Justiça anulou ação de improbidade após decisão do STF invalidar provas da Lava-Jato
A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro absolveu o ex-governador Sérgio Cabral e outros envolvidos em um processo de improbidade administrativa ligado ao suposto esquema de propina nas obras do Arco Metropolitano. Além de Cabral, foram beneficiados pela decisão o ex-secretário de Obras do estado, Hudson Braga, e os empresários Alex Sardinha da Veiga e Geraldo André Santos, donos da empreiteira Oriente, além de outros réus, informa Lauro Jardim, em O Globo.
A ação, iniciada em 2019 a pedido do Ministério Público Federal (MPF), apontava que os acusados teriam manipulado a concorrência da licitação da autoestrada que liga Duque de Caxias a Itaguaí para favorecer determinadas empreiteiras. No entanto, as provas que sustentavam a denúncia foram anuladas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou à absolvição dos investigados.
O caso estava baseado em delações premiadas de executivos da Odebrecht, entre eles Celso Rodrigues, ex-diretor de contratos da empresa, e Benedicto da Silva Júnior, ex-presidente de Infraestrutura. No entanto, desde 2023, as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht foram invalidadas por decisão do ministro do STF Dias Toffoli, impactando diversos processos ligados à Operação Lava-Jato. Com isso, a acusação perdeu sua base probatória, resultando na absolvição dos réus.
A decisão judicial também suspendeu os bloqueios de bens que haviam sido impostos anteriormente como medida cautelar contra os investigados.
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