Vimos através deste manifesto público apresentar nossa consternação e preocupação pela forma que se desenvolve a ação de “podas” e cortes rasos indiscriminados realizados pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo nos eucaliptos centenários, presentes na Praça Getúlio Vargas, localizada no centro da cidade. Como é de conhecimento da sociedade, trata-se de indivíduos vegetais, considerados patrimoniais, da existência de uma rica biodiversidade, que em conjunto com sua ambiência paisagística, é considerado Patrimônio Natural, Histórico, Cultural e principalmente afetivo da sociedade Friburguense, tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional – IPHAN.
Durante toda a operação até então realizada, ao qual acompanhamos e registramos fotograficamente (VER ANEXOS), notamos que os procedimentos técnicos (e/ou a falta deles), estão sendo conduzidos de uma forma amadora e/ou despreparada. Em se tratando de bens patrimoniais, ao nosso ver seria necessário além dos inventários específicos de cada árvore, com a situação de estado de conservação e as devidas sugestões de intervenções, acompanhamentos de Engenheiros Florestais, Arquitetos da área da conservação, Biólogos, Botânicos, técnicos patrimoniais e demais profissionais capacitados.
Outro aspecto preocupante se refere à falta de informações detalhadas sobre os procedimentos técnicos, acessibilidade a documentações jurídicas, planilhas, inventários patrimoniais, e transparência nos laudos elaborados por uma instituição de ensino privada, assim como o fato de não ter sido promovida por um processo com trâmites e Audiências Públicas extensas para discutir os serviços a serem executados, e a definição de contratação de uma serraria que comprove qualificação para a execução dos serviços. Em se tratando de um bem de alto valor patrimonial, singular na região serrana e no estado, o processo de publicização deveria ter sido estendido por um prazo maior, oferecendo a sociedade representada um tempo para o diálogo, análise dos laudos e discussões coletivas para sugestões e opinião de órgãos representativos da sociedade civil.
Abaixo detalhamos melhor alguns pontos que foram citados acima, observados desde a segunda-feira, 26 de janeiro/2015, quando a população, ao ir às ruas, se deparou com uma devastação na Praça Getúlio Vargas, e buscou informações e esclarecimentos para justificar a ação violenta:
a) Embora a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo tenha parceria com a Universidade Federal Fluminense - UFF, a mesma buscou parceria com a Universidade Privada Estácio de Sá para adquirir laudos e realizar prognóstico quanto às podas e cortes das árvores centenárias. Entende-se que laudos de diferentes instituições poderiam ter sido comparados antes da autorização dos trabalhos;
b) Com a disponibilização de fotos das árvores cortadas ou podadas em redes sociais, imagens veiculadas na mídia e in loco; que qualquer pessoa que passou pelo local teve acesso, verificou-se que muito provavelmente foram feitos cortes e podas indevidas de indivíduos (árvores) saudáveis, como verificado nas fotos em anexo;
c) Em momento algum verificou-se técnicos da instituição que providenciou os laudos técnicos acompanhando o trabalho, para que, em casos necessários em que fossem observados a não necessidade de cortá-los ou podá-los, mandassem suspender o serviço. Essa cautela é usual em trabalhos desta natureza;
d) A Prefeitura de Nova Friburgo não disponibilizou à população até o presente momento qualquer inventário patrimonial natural de cada indivíduo (árvore), muito menos um planejamento e detalhes da operação;
e) Observou-se que os funcionários que executam o serviço de cortes e podas das árvores não estão utilizando equipamentos de segurança (EPI´s) obrigatórios para a execução do trabalho, bem como observa-se a falta de sinalização devida, cavaletes de informação, bem como devida disposição das moto-serras e circulação contida de tratores e caminhões no recinto definido como de segurança;
f) A Prefeitura de Nova Friburgo desconsiderou, com os corte rasos e podas das árvores, as questões afetivas, históricas e culturais das árvores centenárias que compõem a Praça Getúlio Vargas. Nessa situação em que poderia haver uma previsão de comoção, ao nosso ver era necessário um processo informativo gradual e transparente,
Diante do exposto, procuramos sempre buscar informações detalhadas e a busca por um ambiente de diálogo horizontal com o poder público, participando inclusive de um encontro com o Prefeito no dia 28 de Janeiro de 2015 no Salão Azul. Porém não percebemos nenhuma abertura para o diálogo, e sim postura autoritária com a disponibilidade de informações rasas e evasivas, pouco conclusivas em se tratando de inúmeras dúvidas e ressentimentos por parte da sociedade. Isso se mostrou claramente na prática arbitrária e brusca, no que se refere à antecipação das derrubadas e podas, previsto como terceira etapa para os dias 31/Jan e 1º/Fev; para a quarta-feira, dia 28/Jan, onde foi realizada a derrubada da “árvore mãe”, promovendo comoção, medo e aumentando a tristeza associadas as memórias afetivas.
Nesse sentido, pedimos a este Ministério Público a leitura e análise de nossas colocações, e o pedido de paralisação imediata da operação de derrubada e podas, para que se tenha um tempo extenso para maior publicização da temática, acesso aos laudos e participação e deliberações por parte das representações da sociedade civil organizada. Certos de que tomarão as medidas cabíveis, o grupo assina este documento em folha anexa, assim como apresenta fotos que ajudam a compreender a atual situação precárias dos serviços que vem sendo executados pela Prefeitura de Nova Friburgo, na Praça Getúlio Vargas.
Atenciosamente;
GRUPO DE MOBILIZAÇÃO NOVA FRIBURGO
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