Enxugamento representa uma
economia de R$ 2,8 milhões
Marcada para o segundo semestre
de 2017, a licitação do serviço de coleta de lixo no município de Itaperuna, enfim,
poderá acontecer. Depois de analisado oito vezes, o edital foi aprovado pelo
Tribunal de Contas do Estado, com uma redução de R$ 2,8 milhões. A licitação,
que inicialmente custava R$ 10.254.075,48, foi aprovada em R$ 7.417.153,65.
O serviço vinham sendo prestado a
partir de contratos emergências considerados ilegais pelo Ministério Público
que, por esse motivo, acabou conseguindo na Justiça o afastamento do prefeito
Marcus Vinicius de Oliveira Pinto.
A redução no valor global estimado no edital
representa uma economia de 28% para os cofres públicos do município, mas a
aprovação do edital por si só não basta. Para dar continuidade ao certame a
Prefeitura “terá que dar a devida publicidade ao processo e, de imediato,
divulgar o acesso virtual do conteúdo completo e atualizado do edital e seus
respectivos anexos”.
Emergência condenada – A situação
de emergência alegada pelo ex-prefeito Marcus Vinícius foi questionada pelo
Ministério Público. O MP apurou que a escolha da empresa que faria a coleta de
lixo fora feita antes de ele assumir o cargo.
A conclusão foi tirada a partir
de um ofício datado de dezembro de 2016, no qual o então coordenador de
transição de governo, Oliver Trajano, comunicava que o contrato dos serviços de
coleta de lixo, limpeza urbana e demais contratos não seriam renovados e que
seriam "firmados com outras empresas já comunicadas".
A escolhida foi a empresa
JL&M Incorporadora e Construtora, que obteve, segundo o MP, um faturamento
de mais de R$ 16 milhões. O pedido de afastamento de Marcus Vinícius foi feito
no âmbito Ação Civil Pública nº 0001755-15.2019.8.19.0026, que já tinha
resultado indisponibilidade dos bens dele, do ex-secretário municipal de Meio
Ambiente, Waldriano Terra e o empresário Luiz Henrique Barbalho de Souza, sócio
majoritário da JL&M. O então prefeito foi afastado pelo juiz Rodrigo Rocha
de Jesus, da 2ª Vara local.
Fonte: Elizeupires.com
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