Fraudes na Saúde: MPRJ faz operação para cumprir mandados de prisão.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realiza, nesta terça-feira (25/07), a fase 2 da operação Burnout, para desbaratar uma organização criminosa que atua na área de Saúde de Itaocara.

Dentre outras ilicitudes em apuração, o grupo instalou uma clínica de fisioterapia na cidade, conveniada à Prefeitura, e utilizava-se de números falsos para aumentar as estatísticas de atendimentos, recebendo recursos públicos irregulares devido à prática. A operação cumpre seis mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão, nos municípios de Itaocara, Santo Antônio de Pádua, Belford Roxo, São João de Meriti e Nova Iguaçu. Além das prisões, o MPRJ obteve o afastamento do cargo da secretária de Saúde de Itaocara, Sanya Duarte Linhares Coelho.

As investigações conduzidas pelo GAECO/MPRJ demonstraram que os nove denunciados atuaram para lesar os cofres públicos, inflando artificialmente o número de atendimentos que eram realizados na clínica de fisioterapia para receber mais recursos do município. Durante a gestão do então secretário municipal de Saúde, o denunciado Genaldo Dantas Neto, entre os anos de 2022 e 2023, foi feita a contratação da Clínica de Fisioterapia Saúde Ativa, cujos sócios de fato eram os também denunciados Renan Alves Ferreira, Kauly Luz Neves, Tiago Rodrigues Monteiro e Vander Louzada de Araújo.

Após a realização da primeira fase da operação, em abril de 2023, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, verificou-se que houve evidente conluio entre alguns denunciados com o objetivo de introduzir o serviço de Fisioterapia no município.m, valendo-se o grupo do apoio de pessoas que trabalhavam na área de regulação municipal, bem como da atuação concreta do então vereador e, posteriormente, presidente da Câmara Municipal, Jaderson Aleixo Couto Silva, também denunciado.

Em um segundo momento, já com a Clínica de Fisioterapia Saúde Ativa em funcionamento, foram angariados para o grupo outros servidores públicos com o objetivo de garantir os pagamentos de valores claramente incompatíveis com os serviços prestados. Com isso, a movimentação da Clínica era criada de forma artificial, cabendo aos próprios proprietários buscarem pessoas na rua, igrejas e outros eventos sociais para que fossem realizar tratamento no local, tudo com o objetivo de justificar a demanda e os altos valores cobrados da municipalidade.

Para garantir os desvios de recursos, o grupo inicial, formado pelos sócios da Clínica, além de Jaderson e Genaldo, cooptou os servidores públicos Hebert da Silva Py, então assessor jurídico do prefeito, Sanya, à época coordenadora de Regulação da Secretaria de Saúde e que, com a saída de Genaldo, determinada judicialmente, passou a ocupar o cargo de secretária, e Carlos Eduardo dos Reis e Souza, servidor contratado da Secretaria de Saúde na área contábil.

O grupo se associou com o objetivo claro de facilitar o pagamento de valores, independentemente dos serviços efetivamente prestados, forçando os limites orçamentários do município. A Clínica prestaria serviços de forma complementar aos já realizados diretamente pela Prefeitura, mas acabou utilizando a estrutura da qual tinha acesso para direcionar pacientes que, regularmente, estariam sendo atendidos, sem custos adicionais, pelas estruturas já existentes da secretaria.

Com base nas investigações conduzidas pelo GAECO, o Juízo determinou a prisão preventiva dos denunciados Jaderson Aleixo, Carlos Eduardo, Hebert, Kauly, Tiago e Renan, além do afastamento de Sanya e do sequestro de bens de todos os nove denunciados, incluindo Vander Louzada de Araújo, sócio oculto da Clínica.

Fonte: Ascom/MPRJ