Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de
cozinha
O presidente Jair Bolsonaro anunciou no dia 06 de junho, em uma declaração à imprensa, uma proposta
para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do
ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma
proposta de emenda constitucional (PEC) que
autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao
fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira
equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.
"Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde
que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o
governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de
arrecadar", disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio,
ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus
principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e
Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles
estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.
Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do
projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços
relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e
transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela
Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no
máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos
estados.
"Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a
tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso,
tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que
estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum
para os governadores", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Situação excepcional
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação
atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm
de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram
antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as
contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o
compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os
entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.
Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual
zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o
projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse
teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo
federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de
impostos que vá além disso”, explicou o ministro.
Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o
dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário
do ressarcimento aos estados. "Temos receitas extraordinárias que ainda
não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a
essas receitas", informou.
Senado
O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo
são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive
levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei
complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição
breve.
"Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse
relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao
diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final
em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do
combustível na bomba", disse Rodrigo Pacheco.
Gasolina e etanol
O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo
federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o
etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados
sobre o diesel e o gás de cozinha.
"Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se
aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante
rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da
linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora
do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro", enfatizou
Bolsonaro.
AgênciaBrasil
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