Agora é lei: o estado passará a contar com o Programa de Combate ao Preconceito contra Pessoa com Deficiência, nas escolas da rede pública e privada. É o que assegura a lei 6.324/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (20/09). O texto, assinado pelo presidente da Comissão de Defesa da Pessoas Portadora de Deficiência da Alerj (PPD), deputado Márcio Pacheco (PSC), diz que o programa tem como objetivo “ensinar, sensibilizar, conscientizar, capacitar e informar educadores, alunos, e demais profissionais no combate ao preconceito”.
Para Pacheco, ao tratar do assunto com estudantes e professores, o estado não só evita agressões como ganha “cúmplices’ no combate ao preconceito. “Estes jovens podem não saber dimensionar essas agressões. Ao chamarmos a atenção para elas, aumentamos as chances de denúncias, além de inibir a prática ainda comum”, argumenta ele, relatando que recentemente a comissão recebeu denúncia de agressão física e sexual a estudante com deficiência mental em uma escola em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. “Precisamos de programas assim para que casos como este não se repitam”, disse. A nova lei foi sancionada com um veto parcial, que deve retornar para apreciação em plenário.
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