O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lançou editais de rodízio de magistrados com vagas em 44 zonas eleitorais – 18 na capital e 26 no interior do Estado. As inscrições estarão abertas do dia 19 (segunda-feira) a 23 de maio.
Os juízes deverão se inscrever pelo Portal dos Magistrados no site do TRE-RJ.
Confira abaixo os editais, assinados pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão:
EDITAL PR Nº 01/2025 – RODÍZIO DE JUÍZES ELEITORAIS – CAPITAL
O Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno deste Tribunal e na Resolução TSE nº 21.009/2002, que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, FAZ PÚBLICO aos interessados que será realizado o Concurso para Juiz Titular de Zona Eleitoral do TRE/RJ, em conformidade com o abaixo estabelecido:
1. Estarão abertas as inscrições para o cargo de Juiz Titular das Zonas Eleitorais do anexo deste Edital, no período de 19/05/2025 a 23/05/2025, sendo este o único meio de divulgação oficial para contagem do prazo de inscrição;
2. Comunicações por quaisquer outros meios físicos ou digitais utilizados para ampliar a divulgação do processo seletivo de que trata este Edital não serão consideradas para fixar termo inicial ou final de quaisquer prazos relativos a este certame;
3.1. Os magistrados que não possuem matrícula eleitoral (que nunca atuaram na judicatura eleitoral- como titular ou substituto) deverão, até o dia 21/05/2025, entrar em contato através do email asapre@trerj.jus.br, para cadastramento de matrícula no Sistema SIGMA.
4. A eventual desistência para concorrer à titularidade de uma ou mais Zonas Eleitorais deverá ser registrada no Portal dos Magistrados, nos termos do item 3, em até 3 dias a contar da disponibilizarão da Listagem de Concorrentes;
5. A classificação dos magistrados concorrentes obedecerá a critérios objetivos, de acordo com a Resolução TSE nº 21.009/2002 e o Regimento Interno do TRE/RJ;
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6. Estão aptos para disputar a titularidade das zonas eleitorais constantes do anexo, os Juízes de Direito titulares de varas em efetivo exercício na comarca de abrangência da respectiva zona eleitoral (§1º, do artigo 119, do Regimento Interno do TRE/RJ);
7.1. O magistrado poderá apresentar certidão de regularização do acervo processual, exclusivamente, nos casos em que o lançamento da conclusão em seu nome for realizado de forma equivocada , sendo que a baixa na conclusão somente será admitida até o penúltimo dia de inscrição, ou seja, 22/05/2025, na forma dos §1º e § 2º, do artigo 122 do Regimento Interno do TRE/RJ;
9. Dúvidas referentes ao presente edital poderão ser dirimidas através do email: asapre@trerj.jus.br
10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.
EDITAL PR Nº 02/2025 – RODÍZIO DE JUÍZES ELEITORAIS – INTERIOR
1. Estarão abertas as inscrições para o cargo de Juiz Titular das Zonas Eleitorais do anexo deste Edital, no período de 19/05/2025 a 23/05/2025, sendo este o único meio de divulgação oficial para contagem do prazo de inscrição;
2. Comunicações por quaisquer outros meios físicos ou digitais utilizados para ampliar a divulgação do processo seletivo de que trata este Edital não serão consideradas para fixar termo inicial ou final de quaisquer prazos relativos a este certame;
3. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através do Portal dos Magistrados, no sítio eletrônico https://apps.trerj.jus.br/sigma-web/ ;
3.1. Os magistrados que não possuem matrícula eleitoral (que nunca atuaram na judicatura eleitoral- como titular ou substituto) deverão, até o dia 21/05/2025, entrar em contato através do email asapre@tre-rj.jus.br, para cadastramento de matrícula no Sistema SIGMA.
4. A eventual desistência para concorrer à titularidade de uma ou mais Zonas Eleitorais deverá ser registrada no Portal dos Magistrados, nos termos do item 3, em até 3 dias a contar da disponibilizarão da Listagem de Concorrentes;
5. A classificação dos magistrados concorrentes obedecerá a critérios objetivos, de acordo com a Resolução TSE nº 21.009/2002 e o Regimento Interno do TRE/RJ;
6. Estão aptos para disputar a titularidade das zonas eleitorais constantes do anexo, os Juízes de Direito titulares de varas em efetivo exercício na comarca de abrangência da respectiva zona eleitoral (§1º, do artigo 119, do Regimento Interno do TRE/RJ);
7. Na votação para o exercício da titularidade da jurisdição eleitoral, será recusado o magistrado que possuir em seu poder, no último dia de inscrição previsto no edital, isto é, 23/05/2025, autos conclusos há mais de 30 (trinta) dias, na Justiça Comum ou na Justiça Eleitoral, na forma do artigo 122, caput, do Regimento Interno do TRE/RJ;
7.1. O magistrado poderá apresentar certidão de regularização do acervo processual, exclusivamente, nos casos em que o lançamento da conclusão em seu nome for realizado de forma equivocada , sendo que a baixa na conclusão somente será admitida até o penúltimo dia de inscrição, ou seja, 22/05/2025, na forma dos § 1º e § 2º, do artigo 122 do Regimento Interno do TRE/RJ;
7.2. O prazo de apresentação da certidão, bem como o meio através do qual deverá ser encaminhada, serão definidos por Aviso da Presidência.
8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos administrativos referentes ao processo seletivo objeto deste edital no DJE do TRE/RJ, bem como comunicados que venham a ser divulgados na Intranet e na Internet deste Tribunal;
9. Dúvidas referentes ao presente edital poderão ser dirimidas através do email: asapre@tre-rj.jus.br
10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.
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