O
sindicato dos servidores através de sua assessoria Jurídica já enviou minuta de
Projeto de Lei de Ficha Limpa Municipal que abrange os cargos comissionados e
de confiança ao Prefeito José Renato e a Presidência da Câmara com cópia a
todos os vereadores. Essa Lei da Ficha Limpa que
não é a Ficha Limpa eleitoral, valerá para as pessoas que ocupam cargo de
confiança ou função comissionada no serviço público como é o caso de
secretários e assessores.
Em
reunião na sede do sindicato o Vereador Paulinho da Refrigeração recebeu em
mãos o projeto e se comprometeu a lutar por sua aprovação. No entanto, enquanto
o pais todo converge a aprovação dessa mesma lei, quer na câmara dos deputados,
no senado e em muitas outras prefeituras, a Presidência da Câmara Pádua e os
demais Vereadores se quer se manifestaram oficialmente sobre o assunto, o que lamentamos
profundamente.
O Projeto de lei que o sindicato enviou parte do princípio de que,
nesses cargos, deve haver o mesmo princípio de moralidade exigido para quem tem
a pretensão de assumir cargos eletivos. Os que forem considerados inelegíveis
pela nova lei de ficha limpa eleitoral, serão também considerados impedidos de
assumir cargos em confiança se a lei for aprovada.
Consideramos que a aprovação desta lei representa importante passo para
garantir a ética, a probidade e a moralidade no âmbito da administração pública
municipal. Disse o Presidente Marco
Gemino acrescentando:
A ausência de limitações para a
nomeação desses cargos de natureza política como também a ausência de uma
política de recursos humanos séria, impessoal, na Prefeitura são sem sombra de
dúvida, fatores que impedem a construção de um perfil profissional para os
cargos comissionados, criando espaço para a distribuição aleatória, arbitrária
e clientelista desses cargos, favorecendo, inclusive, em muitos casos o nepotismo,
ao invés de seu preenchimento com servidores de carreira.
A abundância de cargos comissionados na Administração
Municipal, além de viabilizar a apropriação patrimonialista dos postos de
trabalho, à revelia do sistema do mérito, permite que ocorra um elevado grau de
politização da direção da administração pública, em todos os seus níveis, situação
a qual somos contrários. Conclui Marco Gemino informando-nos que várias
denuncias referentes à acumulação de cargos, gratificações ilegais dentre
outras estão sendo encaminhadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público
Estadual.
O Presidente do Sindicato conclui a matéria dizendo
que já conversou com o Prefeito sobre o assunto, pedindo que o Chefe do
Executivo tomasse as devidas providencias para sanear a folha de pagamento o
que foi prometido, inclusive, na presença do Procurador Municipal que o deixou
confiante comprometendo-se a tomas as medidas necessárias sobre o assunto. No
entanto, o tempo passou e nada ou quase nada foi feito, o sindicato não recebeu
nenhum documento em respostas aos seus ofícios protocolados na Prefeitura
questionando situações e requerendo informações sobre este assunto, o que o
deixa com uma única saída, agir.
