Governo do RJ publica decreto de recomposição salarial de servidores

Tesouro Nacional já comunicou ao estado que não aceitou plano para manutenção do Regime de Recuperação Fiscal. Aumento dos gastos foi um dos pontos apontados pela União.

O governador do Rio, Cláudio Castro, publicou nesta sexta-feira (28) um decreto de recomposição salarial para servidores do estado.

A recomposição é de 13,05%, correspondente a metade da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado de 06 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021.

O aumento de gastos com servidores foi um dos motivos que levou o Ministério da Economia a rejeitar o Regime de Recuperação Fiscal do estado, que permite o parcelamento de dívidas do Estado com a União.

De acordo com o jornal "O Globo", a recomposição terá impacto de quase R$ 3,5 bilhões ao ano nas contas do governo estadual.

Castro disse que vai recorrer a todas as instâncias pela manutenção e deve ter uma nova reunião como o ministro Paulo Guedes nos próximos dias.

O blog da Ana Flor antecipou que pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediam a rejeição.

Os órgãos consideraram que os documentos entregues pelo Rio ao governo federal ampliam gastos estaduais, em vez de reduzi-los, e preveem reajustes anuais aos servidores da administração local.

A recomposição foi costurada com o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj). 

Segundo o governo, a medida atende a uma demanda de categorias, que aguardam pela reposição salarial desde 2014, e segue o que está previsto na Lei 9.436/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro. O texto foi publicado em 15 de outubro de 2021 no Diário Oficial.

Violência com requinte de crueldade em Pádua aumenta e assusta a população. Nesta sexta mais um homicídio

 De acordo com a Seção de Comunicação Social do 36°BPM, na noite desta sexta-feira 28 de janeiro, Policiais Militares seguiram até a rua Antônio José de Caires na parte alta da Cidade Nova em Santo Antônio de Pádua para verificarem ocorrência de homicídio.

Foto: Arquivo JSL / ILUSTRAÇÃOI

.Ao chegarem no local, uma guarnição do Corpo de Bombeiros já estava e já havia constatado o óbito de um homem por disparos de arma de fogo, a vítima foi identificada pelas iniciais J.B.G.de.M.

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Ainda de acordo com a PM, um familiar relatou que a vítima estava sozinha em casa e que o mesmo iria tomar seu banho para ir até a igreja que fica próximo a residência.

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Os familiares da vítima já estavam na igreja quando ouviu disparos de arma de fogo e em seguida avistou dois indivíduos subindo a rua correndo, em seguida o familiar foi até a residência e encontrou a vítima caída na sala e sujo de sangue.

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¨Muitos tiros agora na Cidade Nova, meu Deus¨- disse um morador para nossa redação

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A PM, faz buscas pela região a procura dos suspeitos, o local foi isolado e será periciado e em seguida será registrado e investigado pela 136ª DP.

Entenda como vai funcionar o autoteste de covid-19 Uso do exame por leigos foi aprovado hoje pela Anvisa

 

Nesta sexta-feira (28), a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a possibilidade de comercialização de testes de covid-19 que podem ser aplicados por leigos, em si mesmos ou amigos e familiares, os chamados autotestes.

Até agora, os testes só poderiam ser aplicados por profissionais de saúde ou trabalhadores de farmácias. Há no mercado diferentes tipos de teste, dos laboratoriais mais precisos, como o RT PCR, aos de anticorpos, passando pelo de antígeno, que fornece um diagnóstico rápido mas possui menos índice de acerto do que o RT-PCR.

Nesta matéria, a Agência Brasil explica o que foi aprovado e como será possível o uso dos autotestes pelos cidadãos. Veja:

» O que são os autotestes?

Segundo a Anvisa, os autotestes são um procedimento “orientativo”. Eles indicam que alguém pode estar infectado com o novo coronavírus. Contudo, o diagnóstico efetivo só pode ser realizado por um profissional de saúde.

A Anvisa explica que o autoteste de covid-19 deve ser usado como triagem, para permitir o auto isolamento precoce e, assim, quebrar a cadeia de transmissão do vírus o mais rápido possível, "mas o diagnóstico depende de confirmação em um serviço de saúde”, alerta a publicação da agência sobre o tema.

Assim, o autoteste não se resume apenas à coleta. Neste tipo de exame, o indivíduo realiza todo o procedimento, da coleta à interpretação dos resultados.

» O autoteste já pode ser comprado?

Não. Os fabricantes desse produto terão de entrar com pedido de registro junto à Anvisa. Segundo a decisão tomada, esses requerimentos serão avaliados com prioridade pelo órgão.

A Anvisa disponibilizou um site onde estarão listados os testes (veja aqui). Assim, quando os autotestes começarem a ser vendidos no mercado, é importante que o cidadão se informe se aquela marca obteve, de fato, o registro da Anvisa para aquele produto.

» Quanto deve custar um teste desses?

A Anvisa ainda não divulgou estimativa de preços.

» Qual o tipo de teste utilizado por leigos?

Pela decisão da Anvisa, apenas os tipos de teste de antígeno poderão ser autorizados para uso por leigos como autoteste. Não serão permitidos para uso pela população, portanto, os testes de anticorpos.

» O resultado do autoteste vale como documento oficial?

Não. Em locais que existem resultados negativos de testes para covid-19, será preciso realizar os exames conforme as exigências (podendo ser RT-PCR ou de antígeno, a depender do caso) em um posto de saúde, hospital, farmácia ou outra unidade de saúde autorizada.

» Quais os requisitos para o registro de autotestes?

A diretoria da Anvisa estabeleceu uma série de requisitos para os fabricantes de autotestes que entrarem com pedido de registro. As instruções para uso, guarda e descarte devem ser claras. Será preciso usar ilustrações para exemplificar as formas de aplicação e a interpretação dos resultados (se positivo, negativo ou inconclusivo).

Os fabricantes devem disponibilizar também um canal de atendimento para orientar consumidores e tirar dúvidas. Os atendentes devem ser capacitados para responder a demandas sobre o uso do produto e para orientar o cidadão sobre os procedimentos a partir dos resultados dos testes. Os canais devem informar também o telefone do disque saúde, serviço oficial do Ministério da Saúde.

» Quem poderá vender autotestes?

Apenas farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados para comercializar dispositivos médicos. Ao buscar um desses comércios, certifique-se de que ele possui o registro adequado para essas atividades junto à vigilância sanitária.

Não será permitida, portanto, a venda por outros tipos de estabelecimentos ou a oferta de autotestes na Internet, em plataformas ou sites de empresas ou de qualquer outro tipo que não se enquadrem nas modalidades autorizadas.

» Quando usar os autotestes?

Os autotestes são indicados para aplicação quando uma pessoa apresenta sintomas de covid-19. Nessa situação, o recomendado é realizar o teste entre o 1º e 7° dia de seintoma.

Também é recomendado realizar o autoteste quando houve contato com alguém que teve resultado positivo para um exame de diagnóstico. Nesse caso, o autoteste deve ser aplicado a partir do 5º dia do contato.

» Posso usar como autoteste os testes de antígeno profissionais?

Não. Os testes de antígeno profissionais, ofertados em farmácias ou unidades de saúde, são diferentes dos autotestes que poderão ser ofertados quando fabricantes obtiverem os registros da Anvisa.

Os exames de antígeno de uso profissional podem ter diferenças de desempenho quanto, por exemplo, ao tipo de amostra. Isso requer a presença de um profissional de saúde para executar o exame.

» Qual será o procedimento utilizado para fazer o autoteste?

Cada autoteste vai ser de um jeito. Não há um procedimento padrão. Cada fabricante deverá explicar como funcionará o seu autoteste.

» O que fazer em caso de resultado positivo?

Se uma pessoa tiver o resultado positivo para covid-19 ao se testar, ela deve se isolar imediatamente, mesmo se não apresentar sintomas. Além disso é recomendado pela Anvisa usar máscara e avisar as pessoas com quem teve contato recente.

O isolamento pode ocorrer por diferentes períodos a depender da condição do paciente (veja aqui as orientações do Ministério da Saúde).

Como os autotestes podem dar resultados errados (falso positivo ou falso negativo), é importante procurar um exame de diagnóstico para confirmar o resultado positivo.

» O que fazer em caso de resultado negativo?

Como o autoteste possui limitações quanto à eficácia, em caso de resultado negativo a orientação da Anvisa é que se não houver sintomas a pessoa deve manter as medidas de prevenção. Se os sintomas aparecerem, ela deve realizar um novo autoteste ou um exame de diagnóstico.

» O que acontece caso haja alguma reação?

Como em qualquer medicamento ou procedimento médico, pode haver eventos adversos. A pessoa que teve a reação deve comunicá-la pelo serviço de atendimento ao consumidor do fabricante ou pode fazer a notificação diretamente no site da Anvisa.

Para esses casos, há o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Vigipós). O fabricante do autoteste tem que repassar informações de queixas técnicas e eventos adversos ao sistema.

Caso a Anvisa determine o recolhimento de um lote ou até mesmo do conjunto do produto, a empresa também deve se responsabilizar pela logística deste tipo de recall.

Quem vende o produto também tem responsabilidade de notificar reclamações e eventos adversos. Mas esse tipo de informação deve ser inserida no Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (Notivisa).

» O autoteste será oferecido em postos de saúde e hospitais públicos?

Até o momento, o Ministério da Saúde não anunciou uma política pública de disponibilização de autotestes para a população. Portanto, ainda não há previsão se este tipo de exame será colocado gratuitamente para a população.

Mulher vai a festa e acaba sendo estuprada por quatro homens em Bom Jesus do Itabapoana

 Na manhã desta sexta-feira (28), uma mulher de 33 anos fez contato com a Polícia Militar e relatou ter sido estuprada por quatro homens. A vítima contou ter ido a uma festa com algumas amigas, sendo estuprada durante o evento. A mulher teve todo auxílio da assistente social do município. Ela não soube falar com precisão os nomes dos suspeitos, que não foram localizados. O estupro foi registrado na 144ª DP, que investiga o caso.

Farmacêutica Moderna inicia testes em humanos de vacina contra o HIV

 A farmacêutica moderna iniciou os testes em humanos para uma vacina contra o vírus HIV. O ensaio clínico está na fase um e conta com a participação de 56 voluntários saudáveis que moram nos Estados Unidos e são HIV negativos. O imunizante usa a mesma tecnologia utilizada na bem-sucedida vacina contra a covid-19 da Moderna.

Rádio Itaperuna 96,9 FM

Anvisa libera uso e venda de autoteste de covid-19 no Brasil

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso e a venda de autotestes de covid-19 no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta sexta-feira (28), pela Diretoria Colegiada da Anvisa.

A medida vale apenas para os chamados testes de antígenos e não se aplica aos testes RT-PCR. Autorização permite a comercialização dos testes em farmácias e estabelecimentos de saúde. Esses exames, que podem ser feitos em casa, fornecem informações sobre a condição da doença, mas a Anvisa ressaltou, no entanto, que os autotestes não são conclusivos para o diagnóstico.

A decisão anunciada nesta sexta-feira (28) não tem efeito imediato. Cada empresa interessada em comercializar sua versão do produto vai precisar pedir o registro à Anvisa, que vai analisar cada solicitação.

Ficou definido ainda que o Ministério da Saúde vai incluir orientações sobre o uso dos autotestes em uma atualização do Plano Nacional de Expansão de Testagem para covid-19.

Rádio Itaperuna 96,9 FM

Gasolina rompe a barreira dos R$ 8 pela primeira vez, diz ANP

O preço máximo da gasolina vendida pelos postos no Brasil rompeu pela primeira vez a barreira dos R$ 8 nesta semana,  de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Segundo a agência,  o valor máximo encontrado nesta semana foi de R$ 8,029 no Rio de Janeiro - na semana anterior o teto era de R$ 7,99.  Em Minas Gerais,  o maior preço chegou a R$ 7,698.

Mas na média nacional o valor médio do litro vendido nos postos do Brasil passou de R$ 6, 664, entre os dias 16 e 22 de janeiro, para R$ 6,658 nesta semana (entre os dias 23 e 29 de janeiro).  É uma queda de 0,09%.

No caso do diesel,  o valor médio do litro ficou quase igual, de R$ 5,582, na semana passada, para os atuais R$5,586. 

Com o valor do petróleo no mercado internacional acima dos US$ 88, vem aumentando a defasagem de preços dos combustíveis vendidos pela Petrobras.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) avalia que a estatal já tem defasagem de 9% na gasolina em relação ao mercado internacional, o que significaria a necessidade de um reajuste de R$ 0,29, em média, por litro na refinaria.

Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras teve alta de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro. Assim,  desde janeiro do ano passado, o diesel já subiu 78,71% nas refinarias.

Para os especialistas, nem mesmo a iniciativa dos governadores, que decidiram congelar por mais dois meses o valor de referência do ICMS, será capaz de impedir novo aumento do valor cobrado nas bombas. 

câmara MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA PRESTA HOMENAGEM AO FALECIMENTO DO EX VEREADOR EDUARDO (DUDU MORTANDELA)

 

Leitos de UTI voltam a ficar lotados com avanço da covid-19 na região

 

Em Itaperuna, dos 10 leitos de UTI abertos, sete estão ocupados.

Com o novo avanço dos casos de covid-19, os leitos de UTI voltaram a ficar completamente ocupados em alguns municípios da região. No Noroeste Fluminense são 76 leitos voltados para o tratamento da doença, distribuídos em três municípios. Bom Jesus do Itabapoana é a cidade que possui maior número, com 60 leitos. Desse total, somente cinco estão desocupados, o que representa 92% da taxa de ocupação. Em Miracema são apenas seis leitos de UTI e todos estão ocupados. Já em Itaperuna, dos 10 leitos de UTI abertos, sete estão ocupados. Em relação aos leitos de enfermaria Covid-19, o município de Santo Antônio de Pádua possui 80% de sua ocupação. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira.

Fonte: JNBP

5 dias depois de homem ter sido encontrado queimado uma Mulher é assassinada e tem corpo queimado em Pádua

 Na tarde desta quinta-feira, 27, foi encontrado o cadáver de uma mulher na localidade de Caiapó, distrito de Paraoquena, zona rural de Santo Antônio de Pádua. Segundo informações da polícia, a vítima, que não foi identificada, estava queimada e com sinais de agressão pelo corpo. O local foi isolado e passou por perícia. O caso será investigado pela delegacia do município (136ª DP).

RELEMBRE

Jovem é morto a tiros e tem corpo queimado em Santo Antônio de Pádua

Um jovem, que ainda não teve o nome revelado pela polícia, foi encontrado morto na noite deste domingo (23) na localidade Araponga, zona rural de Santo Antônio de Pádua. O rapaz estava com mãos e pés amarrados, queimado e com perfurações provocadas por disparos de arma de fogo. O corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML). O homicídio foi registrado na 136ª DP, que investiga o crime.

Deputada Célia Jordão celebra obras na RJ-116

 Trecho que liga Miracema a Laje do Muriaé receberá pavimentação, sinalização e drenagem

 

Atendendo a uma indicação legislativa da deputada estadual Célia Jordão (Patriota), o Governo do Estado deu início, no fim de dezembro, ao processo de licitação para realização das obras de recuperação do trecho da RJ-116 que liga Miracema a Laje do Muriaé, na região noroeste fluminense. Publicada em janeiro de 2021, a indicação solicitou à presidência do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RJ) medidas necessárias para regularização do pavimento no trecho.

¨A intervenção será fundamental para trazer mais segurança aos moradores da região e rapidez no deslocamento entre os municípios. Isso sem contar os benefícios para os produtores rurais que precisam trafegar constantemente por esse trecho da rodovia para escoarem sua produção¨, ressaltou a deputada.

Segundo o DER, a licitação prevê recuperação de pavimentação, sinalização e drenagem de 27 quilômetros da rodovia que liga os dois municípios, terminando no distrito de Comendador Venâncio, em Itaperuna.

Há um ano a deputada vem lutando pela realização de obras nesse trecho da RJ-116. Em janeiro de 2021, esteve com o então presidente do DER-RJ, Luiz Roberto Pereira de Souza, e entregou demandas pertinentes às rodovias RJ-116, RJ-155 e RJ-200, solicitando melhorias para atender os impactos causados pelo alto fluxo de veículos e garantir mais segurança nos deslocamentos.

Vejam quantas famílias serão beneficiadas com Auxilio Gás na sua Região

 Christino destaca que mais de 7 mil famílias da Região Noroeste do Estado receberão Auxílio Gás

 

Relator da legislação que cria o programa, o deputado vem lutando pelo benefício desde o início da crise decorrente da pandemia

 

Até a próxima segunda-feira (31), quase 500 mil famílias do Estado do Rio serão atendidas com o Auxílio Gás, um investimento de R$ 25,7 milhões, essencial para a vida dos que mais precisam. No Noroeste Fluminense, serão beneficiadas 7.315 famílias, que receberão, neste mês, cerca de R$ 380 mil. Em Itaperuna, serão 1.537 famílias; em Miracema, 1.535, e, em Cambuci, 926 famílias. A lei que estabeleceu o benefício (Lei 14.237/21) foi relatada pelo deputado Christino Áureo, que vem defendendo esta iniciativa desde o início da pandemia.

– A crise que estamos enfrentando é uma das maiores da história do nosso país, e quem mais sofre são as famílias de baixa renda. Elas não podem esperar, necessitam muito deste recurso para garantir a segurança alimentar dos seus filhos. Batalhamos muito na Câmara dos Deputados por esta ação, e agora sinto que valeu nosso esforço – avalia o deputado e relator.

O cronograma de pagamento, que iniciou no dia 18, segue o do Auxílio Brasil, e cada família está recebendo o valor de R$ 52,00, que corresponde, hoje, a 50% da média do preço do botijão de gás no país. Para o deputado, a legislação colabora com a proteção dos mais necessitados.

 – Nossa expectativa é de que, até setembro do próximo ano, o Auxílio Gás atenda a mais de 10 milhões de famílias. Neste momento, em que o preço do insumo está nas alturas, com certeza é necessário proteger os mais vulneráveis. A legislação prevê a continuidade do programa até 2027 – completou Christino Aureo. 

O programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Auxílio Brasil sejam atendidos. Nesta quarta-feira (26),  aqueles que atendam aos critérios e tenham o NIS com o número final 7 serão contemplados. Até dia 31 os com final 8,9 e 0 também receberão o auxílio.

Os cartões e as senhas que já são utilizados para saque do Auxílio Brasil também poderão ser usados para o recebimento do Auxílio Gás, e o cidadão pode movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, além de poder realizar compras e pagar contas com o cartão de débito virtual e QR Code.

Os beneficiários que recebem por meio de cartão também podem realizar saques nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes bancários e agências da Caixa. A consulta ao benefício pode ser feita pelos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem, além do telefone 111.

 

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Suspeito de tentativa de homicídio na Tavares é detido no Morro da Caixa D'água com drogas em Pádua

A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na noite desta terça-feira, 25/01,

Policiais Militares procederam até o Morro da Caixa D'água, em Pádua, em continuidade a ocorrência de tentativa de homicídio, onde após uma testemunha reconhecer o autor dos disparos e o mesmo já ser reconhecido pela “G”. Chegando a residência de “A”, 16 anos, fizeram contato com outra “T”, dona da residência, tia e responsável pelo “A”, que após ser informada do ocorrido, a mesma informou que “A” estava em sua residência e assim franqueou a entrada. “G” fez contato dentro da residência com “A” onde após fazer buscas no seu quarto encontrou dentro de uma mochila 11 pedras de crack, 02 tabletes de maconha, 8 pinos de cocaína e R$ 29,00 em espécie, logo após o material ser encontrado “T” informou que “A” tinha ido a laje. “G” após subir na referida laje, foi encontrado numa sacola embaixo da caixa d’água 26 pinos de cocaína e 01 tablete de maconha. “Gs” procederam a 136 DP com “A” e “T” onde as testemunhas reconheceram “A” como autor dos disparos. Ocorrência foi apresentada, que encaminhou o material para perícia onde constatou se tratar de 13,68 gramas de cocaína, 1,65 gramas de crack e 3,02 gramas de maconha. “A” permaneceu apreendido por tentativa de homicídio e tráfico de drogas.

Tentativa de homicídio no bairro Tavares em Pádua-RJ

A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na noite desta terça-feira, 25/01, Policiais Militares em patrulhamento pela Rua Almoçar Rodrigues Perlingeiro, próximo ao bar do Arnaldo, no bairro Tavares, em Pádua, foram acionados para verificarem disparo de arma de fogo. Chegando ao local depararam-se com “V”, um homem de 26 anos, com marcas de PAF. Segundo informações do mesmo, ele que estava transitando pela rua em dois grupos e um elemento de cor negra, a pé perguntou de onde eles eram e os mesmos informaram que eram de Campos dos Goytacazes e que estavam trabalhando na cidade, vindo o tal elemento apontar uma arma para “V” e atirar contra o mesmo. “G” fez contato com o CBMERJ, que ao chegar no local a “V” já havia sido socorrida por uma das testemunhas e levado ao hospital Hélio Montezano. Diante dos fatos, a guarnição procedeu a 136 DP, onde o fato foi apresentado.

Policiais Militares procederam até a RJ 186, próximo ao Posto Santana, na Divisa de Minas, próximo ao posto Santana, juntamente com equipes do BPRV, para verificarem denúncia de consumo de drogas no local.

A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na noite desta segunda-feira, 24/01, Policiais Militares procederam até a RJ 186, próximo ao Posto Santana, na Divisa de Minas, próximo ao posto Santana, juntamente com equipes do BPRV, para verificarem denúncia de consumo de drogas no local.

Foi observado acusada, em atitude suspeita e ao realizar abordagem, lograram êxito em encontrar de posse da mesma 04 pinos de cocaína e 01 bucha de maconha. O fato foi apresentado na 136ª DP, sendo “A” autuada no Artigo 28 da Lei 11.343/2006, sendo liberada após prestar depoimento.

Polícias Militares apreendem foragido do sistema prisional Rua Edivaldo Xavier, no bairro Cidade Nova, em Pádua

A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na noite desta segunda-feira, 25/01, Policiais Militares em patrulhamento pela Rua Edivaldo Xavier, no bairro Cidade Nova, em Pádua, tiveram atenção voltada para "A", 23 anos, onde o mesmo estaria evadido do sistema prisional. Diante dos fatos, efetuaram abordagem e após consulta foi constado que o acusado possui o mandado de prisão condenatória referente a tráfico e drogas em seu desfavor. O fato foi apresentado na 136ª DP, que tomou as medidas de praxe, tendo o acusado permanecido preso à disposição da justiça.

Policiais apreendem drogas e dinheiro na Estrada Pádua x Pirapetinga, no bairro Santa Afra, em Pádua

A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na tarde desta segunda-feira, 25/01, Policiais Militares em patrulhamento pela Estrada Pádua x Pirapetinga, no bairro Santa Afra, em Pádua, e de posse informações dando conta de furto de uma bicicleta, tiveram atenção voltada para acusado, 22 anos, indivíduo já conhecido pela Guarnição pela prática de delitos e, ao efetuarem abordagem, lograram êxito em encontrar com o mesmo 05 pinos de cocaína e R$ 147,00 em espécie. 

Acusado foi conduzido à 136ª DP, tendo a vítima do furto reconhecido a bicicleta que é de sua propriedade. O fato foi apresentado, sendo autuado com base no artigo 155 do CP, bem como artigo 28 da Lei 11.343/2006, permanecendo preso à disposição da Justiça.

Sessão Extraordinária, 21 de janeiro de 2022

 No dia 21 de janeiro de 2022, tiveram votações importantes na Câmara Municipal, vejam quais são.

Na Sessão Extraordinária os vereadores votaram leis importantes de autoria do Poder Executivo. Foram votadas as seguintes leis:

• Mensagem nº. 007: autoriza e regulamenta a ampliação temporária da carga horária semanal de trabalho dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal. Aprovada por unanimidade.

• Mensagem nº. 003: revoga o Decreto 100/2021 e a Lei nº. 3.783, reformulando o quadro funcional do Fundo de Aposentadoria e Pensões – FAP e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal. Aprovada por unanimidade.

• Mensagem nº. 004: dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal. Aprovada por unanimidade.

• Mensagem nº. 005: dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal. Aprovada por unanimidade.

• Mensagem nº. 084: autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a revogar a Lei Municipal nº. 3.424, bem como a Lei nº. 3.425.

Autor: Prefeito Municipal. Aprovada por unanimidade.

• Mensagem nº. 006: revoga o Artigo 3º e altera a redação do Artigo 7º, ambos da Lei 4.153.

Autor: Prefeito Municipal. Aprovada por unanimidade.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

Assessoria de Imprensa - Sabrina Melo

Jovem é amarrado, queimado e morto em zona rural de Marangatu, em Pádua

Na noite deste domingo (23), um jovem com idade ainda não confirmada foi morto na zona rural de Marangatu, distrito de Pádua.

De acordo com informações, ele foi encontrado com as mãos e os pés amarrados, marcas de tiros e parte do corpo queimado.

A polícia esteve no local fazendo a ocorrência.

Bombeiros realizam buscas por adolescentes, de 17 anos que se afogou no Rio Pomba em Pádua- RJ

Equipe do Corpo de Bombeiro fazem buscas por adolescentes, de 17 anos, que se afogou nas águas do Rio Pomba. A corporação foi acionada por volta das 15:18hs deste domingo (23).

O afogamento aconteceu na região das Três Cruzes que fica na RJ 218, entre Pádua e o Distrito de Paraoquena. As buscas retornam na manhã desta segunda-feira (24).

O local é muito frequentado no verão e tem um histórico alto de afogamentos na estação.

 

Incidência de animais peçonhentos aumenta no verão; veja os cuidados

 Nessa época de verão, é cada vez mais comum encontrar animais peçonhentos. Além de eles ficarem mais ativos, os seres humanos também acabam passando mais nos ambientes deles. Aranhas, cobras, escorpiões e outros podem trazer perigo para os desatentos.

As espécies que mais causam acidentes são: serpentes, escorpiões, aranhas, abelhas e lacraias. De acordo com o Ministério da Saúde, são considerados peçonhentos os animais que possuem presas, ferrões, cerdas e espinhos capazes de envenenar as vítimas.

Dicas para evitar acidentes

• Não desmate nem provoque queimadas. O verde é fundamental para a preservação de todas as formas de vida, importantes e necessárias para o equilíbrio ambiental;
• Mantenha a higiene nas residências;
• Utilize telas nas janelas e vede os ralos, portas, frestas e buracos nas paredes, bem como em assoalhos e forros;
• Mantenha limpos os quintais, jardins, terrenos baldios, praças e outros espaços comuns do meio urbano. Nunca descarte lixo nesses locais;
• Não acumule lixo, entulhos, materiais de construção ou outros objetos que não são mais usados. Os resíduos se tornam abrigo para animais peçonhentos, pragas e insetos;
• Examine calçados, roupas e peças de cama e banho antes de usá-las;
• Use botas e luvas nas atividades rurais, de jardinagem e nos passeios em trilhas, parques ecológicos e florestas;
• Deixe endereço e telefone de unidades de saúde de referência no município sempre em local de fácil acesso para agilizar o atendimento em caso de acidentes;
• Em caso de acidente, procure imediatamente o serviço de saúde. Não faça torniquetes nem use fórmulas caseiras;
• Nunca deixe de informar a ocorrência a um órgão de saúde, pois os acidentes com animais peçonhentos devem ser incluídos na Lista de Notificação Compulsória do Brasil.
• Qualquer surgimentos desses animais em sua residência, ligue 193 – Corpo de Bombeiros.

Desconto no salário dos trabalhadores para contribuição ao INSS muda em fevereiro; entenda

 Com o reajuste do teto dos benefícios de pouco mais de R$ 6.400 para R$ 7.087,22, foram atualizadas também as faixas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O desconto mínimo é de 7,5% e incide sobre o salário de quem ganha o piso nacional, que passou de R$ 1.100 para R$ 1.212.

A segunda faixa de desconto, cuja alíquota é de 9%, agora incide nos salários que vão de R$ 1.212,01 a 2,427,35.

Contribui com 12% o trabalhador que recebe salário de R$ 2.427,36 a 3.641,03 e, acima desse valor, o desconto passa a ser de 14%.

Lembrando que, com a reforma da Previdência em 2019, as alíquotas de contribuição passaram a ser cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa.

Um trabalhador com salário de R$ 2 mil, por exemplo, paga 7,5% de alíquota de contribuição sobre R$ 1.212 e 9% sobre os 788 que ultrapassam esse valor, num desconto total de pouco mais de R$ 160 reais.

Rádio Itaperuna 96,9 FM – Fonte: Agência Rádio 2

Criança de 8 anos morre vítima de coronavírus em Além Paraíba

 Um menino de 8 anos morreu por complicações causadas pela Covid-19 em Além Paraíba, município de Minas Gerais limítrofe com Carmo, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela prefeitura da cidade, em nota divulgada na sexta-feira (21/1).

De acordo com a Prefeitura de Além Paraíba, a criança tinha comorbidade e foi atendida no Hospital São Salvador, onde deu entrada já em estado grave pela madrugada. “Durante os procedimentos realizados, conforme protocolo em razão do quadro de síndrome respiratória aguda grave, foi realizado testagem para de Covid que apresentou resultado positivo”.

“O caso esta sendo investigado pela Vigilância em Saúde Municipal tendo sido encaminhada nova amostra ao laboratório do nível central para investigação por exames complementares”, explicou a Prefeitura.

Vacinação

Conforme a prefeitura da cidade, a Secretaria de Saúde do município começará a vacinação contra a COVID-19 para crianças de cinco a 11 anos na segunda-feira (24/1). “Em conformidade com o Ministério da Saúde, onde as crianças com comorbidades têm prioridade, a vacinação contemplará inicialmente alunos da Apae de Além Paraíba”, disse a Prefeitura de Além Paraíba.

Aumento de casos positivos

A taxa de incidência diária de casos da Covid-19 aumentou em todas as regiões de Minas Gerais, segundo estudo publicado pela Universidade Federal de Alfenas (Unifal), na quarta-feira (19/1).

Segundo a pesquisa, os dados são referentes a 2ª semana epidemiológica do ano de 2022 – a alta, vem sendo observada nas duas últimas semanas e a média geral para o estado apresentou aumento de 21,6 para 22,4.

“De fato essa variante, para a gente ter uma ideia quando começou a escalada dela em 28 e 29 de dezembro, em Minas Gerais a gente tinha 300 casos por dia na semana. Em três semanas, nós chegamos em 16 mil casos, aumentou 53x. Isso é praticamente inédito na epidemiologia, capacidade de contágio semelhante ao sarampo”, explica o professor e coordenador da pesquisa, Sinezio Inácio da Silva Júnior.

1º ano de governo: Prefeito Paulinho da Refrigeração fala em entrevista do que já foi feito e próximas ações

"Em aspectos gerais e levando em conta o nosso Plano de Governo, amplamente discutido em campanha, a gestão municipal conseguiu concluir 100% do previsto e se preparar de maneira confortável para o segundo ano de gestão", conta o prefeito ao g1. Saiba mais sobre as ações na Saúde, Educação, Cultura e demais áreas que impactam a vida dos moradores.

Por Ariane Marques e Rodrigo Marinho, g1 — Norte Fluminense

O g1 deu início, na última segunda-feira (17), a uma série de entrevistas com os prefeitos e prefeitas dos 50 municípios da área de cobertura do g1 Região Serrana, Norte Fluminense e Região dos Lagos. Cada prefeito (a) responde a dez perguntas sobre metas alcançadas no primeiro ano de governo, projetos e serviços públicos implementados em diversas áreas que impactam a vida da população, além de ações que ainda precisam ser desenvolvidas nos próximos três anos.

As entrevistas estão sendo publicadas ao longo deste mês de janeiro. O objetivo do espaço é contribuir para que os moradores acompanhem o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo gestor (a) municipal.

O g1 Norte Fluminense, que cobre as cidades do Noroeste do Estado, publica, neste sábado (22), a entrevista com o prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulinho de Refrigeração (PTB). Em novembro de 2020, ele foi escolhido por 9.243 eleitores, sendo reeleito com 39,01% dos votos.

1 - De uma forma geral, em termos percentuais, dentro do que estava estabelecido como meta do primeiro ano de governo, o quanto foi cumprido (em termos percentuais), e quais áreas foram priorizadas? Houve mudanças ou remanejamento em relação às prioridades previstas no Plano de Governo? Se sim, pode explicar quais foram as principais alterações, os motivos e como fica daqui pra frente?

Em aspectos gerais e levando em conta o nosso Plano de Governo, amplamente discutido em campanha, a gestão municipal conseguiu concluir 100% do previsto e se preparar de maneira confortável para o segundo ano de gestão, etapa qual estão focados os projetos mais desafiadores e importantes para nossa cidade. Nosso foco nesta primeira etapa, como previsto, foram as áreas de Saúde, principalmente em relação a responsabilidade e mitigação da pandemia, e também a área de Obras, na revitalização e criação de espaços públicos que atendessem democraticamente todas regiões da cidade.

2 - Especifique, pontualmente, quais foram os principais projetos implementados e/ou melhorias realizadas na área da Saúde neste primeiro ano de governo, como, por exemplo, visando maior conforto e celeridade na marcação de consultas e exames para a população, entre outras soluções buscando a qualidade no atendimento na Atenção Básica, urgência, internações, etc?

Atenção básica

Ampliação de testagem covid-19 nas unidades básicas de saúde;

Rastreamento e monitoramento de casos confirmados de covid-19;

Aquisição de novas cadeiras odontológicas para atendimento nas unidades básicas do município.

Atenção especializada

Ampliação de consultas da atenção especializada (zera fila);

Ampliação de exames realizados, tais como: imagem, laboratoriais, grafodinâmicos, etc;

Inauguração de centro municipal de fisioterapia e inclusão de novas terapias reabilitadoras, com atendimento noturno.

Hospital Municipal

Oferta de cirurgias de catarata para população paduana;

Ampliação de cirurgias eletivas;

Aquisição de aparelhos para realização dos seguintes exames: raio-x digital, ultrassonografia de alta resolução, endoscopia e colonoscopia;

Aprovação de projeto de construção e ampliação do hospital municipal;

Regularização junto a secretaria estadual de saúde para aporte e início das atividades do hemocentro regional de santo antônio de pádua.

3 - Quanto à saúde financeira da cidade, que iniciativas da atual gestão podem ser destacadas? O município tinha ou tem dívida? De quanto? E foi possível saná-la ou reduzi-la com que tipo de ação, caso a cidade se encaixe nesse quadro?

O Município colocou o parcelamento da Dívida previdenciária em dia. Os pagamentos são feitos em ordem cronológica, existe um acompanhamento mensal para o equilíbrio entre a receita e despesa. O Município se encontra com Superávit financeiro em todas as suas fontes.

4 - Neste primeiro ano, o município chegou a investir em tecnologia para melhorar o serviço em algumas áreas? Caso sim, pode especificar? Se não, pretende fazer esse tipo de investimento? Onde e qual a previsão?

Em 2021 revitalizamos o Departamento de Tecnologia com contratação de mão de obra qualificada para atender diversas soluções, principalmente de desenvolvimento, otimizando tanto a gestão pública quanto o acesso do cidadão a canais da prefeitura. Todos veículos de informação (sites) como Boletim do Covid, Vacinometro, Ouvidoria, Alerta de Cheias, Site de Gestão Escolar, entre outras soluções foram desenvolvidas integralmente por nossos profissionais contratados. Entre outros aperfeiçoamentos, podemos destacar também a reativação do sistema de monitoramento da guarda municipal, adequação a LGPD e início das tratativas para implementação de tecnologia 5G em nossa cidade.

5 - A área da Educação passou por um grande desafio com a suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia. De que forma a Prefeitura conduziu o ensino e monitorou processos de evasão escolar em 2021? Se houve evasão, existe uma estimativa de quantos alunos abandonaram os estudos no ano passado e o que vai ser feito a partir de agora para mudar esse cenário?

Através da Secretária Municipal de Educação, foi possível estabelecer um trabalho eficaz no campo do ensino remoto, por meio do site seceducacao.padua.rj.gov.br, formando uma linha de comunicação entre os alunos e o conteúdo pertinente a cada etapa escolar, assessorando e garantindo o suporte para que a aprendizagem ocorresse, atendendo assim aos direitos de aprendizagem. Na Educação Infantil, com proposição de atividades lúdicas que serviram de estímulo à curiosidade em aprender e conhecer, garantindo os direitos fundamentais de conviver (virtualmente), brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se baseados na BNCC.

No Ensino Fundamental I, a progressão das múltiplas aprendizagens, articulando o trabalho com as experiências anteriores e valorizando as situações lúdicas e, por fim, no Fundamental II e EJA, uma abordagem pedagógica direcionada cada vez mais para intenção de despertar a autonomia e protagonismo dos estudantes. Os professores foram incansáveis na manutenção de todo o processo e além de disponibilizarem aulas periódicas, mantiveram o foco dos estudantes na importância de uma rotina. É importante ressaltar que cada unidade escolar elaborou seu próprio Plano de Ação, de forma que melhor atendesse a clientela de cada uma, tendo como referência o Plano de Ação Pedagógico – COVID-19, emitido pela SME.

Com esta iniciativa o objetivo era atender 100% da rede com atendimentos via site, WhatsApp e material impresso. Infelizmente, não foi possível, visto que a pandemia acentuou diferenças entre aqueles que apresentaram maiores dificuldades, seja de ordem tecnológica ou cognitiva, e fez com que cerca de 28 alunos fossem evadidos. Chegou-se a esse número pelo processo de busca ativa, um monitoramento obtido através de estratégias e ações que visam combater a exclusão escolar. Para o ano de 2022, a Secretária Municipal de Educação apresenta vários programas que permitem estabelecer uma coesão entre práticas diversas, a fim de garantir que nenhum aluno seja deixado para trás.

6 - Em relação à valorização dos servidores públicos municipais, há ações implementadas ou a serem implementadas nessa área?

Em 2021, início do governo ficamos sem poder fazer ações que geravam despesas devido a LC 173, o que não permitiu muitas ações quanto a valorização financeira, mas trabalhamos para melhoria das condições de trabalho onde contratamos empresa especializada em medicina do trabalho, já nesse início de ano aprovamos leis que beneficiam grande parte dos servidores como auxílio alimentação, também estamos preparando licitação para contratar empresa especializada para elaborar plano de cargos e salários.

7 - Que balanço o município pode fazer quanto às iniciativas nas áreas da Cultura, Meio Ambiente, Transporte público (mobilidade) e Turismo?

Cultura: Em 2021, nosso governo teve a iniciativa histórica de criar a primeira Secretaria de Cultura da história do município, com efetividade no ano de 2022. Ainda no ano de 2021, investimos na capacitação e contratação de pessoal qualificado para gerência, mas execução e suporte aos fazedores de cultura das leis de incentivo à cultura em vigor (Lei Aldir Blanc, Retomada Cultural, Cultura nas Redes e etc…). Com recursos próprios, investimentos foram feitos em eventos virtuais, visando tanto promover nossa cultura local e regional de forma adaptada aos protocolos de saúde vigentes. Entre estes eventos, podemos destacar os de maior relevância como Festival de Folia de Reis, Documentário Fantasias e Cinzas (história do carnaval na região Noroeste Fluminense), Feira de Artesãos Economia Solidária, Festival de Cultura Eurides Teixeira Carreiro e Festival da Música Paduana.

Meio Ambiente: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente no ano de 2021, podemos destacar os seguintes tópicos: Certidões Ambientais emitidas foram no total de 304. Foi realizado o plantio em 4 novas praças no âmbito do município. Manutenção e Revitalização em duas praças já existentes. Firmamos através de Termo de Cooperação com a FIPERJ para conseguimos fazer 500.000 reproduções de alevinos. Conseguimos fazer o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), já com o Decreto Municipal publicado. Através de parcerias com o Governo do Estado em 2021, ganhamos o Plano de Manejo para UC's. Revitalização e Melhorias no Parque Municipal Léa de Oliveira Chaves e também no Parque Municipal da Água Solú. Conseguimos expandir a Coleta Seletiva na sede do município para atender em 25 bairros, dias e horários programados. Licença Ambiental de empresa de maior potencial poluidor foram 15 emitidas LAS, LIO.

Transporte Público: Foi renovada toda frota de veículos, equipados com ar condicionado e maior conforto para a população.

Turismo: Nosso município começou o ano de 2021 reformulando a política municipal de turismo, buscando evidenciar nossas belezas naturais, potenciais no turismo de aventura, como voo livre, escalada, montanhismo, ciclo de turismo. Assim como movimentos culturais. Estruturamos alguns acessos para determinados pontos turísticos. Mapeamos todos os movimentos e lugares com potencial turísticos, afim de resgatar alguns movimentos, e estruturar alguns pontos para melhor acesso de todos.

8 - Há projetos implementados não contemplados nas respostas anteriores que o prefeito (a) gostaria de mencionar?

Inauguração do Centro de Fisioterapia Municipal, Revitalização das biquinhas de água de todo município, assim preservando os mananciais de água.

9 - É possível dizer até cinco principais metas que a Prefeitura pretende alcançar neste o ano de 2022?

Reestruturação e execução do Plano de Cargos e Salários do Servidor Público Municipal; Criação e implantação de um hospital regional em nosso município, com foco em procedimentos de alta complexidade; Reajuste e execução do piso salarial dos professores; revitalização e manutenção de todas estradas vicinais municipais; e centralização da assistência municipal a famílias carentes e em situação de risco através de um benefício municipal chamado “Cartão Renda Melhor”.

10 - E existe uma grande causa no município, que, até o final do mandato, a Prefeitura pretende resolver ou, dependendo da complexidade, criar mecanismos que facilitem a resolução? Ou seja, existe um grande desafio ou um “calo no sapato”, de hoje ou que vem se arrastando há muito tempo no município e que não pode mais ser ignorado?

Temos plena convicção que o nosso maior desafio é o Plano de Cargos e Salários do Servidor Público Municipal. Além de ser um tema complexo é uma demanda reprimida de gestões anteriores, é uma ação que demanda muitos estudos e cálculos de projeção, não podendo ser de forma alguma uma medida arbitrária, apressada ou irresponsável, por impactar diretamente a vida de centenas de servidores e aposentados. Nosso primeiro ano foi totalmente dedicado a estudos desta medida, e temos certeza que com nossa equipe comprometida e capacitada, é possível tirar este sonho do servidor público do papel para a realidade, e dar o valor que o mesmo merece.