De acordo com especialistas,
interrupção prolongada no abastecimento configura caso de danos morais.A demora no atendimento e promessas de prazo para atendimento são enganosas aos consumidores.
Os artigos 14 e 22 do Código de
Defesa do Consumidor são claros. O fornecedor de serviços responde
independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados.
Consumidores de todo o País sofrem
nessa época do ano com a falta de energia. Principalmente quem mora em zona
rural a demora no atendimento é um absurdo, parece que não mora Seres
Humanos só bicho. O direito do consumidor, em uma situação de falta
de abastecimento prolongada configura caso de danos morais:
Viola a dignidade da pessoa. Também
existe dano material dos produtos perecíveis perdidos, independentemente da
natureza do problema, a concessionária tem responsabilidade:
Quem tiver problemas com a
queima de aparelhos eletrônicos pode recorrer à própria concessionária de
energia elétrica. O pedido de indenização nesses casos é regulamentado pela
ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Porém, apesar de ser um direito
garantido por lei, há regras e prazos que devem ser seguidos.
Para comprovar os danos vale fotos da
geladeira com a comida que estragou, nota fiscal dos produtos, embalagem de
remédio que perdeu a refrigeração e, por isso, não pode ser consumido e etc.
Caso as perdas sejam substanciais, o consumidor pode apresentar um valor e o
juiz que irá determinar se ele está de acordo ou não e decidir a indenização
que ele acredita ser mais justa.Caso o valor do reparo seja inferior a
20 salários mínimos, é possível procurar um Juizado Cível Especial (antigo
pequenas causas), onde não é necessária a contratação de um advogado.
Se o
valor do dano for superior a 20 salários mínimos, o consumidor terá que
contratar um advogado e entrar com uma ação na Justiça comum.
Dano elétrico
- O consumidor tem até 90 dias após o
ocorrido para entrar com o pedido
- O titular da conta ou um
representante com uma procuração. Não é necessário reconhecimento de firma
- Preencha o formulário para solicitar
o pedido de indenização no site da concessionária ou nas lojas e postos
credenciados
- Durante o preenchimento o consumidor
deve ter em mãos: data e hora provável do dano e descrição do produto, como
marca, modelo e tensão
- A concessionária poderá solicitar o
aparelho para uma vistoria, que deverá ser feita em até 10 dias após o pedido.
Caso seja um equipamento que acondicione alimentos e medicamentos esse prazo
cai para um dia útil
- O resultado do processo deve sair em
15 dias, a partir da vistoria
- O ressarcimento poderá ser feito em
dinheiro, conserto ou troca do aparelho danificado. Caso o pagamento seja em
dinheiro, a concessionária terá 20 dias para pagar
- O pedido poderá não ser aceito, mas
as razões devem vir detalhadas em laudos que expliquem o motivo da recusa
- O consumidor não pode mandar
consertar por conta própria o aparelho, senão o pedido de ressarcimento será
indeferido, e o aparelho deverá estar à disposição sempre que solicitado
Outros danos
- O pedido deve ser informado para a
concessionária por meio dos canais de atendimento, mas apenas para conhecimento
da intenção de reparação de danos por parte do consumidor
- O consumidor deve pegar o número de
protocolo do atendimento e guardar
- Em caso de alimentos, fotos e notas
fiscais podem ajudar a comprovar o prejuízo
- Esses tipos de perdas devem ser
relatados em ações na Justiça, seja na comum (mais de 20 salários mínimos) ou
na especial (menos de 20 salários mínimos)
- Perdas substanciais podem ser
apontadas pelo consumidor, porém é o juiz que irá definir o valor
Em Zonas Rurais a dificuldade ser enxergado como consumidor é pior,essa semana um tratorista irresponsavelmente derrubou um fio do poste deixando os moradores sem energia durante mai de 10 hs no escuro.
Desde as 15.00 hs até as 2 horas da madrugada,foi a hora que a energia foi religada pela empresa Enel, responsável pelo atendimento no município de Santo Antonio de Pádua no interior do RJ.
E isso é uma rotina a demora,as promessas de atendimento,como já disse lá acima no texto,na zona rural não tem gente só bicho,assim deve pensar a ENEL.
Essas fotos foram enviadas por moradores que ficaram na beira da estrada esperando a equipe,pois não dava para ficar dentro de casa devido ao forte calor,pois tinha uma criança de colo e os mosquitos estavam fazendo a festa do lado de fora pelo menos estava mais fresco e outra moradora utilizou o veiculo para clarear o local e ficar fazendo ligações de meia em meia hora para empresa onde os prazos iam se renovando. mas ficaram acordadas ate a empresa chegar e religar a energia. Agora para efetuar o corte por atraso no pagamento da conta eles são rápidos.
