Recursos
do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderão
ser destinados para investimento na infraestrutura em diversas áreas, inclusive
por meio de consórcios públicos da União, dos estados ou dos municípios, ou de
qualquer instituição diretamente vinculada a estes entes. Com esse objetivo,
foi aprovado em plenário o Projeto de Lei 5946/2022, nesta quinta-feira
(26/05). Agora, a proposta apresentada pelos deputados André Ceciliano (PT),
presidente, e Jair Bittencourt (PL), vice-presidente da Alerj, segue para o
governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar.
De acordo com o PL, havendo
aprovação em plenário, os recursos decorrentes do superávit financeiro do Fundo
Especial da Alerj poderão ser aplicados na aquisição de bens destinados à
execução de programas ou projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública,
ciência e tecnologia, cultura, além de investimentos de estímulo ao turismo
fluminense.
“Muitos municípios carecem de
recursos para a execução de projetos. Com a
sanção da lei, a Alerj poderá contribuir diretamente para os gestores públicos
realizarem as ações necessárias para melhoria da qualidade de vida de toda a
população do Estado do Rio de Janeiro”, destaca o vice-presidente da Alerj,
deputado Jair Bittencourt.
Até o momento, o Fundo Especial
da Alerj, instituído pela Lei Estadual nº
6041, de 15 de setembro de 2011, é utilizado para modernizar, aperfeiçoar e
qualificar o corpo técnico e as instalações físicas do Poder Legislativo
Fluminense, dentre outros objetivos.
Juliana Oliveira - Assessoria de imprensa
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