. Na última pesquisa Ipec para o Senado do Rio, Romário segue à frente com 33%. Na sequência, aparecem Alessandro Molon (PSB) com 11%, emquanto Clarissa tem 10%. Daniel Silveira segue com 7%, enquanto tenta se viabilizar, e Cabo Daciolo tem 6%, mesmo percentual de André Ceciliano (PT).
Bolsonaro, entretanto, não garantiu que trabalhará para eleger Romário, que é seu correligionário. Na semana passada disse que “mais tarde um pouquinho, a gente decide por um nome no Senado.”
Eu vou com Daniel Silveira”, diz um integrante. “Alguém aqui tem esperança de que o Romário seja minimamente de direita? Com certeza, a traição tá estampada na testa desse ex jogador de araque”, completa outro.
Os participantes da conversa estimulam a compartilharem os pedidos de votos nos demais candidatos da direita. Na última pesquisa Ipec para o Senado do Rio, Romário segue à frente com 33%. Na sequência, aparecem Alessandro Molon (PSB) com 11%, emquanto Clarissa tem 10%. Daniel Silveira segue com 7%, enquanto tenta se viabilizar, e Cabo Daciolo tem 6%, mesmo percentual de André Ceciliano (PT).
Bolsonaro, entretanto, não garantiu que trabalhará para eleger Romário, que é seu correligionário. Na semana passada disse que “mais tarde um pouquinho, a gente decide por um nome no Senado.”

JORNAL EXTRA

Festival Literário Energia para Ler em Santo Antônio de Pádua

 

 

A Secretaria Municipal de Cultura eFestival Literário Energia para Ler em Santo Antônio de Pádua

 

A Secretaria Municipal de Cultura esteve presente no festival Energia para Ler que aconteceu nos dias 21 ao 25 de setembro.
Os espetáculos produzidos pelos alunos das oficinas do PROJETO CULTURA PADUANA foram de grande importância para o evento.

A programação contou com a participação da Banda Marcial Renato de Alvim Padilha, Cia Folclórica Paduana e João Dias.

A Cia Folclórica apresentou em dias diferentes espetáculos como: Esse boi é meu, Bandeira de Santo Antônio, Show de Mineiro Pau, Cachambu da Mãe Tiana e Stand Up com João Dias.

Essa é a gestão que trabalha para toda cultura Paduana. Secretaria Municipal de Cultura e Prefeitura de Santo Antônio de Pádua.steve presente no festival Energia para Ler que aconteceu nos dias 21 ao 25 de setembro.
Os espetáculos produzidos pelos alunos das oficinas do PROJETO CULTURA PADUANA foram de grande importância para o evento.

A programação contou com a participação da Banda Marcial Renato de Alvim Padilha, Cia Folclórica Paduana e João Dias.

A Cia Folclórica apresentou em dias diferentes espetáculos como: Esse boi é meu, Bandeira de Santo Antônio, Show de Mineiro Pau, Cachambu da Mãe Tiana e Stand Up com João Dias.

Essa é a gestão que trabalha para toda cultura Paduana. Secretaria Municipal de Cultura e Prefeitura de Santo Antônio de Pádua.

Em evento com artistas em SP, Lula diz que 'Ciro está colhendo o que plantou'

 

Ciro fez um pronunciamento em que criticou a campanha pelo voto útil e falou em 'fraude eleitoral' ao voltar a comparar os adversários Lula e Jair Bolsonaro (PL)

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondeu às críticas do candidato à Presidência do PDT, e ex-aliado, Ciro Gomes, feitas nesta segunda-feira, 26. Lula afirmou que Ciro "talvez esteja colhendo o que plantou". "Quem planta vento colhe tempestade", disse o petista, que voltou a dizer que o candidato do PDT "está surtado".

Ciro fez um pronunciamento em que criticou a campanha pelo voto útil e falou em "fraude eleitoral" ao voltar a comparar os adversários Lula e Jair Bolsonaro (PL), líderes nas pesquisas eleitorais. Faltando seis dias para o primeiro turno das eleições, o pedetista reafirmou que não vai retirar sua candidatura. "Nada deterá minha determinação em empunhar a bandeira do novo projeto nacional de desenvolvimento e denunciar corruptos, farsantes e demagogos que tentam ludibriar a fé popular com suas falsas promessas", disse.

Questionado se há espaço para buscar o PDT em eventual segundo turno, Lula falou que vai "esperar ver o que acontece". Se acontecer segundo turno vamos conversar com outras forças políticas. Agora nós só conversamos com quem quer conversar. Se o Ciro quiser conversar, conversaremos, mas a conversa não é pessoal, é entre partidos", disse Lula. "Se for necessário conversar com o PDT, nossa presidente Gleisi Hoffman vai procurar o presidente Lupi e eles vão conversar", disse o petista. Lula relembrou histórico de outras situações em que foi difícil amarrar apoio do PDT.

Eu acho estranho ele dizer que é vítima de uma campanha de mentiras porque ele tem mentido a meu respeito desde que começou a campanha. Eu, sinceramente, não sei o conteúdo do pronunciamento do Ciro, mas eu acho que o Ciro tem surtado", afirmou Lula ao chegar para evento no qual receberá apoio de artistas, em São Paulo.

Ele disse que há naturalidade em buscar voto de eleitores de Ciro Gomes ou de Simone Tebet (MDB) e afirmou que os adversários também tentam conquistar voto dos eleitores do PT. "A gente não pergunta se tem um carimbo na testa do eleitor", disse Lula.

Sobre a busca por votos no primeiro turno, Lula afirmou que em "todas as eleições de 89 até agora" ele "sempre quis ganhar no primeiro turno". "O povo achou melhor ir para o segundo turno, vamos para o segundo turno, não tem problema", afirmou.

ODIA

Fundo eleitoral e orçamento secreto minam movimentos de renovação do Congresso

 

candidatos a deputado federal que disputam a reeleição ganharam quase dez vezes mais recursos nesta campanha do que concorrentes que tentam ingressar na Câmara.

A adoção do orçamento secreto - revelado pelo Estadão -, a aprovação com apoio geral do Congresso do fundo eleitoral bilionário e o cenário de polarização têm sido desfavoráveis aos movimentos de renovação política. As emendas (impositivas, individuais e de bancadas, além das de relator) viraram cobiça e propósito dos partidos, o que dificulta o surgimento de novos quadros. A montanha de dinheiro público e a forma com que os recursos são distribuídos na eleição impedem mudanças, avaliam analistas.
Organizações como RenovaBR, Agora e Livres, além da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), dizem ter dificuldades de competir com esses meios que favorecem a manutenção dos atuais integrantes no Congresso. Neste ano, o índice de tentativa de reeleição na Câmara é de 87%, um recorde. De um total de 513 deputados, 448 tentam seguir na Casa responsável pela representação do povo brasileiro.
Conforme mostrou a Coluna do Estadão, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos a deputado federal que disputam a reeleição ganharam quase dez vezes mais recursos nesta campanha do que concorrentes que tentam ingressar na Câmara. O levantamento mostra que os candidatos com mandato receberam, em média, R$ 1,8 milhão até o momento, enquanto os demais tiveram receita, em média, de R$ 195 mil.
Segundo o TSE, são 10.629 candidatos à Câmara em todo o País - dos quais 2.867 disputam uma vaga para deputado federal pela primeira vez, segundo dados do RenovaBR. Eduardo Mufarej, do movimento, criticou a disputa "desigual" no País. Anteontem, ele alertou sobre a importância do voto para o Legislativo. "Está muito clara a relevância do Congresso nos próximos anos, e, para isso, realizarmos boas escolhas é fundamental. Dentro de uma escolha desigual, com orçamento secreto e fundo eleitoral, mas, ao mesmo tempo, contrapondo essa desigualdade com muita dedicação e muito empenho, conto com vocês. Realizem seu papel de cidadãos e façam boas escolhas", afirmou em vídeo nas redes sociais.

Diferença

Até agora, do fundão de R$ 4,9 bilhões, R$ 4,5 bilhões foram repassados aos candidatos, sobretudo os que já estão no poder. Dados da plataforma 72 Horas mostram que ao menos 35% dos postulantes não receberam nenhuma fatia desse valor.

O cenário é ainda mais concentrado no caso do Fundo Partidário, cujos valores podem ser usados para bancar impulsionamento de conteúdos na internet, compra de passagens aéreas, advogados e contadores para as campanhas. Desse total, apenas 10,5% dos postulantes foram beneficiados com R$ 362,4 milhões já distribuídos pelos partidos. O valor total do Fundo Partidário deve chegar a R$ 1 bilhão até o fim do ano.

Esses recursos também privilegiam candidatos à reeleição. Políticos que já possuem mandato receberam proporcionalmente cinco vezes mais recursos públicos do Fundo Partidário do que os novatos quando considerados todos os cargos em disputa.

Esses candidatos não apenas recebem mais dinheiro, como recebem primeiro. O pico de distribuição dos recursos a postulantes que tentam reeleição ocorreu em 19 de agosto, enquanto os novatos esperaram uma semana a mais para a maior fatia dos valores cair na conta, mostra a plataforma.

Candidatos à reeleição também ganham com o fortalecimento dos redutos eleitorais com o uso de emendas parlamentares. De 2019 a 2022, são mais de R$ 117 bilhões empenhados - dos quais mais de R$ 52 bilhões correspondem às emendas de relator - o chamado "orçamento secreto", distribuído no governo Jair Bolsonaro (PL) para garantir o apoio no Congresso sem transparência. No caso do Senado, dois terços dos candidatos à reeleição foram padrinhos com esse tipo de repasse.

Historicamente, mais da metade dos deputados federais se reelege Nas últimas três eleições, o índice de renovação na Câmara oscilou entre 43,5% (2014) e 47,3% (2018), sendo 46,4% em 2010. Neste ano, a expectativa é de que esse porcentual seja maior, ou seja, mais deputados renovarão seus mandatos, segundo o cientista político e diretor executivo do Livres, Magno Karl, por fatores econômicos e políticos. "O fundão não tem democratizado a política, mas tem concentrado o poder, colocando vastas quantidades de dinheiro na mão daqueles que comandam hoje os partidos, como também desequilibrando a competição", afirmou

Além disso, o discurso dos políticos que estão no poder hoje é voltado para "segurança", "estabilidade" e "ponderação". Para Karl, além de haver uma renovação nos representantes do povo, é preciso mudar a forma de se fazer política. "A mudança por si só não traz resultado. A gente precisa qualificar a renovação política não só removendo políticos que não têm muito a oferecer ao País, mas também com conteúdo programático relevante."

Para o cientista político Leandro Machado, cofundador do movimento Agora, a má distribuição de recursos pelos partidos leva a uma Casa com ainda mais nomes conhecidos na política. "As cláusulas de barreira e a origem dos recursos atrelada ao número de assentos (na Câmara) fazem com que, agora, os partidos tenham de fazer deputados. Como fazem isso? Lançam nomes já conhecidos que atuam como puxadores de votos e que já foram mandatários."

Machado também entende que a forma com que as legendas distribuem os valores contribui para a manutenção do poder dos caciques partidários e a existência de candidaturas laranjas. "Isso está expresso em como o financiamento é destinado, como é distribuído, como as contas são prestadas. Se (as cotas para mulheres) fossem 40% dos assentos (no Congresso), e não 40% das candidaturas, o jogo mudava de figura."

Diversidade

Dados da plataforma 72 Horas também mostram que a distribuição dos recursos derruba a possibilidade de renovação da diversidade no Congresso. "Quando o tema é renovação, descobrimos que candidaturas do eixo diversidade, que são mulheres, negros e indígenas, esperam mais tempo pelo recurso. Além de receber menos proporcionalmente, eles recebem depois. Isso é crucial", afirmou Fernanda Costa, uma das organizadoras da plataforma.

Na prática, os partidos não só não distribuem os valores de maneira equânime, como também levam mais tempo para bancar as candidaturas. "O dinheiro público não promove diversidade", disse Fernanda.

O apresentador Luciano Huck, um dos principais incentivadores desses movimentos de renovação, fez um alerta durante seu programa dominical, na TV Globo, para as eleições proporcionais. "Dia 2, 156 milhões de brasileiros vão às urnas escolher seus representantes. Neste período de campanha, a gente costuma falar muito sobre os candidatos a presidente e a governador. Mas hoje eu gostaria de encerrar o Domingão falando da importância do seu voto na eleição para os membros do Legislativo - deputados e senadores", afirmou o apresentador, que já teve a candidatura para o Palácio do Planalto aventada.

Como mostrou o Estadão, esse tipo de candidatura é o que representa a maior incidência da alienação (abstenção passiva e ativa) dos eleitores nas urnas.

ODIA

Bolsonaro acusa TSE de perseguição e evita dizer se aceitará eventual derrota

 

'O TSE fica o tempo todo aceitando qualquer ação de partidos, em especial do PT, para tentar atrapalhar a minha campanha', acusou o presidente

 

A seis dias do primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro (PL) acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de perseguição, criticou as pesquisas de intenção de voto, que mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como favorito na disputa pelo Palácio do Planalto, e se negou a dizer se vai aceitar uma eventual derrota nas eleições. "Vou esperar o resultado", declarou o candidato à reeleição, em entrevista ao Jornal da Record.

"Eu não mando no Tribunal Superior Eleitoral. Eu argumento, mas não tem como convencê-los. Por exemplo, estou proibido de fazer live dentro da minha casa oficial, tenho que ir para a casa de alguém. Perseguição política. Não posso usar as imagens do 7 de setembro no horário eleitoral gratuito nosso. Por quê?", afirmou Bolsonaro.

Neste domingo, 25, o presidente escondeu o local onde realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais, após a corte eleitoral o ter proibido de fazer lives em instalações públicas, como o Palácio da Alvorada. "O TSE fica o tempo todo aceitando qualquer ação de partidos, em especial do PT, para tentar atrapalhar a minha campanha", acusou o chefe do Executivo, na entrevista.

olsonaro também se negou a dizer se vai reconhecer o resultado da eleição em caso de derrota e voltou a colocar em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas, sem apresentar provas ou indícios de irregularidades. "Eleições limpas, sem problema nenhum", afirmou, sobre aceitar a decisão dos eleitores. "Eu não acredito em pesquisas, não acredito no Datafolha. Eu ando pelo Brasil todo, sou bem recebido em qualquer lugar", emendou.

Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira, 26, mostrou Lula com 48% das intenções de voto, um ponto porcentual a mais do que no levantamento anterior, e Bolsonaro estável em 31%. Nos votos válidos, o petista marcou 52%, com chance de vitória no primeiro turno.

Para tentar descredibilizar o TSE, Bolsonaro criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os associou a seu principal adversário na eleição. "Os mesmos juízes que tiraram Lula da cadeia e o tornaram elegível são exatamente os mesmos que conduzem o processo eleitoral brasileiro e que tudo dificultam", afirmou. No ano passado, o STF anulou as condenações de Lula na Lava Jato por entender que 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) não tinha competência para julgar os casos que envolviam o ex-presidente.

Bolsonaro disse ainda que o TSE tem "má vontade" com as Forças Armadas, apesar de a Corte ter acatado algumas sugestões dos militares para o processo eleitoral, e afirmou que só haveria chance "zerada" de fraude se o País implementasse o voto impresso, que foi rejeitado pelo Congresso no ano passado.

"Eles convidaram as Forças Armadas, que apresentaram várias sugestões. Foi uma briga para aceitar uma ou outra sugestão. Uma má vontade enorme do TSE para com as Forças Armadas, para nós buscarmos diminuir a possibilidade de fraude", declarou o candidato à reeleição.

O DIA

TCU fará auditoria em tempo real no dia da eleição

 

A ideia é oferecer um processo de checagem dos resultados de maneira mais rápida

O Tribunal Contas da União (TCU) prepara a realização de uma auditoria em tempo real de 540 urnas no País. A ideia é oferecer um processo de checagem dos resultados de maneira mais rápida. A divulgação deste procedimento, contudo, só acontecerá caso surja um cenário de contestação dos resultados da apuração oficial do Tribunal Superior Eleitoral.

O procedimento divulgado ontem pelo vice-presidente da Corte, Bruno Dantas, funcionará como uma etapa adicional de auditabilidade do sistema eletrônico de votação. O TCU já havia anunciado a realização de um processo de inspeção mais aprofundado em 4.161 urnas, com divulgação dos resultados em novembro. Como revelou o Estadão, essa auditoria servirá para "fiscalizar" a apuração paralela proposta pelas Forças Armadas.

Os militares têm feito questionamentos constantes ao TSE sobre o modelo de votação brasileiro. A cobrança dos militares foi usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, para reforçar seu discurso de levantar dúvidas sobre a urna eletrônica mesmo sem provas.

"É importante que uma instituição como o TCU se pronuncie em caso de alguma intercorrência", afirmou Dantas. Segundo o ministro, partiu dos auditores do TCU a proposta de realizar uma inspeção adicional. O ministro esteve com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também ontem. No encontro, eles discutiram detalhes do novo procedimento de auditoria e como o anúncio seria feito. "Não estamos fazendo apuração, exatamente por isso não divulgaremos números e não divulgaremos essa checagem imediatamente", disse Dantas.

Tempo real

A auditoria do TCU em tempo real focará na checagem do resultado divulgado pelo TSE com os boletins que são impressos por todas as urnas eletrônicas ao fim da votação. Esses boletins são colados na porta de casa seção eleitoral e informam quantos votos foram dados para cada candidato.

A Corte de Contas vai deslocar dois técnicos para irem a 20 locais de votação selecionados aleatoriamente em cada um dos 26 Estados e no Distrito Federal, onde farão a captação dos boletins para conferir as informações.

ODIA

Fim do rol taxativo e por dignidade no tratamento do autismo é defendido por deputado da ALERJ

Alexandre Knoploch: Pelo fim do rol taxativo e por dignidade no tratamento do autismo

Rápida aprovação do projeto no Senado mostra que mobilização da sociedade civil em torno da Saúde gera resposta imediata do Congresso Nacional

A atuação do Poder Legislativo para dar fim ao chamado rol taxativo no atendimento das operadoras de planos de saúde aos seus beneficiários veio em boa hora. O setor ainda tenta se recuperar do devastador período pandêmico que deixou lacunas na carteira de vacinação de muitas crianças e, principalmente, na aprendizagem. De acordo com dados de organizações não governamentais, a quantidade de alunos que não sabem ler nem escrever aumentou 66,3% no Brasil devido à paralisação das aulas presenciais. De acordo com a ONU, a evasão escolar, nos países em desenvolvimento, pode aumentar de 53% para 70%.

Para os pais e responsáveis com filhos portadores de transtornos especiais, como o autismo, esse desafio é duplo. Ou talvez triplo. Em um país com pelo menos dois milhões de autistas, obter acesso a um tratamento completo, muitas vezes, só é possível acionando a Justiça. Centenas de crianças diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD), por exemplo, só puderam receber atenção adequada após acionarem os tribunais.

Mesmo quando ocorria a cobertura pelos planos de saúde, já era uma luta marcar consultas com profissionais médicos especializados. Imaginemos sem o direito à cobertura, com a inevitável pressão sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), que sofre com seus velhos problemas, como falta de médicos e estrutura.

O Projeto de Lei 2.033/2022 materializou a reação rápida da sociedade à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, há pouco mais de dois meses, decidiu que os planos devem financiar somente os tratamentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). Trata-se de uma interpretação extremamente prejudicial à sociedade da Lei 9.656, de 1998, que rege o setor privado de saúde.

Associações de parentes de usuários dos planos e de pais de crianças com transtornos autistas e outras doenças raras, que tiveram o tratamento bruscamente interrompido, uniram-se em torno da questão e pressionaram o Congresso Nacional. A população com transtornos do espectro do autismo, muitas vezes, precisa de análises e procedimentos específicos, como os métodos DIR/Floortime, Denver e análise do comportamento aplicada.

O PL, que aguarda sanção presidencial, determina que o tratamento fora da lista será aceito, desde que tenha eficácia cientificamente comprovada, seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.

A aprovação do bem-vindo projeto mostra que o Parlamento brasileiro é perfeitamente capaz de exercer seu papel de legítimo representante dos vitais interesses da população, apesar dos grandes lobbies do mercado. A judicialização da saúde constituiu um recurso último, de alto custo, seja para o Estado, seja para as famílias. Afinal, uma criança que precisa de tratamento e atenção especial não pode esperar. Cada mês, para ela, pode custar toda uma vida e significar uma etapa irrecuperável do seu desenvolvimento e da valorização dos seus talentos, que enriquecem a sociedade como um todo.

Fonte: Diário do Rio 

Obra da creche e da praça na CEHAB está a todo vapor!

A nova unidade escolar de Ensino infantil que vai atender crianças, no bairro CEHAB, município de Santo Antônio de Pádua, cuja construção se iniciou em 14 de março de 2022, está avançando a cada dia mais.
A creche está sendo construída no local onde funcionava o CESP, antiga FAM, que ficou fechado pelos quase oito anos da gestão anterior. No local já foram feitos os alicerces das salas, armações dos pilares da estrutura, instalações da tubulação de esgoto, na fachada já está sendo colocados os azulejos, a laje já foi batida, enfim, a obra está seguindo em ritmo acelerado.

E a  obra da praça também não está ficando para trás não, para alegria dos moradores do bairro.