Ao todo, dos processos abertos por 65 requerentes, a quantia a ser paga ficou em R$ 5.367.075,76.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, com exclusividade ao EXTRA, nesta quarta-feira (13), que já realizou todos os trâmites administrativos para o pagamento das férias e licenças não gozadas de policiais penais já aposentados. Ao todo, dos processos abertos por 65 requerentes, a quantia a ser paga ficou em R$ 5.367.075,76.
As férias e licenças não gozadas, segundo o SindSistema, sindicato da categoria, ocorrem muitas vezes por falta de pessoal para atender a demanda de serviço nas unidades prisionais. Assim, muitos policiais penais chegam a se aposentar com férias e licenças a tirar. E o pagamento dos direitos é devido.
Segundo a Seap, os depósitos serão feitos de maneira integral, na conta a ser indicada pelos ex-servidores, "sendo desnecessária qualquer ação adicional para o recebimento dos valores". Para saber se tem direito, o interessado deve consultar o processo administrativo aberto para este fim no SEI-RJ, através deste link. https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6
Apesar da vitória, o presidente do SindSistema, o Inspetor de Polícia Penal Gutembergue de Oliveira, apontou que outros direitos seguem represados pela Seap.
— Há policiais penais que aguardam desde 2019 para receber o Abono de Permanência retroativo, do tempo que trabalhou após a mais na Seap (após ter direito à aposentadoria). Também são devidos os Benefícios Indenizatórios em caso de óbitos em Acidente de Serviço, incluídos os casos de morte por infecção de Covid-19 — afirma o inspetor: — Bastaria a vontade política da Seap de resolver, como fez no caso do pagamento das férias e licenças-prêmio não gozadas, com suplementação orçamentária.
A Seap não se manifestou sobre esses outros pagamentos até o momento desta publicação.
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