Contas de Porciúncula e outros três municípios recebem parecer prévio favorável à aprovação pelo TCE-RJ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2019 de quatro municípios. Em sessão plenária telepresencial realizada na última quinta-feira (18/02), o Corpo Deliberativo da Corte de Contas aprovou de forma unânime as prestações de contas das cidades de Porciúncula Barra do Piraí, Carmo e Comendador Levy Gasparian. Agora, as Câmaras de Vereadores de cada cidade farão a apreciação final.
O conselheiro Rodrigo M. do Nascimento, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado, foi o relator das contas de Porciúncula. De acordo com o TCE-RJ, o município, comandado pelo prefeito Leonardo Paes Barreto Coutinho, teve as contas de 2019 aprovadas por unanimidade, após cumprir os requisitos mínimos previstos para Educação e Saúde. Foram destinados 28,04% da receita oriunda de impostos e transferências para a Educação, percentual superior aos 25% exigidos por Lei (artigo 212 da Constituição Federal). Nos serviços públicos de Saúde, o investimento da gestão municipal foi de 21,36%, acima, portanto, do índice mínimo de 15% exigido, de acordo com o artigo 7º da Lei Complementar 141/12.
Rosimere Ferreira
Assessoria de Comunicação
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