Os Conselhos Comunitários de Segurança são canais de comunicação entre a sociedade civil e as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, atuando como colaboradores voluntários, não remunerados e compromissados com a redução da violência, da criminalidade e com a paz social.
A visão que a sociedade tem de segurança pública vem ultrapassando os limites de atuação das instituições policiais, sendo comum, em reuniões de CCS, demandas por melhoria de saneamento básico, da ocupação ordenada do espaço público, do cumprimento das posturas municipais, da prestação de serviços públicos de boa qualidade na saúde, na educação, na cultura, no esporte e no lazer da população, dentre outros temas.
Os CCS atuam numa determinada Área Integrada de Segurança Pública (AISP), têm as atribuições elencadas na Resolução SSP 781/2005, alterada pela Resolução SESEG 78/2007, e estão próximos dos Comandantes de Batalhões e dos Delegados Titulares, tanto nos Cafés Comunitários como nas reuniões mensais dos CCS.
Nesse contexto, os Conselhos Comunitários de Segurança identificam e analisam os problemas locais, propõem soluções e avaliam as respostas e/ou as soluções dos problemas demandados. A participação nas questões da segurança pública tem caráter consultivo e por isso, as observações, críticas, sugestões e propostas são consideradas pelos representantes das polícias não como obrigação de fazer, mas como uma contribuição relevante sobre os anseios da sociedade com relação a determinados assuntos, que podem ajudá-los, por exemplo, na tomada de uma decisão estratégica.
O trabalho desenvolvido pelos Conselhos Comunitários de Segurança pode ser percebido e reconhecido através da adesão crescente, de novos membros efetivos: representações de associações de bairro, de clubes de serviço, de sindicatos, do comércio, da indústria, de bancos, de estabelecimentos de ensino, dentre outras entidades públicas e privadas, além dos cidadãos que residem, trabalham ou estudam na localidade.
Ressalte-se, por fim que compete ao Instituto de Segurança Pública, além de outras atribuições, a implementação e o acompanhamento das atividades dos Conselhos Comunitários de Segurança, a promoção de capacitação aos novos integrantes de CCS, o fomento de maior integração entre os CCS e as Polícias Civil e Militar.
Diretor-Presidente
Paulo Augusto Souza Teixeira, carioca, 43 anos é Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ingressou no serviço público em 1985, tendo atuado em diversas unidades operacionais e chefiado o antigo Centro de Processamento de Dados da PMERJ. Trabalhou nas Secretarias de Estado de Ação Social e Cidadania e na de Segurança Pública, além de ter exercido diversas funções no Instituto de Segurança Pública, como as de Coordenador dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) e do Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública (Nupesp).
O atual presidente do ISP desenvolveu diversos estudos sobre a atividade policial e sobre a relação da polícia com a comunidade. Seus últimos trabalhos, publicados em 2009, foram os artigos: “Cafés e Conselhos Comunitários de Segurança Pública/RJ no Contexto Democrático” e “Processos de Treinamento no Uso da Força para Policiais Militares da Região Sudeste; Uma Análise Preliminar”. O primeiro faz parte do livro “Participação e Segurança Pública: teoria e prática”, editado pela Universidade Federal da Paraíba e o segundo foi publicado na Revista Brasileira de Segurança Pública, editada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Foi nomeado ao cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública pelo Governador Sérgio Cabral Filho em 08 de julho de 2009.
