Programa do Ministério de Justiça complementa o ‘Desenrola’, com foco em consumidores com dívidas de modo geral, não apenas bancárias.
O Renegocia, mutirão organizado pelo governo federal para negociar dívidas com empresas de telefonia, água, energia elétrica e instituições financeiras, entre outras, começa nesta segunda-feira (24) e vai até 11 de agosto.
Segundo o governo, o Renegocia é uma ação complementar ao Desenrola Brasil - que começou neste mês para quem tem dívidas com bancos e financeiras - criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, com foco em prevenir o superendividamento e garantir a preservação do mínimo existencial.
Para participar do mutirão Renegocia, o cidadão deverá procurar os órgãos de defesa do consumidor de todo o país (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor). É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
No mutirão, a pessoa só não vai poder renegociar dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
"O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos", destaca o ministério, em nota.
"O superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras. Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência", ressalta o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
"Por isso, a Senacon, juntamente com toda a equipe do Ministério da Justiça, está organizando um grande mutirão, tendo os Procons como alavanca principal desse processo. Ele servirá para promovermos uma ampla renegociação dessas dívidas e para que as pessoas possam reconstruir a sua cidadania", diz.
Quem pode participar do Renegocia?
O mutirão de negociação de dívidas tem como foco principal a prevenção do superendividamento, ou seja, evitar que os consumidores entrem em um nível de endividamento que ultrapasse a sua capacidade de pagamento. Mesmo assim, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Como participar do Renegocia?
Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade, entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
A ferramenta do Consumidor.gov possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, sem a necessidade de instauração de processo administrativo ou judicial, explica o ministério.
“O site é mais uma alternativa para ampliar o atendimento à população, não substituindo o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio dos canais tradicionais”, ressalta a nota.
Procon/SP: posto especial e destaques na plataforma
Em nota, a Fundação Procon-SP confirmou que participará do mutirão “Renegocia!”, recebendo as demandas que surgirem em função campanha no estado de São Paulo e orientando os consumidores nos casos que forem apresentados na plataforma Procon-SP ou presencialmente em um posto especialmente criado na Capital.
O Procon-SP informou que está entrando em contato com fornecedores – bancos, empresas concessionárias de serviços essenciais, dentre outros - sobre as demandas da campanha, que terão o mesmo acompanhamento individual oferecido a todas as reclamações registradas em sua plataforma, para que eles consigam criar as melhores condições possíveis de negociação.
Todos os consumidores residentes no estado de São Paulo poderão se inscrever no Renegocia! pelo site do Procon, que terá um pop-up e um bottom dedicados para facilitar a navegação dos consumidores e que servirá de guia para direcionar a demanda aos especialistas indicados para este atendimento.
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