Praça da Rodoviária e UFFEntão galera, estamos marcando uma nova data de manifestação, dessa vez com propósitos mais objetivos.
Pretendemos levar um ofício a câmara dos vereadores de Pádua para reivindicar algumas melhorias na cidade e na qualidade de vida de todo cidadão paduano.
Também será encaminhado um requerimento à Câmara de Vereadores para que possamos ler uma Carta Aberta a toda população na Tribuna.
O nosso objetivo inicial e de reivindicação IMEDIATA é o a revogação do aumento das tarifas do transporte público paduano que foi de 150%, reivindicando desta forma uma causa justa para estudantes e trabalhadores, nos alinhando as manifestações que ocorrem em todo Brasil.
Outros objetivos de nossa pauta incluem questões dentro das áreas de:
Saúde
Educação
Lazer, esporte e cultura.
Infraestrutura e fiscalização urbana, assim como segurança.
ATENÇÃO A DATA, HORÁRIO E LOCAL:
A manifestação acontecerá no dia 27/06/2013 ( Quinta-Feira ) e dessa vez, a manifestação sairá de 2 locais:
Grupo 1. Às 17:30. Da rodoviária, os manifestantes caminharão até a praça do Clube Social onde ocorrerá um encontro com o segundo grupo.
Grupo 2. Às 17:00 . Saindo da UFF os manifestantes irão caminhar até a Ponte de Ferro Nova, onde seguirão pelo Bairro Ferreira ao encontro do outro grupo que estará esperando no Clube Social.
VALE SEMPRE A PENA LEMBRAR QUE NOSSA MANIFESTAÇÃO É DE CARÁTER PACIFICO E APARTIDÁRIO ! APOIAMOS TAMBÉM O LIVRE ARBÍTRIO DE MANIFESTO E NÃO HAVERÁ REPÚDIO AO CIDADÃO QUE TIVER UM PARTIDO !
quinta-feira, 27 de junho de 2013
Organizadores do VEM PRA RUA PÁDUA prometem nova manifestação hoje as 17:00
Segundo a convocação dos organizadores do manifesto que estão divulgando e convocando em sua rede social, as reivindicações de hoje serão em apoio a melhorias para a cidade como na saúde, educação e outras. Abaixo a convocação dos organizadores.
Presidente da Câmara de Itaperuna conversa com manifestantes
Nesta quarta-feira (26/06), por volta das 18h30min, um grupo de manifestantes ocupou parte da Avenida Cardoso Moreira, no município de Itaperuna/RJ, bem em frente à Câmara Municipal. Ao som do grito de “vem pra rua”, cerca de 700 pessoas estavam do lado de fora do prédio convocando os vereadores a se manifestarem perante a população.
O vereador Alexandre Pereira da Silva, o Alexandre da Auto Escola (PP), já havia recebido a liderança do movimento por volta das 17h, quando ficou acordado uma reunião para a próxima segunda-feira (01/07), às 9h. Na oportunidade os líderes do movimento vão apresentar uma pauta de reivindicações.
Assim que chegou à porta da Câmara Municipal, o presidente Alexandre atendeu aos jornalistas, bem como usou da palavra para conversar com os manifestantes. Quando questionado sobre o porquê de a Câmara ter ficado fechada durante a manifestação de segunda-feira (24), Alexandre foi bastante enfático.
– Esta Casa estará sempre de portas abertas para receber a população. O que aconteceu durante a manifestação foi apenas uma precaução. É impossível colocar 5 mil pessoas dentro de um espaço onde só cabem 200 pessoas. Nós apenas seguimos uma orientação da polícia, a fim de preservar a integridade física dos manifestantes – explica Alexandre.
PRESIDENTE DA CÂMARA FALA EM CONQUISTAS
O presidente da Câmara ressaltou algumas conquistas, dentre elas, a carteirinha dos estudantes do IFF (Instituto Federal Fluminense), que voltarão a ser confeccionadas a partir de amanhã.
– Os alunos do IFF estavam recebendo dois passes por dia e, agora, já podem comemorar uma vitória. A partir de amanhã as carteirinhas voltarão a ser confeccionadas. Essa é uma conquista de suma importância para os estudantes – reforça Alexandre.
O presidente ainda exaltou a manifestação popular e disse que pretende trabalhar junto com a liderança do movimento a fim de atender as questões pautadas, na medida do possível. O vereador se comprometeu em receber os manifestantes e buscar soluções viáveis na tentativa de sanar questões que estão sendo reivindicadas.
Após sua fala, Alexandre da Auto Escola ainda conversou com outros manifestantes que desejavam expor suas ideias. Ele os atendeu, ressaltou a importância do diálogo e mais uma vez frisou que a Câmara de Itaperuna está de portas abertas para a população.
Foto01: Vereador Alexandre da Auto Escola vai pra rua conversar com a população, fala da conquista da carteirinha dos estudantes e confirma reunião com líderes do movimento
Foto02 e Foto03: Alexandre da Auto Escola atende jornalistas e diz que a Câmara ficou fechada na última segunda-feira, apenas por questão de segurança, pois o local comporta apenas 200 pessoas
Informação e Fotos: Agência Comuniqque | www.comuniqque.com
quarta-feira, 26 de junho de 2013
Carta Aberta dos Movimentos Sociais para a presidenta Dilma Roussef
O Brasil presenciou nesta semana mobilizações que ocorreram em 15 capitais e centenas cidades.
Concordamos com suas declarações que afirmam a importância para a democracia brasileira dessas mobilizações, cientes que as mudanças necessárias ao país passarão pela mobilização popular.
Mais que um fenômeno conjuntural as recentes mobilizações demonstram a gradativa retomada da capacidade de luta popular. É essa resistência popular que possibilitou os resultados eleitorais de 2002, 2006 e 2010. Nosso povo insatisfeito com as medidas neoliberais votou a favor de um outro projeto. Para sua implementação esse outro projeto enfrentou grande resistência principalmente do capital rentista e setores neoliberais que seguem com muita força na sociedade.
Mas enfrentou também os limites impostos pelos aliados de última hora, uma burguesia interna que na disputa das políticas de governo impede a realização das reformas estruturais como é o caso da reforma urbana e do transporte público.
A crise internacional tem bloqueado o crescimento e com ele a continuidade do projeto que permitiu essa grande frente que até o momento sustentou o governo.
As recentes mobilizações são protagonizadas por um amplo leque da juventude que participa pela primeira vez de mobilizações. Esse processo educa aos participantes permitindo-lhes perceber a necessidade de enfrentar aos que impedem que o Brasil avance no processo de democratização da riqueza, do acesso a saúde, a educação, a terra, a cultura, a participação política, aos meios de comunicação.
Setores conservadores da sociedade buscam disputar o sentido dessas manifestações. Os meios de comunicação buscam caracterizar o movimento como anti Dilma, contra a corrupção dos políticos, contra a gastança pública e outras pautas que imponham o retorno do neoliberalismo. Acreditamos que as pautas são muitas, como também são as opiniões e visões de mundo presentes na sociedade.
Trata-se no entanto, de um grito de indignação de um povo historicamente excluído da vida política nacional e acostumado a enxergar a política como algo danoso à sociedade.
Diante do exposto nos dirigimos a V. Ex.a para manifestar nosso pleito:
Em defesa de políticas que garantam a redução das passagens do transporte público com redução dos lucros das grandes empresas.
Somos contra a política de desoneração de impostos dessas empresas.
O momento é propício para que o governo faça avançar as pautas democráticas e populares, e estimule a participação e a politização da sociedade. Nos comprometemos em promover todo tipo de debates em torno desses temas e nos colocamos à disposição para debater também com o poder público.
Propomos a realização com urgência de uma reunião nacional, que envolva os governos estaduais, os prefeitos das principais capitais, e os representantes de todos os movimentos sociais.
De nossa parte estamos abertos ao diálogo, e achamos que essa reunião é a única forma de encontrar saídas para enfrentar a grave crise urbana que atinge nossas grandes cidades. O momento é favorável. São as maiores manifestações que a atual geração vivenciou e outras maiores virão. Esperamos que o atual governo escolha governar com o povo e não contra ele.
Assinam:
ADERE – Associação dos Trabalhadores Assalariados Rurais de MG
Assembléia Popular
Jornalistas do Barão de Itararé
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CMP – Central de Movimentos Populares
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
CMS – Coordenação de Movimentos Sociais
Coletivo Intervozes pela Democratização dos Meios de Comunicação
CONEN – Coordenação Nacional das Entidades Negras
Consulta Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Fetraf – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Mídia
FUP – Federação Única dos Petroleiros
Juventude Koinonia (das Igrejas Cristãs Tradicionais)
Levante Popular da Juventude
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MAM – Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração
MCP – Movimento Camponês Popular, de Goiás
MMM – Marcha Mundial de Mulheres
Movimentos da Via Campesina
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
SENGE/PR – Sindicato dos Engenheiros do Paraná
Sindipetro – Sindicato dos Petroleiros de São Paulo
SINPAF – Sindicato dos Trabalhadores e Pesquisadores da EMBRAPA e Codevasf
UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas
UBM – União Brasileira da Mulher
UJS – União da Juventude Socialista
UNE – União Nacional dos Estudantes
UNEGRO – União Nacional do Negro
Assembléia Popular
Jornalistas do Barão de Itararé
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CMP – Central de Movimentos Populares
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
CMS – Coordenação de Movimentos Sociais
Coletivo Intervozes pela Democratização dos Meios de Comunicação
CONEN – Coordenação Nacional das Entidades Negras
Consulta Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Fetraf – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Mídia
FUP – Federação Única dos Petroleiros
Juventude Koinonia (das Igrejas Cristãs Tradicionais)
Levante Popular da Juventude
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MAM – Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração
MCP – Movimento Camponês Popular, de Goiás
MMM – Marcha Mundial de Mulheres
Movimentos da Via Campesina
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
SENGE/PR – Sindicato dos Engenheiros do Paraná
Sindipetro – Sindicato dos Petroleiros de São Paulo
SINPAF – Sindicato dos Trabalhadores e Pesquisadores da EMBRAPA e Codevasf
UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas
UBM – União Brasileira da Mulher
UJS – União da Juventude Socialista
UNE – União Nacional dos Estudantes
UNEGRO – União Nacional do Negro
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Jacyr J. Matiello
Dia 29, Feira de Produtos Lajenses (FEPROL) mais uma vez em Laje do Muriaé/RJ
LAJE DO MURIAÉ/RJ – A FEPROL, Feira de Produtos Lajenses, evento idealizado pela Secretaria Municipal de Indústria e Comercio, Associação de Artesanato e Confecção de Laje do Muriaé e Prefeitura Municipal, com apoio dos comerciantes da cidade e da Prefeitura Municipal, terá mais uma edição no dia 29 de junho e contará com quase vinte expositores de produtos artesanais feitos por artesões de Laje do Muriaé,
Esta segunda edição será na Pracinha (Praça Capitão Vigilato), visando também prestigiar os comerciantes e moradores da área, levando em conta que a outra feira foi na Praça Padre Martins.
O ponto culminante do evento é a coibição de vendas de bebidas alcoólicas na área do evento, deixando as famílias e as crianças bem a vontade, além das barracas de artesanatos terão brinquedos pula pula, castelinho, barracas de pipoca, batatas fritas etc.
O evento começará às 18 horas, e será abrilhantado com show de Virgílio Pontes que fará a alegria e descontração dos presentes a partir das 21:00 horas.
Batista Alvim, Secretário Municipal de Indústria e comercio disse na edição passada que o prefeito Rivelino Bueno pretendia realizar mais vezes a feira, vindo a se confirmar com este novo evento que com certeza deverá contar com a presença do chefe do executivo acompanhado de seus familiares que sempre prestigiam os eventos.
O Secretario de Indústria e Comercio, João Batista Alvim, Batista Alvim em entrevista agradeceu de antemão o público que prestigiaram a primeira FEPROL, o chefe do executivo pelo total apoio, e em especial aos expositores artesãos que são a peça fundamental para a realização da feira.
O Secretário ainda destacou a importância dos comerciantes no apoio para a realização do evento que são: Padaria do Rogerio, Arroz São Geraldo, Posto de Gasolina, Mercado do Paulo, Mercado do Roldão, Padaria do Julinho, Restaurante Cascudão, Drogaria Pop farma, Restaurante Casarão, Drogaria Boa Saúde, Toke, Loja Bastos e Mercado do Joel.
As fotos são da primeira FEPROL (Fotos Edson Silva)
DECOM/P.M. DE LAJE DO MURIAÈ/RJ
FOTOS: Edson Silva
R$ 1.567,00, este será o salario de um professor em Laje do Muriaé já no mês de junho.
LAJE DO MURIAÉ/RJ- O Prefeito Dr. Rivelino Bueno assinou ontem (25/06) um decreto mudando o salario dos professores para o piso nacional que é de R$ 1.567,00, para professores de 40 horas semanais, a noticia foi dada pelo próprio prefeito em sua página no Facebook.
Os Professores da rede municipal de ensino receberão piso nacional já no mês de junho, a equipe da Secretaria Municipal de Administração com os funcionários do DRHSG (Departamento de Pessoal) estão trabalhando neste momento para atualizar a folha de pagamento, para o mesmo ainda ser depositado nas contas dos professores ainda esta semana, cumprindo o calendário de pagamento dos servidores.
Este era um grande sonha de todos os profissionais da educação que ganhavam praticamente um salario mínimo e hoje o sonho transformou em realidade.
Com certeza esta é uma decisão histórica que marcará para sempre a vida dos antes tão desvalorizados professores, o próximo passo agora será o plano de cargos e salários dos servidores municipais, que já tem uma equipe elaborando os mesmos.
DECOM/P.M. DE LAJE DO MURIAÉ/RJ
Foto: Edson Silva
EM CASO DE ROUBO OU PERDA TOTAL, IPVA SERÁ DEVOLVIDO
Proprietários de carros roubados, furtados ou destruídos em acidentes terão direito a restituição de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago. A restituição, prevista no projeto de lei 1.922/13, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (26/06), em segunda discussão, e seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral. Em plenário, o autor do projeto, deputado Gilberto Palmares (PT), defendeu que a iniciativa corrige uma injustiça, que “pune quem pagou o imposto estadual corretamente”. “O cidadão não pagou o imposto no momento em que teve seu carro roubado não precisará pagar o correspondente ao período sem ele, mas quem já pagou não tem a restituição proporcional”, salienta.
A restituição será feita através de compensação na aquisição de novo veículo. Para isso, a proposta altera a lei do IPVA (Lei 2.877/97), retirando dela a proibição de restituição de imposto pago anteriormente a roubo, furto ou perda total, e acrescentando que o imposto pago será restituído proporcionalmente ao período de privação do veículo, incluindo o mês da ocorrência, mediante compensação de crédito tributário no pagamento do IPVA. A compensação poderá acontecer no mesmo ano ou no seguinte, quando o contribuinte adquirir novo veículo. O direito, no entanto, será condicionado ao registro de ocorrência policial. O governador terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda Porto)
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
JAIR BITTENCOURT ANUNCIA CONQUISTA DE OBRA DO CONTORNO
O presidente do PR de Itaperuna, Jair Bittencourt, participou nesta terça-feira (25) de uma audiência no Ministério dos Transportes, em Brasília. Na oportunidade, o ex-prefeito de Itaperuna reivindicou a construção da Estrada do Contorno, da BR-356, que irá aliviar o trânsito do Centro da cidade. Além do ex-prefeito de Itaperuna, participaram da reunião o ministro dos Transportes, César Borges; o deputado federal Paulo Feijó; o diretor geral do Dnit, Jorge Ernesto Pinto Fraxe; o ex-governador e hoje líder do PR na Câmara dos Deputados, Antony Garotinho; além de técnicos do Ministério dos Transportes.
Em entrevista à Rádio Itaperuna AM, Paulo Feijó afirmou que a licitação da obra, que está orçada em R$ 40 milhões, irá ocorrer, no máximo, até agosto deste ano. Na oportunidade, Feijó elogiou o desempenho de Jair Bittencourt na apresentação do projeto. "O ministro César Borges ficou encantado com a apresentação realizada pelo ex-prefeito Jair Bittencourt", disse o deputado. Feijó falou ainda sobre seu compromisso em ajudar a cidade de Itaperuna. "Hoje o prefeito Alfredão não compareceu devido a compromissos já agendados, mas ele sabe de meu apreço por Itaperuna e gostaria de dizer que estou em Brasília lutando e trabalhando para o progresso do município", declarou Feijó.
Jair Bittencourt, que também participou da entrevista concedida à Rádio Itaperuna AM, falou sobre essa grande conquista alcançada em Brasília. "O município de Itaperuna está de parabéns. Essa obra há muito tempo é um sonho e, em breve, será uma realidade para a população", afirmou.
APROVADO PROGRAMA PARA USUÁRIO DE CRACK QUE VIVE NAS RUAS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (26/06), em primeira discussão, o projeto de lei 1.303/12, que autoriza a criação no estado do Programa de Atendimento Integral a Usuários de Crack em Situação de Rua. Proposto pela deputada Rosângela Gomes (PRB), ele prevê que o Poder Executivo faça um trabalho itinerante, através de consultório móvel com equipe multidisciplinar, para atendimento nas comunidades e locais de maior incidência de usuários. Presidente da comissão de Prevenção ao Uso de Drogas da Casa, a autora manifestou uma preocupação em garantir um atendimento complementar ao que vem sendo prestado no estado. “Queremos chegar a estas pessoas que vivem às margens da sociedade e que precisam de um atendimento integrado, em diferentes frentes”, explicou a autora.
(texto de Fernanda Porto)
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon
Deputado do PMDB de Rondônia foi condenado em 2010 a 13 anos.
Plenário rejeitou recurso; ele será 1º deputado em exercício a ser preso.
O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) decretou nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum recurso. A expectativa é de que o mandado de prisão seja expedido ainda nesta quarta.
Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO),
condenado a 13 anos de prisão por desvios
(Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)
Natan Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.
Na noite de terça (25), o irmão de Donadon, o deputado estadual de Rondônia Marcos Antônio Donadon (PMDB), foi preso. O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil e corresponde à sentença condenatória transitada em julgado envolvendo o deputado no crime de peculato e supressão de documento público.
A questão da perda do mandato parlamentar não foi definida pelo plenário do Supremo nesta quarta. O tema deve ser decidido pelo Congresso, uma vez que, durante o julgamento de Natan Donadon em 2010, os ministros não discutiram a questão. No caso do processo do mensalão, porém, o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.
[Determino] o lançamento do nome do réu no rol dos culpados e expedição do mandado de prisão"
Minista Cármen Lúcia, relatora do processo
Donadon já teve o primeiro recurso negadoem dezembro do ano passado. Ao julgar um segundo recurso do deputado nesta quarta, o Supremo entendeu que os embargos de declaração (tipo de recurso contra condenações) eram meramente protelatóriom e decidiu que ele deveria ser preso.
"Estou votando no sentido de não conhecer os embargos e, por considerá-los protelatórios, pelo reconhecimento do trânsito em julgado (fim do processo), determinando o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, expedição do mandado de prisão e comunicação ao juiz da Vara de Execução Penal da área de Brasília", disse a ministra relatora do caso, Cármen Lúcia.
Todos os ministros acompanharam, exceto Marco Aurélio Mello, que ficou vencido porque entendeu que, como Donadon renunciou ao cargo em 2010, antes de ser condenado mesmo já estando eleito para o próximo mandato, o STF não tinha mais competência para o julgamento.
O advogado do deputado, Nabor Bulhões, alegou que houve omissões no julgamento de seu cliente, já que as penas dadas a ele foram mais elevadas do que a outros envolvidos no episódio condenados pela primeira instância. "Não houve e nem há protelação", disse Nabor Bulhões aos ministros do Supremo.
Após o STF determinar a prisão imediata do parlamentar, o advogado deixou o plenário do Supremo e disse que entrará com pedido de revisão criminal para reduzir a pena. Esse tipo de recurso só é possível quando já há um mandado de prisão. A defesa poderá ainda entrar com pedido para que Donadon fique solto até o fim do julgamento da revisão criminal.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a defesa tentava apenas modificar o conteúdo do julgamento de 2010 e não simplesmente esclarecer pontos do julgamento.
"Não se pretende provocar o esclarecimento de qualquer ponto obscuro. O que se pretende é rediscutir a matéria, ou melhor dizendo, o rejulgamento do caso com modificação do conteúdo. [...] No meu voto ressaltei não haver embasamento jurídico por não haver elemento suficiente para reconhecer qualquer nulidade da ação penal."
O ministro Marco Aurélio, que ficou vencido, destacou que, no caso de parlamentares, o Supremo é a única instância de julgamento e os recursos poderiam levar a uma mudança nos fatos julgados. "Estamos em instância única e por isso não podemos adotar ortodoxia maior quando à admissibilidade dos embargos declaratórios."
Não há nenhuma incompatibilidade entre um deputado permanecer no cargo de deputado e ser preso. A manutenção ou não do mandato no caso de condenação definitiva, no meu entender, é uma questão que, neste caso concreto, tem que ser resolvida pelo Congresso"
Ministro Teori Zavascki, ao afirmar que perda do cargo deveria ser decidida pelo Congresso
Perda do cargo
O único ministro a falar sobre a cassação do mandato parlamentar do deputado Natan Donadon foi Teori Zavascki, que não julgou o processo do mensalão e poderá se manifestar sobre o caso no julgamento dos recursos dos condenados.
"Nos termos da Constituição Federal não há incompatibilidade entre a manifestação do cargo e o cumprimento de uma prisão, tanto que só cita a prisão em flagrante. Não há nenhuma incompatibilidade entre um deputado permanecer no cargo de deputado e ser preso. A manutenção ou não do mandato no caso de condenação definitiva, no meu entender, é uma questão que, neste caso concreto, tem que ser resolvida pelo Congresso. No caso da prisão em flagrante, nem isso."
Condenação de Donadon
Donadon foi considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. A condenação foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa.
Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Natan Donadon foi condenado pelo STF em 28 de outubro de 2010. Um dia antes, no dia 27, ele renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, porém, ele concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.
Fonte G1
O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) decretou nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum recurso. A expectativa é de que o mandado de prisão seja expedido ainda nesta quarta.
Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO),
condenado a 13 anos de prisão por desvios
(Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)
Natan Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.
Na noite de terça (25), o irmão de Donadon, o deputado estadual de Rondônia Marcos Antônio Donadon (PMDB), foi preso. O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil e corresponde à sentença condenatória transitada em julgado envolvendo o deputado no crime de peculato e supressão de documento público.
A questão da perda do mandato parlamentar não foi definida pelo plenário do Supremo nesta quarta. O tema deve ser decidido pelo Congresso, uma vez que, durante o julgamento de Natan Donadon em 2010, os ministros não discutiram a questão. No caso do processo do mensalão, porém, o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.
[Determino] o lançamento do nome do réu no rol dos culpados e expedição do mandado de prisão"
Minista Cármen Lúcia, relatora do processo
Donadon já teve o primeiro recurso negadoem dezembro do ano passado. Ao julgar um segundo recurso do deputado nesta quarta, o Supremo entendeu que os embargos de declaração (tipo de recurso contra condenações) eram meramente protelatóriom e decidiu que ele deveria ser preso.
"Estou votando no sentido de não conhecer os embargos e, por considerá-los protelatórios, pelo reconhecimento do trânsito em julgado (fim do processo), determinando o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, expedição do mandado de prisão e comunicação ao juiz da Vara de Execução Penal da área de Brasília", disse a ministra relatora do caso, Cármen Lúcia.
Todos os ministros acompanharam, exceto Marco Aurélio Mello, que ficou vencido porque entendeu que, como Donadon renunciou ao cargo em 2010, antes de ser condenado mesmo já estando eleito para o próximo mandato, o STF não tinha mais competência para o julgamento.
O advogado do deputado, Nabor Bulhões, alegou que houve omissões no julgamento de seu cliente, já que as penas dadas a ele foram mais elevadas do que a outros envolvidos no episódio condenados pela primeira instância. "Não houve e nem há protelação", disse Nabor Bulhões aos ministros do Supremo.
Após o STF determinar a prisão imediata do parlamentar, o advogado deixou o plenário do Supremo e disse que entrará com pedido de revisão criminal para reduzir a pena. Esse tipo de recurso só é possível quando já há um mandado de prisão. A defesa poderá ainda entrar com pedido para que Donadon fique solto até o fim do julgamento da revisão criminal.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a defesa tentava apenas modificar o conteúdo do julgamento de 2010 e não simplesmente esclarecer pontos do julgamento.
"Não se pretende provocar o esclarecimento de qualquer ponto obscuro. O que se pretende é rediscutir a matéria, ou melhor dizendo, o rejulgamento do caso com modificação do conteúdo. [...] No meu voto ressaltei não haver embasamento jurídico por não haver elemento suficiente para reconhecer qualquer nulidade da ação penal."
O ministro Marco Aurélio, que ficou vencido, destacou que, no caso de parlamentares, o Supremo é a única instância de julgamento e os recursos poderiam levar a uma mudança nos fatos julgados. "Estamos em instância única e por isso não podemos adotar ortodoxia maior quando à admissibilidade dos embargos declaratórios."
Não há nenhuma incompatibilidade entre um deputado permanecer no cargo de deputado e ser preso. A manutenção ou não do mandato no caso de condenação definitiva, no meu entender, é uma questão que, neste caso concreto, tem que ser resolvida pelo Congresso"
Ministro Teori Zavascki, ao afirmar que perda do cargo deveria ser decidida pelo Congresso
Perda do cargo
O único ministro a falar sobre a cassação do mandato parlamentar do deputado Natan Donadon foi Teori Zavascki, que não julgou o processo do mensalão e poderá se manifestar sobre o caso no julgamento dos recursos dos condenados.
"Nos termos da Constituição Federal não há incompatibilidade entre a manifestação do cargo e o cumprimento de uma prisão, tanto que só cita a prisão em flagrante. Não há nenhuma incompatibilidade entre um deputado permanecer no cargo de deputado e ser preso. A manutenção ou não do mandato no caso de condenação definitiva, no meu entender, é uma questão que, neste caso concreto, tem que ser resolvida pelo Congresso. No caso da prisão em flagrante, nem isso."
Condenação de Donadon
Donadon foi considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. A condenação foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa.
Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Natan Donadon foi condenado pelo STF em 28 de outubro de 2010. Um dia antes, no dia 27, ele renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, porém, ele concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.
Fonte G1
Brasileiros cansados dessa situação: indignai-vos, mas nas urnas, fora delas é tempo perdido, fiquemos acordados até as eleições!
Indignai-vos,
mas nas urnas, fora delas é tempo perdido ,participem de cara limpa e sem omissões na mudança do Brasil!
Agora caiu a ficha do governo, o povo descobriu que
aquele cenário montado não existe. Nossos pilares são de areia,e areia o vento
leva,é o que esta acontecendo, o vento esta espalhando esse cenário construído com
paredes de areia. Motivo para revolta é o que não falta. O descaso com a
população por parte das autoridades é enorme, as prioridades são todas
desvirtuadas, e o rumo precisa mudar radicalmente. Confesso que esses
manifestos me preocupam ir contra “tudo que está aí”. É preciso compreender
melhor o que nos trouxe a esse quadro, e como mudá-lo. Temos que gerar mais luz
e menos calor. Observamos que cada um com uma manifesta por algo diferente há
grupos radicais de esquerda tentando se apropriar dos protestos. Afinal, isso é
o que eles sempre fizeram: incitar as massas e criar baderna. Separar o joio do
trigo é crucial. Vândalos devem ser contidos, saques e agressões aos policiais
devem ser reprimidos com todo o rigor da lei. Manter a ordem é fundamental.
O clima anárquico só interessa aos golpistas de plantão, um protesto, uns
nãos vários, descontrolados é um convite a uma intervenção estatal rigorosa.
Podemos lembrar alguns fatos marcantes em nossa historia. A Revolução
Francesa sofreu desse mal, levando ao Terror de Robespierre, e depois à
ditadura de Napoleão. Maio de 68 foi outro exemplo de caos produzido pela juventude
entorpecida por utopias revolucionárias.
Entendo perfeitamente o desespero de muitos, cansados de nossa política
podre, da ausência de alternativas sérias, da impunidade, do transporte
caótico, a saúde pública em frangalhos. Promessas feitas em campanhas eleitorais,
tipo “meu governo será de transparência e terá um canal com o povo”
Tudo isso é totalmente legítimo.
Mas precisamos canalizar essa energia toda para forças construtivas, e não destrutivas.
Essa força é começamos fazer novas escolhas tudo começa onde as leis e algumas
delas são feitas na casa do povo é um exemplo, então as cobranças começam lá. Com
vereadores acompanha atos ilícitos e ainda se torna fiador, assinando em baixo. É só irmos à raiz do problema, onde inicia tudo isso, o
vereador precisa do perfeito e vice versa, só articulação, feita com acordos entre
um grupo de empresários, entidades, associações, cada um coloca na mesa qual o
retorno com o candidato eleito, o apoio é dado e conta é cobrada depois nas licitações.
Um prefeito, governador, para ser eleito, necessita de recursos financeiros
para financiar a campanha eleitoral e a melhor forma de angariar um bom
dinheiro para garantir uma eleição é através dos "amigos
empresários". Estes amigos disponibilizam altos valores para que o seu
candidato seja eleito, mas porque se faz isso? A resposta é muito simples: Se
você fosse empresário e aplicasse seu dinheiro em alguma mercadoria (no caso,
um político), o que você espera receber em troca? Um muito obrigado ou o seu
dinheiro de volta, e de preferência com juros e correção após um determinado
período? Se a resposta for um muito obrigado, sinto lhe dizer, mas você não é
um empresário, mas se sua resposta é a segunda, qual a maneira legal que um
prefeito eleito pode utilizar para te devolver o dinheiro que você aplicou na
campanha? A resposta: Contratando sua empresa para prestar algum serviço para a
máquina pública e é nesse momento que ocorrem os maiores "roubos
legalizados" da história moderna no Brasil.
A licitação
só serve para tornar legítimos os desvios de recursos públicos, pois em 90% dos
casos, as licitações são orientadas por funcionários públicos ligados ao
prefeito eleito e bem direcionadas e "combinadas" com as empresas.
Quando uma prefeitura abre um processo licitatório, já se sabe antes da escolha
quem será a empresa vencedora, pois certamente os valores dos contratos já
foram negociados antecipadamente. Simples assim!
Sou bastante
crítica a este governo, meu julgamento da era petista é o pior possível. Nunca
antes na história deste país se viu tantas trapalhadas conjuntas, tanta
incompetência, tanta mediocridade e safadeza. O PT segregou o país, comprou
votos com esmolas estatais, aparelhou a máquina do Estado e demonstra forte
viés autoritário.
Estamos pagando um alto preço por essa inoperância, não consigo
mergulhar com muito otimismo nas manifestações das ruas, até porque tenho
sérias dúvidas se este é também o diagnóstico dessas pessoas. Muita gente acaba
demandando mais para a festa que se torna, do que os fatos expostos, não adianta
levar um cartaz e você não saber qual o significado, a mudança começa na reivindicação
que esta sendo feita, e qual a mudança que você busca?O que fazer então? Sei
que a nossa democracia é muito falha. Quem pode ficar feliz com esse Congresso?
Mas não acredito muito em revoluções populares, que costumam sair do controle.
Prefiro apostar na evolução de nossas instituições, hoje capengas e ameaçadas.
Precisamos lutar dentro da própria democracia, com as armas da legalidade,
respeitando o império das leis.
Essa via leva mais tempo, tem solavancos, exige concessões, demanda
paciência, aquela que está prestes a se esgotar. Mas ela é mais sólida, mais
sustentável, mais pacífica.
Conquistamos a duras penas o regime democrático, e criamos algumas
instituições republicanas importantes, como a liberdade de imprensa e a
independência dos poderes. Não foi no ritmo que desejávamos, tampouco da
qualidade que almejamos. Mas precisamos preservá-las. Hoje mais do que nunca, sob
constante ataque de minorias organizadas e barulhentas.
Nenhum partido atual representa minha visão liberal de país. São todos
eles intervencionistas, depositando no Estado um papel demasiado de controle
sobre nossas vidas e recursos. Quanto este controle esta em nossas mãos, nós
deixamos os governantes chegar aonde chegaram e fazer a farra que fizeram um grande
exemplo e vergonhoso para o Brasil é Fernando Collor, como eleitores ainda o
escolheu depois de tudo que ele fez com o Brasil e outros que voltaram pelas
mãos do povo, pelo seu voto, então o povo tem saber, qual a mudança, ruivar
agora para calar depois, com os cala bocas tradicionais, é puro desgaste.
Mas nem por isso penso que a solução é uma espécie de “revolução
apartidária”. Em política não há vácuo; ele logo é preenchido por alguém. Que
não seja um aventureiro, um “messias” salvador da Pátria. Ou salvadora.
Penso que a única solução aos brasileiros cansados dessa situação:
indignai-vos, mas nas urnas! Não será a escolha ideal, mas o ideal existe
somente em nossas ilusões. E elas são perigosas quando passamos a acreditar que
são viáveis. Façamos aquilo que for possível, mantendo nossa frágil, porém
necessária democracia. De nada adianta rugir feito um leão nas ruas, e depois
votar como um burro nas urnas. Essa semana
terá manifesto em Santo Antonio de Pádua, precisamos saber por que, para que, os
organizadores estão preparados, organizados, para responder as perguntas, os
manifestantes estão realmente prontos a reivindicar melhorias, ou é só uma
maneira de conseguir uma abertura para futuros interesses política, a manifestação
é para valer, então que as denuncias também seja feita com segurança convicção,
fazer cartaz para balançar e não saber nem o que é PC 37 são sacanagem, aqui não
é comício, que cada um ganha para balançar bandeiras é o destino dos municípios,
que encontram no momento totalmente desequilibrado, com tantas mudanças no
inicio desse governo, você pretende ir ruas como um Leão ou um futuro burro?Pense
antes de ser marionete de algum partido ou político interessado em causa individual,
só a dele. Acorda Brasil, acorda paduano ou vocês pretendem depois de algumas reivindicações atendidas dormir de novo e acordar nas eleições como burros, que eles tem
certeza que somos, pois acreditar sempre nas mesmas e falsas promessas votando nesses
candidatos é ser burro.
Pensem nisso!
Postado por Márcia Mendes 09,20 min h
A jornalista Márcia Mendes adere a legenda na camisa "GENTE DO BEM",esses manifesto são de pessoas de bem,só depende da atitude,que permaneça no bem,na paz de um Brasil melhor.
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OFICINAS OFERECERÃO CARRO RESERVA EM CASO DE ATRASO NO CONSERTO
Oficinas autorizadas e credenciadas deverão efetuar reparo de veículos na garantia em até dez dias ou terão que fornecer carro reserva. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25/06), em segunda discussão, o projeto de lei 114-A/11, que cria a obrigação. O veículo a ser disponibilizado após os dez dias e deverá ser similar ao que está no conserto.
O autor do projeto é o deputado Dionísio Lins (PP), que cita o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para justificar a medida. A norma prevê, em seu artigo 32, que os fabricantes importadores assegurem a oferta de componentes e peças de reposição mesmo por um tempo após cessadas sua produção e importação. “As concessionárias têm que ter peças para reposição em estoque, mas não têm, o que faz com que, muitas vezes, um consumidor que ainda paga por seu veículo, fique sem ele por semanas. Isso precisa ter um fim e é isso que esse projeto estabelece: serão dez dias para o conserto. No 11º, deverá ser fornecido um carro reserva. As pessoas têm que trabalhar”, salienta.
O projeto define que o responsável pelo reparo celebre contrato de comodato com o proprietário com prazo estimado para o fim do serviço. O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda Porto)
Estado prorroga prazo para regularização de atividade aquícola
Escritórios Regionais da Fiperj estão aptos a orientarem os produtores
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), conseguiram, junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), estender por mais um ano o prazo para que os piscicultores fluminenses regularizem suas atividades de aquicultura continental. O antigo prazo terminaria no dia 13 de julho.
Essa conquista foi um empenho do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto, que ficou sensibilizado com os produtores que não conseguiram realizar a regularização dentro do antigo prazo. Ele também informou que uma nova conversa com a Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente está acontecendo com objetivo de ajudar os piscicultores no atendimento às normas.
- Estamos trabalhando junto com a SEA, INEA e o setor aquícola no processo de simplificação da legislação. Isso vai garantir uma participação maior no processo de licenciamento. Queremos que todos possam compreender a legislação e exercer suas atividades dentro dos critérios legais. Da mesma forma, os produtores desejam mais segurança para continuarem trabalhando - destaca o secretário de Estado Felipe Peixoto.
Com o licenciamento ambiental das suas atividades, o produtor vai obter diversos benefícios, entre eles: a segurança do empreendimento, ter acesso aos programas de politicas públicas, agregação de valor ao produto, abertura de novos mercados, comercialização sem intermediários e auxílio para a certificação da produção.
A coordenadora de Aquicultura da Fundação Instituto de Estado de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj), Bruna Roque, alerta que o piscicultor estará sujeito à multa, embargo da atividade, entre outras penalidades, caso deixe de se ajustar à norma. O valor da multa, entretanto, vai depender do tamanho da área e do impacto causado ao meio ambiente.
- É preciso conscientizar e sensibilizar da importância de garantirmos o desenvolvimento sustentável da aquicultura no Estado do Rio de Janeiro. Os Escritórios Regionais da Fiperj estão aptos para fornecerem orientações referentes aos documentos necessários e aos locais para encaminhar o processo de licenciamento ambiental - esclarece Bruna Roque.
Para efetivar a regularização, o aquicultor precisa dar entrada ao processo de Licença Ambiental, assim como no processo de Outorga da água e registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que contempla a localização e demarcação da Reserva Legal de cada propriedade.
Carolina Bittencourt
Assessora de Imprensa
Câmara destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde
Acordo alterou proposta do governo, que previa 100% para educação.
Projeto aprovado por deputados será agora apreciado pelo Senado.
Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que destina à educação pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado.
Um acordo construído entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original do governo, que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a área educacional. No encontro de segunda (24) com governadores e prefeitos, em que anunciou cinco pactos nacionais (um deles pela educação), a presidente Dilma Rousseff disse que confiava na aprovação pelos parlamentares dos 100% para a educação.
AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES
Antes
Depois
Distribuição dos royalties
100% para a educação
75% para a educação e 25% para a saúde
Destinação dos recursos
Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012
Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012
Fundo Social
50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação
50% do total do Fundo Social para educação
Fonte: Câmara dos Deputados
O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acolheu uma emenda sugerida pela liderança do DEM que obriga as três esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na saúde. Figueiredo decidiu incorporar a emenda com o novo critério de distribuição para evitar que seu texto fosse derrubado por um acordo que estava sendo costurado entre governistas e oposicionistas.
Contrariado com parte das alterações propostas pelo relator, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu os colegas de Legislativo que não há compromisso do Palácio do Planalto de sancionar as modificações promovidas de última hora no projeto.
Além de mexer no destino final do dinheiro, o substitutivo de André Figueiredo ampliou o valor a ser investido nessas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor. O Planalto, entretanto, pretendia destinar somente recursos de contratos futuros.
Parlamentares oposicionistas e até mesmo da base aliada reclamaram em plenário que, de acordo com o texto do governo, os primeiros recursos dos royalties na educação começariam a ser aplicados somente daqui a dez anos.
A proposta do governo era destinar para a educação as receitas decorrentes dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.
saiba mais
Mas o relator do projeto modificou essa previsão, obrigando inclusive o repasse de recursos oriundos de contratos anteriores – desde que esses campos tenham entrado em operação comercial depois de 3 de dezembro de 2012.
Ou seja, se a comercialidade do poço petrolífero foi declarada depois de 3 de dezembro do ano passado, os royalties gerados por essas estruturas – ainda que os contratos tenham sido assinados antes – serão aplicados na educação e na saúde.
Fundo Social
Além das receitas dos royalties, o substitutivo do parlamentar do PDT garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – serão destinados para a educação.
Na proposta original do governo, a receita viria de contratos futuros e apenas seriam aplicados em educação metade dos rendimentos de investimentos feitos com o dinheiro do Fundo Social, poupança criada no marco regulatório do pré-sal.
Em seu relatório, Figueiredo fez uma estimativa da diferença de recursos que serão encaminhados para educação e saúde com as modificações no texto elaborado pelo governo.
Nas contas do deputado, com a proposta do Planalto, a verba que seria destinada à educação poderia alcançar R$ 25,80 bilhões nos próximos 10 anos, considerando-se a cotação do barril de petróleo em US$ 100. Já os critérios aprovados pela Câmara, segundo ele, devem assegurar cerca de R$ 280 bilhões para as duas áreas na próxima década.
Da tribuna, o relator do projeto defendeu o aporte de recursos que, segundo ele, o substitutivo garantirá para educação e saúde.
“Como está no texto da presidente seriam destinados para a educação 50% do retorno financeiro do fundo do pré-sal, ou seja, metade dos juros. Isso daria um valor ínfimo. Estamos falando de um aporte de R$ 25,8 bilhões em dez anos. Na forma como está o meu substitutivo, o aporte será de R$ 280 bilhões em dez anos”, disse.
Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que destina à educação pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado.
Um acordo construído entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original do governo, que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a área educacional. No encontro de segunda (24) com governadores e prefeitos, em que anunciou cinco pactos nacionais (um deles pela educação), a presidente Dilma Rousseff disse que confiava na aprovação pelos parlamentares dos 100% para a educação.
AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES
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Antes
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Depois
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Distribuição dos royalties
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100% para a educação
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75% para a educação e 25% para a saúde
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Destinação dos recursos
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Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012
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Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012
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Fundo Social
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50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação
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50% do total do Fundo Social para educação
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Fonte: Câmara dos Deputados
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O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acolheu uma emenda sugerida pela liderança do DEM que obriga as três esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na saúde. Figueiredo decidiu incorporar a emenda com o novo critério de distribuição para evitar que seu texto fosse derrubado por um acordo que estava sendo costurado entre governistas e oposicionistas.
Contrariado com parte das alterações propostas pelo relator, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu os colegas de Legislativo que não há compromisso do Palácio do Planalto de sancionar as modificações promovidas de última hora no projeto.
Além de mexer no destino final do dinheiro, o substitutivo de André Figueiredo ampliou o valor a ser investido nessas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor. O Planalto, entretanto, pretendia destinar somente recursos de contratos futuros.
Parlamentares oposicionistas e até mesmo da base aliada reclamaram em plenário que, de acordo com o texto do governo, os primeiros recursos dos royalties na educação começariam a ser aplicados somente daqui a dez anos.
A proposta do governo era destinar para a educação as receitas decorrentes dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.
saiba mais
Mas o relator do projeto modificou essa previsão, obrigando inclusive o repasse de recursos oriundos de contratos anteriores – desde que esses campos tenham entrado em operação comercial depois de 3 de dezembro de 2012.
Ou seja, se a comercialidade do poço petrolífero foi declarada depois de 3 de dezembro do ano passado, os royalties gerados por essas estruturas – ainda que os contratos tenham sido assinados antes – serão aplicados na educação e na saúde.
Fundo Social
Além das receitas dos royalties, o substitutivo do parlamentar do PDT garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – serão destinados para a educação.
Na proposta original do governo, a receita viria de contratos futuros e apenas seriam aplicados em educação metade dos rendimentos de investimentos feitos com o dinheiro do Fundo Social, poupança criada no marco regulatório do pré-sal.
Em seu relatório, Figueiredo fez uma estimativa da diferença de recursos que serão encaminhados para educação e saúde com as modificações no texto elaborado pelo governo.
Nas contas do deputado, com a proposta do Planalto, a verba que seria destinada à educação poderia alcançar R$ 25,80 bilhões nos próximos 10 anos, considerando-se a cotação do barril de petróleo em US$ 100. Já os critérios aprovados pela Câmara, segundo ele, devem assegurar cerca de R$ 280 bilhões para as duas áreas na próxima década.
Da tribuna, o relator do projeto defendeu o aporte de recursos que, segundo ele, o substitutivo garantirá para educação e saúde.
“Como está no texto da presidente seriam destinados para a educação 50% do retorno financeiro do fundo do pré-sal, ou seja, metade dos juros. Isso daria um valor ínfimo. Estamos falando de um aporte de R$ 25,8 bilhões em dez anos. Na forma como está o meu substitutivo, o aporte será de R$ 280 bilhões em dez anos”, disse.
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