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segunda-feira, 26 de junho de 2023

Governo do Rio pede fim do programa SuperaRj à Alerj

Governo do Estado do Rio de Janeiro enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com o objetivo de encerrar o programa SuperaRJ. Um decreto do governador Cláudio Castro estendia o auxílio até dezembro deste ano, o que não deve mais ocorrer. O último pagamento realizado foi referente ao mês de abril e um novo depósito não deve ser feito.

governo, como justificativa para o fim do projeto, apontou que o programa foi criado para auxiliar a população durante a pandemia de Covid-19, que já teve seu fim decretado pela Organização Mundial da Saúde. Além disso, afirmou que o programa, no momento, fere o Regime .

Governo do Rio pede fim do programa SuperaRj à Alerj

Último pagamento foi feito no mês de abril.

24/jun 14:55
Por Enzo Gabriel

O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com o objetivo de encerrar o programa SuperaRJ. Um decreto do governador Cláudio Castro estendia o auxílio até dezembro deste ano, o que não deve mais ocorrer. O último pagamento realizado foi referente ao mês de abril e um novo depósito não deve ser feito.

O governo, como justificativa para o fim do projeto, apontou que o programa foi criado para auxiliar a população durante a pandemia de Covid-19, que já teve seu fim decretado pela Organização Mundial da Saúde. Além disso, afirmou que o programa, no momento, fere o Regime de Recuperação Fiscal.

“O Governo do Estado esteve ao lado e priorizou o cidadão fluminense que se encontrou em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia da Covid-19. Sabemos o quanto o SuperaRJ foi importante para restabelecer famílias e para fomentar a economia. Se houvesse continuidade do programa, estaríamos infringindo regras do Regime de Recuperação Fiscal. Encerramos esse ciclo garantindo que nossa gestão seguirá ao lado da população que mais precisa, por meio dos nossos programas e ações sociais”, afirmou o governador Cláudio Castro.

acordo com o Projeto de Lei 1.1422/23, que trata da extinção do programa, uma prestação de contas deverá ser feita, além do cumprimento das obrigações contratuais remanescentes, que dependerá de supervisão e aprovação da Secretaria de Estado da Casa Civil.


financiamentos feitos pelas pequenas empresas através do programa permanecerão válidos até o fim do pagamento. A AgeRio deve continuar acompanhando e cobrando os estabelecimentos beneficiados. A medida precisa da regulamentação do Executivo.

fim do programa pega os beneficiários de surpresa, já que eles não foram informados diretamente sobre a decisão. Um decreto ainda precisa passar pela Alerj para que o projeto seja extinto oficialmente.

Todos os pagamentos já foram quitados e o cidadão que tem o cartão em mãos poderá usar os seus créditos até 90 dias após a finalização do programa. Além disso, o Call Center do SuperaRJ seguirá em funcionamento para tirar dúvidas por 180 dias pelo número 0800 071 7474. 


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domingo, 25 de junho de 2023

ADEUS IPVA! Lista de veículos isentos da cobrança é atualizada

PONTOS-CHAVE
  • O determinante sobre a isenção do pagamento do IPVA está diretamente associado ao ano de fabricação do veículo;
  • A idade dos veículos isentos do IPVA pode sofrer variações em cada estado brasileiro;
  • A maior parte das unidades federativas isentam o pagamento do tributo incidente sobre carros fabricados há mais de 15 anos.
Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é uma das obrigações de todo proprietário de veículo, seja ele carro, moto, caminhão, etc. Em determinadas ocasiões, alguns modelos de automóveis ficam isentos da cobrança anual.

hora H, não importa se o carro é novo, seminovo ou usado. O fator determinante sobre a isenção do pagamento do IPVA está diretamente associado ao ano de fabricação do veículo. Na prática, automóveis que já saíram da fábrica há alguns anos são dispensados de quitar o débito integral do tributo. 

No entanto, existe um ponto que deve ser observado. A idade dos veículos isentos do IPVA pode sofrer variações em cada estado brasileiro. A boa notícia é que, a maior parte das unidades federativas isentam o pagamento do tributo incidente sobre carros fabricados há mais de 15 anos.

Quais Estados isentam a cobrança do IPVA

isenção do tributo é concedida a veículos com 15 anos de fabricação nos seguintes estados: 

  • Distrito Federal;
  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Ceará;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Pará;
  • Paraíba;
  • Piauí;
  • Rio de Janeiro;
  • Rondônia;
  • Sergipe.

A situação começa a se tornar um pouco complicada para quem mora em Mato Grosso, que deixa de cobrar o IPVA somente de moradores com carros a partir de 18 anos. O cenário é pior ainda no Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, que a isenção é liberada somente após 20 anos de fabricação.

Santa Catarina e Tocantins pesam a mão na hora de eliminar a cobrança do IPVA: 30 anos ou mais de produção. Alagoas, por sua vez, estabeleceu que carros feitos antes de 31 de dezembro de 2002 não devem pagar o impostoPernambuco é o mais radical de todos: não existe isenção por tempo de fabricação. 

Minas Gerais tem um esquema inusitado: somente veículos de placa preta de coleção ou de valor histórico comprovado, bem como carros adquiridos em leilões promovidos pelo poder público, não pagam o imposto.

Quem tem direito à isenção do IPVA 2023

O aumento no tributo ocorre em virtude da valorização de veículos novos, seminovos e usados, interferindo diretamente na Tabela Fipe e, por consequência, no valor final do imposto. Um dos principais fatores que concedem a isenção do imposto infelizmente não é muito agradável e vai além do critério de ano de fabricação. 

Condutores com determinadas doenças podem solicitar a isenção do IPVA 2023 através da apresentação de exames e laudos médicos que comprovem o estado de saúde alegado. Mas é preciso ter atenção à lista de comorbidades regulamentada pelos estados para garantir o benefício.

isenção do tributo associado a doenças é uma garantia regulamentada através de uma lista elaborada pelo Ministério da Saúde

Confira:

  • Acidente vascular cerebral (AVC);
  • Doença de Parkinson;
  • Acidente vascular encefálico;
  • Paraplegia;
  • Amputação;
  • Paralisia cerebral;
  • Artrite reumatóide;
  • Neuropatia diabética;
  • Artrodese;
  • Nanismo;
  • Artrose;
  • Mastectomia;
  • Autismo;
  • Má formação ou encurtamento de membros;
  • Câncer;
  • Manguito rotador;
  • Deficiência mental;
  • Linfoma;
  • Deficiência visual;
  • Lesões com sequelas físicas;
  • Doenças degenerativas;
  • Lesão por esforço repetitivo (LER);
  • Esclerose múltipla;
  • Escoliose acentuada;
  • Tetraparesia;
  • Poliomielite;
  • Tetraplegia;
  • Tendinite crônica;
  • Problemas na coluna;
  • Talidomida;
  • Problema renal crônico com uso de fístula;
  • Síndrome do túnel do carpo;
  • Próteses internas ou externas;
  • Quadrantomia.

O que é o IPVA?

IPVA é a taxa cobrada por cada veículo automotor no país, isto é, carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos motorizados que circulam por terra. O tributo tem a finalidade de gerar recursos que devem ser aplicados em áreas gerais, como saúde, educação, segurança, entre outras.


Advogada e escritora itaocarense, VALÉRIA FARIA LEÃO, lançou o seu quarto livro, intitulado AMO GENTE QUE AMA - Crônicas e alguns poemas, na prestigiada LIVRARIA DA TRAVESSA DE IPANEMA, no Rio

No último dia 22 de junho a advogada e escritora itaocarense, VALÉRIA FARIA LEÃO, lançou o seu quarto livro, intitulado AMO GENTE QUE AMA - Crônicas e alguns poemas, na prestigiada LIVRARIA DA TRAVESSA DE IPANEMA, no Rio de Janeiro.
Filha do saudoso ATAIDE FARIA LEITE, Ex Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua e Primeiro Prefeito de Aperibé, VALÉRIA, através de suas crônicas e poemas, segue compartilhando histórias e reflexões sobre temas variados.
Autora de quatro livros e coautora em mais de uma dezena de coletâneas, fiel às suas origens, a itaocarense une passado e presente em sua escrita atemporal. O urbano e o rural, o intímo e ao mesmo tempo plural se mesclam, oferecendo ao leitor um passeio pelos sentimentos mais genuínos. 

A cada texto, um novo convite à imaginação, à uma viagem pelas infinitas possibilidades que a leitura nos oferece.

Uma escrita potente sem perder a sua "delicadeza do cheiro de flor de laranjeira", é o que VALÉRIA nos apresenta.

Reajustes das mensalidades deixam estudantes sem opção

O recentes reajustes das mensalidades do ensino superior podem deixar vários estudantes de fora da faculdade, por não terem condições de pagar, de acordo com estudo feito pela Quero Educação. O levantamento mostra que enquanto os futuros alunos buscam mensalidades de cerca de R$ 500, a média cobrada pelas instituições é R$ 722. Isso faz com que 68% daqueles que estão em busca de uma formação superior não encontrem opções viáveis.

O levantamento foi realizado a partir das buscas feitas na plataforma Quero Bolsa, um dos braços da Quero Educação. Pela plataforma, estudantes podem obter bolsas de estudos de 5% a 80% de desconto em instituições privadas. Hoje, as bolsas ofertadas cobrem, de acordo com a Quero, 10% das matrículas nas faculdades. Mais de 1,3 mil instituições ofertam bolsas de estudo pela plataforma.

Segundo a Quero Educação, no início deste ano as maiores instituições do mercado praticavam, na plataforma, um preço médio nas mensalidades de R$ 530, enquanto os alunos buscavam cursos com preço médio de R$ 526. Ao longo do ano, em meio à queda no poder de compra, os estudantes passaram a buscar graduações presenciais com um preço médio de R$ 495, enquanto o valor médio das mensalidades ofertadas na plataforma foi elevado para R$ 722, representando um aumento de 45% em relação a faixa buscada pelos alunos.

Se antes as instituições atendiam a 63% dos estudantes que buscavam vagas, agora essa porcentagem caiu para 32%. “Não houve aumento do poder de compra dos alunos, eles não podem pagar esse preço. É isso que a gente vem alertando. Está ficando muita gente de fora. E o fato é que as instituições não vão conseguir encher as suas salas”, alerta o diretor da Quero Educação, Marcelo Lima.

Para Lima os descontos nas mensalidades e as bolsas de estudos são mais vantajosas que os financiamentos, pois podem garantir a formação dos alunos sem que eles fiquem endividados quando deixam a universidade. "É uma grande oportunidade para as faculdades que quiserem trabalhar nesse mercado num preço mais acessível para os alunos. É uma oportunidade para elas encherem suas salas, porque é muito melhor ter uma sala cheia de alunos pagando R$ 500 do que ter uma sala pela metade, conseguindo captar aqueles alunos que estão dispostos a pagar R$ 720".

Reajustes necessários

Entidades representativas do ensino superior reconhecem a dificuldade dos estudantes em pagar as mensalidades, mas ressaltam que os reajustes são necessários, uma vez que muitas das instituições, durante a pandemia, não aumentaram as mensalidades. “O preço é formado com base no custo. Houve, pela inflação, aumento real de custos nas universidades, aumento de luz, aluguel, correção de salários”, argumenta o diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier. De acordo com ele, cerca da metade das vagas ofertadas pelas instituições não são preenchidas.


Reajustes das mensalidades deixam estudantes sem opção

UNE defende mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil

Publicado em 25/06/2023 - 14:25 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

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Os recentes reajustes das mensalidades do ensino superior podem deixar vários estudantes de fora da faculdade, por não terem condições de pagar, de acordo com estudo feito pela Quero Educação. O levantamento mostra que enquanto os futuros alunos buscam mensalidades de cerca de R$ 500, a média cobrada pelas instituições é R$ 722. Isso faz com que 68% daqueles que estão em busca de uma formação superior não encontrem opções viáveis.

O levantamento foi realizado a partir das buscas feitas na plataforma Quero Bolsa, um dos braços da Quero Educação. Pela plataforma, estudantes podem obter bolsas de estudos de 5% a 80% de desconto em instituições privadas. Hoje, as bolsas ofertadas cobrem, de acordo com a Quero, 10% das matrículas nas faculdades. Mais de 1,3 mil instituições ofertam bolsas de estudo pela plataforma.

Segundo a Quero Educação, no início deste ano as maiores instituições do mercado praticavam, na plataforma, um preço médio nas mensalidades de R$ 530, enquanto os alunos buscavam cursos com preço médio de R$ 526. Ao longo do ano, em meio à queda no poder de compra, os estudantes passaram a buscar graduações presenciais com um preço médio de R$ 495, enquanto o valor médio das mensalidades ofertadas na plataforma foi elevado para R$ 722, representando um aumento de 45% em relação a faixa buscada pelos alunos.

Se antes as instituições atendiam a 63% dos estudantes que buscavam vagas, agora essa porcentagem caiu para 32%. “Não houve aumento do poder de compra dos alunos, eles não podem pagar esse preço. É isso que a gente vem alertando. Está ficando muita gente de fora. E o fato é que as instituições não vão conseguir encher as suas salas”, alerta o diretor da Quero Educação, Marcelo Lima.

Para Lima os descontos nas mensalidades e as bolsas de estudos são mais vantajosas que os financiamentos, pois podem garantir a formação dos alunos sem que eles fiquem endividados quando deixam a universidade. "É uma grande oportunidade para as faculdades que quiserem trabalhar nesse mercado num preço mais acessível para os alunos. É uma oportunidade para elas encherem suas salas, porque é muito melhor ter uma sala cheia de alunos pagando R$ 500 do que ter uma sala pela metade, conseguindo captar aqueles alunos que estão dispostos a pagar R$ 720".

Reajustes necessários

Entidades representativas do ensino superior reconhecem a dificuldade dos estudantes em pagar as mensalidades, mas ressaltam que os reajustes são necessários, uma vez que muitas das instituições, durante a pandemia, não aumentaram as mensalidades. “O preço é formado com base no custo. Houve, pela inflação, aumento real de custos nas universidades, aumento de luz, aluguel, correção de salários”, argumenta o diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier. De acordo com ele, cerca da metade das vagas ofertadas pelas instituições não são preenchidas.

Segundo o diretor executivo do Semesp, que também representa as mantenedoras de ensino superior do Brasil, Rodrigo Capelato, cerca de 30% a 35% dos estudantes têm atualmente algum desconto ou bolsa. “Em 2023, houve pequena recuperação do setor, mas sempre com muito desconto, precisando ajustar valores porque o poder aquisitivo ainda está muito baixo e as famílias estão muito endividadas”, disse.

Capelato ressalta que não é possível oferecer descontos a todos os estudantes. “O valor médio das mensalidades é R$ 800 a R$ 1,5 mil. Senão, não pagamos os custos, principalmente no ensino presencial”.

Ambos defendem o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) como forma de manter os alunos e garantir a formação, já que mesmo com bolsas, eles não têm condições de pagar até o final do curso. Atualmente, o setor privado concentra 77% das matrículas do ensino superior brasileiro, de acordo com o último Censo da Educação Superior. “A gente precisa de uma forma de ingressar via setor privado, senão não consegue dar cobertura. E a melhor forma é ampliar o financiamento estudantil”, defende Capelato.

“As pessoas que buscam ensino superior carecem de financiamento estudantil, um novo Fies até para retomar o caráter social que defendemos, como era da origem. No Brasil, se não tiver financiamento com esse caráter, vai ter mais gente precisando fazer curso superior e não conseguindo”, defende Niskier.

Qualidade

Para os estudantes, é importante que o ensino ofertado seja de qualidade, o que muitas vezes não tem ocorrido, de acordo com a coordenadora de Comunicação da União Nacional dos Estudantes (Une), Manuella Silva.

“A gente precisa, nesse momento, para além de garantir que estudantes tenham acesso ao ensino superior, garantir a qualidade do ensino superior. O que nós vemos é o lucro acima da qualidade”, disse.

Segundo Manuella, a UNE recebe reclamações de estudantes que acabam tendo aulas gravadas há muitos anos, já desatualizadas, que não tem laboratórios para práticas, entre outras reclamações.

Sobre os reajustes, a estudante ressalta que os aumentos estão recaindo não apenas para os estudantes que estão ingressando na universidade, mas para aqueles que já estão matriculados e que acabam não tendo condições para se manter estudando.

De acordo com Manuella, a UNE defende, além de um Fies que consiga assegurar que os estudantes concluam os cursos, uma garantia de emprego, para que possam, assim que formados, quitar suas dívidas com o programa.

“A gente defende o Fies, mas defende que ele consiga garantir o pleno emprego, para que os estudantes consigam ter acesso ao mercado de trabalho. O Fies é importante para garantir entrada na universidade, mas que seja um Fies que os estudantes consigam entrar, permanecer e concluir um curso com qualidade, que não o deixem pela metade”, defende.

Fies

Atualmente, o Fies está sendo discutido em um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação. As discussões, em tese, terminam em setembro. A Portaria 390, que oficializou o grupo de trabalho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 8 de março, com a finalidade de promover estudos técnicos relacionados ao Fundo, como diagnósticos sobre a situação atual do Fies, a reavaliação do limite de financiamento e a desburocratização do programa.

Criado em 1999, o Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014, mais de 732 mil contratos, sofreu, desde 2015, uma série de mudanças e enxugamentos. Em 2019, foram cerca de 67 mil ingressantes no ensino superior pelo Fies.

Um dos principais motivos para as mudanças nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do Ministério da Educação, foi a alta inadimplência, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas após formados. O percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir mais de 40%, de acordo com dados do ministério, de 2018.

Edição: Fernando Fraga

Aumento dos combustíveis em 1º de julho; alta será de R$ 0,22 por litro

Por Alexandro Martello e Lais Carregosa, g1 — Brasília

Como o aumento da tributação será maior do que a queda anunciada pela Petrobras na gasolina, a tendência é que o preço do combustível fique acima do praticado anteriormente à redução anunciada na última semana.

O preço da gasolina já havia aumentado R$ 0,21 por litro na semana de 4 a 10 de junho, com a mudança na forma de tributação do ICMS, que passou a ser uma alíquota fixa por litro.

Alerj aprova indicação para equiparar gratificações dos batalhões especiais da PM do Rio

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram a indicação legislativa do parlamentar Elton Cristo (PP) para a equiparação das gratificações dos policiais militares dos batalhões especiais do Rio de Janeiro. A ideia do político é nivelar os benefícios por cima.

Ou seja, a partir da sanção da lei, as unidades especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) receberão suas gratificações de maneira equivalente, baseadas nos valores recebidos pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope), que tem as maiores gratificações.

Para entrar em vigor, o projeto de lei deve ser sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL). Uma das apreensões do deputado é de que o orçamento do estado, que vive Regime de Recuperação Fiscal (RRF), seja impeditivo para a sanção da lei. No entanto, as despesas decorrentes da lei correrão à conta da dotação orçamentária própria. Sendo assim, os gastos relacionados a essa lei serão pagos com dinheiro reservado especificamente para esse fim no orçamento do governo.

Tendo em vista que os batalhões especiais são subordinados ao mesmo comando, não existe razão para haver distinção entre eles – disse o deputado, em conversa com a coluna.

Confira íntegra da justificativa do deputado

A proposta desta iniciativa, é equiparar os valores das gratificações percebidas pelos militares dos batalhões especiais no Estado do Rio de Janeiro, com a que percebe maior valor, sendo as seguintes unidades especializadas:


  • Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE)
  • Batalhão de Ações com Cães (BAC)
  • Batalhão de Polícia de Choque (BPChq)
  • Grupamento Aeromóvel (GAM)

Tratam-se, de tropas altamente especializadas e cuja capacitação profissional é determinante de sua eficiência – critério basilar da Administração Pública, conforme o disposto no art. 37, caput da Constituição Federal.

Constituem-se os militares dos batalhões especiais em tropa de elite, tecnicamente bem preparados e adaptados a todos os tipos de ações que lhe sejam exigidas – as quais abrangem ampla variedade de cenários e desafios.

Todos os batalhões especiais são subordinados ao Comando de Operações Especiais (COE), subordinado ao Comando-Geral, sendo o responsável pelo planejamento, controle e fiscalização das atividades técnicas e administrativo operacionais dos OPM Especiais (Art. 22 do Dec. 42.871/2004).

Tendo em vista, que os batalhões especiais são subordinados ao mesmo Comando, e todos os militares integrantes possuem capacitação profissional especializada, não existe razão para haver distinção entre eles, sendo justo, a equiparação das gratificações com a do batalhão que atualmente compreende o maior valor.


face dos argumentos apresentados e do fato de que a medida ora proposta, tão somente, estende-se o direito já percebido por alguns Policiais Militares, aos outros que também possui capacitação profissional especializada, todavia, percebem o valor menor da gratificação.

Projeto na Alerj quer acabar com necessidade de fiador a servidores do estado

Por Gustavo Silva

PM apreende droga e munições com auxílio de drone; vídeo

Cerca de três quilos de entorpecentes foram apreendidos neste sábado (24), às margens da RJ 220, nos fundos do Lar dos Idosos de Porciúncula, durante ação de repressão ao tráfico desencadeada pela Polícia Militar.

De folga, o sargento Prevato recebeu informações com base em imagens de drone, que havia detectado movimentação atípica em uma área de pastagem e acionou o apoio de colegas de plantão.

Após buscas, os agentes conseguiram descobriram o local exato, onde traficantes haviam escondido aproximadamente dois quilos de maconha, um quilo de cocaína e 14 munições calibre 38. Nenhum suspeito chegou a ser detido e o caso seguiu para registro na 139ª DP.

vídeo aqui!


Da redação da Rádio Natividade

Homem é encontrado morto

Homem é encontrado morto em Porciúncula

Uma enfermeira constatou o falecimento do homem identificado como Paulo Fernando de Oliveira Miguel, de 48 anos. Paulo sofreu mau súbito em Santa Clara, distrito de Porciúncula, na noite deste sábado (24).

Após ser realizada perícia, o corpo foi removido no rabecão dos bombeiros ao Instituto Médico Legal (IML) de Santo Antônio de Pádua.