Proposta saiu da pauta desta quinta-feira após obstrução dos
deputados liberais
Líder da
bancada do PL na Alerj, o deputado estadual Dr. Serginho solicitou obstrução da
pauta, no início da sessão plenária desta quarta-feira (16), até que sejam
votados todos os vetos do governador Cláudio Castro (PL) que já se encontram
com prazo de 30 dias vencido na Casa. O objetivo da estratégia foi barrar a
votação do Projeto de Decreto Legislativo 74/2022, que derruba o decreto do
governador que diminuiu a alíquota do ICMS da gasolina no Estado. A
proposta, de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e do deputado
Luiz Paulo (PSD), estava prevista para ser votada nesta quinta-feira, 17.
¨É um
absurdo querer suspender a redução do imposto da gasolina justamente, agora,
que a população fluminense começa a sentir os efeitos da retomada da economia.
A decisão é fruto de lei complementar federal e o Estado tem o dever de cumprir
essa lei. Não vou permitir esse retrocesso¨, ressaltou Dr. Serginho.
O decreto
que reduziu a alíquota de ICMS da gasolina no Rio de Janeiro de 32% para 18%
foi editado em julho, logo após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei
Complementar 194/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que limitou o imposto
estadual sobre energia, combustíveis, transportes e comunicações.
Para ampliar
a discussão, o deputado Anderson Moraes (PL) pediu que a Comissão de Orçamento
convide o secretário de Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a
arrecadação de ICMS no estado.
"Esse
discurso de queda de arrecadação é falho. O estado pode ter deixado de ganhar
com combustíveis, mas precisa mostrar claramente que passou a arrecadar com
outros produtos submetidos à alíquota. Quando o dinheiro é mantido no bolso do
cidadão, ele gasta mais com outras compras e paga imposto da mesma forma. Sem
contar o incremento com aumento de outras receitas, como royalties de petróleo
e IPVA em comparação com o Orçamento de 2022", afirmou Anderson Moraes.
Gisele
Macedo
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