Professores da rede estadual de ensino poderão fazer migração da carga horária de 16 para 30 horas semanais, coincidindo com a remuneração proporcional à nova jornada. Lei sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial no dia 21/07/2021.
— Estamos num processo de retomada e essa nossa iniciativa vai melhorar a oferta de aulas para os alunos — defendeu o governador Cláudio Castro.
Essa nova legislação é válida para Docentes I, os profissionais licenciados a atuar nas áreas de ensinos fundamental e médio. Caberá à Secretaria de Educação avaliar os pedidos, que vai priorizar as disciplinas com matriz curricular compatível com a carga horária ampliada.
—Nossos professores serão mais bem remunerados e, os alunos, terão maior oferta de disciplinas, o que vai reduzir a carência de professores na rede. Importante sobretudo nesse momento de pandemia. Tenho certeza que o impacto virá na melhor aprendizagem — destaca o secretário de Educação Alexandre Valle.
Pela tabela de vencimento base docente I, a remuneração inicial para os que possuem jornada de 16h é de R$ 1.179,35 podendo atingir R$ 2.327,79. Já para os de 30h, parte dos R$ 2.211,25, podendo chegar a R$ 4.364,62. Será opcional a migração da carga horária. Também à avaliação da Secretaria de Educação, levando em conta a oferta e demanda dos docentes de disciplina e de região. Todos os benefícios da categoria serão mantidos.
Alguns outros critérios para a migração serão elaborados por profissionais de ensino e da Secretaria de Educação. A medida atende uma reivindicação da categoria e resulta em um maior vínculo entre a secretaria e os profissionais, segundo o secretário.
De acordo com a lei, para a migração serão os seguintes critérios: necessidade da alteração (demanda), prioridade para disciplinas que possuam matriz curricular compatível com a carga horária ampliada, manifestação de interesse do professor, e realização de processo seletivo público.
Ainda de acordo com o texto, o regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de regência em turma, acrescida de 10 horas de planejamento e estudo.
Fonte: Jornal Extra
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