Prefeitura de Aperibé abre inscrições para processo seletivo

 A Prefeitura de Aperibé publicou o edital de Processo Seletivo Simplificado nº 02/2023, cujo objetivo é de preencher cinco vagas temporárias para cargos de níveis fundamental completo e superior.

O processo seletivo Prefeitura de Aperibé é organizado por comissão própria.

A iniciativa visa atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Habitação e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Vagas

No cargo de Pedreiro há uma vaga imediata, com exigência do ensino fundamental incompleto. A remuneração para o cargo é de R$ 2.195,32 por mês, isto é, a maior do processo seletivo. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.

O cargo de Oficineiro de Desenho, Pintura e Pintura em Tela (uma vaga) é o que exige maior escolarização: licenciatura em Artes. A jornada semanal é de 24 horas e a remuneração é de R$ 1.320,00.

Já as outras ocupações são de nível fundamental completo, com curso específico na área pleiteada. São elas: Oficineiro de Cabeleireiro, Oficineiro de Manicure e Pedicure e Oficineiro de Panificação Básica (uma vaga para cada).

A remuneração para esses últimos três postos de trabalho é de R$ 1.320,00 por mês, com carga horária de 24 horas semanais.

Inscrições

Os interessados em participar do processo seletivo Prefeitura de Aperibé devem realizar suas inscrições do dia 04 a 06 de outubro de 2023, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

As inscrições são presenciais e devem ser feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada à Rua Alípio Mathias Borges, nº 67.

Processo Seletivo

O processo de seleção para os Oficineiros será baseado na análise do plano de trabalho e currículo, considerando a pontuação de formação, cursos e tempo de experiência. Já para o cargo de Pedreiro, a seleção será feita por meio da análise de títulos e prova prática.

O processo seletivo Prefeitura de Aperibé terá validade de um ano, prazo esse contato a partir da data de sua homologação, com chances de prorrogação.

Segundo o edital, quem for contratado poderá ter seu contrato de trabalho rescindido a qualquer momento, caso não haja aceitação por parte do público-alvo à atividade/oficina desenvolvida.

Para obter mais informações, os candidatos devem consultar o edital no Diário Oficial do Município ou ligue para a Prefeitura (22) 3864-1129.

Fonte: Concursos no Brasil.

Secretário de saúde do município de Itaperuna, Dr. Marcelo Poeys é convocado e confirma presença na Câmara Municipal, nesta segunda feira 09/10

Dr. Marcelo Poeys atual secretário de Saúde, também já ocupou o cargo de Secretario de Educação
na gestão do Prefeito Alfredão

 Em primeira mão:

Como é do conhecimento de todos o secretário de saúde do município de Itaperuna, Dr. Marcelo Poeys foi convocado para estar na Câmara Municipal afim de prestar esclarecimentos a cerca da grandiosa dívida com o hospital São José do Avaí.

Relembre:

“Fui convocado na Câmara, e irei com imenso prazer, e neste dia todos irão tomar conhecimento da realidade dos fatos, e quem se faz de “santo” hoje, vai cair a máscara com provas que serão apresentadas neste grande dia. Aguardem !!!”. (Marcelo Poeys)”

Dr. Marcelo Poeys  ao lado do  Prefeito Alfredão

Dr. Marcelo estará na Câmara Municipal de Itaperuna na próxima segunda-feira, dia 09.

O preço da liberdade é a eterna Vigilância

BLOG FLÁVIA PIRES

GAECO/MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão contra organização que leiloava ilegalmente veículos apreendidos

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagraram, na terça-feira (03/10), a operação Pátio Ilegal. O objetivo foi cumprir mandados de busca e apreensão nos endereços da Prime Serviços de Reboque, Estacionamento e Locação, localizada em Nova Iguaçu e sua filial em Barra Mansa, além dos endereços residenciais dos quatro sócios e administradores da empresa, em Nova Iguaçu. 

De acordo com a denúncia do GAECO/MPRJ, os sócios da Prime teriam leiloado indevidamente ao menos 162 veículos apreendidos em inquéritos policiais e/ou processos judiciais, dos quais tinham a posse em razão de contrato firmado com a Prefeitura de Barra Mansa. Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, peculato apropriação e peculato-desvio. Com o leilão dos veículos, os denunciados teriam embolsado indevidamente mais de R$ 3 milhões.   

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, que também determinou a indisponibilidade e bloqueio de bens dos denunciados e da pessoa jurídica, além da suspensão do contrato de concessão de serviço público firmado com a Prefeitura Municipal do Município, bem como a quebra de sigilo bancário e fiscal dos denunciados.    

 

A denúncia relata que os crimes teriam ocorrido de junho de 2019 até os dias atuais, no município de Barra Mansa e arredores. Em razão do contrato de concessão de serviço público firmado entre a Prime e o Município de Barra Mansa, os veículos apreendidos em procedimentos de Polícia Judiciária ficavam sob a guarda da empresa, que teria promovido leilão dos automóveis sem prévia autorização judicial ou da autoridade policial, sob argumento de custeio das despesas de remoção e guarda diária no pátio da empresa. Os valores obtidos nos leilões tampouco teriam sido depositados em juízo ou devolvidos aos proprietários dos veículos.   

As provas colhidas pelo GAECO/MPRJ também revelaram que, em alguns casos, os criminosos usaram um mesmo documento como modelo, alterando somente os dados do veículo. Nesses casos, independente do ano de fabricação e da marca, os carros foram leiloados pelo mesmo valor, R$ 642,22, e para um mesmo comprador.   

As investigações tiveram início a partir da notícia que um carro da marca BMW, apreendido por ocasião de um ato de prisão em flagrante, teria sido destinado à Prime e, posteriormente, vendido mediante leilão sem a devida autorização judicial e com fundamento diverso da finalidade da apreensão. Durante as investigações, a empresa teve seu quadro societário alterado, como tentativa de esquivar os sócios da responsabilidade penal pelos crimes que praticaram.

Por MPRJ

Censo da População Infantojuvenil Acolhida no estado dé divulgado pelo MPRJ

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou, na sexta-feira (06/10), os dados do 31º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro. O levantamento deste ano mostra a diminuição significativa nos últimos anos no tempo em que as crianças e adolescentes permanecem acolhidos. O 31º Censo revela que estão em regime de acolhimento há mais de um ano e meio 28,9% das crianças e adolescentes. Em 2022 eram 33,8%. Para se ter uma ideia, em 2021 esse grupo correspondia a 39,7%. O número de crianças e adolescentes acolhidos manteve patamar estável, subindo de 1.455 para 1.512.

Participaram da mesa de abertura do evento, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI/MPRJ), procuradora de Justiça Ediléa Gonçalves dos Santos Cesario, representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; o subcorregedor-geral, procurador de Justiça Galdino Augusto Coelho Bordallo; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça David Francisco de Faria; o diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do MPRJ (IERBB/MPRJ), promotor de Justiça Leandro Navega; a procuradora de Justiça Maria Amélia Barretto Peixoto, idealizadora do Módulo Criança e Adolescente (MCA/MPRJ); e o presidente da Associação do MPRJ (Amperj), procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana.

A respeito dos dados, a subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (não infracional), promotora de Justiça Raquel Madruga, ressaltou que a redução no tempo de acolhimento indica que o sistema tem melhorado e cumprido seu papel de promoção do convívio familiar e comunitários de crianças e adolescentes. "A articulação intersetorial promovida pelo sistema resulta em maior agilidade na adoção de medidas de proteção em favor dos acolhidos, como demonstram os dados do Censo ao longo dos anos", destacou a subcoordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ.

O censo MCA contém informações sobre a realidade de crianças e adolescentes que se encontram em serviços de acolhimento e daqueles aptos para a adoção, servindo como referência para a discussão e construção de políticas públicas. Entre os dados em destaque, o novo censo mostra que cresceu em números absolutos e também proporcionalmente os acolhidos em razão de abuso sexual ou por estarem em situação de rua. Esses dois fatores passaram a ocupar, respectivamente, o quinto e o quarto principal motivo de acolhimento. Os três primeiros permanecem sendo negligência, abandono e abuso físico ou psicológico. Por outro lado, destaca-se a expressiva redução no número de acolhidos por motivo de guarda ou tutela malsucedida. O mapa deste ano também revela que o Estado perdeu cinco abrigos institucionais e um de modalidade casa-lar em relação ao ano passado.

Ao longo do evento, foram discutidas estratégias para a implantação de acolhimento em família acolhedora e debatidos os desafios práticos para a implementação de tal serviço. A programação contou com exposições dos promotores de Justiça Sidney Fiori (MPTO), Luciana Grumbach (MPRJ), Lucas Bernardes (MPRJ), da coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar de Macaé, Milena de Freitas, da assistente social Ana Cristina Reis e da psicóloga Lirian de Sousa.

Ao término do evento, em cerimônia dedicada aos participantes inscritos, foram apresentados os trabalhos vencedores do “XIII Concurso Cultural MCA”. Foram premiadas 11 crianças e adolescentes que atualmente encontram-se em serviços de acolhimento no estado. O MPRJ recebeu os trabalhos artísticos, como desenhos, vídeos, redações, maquetes, artesanato, canto e outros, avaliados pela comissão julgadora do concurso. Na categoria infantil, foram reconhecidos Ester, de 5 anos de idade; Miriam, de 4 anos; Ana Beatriz, de 9 anos; Davi, também de 9 anos; e Stela, de 12 anos. Já na categoria adolescente, foram premiados Marcos, de 13 anos; Lukas, de 15 anos; Douglas, de 16 anos; Thauan, Paloma e Fabricio, todos de 17 anos. 

Confira aqui na íntegra os dados do 31º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro.

Embalados por Bacellar, bolsonaristas criticam política de segurança de Castro

 O assassinato de três médicos na madrugada desta quinta-feira na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, levantou um movimento de revolta na bancada bolsonarista sobre a política de segurança do governo Cláudio Castro. O presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL), criticou abertamente a ausência dos chefes das polícias.

A cúpula da segurança pública está no Sul Fluminense acompanhando Castro em uma agenda política, sob a bandeira do programa Governo Itinerante. Bacellar fez analogia com os médicos, que fazem plantão para atendimento de emergências.

Logo na sequência, Filippe Poubel (PL) afirmou que é aliado do governador, mas não subordinado. Ele também criticou a ausência dos agentes, e afirmou que a Comissão de Segurança Pública da Alerj é apenas “decorativa”. Segundo o deputado, não há diálogo entre os integrantes do grupo e o Palácio Guanabara no que tange à segurança.

O deputado Márcio Gualberto (PL) fez coro ao colega, mas tentou aliviar para o lado de Cláudio Castro, dizendo acreditar que o governador está sendo “induzido ao erro”. “As pessoas estão sendo violentadas dia e noite nesse estado, um estado que precisa arrecadar recursos. É preciso tirar esses péssimos gestores, esses que se dizem especialistas em segurança, mas não são. Vejam as mudanças, quem está colocando essas pessoas lá?”, disse o deputado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Amorim (PTB), afirmou que a política de segurança do estado está “falida”. “É inadmissível em um dos lugares mais nobres da cidade, em uma região turística, indivíduos fortemente armados circulam na maior tranquilidade, sem serem interceptados pela polícia. É uma política fracassada de segurança pública, não tem ostensividade, não tem polícia na rua”.

Alexandre Knoploch vai disputar vaga na Câmara do Rio

 Exonerado no Diário Oficial de segunda-feira do cargo de subsecretário estadual de Transformação Digital, o ex-deputado Alexandre Knoploch vai disputar uma cadeirinha na Câmara do Rio no ano que vem.

Sua ficha de filiação ao PL foi abonada por ninguém menos que o disputadíssimo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Jovem é preso no centro de Itaocara Aplicando golpe do PIX!

 

No início da noite desta quinta-feira um jovem de 17 anos foi preso no centro de Itaocara por estar realizando golpe do PIX.

O jovem foi preso pela Patamo da 2ª CIA, os policiais capturaram o jovem no calçadão de Itaocara e o encaminharam para a 135ªDP de Itaocara.

Segundo informações repassadas o jovem é natural do Rio de Janeiro e estava residindo em Aperibé.

Parabéns aos policiais SGT Dinei, SGT Lugão e CB Ornelas.

Atraso no pagamento de professores da rede municipal reforça quadro de crise financeira.

 Salários deveriam ter sido pagos dia 25 de setembro; porém, não foram depositados, podendo acontecer até sexta-feira.

Alfredão decretou contingenciamento de despesas em junho; mas revogou o decreto em julho

Mergulhado em crise financeira considerada histórica e sob suspeita de improbidades que colocam o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão) e alguns assessores na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o governo de Itaperuna tem a credibilidade cada vez mais abalada.

Denúncias de ter “desaparecido” com R$ 65 milhões que teriam de ser repassados ao Hospital São José do Avaí; utilização da máquina administrativa em campanha eleitoral no ano passado; desvio de R$ 5,2 milhões envolvendo a Secretaria de Agricultura estão na pauta das investigações do MPRJ.O assunto vem gerando polêmica nas sessões da Câmara Municipal e junto à opinião pública; a expectativa quanto ao risco de Alfredão vir a ser afastado do cargo ganha musculatura. O peso contra o prefeito é grande e a semana começa com mais um: o atraso no pagamento dos salários dos professores.

A categoria reclama que, pelo cronograma oficial do governo municipal, teria de ter recebido no dia 25 de setembro; mas alega que até esta quarta-feira (4) o dinheiro não entrou em conta. No entanto, informação extraoficial aponta que pode ser realizado hoje sexta-feira (6) e o problema poderá estar solucionado.

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Os profissionais de Educação não são os únicos afetados pelos problemas administrativos em Itaperuna; trabalhadores da Saúde também estão na lista dos prejudicados, além do pessoal que recebe através do RPA (Recibo de Pagamento Autônomo.

A oposição acusa que a grave crise financeira é conseqüência de desmandos; quem defende o governo na Câmara rebate e alega tratar-se de um caso de queda de arrecadação enfrentada por vários municípios. Em junho, o governo anunciou medidas de contingenciamento de despesas, visando assegurar a estabilidade e o equilíbrio das contas públicas e controlar e direcionar os recursos disponíveis.

DECRETO POLÊMICO - Por meio de decreto, Alfredão contingenciou, por 120 dias, 20% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários e servidores comissionados com remuneração superior a R$ 3.000,00, a contar de junho.

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Também foi decretada a suspensão dos pagamentos das gratificações técnico científico das remunerações dos servidores públicos estáveis e efetivos; e das horas extras e adicional de serviços extras dos servidores públicos estáveis e efetivos, por 120 dias; além de diárias e viagens fora do município, com ressalvas.

Acham que somos palhaços?!

No entanto, ganhou característica de “bomba”, principalmente por ferir benefícios garantidos pelo estatuto dos servidores municipais. Pressionado por vereadores, servidores públicos e representantes do sindicato da categoria, no dia 19 de julho Alfredão resolveu revogar as medidas.

Embora o prefeito tivesse recuado do decreto, existem questionamentos resumindo que poderia ser mantida a parte que trata dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários e servidores comissionados. O Dia tentou ouvir o governo sobre o pagamento dos professores; mas o Decom não respondeu.

Homem é agredido pelo filho

foto ilustrativa da internet

Homem é agredido pelo filho em Itaperuna

Um homem de 51 anos foi agredido pelo próprio filho no interior da residência localizada no bairro Surubi. Na noite desta quarta-feira (04), no imóvel, policiais militares se depararam com o jovem de 19 anos muito nervoso. Ele confessou ter consumido cocaína de seis pinos, pretendia vender 10 unidades do entorpecente para comprar ainda mais.

Os militares encontraram 10 pinos de cocaína que estavam do lado externo da residência. Pai e filho foram conduzidos para a 143ª DP.

O rapaz foi enquadrado por posse e uso de droga, sendo liberado após assinar termo circunstanciado.

Servidor público federal aposentado antes de 2008 ganha direito a reajuste pela inflação. Entenda

Decisão do STF resolve impasse criado por reforma de 2003 e garante correção a partir de 2004; é possível pedir retroativo de 5 anos.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana permitirá que servidores públicos federais aposentados antes de 2008 peçam a correção pela inflação de suas remunerações. A medida vale também para pensionistas. 

Por unanimidade, os ministros rejeitaram um recurso da União contra uma decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). O caso tem repercussão geral – ou seja, servirá de referência para todos os julgamentos sobre o mesmo tema.

Entenda, abaixo, o impacto da decisão e quem pode ser beneficiado.

Vácuo de 4 anos

A Reforma da Previdência de 2003, aprovada no início do primeiro governo Lula, acabou com a paridade entre os reajustes dos servidores da ativa e os aposentados e pensionistas.

Até então, toda vez que uma categoria conseguia o reajuste, os aposentados e pensionistas tinham suas remunerações corrigidas pelo mesmo percentual.

Com o fim da paridade, uma lei de 2004 determinou que a aposentadoria dos servidores federais deveria ser corrigida na mesma data em que houvesse o reajuste no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, dos beneficiários do INSS.

Mas esta lei não definiu qual seria o índice de reajuste.

Este vácuo legal só foi resolvido em 2008, quando ficou definido que o mesmo índice deveria ser usado no INSS deveria valer para os servidores, ou seja, no caso, a taxa de inflação INPC.

O que foi julgado?

A União entrou com um recurso contra uma decisão do TRF-4 que considerou válida a revisão das aposentadorias e pensões pagos em período anterior ao da lei de 2008 para reajustar os valores pelo INPC.

O Supremo decidiu que este reajuste é constitucional, ou seja, rejeitou o recurso da União.

O que muda na prática?

Para quem se aposentou entre 2004 e 2008, havia um vácuo legal que foi resolvido pela decisão do STF.

A decisão do Supremo fixou o entendimento de que independente da existência de lei no período entre 2004 e 2008, o valor é devido de reajuste é devido aos servidores, porque a Constituição Federal previa esse direito.

Dessa forma, ficou determinado também que servidores com ações na Justiça passarão a ter o efeito prático do reajuste percentual acumulado a partir do momento da decisão judicial.

Quais serão os índices de reajuste aplicados?

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige os benefícios do INSS, teve as seguintes altas entre 2004 e 2008, período do vácuo legal agora equacionado pelo Supremo:

2004: 4,53%;

2005: 6,35%;

2006: 5%;

2007: 3,30%.

Quem não entrou na Justiça poderá abrir ação? E para os servidores que abriram ações, como ficará a decisão dos processos?

A maioria dessas ações são movidas por associações e sindicatos de servidores públicos, que exigem o retroativo dos últimos cinco anos a partir da propositura da ação, no lugar dos índices de 2004 a 2008. Esse pedido é baseado em uma portaria do Ministério da Previdência Social, que dá abertura jurídica a este tipo de proposição.

No entendimento das entidades representativas do funcionalismo, solicitar o retroativo dos cinco últimos anos pode ser vantajoso, a depender do caso e do salário da categoria, já que os índices são mais robustos.

No entendimento das entidades representativas do funcionalismo, solicitar o retroativo dos cinco últimos anos pode ser vantajoso, a depender do caso e do salário da categoria, já que os índices são mais robustos.

Por exemplo, se o servidor propuser uma ação para reaver esses reajustes neste ano de 2023, o processo valerá o retroativo dos cinco anos, que incidiria em 2018. Os juízes passam a ficar vinculados a essa decisão, para conceder o reajuste acumulado e pagar os atrasados dos últimos cinco anos, após entendimento do STF.

Veja lista tabela de reajustes do Regime Geral de Previdência Social, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor:

2008: 5%

2009: 5,92%

2010: 7,72%

2011: 6,47%

2012: 6,08%

2013: 6,20%

2014: 5,56%

2015: 6,23%

2016: 11,28%

2017: 6,58%

2018: 2,07%

2019: 3,43%

2020: 4,48%

2021: 5,45%

2022: 10,16%

2023: 5,93%

OORTUNIDADE: Pádua e Itaperuna com quatro cursos gratuitos em diferentes áreas

 Quem busca se inserir no mercado de trabalho conta com quatro cursos gratuitos ainda com vagas abertas nas unidades da Firjan SENAI de Itaperuna e

Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Em Pádua, estão disponíveis dois cursos para assistente administrativo (sob critérios diferentes) e um de Programador Back-End; já em Itaperuna, ainda há vagas para o curso de Modelista.

Em Pádua, uma das opções gratuitas é a de formação de assistente administrativo para jovens de 14 a 24 anos no turno da tarde. Para este, é preciso estar matriculado no nono ano do Ensino Fundamental ou ter concluído o Ensino Médio, entre outros critérios que podem ser acessados neste link. As inscrições podem ser feitas até esta sexta-feira (6/10).

A unidade conta ainda com outra opção gratuita para formação de Assistente Administrativo, para adultos, com aulas no período noturno. Há também disponibilidade para cursos em TI, uma das áreas de maior contratação em todo o mundo: o de “Programador Back-End”, que utiliza linguagens de programação responsáveis por conectar a internet com o banco de dados de empresas e instituições. Ambos os cursos estão com vagas abertas até segunda-feira (9/10).

Outras informações sobre as oportunidades em Pádua podem ser obtidas pelo telefone (que também funciona como WhatsApp): (22) 3853-9149.

Vaga gratuita em Itaperuna

Já na unidade da Firjan SENAI Itaperuna, ainda há vagas gratuitas para o curso de Modelista, a fim de atender a indústria têxtil da região, uma das principais forças econômicas do Noroeste Fluminense. Nele o interessado aprenderá técnicas de drapping, modelagem básica, encaixe no computador, entre outras. As aulas são no período da noite, e as inscrições poder feitas até segunda-feira (9/10).

O curso é em parceira com o Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas do Noroeste (Sincronerj), e as inscrições podem ser feitas no link: bit.ly/senaimodelista. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (que também funciona como WhatsApp): (22) 3811-2208.

Paróquia de Itaperuna promove bênção dos animais no dia de São Francisco de Assis

 

A Igreja celebrou, nesta quarta-feira (04/10), o dia de São Francisco de Assis, considerado protetor dos animais e padroeiro da ecologia. Na Diocese de Campos várias ações foram realizadas pelas paróquias para comemorar a data. No município de Itaperuna, no Vicariato Noroeste, os fiéis se reuniram na Concha Acústica no Centro da cidade, próximo a Paróquia São José do Avahy, para a bênção dos animais realizada pelo vigário episcopal e pároco Pe. Luiz Carlos Reis do Amorim.

Vários fiéis se reuniram próximo ao sacerdote que fazia as orações e aspergia com água benta. A paróquia organizou dois horários para a bênção dos animais sendo às 09h e às 20h, na Concha Acústica. De acordo com o sacerdote, o dia tem um simbolismo para as pessoas.

“São Francisco sempre demonstrou um amor aos pobres, mas também aos animais e à natureza. Hoje, o Papa Francisco lançou a segunda parte da Laudato Si, a Laudate Deum, que fala sobre o amor à natureza e a casa comum. Que São Francisco nos inspire”, afirmou o Pe. Luiz.

Segundo o Bispo Diocesano de Campos, Dom Roberto Francisco, na segunda parte o Papa Francisco retoma alguns temas com a importância da vida humana, como justamente nós somos a espécie que cuida das outras.

“São Francisco é o paradigma do cuidado, amor, carinho ao Deus criador, Pai da bondade, misericordioso, homem potente e querido Deus que sempre justamente protege a todas as criaturas. E, justamente, é o dia dos animais. A nossa doutrina, mensagem, especialmente imitando a São Francisco, mostra na biodiversidade a harmonia que tem toda a mãe-terra, essa riqueza, a singularidade de cada ser. Cada ser, a partir do amor criador de Deus, mostra justamente a beleza com o qual Deus também nos cria para desfrutar e para cuidar e para cultivar essa beleza que está na Terra. Então, neste dia, façamos um ato de amor às nossas irmãs animais”, afirmou Dom Roberto.

Em Santo Antônio de Pádua, teve o evento também na Igreja Matriz de Santo Antônio.

Agradecemos a Diocese de Campos pelo envio do material.

Operação ASSEPSIA VI: Foragidos da Operação, são detidos eles estariam retornando para Itaocara

 Na tarde de hoje, uma equipe desta distrital recebeu a informação de que dois procurados da Operação ASSEPSIA VI, estariam retornando para Itaocara.

A equipe realizou um cerco na Rodovia e obteve exito na captura dos 2 homens, que vinham num veículo Nissan . Foi mais uma ação conjunta entre Policia Civil e Policia Militar.

Os presos não ofereceram resistência e receberam voz de prisão no local. Após a formalização do cumprimento, o preso será encaminhado à Audiência de Custódia, ficando a disposição da Justiça.

DISQUE DENÚNCIA – WHATSAPP 135ª DP (21) 98322-0633

“POLÍCIA CIVIL EM DEFESA DE QUEM PRECISAR "

35 anos da Constituição: Direitos sociais, democracia e harmonia entre Poderes são desafios, apontam especialistas

 A Constituição Federal Brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5), mas ainda há desafios a serem enfrentados para que as garantias de direitos conquistados com a promulgação do texto na década de 1980 sejam efetivamente respeitadas. Entre os desafios levantados por especialistas estão: direitos sociais, democracia e harmonia entre Poderes.

A publicação da atual Constituição ocorreu, mais precisamente, em 5 de outubro de 1988 e se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, após 21 anos de regime militar (leia mais abaixo). Ao analisar esse contexto, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Paixão, argumentou que os desafios de 2023 não estão muito distantes daqueles do passado.

E, para a completa vigência do Estado Democrático de Direito, segundo Paixão, é necessário romper barreiras como as das altas taxas de homicídio, das desigualdades sociais, das discriminações e da violência policial. Ainda segundo o professor, só assim será possível construir uma sociedade melhor.

aixão destacou ainda questões como o combate às fake news e ao discurso de ódio. Segundo ele, "é totalmente possível extrair do texto constitucional a vedação dessas posturas".

"O artigo 5º da Constituição, além de prever a liberdade de expressão, também estipula a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação", detalhou.

Já para o advogado constitucionalista Max Kolbe, a Constituição Federal estabelece de forma clara e objetiva as atribuições de cada Poder. Assim, ele menciona que, 'ainda que os Poderes da República sejam independentes e harmônicos entre si, há um sistema de freios e contrapesos absolutamente legítimo e eficaz previsto'.

Mesmo assim, o especialista destacou a independência entre os Poderes como um dos tópicos que devem nortear a discussão sobre o futuro da Constituição.

"A meu sentir, o maior desafio a ser perseguido por nossa atual Constituição é a harmonia e, acima de tudo, a independência entre os Poderes, ou seja, sem que um não interfira na atribuição do outro; o respeito aos direitos e as garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição Federal; a efetivação dos direitos sociais e, acima de tudo, efetivar a vontade do Constituinte Originário quando da efetivação do Preâmbulo Constitucional", explicou.

Diante disso, o advogado constitucionalista Mozar Carvalho analisa ser fundamental que a interpretação e aplicação da Constituição ocorra de forma íntegra, sem desvios motivados por conveniências políticas momentâneas.

Para tanto, o especialista relembra e reforça que a Constituição de 1988 é reconhecida pela riqueza de direitos e garantias fundamentais, bem como por estabelecer objetivos expressos para a construção de uma sociedade justa, livre e solidária.

História da Constituição

O debate sobre a nova Constituição começou em julho de 1985, com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, ela foi presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco.

O anteprojeto constitucional foi entregue em setembro de 1986 e embora não tenha sido encaminhado ao Congresso, foi publicado e serviu de base para debates sobre a construção da nova Constituição em um trabalho de diversas etapas.

O senador Afonso Arinos se tornou um dos constituintes, tendo sido designado presidente da Comissão de Sistematização, uma das etapas desse processo.

Direitos adquiridos com a nova Constituição:

Criação do Sistema Único de Saúde (SUS);

Educação como dever do estado;

Elaboração do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

Acesso à cultura e proteção às manifestações culturais diversas;

Reconhecimento e importância da biodiversidade;

Possibilidade dos cidadãos apresentarem PEC com a assinatura de 1% do eleitorado;

Política de valorização do salário mínimo.

Programa Patrulha Rural da PM chega Santo Antônio de Pádua e Itaperuna

 

Apresentação do programa Patrulha Rural ao produtores rurais aconteceu em Pádua na semana passada e hoje, e o lançamento ás 11:00hs.

O programa Patrulha Rural da PM, que já opera em Campos, será estendido para dois municípios da região Noroeste do estado: Itaperuna e Santo Antônio de Pádua. As cerimônias de lançamento dos dois novos módulos serão realizadas nesta quinta-feira, 5 de outubro, às 9h30m no quartel do 29º BPM (Itaperuna) e às 11h30m no quartel do 36º BPM (Santo Antônio de Pádua). O programa tem como objetivo aumentar a presença da PM em áreas rurais, combatendo o crime e garantindo a segurança da população.

A campeã do Olympia Sul-americano na categoria Bikini é Itaperunense

 Júlia Theodoro uma das atletas mais promissoras do País

Júlia Theodoro atleta categoria Bikini Fitnnes, filiada a NPC (National Physique Committee ) que é a maior organização de fisiculturismo do mundo, empresa promotora do Mr.Olympia. Júlia estreou em dezembro do ano passado, e já na sua estreia, se consagrou campeã na sua categoria e campeã geral, já em agosto deste ano fez dobradinha inédita no mês se consagrando campeã geral na copa Excalibur em Vitória- ES e no campeonato Rio Pro na cidade do Rio de janeiro.

Neste final de semana Júlia foi campeã do Olympia sul-americano que aconteceu em Rosário na Argentina, Júlia Theodoro é uma atleta promissora em uma categoria extremamente disputada.

Para Júlia sonhar e realizar é questão de honra, a atleta nos contou que durante a pandemia conseguiu realizar um grande sonho que era de cursar odontologia e junto veio a vontade de preparar o corpo para sua formatura que acontecerá no final de 2024, nesse foco a jovem conheceu seu treinador Deyvid Simões e juntos começaram um trabalho para entrar para a história.

O próximo passo da Itaperunense agora e se tornar atleta profissional de fisiculturismo!

Fonte: Flavia Pires