Golpe dos royalties municípios tem que ir a luta, e correr atrás.

 

 

Rio - Um documento com 38 assinaturas de parlamentares foi protocolado ontem no Palácio pedindo o veto da presidetenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que pulveriza os royalties de petróleo dos estados produtores por todo o país. O texto diz que o projeto foi aprovado com base em “números enganosos, o que fomentou a discórdia entre os estados”. Do outro lado, 25 governadores se mobilizam para que Dilma sancione a lei. Eles querem entregar a Dilma o documento intitulado “Não veta, Dilma”.

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Sérgio Cabral já admite perder royalties do Pré-sal

 

 

 

                                                                                                                                                                                       

 

 

 

 

 

Os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, aguardam o veto e ameaçam ir à Justiça para salvaguardar os contratos já firmados. Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou que a proposta deve injetar R$ 382,9 milhões nas prefeituras gaúchas em 2013. Em 2011, elas receberam R$ 142,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.

Para o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), os parlamentares usaram de um artifício oportunista, colocando a opinião pública contra os estados produtores para aprovar a redistribuição dos royalties por todos. “Quando não se respeita o direito do outro, inicia-se uma espécie de vale tudo. Só o veto de Dilma pode garantir a unidade federativa”, aponta Garotinho.

Governador fala em veto parcial da presidenta para reduzir prejuízo do estado do Rio

Rio - O governador Sérgio Cabral admitiu nesta quinta-feira que a presidenta Dilma Rousseff vete parcialmente o texto aprovado na Câmara de Deputados. “Este projeto pode ser dividido em duas partes. Um, fala de uma nova distribuição do que já foi licitado. Isso é ilegal e deve ser vetado. E a presidenta Dilma teria condição de sancionar a parte que diz respeito ao novo marco legal (aos campos que ainda não foram licitados do Pré-sal). Para essa nova divisão (de campos não licitados) devemos respeitar o Congresso Nacional, embora também discordarmos do tratamento dado ao Rio”, explicou.

Cabral disse que avaliou com as equipes técnica e jurídica o texto do projeto aprovado. Segundo ele, a nova distribuição, sobre contratos futuros, dá ao Rio uma compensação em respeito ao Artigo 20 da Constituição, mas não na proporção que ele acha justo. “O estado vai perder recursos, porque o regime de partilha acaba com a Participação Especial. Perderemos 60% do que recebemos hoje. Dividiremos outra proporção com os demais estados brasileiros”, acrescentou.

Cabral também reafirmou confiar no veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto. O governador voltou a dizer que, sem os recursos dos contratos atuais, será obrigado a fechar as portas de metade dos serviços públicos oferecidos pelo Governo do estado.
“Pelos nossos cálculos, o Rio perderá R$ 77 bilhões até 2020. Quando falo que não tem Olimpíada e não tem Copa do Mundo, não estou exagerando. Não contem com o governo do estado, pois não terei como pagar a dívida da União e nem como pagar os pensionistas e aposentados”, disse o governador a uma plateia de cerca de 100 empresários fluminenses durante o almoço da entidade Lide — Grupo de Líderes Empresariais, promovido ontem no Hotel Copacabana Palace