Petrobras reduz preços do gás de botijão em 5,58% e Os novos valores valem a partir de hoje sábado, dia 9

Dois dias depois de o governo anunciar novo nome para comandar a Petrobras, a estatal anunciou redução no preço do gás de botijão (GLP) em 5,58%. Os novos valores valem a partir deste sábado, dia 9.

A partir de amanhã, o preço médio de venda de GLP da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,48 para R$ 4,23 por kg. No total, o preço quivalente será de R$ 54,94 pelo botijão de13kg, refletindo redução média de R$ 3,27 por 13 kg.

"Acompanhando a evolução dos preços internacionais e da taxa de câmbio, que se estabilizaram em patamar inferior para o GLP, e coerente com a sua Política de Preços, a Petrobras reduzirá seus preços de venda às distribuidoras", diz a Petrobras em nota.

Em nota, a  Petrobras disse que "reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais".

Apesar da queda, o consumidor vem pagando cada vez mais caro pelo GLP. Segundo dados da ANP, o preço subiu de R$ 102,4, em janeiro, para R$ 113,63 na semana passada. É uma alta de 10,9% no acumulado do ano.

Mas o recuo feito pela estatal não vai compensar o aumento anunciado em 10 de março deste ano, quando o quilo subiu 16,1%, passando de R$ 3,86 para R$ 4,48. Na ocasião, a estatal havia ficado 152 sem alterar o preço.

Segundo dados das distribuidoras, o reajuste acumulado desde abril do ano passado é de 38,47%.

Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, que reúne as empresas do setor, disse que  redução já era esperada pelo mercado:

— Não foi surpresa,  pois o preço internacional vem com quedas sucessivas nas últimas semanas e ainda tivemos a valorização do real frente ao dólar. É uma pequena queda, mas sempre bem-vinda.

Fonte: Economia e Renda 

Estado do Rio decreta ponto facultativo em três dias de abril; confira datas

O Governo do Estado e a cidade do Rio decretaram ponto facultativo nas repartições dos órgãos e nas entidades da administração pública em três dias deste mês de abril, mês atípico com a realização do carnaval em meio ao feriadão de Tiradentes. Os decretos estadual e municipal foram publicados nesta sexta-feira (8).

A primeira data é no dia 14, que antecede a Sexta-Feira da Paixão. A semana seguinte terá dois dias do feriadão, com ponto facultativo no dia 20, antes do Dia da Inconfidência Mineira (Tiradentes), e depois da data, na sexta-feira (22).

Tanto no decreto estadual assinado pelo governador Cláudio Castro como no decreto assinado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, destaca-se que o expediente será normal nas repartições em que as atividades não possam ser paralisadas.

Num ano atípico, por conta da pandemia de Covid-19, o carnaval carioca vai movimentar o feriadão, com os desfiles na Marquês de Sapucaí começando no dia 20 e se estendendo até o domingo, 23.

No dia 20, desfilam as escolas, na ordem: Em Cima da Hora, Cubango, Unidos da Ponte, Porto da Pedra, União da Ilha, Unidos de Bangu e Sossego. Já no dia 21, passam pela Sapucaí as agremiações Lins Imperial, Inocentes de Belford Roxo, Estácio, Santa Cruz, Unidos de Padre Miguel, Vigário Geral, Império da Tijuca e Império Serrano.

Nos dois dias destinados ao Grupo Especial a ordem ficou definida da seguinte maneira: no dia 22 se apresentam Imperatriz Leopoldinense, Mangueira, Salgueiro, São Clemente, Viradouro e Beija-Flor de Nilópolis; e no dia seguinte será a vez de Paraíso do Tuiuti, Portela, Mocidade Independente, Unidos da Tijuca, Grande Rio e, fechando, Vila Isabel.  

Fonte: jornal Extra

Presidente do Tribunal de Justiça-RJ (TJRJ), prorrogou todos os prazos processuais nas hipóteses de indisponibilidade do Portal do Tribunal por mais de 60 minutos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, prorrogou todos os prazos processuais nas hipóteses de indisponibilidade do Portal do Tribunal por mais de 60 minutos. 

A decisão ocorre devido a instabilidades nos sistemas de processamento de dados judiciais.  

O magistrado também comunicou que providências estão sendo tomadas para solução dos problemas que impactam o sistema de Justiça. 

As informações constam em Aviso, que será publicado na edição dessa quinta-feira, 07/04, do Diário de Justiça Eletrônico.    

Veja o aviso: 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos senhores desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, Procuradorias do Estado e Municípios, advogados, servidores e demais interessados que, em razão das instabilidades ocorridas recentemente nos sistemas de processamento de dados judicias, o Tribunal está a tomar todas as providências para a solução dos problemas que impactam o sistema de Justiça. Todos os prazos foram prorrogados nas hipóteses de indisponibilidade do Portal por mais de 60 minutos, com base na Resolução CNJ nº 185/2013 e artigo 2º, §§ 5º e 6º do Ato Normativo Conjunto TJ/1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências/CGJ nº 12/2013, modificado pelo Ato Normativo Conjunto TJ/1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências/CGJ nº 37/2020.  Rio de janeiro, 07 de abril de 2022 

Atenção! Vistoria de veículos volta a ser obrigatória para realização de serviços, no Rio. Entenda

Uma portaria do Detran.RJ estabeleceu uma nova relação de serviços para os quais será exigida, novamente, a vistoria de veículos no Rio de Janeiro. As regras entram em vigor em dez dias e foram publicadas nesta quinta-feira (dia 7) no Diário Oficial do Estado.

O objetivo, segundo o Detran, é combater as fraudes no processo de registro de veículos. Atualmente, a vistoria de veículos é exigida apenas para transferência de propriedade, jurisdição e município e para segunda via do CRV.

A vistoria de inspeção verifica a autenticidade da identificação do veículo e de seus documentos; a legitimidade da propriedade; os equipamentos obrigatórios dos veículos; as condições do veículo; os níveis de emissão de poluentes e se houve alterações nas características originais dos veículos, e se elas foram autorizadas e regularizadas.

Veja quando será obrigatório

A vistoria passa a ser exigida para os seguintes serviços:

- Mudança de nome ou razão social do proprietário;

- Retificação de dados;

- Transferência de propriedade;

- Transferência de jurisdição;

- Transferência de município;

- Segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV);

- Alteração de características, tais como: mudança de cor; transformação de categoria; alteração de marca/modelo; alteração de altura, peso, comprimento, largura ou potência; e transformação de combustível;

- Troca de placa (Padrão Mercosul).

Os veículos que possuem GNV, ou que estiverem realizando alteração de características, deverão anexar uma cópia do SISCSV (Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias) dentro da validade.

MEI: Confira tudo que muda para quem é Microemprendedor Individual em 2022

Aumento no limite de faturamento, MEI Caminhoneiro e reajuste das contribuições mensais estão entre as novidades do ano

Mudanças significativas estão previstas para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2022. Uma delas é o possível e esperado aumento no limite de faturamento da categoria, previsto no Projeto de Lei nº 108/2021, que já foi aprovado no Senado e agora aguarda votação na Câmara.

Se liberado pela Casa e sancionado pelo presidente, o texto antevê que o faturamento do MEI passe dos atuais R$ 81 mil, por ano, para até R$ 130 mil. A modificação permitirá que mais empreendedores passem a integrar o segmento. Outro possível avanço é a contratação de dois funcionários, em lugar de apenas um, como é permitido hoje para o MEI.

Também é novidade a inclusão dos caminhoneiros nesse modelo empresarial. A previsão é que a partir de abril esses profissionais possam se inscrever no MEI, mesmo que o seu faturamento anual seja maior do que o teto previsto para as demais categorias incluídas no regime simplificado. O valor do teto mensal para o MEI Caminhoneiro é de R$ 20.966,67, multiplicado pelo número de meses entre o começo da atividade e o último mês do ano. Ou seja, somado os 12 meses, a receita bruta não pode ultrapassar os R$ 251,6 mil.

Contribuição mensal será maior

Já neste mês de fevereiro, o MEI arcará com um acréscimo no valor do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI). Devido ao incremento no salário-mínimo, que agora é de R$ 1.212, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais também serão reajustadas.

A nova taxa é de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo. Para os profissionais que exercem atividades ligadas ao Comércio e à Indústria, será cobrado R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); já para quem está no setor de Serviço, serão acrescidos R$ 5 referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS). A correção vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro.

eSocial do MEI

Para os microempreendedores individuais que possuem funcionários ou que pretendem contratar, também já está disponível o eSocial, nos mesmos moldes do eSocial doméstico. O ambiente digital permite a escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, além de ser possível prestar informações sobre a comercialização da produção.

Por meio do módulo simplificado, os empregadores podem gerar o Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) diretamente por esse sistema. A modernização no processo de regularização deve reduzir a burocracia e estimular a contratação formal de empregados ou auxiliares.

Fonte: Pequenas Empresas Grande Negócio

Bolsonaro anuncia fim de taxa extra e bandeira na conta de luz será verde a partir do dia 16

O governo federal decidiu antecipar o fim da bandeira de Escassez Hídrica nas contas de luz, crianda durante a crise do ano passado, e que representava um impacto de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais nesta quarta-feira.

O anúncio ocorre em meio à crise na Petrobras, causada pela frustação na troca de comando da empresa. A bandeira passará a ser verde a partir do dia 16 de abril, segundo Bolsonaro.

A bandeira seria encerrada apenas em maio. Com isso, a bandeira voltará a ser verde pelo menos até o fim de maio.

A taxa extra foi criada para cobrir os custos da geração de energia por termelétricas, que são mais caras. Durante a crise hídrica do ano passado, praticamente todo o parque térmico do país foi acionado.

"Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%", escreveu Bolsonaro.

INÉDITO NA REGIÃO‼️ Pádua tem ambulatório especializado em doenças raras no Hospital Hélio Montezano!

O ambulatório especializado em doenças raras do Hospital Hélio Montezano, sob a responsabilidade do médico João Gabriel Lima Daher, vem desenvolvendo importante trabalho no diagnóstico e tratamento de inúmeras doenças raras em nosso município.

Esta semana foi realizado no ambulatório, um procedimento inédito na região,  de análise genética em um senhor de 70 anos de idade, morador do distrito de São Pedro.

O material genético coletado irá auxiliar no diagnóstico definitivo da enfermidade do paciente.

Segundo o médico João Gabriel, há suspeita de que a enfermidade deste paciente seja uma doença neurológica rara só descoberta através desse exame.

#secmunicipaldesaude

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#santoantoniodepadua

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Megadose de vitamina A é oferecida a crianças em Itaperuna

 A megadose de vitamina A está sendo oferecida a crianças de 6 meses a 24 meses de idade, na Unidade de Ambulatorial Pediátrica Mariza Mozer (UAP). Os pais ou responsáveis, deverão levar os menores na unidade, localizada na Rua Dez de Maio, 647, Centro, de segunda a sexta-feira das 08h às 16h.

 

A megadose de vitamina A é um suplemento oral em gotinhas. O Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (PNSVA) é um programa do Ministério da Saúde, que tem como objetivo prevenir e/ou controlar a deficiência de Vitamina A (hipovitaminose A), potencializar o pleno desenvolvimento infantil, reduzir o risco de morbidade e reduzir o risco de mortalidade infantil.

Itaocara será beneficiada com sala de cinema

 Com a retomada das atividades culturais, o Governo do Estado tem ampliado o investimento no setor de audiovisual. E, para democratizar ainda mais a sétima arte em território fluminense, o Projeto Cine+ vai promover a construção de novas salas de exibição multifuncionais em cinco municípios do Rio de Janeiro, com até 250 mil habitantes, sendo eles: Itaocara, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Cabo Frio e Paraty.

As salas terão programação voltada para filmes autorais brasileiros ligados principalmente aos direitos humanos e à educação. 

Agricultura vê avanços com nova classificação climática de Campos e região

 PL 1440/19, de autoria do então deputado federal Wladimir Garotinho, cria um Fundo de Desenvolvimento, a ser constituído por recursos privados a partir de doações, contribuições, financiamentos e investimentos.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca de Campos, Almy Júnior, apontou como “um avanço consistente na direção do verdadeiro desenvolvimento agrícola das regiões Norte e Noroeste Fluminense e do Estado do Rio de Janeiro como um todo” a aprovação, nesta quarta-feira (06), por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1440/19, de autoria do então deputado federal Wladimir Garotinho, que reconhece o clima semiárido para o Norte e Noroeste Fluminense, criando aportes de créditos e financiamentos para produtores rurais. 

Com ajustes negociados pela presidente da comissão, a deputada federal Clarissa Garotinho, e texto substitutivo do relator do projeto, Felício Laterça, o PL 1440/19 muda a classificação climática da mesorregião e cria um Fundo de Desenvolvimento, a ser constituído por recursos privados a partir de doações, contribuições, financiamentos e investimentos para o desenvolvimento da Agricultura, além do Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, para proteger agricultores familiares prejudicados pela estiagem. 

O secretário de Agricultura lembra que, em novembro de 2017, Wladimir Garotinho fez uma visita à Uenf e solicitou aos técnicos uma proposta que mostrasse a realidade da agricultura em Campos e região, que apontasse os problemas verificados em função do clima. "Na época, o projeto idealizado pelo prefeito foi construído com a participação do professor José Carlos Mendonça, meteorologista da universidade, que mostrou em dados que Campos caminhava a passo largos para ser uma região semiárida e que o clima complicado provocava diversos problemas aos agricultores, dava insegurança ao processo produtivo". 

Em outras regiões do Brasil e do mundo, o poder público tem instrumentos para dar garantias que, se o agricultor tiver perdas, ele pode ser indenizado do prejuízo tomado. O prefeito, quando deputado, construiu uma proposta para viabilizar esse amparo aos produtores, para facilitar acesso a créditos, proposta que avançou com a comissão especial, sob a presidência de Clarissa Garotinho, e que teve esse parecer favorável do deputado Felício Laterça. “O PL é muito importante, porque o seguro agrícola é algo fundamental para que nossos agricultores tenham menos riscos na atividade, tenham um suporte para lidar com perdas e prejuízos em função do clima, do desequilíbrio climático que se apresenta cada vez mais intenso e, principalmente, se sintam seguros para ampliar e aperfeiçoar sua produção”, ressaltou Almy.

O prefeito de Campos também comentou a aprovação. “Sou autor do projeto original, que buscava reconhecer as características climáticas de Campos e municípios vizinhos como semelhantes às do Nordeste do Brasil, objetivando, com isso, garantir linhas de crédito para toda a cadeia produtiva agrícola, amenizar prejuízos sofridos por nossos produtores rurais e incentivando a expansão do agronegócio e a geração de emprego e renda. Parabenizo os deputados federais Clarissa Garotinho e Felício Laterça por darem sequência e ampliarem esse projeto, que será um verdadeiro divisor de águas para a agricultura no interior do estado”, destacou Wladimir.    

O texto original do projeto foi elaborado a partir de estudo técnico da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), prevendo a classificação das Mesorregiões do Norte e Noroeste Fluminense como semiáridas e atestando a afetação dos municípios diretamente pela frequente falta de chuvas. O projeto já previa a criação de um fundo de desenvolvimento. No texto substitutivo, foi incluída a restrição de aportes públicos no fundo e criado o chamado Fundo Garantia-Safra. Como a comissão especial da Câmara dos Deputados é constituída, em sua maioria, por parlamentares do estado do Rio, a presidente Clarissa Garotinho acredita que o PL deverá ser encaminhado diretamente para o Senado, sem necessidade de aprovação pelo Plenário da Casa Legislativa. 

   

“Esse projeto (PL 1440) é um dos mais importantes já criados para o Norte e Noroeste Fluminense. Mesmo não estando fisicamente na região do semiárido brasileiro, essas localidades possuem características climáticas semelhantes à do semiárido, com índices pluviométricos baixíssimos. Isso gera sérios obstáculos para a produção agropecuária. Não tenho dúvidas de que vamos aprová-lo, que o Senado vai ratificar e o governo federal vai sancionar. Só quem vive numa região onde as condições se tornaram tão adversas sabe das dificuldades que os setores produtivos enfrentam para seus projetos. Na região canavieira do Norte e Noroeste Fluminense chove menos do que na região canavieira do Nordeste brasileiro", detalhou Clarissa Garotinho.

O atual texto do PL 1440/19 classifica como área de semiárido os municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição do Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São José de Ubá, São João da Barra e Varre-Sai.

Câmara Federal aprova reclassificação do clima do Norte e Noroeste Fluminense para semiárido

 A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o substitutivo ao projeto de lei que altera a classificação climática para semiárido de 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense (PL 1440/2019). Por ter sido apreciado numa comissão especial, o novo texto não precisará ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, seguindo agora para análise do Senado Federal. Os deputados Felício Laterça (União Brasil/RJ), que foi o relator do substitutivo, e Clarissa Garotinho (União Brasil/RJ), que presidiu a comissão especial, estão empenhados para que o PL seja aprovado.

Apresentado em março de 2019, pelo então deputado federal Wladimir Garotinho, atual prefeito de Campos dos Goytacazes, a proposta é considerada determinante para o desenvolvimento regional do Norte e Noroeste Fluminense, entre outras coisas, porque cria um fundo regional de desenvolvimento, de natureza contábil. Dessa forma, os agricultores e pecuaristas regionais poderão ter mais recursos e créditos para suas produções. 

Sessão foi presidida pela deputada federal Clarissa Garotinho (Foto: divulgação)

Segundo Clarissa Garotinho, está sendo realizado um trabalho para que o Senado ratifique a decisão e para que a sanção presidencial esteja garantida.

Só quem vive em uma região onde as condições climáticas se tornaram tão adversas sabe as dificuldades que os setores produtivos enfrentam para implantar seus projetos. Não só eles. Sabemos que os moradores de determinadas localidades no Norte e Noroeste sequer têm garantida a água em suas torneiras”, disse Clarissa durante a sessão da comissão especial, que teve a presença de 22 deputados federais, sendo que todos eles votaram a favor do substitutivo.

Por sua vez, o substitutivo de Felício Laterça fez ajustes ao texto original do projeto. Um deles é a restrição para que os recursos destinados ao fundo de desenvolvimento só possam ser concedidos por entidades de direito privado, sem possibilidade de aportes de recursos públicos. O relator justificou que, se não corresse essa alteração, o projeto não estaria compatível com as regras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Felício Laterça estima que 18 mil agricultores familiares possam ser beneficiados pelo Garantia Safra no Norte e Noroeste fluminense. “O pagamento do benefício na ocorrência de eventos climáticos extremos proporcionará condições mínimas de vida para parcela tão vulnerável da população, garantindo sua permanência no campo e a produção de alimentos de qualidade”, avaliou.

O relator observa que o programa tem um teto para beneficiar até 1,35 milhão de agricultores por ano. Atualmente, menos de 950 mil solicitaram os recursos.

O substitutivo também incluiu a previsão de pagamento do Benefício Garantia-Safra a agricultores familiares do Norte e Noroeste Fluminense, sem que haja ônus adicional para a União. Anualmente, os recursos do Garantia-Safra são alocados pela União, por meio de uma ação orçamentária, considerando uma quantidade máxima de beneficiados. Acontece que a adesão tem sido sistematicamente inferior ao montante disponibilizado, de cerca de R$ 468 milhões (2017). Em média, são gastos apenas 70% do total, o que dá uma sobra para incluir mais  beneficiários.

(Foto: Silvana Rust)

“A consolidação da classificação climática é o primeiro passo para lançar as bases de políticas públicas importantes, levando em consideração as especificidades de cada região”, disse Laterça, antes de dar parecer favorável ao projeto.

Os 22 municípios beneficiados serão: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua.

Pouca chuva

O deputado destaca que cidades da região apresentaram recentemente índices pluviométricos inferiores a outros municípios que pertencem à área de atuação da Sudene.

Felício Laterça ainda observa que as chuvas se tornaram imprevisíveis. “Neste ano, por exemplo, registraram-se nada menos de 40 dias de seca em janeiro e fevereiro, justamente o período que deveria ser mais chuvoso, tendo chovido apenas 5 milímetros em janeiro.”

Perdas

De acordo com a assessoria da deputada federal Clarissa Garotinho, o PL 1.440 é importante pelos seguintes pontos: “A estiagem de 2017, por exemplo, gerou perdas de 20 mil cabeças de gado e um prejuízo de R$ 70 milhões, além do comprometimento de fornecimento de água. Na época, 14 municípios da região decretaram situação de emergência. Se aprovada, a proposta vai proporcionar também a obtenção de créditos com juros mais baixos para os setores de agropecuária, incrementando a economia local. A medida deve gerar mais empregos e renda”, disse.

Fonte: Jornal Terceira Via

Pádua finalista do Prêmio Prefeito Empreendedor, etapa estadual

Pádua foi finalista do Prêmio Prefeito Empreendedor, etapa estadual.

O Vice Prefeito Jadir Júnior esteve representando o município no evento que aconteceu na sede da Fecomércio, no Bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro.

Pádua concorreu na categoria Marketing Territorial com o Projeto Agricultura para Todos - Bananas da Nossa Terra, que é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura.

Além do Vice Prefeito Jadir, também estiveram presentes ao evento o Secretário Municipal de Indústria Comércio e Recursos Minerais Arcênio Jubim e o Sub Secretário Samir.

#santoantoniodepadua

#paduaparatodos

#comunicacaosocialpadua

COPAPA recebe mais um prêmio com sua linha Carinho Eco Green no segmento tissue. VOTAÇÃO FOI POPULAR!

Um jovem de 18 anos foi encontrado morto dentro de uma marcenaria localizada no bairro Cidade Nova em Itaperuna. No final da tarde desta terça-feira (5), ao chegar em casa, o tio da vítima foi até a marcenaria, que fica nos fundos. O rapaz estava com uma corda amarrada no pescoço e a outra ponta fixa no telhado. A polícia foi informada que a vítima sofria com quadro depressivo. O local ficou preservado pela PM até ser realizada perícia. O corpo foi removido no rabecão do Corpo de Bombeiros Militar ao Instituto Médico Legal (IML).

 

Por Jorge Luiz

Clientes da Claro relatam falhas e ficam impedidos de fazer ligações e acessar internet

Clientes da Claro relataram problemas de acesso ao serviço de telefonia móvel e internet fixa da empresa na noite desta segunda-feira (4). Não era possível fazer ligações, enviar ou receber SMS ou acessar a internet por meio da rede da operadora.

No site DownDetector, que coleta registros de reclamação, incluindo informações sobre indisponibilidade de internet, o serviço da Claro tinha mais de mil relatos de problemas reportados no país. O Sudeste é a região com mais casos de interrupção nos serviços da empresa. As cidades com mais reclamações no site são São Paulo, Campinas (SP) e Osasco (SP).

No Twitter, o assunto chegou ao tópicos mais comentados da rede no início da noite desta segunda. “Eu reiniciei o celular quarenta vezes até perceber que a Claro caiu e não era só o meu sinal”, disse um usuário da rede. “Do nada, não tenho mais sinal no meu celular”, disse outro internauta.

Procurada, a Claro informou que “por conta de uma instabilidade pontual, já solucionada, alguns clientes das regiões Sul e Sudeste podem ter enfrentado dificuldades para acessar os serviços de voz e dados, no início da noite desta segunda-feira (4)”.

A empresa disse ainda que as suas equipes técnicas trabalham para restabelecer os serviços, que estão sendo normalizados gradativamente.

Pior média

O setor de telefonia teve a pior média de satisfação de clientes durante 2021, segundo levantamento feito pela empresa SoluCX, divulgado no mês passado. Nos últimos lugares do ranking aparecem “Telecom”, com média de 8; “Bancos” e “Supermercadistas”.

A Secretaria Mun. de Meio Ambiente recebeu o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cambuci

 Na última sexta (01/04), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pádua através do Secretario Humberto, recebeu em sua sede o secretário municipal de meio ambiente do município de Cambuci, Gustavo Azeredo, onde foram tratados assuntos de atividades relacionadas a coleta seletiva solidária,  ao licenciamento e a fiscalização ambiental. 

Rede Social/ Sec.Mun de Meio Ambiente

VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA (GRIPE) e VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO EM PÁDUA COMEÇA AMANHÃ 06/04/2022

 

VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA (GRIPE)

A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua convoca os seguintes grupos para a vacinação contra INFLUENZA, a saber: 

• Profissionais da Saúde e Idosos de 60 anos ou mais.

Compareça a Unidade de Estratégia da Saúde da Família do seu bairro do dia 06/04 ao dia 29/04 para se vacinar.

A vacina contra a Influenza será aplicada a partir de 8h.

Documentos necessários: 

Cartão de vacinação

Cartão do SUS

Documento com foto

VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO

A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua convoca os seguintes grupos para a vacinação contra o SARAMPO, a saber: 

PRIMEIRA ETAPA

• Profissionais da Saúde

Compareça a Unidade de Estratégia da Saúde da Família do seu bairro do dia 06/04 ao dia 29/04 para se vacinar.

A vacina contra o SARAMPO será aplicada a partir de 8h.

Documentos necessários: 

Cartão de vacinação

Cartão do SUS

Documento com foto

Homem tenta matar vizinho a tiros

 Caso aconteceu no Distrito de Raposo na cidade de Itaperuna RJ

Um vizinho informou aos policiais que teve desentendimento com o suspeito, que atirou contra ele, não sendo atingido. Em seguida, o denunciado foi abordado e autorizou buscas na residência, resultando na apreensão de 16 munições intactas de calibre 38. Na parte externa da casa, encontrado um revólver de calibre 38 com numeração raspada, municiado com quatro munições intactas e duas deflagradas.

Após ter sido feita apreensão, o caso seguiu para ser apurado na 143ª DP. Autuado por tentativa de homicídio, o homem deve ser transferido para a Casa de Custódia.

Municípios atingidos pelas chuvas terão benefícios fiscais.

 valerá para municípios em que houver reconhecimento do estado de emergência ou calamidade pública

Municípios do estado do Rio de Janeiro, que atingidos por catástrofes climáticas, terão direito ao benefício da isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), com a internalização do convênio ICMS 12/22, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Lei 9.618/22, de autoria do Poder Executivo, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (04/04).

A medida valerá para municípios em que houver reconhecimento do estado de emergência ou calamidade pública. Estão incluídos na lei, a isenção de ICMS sobre a compra de bens, como edifícios e máquinas. A legislação também autoriza a prorrogação, em até 180 dias, do pagamento de imposto referente às operações feitas entre fevereiro e abril deste ano, dispensando o estorno do crédito fiscal das operações internas. O pagamento poderá ser feito em parcelas.

“É um incentivo para as cidades se recuperarem, cidades que foram destruídas. Não só a cidade de Petrópolis, que tem chamado bastante atenção, como os municípios do Noroeste fluminense. Por isso, era tão importante aprovar essa matéria com urgência”, defendeu o líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC).

A norma estabelece critérios para a concessão do benefício. No caso de Petrópolis, será necessário apresentar o número da Inscrição Estadual com endereço em rua que esteja contemplada no laudo pericial emitido pela Secretaria de Estado de Defesa Civil. Esse laudo deverá ser enviado à Secretaria de Estado de Fazenda em até 10 dias, contendo a relação de todas as ruas em que os estabelecimentos tenham sofrido prejuízos causados pelas chuvas durante o mês de fevereiro de 2022.

Vacinação contra a gripe começa hoje em todo o país e vai até 3 de Junho

 

Começa nesta segunda-feira (4) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A meta do Ministério da Saúde é imunizar cerca de 76,5 milhões de pessoas até o dia 3 de junho, data prevista para encerramento da campanha.

Segundo a pasta, 80 milhões de doses da vacina Influenza trivalente, produzidas pelo Instituto Butantan e eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 e tipo B, estarão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Etapas

Para evitar surtos da doença, que pode sobrecarregar os serviços de saúde e até levar à morte, a pasta alerta para a importância da vacinação dos grupos prioritários.

A campanha nacional ocorrerá em duas etapas. Na primeira, de hoje a 2 de maio, serão vacinados idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde. A segunda, que vai de 3 de maio a 3 de junho, tem como público-alvo crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes e puérperas; povos indígenas; professores; pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; membros de forças de segurança e salvamento e das Forças Armadas; caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medida socioeducativa e pessoas privadas de liberdade.

No caso das crianças de 6 meses a menores de 5 anos que já receberam ao menos uma dose da vacina influenza ao longo da vida, deve-se considerar o esquema vacinal com apenas uma dose em 2022. Para as crianças que serão vacinadas pela primeira vez, a orientação é agendar a segunda aplicação da vacina contra gripe para 30 dias após a primeira dose.

Edição: Graça Adjuto

Como limpar CPF negativado.

 

Cadastro de empresas especializadas mostra como está seu nome

Ser impedido de fazer compras a prazo, não conseguir empréstimos em banco, ter um cartão de crédito negado são algumas das consequências para quem está com o CPF negativado. Para saber se o seu nome está nessa condição, é preciso consultar o cadastro de empresas especializadas nesse serviço, que registra a inadimplência de consumidores. Os dados são repassados por empresas que contrataram a consultoria, formando um banco de dados. 

“No momento em que alguma empresa for conceder um crédito, ela faz consulta ao CPF e verifica o histórico do consumidor nos últimos cinco anos. Quanto mais dívidas ele tiver no histórico, pior pagador ele é classificado e menos crédito no mercado vai conseguir”, explica Aline Maciel, gerente da Serasa, uma das empresas que prestam o serviço especializado. 

Enquanto as empresas que contratam o serviço podem consultar qualquer CPF, o consumidor pode checar nas plataformas disponíveis apenas a sua situação. Para saber se está negativado, é preciso fazer um registro informando nome completo e data de nascimento, que vai gerar um login e uma senha. Gratuitamente, além da Serasa, é possível consultar a condição de acesso a crédito no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que é administrado pela Boa Vista. No SPC Brasil, o serviço é pago.

Ao acessar a plataforma, o consumidor fica sabendo se é considerado bom ou mau pagador, além disso pode negociar a dívida com a intermediação da empresa de consulta de crédito. O período para ser negativado depende do estado - em São Paulo são 20 dias, mas em outros o prazo é menor, de dez dias. As dívidas podem ser consultadas, liquidadas ou parceladas. A Serasa, por exemplo, tem um cadastro com quase 65 milhões de CPFs inadimplentes, o que soma mais de 200 milhões de dívidas. 

Aline Maciel explica que a prescrição da negativação do CPF, que ocorre após cinco anos, diz respeito ao nome constar no cadastro. “Aquela dívida não restringe mais o crédito do consumidor, mas ele continua devendo”, afirma. No cadastro da Serasa, por exemplo, o consumidor, mesmo tendo saído da restrição de crédito, pode consultar as dívidas e negociá-las. 

A gerente alerta para os riscos de fraude, com envios de boletos falsos para negociação de dívidas. “Os fraudadores acionam as pessoas pelo WhatsApp, dão uma condição super baixa, e as pessoas que já estão devendo acabam pagando esses boletos fraudulentos. O consumidor deve olhar o boleto para ter certeza que ele é verdadeiro”, destaca. Ela orienta ainda que sejam procuradas as plataformas ou as empresas onde se contraiu a dívida para confirmar a oferta de negociação.

FIQUE ESPERTO: Começa hoje prazo para pedir isenção no Enem

 

Solicitação pode ser feita até 15 de abril

Começa hoje (4) o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pedido pode ser feito até o dia 15 de abril. A taxa de inscrição da última edição do exame foi R$ 85. Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante. 

O mesmo prazo, de 4 a 15 de abril, vale para os estudantes isentos no Enem 2021 que por algum motivo faltaram no dia da prova e que desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Esses estudantes devem também enviar documentos que justifiquem a falta. 

Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados no dia 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril.  O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.

O pedido de isenção não garante a participação no exame, para isso é preciso ainda fazer a inscrição no Enem 2022. Os estudantes devem ficar atentos ao cronograma do exame, que será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Direito à isenção

Pelas regras do Enem, têm direito de fazer o exame gratuitamente todos os participantes que estão cursando a última série do ensino médio este ano em escolas públicas. São isentos também os participantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que sejam bolsistas integrais em escolas particulares. Esses candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818 por pessoa.

Têm direito ainda à isenção os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, os interessados deverão informar o  Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Justificativa

Os participantes que tiveram a isenção aprovada no Enem 2021 e que não compareceram às provas precisarão justificar a falta para obter novamente a isenção. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados e não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

A lista com os documentos aceitos está no edital publicado no Diário Oficial da União, entre eles atestados médicos e boletins de ocorrência. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

O Enem 2022 será nos dias 13 e 20 de novembro. As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior, em universidades públicas e privadas e para participar de programas federais, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Edição: Graça Adjuto

O segredo dos sites asiáticos para conquistar o consumidor brasileiro.

SHOPEE, SHEIN, ALIEXPRESS | O internauta desavisado se assusta com o visual poluído, cheio de pop-ups que saltam na tela, prometendo preços entre 50% e 80% mais baixos ou que pedem insistentemente o seu e-mail para cadastro. Existe ainda uma infinidade de cupons coloridos que garantem frete grátis ou desconto na primeira compra. Algumas expressões também soam esquisitas, como "depressa em breve", para avisar sobre a promoção que tem hora para acabar.

Apesar do estranhamento inicial, os brasileiros têm feito cada vez mais compras em sites estrangeiros de origem asiática, como Shopee, Shein e Aliexpress. Pesquisa da consultoria NielsenIQ|ebit, em parceria com a Bexs Pay, apontou que o faturamento dos sites cross-border (internacionais) disparou 60% no ano passado e atingiu R$ 36,2 bilhões. O montante representa cerca de 17% do comércio online no país, que faturou R$ 218,9 bilhões em 2021.

O levantamento apontou que a Shopee é a mais popular entre os internautas brasileiros: 58% deles adquiriram alguma coisa no site da varejista em 2021, contra 8% no ano anterior. Outro salto foi a da Shein, especializada em moda, que foi de 0% a 21% dos consumidores online no ano passado. Leia mais em https://mla.bs/fb4749a4 |📱Assine a Folha, um jornal a serviço da democracia: folha.com/assine #folha #fsp #folhadespaulo

📷 Shein/Divulgação

📝 Daniele Madureira  e Fernanda Brigatti

#PraTodosVerem: Imagem colorida de divulgação da loja Shein mostra produtos como sapatos, óculos e roupas dispostos em uma mesa branca. Ao fundo, há uma arte baseada na imagem do pão de açúcar, no Rio de Janeiro, mas editada em tons de amarelo e vermelho. No canto superior esquerdo, lê-se: O segredo dos sites asiáticos para conquistar o consumidor brasileiro.

Fonte: Folha de São Paulo 

CINCO MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO VÃO GANHAR NOVAS SALAS DE CINEMA

Com a retomada das atividades culturais, o Estado tem ampliado o investimento no setor de audiovisual. E para democratizar ainda mais a sétima arte em território fluminense, o projeto Cine+ vai promover a construção de novas salas de exibição multifuncionais em cinco municípios do Rio de Janeiro. O investimento será de R$ 3,6 milhões. 

Desenvolvido pela produtora cearense Quitanda Soluções Criativas, em parceria com a Enel Brasil e patrocínio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj), através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o programa vai atender cinco municípios do Rio de Janeiro de até 250 mil habitantes, sendo eles: Itaocara, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Cabo Frio e Paraty.

“Esta iniciativa reflete o propósito de democratizar o acesso à cultura que temos promovido nos últimos dois anos. Fortalecer a relação entre poder público e iniciativa privada é essencial para o desenvolvimento do estado, e o Cine+ mostra isso”, ressalta a Secretária de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros.

As salas terão programação voltada para filmes autorais brasileiros ligados principalmente aos direitos humanos e à educação. Elas poderão ser usadas como espaços multiuso, atendendo a comunidade em ações formativas e sendo um local para receber apresentações das mais diversas linguagens artísticas.

De acordo com o diretor de projetos do Cine+, Mardonio Barros, a criação do programa foi trabalhada a partir da observação das demandas e as tendências das políticas públicas, investindo no que é necessário para que os territórios se desenvolvam.

“Em geral, os projetos que desenvolvemos estão muito conectados com demandas concretas da sociedade. Temos buscado atuar bastante no interior e periferias, que são espaços desprestigiados historicamente. A partir do fomento do campo de produção cultural, com a criação destes espaços, o Cine+ passa a atuar como uma plataforma de política pública para o setor audiovisual”, explica.

Todas as salas promoverão pelo menos 1440 sessões de cinema por ano e, para além das exibições, o programa promoverá uma capacitação técnica e artística para 100 jovens, sendo 20 por cidade, que serão formados em Exibição Cinematográfica Independente. O Secretário de Cultura de Paraty, José Sérgio Barros, destacou os impactos positivos que serão gerados na cidade.

“De acordo com o último censo, Paraty tem em torno de 50 mil habitantes. Em 2018, revitalizamos um cinema desativado e conseguimos atender, até antes da pandemia, 50 mil espectadores. Com isso, percebemos a carência no setor audiovisual e o potencial de formação de público e plateia da cidade. O Cine+ vem nessa perspectiva de ampliar o acesso, somando-se à capacitação dos jovens, qualificação do setor e incentivo à economia criativa”, conta.

Conheça os parceiros

O Cine + é uma realização da Quitanda Soluções Criativas, do Instituto BR e da Marco Zero com patrocínio da Enel e da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, produção executiva da Cinco Elementos Produções e o apoio institucional das prefeituras de Itaocara, Casimiro de Abreu, Cabo Frio, Guapimirim e Paraty.

Cinema da Cidade

Através do projeto Cinema da Cidade, o Governo do Estado também está construindo seis complexos audiovisuais em Cordeiro, Miracema, São Fidélis, São Pedro da Aldeia, Bom Jardim e Mendes, com valor total de R$25 milhões. O programa vai levar salas de cinema a municípios de pequeno e médio porte (entre 20 mil e 100 mil habitantes) que não contam com o serviço.

O Cinema da Cidade é destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográficas no Brasil. Envolve um conjunto de mecanismos e ações diversificadas destinadas à melhoria do ambiente de negócios e da oferta de capital para os empreendedores do mercado audiovisual.

Elementos abstratos não bastam para fundamentar prisão preventiva, decide STJ

A prisão preventiva não pode ser imposta com base essencialmente na gravidade abstrata do delito, assentada a motivação em elementos inerentes ao próprio tipo penal. O magistrado deve vincular sua decisão a fatores reais de cautelaridade.

Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a conversão da custódia cautelar imposta a um homem acusado de roubo com uso de faca em medidas alternativas à prisão.

No caso, o juízo de primeira instância converteu a prisão em flagrante do réu em preventiva, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Diante disso, o defensor público Eduardo Newton entrou com Habeas Corpus a fim de que fosse substituída a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas.

Em sua decisão, o ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que o decreto de prisão não indicou nenhum elemento concreto que evidencie a real necessidade da prisão do paciente. Segundo ele, a decisão transcreveu apenas a gravidade abstrata do crime.

"Como se sabe, deve-se justificar a prisão com fundamentos concretos, advindos das informações dos autos. Se assim não fosse, caberia ao legislador imputar a prisão nos casos em que julgasse necessário, a exemplo da presente situação, determinando a prisão em todos os casos em que cometido roubo com arma branca", ressaltou o magistrado.

Dessa forma, ele concluiu que, no caso em julgamento, a prisão preventiva é excessiva, sendo recomendável a aplicação de outras medidas cautelares.

Clique aqui para ler a decisão
HC 731.156

Começa nesta segunda-feira (4/4) a campanha de vacinação contra a gripe. Confira os grupos que poderão se vacinar.

Começa nesta segunda-feira (4/4) a campanha de vacinação contra a gripe. 

Confira os grupos que poderão se vacinar. 👇

 

✅ idosos com 60 anos ou mais

✅ profissionais de saúde

 

Segundo @minsaude, serão distribuídas cerca de 80 milhões de doses para vacinar o público-alvo contra a gripe, no Brasil. A vacinação para esse grupo vai até 30/4.

 

#vacinação #gripe #sauderj @govrj

Dupla tenta matar homem a tiro e cai de moto em São José de Ubá

polícia foi acionada para apurar tentativa de homicídio na noite deste sábado (2) na Rodovia RJ-186, próximo ao trevo da entrada de São José de Ubá. De acordo com o homem de 25 anos, estava na condução de seu carro e foi perseguido pelos ocupantes de uma moto. Foi efetuado disparo de arma de fogo que acertou o vidro traseiro do automóvel. Em seguida, o piloto perdeu o controle da motocicleta e caíram.

O jovem de 24 anos escapou. O outro rapaz, de 23 anos, foi socorrido ao Hospital São José do Avaí, em Itaperuna. Durante buscas os policiais encontraram uma arma de fogo tipo garrucha calibre 22 com uma munição deflagrada e outra intacta. O fato está sendo registrado na 143ª DP.

 

Por Jorge Luiz

Menor é tranferido para o DEGASE após ser apreendido com material entorpecente no Bairro Tavares em Pádua

Neste sábado, em Santo Antº de Pádua/RJ, Rua São João Batista no Bairro Tavares, apreenderam 26 Pedras de Crack totalizando 13,80g, 10 Pinos de Cocaína, 07 Papelotes de Cocaína, 02 Escamas de Peixe (cocaína), totalizando 14,3g, 04 Buchas de Maconha totalizando 7,60g e R$40,00 em espécie. 

Guarnição após receber informações de tráfico de drogas, foi ao local onde após observar o acusado mexendo em uma sacola e pegando algo, resolveu então proceder a abordagem, sendo encontrado com o mesmo 01 bucha de maconha, e que ao retornar até o local onde o mesmo foi visto, foi encontrado dentro da referida sacola 26 Pedras de Crack, 10 Pinos de Cocaína, 07 Papelotes de Cocaína, 02 Escamas de Peixe (cocaína), 03 Buchas de Maconha e R$40,00 em espécie. 

Diante dos fatos, guarnição conduziu acusado juntamente com testemunha, a qual é sua genitora para 136ª DP, onde ocorrência foi apresentada ao plantão, Acusado foi autuado no Fato Análogo ao Art. 33 da Lei 11.343/06, permanecendo na DP aguardando transferência para DEGASE.

Bolão com 44 cotas em Santos (SP) fatura R$ 122,6 milhões da Mega-Sena 2468

 Um bolão feito em Santos-SP acertou as seis dezenas da Mega-Sena 2468, sorteada neste sábado (2) e faturou R$ 122,6 milhões. A Caixa informou que a aposta foi feita com 9 números e 44 cotas na lotérica Santo & Santo.

Com isso, 44 pessoas devem dividir a bolada e cada cotista deve receber R$ 2.786.981,17

Os números sorteados neste sábado foram: 22 - 35 - 41 - 42 - 53 - 57

267 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 34.158,18 cada. Com quatro acertos, 20.734 apostas vão ganhar R$ 628,38 cada uma.