Secretaria de Saúde de Santo Antônio de Pádua confirma 12 casos positivos da Febre Oropouche

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua confirmou nesta quarta-feira, 21 de maio, por nota, que o município possui 12 casos positivos para o vírus Oropouche.

Ainda segundo a Prefeitura, o município possui 23 casos notificados e 02 casos de foram descartados.

O vírus Oropouche é transmitido por mosquitos e pode causar sintomas como febre, dor de cabeça, dores musculares e nas articulações.

A nota da prefeitura destaca que o aumento nos números de casos ocorre devido à intensificação das ações de busca ativa realizada pelas equipes do Departamento de Epidemiologia, em conjunto com a Estratégia em Saúde da Família.

Ainda segundo a nota, a prefeitura informa que equipes estão atuando diretamente nas comunidades, identificando pessoas com sintomas compatíveis, realizando coleta de material e encaminhando para análise laboratorial, tendo o objetivo de detectar precocemente possíveis infecções, com isso a Prefeitura informa que é natural que o número de casos aumente no município.

A Prefeitura pede à população que colabore com as equipes de saúde e pede para que, caso haja sintomas, procure atendimento médico.

Medidas como uso de repelente, proteção contra picadas de mosquito e eliminação de criadouros são essenciais para o controle da doença.

Na última semana, a Secretaria de Estado de Saúde confirmou um óbito pela doença no município de Cachoeiras de Macacu, um homem de 64 anos.

Com informações: JORNAL NA BOCA DO POVO

Entre o medo e a empatia: Dr. Zema defende que liberdade só existe com consciência moral

 Criminalista lança Teoria Tríplice da Delinquência e reacende o debate sobre o papel da ética e da cultura na prevenção à violência

A polarização política e o avanço da criminalidade impõem ao Brasil um desafio urgente: como restaurar a convivência pacífica sem abrir mão das liberdades individuais? Para o advogado criminalista José Maria da Silva Filho, mais conhecido como Dr. Zema, a resposta não está apenas na punição, mas na construção de uma nova consciência moral coletiva.

Com mais de 15 anos de atuação em casos de alta complexidade no Tribunal do Júri, o carioca Dr. Zema apresenta ao país a Teoria Tríplice da Delinquência (TTD), uma proposta que vai além da dogmática penal. Segundo ele, “não basta prender; é preciso entender por que alguém escolhe o mal, e como a sociedade colabora com essa escolha”.

A TTD propõe três pilares para compreender e prevenir a delinquência: a ausência de consciência moral, o colapso da vergonha social saudável e o desaparecimento do medo da punição justa. A partir dessa tríade, o autor oferece não apenas um diagnóstico das raízes do crime, mas caminhos possíveis para restaurar o tecido ético da sociedade.

Advogado criminalista José Maria da Silva Filho, mais conhecido como Dr. Zema

“Minha teoria não é sobre repressão, é sobre reconstrução. Podemos continuar lotando presídios ou começar a restaurar consciências”, afirma.

O ponto mais sensível — e ao mesmo tempo mais revolucionário — da teoria é a reinterpretação do conceito de moral. Para Dr. Zema, a discussão moral foi sequestrada por discursos extremistas: de um lado, o moralismo autoritário; de outro, a negação completa da moral como se ela fosse sinônimo de opressão. “Mas a consciência moral que defendemos não é conservadora nem progressista — é civilizatória”, resume.

A teoria rejeita a ideia de que ter valores significa ser retrógrado. Ao contrário: aponta que valores internos sólidos — como empatia, vergonha de fazer o mal e temor das consequências justas — são o que tornam possível a convivência entre diferentes. “Num território dominado pela milícia ou pelo tráfico, não há diversidade, não há liberdade religiosa, não há respeito às minorias. Quando a moral se rompe, a barbárie avança”, alerta.

A proposta ganha ainda mais peso ao ser apresentada por alguém que conhece de perto as engrenagens da justiça criminal brasileira. Com sólida reputação entre juristas e advogados, Dr. Zema é tribuno experiente, com reconhecida eloquência no Tribunal do Júri. Além disso, é influenciador digital, analista político e ex-ativista social, com forte presença no debate público.

Aos 49 anos, casado e pai de três filhos, ele carrega o legado ético e intelectual de sua família: o pai, Maestro José Maria da Silva (in memoriam), e a mãe, Dona Argentina, que o formaram nos valores da disciplina, da cultura e do respeito ao próximo. “A minha teoria é fruto não só da minha vivência profissional, mas também da minha história de vida”, diz.

A Teoria Tríplice da Delinquência será lançada em formato de livro ainda neste ano e já começa a movimentar universidades, fóruns e grupos de estudos. A proposta é que o conteúdo ultrapasse os muros do Direito e dialogue com educadores, gestores públicos, religiosos e lideranças comunitárias.

“Não é uma teoria para ficar na prateleira. É para ajudar o Brasil a entender que liberdade plena só existe quando há compromisso ético com o bem-estar coletivo. Esse é o papel da nova consciência moral”, conclui.

Joabs Sobrinho: Conheça o Criminalista Brasileiro que Conquistou Espaço em Casos de Alta Complexidade e Repercussão Internacional na TV Advogado

 Advogado com atuação estratégica e humanizada representa vítimas em processos de forte apelo social e se consolida como referência no Direito Penal

O advogado criminalista Joabs Manoel da Silva Sobrinho tem ganhado notoriedade nacional e internacional por sua atuação em casos de alta complexidade e sensibilidade. CEO do escritório J Sobrinho Advogados Associados, com sedes no Rio de Janeiro, São Paulo e Nova Iorque, ele atua em processos que envolvem grande repercussão midiática, sem perder de vista o compromisso com a verdade, a dignidade das vítimas e a ética profissional.

Formado em Direito e com especializações em Direito Penal, Processo Penal, Direito Civil e Processo Civil, o advogado ainda ampliou sua formação com estudos em Criminologia e Segurança Pública, o que confere uma abordagem integrada à sua prática jurídica.

Joabs Sobrinho esteve à frente de casos de grande repercussão, como a defesa da primeira vítima do anestesista Geovanni Bezerra, acusado de abusar de pacientes sedadas em hospitais. Também teve atuação decisiva na Operação Pyramis, que desvendou um dos maiores esquemas de pirâmide financeira do Rio de Janeiro, com milhares de vítimas lesadas.

Advogado criminalista
 Joabs Manoel da Silva Sobrinho

Em ambos os casos, sua estratégia jurídica, aliada à escuta ativa e à humanização no trato com as vítimas, foi fundamental para o avanço dos processos e para a comoção social que se seguiu. A repercussão internacional foi impulsionada por dezenas de entrevistas concedidas a emissoras de TV aberta e fechada, tanto no Brasil quanto no exterior.

Somente com a exibição de uma das reportagens no programa Domingo Espetacular, Dr. Joabs conseguiu levar a posição da vítima - sem expô-la -, por ele representada, a mais de 42 países. Nacionalmente, sua atuação no caso do anestesista gerou mais de 600 matérias jornalísticas apenas nas primeiras semanas, e totalizando 2.000 mil, até o terceiro desdobramento, o que mobilizou o Judiciário e contribuiu para que a primeira vítima - que não teve imagens do crime registradas - fosse ouvida com respeito e tratada com equidade no processo.

Outros episódios também marcaram sua trajetória, como a defesa dos ex-integrantes do grupo de funk “Os Hawaianos”, e a atuação no caso da atriz Jeniffer Oliveira, vítima de agressões físicas e psicológicas. Sua conduta técnica e sensível tem sido destaque em processos que exigem não apenas conhecimento legal, mas também equilíbrio emocional e responsabilidade social.

Além da atuação nos tribunais, o advogado utiliza suas redes sociais e canais digitais — como Instagram, YouTube e o portal Jusbrasil — para compartilhar conteúdo jurídico acessível e esclarecer dúvidas da população. Em seus artigos, discute temas relevantes como a legítima defesa em contextos de invasão domiciliar e os limites do desforço possessório, promovendo a educação jurídica e o debate público.

Com um posicionamento firme em prol da justiça e uma atuação que alia técnica, ética e sensibilidade, Joabs Sobrinho vem se consolidando como um dos principais nomes do Direito Penal contemporâneo no Brasil, e ampliando seu alcance para além das fronteiras nacionais.

STF vai decidir se apenas solteiros sem filhos podem ingressar em cursos de oficiais e praças

 Discussão se dá devido a uma regra do Estatuto dos Militares

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir apenas solteiros sem filhos possam ingressar em cursos de formação ou de graduação de oficiais e praças. A discussão se dá devido a uma regra do Estatuto dos Militares. O julgamento do Recurso Extraordinário 1530083, de repercussão geral, deverá ser iniciado ainda nesta semana.

Luiz Fux, ministro do STF relator da ação, destacou a relevância da controvérsia. Ele considera necessário que a Corte se posicione sobre a questão para estabelecer se a restrição promove discriminação e viola direitos protegidos pela Constituição Federal, como os da isonomia, da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da proteção à família.

Por dentro da ação

No processo, um militar casado recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que negou seu pedido para anular um edital do curso de formação e graduação de sargentos com essas exigências.

Ao defender a validade da norma, a União alega que as características do serviço militar justificariam a restrição, visando a garantir a dedicação exclusiva e a disponibilidade permanente peculiar à carreira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que a vedação configura tratamento discriminatório incompatível com o princípio da isonomia.

Estado do RJ obtém suspensão da decisão que garantia recomposição salarial integral a servidor

 TJ-RJ atende a pedido do Estado do Rio e interrompe efeitos de decisão anterior, que obrigava pagamento de aumento sobre toda a remuneração do servidor, e não apenas sobre salário-base

Por Gustavo Silva / jornal EXTRA

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) conseguiu uma decisão na Justiça que suspende, por enquanto, o reajuste salarial integral concedido a um servidor estadual com base na Lei 9.436/2021. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) atendeu a um pedido do Estado do Rio de Janeiro e interrompeu os efeitos de uma decisão anterior, que obrigava o pagamento do aumento sobre toda a remuneração do servidor, e não apenas sobre o salário-base.

Segundo a PGE-RJ, a medida é: "importante para assegurar o equilíbrio das contas públicas estaduais, além evitar a aplicação de penalidades no Regime de Recuperação Fiscal (RRF)".

Para o advogado Marcelo Queiroz, responsável pela ação, o efeito suspensivo foi um alívio provisório para o Estado, mas o recurso tem chance mínima de prosperar:

— Trata-se de direito local, já regulamentado, sem violação direta à Constituição. É apenas questão de tempo: o recurso não será admitido, e o Estado terá que pagar a recomposição.

Entenda

Na última semana, o EXTRA mostrou com exclusividade que uma decisão da Justiça fluminense garantiu a um servidor estadual — um policial militar — o direito de receber a recomposição salarial integral prevista na Lei 9.436/2021. A Segunda Turma Recursal Fazendária do Rio de Janeiro havia negado, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Estado, mantendo a sentença de primeira instância e assegurando a aplicação do reajuste sobre toda a remuneração do servidor, não apenas sobre o vencimento-base.

Segundo a decisão, a recomposição deveria incidir a partir de janeiro de 2023, com reflexos diretos no contracheque do servidor, incluindo benefícios como triênios, 13º salário e adicionais.

A Justiça também determinou que, em caso de descumprimento, o Estado poderia ser obrigado a pagar o dobro das diferenças salariais apuradas. O caso foi conduzido pelo advogado Marcelo Queiroz, do escritório Queiroz e Andrade Sociedade de Advogados.

Luta do funcionalismo estadual

A recomposição salarial em questão busca reparar perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021 e já admitida pelo governo estadual —, que foi dividida em três parcelas. Os 423 mil servidores do Poder Executivo, contudo, só receberam a primeira cota, no percentual de 13% em 2022.

Era previsto que o Executivo do Estado do Rio de Janeiro começasse a pagar a segunda parcela da recomposição salarial dos servidores, no percentual de 6,55%, no início de 2023. Devido a dificuldades orçamentárias, no entanto, o pagamento não foi iniciado; restando também a terceira parcela a pagar, no mesmo patamar da segunda.

A decisão judicial de segunda instância reforça o entendimento jurídico de que o reajuste deve alcançar todos os componentes da remuneração, incluindo verbas já reconhecidas judicialmente e pagas de forma contínua.