JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ: Bancada do PL na Alerj adia votação de decreto que poderia aumentar o ICMS da gasolina

quinta-feira, 17 de novembro de 2022

Bancada do PL na Alerj adia votação de decreto que poderia aumentar o ICMS da gasolina

 




Proposta saiu da pauta desta quinta-feira após obstrução dos deputados liberais

 

Líder da bancada do PL na Alerj, o deputado estadual Dr. Serginho solicitou obstrução da pauta, no início da sessão plenária desta quarta-feira (16), até que sejam votados todos os vetos do governador Cláudio Castro (PL) que já se encontram com prazo de 30 dias vencido na Casa. O objetivo da estratégia foi barrar a votação do Projeto de Decreto Legislativo 74/2022, que derruba o decreto do governador que diminuiu a alíquota do ICMS da gasolina no Estado. A proposta, de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e do deputado Luiz Paulo (PSD), estava prevista para ser votada nesta quinta-feira, 17.

¨É um absurdo querer suspender a redução do imposto da gasolina justamente, agora, que a população fluminense começa a sentir os efeitos da retomada da economia. A decisão é fruto de lei complementar federal e o Estado tem o dever de cumprir essa lei. Não vou permitir esse retrocesso¨, ressaltou Dr. Serginho.

O decreto que reduziu a alíquota de ICMS da gasolina no Rio de Janeiro de 32% para 18% foi editado em julho, logo após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei Complementar 194/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que limitou o imposto estadual sobre energia, combustíveis, transportes e comunicações.

Para ampliar a discussão, o deputado Anderson Moraes (PL) pediu que a Comissão de Orçamento convide o secretário de Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a arrecadação de ICMS no estado.

"Esse discurso de queda de arrecadação é falho. O estado pode ter deixado de ganhar com combustíveis, mas precisa mostrar claramente que passou a arrecadar com outros produtos submetidos à alíquota. Quando o dinheiro é mantido no bolso do cidadão, ele gasta mais com outras compras e paga imposto da mesma forma. Sem contar o incremento com aumento de outras receitas, como royalties de petróleo e IPVA em comparação com o Orçamento de 2022", afirmou Anderson Moraes.

Gisele Macedo

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