Representantes do RJ comemoram decisão do STF sobre royalties

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Representantes do estado do Rio de Janeiro comemoraram hoje (18) a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu provisoriamente parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo. O estado foi o autor da ação analisada pela ministra, mas também há processos pendentes do Espírito Santo, de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Para o procurador fluminense responsável pela ação, Luís Roberto Barroso, a decisão mostrou que nem sempre a vontade política da maioria pode se sobrepor às regras do direito. “A vontade da maioria tem um limite, que é o limite estabelecido na Constituição. A política cria o direito ao elaborar a Constituição, mas depois a Constituição limita a política. E é exatamente isso que ocorreu”, analisou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que havia acionado o STF apontando ilegalidade no trâmite da Lei dos Royalties, acredita que os estados não produtores erraram ao derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff. Ele disse que os vetos mantinham os contratos vigentes, mas não faziam mudanças significativas para os contratos futuros.  “Agora tudo está judicializado”, resumiu.

O senador acredita que, ao menos na questão dos contratos em vigor, a matéria está ganha no STF. Quanto aos contratos futuros do pré-sal, ele entende que a tese apresentada pelo Rio de Janeiro tem fôlego para convencer os ministros. “O mais importante é que o Rio está respirando aliviado. O clima era de muita insegurança e intranquilidade, os prefeitos já iam demitir muita gente no próximo mês”, diz.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que também recorreu ao STF apontando erros na lei, acredita que a decisão foi acertada e evitará prejuízos irreversíveis aos estados produtores. "Depois deste alívio, vamos agora lutar para vencer no julgamento do mérito. Vencemos mais uma batalha, mas a guerra ainda não terminou", disse, por meio de nota.

A decisão de Cármen Lúcia é liminar e precisa passar pelo crivo do STF, enquanto isso, volta a vigorar a lei antiga sobre os royalties. O mérito da ação só será analisado definitivamente pelo STF depois que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestarem informações e a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República apresentarem pareceres. O trâmite leva vários dias para ser concluído.

Edição: Fábio Massalli

Lei dos Royalties afronta sistema federativo, diz Cármen Lúcia

Brasília – Na decisão em que suspendeu parte da Lei dos Royalties do Petróleo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que a norma afronta a Constituição e o sistema federativo. A ministra concedeu liminar no início desta noite na ação protocolada pelo estado do Rio de Janeiro na última sexta-feira (15).

Segundo Cármen Lúcia, a Constituição de 1988 fortaleceu o sistema federativo, que antes era centrado na figura da União, para dar mais autonomia aos estados e municípios. Para a ministra, a imposição da redistribuição dos royalties pelo Legislativo federal implica em desequilíbrio desse sistema ainda frágil. “O enfraquecimento dos direitos de algumas entidades federadas não fortalece a Federação; compromete-a em seu todo”, disse.

A ministra ainda lembra que a Constituição determina o pagamento de royalties como forma de compensação aos territórios produtores, além de apontar contrapartidas tributárias aos territórios não produtores para garantir equilíbrio financeiro. Segundo ela, a redistribuição desses recursos sem considerar a posição geográfica é ilegal. “Legislar é direito-dever do Congresso Nacional, mas também é seu dever-direito ater-se aos comandos constitucionais”, declarou.

Cármen Lúcia ainda critica a possibilidade de aplicação das novas regras de distribuição dos royaltiesimediatamente, inclusive aos contratos em vigor, alegando que a medida afronta ao princípio da segurança jurídica. “Se nem a certeza do passado o brasileiro pudesse ter, de que poderia ele se sentir seguro no Estado de direito?”, indagou.

A ministra do STF justifica a “pouca ortodoxia” de ter decidido o processo individualmente lembrando que o caso trata de valores “vultosos e imprescindíveis para o prosseguimento dos serviços públicos essenciais estaduais e dos municípios”. Ela lembra que os repasses são mensais, e que a urgência se aplica porque os territórios produtores iriam perder receita imediatamente.

Segundo a legislação em vigor, as ações de inconstitucionalidade só podem ser julgadas individualmente em casos muito especiais. Além disso, o processo deve ser levado para apreciação do plenário do Supremo assim que possível. Cármen Lúcia não disse quando vai trazer a liminar para apreciação do plenário, mas sinalizou que isso pode não ocorrer esta semana porque a pauta já foi selecionada e publicada na última sexta-feira (15). Na próxima semana, haverá feriado da Semana Santa.

Com a decisão da ministra, volta a valer a lei anterior, com distribuição mais favorável para municípios e estados produtores. A ministra preferiu não se pronunciar sobre a medida provisória editada pelo Executivo no final do ano passado, tratando sobre a redistribuição dos royalties, porque ela não entra automaticamente em vigor.

Edição: Aécio Amado

Operação Lei Seca completa quatro anos com mais de um milhão de veículos abordados no RJ

Rio de Janeiro – Com mais de um milhão de veículos fiscalizados e mais de 85 mil carteiras de habilitação apreendidas, a Operação Lei Seca no estado do Rio de Janeiro completa hoje (19) quatro anos. A data foi lembrada com uma missa aberta ao público na Igreja da Candelária, na região central da cidade.

De acordo com o coordenador geral da Operação Lei Seca, major Marco Andrade, durante esse período houve uma mudança de comportamento por parte da sociedade, que agora contribui com o trabalho das autoridades.

"Nós temos trabalhos de fiscalização e conscientização durante todo ano. Esse tipo de iniciativa mudou a mentalidade do cidadão carioca, que hoje em dia faz essa parceria com as autoridades. Atualmente as pessoas pensam duas vezes antes de pegarem seu veículo embriagadas e sair dirigindo. Além de reprimir esse tipo de situação, a Operação Lei Seca tem um papel educacional nesse contexto", disse Andrade.

Atualmente, as fiscalizações contam com 175 agentes trabalhando diariamente, além de ações de conscientização que são realizadas paralelamente às operações, como palestras com vítimas de acidentes de trânsito em universidades e empresas.

Lançada em março de 2009, pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro, a Operação Lei Seca abordou, nos últimos quatro anos, 1.075.566 motoristas; multou 204.563, e rebocou 42.212 veículos. Além disso, 85.882 condutores tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida. Ao todo, foram realizados 939.400 testes com o bafômetro.

Desde janeiro deste ano, a Operação Lei Seca passou a ser mais rigorosa com a adesão de uma série de medidas, como a tolerância zero para o motorista que abusar do uso de álcool no volante. Outra mudança adotada foi o aumento do valor da multa – que passou de R$ 957,70 para R$ 1.915,30, além da suspensão por um ano da CNH. Na esfera criminal, mesmo sem o bafômetro, basta que seja identificada a embriaguez com testemunhas e vídeo para que o motorista seja detido.

Assistiram à cerimônia solene delegações de 132 países e líderes religiosos de todo o mundo.

Entre os chefes de Estado presentes no Vaticano, está a presidente brasileira Dilma Rousseff.

Saudação aos fiéis
Antes da missa, o novo pontífice, de 76 anos, saudou os milhares de fiéis que lotavam a Praça de São Pedro, no Vaticano, diante da Basílica, para acompanhar a cerimônia.

A bordo do papamóvel versão "jipe", sem cobertura, Francisco chegou por volta das 8h50 locais (4h50 de Brasília).

Sorridente, ele saudou a multidão, que acenava bandeiras de vários países, e desceu do papamóvel para cumprimentar fiéis, antes de entrar na Basílica de São Pedro para oficiar a missa.

O cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio foi eleito na semana passada, pelo conclave de cardeais, como o 266º Papa da Igreja Católica, após a renúncia do agora Papa Emérito Bento XVI.

Bergoglio, que adotou o nome de Francisco, é o primeiro papa latino-americano da história, além do primeiro sacerdote da Ordem dos Jesuítas a chegar ao cargo.

O policiamento foi reforçado no Vaticano e na cidade de Roma durante o evento.

 

Hoje! homilia do Papa Francisco emociona os presentess

No sermão na Basílica de São Pedro, no Vaticano, o primeiro Papa latino-americano pediu respeito "a todas as criaturas vivas e ao ambiente que nos cerca".

 

"Peço a todos aqueles que ocupam papel de responsabilidade nos meios econômico, político e social, a todos os homens e mulheres de boa vontade, para que cuidem da criação. Do desenho de Deus na Natureza. Cuidem um do outro, do meio ambiente,centro da vocação crista é cristo,para podemos cuidar uns dos outros,guardião não é ser só cristão é ser simplesmente humano é todos nós,é guardar a criação.Francisco é o respeito a todas as criaturas de Deus,do povo,as crianças,idosos,fracos,sejamos guardião do projeto da vida,temos que saber cuidar de nós mesmos,cuidar é ser vigilante,cuidar do nosso coração dali saem coisas boas e ruins,aquela que constrói e destrói,guardar,cuidar é bondade.”disse.

O pontífice citou São Francisco de Assis, padroeiro do meio ambiente e inspirador de seu nome papal.

Ele afirmou que seu ministério é "cuidar das pessoas, principalmente dos mais pobres".

O pontífice, primeiro jesuíta a exercer o cargo, também apelou aos fiéis e principalmente às pessoas em postos de comando para que não deixem que os "sinais de destruição" dirijam o mundo.

"Vamos lembrar que o ódio, a inveja, a soberba sujam a vida", afirmou o pontífice. "Cuidar, então, significa vigiar nosso sentimento, nosso coração, porque é dali que vem as coisas boas e as más intenções. Aquelas que destroem e aquelas que constroem."

Francisco terminou a homilia pedindo a intercessão da Virgem Maria, de São José, de São Pedro, São Paulo e de São Francisco, para que o Espírito Santo acompanhe o seu ministério.

Anvisa diz que aguarda informações sobre extensão de problema com produtos Ades

Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou hoje (18) que aguarda informações sobre a verdadeira extensão do problema registrado pela empresa Unilever Brasil Industrial com produtos da marca Ades.

Resolução do órgão publicada hoje no Diário Oficial da União suspendeu a fabricação, a distribuição, a comercialização e o consumo, em todo o território nacional, de todos os lotes de produtos Ades da linha de produção TBA3G, na fábrica da empresa em Pouso Alegre (MG). A medida engloba todos os sabores do produto.

Na semana passada, a fabricante informou que havia identificado uma falha no processo de higienização das máquinas dessa linha de produção, o que resultou no envasamento de embalagens com solução de limpeza em um lote do produto com sabor maçã.

Por meio de nota, a Anvisa explicou que a suspensão foi tomada por precaução e para proteger a saúde da população brasileira. Segundo o órgão, está programada para hoje uma inspeção sanitária feita por autoridades estaduais e municipais na fábrica em questão. Serão verificadas as condições sanitárias de produção e também se a falha identificada pela empresa foi solucionada.

“Caso seja verificado que o problema tenha, de fato, sido solucionado e que não atingiu outros lotes e sabores, os produtos poderão ser, novamente, liberados pela Anvisa”, informa a agência reguladora.

O consumidor que comprou os produtos não deve consumi-los, orienta a Anvisa. Em casos de queimaduras ou outros sintomas, a recomendação é que a pessoa procure imediatamente atendimento médico.

Para troca o produto ou receber o reembolso, o consumidor deve entrar em contato com o fabricante. A solicitação pode ser feita gratuitamente pelo SAC no 0800 707 0044, das 8h às 20h, ou pelo e-mailsac@ades.com.br. Em casos de dúvidas, a Anvisa dispõe de uma Central de Atendimento, pelo telefone 0800 642 9782.

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Edição: Juliana Andrade

Anvisa suspende fabricação e venda de diversos lotes de produtos Ades

Brasília – Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspende a fabricação, a distribuição, a comercialização e o consumo, em todo o território nacional, de lotes de produtos da marca Ades de uma linha de produção da fábrica da Unilever, em Pouso Alegre (MG).

De acordo com a Anvisa, a medida foi tomada por suspeita de que os lotes não atendam a exigências legais e regulamentares do órgão. A resolução foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.

Na última quinta-feira (14), a agência informou que estava acompanhando o recall de um lote da bebida Ades Maçã 1,5 litro que foi envasado com solução de limpeza.

De acordo com a fabricante Unilever Brasil, houve falha no processo de higienização das máquinas, o que resultou no envasamento de embalagens com a solução de limpeza. Cerca de 96 embalagens foram distribuídas em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná com o produto impróprio para consumo.

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Edição: Denise Griesinger

Na abertura da missa o Papa Francisco ,as suas primeira palavras da homilia foi para Bento 16,e agradeceu a Deus por celebrar a missa no dia de São José.

O Papa agradece a Deus por celebrar a missa no dia de São José.

  “A fidelidade total de São José, após o casamento com Maria, ao lado de Maria, nas horas difíceis no barco, na busca pelo seu filho no templo, no trabalho na casa de Nazareth, deve ter como exemplo a todos.”

 

 

E apelou nesta terça-feira (19) pela defesa dos pobres, dos idosos, dos mais fracos e do meio ambiente, na homilia da missa solene que marcou o início oficial de seu pontificado.

Ele afirmou que a liderança da Igreja Católica Apostólica Romana e de seus 1,2 bilhão de fiéis deve ser um "serviço humilde", acolhendo a todos, e principalmente aos mais pobres.

Anel e pálio
Durante a missa, o pontífice recebeu o anel do pescador e o pálio, símbolos da autoridade papal.

 

                                                     Sao José!

Agora!missa inaugural com Papa Francisco celebra pontificado no Vaticano

O Papa Francisco já no inicio  celebraçao em grego  a Missa de Inauguração de seu pontificado.

O pontífice recebeu o anel do pescador e o pálio do cardeal protodiácono Jean Louis Tauran.
Acompanhe a cobertura ao vivo.
Assistem à cerimônia solene delegações de 132 países e líderes religiosos de todo o mundo.
Antes da missa, o novo pontífice saudou os milhares de fiéis que se reuniam na Praça de São Pedro, no Vaticano, para acompanhar a cerimônia. A bordo do papamóvel versão "jipe", sem cobertura, Francisco chegou por volta das 8h50 locais (4h50 de Brasília).
Sorridente, ele saudou a multidão, que acenava bandeiras de vários países, e desceu do papamóvel para cumprimentar fiéis, antes de entrar na Basílica de São Pedro para oficiar a missa.
O cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio foi eleito na semana passada, pelo conclave de cardeais, como o 266º Papa da Igreja Católica, após a renúncia do agora Papa Emérito Bento XVI.

 

 

 

 

Bergoglio, que adotou o nome de Francisco, é o primeiro papa latino-americano da história, além do primeiro sacerdote da Ordem dos Jesuítas a chegar ao cargo.

Meteorologia prevê chuva no Rio até à próxima quinta-feira

Agência Brasil

Rio de Janeiro – A frente fria que cobre o Rio de Janeiro desde ontem deve permanecer no estado até a próxima quinta-feira, segundo previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Para a cidade do Rio, o instituto prevê para hoje (18) máxima de 27°graus. Segundo a meteorologista Marlene Leal, o céu deve ficar parcialmente nublado com previsão de chuva moderada à noite. A chuva ocorrerá também na região serrana. A tendência é que diminua nos próximos dias”, disse a meteorologista.

Nas últimas 24h, os municípios da região serrana, que registram maior quantidade de chuva: Teresópolis (354,4 mm), Petrópolis (340,2 mm), Resende (243,9 mm). Na Baixada Fluminense, em Duque de Caxias, no distrito de Xerém choveu 299,6 mm, e no Rio choveu 169,5 mm.

Consumidor pode retomar valores pagos em leasing, decide STJ

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese que favorece os optantes pelo sistema de leasing - quando o consumidor escolhe por alugar determinado produto com opção de compra ao final. Segundo o tribunal, nos casos em que o consumidor não conseguir pagar as parcelas e o bem for tomado pela empresa, parte do dinheiro pode ser-lhe devolvido.

No sistema de leasing, a empresa financeira compra o bem que será usado pelo cliente em determinado período de tempo. No final do contrato, o consumidor pode devolver ou comprar esse bem. Para fechar o contrato, a empresa financeira exige que o cliente pague um valor residual como forma de garantia. Esse valor pode ser pago no início do contrato, diluído nas parcelas ou no final.

Segundo entendimento do STJ, é justamente esse valor residual que pode ser devolvido. A corte analisou o recurso de um escritório de advocacia contra a empresa financeira Safra Leasing. Os advogados pediam a devolução da quantia residual que pagaram antecipadamente no leasing de equipamentos de informática. Como não conseguiram honrar as parcelas, os equipamentos ficaram com a Safra Leasing.

O STJ condicionou a devolução do dinheiro a regras específicas. A medida só será adotada quando, somados, o valor da venda do bem e o valor residual já quitado ultrapassarem o valor residual total estipulado em contrato. O STJ ainda entendeu que a quantia devolvida ao consumidor pode ter descontos de outras despesas ou encargos previstos no contrato.

Para o autor da tese vencedora, ministro Ricardo Villas Boas Cuêva, a decisão mantém o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes. “Tudo a bem da construção de uma sociedade em que vigore a livre iniciativa, mas com justiça social’, argumentou.

O julgamento ocorreu no final de fevereiro, mas a decisão foi divulgada apenas na sexta-feira (15) pelo STJ.

A tese foi firmada pela Segunda Seção, a mais alta instância para solução de conflitos privados que não tenham relação com a Constituição Federal. O caso é considerado um recurso repetitivo - todos os processos sobre o mesmo tema ficam paralisados em instâncias inferiores aguardando a decisão do STJ. Agora, o entendimento da corte superior pode ser seguido pelos demais magistrados e tribunais.

Débora Zampier *
Repórteres da Agência Brasil

* Colaborou Lourenço Canuto

Edição: Fernando Fraga

Rios fluminenses estão em alerta máximo, Rio Pomba em estado de Atenção

Rio de Janeiro – Doze rios do estado do Rio de Janeiro, que cortam oito municípios, estão em alerta máximo devido às chuvas que começaram no final da tarde de ontem (17). O alerta máximo é o nível mais grave entre os quatro usados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para medir o risco de cheia dos rios do estado.

O alerta máximo significa que o rio já atingiu 80% do seu nível de transbordamento. Alguns rios, como o Quintandinha e o Piabanha, que cortam a cidade de Petrópolis, já transbordaram, de acordo com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc.

Segundo a prefeitura de Petrópolis, o bairro da Quintandinha foi um dos mais afetados. O município decretou ponto facultativo nas escolas municipais, para receber pessoas que precisarem sair de suas casas. Ainda chove na cidade e as equipes da Defesa Civil estão com dificuldade para chegar aos locais afetados. Pelo menos três mortes por deslizamentos de terra foram confirmadas.

“É muito duro, mas em Petrópolis chove desde o final da tarde de ontem, [a população] vem sofrendo com um volume de chuvas absurdo. Mais de 300 milímetros de chuva em menos de 24 horas. Temos vítimas e estamos atuando com a Defesa Civil para resgatar os corpos. Infelizmente, o número é maior [do que os três mortos confirmados]”, disse o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, em entrevista à Rádio Nacional.

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Edição: Juliana Andrade

Dados do INEA atualizados 

Estágio Atual: Região Norte-Noroeste

• Laje do Muriaé
• Rio Muriaé
  Atenção
• Itaperuna
• Rio Muriaé
  Atenção
• Cardoso Moreira
• Rio Muriaé
  Atenção
• Italva
• Rio Muriaé
  Atenção
• Porciúncula
• Rio Carangola
  Atenção
• Natividade
• Rio Carangola
  Atenção
• Santo Antônio de Pádua
• Rio Pomba
  Atenção
• Bom Jesus do Itabapoana
• Rio Itabapoana
  Atenção
• Campos dos Goytacazes
• Rio Paraíba do Sul

Região do Norte-Noroeste	Tipo	Data e hora	Ultimo	1h	4h	24h	96h	30d
Cardoso Moreira	Hidrologica	18/03/2013 11:15	5.11	5.11	5.10	5.18	5.21	5.16
Natividade	Hidrologica	18/03/2013 11:15	3.99	3.97	3.93	3.93	3.93	3.90
Campos	Hidrologica	18/03/2013 11:15	3.71	3.71	3.73	3.82	4.09	3.59
Itaperuna	Hidrologica	18/03/2013 11:15	3.58	3.59	3.56	3.53	3.61	3.55
Italva	Hidrologica	18/03/2013 11:15	3.47	3.45	3.42	3.42	3.47	3.41
Laje do Muriaé	Hidrologica	18/03/2013 11:15	2.47	2.48	2.47	2.47	2.61	2.44
Sto. Antonio de Pádua	Hidrologica	18/03/2013 11:15	1.78	1.78	1.80	2.12	2.30	2.08
Porciúncula	Hidrologica	18/03/2013 11:15	1.68	1.67	1.66	1.73	1.72	1.68
Bom Jesus do Itabapoana	Hidrologica	18/03/2013 11:15	0.72	0.72	0.69	0.63	0.54	0.70
Ponte Paraoquena	Hidrologica	18/03/2013 10:45	0.72

Dilma: Programa Mulher, Viver sem Violência será marco na defesa e autonomia das mulheres

Brasília – Ao comentar o lançamento do Programa Mulher, Viver sem Violência, na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (18) que a medida será um marco para assegurar a defesa e a autonomia de mulheres brasileiras.

“A Casa [da Mulher Brasileira] vai ser um lugar de acolhimento, de apoio, um ponto de referência onde as pessoas sabem que podem ir para serem atendidas, protegidas. E também é um início para quem, muitas vezes, precisa recomeçar a vida. ”

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma lembrou que cada uma dessas casas vai contar com serviços de apoio à mulher que sofreu violência, como delegacias especializada, defensorias pública, juizados especial e equipes de psicólogos e assistentes sociais, além de alojamentos e brinquedotecas.

“Tudo isso em um só lugar, para que elas não precisem ficar andando de um lugar para o outro em busca de ajuda, para que elas saibam aonde ir, para que elas tenham uma referência. Entre a delegacia e a defensoria pública, por exemplo, muitas mulheres acabam desistindo de levar a denúncia adiante, porque têm medo, vergonha ou porque ficam cansadas com a burocracia. ”

De acordo com a presidenta, a ideia do governo é humanizar o atendimento a mulheres vítimas de violência no país, sobretudo na área de saúde. Quem chegar a uma Casa da Mulher Brasileira precisando de cuidados médicos será transportado por uma equipe da própria instituição ao hospital mais próximo.

“Queremos acabar com aquela história da mulher que acabou de sofrer violência ter ainda que enfrentar olhares desconfiados dentro dos hospitais, o que só aumenta o trauma de quem já sofreu humilhações – acrescenta uma humilhação à outra. ”

Dilma comentou ainda o aumento de denúncias registradas pelo Ligue 180. Em 2012, foram registradas 730 mil ligações. Ao final do programa, ela pediu que as mulheres não deixem de denunciar qualquer tipo de ameaça e que os homens respeitem suas companheiras.

“Se você sabe de um caso de violência doméstica no seu bairro, ligue para o 180. Você não precisa se identificar e esse telefonema pode salvar a vida de uma mulher e vai transformar para melhor a nossa sociedade”, concluiu.

Paula Laboissière

Repórter da Agência Brasil

Edição: Denise Griesinger

Banco Central divulga novas regras de serviços bancários

Brasília – O Banco Central divulgou hoje (18) no Diário Oficial da União, os detalhes das três resoluções aprovadas na última sexta-feira, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários, de operações de crédito e de câmbio. O objetivo é facilitar a comparação entre as tarifas cobradas por cada instituição financeira. As regras começam a valer a partir de 1º de julho deste ano.

Pela medida, os bancos serão obrigados a criar três novos pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito. Os pacotes terão que oferecer um número igual de serviços bancários – fornecimento de cheques, número de saques, extratos e transferências por DOC e TED, entre outros. Assim, o cliente poderá comparar o preço cobrado pela instituição financeira, o que aumentará a concorrência, segundo o BC.

O banco também terá que deixar claro as condições do pacote que o cliente pretende contratar e as diferenças entre a opção escolhida e os demais. O cliente, no entanto, não será obrigado a aderir a um dos pacotes e, se quiser, pode optar por pagar separadamente por serviços avulsos. A regra deve constar do contrato de abertura da conta.

Nas operações de crédito, o banco deve informar o Custo Efetivo Total (CET), valor total da dívida mais juros, encargos e despesas, antes da contratação do crédito ou do arrendamento financeiro. O CET é o valor total que será pago e inclui, além do montante e dos juros, outras despesas incluídas no empréstimo, como tarifas cobradas pela instituição financeira. O cálculo do CET também deve ser inserido nos contratos, identificando o valor de cada despesa e o porcentual relativo ao valor total.

Para operações de câmbio, deve ser informado o Valor Efetivo Total (VET), que corresponde ao valor da taxa de câmbio, os tributos incidentes, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e a tarifa cobrada. Para essas operações, as regras já estão em vigência.

 Gabriel Palma

Repórter da Agência Brasil

Edição: Denise Griesinger

Vice- Prefeito Pastor Otony visitou o distrito de Paraoquena no sábado

Vice Otony se reuniu com moradores em Paraoquena junto com funcionários de seu gabinete, la ele ouviu as reivindicações numa conversa amigável e bastante proveitosa com moradores local.

UM PRESO EM PARAÍSO E MAIS UMA BAIXA NO CRIME EM MIRACEMA

Uma guarnição composta pelos Sargentos Abel, Pessoa e Cabo Santana

prendeu na manhã de 15/03/2013 no Sítio Cachoeira Alta em Paraíso do

Tobias, Fernando José de Souza Rodrigues de 50 anos.




Os policiais chegaram ao local, acompanhados de uma Oficial de Justiça

para cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz da

Comarca de Miracema e encontraram uma balança de precisão, uma munição

intacta cal 22 e diversos materiais para embalagem de material

entorpecente.

A equipe que participou da ação, acredita que Fernando já sabia que

teria sua casa revistada.

A ocorrência foi apresentada na 137ª DP e conduzida à 155ª de São

Sebastião do Alto onde foi lavrado o fragrante nos 34 da 11.343/2006,

no Art 12 da lei 10.826 e Art 33 da lei 11. 343/2006. Fernando foi

encaminhado ao presídio de Itaperuna.

No momento do registro da ocorrência os Policiais relataram através de

depoimento o possível vazamento das informações para que sejam

apuradas as responsabilidades.







Alexandre Tristão

Assessoria de Imprensa do 36º BPM




MAIS UMA BAIXA NO TRAFICO EM MIRACEMA







EDUARDO




Homens da 3ª Cia de Policia Militar de Miracema prenderam na madrugada

de 16/03/2013 no Bairro Vila Nova em Miracema-RJ- Felipe Augusto da

Silva de 29 anos e Eduardo Xavier da Silva de 24 anos.

Os policiais estavam fazendo um patrulhamento de rotina no bairro

quando avistou Felipe que estava visivelmente "nervoso". O que

chamou a atenção dos Militares que após revistá-lo, encontrou

dentro na boca de Felipe, uma pedra de crak.

Desconfiados de que o traficante pudesse ainda estar por perto, os

policiais decidiram fazer uma busca em toda área e encontraram Eduardo

com uma bolsa cujo em seu interior continha setenta papelotes de

cocaína, 24 pedras de crak, 06 munições intactas cal 32 e R$ 237,00

em dinheiro.

Segundo informações, Eduardo também estava portando um revolver Taurus

cal 32 com 06 munições intactas e era figura conhecida do Tráfico em

Miracema, o que facilitou a abordagem.

Vale ressaltar, que em menos de uma semana, Policiais da 3ª Companhia

de Polícia Militar de Miracema, retiram de circulação mais de cinco

traficantes que vinham atrapalhando a paz rotineira da cidade com

tiroteios e furtos.

Os Sargentos Abel, Pessoa, Bereta, Sentinela e o Cabo Santana

apresentaram o fato na Delegacia de área, a 155ª DP de São Sebastião

do Alto, onde Felipe foi autuado no Art 28 da lei 11343/06 e Eduardo

autuado no Art. 33 da mesma lei e Art 12 da lei 10826 e conduzido ao

presídio de Itaperuna.




Alexandre Tristão

Assessoria de Imprensa do 36º BPM

Cabofriense goleia o Paduano e vence a primeira na Série B

Pela quarta rodada da Taça Santos Dumont, a Cabofriense enfim venceu a primeira partida na competição. No Alair Corrêa, o Tricolor Praiano goleou o Paduano por 4 a 1 e chegou aos cinco pontos no Grupo A, ocupando agora a quarta colocação. Os visitantes permanecem na sétima colocação na chave B com três pontos.Já na primeira etapa, a equipe da casa já havia praticamente liquidado a fatura. Logo aos cinco minutos, Têti abriu o marcador para a Cabofriense. Aos 14, Eberson, em linda jogada, marcou o segundo. Capixaba, também em belíssima jogada, passando por vários marcadores, definiu o placar do primeiro tempo aos 34 minutos, marcando 3 a 0.Administrando o resultado, a Cabofriense manteve o resultado até os 35 minutos da etapa final, quando Bruno Andrade marcou o quatro gol e transformou a vitória em goleada. Três minutos depois, Clodoaldo, de pênalti, descontou para o Paduano, mas já não dava mais tempo para se recuperar.Pela quinta rodada, ambas as equipes voltam a campo na quarta-feira (20) às 15h30min: a Cabofriense visita o Sampaio Corrêa, no Estádio Lourival Gomes, enquanto que o Paduano recebe o Bonsucesso, no Estádio Waldo Carneiro Xavier, em Santo Antônio de Pádua.

Cabofriense bateu o Paduano com autoridade (Foto: Léo Borges/Divulgação)

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João Dias (Joãozinho) 

SPORTS SEMLIMITES

FONTE:FUTNET