A Responsabilidade do governo do estado, o atraso nos repasses aos bancos dos valores descontados dos servidores — referentes a parcelas de créditos consignados — vem causando dor de cabeça ao funcionalismo. Desde o início de 2016, boa parte dos funcionários públicos questiona cobranças duplas, em seus contracheques e em suas contas-correntes. Ao todo, 267 mil trabalhadores — entre ativos, inativos e pensionistas — têm ao menos um contrato de empréstimo com desconto em folha. Com cobranças de todos os lados, os servidores exigem uma solução do governo, pois muitos estão no vermelho.
— O Estado não repassa o que tira do meu contracheque, e o banco ainda debita os juros da minha conta. Percebi que estou sendo descontado irregularmente há anos. O governo e as instituições financeiras têm que explicar isso — disse o inativo Francisco Viana, de 75 anos.
Ele é um dos diversos servidores que já cogitam entrar na Justiça contra o governo para reaver cobranças indevidas, pois tem 15 empréstimos consignados, em cinco bancos diferentes. Ele é descontado em cerca de R$ 2 mil no contracheque, todos os meses. Na conta-corrente, porém, teve um débito de mais de R$ 5 mil, em julho, por cobrança dupla e juros.
— O Estado cobra para realizar a tarefa de repassar os descontos das parcelas para os bancos e, por isso, deve ser responsabilizado. Os custos causados pela inadimplência e cobrados ao servidor devem ser indenizados pelo próprio Estado, somados aos danos morais — disse o advogado Carlos Henrique Jund.
No caso da pensionista Rita de Cássia Lemos, de 63 anos, a resposta dada pelo Banco Panamericano para o corte de seu cartão foi a falta de repasse dos descontos feitos no benefício.
— Eu tinha valores creditados no cartão e cortaram o que estava acordado — disse ela.
O Panamericano confirmou que suspendeu a concessão de novos empréstimos a servidores do Estado do Rio, mas não se referiu aos que estão em andamento nem ao fim dos serviços.
Casos são singulares
De acordo com o advogado Carlos Henrique Jund, a melhor indicação aos servidores que identificarem cobranças irregulares em suas contas-correntes é entrar individualmente com ação na Justiça.
— Cada caso tem sua peculiaridade. Os servidores precisam consultar um advogado com todos os documentos em mãos. Já fomos informados de casos em que as cobranças acontecem há anos — disse o advogado.
Procurada, a Secretaria estadual de Planejamento informou que os servidores que vêm sofrendo cobranças de encargos pelos bancos, ou que já tiveram descontos em suas contas-correntes, devem procurar às instituições financeiras e apresentar seus contracheques. Caso estas se neguem a devolver os valores já debitados, os funcionários públicos ativos devem procurar seus órgãos de origem para a abertura de processos administrativos. No caso dos inativos, o Rioprevidência deverá ser acionado.
Os servidores não podem pagar por erro, diz a defensora pública Patrícia Cardoso
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Pedimos aos servidores que entrem em contato com a Defensoria Pública para relatarem cobranças duplas sobre consignados. Enquanto não recebemos essas reclamações, tomamos a iniciativa de entrar em contato com os bancos para negociarmos termos em que as instituições se comprometem a não cobrar nada irregularmente ou não negativar os clientes. O Itaú já assinou esse termo. Estamos atentos à situação para protegermos o funcionalismo. Sabemos que o Estado não está repassado o dinheiro, mas os servidores não podem pagar por esse erro.
O passo a passo da crise dos consignados
Uma das reclamações diz respeito ao falto de cliente ter pego consignado, antecipando o pagamento do 13º salário. O abono atrasou. cobrança (na conta-corrente) do consignado que antecipou a segunda parcela do 13º pelo Bradesco; cobrança (no contracheque e na conta-corrente), por diversos sobre consignados; recebimento de ligações e cartas cobrando empréstimos já descontados na fonte; e suspensão de serviços contratados.
o que dizem os bancos
Desde o início da crise entre Estado e bancos, as instituições bancárias foram procuradas para se posicionarem a respeito da reclamação dos servidores. Todas negaram que esteja sendo feita qualquer cobrança dupla. Segundo a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), alguns instituições decidiram por não oferecer mais consignados aos servidores.
Dívida do estado
A Secretaria de Fazenda informou que a dívida com os bancos está sendo paga.
No vermelho
Os servidores negativos irregularmente devem procurar seus bancos, com seus contracheques para, comprovarem os descontos. Caso o banco não aceite, o servidor solicitará ao órgão ao qual está vinculado a abertura de processo administrativo.
